segunda-feira, 5 de março de 2012
Ministério das Cidades fará Seminários Técnicos para tirar duvidas de Gestores
A idéia, segundo ele, é avaliar a legislação, tirar as dúvidas e pendências específicas na montagem dos projetos das cidades, onde há baixa execução orçamentária. “Quero dar condições para que os gestores possam apresentar projetos com eficiência técnica. Assim, pretendemos superar os gargalos administrativos e aumentar a execução orçamentária do ministério”, disse o ministro. A proposta foi lançada na manhã de hoje na Paraíba, durante visita de inspeção as obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.
A agenda de trabalho começou em Campina Grande com a inspeção da obra do conjunto habitacional Pedro Gondim, erguida com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social - Finis prevista para ser entregue à população em 45 dias. O projeto beneficiará 584 famílias que hoje vivem em área de risco.
O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB), acompanhou o ministro na visita às obras. Em seguida, o ministro foi à Associação Comercial de Campina Grande participar de um encontro com empresários do estado. Em sua palestra, Aguinaldo Ribeiro disse que o total de investimentos do PAC na Paraíba é de R$ 9,8 bilhões.
O programa Minha casa, Minha Vida já investiu R$ 1,6 bilhão, sendo que na sua segunda fase os investimentos no estado chegaram a R$ 902 milhões em apenas um ano de vigência. Ele ressaltou ainda que o Ministério das Cidades na sua gestão priorizará os projetos que atendam aos critérios técnicos. “Não haverá veto político. A prioridade será a competência técnica”, disse o ministro.
No início da tarde, o ministro chegou a João Pessoa para visitar a obra de saneamento Translitorânea, que dobrará a capacidade de abastecimento de água em João Pessoa em 20 anos. É a maior obra do PAC-1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automação de estação de tratamento de água. Já foram executados 73,25% da obra.
Ainda em João Pessoa, o ministro e o prefeito Luciano Agra (PSB) foram visitar o conjunto Habitacional Anayde Beiriz, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, um total de R$ 19,4 milhões. A obra foi construída em parceria com a prefeitura e está prevista para ser entregue pela presidenta Dilma Roussef no fim deste mês. As unidades habitacionais já estão prontas, com sistema de saneamento, ruas pavimentadas, praça, escola e um Pronto Socorro de Familia. “Estou satisfeito com o andamento desta obra”, disse o ministro. Outro compromisso em João Pessoa foi com o governador Ricardo Coutinho (PSB).
Durante o encontro, no Palácio da Redenção, o governador e o ministro discutiram os projetos prioritários para o estado, como os investimentos previstos no PAC Mobildiade Grandes Cidades. A proposta do governo do estado é a construção de um VLT Metropolitano de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. O valor total do empreendimento é de R$ 128,8 milhões.
O ministro retornou a Brasília no mesmo dia para cumprir a agenda de trabalho prevista para a manhã desta terça-feira.
CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS - Atualização de Regras
Artigo Jurídico - Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor. Alguns exemplos: diminuir a responsabilidade do contratado, no caso de dano ao consumidor; obrigar somente o contratante a apresentar prova, em um processo judicial; permitir que o fornecedor modifique o contrato sem autorização do consumidor; estabelecer obrigações para outras pessoas, além do contratado ou contratante, pois o contrato é entre eles.
Essas cláusulas têm sido encontradas em vários tipos de contrato, como nos de adesão, que impõem cláusulas preestabelecidas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. Veja nesse texto o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo sobre o tema.
Representação de mutuário
Ao julgar o REsp 334.829, a Terceira Turma concluiu que o Ministério Público é legítimo para propor ação representando proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela construtora junto à instituição que financiou o empreendimento. Com esse entendimento, a Turma confirmou as decisões que liberaram apartamentos construídos pela Encol S/A, no Setor Sudoeste, em Brasília, de hipotecas contratadas perante o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A dívida deixada junto ao Bemge impedia o registro dos imóveis.
