Cresce número de cidades que têm conselhos e fundos de habitação

O número de municípios brasileiros que têm conselhos e fundos de habitação cresceu de 14% para 42,6%, de 2004 a 2009, segundo pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (19/7). O levantamento avalia os instrumentos da política habitacional adotados pelos governos locais na década dos anos 2000. Os conselhos e fundos foram os mecanismos com maior percentual de crescimento. Já o instrumento mais presente na política habitacional é o cadastro da demanda, que aparece em 80,8% dos municípios.

A pesquisa, intitulada Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional, foi desenvolvida pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério das Cidades.

De acordo com Marta Arretche, diretora do centro e professora de ciência política da USP, o estudo mostra que a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Snhis), em 2005, levou à expansão dos instrumentos da política habitacional no país. “O que nós percebemos é que os incentivos dos níveis superiores, de fato, produzem resultado”, destacou.

Segundo a professora, condicionar a adesão do município aos instrumentos para liberação de recursos, por exemplo, contribui para a expansão desses mecanismos. De 2005 a 2008, o número de fundos de habitação dobrou, passando de 15,3% para 30,7%. “Isso não muda a cabeça do prefeito, que já não queria o conselho, mas cria outro ambiente institucional, de maior controle das políticas”, avalia.

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Fonte: Correio Braziliense

Sancionado regime diferenciado para licitações e contratos do PAC

A inclusão, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18). A medida consta da Lei 12.688/2012, decorrente do Projeto de Lei de Conversão 13/2012 (MP 559/2012), aprovado no Senado no final de junho.

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos para obras relacionadas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passa a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde. Com o RDC, o governo estima redução média de oito para seis meses no tempo dos processos licitatórios e de 15% nos custos das obras.

Entre as novidades trazidas pelo regime estão a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administração pública pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta (e não mais os de todos os licitantes como prevê a Lei 8.666/93); a divulgação do valor orçado para a obra pela administração apenas após a conclusão do processo licitatório, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contratação integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, permitindo que a administração se beneficie da tecnologia do setor privado.

Outra mudança prevista no novo regime é a redução dos prazos entre a divulgação do edital e a abertura das propostas. Pela Lei das Licitações (Lei 8.666/93), esses prazos podem chegar a 45 dias. Agora, passam a variar de três a 30 dias úteis.

 

 

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Fonte: Agência Senado

PAC Mobilidade Médias Cidades vai melhorar as condições de vida da população, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (19), durante o lançamento do PAC Mobilidade Médias Cidades, que os R$ 7 bilhões disponibilizados para projetos de infraestrutura em cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes vão contribuir para melhorar as condições de vida nos centros urbanos. Segundo ela, as obras do PAC Mobilidade Médias Cidades terão ritmo acelerado pois já fazem parte do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

“Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras. Eu queria lembrar que, como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC, o regime de contratação que é uma variante do regime de licitação. Nós acreditamos que nesse momento que nós estamos vivendo é uma contribuição que as cidades darão em uma perspectiva de médio prazo para que haja uma melhoria nas condições de vida”, declarou.

Segundo a presidenta, o PAC para as médias cidades vai priorizar a escolha de projetos em fase avançada de elaboração para permitir que as obras sejam executadas o mais rápido possível. Para Dilma, os investimentos vão humanizar as cidades.

“O nosso objetivo é investir nesse PAC Mobilidade, que completa o PAC – que nós lançamos – Grandes Cidades, completa esse processo de intervenção do governo federal na questão urbana, auxiliando os municípios e os estados a investir para garantir um nível de humanização das grandes cidades, e das médias cidades do nosso país. Então, são 75 municípios nessa faixa – entre 250 mil e 700 mil habitantes -, e eles podem, a partir de agora, enviar suas propostas para que a gente faça o processo de seleção.”, disse a presidenta.

Fonte:  blog.planalto.gov.br

Inscrições Abertas para a Conferência Internacional Cidade Saudável & Sustentável

Estão abertas as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL  CIDADE SAUDÁVEL & SUSTENTÁVEL, que acontecerá no dia 10 de agosto de 2012,na  Universidade Federal de Uberlândia, no Campus Santa Mônica, no Anfiteatro 3Q, das 08 às 18 horas.

As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas somente no site: www.conferenciacidadesaudavel.com.br.   Haverá certificado para os participantes.

O evento é uma organização  da Coordenação do Curso de Saúde Ambiental, do Observatório da Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, do Instituto de Geografia - UFU, da Proex/UFU,  do Programa de Pós-graduação em Geografia- UFU, Programa Cidade Educadora, e do Movimento Cidade Futura.

Coordenação –Geral: Prof. Samuel do Carmo Lima

PROGRAMAÇÃO:

08:00 - 08:30h - Acolhimento e credenciamento

08:30 - 12:00h - Mesa Redonda 1: Construindo uma Cidade Saudável e Sustentável
Paula Cristina Almeida Remoaldo, Univ. Minho - PORTUGAL
Élisson Prieto, Univ. Fed. Uberlândia - BRASIL
Raul Borges Guimarães, Univ. Estadual Paulista - UNESP PP - BRASIL
Geraldo Alves de Souza, Univ. Federal do Amazonas - BRASIL

14:00 - 17:30h - Mesa Redonda 2: Saúde Ambiental, Vigilância e Promoção da Saúde
Fátima Martins, Univ. do Minho - PORTUGAL
Dirley dos Santos Vaz, Univ. Minho - PORTUGAL
Guilherme Franco Netto, Depto. Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, SVS/MS - BRASIL
Elice Eliane Nobre Ribeiro, Diretoria de Saúde do Trabalhador, SESMG - BRASIL

Fonte: Movimento Cidade Futura

3° Prêmio Soluções para Cidades - Habitação de Interesse Social

Esta terceira edição do Prêmio é mais uma iniciativa do Programa Soluções para Cidades desenvolvido pela ABCP. O objetivo do Programa é apoiar os municípios na efetivação de intervenções que qualifiquem e acelerem o desenvolvimento urbano nas áreas de Habitação, Mobilidade e Saneamento. Este ano foi priorizado o tema da Habitação de Interesse Social, pela atualidade da discussão que coloca de um lado o déficit habitacional brasileiro e por outro a política habitacional em vigor no país.

