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segunda-feira, 7 de abril de 2014

Ministério das Cidades promove curso de capacitação à distância para mais de cinco mil participantes

O Ministério das Cidades promove, de março a junho deste ano, a segunda etapa do curso de capacitação à distância (EaD) sobre Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social. Ao todo, são mais de cinco mil participantes de entes públicos do país que atuam nos programas financiados pelo Governo Federal. O curso é realizado em parceria com o Núcleo Multiprojetos de Tecnologia Educacional (NUTE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Esta segunda edição teve mais de 12 mil inscritos de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

No último dia 27 de março, os inscritos assistiram a primeira teleaula com transmissão inaugural pela TV NBR/EBC. A participação dos alunos é realizada em três turnos nos fóruns já abertos e em consultas a uma equipe de 50 tutores e dez supervisores capacitados para atendimento e apoio ao corpo docente.

O objetivo do curso é desenvolver e disseminar conhecimentos técnicos da área social às equipes dos estados e municípios brasileiros e demais profissionais envolvidos com o setor. Os conteúdos, distribuídos em 12 disciplinas, são desenvolvidos por especialistas convidados pelo Ministério e contratados pela UFSC conforme a obrigatoriedade de realização do Trabalho Social em todos os projetos habitacionais apoiados pelo Governo Federal. , conforme estabelecido pela Portaria do Ministério das Cidades nº 21, de 22 de janeiro de 2014.

Mais informações estão disponíveis no site do NUTE: http://nute.ufsc.br/cidades/




Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

quinta-feira, 13 de março de 2014

Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO
Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

3° CONGRESSO INTERNACIONAL: SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 3°CHIS 2014

Data: 28 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014
Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre

Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU.

O objetivo da terceira edição é aprofundar as discussões que integram a sustentabilidade econômica, social e ambiental no tema da Habitação de Interesse Social, bem como desencadear a  proposição de alternativas viáveis com vistas à produção de conhecimento e ao avanço do trabalho conjunto entre universidade e gestores públicos, e a difusão da produção científica nos cenários   nacional e internacional nessas áreas.


As temáticas abordadas:

Políticas Públicas na Área de Interesse Social e Regularização FundiáriaCidade Informal
Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

O 3°CHIS 2014 será realizado no período de 28 a 30 de abril de 2014 no Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre.


Para maiores informações, favor acessar o site: http://www.pucrs.br/eventos/chis/ ou entrar em contato através do e-mail: chis.2014@pucrs.br.



Fonte: Site Construir Sustentável

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014

De 28 a 30 de abril de 2014, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014. 

O 3°CHIS 2014 é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU. O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade. Esta terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com a realização do CHIS 2010 e CHIS 2012.

A terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com as realizações das edições do CHIS 2010 e do CHIS 2012 .

Políticas Públicas na Área da Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade

As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social enfocam em suas diretrizes, de forma prioritária, o combate ao déficit habitacional quantitativo, situação essa que atinge de forma mais acentuada as famílias com renda mensal entre 0 a 3 salários mínimos. Vinculadas a esse fator, as iniciativas governamentais direcionadas à redução do referido déficit vêm estimular, além da produção de moradias de interesse social, a mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, com a geração de trabalho e renda. O pacote habitacional lançado pelo Governo Federal: “Minha Casa, Minha Vida” (fase I e fase II) vem reduzindo o déficit habitacional significativamente. A regularização fundiária, regras do uso do solo urbano nos grandes centros urbanos, infraestrutura e política de intervenção em ocupações de área de risco são algumas das medidas que são entendidas como essenciais nesse processo.

A ampliação do acesso ao crédito às famílias de baixa renda viabiliza o financiamento para a aquisição de materiais de construção. No entanto, em muitos casos, a ausência de uma assistência técnica articulada com recursos para a promoção da Habitação de Interesse Social, segura e de qualidade, delega para as próprias famílias atingidas pela falta de moradia, a responsabilidade pela execução das habitações. Observa-se ainda que aspectos de ordem econômica, ambiental e social são tratados, algumas vezes, nos projetos de Habitação de Interesse Social de forma pontual, desconsiderando-se, a integração dos elementos orientadores da sustentabilidade. O cenário acima exposto exige um aprofundamento nas discussões sobre os impactos dos empreendimentos imobiliários de interesse social nas condições de vida das populações e na concepção do planejamento urbano das cidades. É nesse contexto que se evidencia a importância do 3º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social - 3°CHIS 2014.

