PA - Cheque Moradia distribuiu mais de R$ 16 milhões somente este ano

O governo do Estado concedeu este ano cerca de R$ 16 milhões à população de baixa renda de Belém e do interior do Estado por meio do Cheque Moradia. Mais de 2,3 mil famílias foram contempladas com o benefício. Até o fim do ano, a meta é repassar R$ 27 milhões, entre cheques moradia para servidores públicos e especiais para pessoas com deficiência e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para acelerar os trâmites para a liberação do benefício, desde agosto, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vem fazendo mutirões de visitas nos fins de semana. Nesta próxima sexta-feira (9), outros 60 cheques deverão ser entregues. Daqui para frente, segundo a coordenadora do programa, Nágela Noronha, a companhia entregará em média 60 cheques, até dezembro, todas as sextas. “Os mutirões ocorrem desde agosto e são feitos de forma voluntária pelos funcionários”, afirma.

Na última semana, a manicure Valdileide Carvalho da Conceição, 30 anos, recebeu uma ligação importante. “Primeiro o engenheiro foi em casa para ver o andamento da obra. Logo depois me ligaram da Cohab falando sobre  a segunda parcela do cheque”, conta. Nesta segunda-feira (5), ela foi até a sede da companhia para tratar do benefício e saiu satisfeita. “Em sete meses foi tudo resolvido. Mandei uma carta para a Casa Civil ano passado e em julho desse ano saiu cheque. Foi uma bênção para nossa família”, afirmou.

Valdileide foi contemplada com o cheque moradia no valor de R$ 9.010. Moradora do conjunto Maguari, em Belém, com o marido e dois filhos pequenos, ela conta que o benefício está mudando sua vida. “Nossa casa era de madeira, não tinha banheiro e quando chovia molhava tudo na parte de dentro. Era um desespero”, recorda. Após receber a primeira parcela do cheque, em julho deste ano, a manicure iniciou a construção de uma nova casa, com banheiro, quarto e cozinha.

Especial – Para receber o benefício, o candidato deve comprovar renda mensal de até três salários mínimos, e o crédito só pode ser usado na compra de materiais de construção para reforma, ampliação e construção de casa própria, entre outros critérios. A mão de obra fica por conta do beneficiado. Em alguns casos, como de vítimas de desabamentos e incêndios, a própria coordenação do programa procura as famílias, para que possam ser beneficiadas com o cheque especial. Na última semana, quatro famílias do bairro do Guamá que perderam as casas em um incêndio foram contempladas.

Nessa categoria, que também atende pessoas com deficiência, quase dois mil cheques foram entregues, 748 para o público em geral e 441 para pessoas com deficiência. Um dos beneficiados foi o cadeirante Bruno Ferreira da Silva, 20 anos, morador do bairro da Cabanagem. O jovem foi contemplado logo após o decreto assinado pelo governador Simão Jatene, em 2011, que tornou prioridade a concessão do benefício para o segmento. Com sala, cozinha, banheiro e um quarto, tudo de alvenaria, a casa do jovem está bem diferente da moradia antiga, de madeira.

O benefício foi concedido à tia de Bruno, Rosenilda Ferreira, 39, que cria o jovem. “Ele sofreu um acidente quando tinha 16 anos e desde então as coisas ficaram mais difíceis porque era ele quem me ajudava com as vendas na feira. Não teríamos condições de fazer nada se não fosse esse cheque”, afirmou Rosenilda, que recebeu o cheque especial no valor de R$ 12.140 para a compra de materiais de construção. Com o piso plano e o ambiente mais espaçoso, Bruno passou a ter mais mobilidade. “Fica bem melhor andar com a cadeira de rodas”.

No caso das pessoas com deficiência, a concessão do benefício é viabilizada pelo Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Para o coordenador do centro, Agostinho Monteiro, que acompanha pessoalmente os casos, o benefício promove uma transformação na vida dos contemplados. “É uma verdadeira mudança. Cada caso recebe as adaptações necessárias e isso tem um impacto grande na qualidade vida. Mais do que conceder o dinheiro resgatamos a dignidade dessas pessoas”, afirma.

Serviço: para saber como participar do programa, acesse: http://www.cohab.pa.gov.br/images/Downloads/Manual_ChequeMoradia.pdf. Para inscrição de pessoas com deficiência, basta se dirigir ao Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), na avenida Almirante Barroso, 1.765 (entre travessas Barão do Triunfo e Angustura), bairro do Marco. Telefones: 3276-6161, 3276-2903 e 3277-2812.

Fonte: Agência Pará de Notícias, Amanda Engelke

X Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo

Palestras tratarão de produtividade com rapidez e qualidade na Construção Civil. O fórum acontece nesta quarta, dia 8

Em sua décima edição, o Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo tem como tema “Produtividade: Mais rápido e melhor”. O objetivo é promover debates, visando soluções para a melhoria da produtividade em todo o setor da Construção Civil. Durante o evento, serão apresentadas novas técnicas que podem acelerar o desempenho sem perder a qualidade. O fórum acontece nesta quarta-feira, 8 de novembro, a partir das 8h30, no auditório do Sinduscon-DF.

Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), por meio de sua Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat), o evento visa a atualização de engenheiros, arquitetos, técnicos e outros profissionais que trabalham no setor.

Para Dionyzio Klavdianos, presidente da Comat/Sinduscon-DF, é de grande importância que os profissionais do setor participem do X Fórum Técnico: “A ideia principal deste fórum é a de avançar na Construção Civil, principalmente no que diz respeito a produtividade. Não tenho dúvidas de que as palestras ministradas serão esclarecedoras”, destaca.

Veja a programação.

Serviço:

X Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo

Produtividade: Mais rápido e melhor

Dia: 8 de novembro

Horário: de 8h30 as 17h30

Local: Auditório do Sinduscon-DF (SIA Trecho 2 Lote 1.125 - Cobertura)

Inscreva-se aqui!

Fonte: Sinduscon DF

Dourados lança conjunto habitacional ‘sustentável’

A Prefeitura de Dourados implanta projeto do primeiro residencial popular com moradias sustentáveis. As casas contarão com aquecimento solar e telhas ecológicas e estarão acessíveis para os interessados que se encaixam nas exigências do programa Minha Casa, Minha Vida II.

O residencial Jatey será edificado nos moldes da nova portaria do governo federal sobre o programa habitacional. A principal novidade está na diminuição do percentual da renda destinado ao pagamento da parcela, que passa a ser de 5% para renda familiar de até R$ 1600.

Conforme o Departamento de Habitação da Prefeitura de Dourados, o projeto do residencial foi iniciado com base nos moldes anteriores e agora recebe adequações para atender as novas diretrizes.

A estrutura do residencial Jatey será implantada na região do bairro Estrela Verá, nos fundos do Jóquei Clube de Dourados. Nessa região está sendo implantada a avenida que vai ligar o Jóquei à BR-163, passando pelo Jardim Guaicurus.

Atualmente está sendo construída a ponte sobre o Córrego Olho D’água. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as equipes já começaram a abrir a avenida de mão dupla, que será asfaltada e iluminada.

Dentro dos novos conceitos de habitação do Minha Casa, Minha Vida, o Jatey será dotado de toda a infraestrutura básica, como asfalto e redes água, energia e esgoto. Ao todo serão cerca de 700 casas.

Fonte: Fernanda Kintschner - Capital News (www.capitalnews.com.br)

SC - Cohab vai investir 14 milhões em moradia popular

Criciúma - A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá investir R$ 14 milhões na compra de terrenos em municípios catarinenses para a implantação de projetos habitacionais voltados a famílias de baixa renda. Poderão apresentar proposta pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em vender áreas em 55 cidades. A previsão é que sejam construídas aproximadamente 3.120 unidades habitacionais nos locais adquiridos.

Entre os critérios para a seleção do terreno estão: localização do imóvel com a infraestrutura básica, preço proposto por metro quadrado de área edificável, topografia, custos com a movimentação de terra, nível do terreno em relação à rua principal e condições da rua de acesso (logradouro) ao terreno.

Região Sul

Aqui no Sul do Estado a Cohab/SC vai investir R$ 3 milhões nos Municípios de: Balneário Arroio do Silva, Braço do Norte, Cocal do Sul, Imbituba, Jaguaruna, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Pedras Grandes, Sangão e Sombrio. A Prefeitura de Arroio do Silva recebeu ofício da Cohab solicitando que repassasse a informação sobre o Edital Público 033/2012 para a compra de terrenos junto às imobiliárias e outros agentes do Município. Maiores informações sobre a compra dos terrenos também podem ser obtidas na 22ª SDR de Araranguá.

Fonte: Sul Notícias

Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade encerra primeira fase do Concurso com recorde de inscrições

A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC encerrou ontem (31) a primeira fase do Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade.

Foram inscritos 76 produtos e sistemas inovadores que concorrerão às categorias de Novos Materiais, Sistemas Construtivos e Pesquisa.

O número de inscritos foi considerado excelente pela comissão organizadora do concurso.

Em sua 19ª edição, o prêmio é um dos mais importantes da categoria e disponibiliza um acervo de cerca de 350 trabalhos catalogados em seu site para todos aqueles que desejarem conhecer, pesquisar e colocar inovação em prática.

Os 76 projetos serão avaliados pela comissão julgadora para a nova etapa do concurso.

Nessa segunda fase haverá uma apresentação pessoal e individual dos projetos selecionados.

A comissão julgadora será composta por representantes do setor da construção civil; indústria de materiais de construção; governo federal ou estadual; agente financeiro; entidade de fomento à inovação; entidade de pesquisa e entidade de classe. Os vencedores do prêmio serão conhecidos no próximo mês de dezembro, durante a festa confraternização da entidade, em Brasília.

Os interessados em conhecer, pesquisar e colocar inovação em prática podem acessá-lo no site da CBIC.

Fonte: CBIC

Caixa não tem data para linha de crédito para construção com recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal ainda não tem data definida para começar a operar a linha de crédito para compra de materiais, reforma e construção de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Instrução Normativa nº 34, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 e entra em vigor amanhã. A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de crédito não têm prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.

