Com o MS Forte 2, Estado construirá 70 mil moradias até 2014.

Campo Grande (MS) - Uma moradia digna construída por hora, em oito anos, beneficiando diretamente mais de 280 mil pessoas, com investimento de R$ 2 bilhões na realização do sonho da família sul-mato-grossense. Ao buscar a meta recorde de construir 70 mil casas populares, até o final do seu segundo mandato, o governador André Puccinelli, consolida uma política habitacional ousada e comprometida com os cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Entre as unidades já entregues, em andamento ou contratadas, os números mais recentes da Agência Habitacional de MS (Agehab) apontam para 68.900 famílias beneficiadas com um teto para morar, seja na área urbana, no campo ou nas comunidades indígenas e quilombolas. Com o MS Forte 2, lançado em agosto, Puccinelli quer superar a projeção prevista para até dezembro de 2014.

                               

             

“A nossa meta foi vencida em todos os programas propostos, graças a eficiência dos projetos e a parceria com o governo federal, a nossa bancada federal e as prefeituras”, destacou o governador. “Se temos assegurados os recursos necessários, sejam da União ou da contrapartida do nosso governo, podemos ousar mais, fazer mais e melhor para a nossa gente”, enfatizou Puccinelli.

Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional de Mato Grosso do Sul já garantiu a entrega de 30.665 moradias, nos 79 municípios, desde 2007, com investimentos de R$ 496,4 milhões, sendo R$ 390,2 milhões do governo federal e R$ 106,1 milhões de recursos próprios do Estado. Unidades em construção ou contratadas somam 28.545, ao custo de R$ 1 bilhão – R$ 925 milhões da União e R$ 80 milhões do Estado.   

                  

A parceria com o governo federal possibilitou atender mais de 27 mil famílias somente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Em julho deste ano, o governador André Puccinelli autorizou a construção de mais 2.015 unidades, beneficiando os municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados. Os recursos (R$ 134 milhões) são do Estado e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Campo Grande

Dos recursos aplicados em sete anos - R$ 1,5 bilhão; um terço (R$ 480,8 milhões) foi destinado pelo governo estadual para atender as famílias sem teto de Campo Grande. O governador André Puccinelli já entregou 7.197 casas na Capital, enquanto a secretaria de Habitação e das Cidades executa ou contratou mais 5.503 unidades, com conclusão prevista para 2014, totalizando 12.700.

“Estamos trabalhando para atingir as 70 mil casas em oito anos como prioridade de governo, e isso, efetivamente, modifica o cenário do Estado no setor habitacional”, disse Carlos Marun, secretário estadual de Habitação e das Cidades. Segundo ele, nada é mais social do que a moradia: “um lar para abrigar com segurança a família, com toda infraestrutura, representa também cidadania e qualidade de vida”.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, com a destinação de R$ 15 milhões. Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet. Cerca de R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda.

Na Capital, o governo estadual ainda implantou dois projetos inovadores na área habitacional. As 860 casas do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá, contam com sistema de aquecimento solar, garantindo uma economia na despesa familiar de até 40%. No Residencial Celina Martins Jallad, 100% das moradias foram adaptadas com acesso para pessoas com necessidades especiais.

Em Corumbá

O governo estadual está concluindo na Cidade Branca o maior conjunto habitacional de Mato Grosso do Sul, com recursos próprios: são 1.200 moradias, das quais 1.030 já entregues, no Residencial Guatós, onde estão sendo contempladas seis mil pessoas de baixa renda. O investimento de R$ 22,8 milhões soma-se ainda aos R$ 5 milhões aplicados pela Sanesul para garantir água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

Déficit em queda

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais reduziu o déficit habitacional, nestes sete anos, em comparação às demais unidades da Federação. Esse avanço, segundo o superintendente regional da instituição, Paulo Antunes Siqueira, se deve aos bons projetos apresentados e ao empreendedorismo do governo estadual e dos prefeitos.

“A forte parceria criou um ambiente favorável a este crescimento extraordinário”, disse Siqueira, lembrando que no primeiro semestre de 2013 a Caixa já liberou R$ 1,080 bilhão para os programas habitacionais do Estado, representando 15% a mais em relação ao repasse efetivado no mesmo período de 2012. No ano passado, o repasse total chegou a R$ 2,5 bilhões.

Além de garantir o acesso à casa própria, a política habitacional de André Puccinelli também fortalece a economia local, aquecendo o setor da construção civil e gerando mais de 40 mil empregos e renda para a população. “Este governo tem feito da habitação um ponto de destaque, trazendo múltiplos benefícios aos cidadãos”, disse Marun. “E é em busca disso que estamos sempre trabalhando.”

Fonte: sehac.ms.gov

Minha Casa Minha Vida oferece seguro de entrega de obra no prazo.

O programa Minha Casa Minha Vida, que oferece facilidades para a compra da casa própria, a partir de agora vai oferecer um Seguro Garantia de Entrega de Obra no Prazo. Os beneficiários receberão um certificado individual com os dados do imóvel e do prazo de entrega, sem que haja possibilidade de prorrogação.

A novidade surgiu da assinatura de um termo de parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Essor Seguros e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O evento foi realizado entre 2 e 4 de outubro em Fortaleza, no Ceará.

A ideia do novo seguro é combater algo que acontece com frequência no programa Minha Casa Minha Vida: atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários. O prazo estabelecido no Seguro de Garantia de Entrega de Obra é aquele definido no contrato de compra e venda de imóveis na planta. O produto conta com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil.

Durante o evento, o setor da construção discutiu ainda um outro tipo de seguro, chamado “seguro de desempenho”, que oferecerá a quem comprar um imóvel novo uma garantia de dez anos para a infraestrutura, a fachada e a impermeabilização do local.

Fonte: Noticias.prestumseguros

Ministro Aguinaldo Ribeiro afirma que a qualidade dos projetos de infraestrutura do país é foco do Governo Federal.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a solenidade de entrega do Prêmio ANTP de Qualidade, da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), realizada nesta terça-feira (08/10), em Brasília, que o foco do Governo Federal está na qualidade dos projetos de infraestrutura do país, principalmente na área de mobilidade urbana.