Política Habitacional do Brasil será discutida na Colômbia.
sábado, 3 de março de 2012
IPEA sobe os morros do Complexo do Alemão
Fonte : Revista Brasil - Leia a íntegra da Matéria aqui
Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.
sexta-feira, 2 de março de 2012
Casa de Polícia, Projeto Pioneiro em MS é entregue em Maracaju
As primeiras moradias do projeto “Casa de Polícia” construídas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul foram entregues nessa sexta-feira (02) no município de Maracaju pelo secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun juntamente com o prefeito Celso Vargas.
O projeto “Casa de Polícia” é uma parceria realizada entre, o governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) com o Município. O empreendimento faz parte do programa “MS Cidadão - Casa da Gente”, projeto Casa de Polícia.
O projeto que é pioneiro em Mato Grosso do Sul, e visa atender o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Essa iniciativa irá gerar novos interesses de outras Prefeituras em proporcionar a esse efetivo, conforto e estímulo de permanecerem em suas cidades. Pois, ao serem encaminhados para o interior, os policiais que residiam na capital, são obrigados a pagar aluguel na nova sede, e posteriormente solicitar o seu retorno a cidade de origem.
Com esse pensamento, o governo do Estado realizou o projeto “Casa de Polícia”, para assim valorizar o serviço prestado por esse efetivo, que em prol da segurança, doam suas vidas para resguardar a segurança do cidadão.
Foi investido mais de R$ 200 mil na construção de 10 unidades habitacionais no loteamento Ivan Loureiro. As casas entregues possuem acabamento completo, e sua estrutura mede 43,46 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala/cozinha, banheiro e varanda.
Para o governo do Estado o investimento em segurança é válido, pois torna possível a melhor convivência entre a população e seus agentes. A “Casa de Polícia” faz com que esse agente se identifique com sua nova cidade, criando vínculos e proporcionando melhor atendimento a essa população.
Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab
Ministério promove seminário sobre desenvolvimento urbano e planos diretores
Aracaju (SE) sedia evento nacional nos dias 12 e 13 de março.
O Ministério das Cidades realiza nos dias 12 e 13 de março, em Aracaju (SE), o Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará a Política Habitacional de Interesse Social, e o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, que irá falar de políticas de mobilidade e transporte.
Faça sua inscrição aqui. Vagas limitadas (400 inscrições).
O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), juntamente com o Governo do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, com o apoio da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e a SEGRASE – Serviços Gráficos de Sergipe.
Campanha Plano Diretor – Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever seus planos diretores. Para apoiá-los e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico.
Após este período, as ações de capacitação e assistência técnica para a elaboração de Plano Diretor se mantêm. Atualmente há 13 convênios com municípios e três com governos estaduais, firmados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011.
Serviço
Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos
Data: 12 e 13 de março de 2012
Local: Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE
Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério das Cidades (61) 2108-1602
Pará - Governo libera R$ 2 mi para habitação
O repasse vai ajudar mais de 300 famílias da capital e interior a melhorar casas e a deixar áreas de risco.
Mais de 300 famílias paraenses foram beneficiadas com o Cheque Moradia, programa de transferência de renda criado e mantido pelo governo de Estado, entregue na última quarta-feira (29) pelo governador Simão Jatene, pelo vice-governador Helenilson Pontes e outras autoridades. Os benefícios, que totalizam recursos superiores a R$ 2 milhões, foram destinados a famílias de pessoas com deficiência, servidores públicos da capital e do interior e moradores de áreas de risco.
A entrega aconteceu no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contou ainda com as presenças da presidente da Companhia de Habitação do Pará (órgão responsável pelo programa), Noêmia Jacob, e da secretária de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Tetê Santos.
Jatene entregou simbolicamente três Cheques Moradia para pessoas com deficiência. Segundo ele, a expectativa do programa para este ano é entregar, no mínimo, mais mil cheques para esse segmento social.
Segundo o governador, pessoas com deficiência merecem receber esse benefício do Estado, pois é uma forma de reconhecer a capacidade que elas têm de superar adversidades. “Esse programa é fruto de um trabalho contínuo para garantir qualidade de vida à população”, ressaltou Simão Jatene. Ele informou que, somados aos servidores públicos e às pessoas que vivem em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, o programa beneficiou nesta etapa pelo menos 3 mil famílias.