Tendo em vista que a qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico de Habitação de Interesse Social é fundamental na produção e desenvolvimento sustentável das cidades, esse Concurso Nacional para Estudantes de Arquitetura e Urbanismo visa contribuir tecnicamente, apresentando soluções inovadoras e viáveis dentro do contexto sócio econômico e ambiental apresentado.

Propõe-se para essa edição um exercício projetual para o reassentamento de 133 famílias (considerando a media de quatro pessoas por família) residentes em áreas de risco, localizado no Sertão da Sesmaria, Município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo (ver Bases do Concurso). Além da proposta de implantação das habitações deverão ser contempladas estruturas de contenção e manejo de águas, e equipamentos de apoio aos moradores como esporte, lazer e comércio.

Fonte: www. abcp.org.br 

PMCMV terá taxa especial na contratação do Seguro Garantia de Entrega de Obra CBIC

O Convênio de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com a ESSOR Seguros apresentou na última semana, em reunião na sede da CBIC, uma alíquota diferenciada para a contratação do Seguro Garantia de Entrega de Obra nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A taxa máxima a ser praticada para o produto será de 0,5% a.a. sobre o custo da obra, aproximadamente 1/3 da taxa praticada para esta modalidade de apólice, no mercado imobiliário. A proposta dará mais segurança aos que aguardam pela conclusão das obras de casas adquiridas através do programa.

Fonte: Blog Caminho Engenaria

Inscrições para casas populares encerram hoje

Mais de duas mil pessoas já se inscreveram. Os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF

Encerram hoje as inscrições aos interessados em adquirir casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Mais de duas mil pessoas já se inscreveram para concorrer as 2.008 unidades oferecidas para candidatos com renda de até R$ 1.600 ao mês.

Ontem, de acordo com a responsável pelo setor de Habitação, Elisangela Paris, os cadastramentos foram direcionados a servidores públicos simultaneamente aos atendimentos aos interessados em geral. “Estamos trabalhando com total normalidade, sem previsão de prorrogarmos os prazos”, enfatiza Elisangela.

A responsável lembra que embora as mudanças tenham aprimorado o sistema, tornando ainda mais rigoroso o controle sobre renda e varredura completa no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para averiguação de movimentação financeira, a CEF flexibilizou à restrição aos inadimplentes no Serasa e SPC. “Quem estiver inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin) ou no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e que já tenha sido contemplado com programas habitacionais de qualquer esfera do governo estará automaticamente fora do processo”, alerta.

São oferecidas 2.008 casas populares verticalizadas, sendo 1.508 unidades financiadas pelo Banco do Brasil e 500 pela Caixa Econômica Federal que ficarão divididas em sete blocos e localizadas nos Residenciais Ametista I e II; Rubi I e II, Topázio I e II e Residencial Onix I, região sudoeste/extremo sul do município.

 

De acordo com o balanço da Secretaria de Assistência Social, já foram feitas 2.103 inscrições. A estimativa da pasta é que a quantidade chegue a 2.300 até hoje às 17h, quando se encerram as inscrições.

 

Requisitos

Para os atrasadinhos de plantão e que ainda querem se inscrever, é preciso apresentar documentação pessoal original da carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal.

Conforme a Secretaria de Assistência Social, os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF que estipula que pelo menos 3% do total de unidades sejam destinadas a idosos ou pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais, além de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município. 

Após a seleção, os beneficiados serão informados sobre os documentos que deverão ser apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a CEF.  “O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção” adverte a responsável pelo setor.

Investimentos

Só neste ano, já foram entregues pela Prefeitura de Nova Mutum, através de programas habitacionais, 153 casas populares no Loteamento Edelmina Querobin Marchetti. No local, serão construídas em oito etapas um total de 722 habitações através do programa de subsídio Minha Casa Minha Vida. Ainda, outras 100 unidades no Residencial das Palmeiras também já foram entregues.

Fonte: Expresso MT

Governo Federal lança PAC Mobilidade Médias Cidades

O Governo Federal lançará, nesta quinta-feira (19/07), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, que será anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião de trabalho com representantes dos 75 municípios, que serão beneficiados com a iniciativa. 

Os recursos, na ordem de R$ 7 bilhões, serão liberados por meio de financiamento para cidades com menos de 700 mil habitantes e mais de 250 mil, ou para governos estaduais, com a anuência dos municípios envolvidos.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a ministra do Planejamento Miriam Belchior, o secretário nacional de Mobilidade Urbana (MCidades), Júlio Eduardo dos Santos, e a Diretora do Departamento de Mobilidade Urbana (MCidades), Luiza Gomide, também participarão da reunião. 

Serão apresentadas as regras do processo seletivo dos municípios, que deverão elaborar o projeto executivo para execução das obras de mobilidade urbana e poderão apresentar até duas propostas. A inscrição da Carta Consulta deverá ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), a partir do dia 23 de julho até o dia 31 de agosto. 

Haverá uma pré-seleção entre 3 de setembro e 1º de outubro, para o enquadramento das propostas, além de reuniões presenciais para entrevistas e análise final até o dia 29 de novembro. A divulgação das cidades selecionadas será no dia 30 de novembro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as 75 cidades têm grande importância econômica para o país e estão distribuídas em 18 estados brasileiros. Entre elas, estão Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais, Ribeirão Preto e Limeira, em São Paulo, e Cuiabá e Várzea Grande, no Mato Grosso. Além disso, 51% estão regiões metropolitanas.

Serviço

Lançamento do PAC Mobilidade Média Cidades 

Horário: 11h 

Local: Palácio do Planalto, Salão Leste


Fonte: Site Ministério das Cidades

Governo vai lançar programa para mobilidade urbana

Decidida a mobilizar o setor público e a iniciativa privada para destravar os investimentos no país e combater os efeitos da crise financeira internacional, a presidente Dilma Rousseff lançará uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para impulsionar a execução de projetos de mobilidade urbana em cidades de médio porte, de 200 mil a 700 mil habitantes.

O anúncio, agendado para amanhã, deve beneficiar 76 municípios de 18 Estados. Dilma cobrará dos prefeitos a apresentação de projetos na área, os quais serão selecionados num processo coordenado pelo Ministério das Cidades que se encerrará em novembro, após a disputa eleitoral.