"Qualidade tem sido a pauta desse país e a exigência dos brasileiros. Nesse ano de 2013, tivemos em evidência o tema mobilidade urbana", disse Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o país tem investimentos de R$ 90 bilhões para a melhoria da mobilidade urbana. Além de R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano, o chamado Pacto da Mobilidade Urbana. "Temos programas de suporte para investimento nas principais cidades do país com população com mais de 700 mil habitantes e com mais de 250 mil habitantes. Esses recursos são destinados para o reforço da infraestrutura que essas cidades brasileiras precisam", explicou.

Aguinaldo Ribeiro reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e a sociedade para discutir quais são as medidas necessárias para avançar no setor de mobilidade urbana. "Ninguém faz nada sozinho, estamos aqui para dividir tarefas e responsabilidades", afirmou o ministro.

Para ele, o entrave para o avanço no setor de mobilidade urbana está na elaboração dos projetos. "Existe uma amostra de mais recursos e menos projetos. E o grande desafio é vencer exatamente isso. Não dá para avançar sem entregar um bom projeto", observou.

O ministro Aguinaldo Ribeiro entregou o troféu Referencial de Excelência à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi agraciada com o troféu Prata.

Estiveram presentes na cerimônia o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado federal Luiz Pitman, o presidente da Frente Parlamentar de Transporte, deputado federal Mauro Lopes, o presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) etc. Além de patrocinadores e agraciados com o prêmio.

O Prêmio ANTP de Qualidade é um programa de incentivo, treinamento e educação para a melhoria da eficiência da gestão do transporte e trânsito urbanos, mantido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O prêmio tem caráter institucional e de reconhecimento público, concede aos vencedores troféu e certificados relativos ao prêmio, direito à divulgação de suas experiências nas publicações oficiais da ANTP e direito de usar um sinal representativo da premiação.

Fonte: Ministério das Cidades

Mutirão da CDHU fecha acordo com 80% dos inadimplentes em Atibaia.

Ação tem objetivo de fazer a conciliação entre mutuários e a companhia. Entendimento evita que o morador venha a perder a casa própria.

Um mutirão de conciliação para tratar das dívidas dos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Atibaia, contou com a participação de 150 famílias e teve índice de acordo de 80%. O total dos valores de pagamentos atrasados é de R$ 400 mil e o entendimento evita o risco da perda da casa própria.

"Se essas famílias estão tendo problemas com financiamento e perderem essas casas ficam até impossibilitadas de participarem de outros programas habitacionais. Então, elas vão voltar para o déficit, numa situação em que a prefeitura não consegue ajudá-las mais. É muito importante para a gente que elas mantenham, que elas cumpram com o financiamento e se mantenham nessas moradias", relatou o coordenador da Secretaria de Habitação, Júnior Carneiro.

Sentados em uma mesa redonda, advogados, moradores e representantes da CDHU conseguem resolver em minutos, problemas que podem durar muitos anos. "Nós acreditamos que o modelo baseado na sentença está esgotado. Hoje, nós acreditamos que conseguimos resolver um número expressivo de problemas das pessoas com base na conversa entre elas mesmas", explicou o juiz, Rogério Correia Dias.

O motorista Márcio dos Santos, por exemplo, comprou um imóvel da CDHU há quatro anos e está com sete parcelas atrasadas. "Houve um deslize de minha parte e acabei vindo aqui fazer o acordo e foi muito satisfatório, foi tranquilo e estou muito satisfeito", contou.

Já a cobradora Vanilda Teles, mora há 16 anos no imóvel e está devendo sete prestações. Bastou meia hora para ela conseguir um acordo. "Foi ótimo, não teve juros, uma parcela acessível com que a gente ganha. Então, foi bem proveitoso", comemorou.

                                                                                                                                                                    

Fonte: Do G1 Vale do Paraíba e Região

Greve dos bancários afeta o repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A greve dos bancários prejudica o andamento de construções do Minha Casa Minha Vida. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, algumas construtoras não estão recebendo o pagamento referente às obras do programa de habitação do Governo Federal. Isso porque as medições, vistorias mensais por parte dos bancos, estão suspensas.

É a partir dessas vistorias que o repasse dos recursos é feito, o que não tem ocorrido em algumas construtoras cujo aniversário das medições tenha coincidido com a greve. Montenegro afirma que o ritmo dos trabalhos já diminuiu, e caso a situação não normalize ainda este mês, as obras vão parar. “É impossível continuar sem recursos”, garante.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal declarou que a greve não está prejudicando o repasse dos recursos, pois há funcionários em regime de contingência garantindo o andamento dos processos. Em nota ao O POVO, o banco declarou ainda que “em caso de eventual atraso do laudo, estão autorizados pagamentos de parcela, desde que previstos no cronograma contratado”.

Para o sócio da CRD Engenharia e diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon, Clausens Duarte, a greve dos bancários está mais severa este ano, e o regime de contingência dos funcionários não está acontecendo. “Os grevistas estão fazendo piquete e colocando cadeados, impedindo a entrada dos funcionários nos locais. Assim, estão impedindo que os pagamentos aconteçam”, afirma.

Atraso

Ele diz que uma das obras do Minha Casa Minha Vida de responsabilidade da CRD Engenharia já está com o pagamento atrasado. Segundo Clausens, caso a greve perdure por mais três semanas, os pagamentos dos funcionários será prejudicado. Caso isso ocorra, a intenção da empresa é negociar o pagamento dos trabalhadores, evitando o atraso na obra. Outro empreendimento da construtora, fora do programa federal, também não recebeu os recursos. “Não prejudica só o Minha Casa Minha Vida, é um problema generalizado”.

Roberto Studart, sócio da Engeplan Engenharia, afirma que a construtora consegue contornar o cenário da greve. “Embora haja certa demora na entrada da receita, existe uma estrutura que sustenta”. Segundo ele, os pagamentos do MCMV referentes ao mês passado já entraram, e os pagamentos deste mês ainda serão verificados. Ele explica que teve sorte porque as medições na construtora não coincidiram com a greve.