A linha de crédito é destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poderão ser liberados recursos tanto para imóveis urbanos quanto para rurais. O valor máximo de financiamento será R$ 20 mil. O imóvel passará por avaliação do banco e o crédito será liberado para as casas com valores de até R$ 500 mil. O prazo para pagamento é, no máximo, 10 anos.

Os R$ 300 milhões de recursos previstos para este ano poderão ser usados para construção ou ampliação do número de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança ou acessibilidade da edificação. O empréstimo também poderá ser usado para instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-oeste com 8,37%.

Para ter acesso ao crédito, será preciso atender a uma série de exigências previstas na instrução normativa. Será necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. Outra exigência é ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Os interessados não podem ser detentores de outro financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

O beneficiário também terá que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização previdenciária da mão de obra usada na execução dos serviços quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

A instrução normativa também estabelece que o valor de contrapartida mínima, a ser aportada pelo mutuário, é 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorrência do processo de concessão de crédito poderão ser acrescidos ao valor do financiamento.

A taxa de juros nominal será 8,5% ao ano, acrescida da remuneração paga ao banco. O total nominal máximo da taxa é 10,66% ao ano.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. Também terá preferência na solicitação do crédito o beneficiário cuja compra de materiais e/ou reforma seja destinada a imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012).

Leilão virtual de jóias - Também nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal promove o quinto leilão de jóias pela internet no Rio de Janeiro. Os lotes, referentes a contratos de penhor vencidos há mais de 30 dias, estão expostos desde ontem em www.caixa.gov.br/vitrinedejóias.

As jóias à venda são relativas a 11.737 contratos de 38 agências de penhor do Rio de Janeiro. As imagens dos lotes e os valores dos lances mínimos, que variam entre R$ 100 e R$ 12.316, poderão ser visualizados até o dia do leilão.

Os lotes mais baratos, de mesmo valor mínimo, são compostos, respectivamente, por um anel com pedras e duas alianças. Ambos os lotes contém cerca de 2g de ouro.

Entre os mais valiosos, está um colar com 246,9g de ouro, com lance mínimo de R$ 11.850. O lote mais caro é composto por 24 pulseiras e cinco pingentes, alguns com pedras e diamantes, com peso total de 244,65g.

Este é o quinto leilão virtual da Caixa no Rio de Janeiro. A exposição das jóias na internet traz mais segurança e comodidade aos interessados, que podem analisar o lote por mais tempo antes do lance.

O formato de leilão virtual também permite que os donos das jóias licitadas tenham mais tempo para regularizar a inadimplência, podendo renovar ou liquidar seus contratos até no dia do leilão. O catálogo é atualizado diariamente, durante os dias de exposição, excluindo os lotes já regularizados.

Dentro do modelo de exposição virtual, a Caixa já disponibilizou 64.960 lotes, entre os quais, 44.975 foram renovados ou liquidados e 19.985 foram vendidos.

Fonte: Monitor Mercantil

Marun se reúne com o superintendente do Banco do Brasil

Na última segunda-feira (29) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência do Banco do Brasil com superintendente Estadual Banco do Brasil, Fábio Cristiano Danin Euzebio, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil MS, Edson Eugênio Senhorini, presidente da Coophaf, Luciano Paredes Rodrigues, representante da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul, Paulo Cezar Faria e a secretária da Seprotur, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.

Em pauta discutiram a possibilidade da implantação do Programa Nacional de Habitação Rural em Mato Grosso do Sul pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao pleitear parceria com o Banco do Brasil, o governo do Estado pretende atender aproximadamente mil famílias ruralistas em todo o Estado.

O projeto tem por objetivo a diminuir o déficit habitacional rural, oferecendo moradia digna e a manutenção da família no campo.

Fonte: Assecom Sehac/Agehab, Viviane Martins

Aplicativo gratuito Calculadora do Cidadão permite saber quantas parcelas e os juros a pagar para quitar dívidas

Usuários de aparelhos móveis, como celulares e tablets, já podem usar um aplicativo que permite calcular quanto um investimento renderá no futuro ou quantas parcelas serão necessárias para se quitar uma dívida. Trata-se da Calculadora do Cidadão, lançada nesta terça-feira (30), pelo Banco Central do Brasil, durante o IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, em Porto Alegre (RS).

Para acessar a Calculadora do Cidadão, basta acessar www.bcb.gov.br, clicar no “Perfil Cidadão” e escolher a opção “Taxas de juros, cálculos, índices e cotações”.

A ferramenta, disponível no site da instituição desde 2006, ganhou uma versão que possibilita saber qual será o valor gasto com juros no pagamento parcelado de um crédito ou, ainda, estimar a correção de um montante pela poupança com base em diversos indicadores econômicos. O aplicativo está disponível para download gratuito pela App Store e pelo Google Play para os aparelhos que utilizam os sistemas IOS e Android.

