Programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 1 bilhão

O recurso, que porém do Fundo de Desenvolvimento Social, será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, decidiu destinar em 2014 R$ 1,168 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O recurso, definido em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil.

As regiões Sudeste e Nordeste ficarão com as maiores fatias da verba, com 41,51% e 30,08% do total, respectivamente. Depois vêm Sul (10,44%), Norte (9,57%) e Centro-Oeste (8,40%).

Segundo a resolução, o Plano de Metas e Diretrizes do FDS, que contempla a destinação desses recursos ao Minha Casa, Minha Vida, poderá ser revisto pelo Conselho Curador do Fundo no decorrer do exercício de 2014 e sempre que necessário.

Resolução nº 199 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)


Fonte: Exame.com

DOU publica Resolução que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª CNC

Publicada hoje no DOU a Resolução Normativa nº 17, de 7 de junho de 2013 que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Acesse a Resolução na íntegra, clique aqui.

Resolução recomenda constituição de GT para Acompanhamento do PLANSAB

Foi publicada hoje, 08/08, a Resolução Recomendada Nº 145, que aconselha a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento à Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, após a finalização dos trabalhos Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-PLANSAB atual, para a execução das seguintes ações: 

I - discussão das prioridades estratégicas do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB para o primeiro período de 2014-2018; 

II - elaboração de documento que detalha os itens estratégicos do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB; e 

III - acompanhamento da agenda de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Fonte : Diário Oficial da União - Nº 152, Pág. 51 

DOM/BH publica Resolução que define os parâmetros para o PMCMV no âmbito do PNHU

O Conselho Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial do Município, dia 24/11, a Resolução XXVII que dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Fonte: DOM/BH

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicado o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades publicou hoje em DOU o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades no qual estabelece as diretrizes gerais, seus objetivos e finalidades.

Acesse a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 6 DEJUNHO DE 2012 na íntegra.

Autorizada a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC

A RESOLUÇÃO Nº 2.827 do BACEN, que “Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público” foi acrescida de artigo que autoriza a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC, com o seguinte texto : "Art. 9º-Y Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de reais), destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de 24 de abril de 2012, por meio de linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).” 

Determina ainda, que “as instituições financeiras deverão proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.” 

A Resolução No. 4.086, de 24/05/2012, foi publicada hoje no DOU, 28/05/2012.

Fonte : DOU 

Ampliado o limite para contração de operações de crédito de saneamento

Foi publicada no DOU de hoje, 28/05, a Resolução do Banco Central No. 4.085, que amplia o limite para contração de operações crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Resolução altera a Resolução de contingenciamento do crédito ao setor público, Resolução 2.827, corrigindo o valor anteriormente previsto de até R$18.100.000.000,00 (dezoito bilhões e cem milhões de reais) para até R$19.200.000.000,00 (dezenove bilhões e duzentos milhões de reais) destinados para o financiamento de ações de saneamento ambiental. 

O montante autorizado será destinado exclusivamente para investimentos selecionados e inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento 

Fonte : DOU