A abordagem da sustentabilidade integrada à Habitação de Interesse Social no 3ºCHIS 2014 é de significativa relevância para a sociedade perante o desafio de contribuir para a implementação de uma política de Habitação de Interesse Social Sustentável. A discussão, reflexão, difusão e trocas de experiências entre representantes da sociedade civil, da área de gestão pública e do meio acadêmico sobre os temas abordados no Congresso oportunizará o trabalho conjunto e a produção científica entre Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais da área.

O tema do 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 envolve questões relacionadas aos problemas globais e locais, que dialogicamente relacionam-se, tais como: Políticas  Públicas na Área de Interesse Social e Regularização Fundiária, Cidade Informal, Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

Faz-se necessária, portanto, a intensificação da pesquisa científica e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior nacionais, internacionais, instituições governamentais, não governamentais e a sociedade em geral, com intuito de aprofundar as investigações, promovendo o desenvolvimento científico/tecnológico do País nessa área do conhecimento.

É a partir dos contatos desencadeados nas atividades do Evento que pesquisadores, professores, estudantes, representantes comunitários, organizações não governamentais e gestores públicos terão a oportunidade de estreitar as relações de trabalho e pesquisa instigando o intercâmbio, a cooperação e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nessa importante e emergente área do conhecimento.

Saiba mais acessando : http://www.pucrs.br/eventos/chis/

Fonte : PUC-RS

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14


Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.



Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.



Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).



Fonte: DOU

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014, evento promovido pela ABC e pelo FNSHDU, acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014, em Brasília. Não fique de fora.





terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Selo de Mérito 2014: inscrições podem ser feitas até quinta-feira

As inscrições para o Prêmio Selo de Mérito 2014 foram prorrogadas até o dia 16 de janeiro, próxima quinta-feira. A Associação Brasileira de Cohabs e o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social adiaram o prazo final para as inscrições devido às diversas solicitações de interessados em participar da premiação. As entidades públicas da Administração direta ou indireta podem se inscrever  por meio do site da ABC http://www.abc.habitacao.org.br/index.php/inscricoes-para-o-premio-selo-de-merito-2014/

O prêmio Selo de Mérito visa promover, estimular e divulgar os projetos relevantes dos Estados e Municípios no âmbito da habitação de interesse social, entre outros objetivos.

Para participar da premiação, os projetos devem estar enquadrados nas seguintes categorias: Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social. Ao todo serão 12 projetos premiados. A outorga do Prêmio Selo de Mérito 2014 será entregue durante o 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será realizado entre os dias 26 e 28 de março do próximo ano.





Fonte: Site da ABC

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

GO - Agehab pode receber prêmio da ONU

Premiada entre as 20 Melhores Práticas do País em Gestão Local pela Caixa Econômica Federal, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi indicada ao Prêmio Internacional de Dubai, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), que será divulgado em 2014. O projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), rendeu à Agehab o quinto prêmio nacional conquistado nos últimos três anos pelo trabalho pioneiro que o Estado tem feito no combate ao deficit habitacional, estimado em 163 mil moradias – com 91% concentrados em famílias com renda de até três salários mínimos.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, recebeu a notícia da seleção na noite de terça-feira, em Brasília, durante solenidade de entrega do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa. "O troféu Melhores Práticas é um reconhecimento nacional pelo desempenho alcançado por Goiás na área habitacional, cujo planejamento conjunto da Agehab com os municípios abriu as portas na esfera federal para o estabelecimento de parceiras e captação de recursos para moradia de interesse social", destaca Marcos Abrão Roriz.

Única classificada do Centro-Oeste, a Agehab foi uma das 20 premiadas de um total de 35 projetos finalistas (a 8ª edição do Prêmio teve mais de 144 projetos inscritos). A solenidade de premiação contou com as presenças do presidente da Caixa, Jorge Hereda, da ministra da Cultura, Marta Suplicy, da ministra interina do Planejamento, Eva Maria Chiavon, do embaixador de Moçambique, Manuel Lubisse, e dos representantes das práticas finalistas e autoridades nacionais e municipais.

Marcos Abrão credita o mérito das premiações ao trabalho determinado da equipe da Agehab. "Temos uma equipe pequena, mas que trabalha com muita garra para levar moradia de qualidade para as famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso a esse direito básico do cidadão", frisa o presidente da Agehab. Ele destaca que nos últimos três anos, a Agehab foi reestruturada para que cumprisse plenamente a sua missão de indutora do processo de desenvolvimento da habitação de interesse social no Estado, com a reformulação do programa Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais e criação do programa Casa Legal para fazer regularização fundiária em bairros implantados em áreas de domínio do Estado.