São quatro as opções de cálculos que podem ser realizados com a calculadora: aplicação com depósitos regulares; financiamento com prestações fixas; calcular o valor futuro de um capital; e Correção de valores.

Aplicação com depósitos regulares

A opção referente a aplicações com depósitos regulares permite simular um investimento, ou aplicação financeira, conhecendo-se sua taxa de juros e estipulando-se o período pelo qual serão mantidos os depósitos regulares (mensais), bem como o valor a ser regularmente depositado. Ex.: “Que valor eu vou conseguir economizar se mensalmente depositar R$ 100, por 24 meses, em uma aplicação cuja taxa de juros é de 0,5% ao mês?”

Financiamento com prestações fixas

O cálculo de financiamentos com prestações fixas possibilita a simulação de financiamentos nos quais as prestações são constantes. Em um empréstimo ou financiamento, são quatro as informações relevantes: o valor financiado (ou emprestado), a taxa de juros, o prazo e o valor da prestação. A Calculadora do Cidadão permite obter qualquer uma dessas quatro informações, desde que sejam informadas as outras três.

Dessa forma, além de saber qual o valor da prestação de um bem financiado, conhecido o seu preço, a sua taxa de juros e o prazo do financiamento, pode-se, por exemplo, calcular o número de meses (prazo) necessário para o financiamento de um automóvel de R$ 20 mil, com taxa de juros de 1,5%, de modo que a prestação seja de R$  1.000.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Portal Planalto

População terá acesso a perfil tributário das cidades

Os meios acadêmicos e empresariais, bem como qualquer cidadão gaúcho, passam a contar com uma base de dados socioeconômicos e fiscais dos municípios e dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes) do Estado e seu histórico desde 2009. Relançado na manhã de ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na sede da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE/RS), o estudo Perfil Tributário dos Municípios será realizado anualmente pelo Núcleo de Indicadores Conjunturais da FEE e está disponível nos sites de ambas as instituições.

De acordo com o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, o conjunto de informações irá permitir ao setor público conhecer com mais profundidade os municípios e as regiões do Estado, propiciando medidas efetivas dos governos para melhorar a qualidade fiscal de cada localidade. “Outros estudos econômicos irão derivar destas informações (sobre evasão escolar, mortalidade infantil, evolução industrial, agropecuária e produtiva), o que irá auxiliar no direcionamento de recursos”, salienta Paiva, lembrando que, à medida que se tem um diagnóstico mais preciso dos dados de cada município, políticas públicas podem ser pensadas de forma mais eficiente.

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Fonte : Jonal do Comércio

Pacificação Social - Desapropriações em Guarulhos alcançam 100% de acordos

A Central de Conciliação de Guarulhos promoveu, entre os dias 15 e 26 de outubro, um mutirão de conciliação com 348 processos referentes às desapropriações para a ampliação do Aeroporto de Guarulhos. As audiências envolveram cerca de mil famílias moradoras do Jardim Novo Portugal, em Guarulhos.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, o balanço não podia ser outro. “Nós estamos diante de um feito verdadeiramente histórico. Em vez de termos conflitos sociais, estamos tendo a pacificação social. Eu fico com a sensação de que o Poder Executivo e o Poder Judiciário se deram as mãos, e com amor, com vontade de fazer, estamos obtendo resultados surpreendentes, estamos obtendo acordos em todos os processos de desapropriação”.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF-3, explicou que as propostas de acordo foram feitas com base nos laudos elaborados tanto pela Infraero como pela perícia judicial. “As propostas estão sendo feitas de acordo com o laudo de maior valor”, afirmou. Segundo ela, “quem estiver de acordo com a proposta apresentada, receberá o valor de 10 a 15 dias e poderá permanecer no imóvel até 90 dias contados da data do depósito”.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : www.conjur.com.br

Miriam Belchior debaterá participação da sociedade na elaboração do Orçamento

BRASÍLIA (Agência Senado) -  A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira (30) de debate sobre a participação da sociedade civil na elaboração do Orçamento da União. A audiência será realizada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com início às 14h30.

Os interessados também poderão apresentar sugestões e emendas ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para 2013. As sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Democracia, no site da Câmara, até a votação definitiva da matéria, que deverá ocorrer em dezembro.

Do total de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento da União para 2013, os deputados e senadores vão interferir em pouco mais de 11% (cerca de R$ 22 bilhões), por meio das chamadas emendas parlamentares. Com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo, porém, há a expectativa de um aumento no montante que poderá ser destinado pelos parlamentares.

Na semana passada, o relator de receitas da proposta de Orçamento, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que a reestimativa de arrecadação prevista no seu parecer, de R$ 23,85 bilhões, é uma aposta no crescimento da economia em 2013 e no aumento da massa salarial.

O relatório com a reestimativa da receita deverá ser votado na CMO até quarta-feira (31). Depois, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares na comissão, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator do Orçamento de 2013 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: oreporter.com

Cohab SC lança edital para compra de terreno

A Cohab SC – Companhia de Habitação de Santa Catarina irá investir R$ 14 milhões na compra de terrenos em municípios catarinenses para a implantação de projetos habitacionais voltados a famílias de baixa renda. Poderão apresentar propostas até o dia 19 de novembro pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em vender áreas em 55 cidades do Estado, incluindo Schroeder, Araquari e Porto União, no Norte. 

