Ministro Aguinaldo Ribeiro afirma que a qualidade dos projetos de infraestrutura do país é foco do Governo Federal.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a solenidade de entrega do Prêmio ANTP de Qualidade, da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), realizada nesta terça-feira (08/10), em Brasília, que o foco do Governo Federal está na qualidade dos projetos de infraestrutura do país, principalmente na área de mobilidade urbana.

"Qualidade tem sido a pauta desse país e a exigência dos brasileiros. Nesse ano de 2013, tivemos em evidência o tema mobilidade urbana", disse Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o país tem investimentos de R$ 90 bilhões para a melhoria da mobilidade urbana. Além de R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano, o chamado Pacto da Mobilidade Urbana. "Temos programas de suporte para investimento nas principais cidades do país com população com mais de 700 mil habitantes e com mais de 250 mil habitantes. Esses recursos são destinados para o reforço da infraestrutura que essas cidades brasileiras precisam", explicou.

Aguinaldo Ribeiro reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e a sociedade para discutir quais são as medidas necessárias para avançar no setor de mobilidade urbana. "Ninguém faz nada sozinho, estamos aqui para dividir tarefas e responsabilidades", afirmou o ministro.

Para ele, o entrave para o avanço no setor de mobilidade urbana está na elaboração dos projetos. "Existe uma amostra de mais recursos e menos projetos. E o grande desafio é vencer exatamente isso. Não dá para avançar sem entregar um bom projeto", observou.

O ministro Aguinaldo Ribeiro entregou o troféu Referencial de Excelência à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi agraciada com o troféu Prata.

Estiveram presentes na cerimônia o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado federal Luiz Pitman, o presidente da Frente Parlamentar de Transporte, deputado federal Mauro Lopes, o presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) etc. Além de patrocinadores e agraciados com o prêmio.

O Prêmio ANTP de Qualidade é um programa de incentivo, treinamento e educação para a melhoria da eficiência da gestão do transporte e trânsito urbanos, mantido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O prêmio tem caráter institucional e de reconhecimento público, concede aos vencedores troféu e certificados relativos ao prêmio, direito à divulgação de suas experiências nas publicações oficiais da ANTP e direito de usar um sinal representativo da premiação.

Fonte: Ministério das Cidades

Prefeitos formam comissão para tentar negociação sobre obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a presença de 27 prefeitos, foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 4, a segunda etapa do movimento de gestores municipais em prol da conclusão das obras das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Tocantins. O evento contou também com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, ATM e parlamentares. No entanto, representantes das empreiteiras e dos bancos conveniados se ausentaram.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram relatórios sobre a situação das obras em cada município. O ponto crítico, segundo os presentes, é a paralisação das obras por falta da liberação de verbas pelos bancos ou por falhas operacionais das construtoras. A outra preocupação dos prefeitos é que, caso as obras não sejam concluídas até o mês de outubro, os municípios tocantinenses poderão ficar fora da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, já iniciado.

Após as discussões, foi defendido um acordo com as construtoras e os bancos, já que não há mais tempo para rescisão de contratos. Para isso, foi formada uma comissão composta por seis prefeitos e representantes das instituições envolvidas para iniciar imediatamente as negociações entre as partes. Ficou também decidido que a ata da reunião será protocolada na Assembleia e no Ministério Público.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (PSD), os parlamentares Amélio Cayres (PR), Carlão da Saneatins (PSDB), Amália Santana (PT), Manoel Queiroz (PPS) e Eduardo do Dertins (PPS). (Dicom/AL)

Fonte: Conexão Tocantins 

Recadastramento do 'Minha Casa, Minha Vida' vai até 21 de junho no AP

Atualização começou em maio, mas a procura ainda é pequena.

Horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta em Macapá.

As 29 mil famílias inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal tem até 21 de junho para procurar os oito postos de atendimento na capital Macapá, para atualizarem os dados cadastrais. São quatro na Zona Norte e quatro na Zona Sul da cidade, coordenados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

A atualização iniciou em maio, mas a procura ainda é pequena, observa a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. “É necessária essa atualização periódica por conta de eventuais mudanças de endereço dos beneficiários, entre outras informações do cadastro”, explica. Esta já é a terceira atualização. E não é possível mais adesões ao programa.