A intenção do governo, ao anunciar o programa em uma reunião com os prefeitos, é tentar garantir que os projetos sejam bem elaborados, para evitar que as obras dos empreendimentos sejam paralisadas.

Na visão do Executivo, a falta de solidez de alguns projetos é uma das principais responsáveis pelas dificuldades na execução de obras país afora.

Além do Ministério das Cidades, o Ministério do Planejamento também está envolvido na coordenação da formatação do pacote e na definição se os projetos serão feitos com financiamento público, verbas do Orçamento da União ou contrapartidas de Estados e municípios.

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Fonte: Valor Econômico, Por Fernando Exman

Secretário catarinense conhece programa habitacional do Paraná

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Eleudemar Rodrigues, conheceu nesta terça-feira (17) os trabalhos realizados na área de habitação de interesse social no Paraná. Ele reuniu-se com a equipe da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a fim de trocar experiências sobre as diferentes políticas habitacionais de ambos os governos.

“Essa conversa foi de grande valia, pois nós trabalhamos por uma causa única, que é reduzir o déficit habitacional, proporcionando moradia digna para as famílias de baixa renda. Aprimorar nossas diretrizes e também transmitir o que dá certo em nosso Estado só tem a contribuir para atingirmos este objetivo”, afirmou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

De acordo com Eleudemar Rodrigues, a visita foi uma solicitação do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, por ser a Cohapar referência em companhia de habitação no país. “Neste encontro pudemos confirmar a invejável competência de gestão e técnica da equipe. Sem dúvida vamos adotar muitas das experiências aqui adquiridas, em nosso Estado”, disse ele.

Rodrigues acrescentou que a forma como o governo do Paraná faz habitação popular deveria ser copiada não só por Santa Catarina, mas por todo país.

Estiveram presentes na reunião o consultor-geral Marcondes Marchetti, e o assistente da presidência para assuntos jurídicos e institucionais das Centrais Eletricas de Santa Catarina (Celesc), Júlio Cesar Marcellino Junior.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU

A Associação Brasileira de COHAB’s (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano(FNSHDU) realizarão  reunião conjunta  no dia 25 de julho de 2012, para tratar de assuntos institucionais da ABC e do FNSHDU. 

Está agendado ainda um jantar de confraternização, para o qual serão convidados representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa e do Banco do Brasil, dentre outras autoridades. 

Maiores informações entrar em contato com a Sra. Luciana  (ABC) no telefone: 61 3327-2003     

Secretário participa na Caixa Econômica Federal de reunião sobre PAC 2 – Habitação

Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun participou nesta manhã (17) de reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal juntamente com a equipe da AGEHAB, equipe da CAIXA e os técnicos das prefeituras de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas.

Em pauta discutiram sobre as pendências administrativas referentes ao Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC 2 Habitação. Serão construídas em Anastácio 759 moradias, Aquidauana 293 casas e Coronel Sapucaia 85 unidades habitacionais. E em fase de contratação os municípios de Iguatemi (120un hab), Ivinhema (182un hab) e Sete Quedas (284un hab).

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Habilitação de 3 mil inscritos no 'Morar Bem' começou nesta segunda

Confirmação de dados para o programa de moradia vai até 10 de agosto.
Secretaria de Habitação dividiu inscritos em 4 grupos de classificação.

Começou nesta segunda-feira (16) o processo de habilitação de 3 mil convocados para o programa Morar Bem, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab). Nesta etapa, deverão ser comprovados os dados de todos que foram convocados por meio de edital publicado em junho.

O programa Morar Bem tem por objetivo fornecer moradia com infraestrutura completa para as famílias com renda mensal de zero a 12 salários mínimos. A lista de classificados nesta etapa do programa está disponível em www.sedhab.df.gov.br.

Até o dia 10 de agosto, a cada semana um grupo de inscritos deverá comprovar os dados, de acordo com a ordem de classificação, e formalizar o interesse por até três projetos em oferta do Morar Bem.

Acessoe a íntegra clique aqui.

Fonte: G1

Governo faz reuniões preparatórias para novo balanço do PAC

As ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenam nesta sexta-feira uma série de reuniões com grupos setoriais de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um balanço do programa deve ser fechado no fim deste mês.

Hoje, técnicos do governo tratam das áreas de equipamentos, habitação, irrigação, energia e portos. As reuniões se estenderão pelos próximos dias.

A presidente Dilma Rousseff tem cobrado mais agilidade nos projetos aos ministros e feito críticas a estudos que tem recebido. Dilma quer mais investimentos em infraestrutura, inclusive com a participação do setor privado em novas concessões, para sustentar a expansão da economia no ano que vem.

Um conjunto de concessões nos setores aeroportuário, rodoviário, ferroviário e de energia elétrica deverá ser lançado em breve pela presidente. A preocupação do governo está centrada em novos investimentos e no vencimento do prazo de contratos de concessão pública vigentes.

Fonte: G1; (Bruno Peres/Valor)

Setor debate Minha Casa, Minha Vida com Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na CBIC

Empresários do setor da construção estiveram reunidos nesta quinta-feira (11), na sede da CBIC, em Brasília, com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Durante as reuniões, que ocorrem periodicamente em Brasília, foram discutidas questões operacionais, bem como aprimoramentos para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Participaram da reunião da manhã, pelo Banco do Brasil, Hamilton Silva (gerente executivo); Rudimar Locatelli (gerente de Divisão) e Sencler Fiorentin (gerente de Divisão).

Já a reunião da tarde, com a Caixa, contou com as presenças de José Urbano Duarte (vice-presidente de Governo); Rauelison Muniz (diretor executivo da Diretoria de Riscos); Daurim Goulart Duarte (superintendente nacional de Habitação de Mercado); Jair Luís Mahl (superintendente nacional da área de Risco de Crédito); Roberto Ceratto (superintendente nacional de Habitação Social); Maria Carmem Madoz (gerente nacional substituta de Habitação Pessoa Jurídica), e Clóvis Bueno (gerente nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas). Nos dois encontros, o primeiro tema levantado foi o da defasagem dos valores teto do programa.