A previsão é que sejam construídas aproximadamente 3.120 unidades habitacionais nos locais adquiridos. Para Schroeder, de acordo com o Edital de Chamamento lançado na quinta-feira (18) pela Cohab SC, está previsto investimento de R$ 215 mil para compra de imóvel para construir 50 moradias populares. O valor do metro quadro é até R$ 10,00. 

Entre os critérios para a seleção do terreno está a localização do imóvel com a infraestrutura básica, preço proposto por metro quadrado, topografia, custos com a movimentação de terra, nível do terreno em relação à rua principal e as condições da rua de acesso ao terreno. A presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck explica que como a compra dessas áreas o Estado quer impulsionar o atendimento à demanda habitacional existente em Santa Catarina.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

Garantia de imóveis vai de três meses a cinco anos; entenda

Assim como eletrodomésticos como carro, televisão, computador e tantos outros itens, um imóvel também tem prazo de garantia. Ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto, e em geral varia de 90 dias a cinco anos a partir da data do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído dentro das exigências da legislação local) e conforme o tipo de problema identificado na construção.

Segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), há dois principais respaldos na legislação para esses casos: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Defeitos não aparentes

Para falhas que comprometem seriamente a segurança e a solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil estabelece garantia de cinco anos.

"Apesar de se referir à segurança, há jurisprudência sacramentada incluindo itens relativos à habitabilidade nessa garantia", afirma Borges.

O que vai definir se algum problema interfere ou não nas condições de habitação é se a gravidade do problema afeta o uso do imóvel. Um vazamento, por exemplo, pode ser pequeno ou grande o suficiente para ameaçar a segurança dos moradores.

O advogado carioca Marcelo Parahyba, especializado em direito imobiliário, destaca que a garantia prevista no Código Civil não necessariamente perde validade depois de cinco anos. Se o proprietário conseguir provar que um dano não aparente ocorreu nesse prazo, pode requerer o reparo mesmo após os cinco anos. "A garantia deve abranger toda a solidez e segurança do edifício, ou seja, toda a parte estrutural e, ainda, a parte de engenharia hidráulica e engenharia elétrica", afirma.

O mesmo artigo do Código Civil prevê garantia para imóveis usados que tenham defeitos não identificáveis (chamados na linguagem técnica de vícios redibitórios). Nesse caso, o período de reclamação é de um ano após o surgimento do problema. Só que o proprietário terá de acionar a construtora, não o vendedor do imóvel, que não tem responsabilidade sobre as falhas. Caso se trate de uma imperfeição grave manifestada tardiamente, por exemplo, muitas vezes é necessária uma vistoria e uma auditoria no projeto original, que vão determinar se o dano é estrutural ou foi provocado por mau uso. Só no primeiro caso é que a construtora arca com o conserto.

Defeitos aparentes

O Código de Defesa do Consumidor determina que falhas aparentes ou de fácil constatação, como uma fissura na parede, por exemplo, que não compromete as condições de habitação, devem ser apontadas em 90 dias a partir da compra, mas isso caso o imóvel seja novo - adquirido diretamente da construtora.

Se o imóvel é usado, negociado com um proprietário que não seja a construtora, não se configura mais relação de consumo, segundo Borges. "O problema aparente, então, precisa ser identificado no ato da entrega das chaves", ressalta.

Fonte: Terra

Estudo da FGV afasta temor de Bolha Imobiliária no Brasil

A Fundação Getúlio Vargas realizou um estudo para saber se a subida expressiva dos preços de imóveis no Brasil, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, estariam ocorrendo pela especulação desenfreada no setor.

Há rumores entre os investidores de fundos imobiliários que a expressiva valorização desses nos últimos anos poderia ter se dado pela formação de uma bolha imobiliária.

As bolhas imobiliárias são subidas insustentáveis de preços no mercado de imóveis, sem base real na demanda dos compradores.

O estudo da FGV no mercado imobiliário em São Paulo apontou que não há indícios da formação de bolha imobiliária.

Foram usados métodos de pesquisa desenvolvidos pelo estudioso do mercado imobiliário Peter Phillips.

De acordo com os pesquisadores da FGV, o perigo da formação de uma bolha imobiliária não pode ser completamente descartado no país, embora eles não tenham encontrado nenhum indício contundente do fenômeno.

Ainda segundo o estudo, a elevação expressiva dos preços de imóveis teria sido gerada por fatores normais do mercado, associados ao aumento da demanda impulsionada pela facilitação das condições de crédito. Além do barateamento das taxas de juros nas linhas de crédito, anunciadas recentemente, outro fator chave para o barateamento do crédito imobiliário foi a iniciativa do Governo Federal no setor, com o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Fonte: CBIC

Municípios podem solicitar máquinas do PAC2

Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo de cadastramento para concorrer às máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Até o momento, 407 municípios de até 50 mil habitantes, que estão fora de regiões metropolitanas, ainda não enviaram suas propostas. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Cerca de 92% dos municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, já se inscreveram e vão concorrer aos equipamentos que serão doados pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais - importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. 