DIGNIDADE
Noêmia Jacob afirmou que o Cheque Moradia “amplia o direito da pessoa em ter uma moradia digna”, em especial as pessoas com deficiência. “É uma decisão muito corajosa a de investir prioritariamente na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Isso proporciona igualdade em relação à melhoria de sua habitação”, disse a presidente da Cohab.
Para esse segmento, foram entregues 102 benefícios. Outros 87 foram destinados a servidores públicos estaduais de 22 órgãos da capital e do interior, no valor total de R$ 553.710,00. O cheque também foi concedido a 138 famílias que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, com a liberação de R$ 1.146.050,00.
A família Corrêa, que teve a casa atingida por um incêndio em maio passado, no bairro da Terra Firme, foi uma das beneficiadas. “Foi uma dor muito grande perder tudo, mas graças a Deus vamos reconstruir uma casa sólida com esse dinheiro.”, declarou Maria Corrêa.
AMPLIAÇÃO
O decreto assinado por Simão Jatene em 30 de agosto do ano passado garantiu que pessoas com deficiência sejam prioridade do programa. Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar sua condição de pessoa com deficiência apresentando um laudo médico assinado por especialista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não pode ter sido beneficiado pelo programa ou ter renda maior do que três salários mínimos.
O Cheque Moradia foi criado no primeiro governo de Simão Jatene e é um programa social de transferência direta de renda, voltado a famílias que recebem até três salários mínimos, para que possam construir, ampliar ou reformar suas casas. Desde sua criação, em 2003, mais de 28 mil famílias foram beneficiadas, segundo os dados do governo. Em 2012, foram entregues 745 Cheques Moradia, num total de R$ 6.285.550,00.
Simão Jatene garantiu que a meta é ampliar o programa. “Começamos atendendo os servidores públicos, depois foram as famílias que viviam em áreas de risco, e agora são as pessoas com deficiência. E nós vamos continuar ampliando essa ajuda. A nossa meta é retomar a média de beneficiários do nosso primeiro governo e continuar oferecendo a mais moradores do Estado a oportunidade de morar dignamente”.
Fonte: Diário do Pará
quinta-feira, 1 de março de 2012
Ministro Aguinaldo Ribeiro abre 32ª Reunião do Conselho das Cidades
Blumenau - Secretaria de Assistência Social consegue aprovação de plano para capacitação profissional
Em viagem a Brasília, o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, conseguiu a aprovação do programa nacional Capacita Suas. O projeto capacita os agentes de assistência social do estado. Serão destinados R$ 27.375.433 para a formação dos profissionais. Santa Catarina terá direito a 3% desse valor, o que corresponde a R$ 821.262,11.
O Plano Estadual de Capacitação do Suas e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, que foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, foram entregues pelo secretário. "Este é um grande passo para incrementar os programas de inclusão social do estado", pondera.
O plano estadual e o pacto foram elaborados pela Dias - Diretoria de Assistência Social. Segundo a diretora, Dalila Maria Pedrini, é a primeira vez que Santa Catarina apresenta esses projetos. "É uma atitude extremamente importante, que vai capacitar os profissionais. Em consequência disso vamos conseguir mais qualidade nos serviços", afirma.
As capacitações devem ocorrer no decorrer do ano. Elas serão feitas por regiões e devem atingir todos os funcionários de assistência social do serviço público. "Queremos agradecer o empenho dos conselheiros na aprovação dos planos", afirma Dalila.
Fonte: Folha Blumenauense
Palmas - Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação discutirá Plano Diretor com Câmara, UFT e Seduh
O Plano Diretor de Palmas, que no ano passado foi alvo de discussões entre o executivo e o legislativo municipal e a sociedade, volta à cena. Com isso, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas abordará o tema em sua próxima reunião que acontece na sexta-feira, 02, a partir das 8h, no auditório do Paço Municipal.
Na ocasião o executivo municipal representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentará aos conselheiros a proposta original encaminhada ao legislativo municipal, que também terá espaço para apresentar o estudo técnico realizado pela Câmara Municipal.
Já a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que norteou um grupo de estudos para desenvolver um relatório com propostas técnicas acerca do Plano Diretor de Palmas, também apresentará ao conselho as possíveis alterações propostas.