Na reunião com o Banco do Brasil, dentre outros, foram apresentados os números da instituição no segmento imobiliário e as novidades para o setor.

O Banco do Brasil já ultrapassa R$ 9 bilhões de carteira de Crédito Imobiliário. Foram criadas as Gerências Regionais de Crédito Imobiliário (Gimob), com atuação nacional, e implantada uma esteira centralizada, com equipe especializada, para condução das operações PF ou PJ.

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: CBIC

Secretária Nacional de Habitação participa de lançamento de seminário de lançamento de livro sobre estudos habitacionais

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa, na próxima quinta-feira (19/07), do Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”. A obra divulga os resultados do estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do MCidades. 

O livro é uma investigação da capacidade dos municípios brasileiros para executar políticas de habitação. Para isso, foi examinada a evolução dos instrumentos de gestão dessas políticas ao longo da década de 2000. Além disso, o projeto mapeia os principais programas adotados pelos municípios e as formas de cooperação intergovernamental. Uma das conclusões levantadas foi de que apesar da inexistência da obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros.

Neste Seminário serão apresentados, também, resultados do estudo que foi realizado com base nos dados da pesquisa de informações básicas municipais, do IBGE. Na verdade, trata-se da atualização e ampliação de estudo já feito anteriormente. 

A pesquisa também abordou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005, com objetivo de integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. A adesão a esse sistema é uma das condições para que os estados e municípios recebam recursos do Governo Federal.

Cronograma

A mesa de abertura contará com a presença da secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, da diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Junia Santa Rosa e da professora Livre-docente do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole, Marta Arretche.

Às 10h acontecerá a Mesa I, onde será debatido o tema “As Capacidades Administrativas dos Municípios para a Política Habitacional. Existência e Trajetória dos Instrumentos de Gestão da Política Habitacional nos Municípios Brasileiros”, pela professora Marta Arretche. À tarde, às 14h30, a professora discorrerá sobre o tema “Programas e Ações da Política Habitacional dos Municípios Brasileiros e formas de Cooperação Intergovernamental”.

Serviço:

Seminário de lançamento do livro: “Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros para a Política Habitacional”.

Data: 19 de Julho de 2012

Horário: 9h30

Local: Green Place Flat - Rua Dr. Diogo de Faria, 1.201 - Vila Mariana - São Paulo - SP




Fonte: Site Ministério das Cidades

Miriam Belchior destaca desembolso 50% maior do PAC em 2012 e diz que governo vai atuar para aumentar investimentos no país

O governo brasileiro vai atuar para aumentar a taxa de investimentos e a competitividade do país. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10), pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, o investimento em infraestrutura será fundamental para manter o desenvolvimento sustentável. Durante seminário realizado em Brasília, a ministra destacou que neste primeiro ano da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve a execução de 21% das obras previstas.

A ministra enfatizou que o desembolso 50% maior do PAC em 2012 contribuiu de maneira decisiva para consolidar uma nova maneira de realizar empreendimentos capazes de promover uma grande transformação estrutural no País. “O modelo adotado pelo Brasil para acelerar os investimentos em infraestrutura recuperou não apenas a capacidade de planejamento e gestão, mas o papel do Estado como indutor de mudanças estruturantes”, disse. Um novo balanço do programa deve ser divulgado ainda neste mês de julho.

Com o PAC, os investimentos em infraestrutura cresceram muito, afirmou Miriam Belchior. “Antes do PAC eles (os investimentos) somavam R$ 218 bilhões. Na primeira etapa do PAC foram R$ 754 bilhões e agora, no PAC 2, são R$ 955 bilhões. Executamos 94% dos recursos no PAC 1 e os desembolsos do PAC em 2012 estão 50% superiores aos de 2011”, destacou.

Participação do setor privado

Ela falou também a importância do setor privado no crescimento dos investimentos em infraestrutura e informou que, para incentivar ainda mais as iniciativas de parcerias público-privadas, o governo está finalizando uma proposta de desoneração dos investimentos e de ampliação do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 3% para 5%.

Miriam Belchior adiantou que a presidenta Dilma Rousseff deve lançar, no próximo mês, um conjunto de novas concessões nos diversos setores de infraestrutura. “A preocupação maior da nossa presidenta é garantir mais investimentos. A parceria com o setor privado é um elemento importante nessa estratégia. Nossa preocupação é continuar o processo de concessões tanto na área aeroportuária, rodoviária, ferroviária e de energia elétrica”, informou.

A ministra destacou ainda a importância de alguns mecanismos  de financiamento dos investimentos em infraestrutura. “Tiveram destaque a instituição de Regimes Especiais de Tributação como o Reidi, Reporto e Repetro. Outro mecanismo importante foi a criação do fundo de investimento com recursos do FGTS que garantiu mais de R$ 26 bilhões de reais para o setor de infraestrutura. Além, é claro, das linhas de financiamento do BNDES com condições cada vez mais favoráveis ao investimento”, destacou.

Fonte: Portal Planalto e Ministério do Planejamento

Governo pretende agilizar obras do PAC

Presidente Dilma Rousseff sancionará projeto que permite adoção do Regime Diferenciado de Contratação em licitações do PAC

Com 21% das obras concluídas, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ganhará um reforço que pode torná-lo mais eficiente. A presidente Dilma Rousseff sancionará esta semana o projeto, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, que permite a adoção do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para licitações do PAC, principal programa de infraestrutura do governo. 

Com as novas regras, o repasse dos recursos e autorização dos empreendimentos serão simplificados. O governo defende a mudança para diminuir a burocracia e os custos. A oposição prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os investimentos "em infraestrutura no Brasil ganharam nova dimensão com o PAC. O PAC promoveu a retomada do planejamento, contribuiu de maneira decisiva sobre realização de grandes investimentos e ajuda a promover a transformação estrutural do País", citou.

"Com o lançamento do PAC, o modelo brasileiro recuperou a capacidade de planejamento e o Estado foi o indutor dos movimentos estruturantes", disse.

