RS - Estado vai ajudar municípios na elaboração de planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - ao todo são 118 - agora poderão fazê-lo. Ontem, Ary Vanazzi, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcel Frison, secretário de Habitação e Saneamento do Estado, e Arnaldo Dutra, diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assinaram um termo de compromisso para disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em aderir ao convênio. 

A parceria vai auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007, que prevê a construção de um plano com ações para os próximos 20 anos, contemplando a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. 

Ao participar do programa estadual, os municípios receberão recursos da Secretaria de Habitação e Saneamento para custear as despesas de elaboração do plano. Ao todo, será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro de 2013. “Além dos 118 que não fizeram seus planos ainda, temos em torno de 200 municípios que já fizeram, mas que não estão adequados à lei. Assim, reuniremos os prefeitos nas 27 regionais da Famurs, explicando o convênio e informando como será a assessoria”, explica Vanazzi. De acordo com ele, a grande dificuldade dos municípios é com os gastos necessários para a elaboração do plano. Além disso, existem poucas pessoas qualificadas na área para auxiliar na construção dos documentos. “As prefeituras que tiveram interesse na ajuda deverão entrar em contato com a federação para que sejam organizados todos os procedimentos junto ao Estado. Também serão fornecidas informações sobre como se faz uma licitação”, diz.

Além dos recursos, a parceria também prevê a realização de seminários para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis, nas quartas-feiras, a princípio, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos. Para Dutra, esta parceria visa a qualificar ainda mais a relação dos municípios e o governo.

“Queremos trabalhar em parceria com o poder concedente, por meio de uma gestão associada. Para isso, através deste convênio, iremos ampliar o auxílio técnico que estamos prestando às prefeituras para a elaboração dos planos”, garantiu Dutra. Ele ressaltou que os planos de saneamento permitem com que a companhia e os municípios tenham um cronograma de suas ações para os próximos 25 anos. “Um dos grandes avanços da elaboração dos planos é o planejamento. A gestão pública necessita planejar suas ações em longo prazo, e os planos vêm de acordo com esta necessidade. Além disso, são grandes instrumentos de participação e controle social.”

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao de saneamento.

TO - II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS‏

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, convida a imprensa para participar do II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro, terça e quarta-feira. O PEHIS norteará a política habitacional do Estado nos próximos anos.

A abertura do Seminário ocorrerá na noite desta terça-feira no auditório do Palácio Araguaia, às 19h30. Na quarta-feira o evento será realizado a partir das 7h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

O PEHIS tem como objetivo promover o acesso à moradia digna contando com serviços públicos de qualidade.

A elaboração do plano de ação será feita por agentes sociais envolvidos com o setor habitacional e com o desenvolvimento urbano, representantes da iniciativa privada e pública, sindicatos, sociedade civil e acadêmica de todas as regiões do Estado.

Programação

16 de Outubro

Abertura

Local: Auditório do Palácio Araguaia

19h30 – Pronunciamento do secretário Estadual da Habitação, Raimundo Frota.

19h40 – Excelentíssimo Senhor governador José Wilson Siqueira Campos abre oficialmente o II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

20h10 – Palestra: Minha Casa. Minha Felicidade.

Palestrante: Omar Henneman.

21h40 – Coquetel.

17 de Outubro

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 Plano Diretor Norte.

7h30 às 8h30 – Credenciamento.

8h30 – Metodologia do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

9h – Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

10h – Coffee break.

10h20 – Apresentação das propostas de ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

12h às 14h – Intervalo para almoço.

14h – Oficinas em grupo.

16h – Coffe break.

16h20 – Plenária final e aprovação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

18h – Encerramento.

Fonte : Surgiu

Revista Brasileira da Habitação – edição 5

A Revista Brasileira da Habitação chega a sua quinta edição trazendo como destaque o tema da sustentabilidade. Os debates no 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e a participação da ABC e do FNSHDU na Rio+20 reforçam a importância cada vez maior do tema na agenda da habitação de interesse social no Brasil. Os projetos premiados com o Selo de Mérito 2012 também tiveram ênfase na sustentabilidade.

Acesse a Revista Brasileira da Habitação – Edição 5 na íntegra

Fonte: site da ABC

PR - COHAB convida sorteados para oferta de moradias

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está convocando as famílias que foram sorteadas no início deste mês para oferta de unidades que estão em construção no bairro Santa Cândida.

São 600 apartamentos e 10 casas adaptadas para pessoas com deficiência, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e estão destinadas à clientela que tem renda familiar de até R$ 1.600.