"Para isso, contamos com o apoio do governador Marconi Perillo e focamos em parcerias com o governo federal, os municípios e as entidades. Elaboramos o Plano de Habitação do Estado e ajudamos, com planejamento, os municípios a organizarem a casa, com diagnóstico habitacional, levantamento de demandas e propostas de combate ao deficit. Goiás, no conjunto de seus municípios, hoje está apto a buscar todos os recursos disponíveis para habitação", sintetiza Marcos Abrão.

Acesse a integra, clique aqui.


Fonte: dm.com.br


quinta-feira, 28 de março de 2013

São José: Isenção de tributos diminui custo e beneficia população


A prefeitura de São José dos Campos protocolou na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o prefeito.

Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Fonte: Portal R3

terça-feira, 26 de março de 2013

Marma Construções em convênio com a FAU visa implantação de empreendimentos de interesse social no RS e GO


A Marma Construções e Incorporações Ltda. empresa integrante do Parque Tecnológico da PUC-RS - TECNOPUC, dentro de sua política de desenvolvimento de sistemas construtivos e novas tecnologias, firmou convênio com a FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, através do Núcleo de Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade, visando estudos, diagnósticos e desenvolvimento de proposta conceitual para implantação de empreendimento de interesse social em Gramado-RS e em 14 cidades do Estado de Goiás.

O documento foi firmado pelo Prof. Paulo Regal, diretor da FAU e Dr. Mário Fernando Calheiros, diretor da Marma Construções.


Fonte: Marma Construções

quarta-feira, 13 de março de 2013

Cohab capacita servidores municipais para elaboração de planos de habitação


Dezoito representantes de oito municípios paraenses participaram nesta terça-feira (12) da Ação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 2013, coordenada pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab). O Plano capacita servidores para a elaboração da Lei Municipal do Fundo Local de Interesse Social, e também promove a regularização das prefeituras no Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social, do Ministério das Cidades. O evento acontecerá até a próxima quinta-feira (14), na Escola de Governo do Pará (EGPA), em Belém.

“Nós vamos mostrar como proceder para que as prefeituras se integrem ao sistema. Para isso contaremos com o apoio de técnicos da Caixa Econômica Federal e da ONG Fase, que elaborou a metodologia da capacitação. Depois, vamos acompanhar todo o processo, juntamente com os municípios, até a regularização no Ministério das Cidades”, explicou o diretor de Política Habitacional da Cohab, Carlos Alberto Alcântara.

Para Jocielma de Queiroz , diretora do Departamento Social da Secretaria de Habitação do município de Belém, a capacitação é importante para que os técnicos saibam elaborar os planos. "Eu acho de extrema importância o que a Cohab está fazendo, e fundamental para quem ainda não elaborou o seu plano. É um grande apoio, pois mostra o passo a passo de como o plano deve ser elaborado, sua importância e para que serve", declarou.

Diagnóstico - A iniciativa da Cohab visa mudar o quadro diagnosticado pelo Ministério das Cidades em 2009, quando foi observado que 70% dos municípios paraenses se encontravam em menor grau de capacidade administrativa para a execução da Política Habitacional.

A meta da Cohab é capacitar 60 municípios até o final do ano. O programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal, deve construir 40 mil unidades habitacionais no Pará, que representam um investimento de quase R$ 1,5 bilhão. A capacitação será importante para que as prefeituras se habilitem a concretizar essa estimativa.

Participaram da capacitação nesta terça-feira representantes dos municípios de Ananindeua, Belém, Colares, Igarapé-Miri, Irituia, São João de Pirabas, Curuçá e Quatipuru. Na quarta-feira (13) será a vez dos municípios de Mãe do Rio, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua e Paragominas. Na quinta-feira (14), participarão os representantes de Portel, Santa Maria do Pará, Soure e Tracuateua. No mês de abril, as ações acontecerão nos polos de Marabá, Altamira e Santarém.


Fonte: Agência Pará de Notícias

quinta-feira, 7 de março de 2013

Aberto processo de habilitação de entidades organizadoras para atuarem como promotoras de habitação social


Está aberto o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc) como Entidade Organizadora (EO), no âmbito dos Programas de Habitação de Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. As diretrizes gerais e o calendário são para o exercício de 2013. As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.

As EOs classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.