Fonte: Da Redação, com Metro / noticias@band.com.br

Política habitacional pautou reuniões do ministro em Londres nesta terça

A política habitacional foi o principal tema da agenda do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, na manhã desta terça-feira, em Londres. Na pauta da reunião com o ministro da Descentralização e Cidades da Inglaterra, Greg Clark, Ribeiro e a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, apresentaram as linhas gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e conheceram detalhes da política habitacional britânica.

Greg Clark explicou que a construção de casas ajudou a Inglaterra a sair da recessão de 1930 e, agora, há expectativas de que o incremento da política habitacional possa ajudar a economia do país. Segundo ele, o índice de proprietários de imóveis residenciais começou a cair no país. “Por isso, foi necessário rever a política habitacional, para permitir que as pessoas comprem a sua casa”, afirmou o ministro inglês.

Uma das alternativas adotadas pela Inglaterra é o planejamento do crescimento das cidades, fora da região de Londres. Outra foi dar mais autonomia para os prefeitos decidirem sobre a construção, como a escolha do terreno. “Os prefeitos que tiverem mais poder de decisão é que terão mais sucesso. Por muitos anos, o poder de decisão esteve muito centralizado no governo, com pouco poder de decisão das cidades”, explicou Greg Clark.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, explicou que o Programa Minha Casa, Minha Vida é parte da estratégia de enfrentamento da crise econômica, que começou em 2008, com justiça social. “É uma estratégia adotada para dar emprego e renda à população de baixa renda no país”, disse. Ela também participou com o ministro Aguinaldo Ribeiro da reunião com a equipe técnica do ministério inglês responsável pelo desenvolvimento da política habitacional.

No encontro, a diretora para habitação, Terrie Alafat, informou que 66% dos imóveis residenciais do país são de propriedade particular, 17% são alugados e 17% são habitação social subsidiada. A projeção da demanda de crescimento habitacional é de 200 mil casas por ano, enquanto hoje são construídas somente a metade. “A possibilidade de compra é limitada e a casa própria é inacessível para as pessoas jovens, que pretendem adquirir o primeiro imóvel da sua vida”, observou Terrie Alafat.

O governo inglês decidiu adotar várias medidas a curto e longo prazos. Uma delas foi destinar terrenos públicos para construir moradias e incentivos para a indústria de construção. A longo prazo, o governo britânico investe na construção de novas cidades e na definição de que tipo de comunidade vai habitá-la.

Durante duas horas, as equipes trocaram experiências e discutiram os projetos habitacionais de cada país. Ao final do encontro, o ministro Aguinaldo Ribeiro convidou o ministro Greg Clark para visitar o Brasil e conhecer de perto os programas do Ministério das Cidades, em especial o Minha Casa, Minha Vida, que até 2014 vai contratar a construção de mais 2,4 milhões de casas populares. “Vamos trocar experiências para atender, da melhor forma possível, a demanda habitacional de cada um dos países”, ressaltou Aguinaldo Ribeiro ao fazer o convite.

Fonte: Site Ministério das Cidades

Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU

A Associação Brasileira de COHAB’s (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano(FNSHDU) realizarão  reunião conjunta  no dia 25 de julho de 2012, para tratar de assuntos institucionais da ABC e do FNSHDU.

Está agendado ainda um jantar de confraternização, para o qual serão convidados representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa e do Banco do Brasil, dentre outras autoridades.

Maiores informações entrar em contato com a Sra. Luciana  (ABC) no telefone: 61 3327-2003

SC - Mutuários poderão renegociar dívidas com a Cohab/SC

Os mutuários residentes da Grande Florianópolis com prestações em atraso com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) poderão renegociar as dívidas em um mutirão de conciliação .

Uma parceria entre o órgão de habitação e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) irá promover as audiências na Passarela Nego Quirido, na Capital, entre os dias 10 e 14 de julho, das 9h às 18h.

A ação faz parte do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses inadimplentes junto à Companhia. Serão oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, acumuladas desde a criação da Companhia, com descontos de 30% a 100% nos juros de mora.

Alternativas

Os mutuários com débitos convocados pela empresa e que não puderem comparecer ao local do mutirão têm outras alternativas para regularizar a situação junto à Companhia. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800.644.0844, comparecer nos escritórios regionais da empresa ou buscar orientação nas prefeituras e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio das assistentes sociais destes órgãos.

A meta do Programa Moradia em Dia neste primeiro ano é reduzir pela metade o número de contratos em atraso. A regularização dos financiamentos garantirá um aumento no fluxo de caixa da Cohab e permitirá o investimento em novas moradias em Santa Catarina.


Fonte: Site Economia SC

DF - PARANOÁ – R$ 45 milhões para projeto habitacional

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar financiamentos de até R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para infraestrutura urbana em projeto habitacional de interesse social no Paranoá, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento, na modalidade Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – CPAC/PMCMV.

A autorização para a contratação de financiamento se deu devido à necessidade de o GDF (Governo do Distrito Federal) viabilizar a contrapartida para o projeto. No caso do Paranoá, será cedido o terreno e a instalação da infraestrutura.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Distrito Federal – leia mais abaixo- e comemorado pelo governador: ““Essas são iniciativas muito importantes para o desenvolvimento do Distrito Federal. Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que realmente precisa, e com toda a infraestrutura necessária”, ressaltou Agnelo.

Os recursos destinados à área habitacional serão aplicados na execução das obras de infraestrutura do Projeto Habitacional de Interesse Social do Paranoá Parque. Está prevista a construção de mais de seis mil unidades habitacionais na região. O valor financiado será investido em obras de terraplanagem, rede de drenagem, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários, paisagismo e arborização, redes de distribuição elétrica, iluminação pública e pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios.

Leia a íntegra clique aqui.


Fonte: Site SEDHAB/DF

Ministro está em Londres para reuniões sobre habitação, saneamento e mobilidade urbana

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inicia hoje (09-07), em Londres, uma agenda de trabalho com autoridades inglesas para discutir mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. O primeiro compromisso será com os técnicos do Departamento Local de Transporte (DLT) para conhecer as experiências bem sucedidas em transporte urbano, em Londres, como o BRT e o VLT.