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2010. 

Cadastro em: sistemas.mda.gov.br

Fonte: rondonoticias.com.br

Ministério das Cidades vistoria obras do PMCMV (sub 50) no Estado de São Paulo

Ente os dias 15 e 17 de outubro uma equipe do Ministério das Cidades formada pelos servidores Rodrigo Zagatto e Celma Casado percorreu as cidades paulistas de Itupeva, Ribeira e Itaóca para vistoriar as obras do PMCMV (sub 50).

Logo na chegada a São Paulo, os técnicos de Brasília foram recepcionados pela Arqª Roberta Louzada da Família Paulista que os acompanhou ao longo dos três dias.

A visita foi iniciada dia 15, em Itupeva, onde foi executado um empreendimento contendo 56 unidades habitacionais em parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Itupeva e a Família Paulista Crédito Imobiliário. As casas já estão concluídas e os beneficiários aguardam a conclusão da implantação da rede de abastecimento de água, por parte da administração municipal, para que possam receber as chaves. As casas que possuem 41,51m² distribuídas em sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios, foram executadas pela construtora MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA que recebeu elogios dos técnicos pelo bom trabalho realizado.

No dia 16, os técnicos estiveram em Ribeira, onde foram contratadas 30 unidades em diferentes localidades, na modalidade reposição de moradia, através de um projeto fruto da parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Ribeira, o Banco Tricury e a Família Paulista Servicing. A obra, à cargo da construtora KCN, encontra-se em andamento com percentual global médio de 86% executado e 18 casas já entregues as respectivas famílias.

No dia 17, último dia da visita, foi vistoriada a cidade de Itaóca, onde foram contratadas outras 30 unidades na modalidade reposição de moradia. A obra, também à cargo da construtora KCN, já atingidu uma média 69% do total executado com 12 casas concluídas e entregues as famílias. Durante toda a visita, os técnicos tiveram a companhia do Prefeito Aluízio e do Secretário Erli, que fizeram questão de acompanhar as vistorias de perto. Em Itaóca o projeto também foi fruto da parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Ribeira, o Banco Tricury e a Família Paulista Servicing.

Ao final dos três dias de inspeções, a Arqª Roberta fez um balanço positivo da visita: “É importante que o Ministério das Cidades desloque seus técnicos aos locais das obras para que possam atestar in loco as grandes dificuldades que os municípios pequenos do país encontram para conseguir viabilizar esse tipo de projeto. Certamente as experiências que esses servidores colhem na visita em campo serão transformadas em aprimoramentos para as versões futuras do programa. Também foi, surpreendente e elogiável, a grande disposição demonstrada por esses profissionais que, principalmente em Ribeira e Itaóca, enfrentaram estradas de difícil acesso, longas distâncias e até caminhadas por tilhas, para chegar nos locais de moradia das famílias beneficiárias, onde se estava implantando a reposição das moradias.”

Fonte: Família Paulista

Instruções Normativas Regulamentam o Pró-Cotista, Saneamento para Todos e Aquisição de Cotas de FII

Em uma nova remessa de Instruções Normativas, o Ministério das Cidades, publicou no DOU de hoje, 25/10, normativos que regulamentam o Pró-Cotista, às Operações de Crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos e a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de investimento em Direitos Creditórios.

Abaixo uma síntese das instruções normativas publicadas :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia doTempo de Serviço - PRÓ-COTISTA .

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Altera a Instrução  Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários PÚBLICOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com suas alterações e aditamentos.

 

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - Carteira Administrada, que possuam lastro em operações de Infraestrutura Urbana.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído, respectivamente, pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 411, de 26 de novembro de 2002, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua.

Relator de Receitas entrega parecer hoje à Comissão de Orçamento

O relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), entrega hoje (25), às 11 horas, seu relatório à Comissão Mista de Orçamento. Após se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no dia 11, Puty afirmou que as receitas previstas no projeto do Executivo podem ser elevadas em R$ 22 bilhões. O projeto original prevê R$ 1,23 trilhão.

Pelo cronograma de tramitação do projeto, o texto deveria ter sido apresentado no dia 10 de outubro, mas o deputado pediu o adiamento desse prazo para negociar o relatório no colegiado, uma vez que a comissão teve dificuldades para se reunir durante o período eleitoral.

O relatório

A previsão de receitas é enviada ao Congresso, pelo Executivo, junto com a proposta de Orçamento. O documento detalha quanto a União vai arrecadar no ano seguinte, de onde esses recursos virão e quando serão arrecadados. Desde 2006, esse tema fica a cargo de um relator específico na Comissão de Orçamento.

O relator é responsável pela revisão dessa previsão de receitas, feita com base em estudos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. No ano que vem, poderão ser arrecadados R$ 22 bilhões a mais do que o previsto porque há uma estimativa maior de arrecadação do Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias.