Para a definição do nível da abrangência efetiva ou real da EO, foi criada mais uma esfera, denominada de Supramunicipal, estabelecida no estatuto da própria EO. Para participar da esfera, a EO deverá enviar os documentos comprobatórios complementares de acordo com a Portaria Nº 107.

Cada um dos níveis de habilitação corresponderá uma quantidade limite de unidades habitacionais que a EO poderá executar simultaneamente, desde que localizadas dentro de sua área de abrangência. Neste novo processo, alterou-se a quantidade de unidades habitacionais, passando a atender o limite máximo de 1.000 (Hum mil) unidades habitacionais por EO, simultaneamente.



Fonte: Mcidades

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Secretários de Habitação se reunirão em Brasília no mês de Março

Os Secretários de Habitação estarão reunidos no próximo dia 05 de março para participarem da Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU.

Em pauta, dentre outros assuntos, serão discutidos encaminhamentos sobre as Portarias 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabeleceram regras para que Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.

Pelo novo regramento institui a necessidade de que sejam solicitadas autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Portarias em anexo;

Outro assunto que integra a agenda dos Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs de todo o Brasil é a formulação da Pauta do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, programado para os dias 22 e 23 de maio de 2013.

Fonte : FNSHDU / ABC 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Habitação de Interesse Social vira realidade em Rondônia


Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população...

O Governo da Cooperação executa o maior programa habitacional de interesse social e torna realidade o sonho da casa própria para os rondonienses. No inicio da gestão, o governador Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população de construir 20 mil moradias reduzindo o déficit habitacional e resgatando uma dívida histórica social, pois há mais de duas décadas o Estado não investia em programas de habitação para população de baixa renda.

Através da parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo Federal, que já entregou mais de 1 milhão de casas para a população pobre, o governo do Estado lançou o Programa Morada Nova, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e, até 2012,  já garantiu a construção de quase 10 mil moradias, investindo cerca de R$ 68 milhões e  beneficiando aproximadamente 40 mil  pessoas que não tem acesso a moradia digna, que vivem de favor em casas cedidas, ou comprometendo grande parte de sua renda pagando aluguel, ou ainda morando em habitações precárias.

"Sem os recursos financeiros estaduais, investidos na forma de contrapartida, que complementa os recursos federais do Programa Minha casa, Minha Vida, não seria possível construir as moradias. Prova disso é que em 2009, na Fase I do Programa, o Estado de Rondônia não contratou a meta estipulada e perdeu cotas de moradias para outros Estados da federação", frisa o secretário da Seas e coordenador do Plano FutuRO, Márcio Felix.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: Rondônia Dinâmica

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Arquiteto propõe conjuntos habitacionais com cômodo para 'puxadinho'


Um modelo de conjuntos habitacionais em estudo no Ministério das Cidades propõe que prédios erguidos pelo governo tenham vielas e puxadinhos, habituais nas favelas. A proposta pode nortear mudanças nos imóveis construídos com verbas do Minha Casa Minha Vida.

O projeto, do arquiteto Luiz Carlos Toledo e financiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), prevê ainda a mudança na forma de construção das habitações de interesse social.

A principal mudança é a existência de diferentes tipos de apartamentos num mesmo edifício. Um mesmo prédio seria composto de unidades de um a quatro quartos --a regra atual aceita só apartamentos de até dois quartos.

Projeto de Conjuntos Habitacionais

A maior novidade, porém, refere-se à transferência dos puxadinhos e vielas --criados de irregularmente nas favelas-- para habitações de interesse social.

Cada imóvel teria uma área livre na qual o morador pode expandir seu imóvel. Ali pode instalar um comércio ou novo cômodo para parentes ou para aluguel.

"Reproduzi o que vi nos becos das favelas. Há sempre uso misto da habitação. Se o projeto original resistir muito ao 'puxadinho', ele será feito da pior maneira, normalmente invadindo o espaço público", diz Toledo. Hoje, é proibido desenvolver comércio nesses conjuntos.

Para o arquiteto, a atividade comercial faz parte da "estratégia de sobrevivência dos mais pobres". "Quando uma favela é urbanizada e a pessoa recebe título de propriedade, passa a arcar com custos que não tinha. É uma tentativa de fazer com que o morador consiga pagar essas novas despesas."

O modelo prevê ainda que as escadas sejam abertas aos moradores da favela para criar novos espaços públicos, atrair pessoas para o comércio do conjunto e melhorar a mobilidade na região.


