Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), promoverá o SORTEIO dos cadastrados aptos ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no dia 22 de setembro de 2012, sábado, a partir das 8h00, no plenário da Câmara Municipal de Campinas (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Bairro Ponte Preta).
O evento contará com a presença de cerca de 500 convidados, representantes da sociedade civil, tais como: associações de moradores, entidades de moradia, sindicatos, conselhos de classe e vereadores. Também serão convidados todos os órgãos de imprensa, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Associação Brasileira de Cohabs, com o objetivo de dar transparência e lisura ao sorteio.
A organização do sorteio habitacional faz parte das ações vinculadas ao PMCMV, coordenadas pelo município por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), conforme estabelecem a Lei Federal 11.977/2009, que instituiu o programa e a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades.
O município de Campinas aprovou 7.430 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para as famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00.
Deste montante, 3.687 unidades foram destinadas às famílias provenientes de assentamentos irregulares, em razão de estarem em área de risco ou terem sido desabrigadas por motivo de risco e realocadas em projetos de regularização fundiária, conforme dispõe o item 3.3, da Portaria n. 610, do Ministério das Cidades e da Deliberação n. 01/2010 do Conselho Municipal de Habitação.
As demais unidades habitacionais, no total de 3.743 serão destinadas aos candidatos inscritos no Cadastro de Interessados em Moradia – CIM, administrado pela Companhia de Habitação Popular de Campinas.
Desta forma, dando continuidade ao Programa Minha Casa Minha Vida e em atendimento ao Termo de Adesão firmado pelo Município, e de acordo com o Ofício n. 163/2012 SR CAMPINAS, da Caixa Econômica Federal, cabe ao Município, neste momento, apresentar a lista dos candidatos à aquisição das referidas unidades habitacionais.
Devido ao grande número de candidatos (51.938) e à dificuldade de acomodá-los em um local adequado, o SORTEIO será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da Net Campinas) com cobertura pela Rádio Educativa FM 101.9. Os participantes também poderão ter acesso aos trabalhos do sorteio pela internet, pelo portal da Câmara Municipal (www.camaracampinas.sp.gov.br).
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