Essa reestimativa é a principal fonte usada pelo relator-geral do projeto para atender aos pedidos de despesa que chegam durante a tramitação do texto na Comissão de Orçamento. Entre os pedidos está o aumento do valor das emendas parlamentares. O relator-geral neste ano é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A entrega do relatório será na sala da presidência da comissão (anexo 2 da Câmara, ala C, sala 8). Após a entrega, o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), vai conceder entrevista coletiva, na sala 22.

Ministério das Cidades deve publicar normativa para MTST O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Habitação, firmaram acordo, após um grupo do movimento promover uma manifestação na manhã de hoje (24) em frente ao ministério para garantir o recebimento de recursos destinados à construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes. O movimento quer também reajuste do valor repassado às entidades da sociedade civil para a construção de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 5 deste mês, uma portaria determinou o aumento do valor repassado às empreiteiras, que passou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Segundo o gerente de projetos do Ministério das Cidades, César Ramos, a publicação da normativa que irá igualar os valores recebidos por construtoras e entidades civis já era prevista. Ele explicou que no caso de entidades, o processo é “um pouco mais complicado, porque tem que passar por um conselho”, por isso o reajuste referente às empreiteiras foi publicado antes.

Em relação às outras reivindicações do movimento – facilitar o cadastramento de entidades no programa habitacional e o pagamento de aluguel às famílias que deixaram o acampamento Novo Pinheirinho, em Ceilândia, no Distrito Federal -, o ministério não fixou prazo para solucioná-las.

No entanto, discussões internas irão tratar do processo de cadastramento. Quanto ao auxílio para os ex-moradores da comunidade, o ministério deve intermediar a negociação com o governo do Distrito Federal, responsável pelo apoio financeiro.

Fonte : Exame.com

Ministério das Cidades coleta até 05 de novembro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 05 de novembro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Ministério das Cidades

MCidades publica diversas Instruções Normativas e Portaria

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União diversas portarias que tratam desde a liberação de R$ 300 milhões do FGTS para Material de Construção até regulamentações do PMCMV para produção de Unidades Habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. 

Abaixo uma síntese das portarias publicadas : 

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 - Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e aapresentação das propostas orçamentárias doFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - Dá nova redação aos Anexos I e II da InstruçãoNormativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 - Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações, de que trata a Resolução nº 485, de 27 de outubro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - Regulamenta a linha de crédito para aquisiçãode material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC/FGTS.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 - Regulamentação do Programa Carta de Crédito Associativo, de que trata a Resolução nº 475, de 31 de maio de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

f) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 -  Dá nova redação à Instrução Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais; e

g) PORTARIA N° 521 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Fonte : Reunters Brasil - Via Uol Economia

Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade

Sobre o Prêmio 

O Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade, idealizado pela Comissão de Materiais, Tecnologia e Qualidade da CBIC - COMAT, está em sua 19º edição. Teve sua primeira edição em 1993. Três anos depois, passou a se chamar Concurso Falcão Bauer, em homenagem ao fundador do Instituto Falcão Bauer de Qualidade. Hoje o Prêmio é um dos mais importantes da categoria e disponibiliza um acervo de cerca de 350 trabalhos catalogados em seu site para todos aqueles que desejarem conhecer, pesquisar e colocar inovação em prática.

Premiação : 

1º lugar Viagem internacional de 5 dias à Londres com visita técnica ao Parque Tecnológico da Building Research Establishment - BRE, ao escritório Foster + Partners e à Vila Olímpica. Serão subsidiadas hospedagem, passagens aéreas, deslocamentos terrestres e ajuda de custo local para o vencedor e acompanhante. Ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC.

 2º lugar Consultoria de gestão de viabilidade da inovação como negócio e ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC. 

3º lugar Ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC.

Para participar ou maiores informações, clique aqui

IPEA E ABDIB lançam rede de pesquisa para treinamento

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) lançam nesta quarta-feira em Brasília a “Rede de Pesquisa: Formação de Mercado de Trabalho”. Aberta, a rede não possui mecanismos formais de adesão e é formada por um grupo de colaboradores de instituições de pesquisa, governo e setor privado.

O objetivo da rede é apoiar a formação e qualificação profissional do Plano Brasil Maior, do governo federal, destinado a qualificar mão de obra, com ênfase na engenharia.

Para saber mais, clique aqui

Fonte : Revista Época - Coluna :Felipe Patury

Saldo e saques do FGTS poderão ser verificados por internet e celular

Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas - short message service, na sigla em inglês) no celular. O trabalhador interessado deve cadastrar uma senha nos sites do fundo ou da Caixa e solicitar o serviço, que é gratuito e já está disponível.

“Além da celeridade na movimentação do saldo e no saque do FGTS, o trabalhador passa a ser o fiscal mais eficiente da própria conta, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”, disse, em nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

Para atingir essa meta, a Caixa e as centrais sindicais que participam do Conselho Curador do FGTS – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – firmaram acordo na última semana para expandir a divulgação do serviço.

Os trabalhadores que quiserem podem continuar a ter acesso às informações do FGTS por meio do recebimento de extrato bimestral via Correios. Para isso, é preciso manter o endereço residencial atualizado, que pode ser confirmado ou modificado pela internet.