Também vão discutir novas tecnologias de combustível e a eficiência energética, como o hidrogênio e o motor híbrido. Outro tema da pauta será alternativa menos poluente de mobilidade e a implantação de pistas rápidas exclusivas para bicicletas. O plano inglês pretende aumentar em 400% o uso da bicicleta na cidade de Londres até 2015. O uso da bicicleta aumentou 70% na cidade, no mês de outubro de 2010, por conta da construção de infraestrutura adequada.

O primeiro compromisso do ministro será com o gerente de Engenharia do DLT, Paul Beyer que fará uma apresentação sobre transporte em Londres, em particular o ônibus. Os técnicos vão debater sobre desafios ambientais e desempenho, eficiência de combustível e estratégia para reduzir poluição de emissões. Ainda no DLT, ele estará com o assessor Político de Planejamento Spencer Clark, para conhecer o projeto "Legible London", destinado a estimular os pedestres a percorrer Londres, e a experiência com o pedágio urbano.

À tarde, o ministro e os técnicos do Ministério das Cidades estarão com os técnicos do Building Research Estabilishment (BRE), que trabalha com tecnologia de inovação e desenvolve modelos de casas sustentáveis com zero de carbono. O BRE tem um parque com várias casas com construção sustentável e eficiência energética. "Estamos interessados na exposição sobre essas tecnologias e modelos" disse o ministro Aguinaldo Ribeiro.

No Encontro Nacional da Indústria e da Construção, realizado em 2011, no Brasil, o BRE assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a CBIC para construção de parque tecnológico em Brasília, destinado a promover tecnologia para a habitação de interesse social. O parque será construído em uma área na cidade satélite do Gama, doado pela Universidade de Brasília.

O ministro terá um encontro com o diretor Executivo do BRE, Peter Bonfield para conhecer a atuação do órgão nos Jogos Olímpicos de Londres. À tarde, ainda no BRE o ministro encontrará técnicos do órgão para discutir: custo real de casas sociais, um código para casas sustentáveis, testes e monitoramento, novos materiais e inovação para edificações, o programa do BRE de Cidades do Futuro e métodos modernos de construção. Além disso, vão discutir as soluções inovadoras para esgoto, resíduos e poluição.

Após as reuniões, o ministro fará uma visita ao Parque de Inovação e estará no Department for Business, Innovation and kills. A agenda de trabalho terminará no final da tarde com um encontro com o ministro do Comércio e Investimento, Lord Green.

Na terça-feira (1007), o ministro começará o dia de trabalho com os técnicos do Ministério de Comunidades e Governos Locais. Terá várias reuniões sobre habitação e sustentabilidade. Também estará na Aecom, empresa britânica que venceu a concorrência pública para desenvolver o Plano Diretor do Parque Olímpico do Rio de janeiro e de Londres. Neste encontro, o ministro, pretende conhecer a sustentabilidade e o legado dos projetos: revitalização urbana (East London), acessibilidade, mobilidade urbana (a grande maioria dos expectadores utilizarão transporte público) e habitação social (no Parque Olímpico) e resíduos.

Nestas reuniões, o ministro estará acompanhado pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o secretário Nacional de Acessibilidade, Leodegard da Cunha Tiscoski e a diretora do PAC do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha. O ministro retornará a Brasília na quarta-feira (11).

Fonte: Site Ministério das Cidades

MS - Secretário assina nesta tarde contrato do "PAC 2 - Habitação" em Coronel Sapucaia

Nesta tarde (06) em Coronel Sapucaia, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun representa o governador André Puccinelli, na solenidade de Assinatura do Contrato de Compromisso MCMV – “PAC 2 – Habitação”. O evento conta com a participação do prefeito Rudi Paetzold e do representante da Caixa Econômica Federal, Ubiratan Rebouças Chaves.

Agendado para às 16h, o evento será realizado no Lions Club Binacional, localizado na Rua João Ponce de Arruda, 665 – Centro.

A parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal garante para Coronel Sapucaia a construção de 85 moradias através do Programa de Aceleração do Crescimento – “PAC 2 – Habitação”. O total do investimento é de R$ 3.989.623,42, tendo como contrapartida estadual no valor de R$ 164.623,42, mais o recurso federal de R$ 3.825.000,00. A Prefeitura fica responsável pela adesão da área para a construção das casas.

O município foi selecionado pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 por se enquadrar no Grupo 3 – modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradante.

Casa acessível para todos

O empreendimento será dividido em dois bairros, sendo 56 unidades habitacionais no loteamento Nhu Verá e 29 moradias na Vila Nova. E dez casas medirão 38,72 metros quadrados que tem como especial a mobilidade acessível.

Cada moradia a ser entregue possuirá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O projeto tem como principal objetivo atender famílias que moram em áreas degradantes ou que seja considerada um local de risco a própria vida. 

Assinatura de Contrato de Compromisso OGU

Na primeira etapa do “PAC 2 – Habitação” foi assinado o Contrato de Compromisso OGU, onde o Estado juntamente com o governo Federal garantiu para Coronel Sapucaia o investimento superior ao valor de R$ 884 milhões.

O recurso oriundo do Orçamento Geral da União será investido na recuperação de área degradada, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), construção de um centro comunitário, bem como na realização de trabalho social com as famílias que irão residir nos bairros Nhu Verá e Vila Nova.

Serviço do evento: Assinatura de Contratos de Compromisso MCMV do “PAC 2 – Habitação”

Data: 06/07/2011 

Horário: 16h 

Local: Lions Clube Binacional - localizado na Rua João Ponce de Arruda, 665 – Centro

Fonte: Viviane Martins, SEHAC-MS

Presidenta Dilma e ministro Aguinaldo Ribeiro entregam 281 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Rio

A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entregam nesta sexta-feira (06/07) em Triagem (RJ), as primeiras unidades do projeto Bairro Carioca construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesta etapa, serão entregues 281 apartamentos, localizados nos bairros Carioca I e Carioca III, com investimento da ordem de 14,4 milhões, para beneficiar 1.124 pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

O bairro Carioca I é composto por oito prédios de cinco andares com unidades habitacionais de 43,89 m². O custo de cada unidade é de R$ 51.551,55 mil. Já o bairro Carioca III é composto de 15 blocos com prédios de cinco andares. Neste bairro, o custo de cada unidade é de R$ 51.552,75. A obra integra a modalidade Empresa, do programa MCMV que permite aos moradores comprometer até 10% da sua renda mensal, com parcelas de no mínimo de R$ 50,00, durante dez anos.