Setor imobiliário

Por serem negociações planejadas, os corretores e o setor de habitação estão confiantes de que a greve não prejudicará as vendas de forma significativa. Para Apolo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci– CE), entre 10% e 20% das atividades do setor ficam paralisadas. Porém, ele diz, os clientes continuam com a pretensão da compra e por isso os corretores “se mantém tranquilos”.

Segundo Sérgio Porto, presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), a expectativa é de que os compradores que precisam ter empréstimo e crédito aprovados não desistam das compras. Porém, lamenta que o surgimento de novos negócios seja impossibilitado, já que não há como assinar os contratos.

Fonte: O Povo 

Municípios: esclarecimentos sobre a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades até 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em Nota Técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades.No mês de agosto, o Ministério regulamentou a Portaria que traz as normas e os prazos para a aquisição das unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para os Municípios com população até 50 mil habitantes.

A Confederação lembra, que a Portaria 363/2013 refere-se ao anúncio da extensão do programa Minha Casa, Minha Vida realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. Na oportunidade foi esclarecido que os Municípios com população com menos de 50 mil habitantes teriam acesso ao PMCMV/Empresas/FAR sem necessidade de seleção pública.

Municípios interessados.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e devem apresentar as propostas para a Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a entidade, os gestores municipais devem verificar as responsabilidades, os gastos com manutenção dos equipamentos e sua capacidade em cumprir as obrigações técnicas e do trabalho social antes da adesão ao Programa. Assim como, distribuir as unidades habitacionais de acordo com as diretrizes estabelecidas nas leis urbanas, no plano diretor e no plano local de habitação.

Fonte: Portal Appm

MINHA CASA MINHA VIDA/MORAR BEM – Número de famílias habilitadas pelo programa chega a 68,3 mil.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8), mais 779 pessoas habilitadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.

“Com os novos habilitados, já são 68.327 famílias que estão de acordo com a política habitacional do DF. O sonho de conquistar a moradia pelo programa está cada vez mais próximo para essas famílias”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 779 pessoas contempladas hoje, 631 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 148 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Destas, 144 são para projetos dos Editais de Chamamento 2011/2012-Empresas, um para o Projeto Jardins Mangueiral e três para os Projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades.

A próxima etapa será o envio dos dados das famílias habilitadas para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Fonte: Sedhab DF

Secretaria de Saneamento realiza reunião sobre política e plano de saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das Cidades (MCidades) para elaboração do plano de saneamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes consigam pleitear recursos a partir de 2014.

A coordenadora de projetos da Caixa, Nina Farnese, ressaltou que os gestores têm em mãos uma enorme possibilidade de fazer a diferença para a população de cada município através da elaboração de planos de qualidade que resultarão em obras efetivas para as próximas gerações. “Essa é uma oportunidade única em que o governo está investindo e confiando em vocês. Com um bom plano em mãos, vocês conseguirão pleitear recursos com muito mais segurança para executar determinada obra”, afirmou.

Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos municípios.

Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de realizar esse trabalho”, argumentou.

Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro, que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos municipais.

Finalizando as atividades da manhã, o assessor técnico do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse.

A reunião segue no período da tarde até às 18h, no auditório do MCidades, com palestras, debates do participantes e uma avaliação sobre o rendimento do encontro.

Fonte: Ministério das cidades 

Beneficiários da Cohab têm que regularizar documentos em Ituiutaba

Famílias devem procurar secretaria até fim de outubro. Quem não regularizar situação não receberá escrituras.

As famílias de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, beneficiárias da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), têm até o fim de outubro para regularizar a documentação. A convocação foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade.

Segundo a coordenadora do programa, Cleidislene Silva, a regularização será feita para todas as famílias que já quitaram o débito junto à Cohab, que são os beneficiários dos bairros Sol Nascente e Ipiranga. “As pessoas que não regularizarem a situação, vão ficar fora do mutirão e não terão sua escritura definitiva de imóvel”, explicou Cleidislene.

Ainda de acordo com a coordenadora do programa, os beneficiários devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para se informar a respeito da documentação. “Em cada caso, nós temos que tomar um procedimento. Então as pessoas devem procurar a secretaria para informarmos sobre a documentação necessária”, afirmou.

A data para entrega das escrituras ainda não foi definida, mas segundo Cleidislene, deve ocorrer até a metade do mês de outubro.

 Fonte: Do G1 Triângulo Mineiro

Agehab seleciona empresas para construção de 1.200 unidades em Naviraí.

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) irá lançar edital para a seleção de empresas da construção civil com o intuito de construir 1.200 unidades habitacionais no município de Naviraí, com execução e infraestrutura correspondente do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

As empresas devem requisitar este edital a partir do dia 16 de outubro de 2013, no período das 8h até as 13h, no departamento de licitação da Agehab. Os interessados precisam dispor do contrato social e ter situação regular junto a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).

As 1.200 casas serão construídas em lotes no município de Naviraí, no residencial “Deputado Federal Nelson Trad”. No dia 22 de outubro, as empresas devem levar suas respectivas documentações às 9h na Agehab.

Contrapartida - O secretário estadual de habitação, Carlos Marun, afirmou que este projeto do programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter uma contrapartida do governo estadual, no entanto o processo ainda está no início. “O governo pode fazer parte deste projeto, depois iremos analisar se vai haver contrapartida”, afirmou.

Fonte: campograndenews.com.br

Beneficiários do Minha Casa Minha Vida recebem orientação para convívio social.

Nesta segunda-feira (07), no Centro de Atividades Múltiplas, foi realizada uma reunião com os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida II Sub 50, referente ao Projeto Técnico Social, com objetivo de orientar os beneficiários a se relacionarem de forma harmônica e respeitosa na futura comunidade popular.

Na ocasião, aconteceu uma descontraída palestra, ministrada pelo Professor Ismael Narcizo, que deu boas dicas para um bom relacionamento.

Segundo o palestrante, essa iniciativa é importante, pois orienta os moradores a viverem respeitosamente em comunidade. “Conhecer direitos e deveres é fundamental para as interações sociais”, afirma.

