59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC realizarão o “59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”, em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, no Hotel Nacional.

O evento será aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios, sem cobrança de taxa de inscrição.

Para as mesas de debates estão sendo convidadas autoridades do Governo Federal, especialmente do Ministério das Cidades e da Integração Nacional da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Poder Judiciário, da iniciativa privada do setor habitacional e de regularização fundiária.

Durante a solenidade de abertura será realizada a entrega das premiações aos Estados e Municípios vencedores do Selo de Mérito. Neste ano concorrem 56 Projetos por 37 instituições habitacionais e serão premiados 11 Projetos nas seguintes categorias: a) modernização institucional, b) ambiental e socialmente sustentável, c) regularização fundiária e imobiliária, d) inovação tecnológica, e) relevância nacional e f) grande impacto regional.

Os interessados podem se inscrever, encaminhando a ficha de inscrição ao e-mail:abcohabs@uol.com.br, com o assunto: 59º Fórum Nacional de HIS – 2012.

Confira a programação preliminar do 59º FNHIS.

FNSHDU e ABC apresentam proposta para agilizar o PMCMV - SUB50

O FNSHDU e a ABC propuseram à Secretaria Nacional de Habitação (MCidades) que seja aberta a possibilidade para que os Municípios Selecionados no PMCMV - SUB50 apresentem os cadastros de beneficiários diretamente ao Ministério das Cidades antes mesmo da homologação do resultado da Oferta Pública que definirá os Agentes / Instituições Financeiras.

O entendimento é que esta ação resultaria em um ganho de tempo precioso e colaboraria para o sucesso deste programa tão importante no combate ao déficit habitacional e no enfrentamento da miséria em todo Território Nacional.

A proposta se justifica basicamente por dois motivos : o primeiro pelo fato de que o cronograma do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população até 50 mil habitantes encontra-se com um grave atraso em sua execução e o segundo, mais preocupante e que mais dispendeu tempo para a implantação do SUB50 em sua primeira edição, o longo prazo para o processo para seleção e aprovação dos beneficiários enquadráveis aos requisitos do programa.

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

FONTE : 'Agência Câmara de Notícias

CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam de audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann

Os Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, participam nesta sexta-feira, 23, às 19:00h, no Palácio do Planalto em Brasília, de audiência com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Dentre os pontos de pauta, destacam-se a necessidade de urgente divulgação da Lista de Municípios e Projetos Selecionados para implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a reavaliação dos valores teto do PMCMV - FAR.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, analisa que estas duas modalidades são de extrema importancia ao PMCMV, pois atuam tanto no enfretamento do déficit habitacional quanto na dinamização da economia do País, sendo que o primeiro tem por foco os pequenos municípios e o segundo os de maior porte.

Salienta ainda que "a não seleção até o próximo dia 30 de março de 2012 acarretará a inexecutabilidade do programa, haja visto tratar-se de um ano eleitoral".

Os resultados obtidos com na audiência serão divulgados no próximo informe do BLOG.

Agenda da Presidente Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann

De acordo com informações do site do Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff está recebendo em Audiência no Palácio do Planalto, a Dra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e, dentre diversos pontos de pauta, um dos temas em discussão poderá ser a autorização para que o Ministério das Cidades, finalmente, publique a lista de municípios selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Nas considerações do presidente do FNSHDU, Carlos Marun, "A não divulgação da lista dos municípios abaixo de 50 mil habitantes já produziu prejuízos concretos, mas não irrecuperáveis".

O Dep. Carlos Marun e Presidente da ABC, Mounir Chaowiche, participarão na próxima semana de diversas reuniões no Congresso Nacional e com autoridades do Poder Executivo para externarem as preocupações do Setor Público Estadual e Municipal sobre os efeitos e consequencias dos constantes adiamentos que o PMCMV-SUB 50 está sendo submetido.

Abel Leite

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam da Cerimonia de Trasmissão de Posse no Ministério das Cidades

A cerimonia de transmissão de posse do novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contou com a presença de representantes políticos, além dos Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun. No evento o ex-ministro Mário Negromonte, afirmou que deixa o Ministério com a conciência limpa e agradeceu a todos os parceiros que apoiaram o Ministério das Cidades no que se refere à habitação, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. 

Dep. Marun, Senador Francisco Dornelles, Min.
Aguinaldo Ribeiro e o Ex-Min. Mário Negromonte

Mais cedo, às 17:00 horas, no Palácio da Alvorada, a Presidente Dilma Rousseff agradeceu a colaboração do Dep. Federal Negromonte e saudou o Novo Ministro, Aguinaldo Ribeiro.