Os condomínios contam com rede de esgoto, drenagem, energia elétrica, pavimentação e urbanização. Além disso, o Governo Municipal irá garantir aos beneficiados a implantação de escola, creche, mercado, posto de saúde, centro esportivo e posto de segurança. As moradias estão localizadas em área urbana e possuem acesso ao metrô.

Obra total - O projeto Bairro Carioca é uma parceria do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e prefeitura do Rio de Janeiro. O empreendimento completo terá 11 condomínios, com 112 blocos de apartamentos. Será investido R$ 115,9 milhões para a construção de 2.240 unidades habitacionais que irão beneficiar 8.960 pessoas.

A previsão é entregar o bairro Carioca II em setembro deste ano e os demais até o primeiro semestre de 2013.

Serviço :

Inauguração dos condomínios Bairro Carioca I e III (MCMV)

Data : 06 de julho de 2012 (sexta-feira)

Horário: 11h

Local: Condomínio Bairro Carioca - Rua Bérgamo, nº 320, lotes 1 a 10 e 14, Bairro da Triagem – Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: Karoline Sousa/ Patrícia Maia

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

CE - Governo construirá mais 240 unidades habitacionais em Fortaleza

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, aportará recursos de R$ 700 mil nas obras de mais um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, desta vez, em Fortaleza. O residencial contará com 240 unidades habitacionais, direcionadas às famílias de baixa renda. O residencial será localizado no bairro Bom Jardim.

De acordo com o coordenador de Habitação da SCidades, Flávio Jucá, atualmente existem sete propostas de construtoras interessadas em executar obras do programa federal. Para isso, as empresas apresentam as propostas aos bancos e caso o valor do empreendimento esteja acima do montante disponibilizado pela União, o Governo do Estado avalia se é viável o aporte.

O novo residencial se chamará Independência 2, onde serão investidos aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 700 mil aportados pelo Governo do Estado. As famílias contempladas estão sendo cadastradas pelo Governo Municipal.

Aporte

Conforme mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos a ser aportado pelo Estado será estabelecido considerando a necessidade identificada no orçamento global do empreendimento aprovado pela instituição financeira contratante da operação. A participação do governo estadual é em promover e incentivar as empresas do ramo da construção civil na produção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários que se enquadrem no programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo Camilo Santana, o Governo do Ceará pretende liberar recursos para estimular as empreiteiras a construir as casas dentro da faixa de renda mais baixa do "Minha Casa, Minha Vida". Ou seja, para famílias que ganham até três salários mínimos.  A ideia é subsidiar a construção das unidades habitacionais que tem o teto de R$ 56 mil estabelecido pelo programa federal.

No Ceará, a meta é construir mais de 50 mil unidades habitacionais até o fim de 2014.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades (CE) - Priscila Teixeira

Regime Diferenciado de Contratações reduzirá em 20% custo das obras do PAC, diz ministra Ideli Salvatti

O Regime Diferenciado de Contratações para as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, servirá para diminuição dos custos das obras em cerca de 20%. A previsão é da ministra -chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quinta-feira (5).

De acordo com a ministra, o regime já está sendo praticado nas obras de aeroportos e da Copa. Uma importante modificação é que apenas uma licitação serve tanto para a contratação do projeto quanto para a execução da obra, diferente do que estabelece a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93). “Isso agiliza as obras, diminui o número de licitações, baixa o preço e o resultado é bastante positivo”, disse.

Construção de estradas, unidades básicas de saúde, creches e quadras cobertas foram exemplos citados pela ministra de obras que serão contratadas de forma diferenciada.

A ministra falou ainda sobre as obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo ela, o governo tem dado atenção especial às obras, que são prioritárias dentro do PAC. “É uma obra dessa magnitude que tem a capacidade de fazer o enfrentamento numa situação de seca, como a que estamos vivendo neste momento em todo o Nordeste”, destacou.

Ao comentar o debate em torno da divisão dos royalties do pré-sal entre os estados, em discussão no Congresso Nacional, a ministra disse que a o governo está emprenhado em uma divisão justa. “Quando aprovamos no Congresso Nacional a modificação na lei que regulamenta toda a exploração do petróleo e gás no país, fizemos para que todo o Brasil pudesse ser beneficiado dessa riqueza. Na exploração do pré-sal tem, inclusive, a criação de um fundo com recursos para ser distribuído a todos os estados”, disse.

Sobre o que já foi explorado, licitado e está em andamento, a ministra enfatizou que “a votação tem que ser justa, mas com muito cuidado, para não virar um esqueleto judicial que não vão beneficiar ninguém”.

Fonte: Portal do Planalto

Paraíba terá segundo maior investimento do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), assina na próxima sexta-feira (6), convênio com o Banco do Brasil para construção de 1.948 casas populares em Campina Grande. As moradias são destinadas para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. O projeto é o segundo maior investimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Brasil.

A solenidade de assinatura do documento vai ser realizada no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), a partir das 10h. Estão confirmadas as presenças do governador Ricardo Coutinho, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, da presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, do representante nacional do Banco do Brasil, além de diversas autoridades locais.

O novo conjunto habitacional vai ser construído nos bairros Três Irmãs e no das Cidades, nos loteamentos Raimundo Suassuna e Acácio Figueiredo. As unidades terão área de 36,87 m² (casa normal) e 41.02 m² (casas para portadores de necessidades especiais), com sala, cozinha, dois quartos e banheiro adaptado.

As residências terão toda infraestrutura básica, como esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação, eletrificação, adutora, reservatório elevado, duas escolas e dois centros de saúde. A obra está orçada em R$ 93.720.228,00.

Investimento - De acordo com o gerente de Negócios Imobiliários do Banco do Brasil na Paraíba, Jaynilson Custódio Rodrigo, o convênio vai representar o primeiro maior investimento do Nordeste dentro do Programa Minha Casa Minha Vida financiado pelo banco. 

“É de grande relevância a parceria com a Cehap, pois teremos a certeza do êxito na condução e conclusão do processo que representa o segundo maior do Brasil e o primeiro do Nordeste em números de unidades habitacionais”, avalia Jaynilson.