Na reunião a assistente social Vera Lucia P. Delmute, responsável pela execução do projeto, dialogou sobre os planos para as famílias que serão beneficiadas com as habitações do programa. “Essa reunião é importante para vocês conhecerem o projeto da casa de vocês. Nós mulheres gostamos de saber como vai ser a nossa, então, queremos deixar vocês por dentro disso”, comentou Vera.

Ao todo, estão sendo construídas 40 unidades habitacionais no loteamento Parque das Araras, sendo destinadas as famílias de baixa renda.

Fonte: douradinainforma.com.br

Nome dos sorteados no programa 'Minha Casa, Minha Vida' já está disponível para consulta.

Nem mesmo a forte chuva que atingiu a Capital mato-grossense, no final da tarde desta quinta-feira (31.03), impediu que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), realizasse com êxito o primeiro sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Mato Grosso.

O nome das pessoas contempladas nesta primeira etapa de entrega de casas já está disponível no site www.minhacasaminhavida.mt.gov.br. Participaram do sorteio, em condições de igualdade, todas as pessoas que se inscreveram entre maio de 2009 e janeiro de 2010, totalizando mais de cem mil participantes.

De um montante de quase cinco mil casas construídas foram sorteadas, neste primeiro momento, 1.921 unidades para Cuiabá e 901 para Várzea Grande. O investimento total ultrapassa os 410 milhões de reais, valor este que engloba recursos do Governo Federal e estadual.

Em Cuiabá, as unidades habitacionais estão localizadas nos bairros Pascoal Ramos e Jardim Umuarama. Já em Várzea Grande, as moradias encontram-se no Bairro Tarumã e Souza Lima.

Nem todos os participantes sorteados serão, necessariamente, contemplados com uma residência, isso porque, numa segunda etapa, caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) a análise dos critérios de participação no programa.

Por esta razão, foram sorteados 6.018 participantes. Caso os primeiros contemplados não preencham os requisitos exigidos, será efetuada a análise de crédito dos próximos participantes da lista, até a totalização das casas ofertadas.

Dentre os critérios para obtenção das casa estão: renda familiar bruta mensal de até R$ 1.395; inserção no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e a inexistência de qualquer imóvel no nome da pessoa sorteada.

A expectativa é de que as chaves sejam entregues em junho deste ano, após análise do cadastro pela Caixa Econômica Federal. A documentação da casa sairá, prioritariamente, em nome da mulher, como uma forma de proteção familiar. Ao final do processo, aos contemplados com as casas será cobrada uma parcela mensal que pode variar de R$ 50 a R$ 139, pagas durante dez anos.

O edital com as normas que regulamentaram o sorteio foi elaborado em conformidade com a Portaria nº 140/2010 do Ministério das Cidades, que determina que 50% das casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida devem ser reservadas para famílias em áreas de risco, áreas de preservação permanente ou em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: rdmonline.com.br

DOU publica Instrução Normativa que altera o orçamento operacional do FGTS para Habitação Popular

Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa n°27, que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS referente a área de Habitação Popular para o exercício de 2013. A IN dá nova redação aos anexos I, II e III da IN n°56 publicada em 28 de dezembro de 2012.

Para acessar a IN 27 na integra clique aqui.

Sorteados do "Minha Casa, Minha Vida" têm até dia 31 para entregar documentação.

SÃO LUÍS - As pessoas que foram beneficiadas no 1º e 2º sorteios do Programa “Minha Casa, Minha Vida” de São Luís que nunca entregaram a documentação ou que tenham documentação pendente para se dirigirem à Central de Atendimento Social (na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco) para regularização da situação. O prazo segue até o dia 31 deste mês.

As famílias sorteadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (de São Luís). Pessoas com deficiência devem levar atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência. Se for viúvo ou viúva, devem apresentar atestado de óbito do cônjuge e certidão de casamento.

A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: imirante.globo.com

Empreendimento a ser entregue pela CAIXA no município gaúcho será destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Mais de 1.800 pessoas serão beneficiadas, nesta sexta-feira (4), às 14h, em Alegrete (RS), pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a entrega das 450 unidades do Loteamento Ayrton Senna. O empreendimento, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I), recebeu investimento total de R$ 20,6 milhões, com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial (FAR).

O evento contará com a presença do prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva, do superintendente regional da CAIXA, Antônio Carlos Barasuol, e diversas autoridades municipais.

Localizado no bairro Ayrton Senna, o empreendimento é composto por 450 casas, distribuídas em 14 quadras. Cada residência tem área privativa de 32m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço externa, com piso cerâmico em todos os ambientes. As casas estão avaliadas em R$ 45,9 mil, sendo que 14 delas foram adaptadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

O empreendimento possui ainda, infraestrutura interna e externa, praça com salão comunitário, quadra de areia, playground e pista de caminhada, com equipamentos para ginástica a céu aberto.

Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

No entorno do Loteamento estão disponíveis escola de ensino fundamental, creche e posto médico, alem de quadra de esportes.

Serviço:

Entrega de 450 moradias do Loteamento Ayrton Senna (PMCMV)

Data: 4 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Hora: 14h

Local: Bairro Ayrton Senna – Alegrete (RS)

Fonte: Caixa.gov.com.br

Minha Casa Minha Vida terá programas sociais.

As ações serão debatidas entre os dias 9 e 11 de outubro.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Governo Federal vão promover programas de convivência social e cidadania nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Técnicos do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento estarão discutindo as ações em Feira de Santana de 9 a 11 de outubro.

A missão do Governo Federal será coordenada pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Adroaldo Quintela.

As ações terão como foco a promoção de ações visando à geração de trabalho e renda para famílias de baixo poder aquisitivo e o fortalecimento dos vínculos sociais.

FONTE: Com informações da Secom/PMFS

Combate à venda de casas populares é exemplo para Campo Verde.

A Secretária Municipal de Habitação de Campo Verde, Sandra Fávaro Badoco, esteve em Rondonópolis nesta quarta-feira (2), para conhecer os trabalhos de distribuição de casas populares, regularização fundiária e o combate à venda irregular dos imóveis, realizados pela atual gestão.