As famílias foram sorteadas entre inscritos no cadastro da Cohab, em reunião pública realizada no Salão de Atos do Parque Barigui. Agora, elas estão sendo convocadas para participar de reunião informativa na sede da Companhia, onde conhecerão detalhes dos empreendimentos Residencial Aroeira e Residencial Imbuia, que abrigam as 610 unidades que serão ofertadas.

Para atender as famílias sorteadas, foram programadas 15 reuniões, que serão realizadas entre os dias 22 de outubro e 23 de novembro, no auditório da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, 3º andar.

A relação dos convocados, com as datas que cada um deve comparecer, está disponível para consulta no site da Cohab.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Paraná Online

Paraíba convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades

Por meio do Decreto No. 33.371, de 09 de outubro de 2012, o Governo do Estado da Paraíba, convocou a 5ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba, a se realizar nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2013, em João Pessoa – PB, sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, e assessoramento do Instituto de Desenvolvimento Estadual e Municipal – IDEME.

A 5ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, Dra. Emília Correia Lima, e terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

A Comissão Preparatória será composta por representação dos segmentos que compõe o Conselho Nacional das Cidades, com objetivo organizar a 5ª Conferência Estadual das Cidades, observando o disposto no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.

Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba promovem cadastramento de ocupantes

Uma ação conjunta entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Secretaria Municipal de Marituba dará início na próxima terça-feira, 16, ao cadastramento das 191 famílias que ocuparam unidades habitacionais de três residenciais do município. Esses residenciais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com objetivo de financiar casa própria para famílias de baixa renda.

Os residenciais Albatroz I e II e Jardim dos Pardais, localizados em Marituba, foram ocupados há cerca de quatro meses. Hoje são 191 casas ocupadas nos três residenciais. A ação de cadastramento das famílias foi definida durante uma reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na Prefeitura de Marituba, e contou com a participação do gerente regional da Caixa Econômica, João Barral, e de uma comissão das famílias que ocupam os residenciais, ainda não inaugurados.

Os ocupantes dos imóveis fizeram uma manifestação e fecharam a BR-316 na terça-feira, 9, por conta do recebimento de uma notificação da reintengração de posse dos imóveis, movida pela Caixa Econômica, atual proprietária das unidades. A Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba acordaram que, como a Caixa já tem definidos os futuros moradores dos imóveis, o poder público deverá avaliar a situação de cada família invasora a fim de definir como poderão ser encaminhadas, incluindo a possibilidade de concessão do Cheque Moradia, programa coordenado pela Cohab.

"Nós precisamos ter uma visão da real situação de cada um para definir como poderemos ajudá-los", declarou Osvaldo Júnior, secretário de Habitação do município. "Vamos estar cadastrando vocês porque somente o poder público municipal é que poderá fazer a habilitação de vocês no sistema", declarou referindo-se ao CadÚnico, um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda, utilizado também pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Bernardete Costa, diretora de Relações com o Cliente da Cohab, reforçou a posição da prefeitura.  "Não podemos manter essas famílias nas unidades, por que seria um desrespeito àquelas que se cadastraram, passaram pelo processo e foram selecionadas. Por isso, elas terão que sair das casas, até por conta da reintegração de posse pedida pela Caixa. Faremos então o levantamento social, para analisar de que forma poderemos incluí-las em outros programas habitacionais, como por exemplo o Cheque Moradia".

Segundo a diretora da Cohab é preciso observar se essas famílias são oriundas de outros municípios, se já obtiveram algum benefício habitacional, ou já realizaram financiamento de outro imóvel e se desfizeram dele. "Esse levantamento que vamos iniciar na terça é que definirá que atendimento poderemos dar às famílias", informou.

A Comissão dos Ocupantes fez denúncias de que famílias que já receberam as unidades as utilizam apenas como casa de veraneio e que muitas não estão dentro dos critérios de prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida. O Gerente de Filial da Caixa Econômica, Valmir Pinto, explicou à comissão que nesses casos, é necessário formalizar uma denúncia junto à instituição para investigação.

Fonte: Agência Pará de Notícias, Rosa Borges

Saiba quais variáveis observar para amortizar o financiamento imobiliário

Quanto maior o valor da entrada, menor a taxa de juro cobrada porque o “risco” de o tomador do empréstimo não conseguir honrar a dívida é menor.

A concorrência bancária começa a chegar aos financiamentos imobiliários. Essas operações, que já chegaram a ter taxas acima de 12%, hoje podem ser encontradas a um custo efetivo total de 7,9%. Por isso, nada de fechar uma operação com o primeiro agente financeiro. Também nesta seara é preciso pesquisar.