Há cerca de dez anos, o município de Campina Grande não recebia um empreendimento habitacional de grande porte. Atualmente, a Cehap está concluindo três empreendimentos de pequenas proporções que estavam em andamento desde 2004.

“Isso demonstra o reconhecimento que o Governo do Estado tem, que a Cehap tem, da importância e da necessidade de Campina Grande ter um investimento grande na construção de moradias para enfrentar o déficit habitacional. Campina é uma cidade que precisa de trabalho e nós estamos respondendo às reivindicações da população campinense”, ressalta a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.  

Fonte: www.pbagora.com.br

SP - Apartamentos para baixa renda a preços menores

Prefeitura assina contrato com Governo Federal para construir 160 apartamentos com valor até R$ 12 mil

Foi assinado nesta terça-feira (3), em Bauru, o contrato para construção de mais um empreendimento de habitação de interesse social, do Programa Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda no valor de até R$ 1,6 mil. A contratação é referente ao Condomínio Residencial San Sebastian, localizado na Rua São Sebastião, quadra 3, no Jardim Prudência.

Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a vice-prefeita Estela Almagro (PT), também coordenadora do Programa Multissetorial, responsável pelas ações do Minha Casa Minha Vida em Bauru, o superintendente regional da Caixa Federal, Geraldo Oliveira,  e o gerente Jorge Luis Camilo, Paulo Gobbo, proprietário da Construtora Gobbo Engenharia, responsável pela execução das obras do residencial.  

O Condomínio Residencial San Sebastian contará com 160 apartamentos de 46,24 metros quadrados de área construída composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cujo valor unitário é estimado em R$ 65 mil. Para uso coletivo, o condomínio contará com salão de festas, portaria, playground, campo de futebol e churrasqueira.

           

O prazo de financiamento é de 10 anos e o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e no máximo de 10% da renda do mutuário. O valor total do investimento é de R$ 10,4 milhões,  com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, do Governo Federal.

           

Em 2011, a CAIXA entregou 570 moradias do PMCMV no município de Bauru totalizando R$ 25,8 milhões em investimentos. Outras 1.246 unidades serão entregues neste ano.

Considerando as duas fases do PMCMV, Bauru totaliza, até o momento, 12.092 unidades, investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão, sendo que contratos de 4.074 unidades estão em análise, 5.370 unidades foram contratadas e 2.648 já foram entregues. 

O total considera todas as faixas do programa e os números são referentes a contratos na forma associativa, não incluídas as construções individuais – que podem ser tratadas direto com o banco federal ou com as imobiliárias da cidade.

Fonte: diariosp.com.br

Ministério do Planejamento busca agilizar metas do PMCMV

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmará acordo com a CBIC e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O objetivo é o lançamento de um Manual Operacional que busca regulamentar os procedimentos e os prazos para implantação das infraestruturas de energia nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“Queremos diminuir os descompassos”, comentou Maria Fernandes Caldas, diretora do departamento de infraestrutura social do Ministério do Planejamento, durante painel que discutiu os próximos passos e os desafios do PMCMV no 84º Enic.

A iniciativa também deverá ser adotada para diminuir gargalos com cartórios, concessionárias de saneamento e prefeituras.

Fonte: CBIC

PAC Saneamento investirá R$ 45 bilhões até 2014

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) na área de saneamento, o Ministério das Cidades investirá R$ 41 bilhões nos municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Para os municípios abaixo desse limite, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) disponibilizará mais R$ 4 bilhões. 

O apoio de recursos financeiros para empreendimentos de saneamento do PAC é feito com base na população do município a ser atendido. Para este ano, a previsão é de R$ 2,64 bilhões.

O investimento do MCidades para o setor de saneamento é dividido entre as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e resíduos sólidos. No PAC1, foram investidos R$ 36 bilhões, mais R$ 4 bilhões da Funasa. O dinheiro do MCidades foi repassado à Caixa Econômica Federal, responsável pela disponibilização da verba, por meio de financiamento, para estados e municípios, empresas e companhias de saneamento. Esses são os executores das obras na área, que possuem juros abaixo daqueles praticados no mercado, com taxas a longo prazo.

De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), os empreendimentos duram, em média, de quatro a cinco anos para serem concluídos. Isso se deve às diversas etapas que compõem o empreendimento, desde a sua seleção até a efetiva conclusão das obras. 

O processo de seleção e execução de empreendimentos do PAC envolvem  participantes, como a União, estados e municípios, empresas para o fornecimento de materiais, equipamentos e realização de serviços. Para a SNSA, não há excesso de burocracia, apenas um conjunto de ações necessárias para a adequada condução das obras.

Com o objetivo de garantir o andamento regular das obras e serviços, o MCidades realiza o monitoramento contínuo das obras do PAC, mantendo registro atualizado da execução físico-financeira.  O corpo técnico da SNSA realiza visitas em determinados empreendimentos para identificar eventuais problemas, que podem interferir o bom andamento, e para avaliação de conformidades técnicas. 

Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Ampliado o prazo de isenção do lucro imobiliário

Em 8 de maio de 2012 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 21 de 2009, que visa alterar a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ampliando de 180 para 365 dias o prazo de isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial. 

Ou seja, segundo disposições contidas no projeto, o contribuinte que vender um imóvel residencial poderá vir a ter o prazo de até 365 dias (um ano) para aquisição de outro imóvel residencial, sem que haja incidência de imposto de renda sobre o eventual lucro auferido nessa operação.

É interessante destacar que os relatórios de aprovação do projeto, pareceres nºs 497 e 498, demonstram clara intenção dos senadores em adequar os dispositivos da Lei 11.196 à real situação do mercado imobiliário brasileiro, tendo como principal justificativa a dificuldade enfrentada pelos interessados no decorrer das transações de compra e venda de imóveis, que raramente se concretizam em prazo inferior a 180 dias, atual limite para gozo da isenção.

O projeto, de autoria do então senador Papaléo Paes, encontra-se ainda em tramitação, tendo sido remetido à Câmara dos Deputados no dia 24 de maio passado.

Fonte: Jornal do Brasil, Daniele Persegani