Desde o início de setembro a Prefeitura firmou uma parceria com a Polícia Judiciária Civil visando o auxílio nas investigações contra suspeitos de vender lotes e casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis. O objetivo da parceria é fechar o cerco contra comércio paralelo de casas de programas habitacionais.

De acordo com a gestora, a comercialização de moradias é um problema que tem se agravado em Campo Verde e as medidas adotadas pelo Secretário Municipal de Habitação de Rondonópolis, Ildo Rodrigues podem ser implantadas na cidade vizinha. “A prática ilegal de comercialização de moradias populares, infelizmente atinge todos os municípios. É bem comum em Campo Verde. Essa parceria realizada com a Polícia Civil é essencial para combater esse crime. Espero que esse trabalho em conjunto possa ser implantado na minha cidade, vai ajudar e muito”, destaca a secretária.

Em Rondonópolis os residenciais D. Osório I e II e o Altamirano já foram fiscalizados, foram constatadas 190 irregularidades. Todos os bairros populares da cidade serão investigados. “Agora que começamos vamos até o fim. No meio dessas fiscalizações já encontramos até contrato de compra e venda o que não existe, é proibido. Temos de fechar e combater essas fraudes, por isso vamos continuar, todas as pessoas flagradas em condições irregulares responderão processo”, destaca Ildo.

Cadastramento online

Além da fiscalização, outra iniciativa que vem apresentando bons resultados no combate às fraudes é a inscrição online para programas habitacionais. No espaço é possível saber o nome e dados dos inscritos. Se o beneficiário não estiver enquadrado nos requisitos exigidos para receber uma moradia do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, um internauta que observar a irregularidade poderá denuncia-lo. O cadastro virtual está disponível no site www.rondonopolis.mt.gov.br, através do link “Casa da Gente”.

Fonte: primeirahora.com.br 

Impacto econômico do MCMV é destaque na fala do ministro Aguinaldo Ribeiro no encontro de empresários em Fortaleza.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou, durante a abertura do 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), na noite de quarta-feira (02/10), que a parceria do Governo Federal com o setor da construção gera emprego e renda para o país. “Esta ação com um setor tão produtivo vem transformando o Brasil, gerando renda e empregos. Um grande exemplo é o programa Minha Casa, Minha Vida. Juntos, somos capazes de construir um futuro”, disse o ministro.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) mantém 921 mil empregos ativos por ano. Para 2013, a estimativa é ter 1,3 milhão de postos de trabalho na construção civil. Segundo o ministro, além do impacto econômico no país, a parceria entre o Governo Federal e o setor da construção permitiu ampliar os benefícios para os moradores dos condomínios habitacionais com a construção de creches, escolas, postos de saúde entre outros equipamentos sociais. “O MCMV é um programa que tem passado, presente e futuro. Será perene e pertence ao povo”, disse o ministro para a plateia de empresários e outras autoridades do setor.

Aguinaldo Ribeiro destacou três áreas de grandes investimentos no país em que o Governo Federal atua com a parceria da indústria da construção: habitação, saneamento e mobilidade urbana. Segundo ele, o Governo Federal investe hoje R$ 90 bilhões em mobilidade urbana, além dos R$ 50 bilhões anunciados para o setor pela presidenta Dilma Rousseff em junho. “Há muito tempo não se investia em mobilidade urbana. Agora, temos recursos para investir em bons projetos”, disse o ministro. O programa MCMV já investiu R$ 187 bilhões e, até o fim deste ano, o Governo Federal deverá anunciar o Plano Nacional de Saneamento Básico que prevê investir R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos, de 2014 à 2033.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também participou do encontro. Segundo ela, os empreendimentos da primeira etapa do PAC já estão com 94% de execução e a segunda com 56%. “Passamos mais de duas décadas sem investimentos em infraestrutura. Hoje temos uma economia sólida por não depender só de uma área. Se faltar uma, temos outras e a construção civil é uma delas. O Governo Federal seguirá esse caminho de avanços para o país”, disse Miriam Belchior.

O Governador do Ceará, Cid Gomes, lembrou que há 16 anos os municípios tinham o árduo desafio de conquistar os investimentos do Governo Federal. “Em 1997, o governo tinha R$ 8 bilhões para investir em todas as áreas nos municípios brasileiros. Hoje temos R$ 8 bilhões só para investimentos no Ceará. O Brasil está mudando”, ressaltou.

Em seu discurso, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que a presença dos ministros Aguinaldo Ribeiro e Mirian Belchior no 85º Enic representa a parceria entre o Governo Federal e a indústria da construção.

O 85º Enic que tem como o tema “O futuro que vamos construir juntos”, acontece amanhã (04/10) no Centro de Convenções de Fortaleza. A expectativa é reunir mais de 1.500 participantes, entre autoridades, empresários, agentes financeiros e políticos, técnicos, e estudantes universitários.

Fonte: Ministério das Cidades

Mercado imobiliário ganho "mãozinha" com novo teto para FGTS.

A demanda por imóveis residenciais ganhará uma "mãozinha" com a elevação do teto do financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), afirmou o presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Sergio Watanabe. Segundo ele, a medida anunciada ontem pelo governo contempla uma parcela pequena da população.

Nos bastidores de um evento promovido pela Amcham (Câmara Americana do Comércio), Watanabe disse que os compradores que poderiam dar um empurrão na procura por imóveis já eram atendidas pela regra anterior em função do seu limitado poder de compra.

"O Brasil tem um déficit habitacional de cerca de 5 milhões de domicílios, e a maior parte dele é relativo às famílias que ganham até três salários mínimos", disse.

Na véspera, o governo anunciou ajuste no teto para financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que inclui a aquisição com recursos do FGTS, para R$ 650 mil, ante limite anterior de R$ 500 mil. Nos Estados de São Paulo, Rio, Minas e no Distrito Federal, o valor máximo será de R$ 750 mil.

Durante palestra no evento, Watanabe afirmou que a indústria da construção civil deve crescer em linha com o desempenho do Produto Interno Bruto neste ano e no próximo, acrescentando que a repetição de níveis vistos na última década dependerá da elevação da produtividade do setor.