Leia a íntegra, clique aqui.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

RJ - Programa vai dar moradia para 6 mil em Jacarepaguá


Sai licitação para conjunto de 1.400 unidades do Minha Casa na Colônia Juliano Moreira

Rio -  O programa Minha Casa, Minha Vida está convocando empresas interessadas em construir o conjunto habitacional que será erguido na área da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. Serão 1.400 unidades de interesse social (para famílias com renda até R$ 1.600), segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação. A expectativa é que o projeto beneficie pelo menos seis mil pessoas.

Pierre Batista, secretário municipal de Habitação, explica que as empresas precisam apresentar suas propostas para análise para que o projeto saia do papel.“No dia 18 de fevereiro, receberemos sugestões das construtoras”, explica Batista.

Segundo ele, a previsão de conclusão das obras e entrega das chaves é até o fim de 2014. “Mas queremos ver famílias morando lá ao longo do próximo ano”, diz.

As propostas das construtoras serão avaliadas e receberão notas cujo somatório deverá ter pelo menos 50 pontos e no máximo 100. Quando o resultado da seleção for publicado no Diário Oficial, a construtora escolhida será habilitada a receber o financiamento.

Entre os critérios da análise estão sustentabilidade econômica, ambiental e de eficiência energética e ineditismo no projeto arquitetônico. “O projeto ainda não existe na Colônia, mas é uma área enorme que está recebendo um bom investimento do governo federal e municipal”, avalia o secretário.

As unidades do conjunto habitacional — que vai ficar próximo à Linha Amarela — serão para reassentamento. Ou seja, destinadas a famílias que vivem em áreas de risco ou que tiveram que deixar suas casas por causa de obras da prefeitura. O conjunto ficará no cruzamento das avenidas Adauto Botelho e Sampaio Correia. Veja em: http://goo.gl/maps/VYCQs.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte : O Dia, Pablo Vallejos

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Seminário de Habitação e Interesse Social acontece hoje em Barra Mansa (adaptado)


Barra Mansa - A Secretaria de Habitação e Interesse Social vai realizar um seminário nesta sexta-feira (07), das 14 às 17 horas, no Centro de Educação Ambiental, em Saudade.

As inscrições para o evento - que é gratuito e aberto à comunidade - serão realizadas na hora.

Durante o encontro, serão apresentadas as ações realizadas pela secretaria, bem como os avanços e desafios da política local de habitação.


Fonte: Diário do Vale (adaptado)

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Governo do Amazonas instala Conselho Estadual das Cidades


O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana

Com o objetivo de viabilizar o debate e a participação da sociedade civil na elaboração de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, o Governo do Amazonas vai instalar o Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades-AM). Os conselheiros serão empossados na próxima quinta-feira, 29 de novembro, às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam – avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul).

O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Criado em 15 de dezembro do ano passado, através da Lei nº 3.685, o órgão é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.

De acordo com a Lei, o Concidades-AM é integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), em articulação com o Ministério das Cidades. Segundo a Lei de criação da instituição, o mandato dos membros terá duração de três anos com recondução permitida e a função não será remunerada.

“A consolidação do Concidades-AM é uma vitória para a sociedade, pois, preza pela qualidade de vida da população, que carece de melhorias na questão urbana, além de ser um desafio que veio fortalecer a relação entre sociedade civil e poder público”, ressalta o titular da Searp, José Farias (Zeca do PT).

Início dos trabalhos –  A primeira reunião dos conselheiros do Concidades-AM será realizada ainda neste ano para discutir propostas para o regimento interno. Em seguida, será elaborada uma agenda de trabalho para o ano de 2013.

“Deverá fazer parte dessa agenda a preparação de discussões temáticas com secretários de Estado, por exemplo, e propostas de articulações e parcerias com entidades promotoras de estudo e pesquisa em tecnologias relacionadas à Política de Desenvolvimento Urbano”, destaca Zeca.


Fonte: ACRITICA.COM

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4288/12, do deputado Marcon (PT-RS), que confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano penhorado, sempre que o município necessitar de áreas para a regularização fundiária ou execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. O projeto altera a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A proposta tem o objetivo de contribuir para tornar a gestão do espaço urbano socialmente mais justa, adicionando mais um instrumento ao rol de mecanismos que o Poder Público pode usar para realizar progressivamente a reforma urbana”, explica o autor.

Segundo ele, a medida não acarretará ônus para a administração, uma vez que se trata apenas da concessão de preferência para a aquisição de imóveis urbanos penhorados, “contribuindo de forma efetiva para a diminuição dos custos da reforma urbana, que ao fim reverterá em economia para os cofres públicos”.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : Agência Câmara