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CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 22,8% nos investimentos federais em 2012 tem a contribuição significativa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem a contribuição do Tesouro Nacional, os investimentos teriam aumentado apenas 12,3% em relação aos 11 primeiros meses de 2011. Os números constam do resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), divulgado na sexta-feira (28/12) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Tesouro, o investimento acumulado de janeiro a novembro soma R$ 54,9 bilhões. Ao retirar os R$ 11,2 bilhões executados pelo programa habitacional neste ano, o montante cai para R$ 43,7 bilhões. Até o ano passado, o Tesouro excluía o Minha Casa, Minha Vida dos investimentos federais, considerando os subsídios concedidos para os financiamentos habitacionais como despesa de custeio. A contabilidade só foi alterada neste ano, quando o programa passou a ser computado como investimento.

A mudança contábil não alterou o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque as despesas do Minha Casa, Minha Vida sempre estiveram incluídas no PAC. De janeiro a novembro, os gastos do PAC somaram R$ 28,4 bilhões, alta de 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Correio Braziliense (adaptado)

Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU

A Associação Brasileira de COHAB’s (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano(FNSHDU) realizarão  reunião conjunta  no dia 25 de julho de 2012, para tratar de assuntos institucionais da ABC e do FNSHDU.

Está agendado ainda um jantar de confraternização, para o qual serão convidados representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa e do Banco do Brasil, dentre outras autoridades.

Maiores informações entrar em contato com a Sra. Luciana  (ABC) no telefone: 61 3327-2003

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.

O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).

Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.

Obras da Copa

Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.

O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.

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Fonte : Agência Senado

ENTREVISTA-Governo injetará mais de R$15 bi em obras urbanas

BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) - O governo anuncia nas próximas semanas um pacote de pelo menos 15 bilhões de reais para obras de saneamento básico e pavimentação urbana dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse à Reuters o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Segundo ele, a nova injeção de recursos tem como finalidade ampliar obras consideradas vitais para os municípios e estimular o crescimento da economia, que teve fraco desempenho no primeiro trimestre do ano.

Serão 5 bilhões de reais para pavimentação urbana e pelo menos 10 bilhões de reais em saneamento. Além disso, o pacote vai formalizar finalmente a nova meta do programa "Minha Casa, Minha Vida 2".

"Vamos ter um pacote que ela (a presidente Dilma Rousseff) vai anunciar com vários investimentos... Vai ter tudo", disse ele. Questionado sobre o valor global do pacote, ainda indefinido, Ribeiro disse que "Vai ter um monte de bilhão."

Os investimentos se somam aos já aplicados no PAC Grandes Cidades e no PAC Copa, que juntos somam mais de 50 bilhões de reais, segundo Ribeiro. Os recursos serão do Tesouro Nacional.

Segundo o ministro, o governo fará uma seleção aberta para escolher os municípios beneficiados pelas obras. "Qualquer município poderá se candidatar", disse.

O maior desafio de investimentos em saneamento como os já anunciados anteriormente por vários governos, é fazer com que as obras -de pouca visibilidade eleitoral- efetivamente saiam do papel.

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Reuters Brasil

Por Leonardo Goy e Ana Flor