Ele também afirmou que o país depende da "conquista da confiança do investidor estrangeiro e nacional para ter crescimento mais significativo".

Fonte: Uol

Reunião do Conselho das Cidades recebe Comissão Africana.

Ministério das Cidades recebeu durante o segundo dia da 38ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades) nesta terça-feira (01/10), 22 representantes do governo de Gana, país da África ocidental, para trocar experiências sobre ações e estratégias de desenvolvimento urbano do país.

 “Esse conselho já demonstrou sua força diante das propostas de alterações de aspectos legais nas questões de políticas públicas, o maior exemplo é a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)”, disse o Secretário-Executivo do Conselho das Cidades, Carlos Vieira. Segundo ele, o ConCidades é um espaço de plena democracia e representou um lugar propício para a interação com a delegação africana para debater o tema:  “O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Conjuntura Atual”.

Representando a Comissão de Gana, a diretora de planejamento de políticas públicas do país, Levina Owusu, ressaltou que o objetivo da visita é conhecer as estratégias de urbanização que o Brasil utiliza e trocar experiências sobre desenvolvimento urbano. “Gana por muito tempo foi um país rural e agora passou para a área urbana. Porém, devo confessar que não estamos preparados para todos os desafios que vem com essa urbanização. Temos muito prazer em aprender com vocês”, observou Levina Owusu.

O tema mobilidade urbana também foi discutido durante a reunião. O coordenador de projeto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Renato Balbim, fez uma análise sobre como mobilidade se transformou em uma pauta nacional e atualmente é discutida por todos os brasileiros. “A mobilidade atinge a todos, o pobre e o rico”, destacou.

O Conselho das Cidades segue até esta quarta-feira (2/10) com reuniões dos Comitês Técnicos. Serão abordados temas nos eixos de trabalho do Ministério das Cidades tendo como destaque acessibilidade, Plansab, o Programa Minha, Casa Minha Vida, dentre outros.

Fonte: Ministério das Cidades

Rio anuncia sorteio geral do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Secretaria Municipal de Habitação do Rio publicou nesta terça-feira (1), o edital com as regras do sorteio geral para todos os inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida. Os candidatos concorrerão a 419 imóveis do condomínio Vivendas das Garças (Avenida Cesário de Melo 9.530, Cosmos).

O sorteio terá como base a extração da loteria federal nº 04.802, da Caixa, que será realizada nesta quarta-feira (2), às 18h. Na página da SMH na internet (http://www.rio.rj.gov.br/web/smh/minha-casa-minha-vida), também serão divulgados o edital e a relação dos candidatos com os respectivos números no concurso. Participarão da seleção aqueles que tiverem renda familiar de até R$ 1.600,00.

A SMH divulga, ainda, nesta edição os resultados dos sorteios de imóveis do programa, realizados no último sábado, para pessoas com deficência e idosos com renda até R$ 1.600,00. O certame teve como base a extração da Loteria Federal nº. 04.801 da Caixa Econômica Federal.

A relação dos contemplados também será divulgada no site da Secretaria Municipal de Habitação. Localizadas no Condomínio Vivendas das Garças, as unidades habitacionais têm sala, dois quartos, cozinha e banheiro.

Fonte: agenciario.com

Inscrições para o Minha Casa Minha Vida II vão até sexta

 44% dos imóveis serão destinados para as mulheres responsáveis pela unidade familiar. A abertura das inscrições para o sorteio das 539 moradias do Minha Casa, Minha Vida II, Quinta das Castanheiras, começaram nesta segunda-feira (30) em clima de tranquilidade. Até mesmo a chuva que atingiu a cidade no domingo ajudou a diminuir a temperatura tornando a manhã mais agradável para quem compareceu ao Ginásio Municipal de Esportes Agenor Francisco da Cunha.

“Não é preciso pressa, nem afogadilho. Todos serão atendidos até a sexta-feira com senhas e toda a estrutura necessária”, disse Hiran Nunes da Rocha.

O vice prefeito Dr Charles esteve no local para conferir o andamento das inscrições que estão sob a responsabilidade do Governo de Andradina, Governo Federal e a CEF (Caixa Econômica Federal).

Os interessados podem comparecer no Gime até à sexta-feira (4), das 7h às 19h.

As casas são voltada para os grupos familiares com renda de até R$ 1,6 mil, além dos critérios nacionais de destinar casas às mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que façam parte pessoas com deficiências, o critério municipal é que para ter direito à moradia o candidato precisa comprovar que mantém residência em Andradina há pelo menos um ano.

Segundo a secretária de Promoção e Assistência Social, Elaine Voguel, serão aceitos para a comprovação contas de água ou luz ou contratos de locação, comodato ou cessão. Caso esses documentos não estejam em nome do candidato será exigido em anexo uma declaração firmada por duas testemunhas que comprovem o período de domicílio.

Para preencher a ficha de inscrição o candidato deverá ter em mãos o RG, CPF, comprovante de endereço e declarar a renda.

Conforme resolução do Governo de Andradina, através da Secretaria de Promoção e Assistência Social, 44% dos imóveis serão destinados para as mulheres responsáveis pela unidade familiar, 3% para famílias que façam parte pessoas com deficiência, 3% destinados a idosos e 50% para as pessoas e famílias em geral. A resolução foi aprovada pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).

Fonte: hojemais.com.br

Seinfra atualiza cadastros de famílias para evitar fraudes em programa habitacional.

Equipe da Seinfra vem se reunindo com os futuros moradores do conjunto para informá-los sobre o andamento das obras.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) intensificou os trabalhos para atualizar informações dos futuros beneficiários do Residencial Recanto da Ilha, em Marechal Deodoro, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os dados são necessários para que as famílias da comunidade do Jacaré sejam inseridas no Programa Minha Casa, Minha Vida, além de servir de base para os contratos entre os moradores e a Caixa Econômica Federal.

"Esse é um trabalho importante e requer atenção para que nenhum morador da comunidade que tenha direito a uma nova moradia fique de fora do programa habitacional", explica a superintendente de Articulação de Projetos Sociais da Seinfra, Angela Paim.

Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida exige que as informações de cada um dos componentes da família, bem como a documentação, estejam em dia. "Por isso, estamos nos reunindo com os moradores, passando orientações, prestando esclarecimentos e recebendo documentos para que os cadastros sejam atualizados, sem pendências, no menor espaço de tempo possível já que as obras do residencial estão avançadas", complementa.

Segundo a superintendente, as informações e os documentos serão reunidos em um dossiê e encaminhados para a análise da Caixa. Os dossiês exigidos pelo programa trazem informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Por meio do CPF de cada beneficiário (a), é possível identificar se ele já foi contemplado com algum programa habitacional do Governo e evitar, por exemplo, que marido e esposa recebam mais de uma casa.

Obras em fase final

O residencial Recanto da Ilha já entrou na reta final de obras e está com 87% dos trabalhos concluídos. A Comissão de Acompanhamento de Obras, formada por técnicos sociais da Seinfra e por moradores da comunidade do Jacaré, continua visitando periodicamente as obras de construção.

As visitas buscam verificar e transmitir à comunidade com transparência o andamento da construção, que vai retirar 250 famílias das margens da rodovia AL-101 Sul - duplicada em 2012 pelo Governo do Estado - e do pátio do Detran-AL.

O Residencial Recanto da Ilha está sendo construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, com projeto da Seinfra. Para as famílias que tiveram de deixar suas moradias às margens da AL-101 Sul para a obra de duplicação, a secretaria garantiu o pagamento dos custos com aluguel social durante o período das obras habitacionais.

A contratação do projeto habitacional foi realizada pela Caixa. Cada casa do Residencial Recanto da Ilha possui dois quartos, banheiro, salas de estar e jantar, cozinha, área de serviço e varanda.

Fonte: Agência Alagoas

Conselho das Cidades debate desenvolvimento urbano.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou nesta segunda-feira (30) a importância da participação dos pequenos municípios nos programas destinados a melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Segundo o ministro, este é um dos aspectos mais importantes da política de desenvolvimento urbano do governo federal.

“Tais municípios não podem continuar sendo exportadores de pessoas para os grandes centros, que estão cada vez mais congestionados, daí a importância da construção de políticas públicas com participação social de forma transparente”, disse Ribeiro, na abertura da 38ª reunião ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades). O evento, que vai até quarta-feira (2), tem como central as questões que envolvem o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e é uma preparação para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada também em Brasília, de 20 a 24 de novembro.

O ministro Aguinaldo Ribeiro, que preside o ConCidades, participou da reunião na parte da manhã. Ele ressaltou a importância das discussões do conselho para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano no país, nas áreas de habitação, mobilidade, planejamento urbano e saneamento.

Na reunião, comitês técnicos e representantes da sociedade que integram o conselho discutem os problemas das cidades e apresentam propostas de solução. Membros dos poderes públicos estadual, federal e municipal e representantes de movimentos populares, dos empresários e trabalhadores e de organizações não governamentais, além de profissionais e acadêmicos, também fazem parte do ConCidades. Criado em 2004, o conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, que estuda e propõe diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O secretário executivo do colegiado, Carlos Antônio Vieira Bernardo, informou que a pauta da 38ª Reunião do ConCidades inclui ainda o Pacto pela Mobilidade, que está sendo discutido no Comitê de Trânsito Transportes e Mobilidade Urbana. As propostas que surgirem nos debates serão transformadas em resoluções, encaminhadas ao Ministério das Cidades e publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: jb.com.br

Prefeitura leva serviços e palestras para beneficiárias do Minha Casa Minha Vida.

O sábado, dia 28 de setembro, foi especialmente dedicado às mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), promoveu diversas atividades que reuniram dezenas de moradoras.

Serviços de embelezamento como manicure, corte de cabelo e maquiagem foram oferecidos gratuitamente. Para a moradora Maria Feliz Lorenço, as atividades são importantes no trabalho de inclusão das mulheres. “Hoje vim aqui fazer as unhas e me informar sobre os direitos das mulheres. Penso que este sábado tem um significado especial para todas as moradoras do bairro. Um momento especial dedicado à inclusão e também para melhorarmos a autoestima”, afirmou.

Ainda durante a manhã, palestras foram ministradas abordando temas de inclusão e direitos humanos. A delegada regional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Márcia da Luz, discutiu a Lei Maria da Penha, lembrando que a lei existe em benefício das mulheres. A autoestima também foi tema de discussão. “É importante que uma pessoa busque sempre mudanças boas em sua vida. Sair de casa e conhecer o que existe em volta, ver coisas diferentes são hábitos que ajudam a manter a autoestima elevada”, afirmou Tereza Dela Pace, diretora da Escola Conquistadora e uma das palestrantes da atividade.

Projeto técnico social

As atividades promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), no Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde, fazem parte de um projeto técnico social vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. Este ano, já foram realizadas reuniões, sessões de cinema e palestras. Segundo o secretário de Habitação, Gilberto dos Reis, esses são eventos de integração. “Possibilitamos atividades que resgatam a cidadania e a integração desses moradores dessa nova localidade”, aponta.

Fonte: an.novohamburgo.rs.gov.br

Minha Casa possibilitou construção de 28.200 moradias.

2009, quando foi criado pelo presidente Lula (PT), o programa Minha Casa Minha Vida Entidades já viabilizou a construção de 28.278 unidades habitacionais - 8,6 mil em São Paulo. O total de investimento nos chamados contratos de repasse - forma pela qual os movimentos de moradia recebem a verba - cresceu 7.410%, passando de R$ 2,9 milhões para os atuais R$ 217,8 milhões, segundo o Ministério das Cidades.

O total de recursos não inclui a maioria dos projetos aprovados pelo governo neste mês em São Paulo. Ao todo, de acordo com lista oficial publicada no site da pasta, 12 associações tiveram o aval para comandar R$ 238,2 milhões, para a produção de quase 4 mil moradias. Os projetos ainda serão desenvolvidos pelas associações, que aí sim terão direito aos recursos.

As regras do programa preveem que as entidades habilitadas a operar os programas habitacionais cumpram uma série de atribuições administrativas, como providenciar a identificação do terreno onde serão erguidas as moradias e a seleção das famílias que serão contempladas. Todas devem ter renda máxima de R$ 1,6 mil. A partir desse critério, pessoas que vivem em áreas de risco devem ter prioridade.