Na verdade, contratar um financiamento imobiliário exige paciência para muita pesquisa. Pois, como são operações de longo prazo, qualquer diferença no custo provoca um impacto significativo na renda das famílias.

Cada caso é um caso, mas há regras gerais que podem auxiliar na escolha do melhor modelo para você. Por exemplo, em mais de 90% dos casos, os financiamentos atuais são feitos pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e não pela Tabela Price. 

Isso porque, na tabela price você paga prestações menores no início do financiamento, mas elas não amortizam o saldo devedor. Esta amortização só terá início a partir da metade do prazo do financiamento.

Segundo consultores financeiros, para entrar num financiamento imobiliário com mais segurança é necessário observar o valor da entrada. O melhor, segundo eles, é financiar apenas 50%, ou seja, ter pelo menos a metade do valor do imóvel como entrada. Mas a média no mercado é de operações com entradas que variam de 30 a 40% do valor do imóvel.

Quanto maior o valor da entrada, menor a taxa de juro cobrada porque o “risco” de o tomador do empréstimo não conseguir honrar a dívida é menor.

Leia a matéria na íntegra, clique aqui.

Fonte: G1, Mara Luquet

Depois do BB, Caixa é o segundo banco público a anunciar redução de tarifas em até 25%

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (10) uma redução de até 25% nas tarifas cobradas pelos serviços bancários prestados às pessoas físicas e jurídicas. A medida foi tomada dois dias depois de o Banco do Brasil também anunciar, na segunda-feira (8), uma redução de até 34% nos preços destas tarifas.

As reduções abrangem 17 serviços, como transferência por meio de DOC ou TED, saques e fornecimento de extrato e valem tanto para clientes novos quanto antigos. A ação segue as diretrizes do Programa Caixa Melhor Crédito, que oferece as melhores condições de crédito e serviços bancários.

Segundo o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao diminuir os custos de manutenção e serviços, o banco pretende atrair novos clientes e valorizar os atuais.  Além disso, afirmou ele, o banco está mantendo a política de atuar com as melhores taxas do mercado. “Durante o ano, reduzimos em diversas oportunidades os nossos juros. Agora, promovemos redução das tarifas de serviços. O objetivo é atrair ainda mais clientes, da mesma forma como aumentamos nossa base a partir das reduções de juros”, comentou.

Para beneficiar os novos clientes, a instituição lançou a ação promocional de isenção da tarifa de confecção de cadastro, no valor de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 28,50 para pessoas jurídicas. Segundo o vice-presidente de Finanças da empresa, Márcio Percival, “essa ação visa manter o banco com as menores tarifas do mercado e assim ampliar o nível de relacionamento com seus clientes”.

Fonte: Portal Planalto

Convocada a 5ª Conferência Estadual das Cidades de MS

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10) o decreto “E” número 22 que convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, que será realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) ficará responsável pela realização do evento.

De acordo com o decreto a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: “Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já!” e terá como tema estadual: “Implementação dos planos diretores”.

A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado de Habitação e das Cidades e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória. Ao secretário de Estado de Habitação e das Cidades, mediante ato específico, compete expedir e mandar publicar no Diário Oficial do Estado a designação dos membros integrantes da Comissão Preparatória; o regimento da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, elaborado pela Comissão Preparatória, que determinará sobre a organização e o funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 5ª Conferência Nacional das Cidades. 

Fonte : MS Notícias

Paradinha 2012 - Parou!

GDF assina contrato para planejamento estratégico de Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou contrato com a Jurong Consultants, empresa de Cingapura, para que seja feito o planejamento estratégico da cidade de Brasília para os próximos 50 anos. O investimento para o projeto Brasília 2060 é de 4,25 milhões de dólares. Após a produção de relatórios e estudos, o planejamento estratégico detalhado será entregue ao governo.

A expectativa é de que o material fique pronto em abril de 2014. O levantamento vai criar uma espinha dorsal para integrar quatro eixos: a cidade-aeroportuária, programada para ser instalada próximo de Planaltina; o polo logístico entre Samambaia e Recanto das Emas; o centro financeiro internacional, em São Sebastião; e a ampliação do Polo JK, em Santa Maria.

A ideia é planejar, em cada um desses locais, um bairro-parque, no qual as pessoas poderão morar, trabalhar, estudar e se divertir. Os empreendimentos serão semelhantes ao complexo One North Park, em Cingapura, um conjunto de quatro grandes bairros também planejados pela Jurong.

O GDF também assinou uma parceria com o Governo de Cingapura para um treinamento gratuito de gestores públicos do Distrito Federal. O projeto prevê, inicialmente, que uma equipe de 20 servidores sejam enviados para a Ásia para cursos de gestão e planejamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Cbic