Fonte : Correioweb

Aberta consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em habitação e saneamento

Ministério das Cidades abriu na última sexta-feira (19/10) consulta pública para a revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, que são objetos de operações de repasse e financiamento junto ao Ministério das Cidades.

O documento, que revisa as orientações vigentes, estabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Este compreende um conjunto de estratégias e ações, que deve abarcar as seguintes dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território, sempre tendo como foco a população beneficiária dos empreendimentos e intervenções de saneamento e habitação.

As contribuições da consulta pública serão analisadas pelas Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento para que futuramente seja publicada a Portaria com as novas orientações operacionais.

A consulta pública vai até o dia 18 de novembro. As contribuições deverão fazer referência ao texto da minuta e devem ser enviadas ao e-mail duap.tsocial@cidades.gov.br, com os seguintes dados: nome, instituição, cidade, estado, contato, contribuição e justificativa.

Acesse aqui o arquivo da minuta da revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em Habitação e Saneamento.

Karine Silva

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

Ananindeua apresenta plano de habitação

Será lançado hoje o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Ananindeua (PMHISA). O Plano faz parte do Termo de Adesão firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e visa atender um conjunto de necessidades da população. 

No ano de 2010, a Prefeitura iniciou um processo de coleta de dados para a elaboração do Plano. A ação contou com a participação de técnicos da Secretaria de Habitação, que realizaram um levantamento de análise de dados com os moradores locais. O Plano apresenta um diagnóstico do setor habitacional, envolvendo déficit, políticas, estratégias e ações de habitação em Ananindeua. O objetivo é criar condições para que as metas e os programas previstos tenham continuidade nos próximos 20 anos.

Em sete anos, Ananindeua se tornou o município campeão em regularização fundiária de terras urbanas no Brasil, com mais de 13 mil títulos que regularizaram 21 áreas, em bairros como Jaderlândia, Distrito Industrial, Cidade Nova, Curuçambá e PAAR. Ananindeua foi uma das primeiras cidades do Pará a aderir à primeira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Já foram entregues mais de 600 moradias nos residenciais Paulo Fonteles II e Jardim Campo Grande. São mais de 3300 pessoas beneficiadas.

Fonte : Diário do Pará

Understanding Risk Brasil 2012 - Entendendo o Risco Brasil

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e o Banco Mundial promovem, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, o Understanding Risk Brasil 2012 (URBR - Entendendo o Risco) em Belo Horizonte/MG.

O evento contará com especialistas internacionais e nacionais que apresentarão aos participantes uma gama de abordagens e a possibilidade de conhecer e trocar experiências com agentes técnicos e tomadores de decisão que atuem no campo da gestão de riscos e desastres no Brasil.

O URBR segue a linha dos eventos organizados pelo Grupo de Trabalho Mundial Understanding Risks cuja visão primordial é o fomento de uma rede internacional de especialistas e práticos para o desenvolvimento, troca de conhecimentos, boas práticas e inovações no campo da gestão de riscos.

Participe desse processo e faça já sua inscrição. A entrada é gratuita.

Inscrições

Programação

É obrigatório o preenchimento de todos os dados. É necessário ter em mãos Documento de identificação e ficha de inscrição impressa para recebimento do material do o Understanding Risk Brasil 2012. Não serão feitas inscrições no local do evento.

Contatos

(61) 3414-5806      

luana.sousa@integracao.gov.br

Local

Ouro Minas Hotel

Av. Cristiano Machado, 4001 - Belo Horizonte - MG

GO - Agehab inicia obras da parceria com a Caixa em seis municípios

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com construção de 3.400 unidades habitacionais.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) já iniciou as obras em seis municípios onde as famílias assinaram contratos da parceria Cheque Mais Moradia e FGTS/Caixa. Bom Jardim de Goiás, Mairipotaba, Gouvelândia e Santa Isabel deram início às obras nesta semana. Os municípios de São Miguel do Passa Quatro (112 casas) e Pontalina (147 casas) já estão com a construção em estágio avançado.

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com a construção de 3.400 unidades habitacionais. O investimento será de R$ 150 milhões. Segundo o diretor técnico da Agehab, Hélio Filho, em algumas cidades que já assinaram contratos há mais tempo as obras ainda não tiveram início porque falta a entrega pelos Municípios dos terrenos limpos e terraplanados.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, salienta que apenas Goiás e o Paraná estão operando com a modalidade FGTS para moradia de interesse social. “Fomos ao Paraná conhecer o trabalho que eles estavam realizando em parceria com a Caixa e conseguimos o convênio para Goiás”, conta Marcos Roriz, destacando que a meta é fechar o ano com os contratos assinados com as 3,4 mil famílias dos 55 municípios contemplados. “Solicitamos o empenho dos prefeitos para completar a documentação exigida. Já expedimos autorização para início de construção em 10 municípios, dos quais seis já abriram canteiros de obras”, ressalta Marcos Roriz.

Fonte : DM.com.br