Parcelas. Na capital paulista, o valor máximo para a aquisição das unidades é de R$ 76 mil. Em função do critério de renda, o valor mínimo da parcela é de R$ 25 e o máximo, de R$ 80. Dessa forma, o apartamento ou casa pode sair por R$ 3 mil - o financiamento é dividido por 120 prestações. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte:noticias.uol.com.br

Câmara debate qualidade das moradias do Minha Casa Minha Vida

A construção de casas populares através do projeto Minha Casa Minha Vida, no Loteamento Planalto, no bairro Nova Monlevade, foi discutida pelos vereadores na reunião da Câmara desta quarta-feira (25). O assunto foi levantado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Gilson Morais Santiago, que se pronunciou na Tribuna Popular. Gilson contou que visitou as obras e achou as construções muito ruins. “As casas não tem base, nem colunas, é um perigo aquilo tudo cair depois de uma grande chuva”, disse.

O presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB), ressaltou que o projeto é de alvenaria estrutural, referente aos modelos federais, direcionados a quem recebe até três salários mínimos.

Serão construídas 834 casas, germinadas de duas a duas. Todas serão compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecedor solar e forro de PVC. Também há um espaço na lateral dos imóveis que o futuro morador poderá utilizar para ampliá-lo.

O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a atual falta de estrutura do bairro e afirmou que, com o aumento da população no local, os problemas já existentes podem piorar. “As escolas do bairro não têm vagas, não há creches suficientes para atender a todas as famílias. O Centro de saúde do Novo Cruzeiro é pequeno e nunca foi ampliado, desde a sua inauguração. O transporte público também é precário. Para quem anda no ônibus 30, sabe o que eu estou falando”, declarou o vereador. Ele cobrou ainda que o Executivo direcione projetos do Plano Plurianual (PPA) para o loteamento.

Segundo o vereador Telles Guimarães (PSC), até o final do mês serão gerados 300 empregos diretos na obra. O vereador Leles Pontes (PRB) contou que o projeto foi elaborado de acordo com as normas de acessibilidade, com rampas e portas mais largas, para os deficientes físicos poderem se locomover com mais facilidade. Ele também sugeriu que a Câmara fizesse uma visita a alguma cidade da região que já tenha esse tipo de construção para tranquilizar a população.

Chuva

Outro ponto levantado na reunião foi o perigo das chuvas no loteamento, pois as casas estão sendo construídas de baixo para cima, em morros, umas mais altas, outras mais baixas. Os vereadores questionaram o risco dessas moradias desabarem, pela falta de bases estruturais.

A reportagem esteve na obra ontem (26) e conversou com um engenheiro, que não pôde se identificar por orientação da empresa. “A população pode ficar tranquila. Existem projetos de drenagem de águas pluviais. Serão construídos muros de arrimo para contenção da encostas, asfalto em toda a via que cerca as casas e uma parte será gramada”, contou. A previsão é que o loteamento seja entregue em setembro de 2014, com asfaltamento e toda estrutura prevista.

Imposto

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de 6% para a empresa EmCasa Construtora, responsável pela obra, também foi discutida na reunião. Essa isenção é uma orientação do Governo Federal para as empresas que participam do Programa Minha Casa Minha Vida como forma de incentivo.

Guilherme disse que este recurso será revertido para o próprio bairro, com construção de creches e a instalação de uma unidade da Polícia Militar, além da ampliação da Escola Cicinha Moura. Vanderlei Miranda (PR) destacou que essas casas não podem ser usadas para politicagem. “Que fique claro que as pessoas vão pagar por suas moradias. Nada será doado pelos políticos. Este é um programa da Caixa Econômica Federal, junto ao Governo, que visa beneficiar as pessoas que ainda não tem casa própria”, concluiu.

Fonte: anoticiaregional.com.br

Ministro interino afirma que Conselho das Cidades de SP realizará integração de gestores.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, afirmou durante a abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades de São Paulo, nesta quinta-feira (26/09), que o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-SP) realizará a integração entre o poder público e a sociedade sobre questões relevantes do desenvolvimento urbano.

“A Constituição Brasileira garante que todo poder emana do povo. Este é um marco histórico do Estado de São Paulo. A criação do ConCidades-SP vai aproximar os gestores e assim garantir os recursos necessários para a população”, afirmou o ministro interino.

O ConCidades-SP foi criado durante a abertura da conferência para integrar o Sistema Nacional e garantir o acesso paulista a projetos e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, a ser aprovado em 2014 pelo Ministério das Cidades.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a conferência aconteceu no Memorial da América Latina e contou com a presença de membros do Executivo Estadual, prefeituras, instituições não governamentais, além da participação dos delegados eleitos em todos os municípios.

ConCidades - São Paulo

O conselho terá uma plenária integrada por 88 membros, com poderes deliberativos. Haverá cinco comitês técnicos dos temas: habitação; saneamento ambiental; trânsito, transporte e mobilidade urbana; planejamento territorial urbano e desenvolvimento sustentável. Os temas poderão contar com a participação de técnicos e especialistas nos vários campos da política urbana, além da possibilidade de criação de comitês técnicos especiais por deliberação do Conselho.

Conferência Nacional

As propostas da Conferência Estadual serão levadas para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília (DF). Todos os estados brasileiros devem ter representatividade e o Tocantins participará com 36 delegados.

Programação dos próximos dias:

27 de setembro – sexta-feira

-9h às 12h30 – Apresentação dos resultados das Conferências Municipais - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

-14h às 18h – Apresentação dos resultados das Conferências Municipais - Prioridades para o Ministério das Cidades

28 de setembro – sábado

- 9h às 12h – Eleição dos delegados (as) à 5ª Conferência Nacional das Cidades e eleição das entidades que irão compor o Conselho Estadual das Cidades – Concidades-SP

Local: Memorial da América Latina - Auditório Simon Bolívar - Av. Auro Soares de Moura Andrade, 644 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Fontes: Ministério das Cidades