O recadastramento das famílias é feito por 80 universitários capacitados exclusivamente para este processo. Pela prestação do serviço, receberão uma bolsa no valor de R$ 500,00. Os estudantes foram selecionados no cadastro reserva da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Projeto Minha Gente, no bairro Jardim II; Escola Estadual Ester Virgolino, bairro São Lázaro; Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Perpétuo Socorro; Escola Estadual Tiradentes, bairro Santa Rita; Escola Estadual Irineu da Gama Paes, bairro Congós; Escola de Artes Popular Sambódromo, bairro Jardim Marco Zero; Quartel da Polícia Militar, bairro Beirol e Escola Estadual Santa Inês, no bairro Santa Inês.

As 4.366 unidades habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida" - que no Amapá ganhou o nome de Conjunto Habitacional Macapaba - estão sendo construídas às margens da BR-210, em frente ao bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá.

Os apartamentos serão destinados às famílias de baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social obedecendo a critérios de seleção estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Para facilitar o acesso de pessoas carentes à casa própria, a prestação mínima será de R$ 50,00.

Obras

A obra está sendo executada em duas etapas, sendo que a primeira está prevista para ser entregue em dezembro deste ano. E a segunda em março de 2014. O investimento do governo federal é de R$ 130,36 milhões e a contrapartida do Governo do Amapá é de R$ 12,2 milhões.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Hamilton Coutinho, cada quarteirão de quatro pavimentos contará com um centro comunitário e um playground. “Não serão somente moradias. É um projeto de habitação. Por isso que chamamos de cidade Macapaba”, declara.

Na primeira etapa do programa - que segundo o secretário, está com 71% das obras concluídas - devem ser entregues 2.148 apartamentos. E na segunda etapa, serão entregues os demais 2.218, todos adaptados para portadores de necessidades especais.

Para diminuir o déficit de pessoas que não tem moradia adequada no Amapá, o que representa 16,2% da população, o Governo do Estado aposta ainda na conclusão de mais três obras executadas em parceria com o governo federal: o PAC Aturiá que prevê a construção de 512 unidades; o PAC Congós, que deve contar com 397 apartamentos e o Residencial Miracema com mais 5.113.

As obras do PAC Congós e do PAC Aturiá também já iniciaram e estão com 30% e 12% dos serviços executados, respectivamente. Já as do Residencial Miracema, a ser construído às margens da Rodovia Norte/Sul, está em fase de finalização do Projeto Complementar de Desenvolvimento Sustentável junto ao Ministério das Cidades, informou o secretário Hamilton Coutinho.

Fonte: Maiara Pires, do G1 AP

SEMINÁRIO DO PPA BUSCA FORTALECER O PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS

Ministério vai mostrar a prefeitos como identificar e aumentar as oportunidades de investimentos

O Ministério do Planejamento reunirá na próxima semana (terça-feira e quarta-feira, dias 11 e 12), na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), prefeitos e secretários de planejamento dos mais de cem municípios brasileiros com população superior a 200 mil habitantes. Eles participarão, a partir das 9h30, do seminário "Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial".

O encontro tem por objetivo debater o estágio atual de desenvolvimento brasileiro e a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Planejamento, baseado nos princípios da cooperação federativa e da participação social.

Nessa linha, o Ministério do Planejamento pode oferecer apoio no processo de elaboração e implementação dos planos plurianuais municipais para o período 2014-2017.

O Ministério também pode ajudar na construção das Agendas de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um esforço para fortalecer o diálogo entre as diferentes esferas de governo visando à identificação de oportunidades de investimentos federais e estaduais para fomentar o desenvolvimento municipal.

Este alinhamento estratégico favorece a captação de recursos junto aos governos federal e estaduais para implementação de ações previstas no Plano Plurianual, com a consequente melhoria da qualidade da gestão das políticas sob responsabilidade municipal.

Todos os prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil habitantes estão convidados para o seminário.

Não há taxa de inscrição.

Para confirmar presença, basta enviar e-mail para 

sergio.siebra@planejamento.gov.br

Fonte: Ministério do Planejamento,

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com