A partir destas explanações e posteriores discussões, o conselho, que é deliberativo, irá criar uma Resolução sobre a Expansão do Plano Diretor de Palmas. “Essa Resolução servirá para que toda a sociedade esteja ciente do posicionamento do Conselho mediante ao assunto”, finalizou o presidente, Evercino Moura Jr.
Fonte: Correio do Brasil, Isis Coutinho
Regulamentada a aquisição de cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário, Creditório e CRIs pelo FGTS
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Artigo - Pinheirinho mostrou exploração política de cadáveres
Por Rodrigo Capez
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29/2)
O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.
A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.
Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.
A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.
A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.
O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.
Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.
O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?
Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.
Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.
Rodrigo Capez é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte : Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012
TCU fará auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida
Carlos Marun, presidente do FNSHDU, participa da 32º reunião do Conselho das Cidades em Brasília
O secretário Marun, participa hoje (29) da reunião 32ª Reunião do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília.
Essa reunião ocorre entre os dias 29 de fevereiro a 02 de março deste ano. Na abertura contou com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e logo em seguida o tema a ser discutido foi sobre Rio+20: Reforma Urbana e Meio Ambiente.
Entre outros temas, o Conselho das Cidades irá debater sobre a Sistematização das Resoluções; Comitê Técnico de Habitação: Balanços e Planejamento SNH/CTH; Apresentação do Banco do Brasil sobre Programas de HIS; Programas executados pelas Entidades: Habitação e Entraves; Despejos Forçados Denúncias de Violações ao Direito à Moradia; Informe sobre o CCFGTS entre outros.
À tarde, o secretário Marun se reúne com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para conversar a respeito das moradias destinadas aos Municípios com população de até 50 mil habitantes. A expectativa para que a data de divulgação dos projetos e/ou municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 seja marcada.
O Ministério das Cidades prorrogou a data da publicação das propostas selecionadas para o programa Minha Casa Minha Vida- Sub 50. A nova data ainda não foi anunciada pelo site do Ministério das Cidades.
Viviane Martins
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Ibase contesta relatório da Unesco e diz que favelas podem oferecer boa situação de convívio às crianças
Ao ressaltar que a favela pode ser vista como uma forma diferente de organização social, Grzybowski disse ainda que “não necessariamente ela é homogênea”. Segundo ele, existem situações de classe média e de extrema pobreza em uma mesma favela. “Como existem favelas de extrema miséria, de exclusão total, e favelas não tão excluídas”.
O que ocorre, na visão do diretor do Ibase, é que, na cabeça dos cidadãos das cidades, existe uma divisão territorial que caracteriza a cidade do asfalto e a cidade da favela. “Isso estigmatiza quem vive na favela, como estigmatiza quem não vive na favela. Há um racismo territorial no nosso país”.
De acordo com o relatório, há um predomínio da população negra nas favelas, cujas casas são conduzidas por mulheres chefes de família. “Elas são mais de 50% [como chefes de família], e isso tudo caracteriza um modo de viver das crianças aí dentro”.
Grzybowski disse que a cidade brasileira é contraditória. “Considera o modelo cidade-asfalto como um modelo que nega o direito ao outro de ser cidade, quando o debate é que a outra [a cidade-favela] seja, talvez, inclusive, o modo mais sustentável de cidade, do que essa cidade feita para o carro”. Para ele, a cidade-asfalto não é feita para o cidadão, “é um território também de exclusão, ao seu modo”.
Ele avaliou que, para as crianças que vivem nesses locais, as favelas pacificadas talvez ofereçam um ambiente de maior convívio social, familiar e de rua melhor do que na cidade-asfalto. “Ela [a criança] compartilha o espaço”. Grzybowski considerou que a favela é um jeito de ser cidade que necessita potencializar o que tem de bom. “E ela tem muito essa dimensão comunitária, da convivência, do compartilhar, que, na cidade do asfalto, se perdeu”.
Essa divisão da percepção da cidade-favela e da cidade-asfalto, segundo o diretor do Ibase, leva a uma diferenciação no tratamento dos cidadãos no âmbito das políticas públicas. Para Crzybowski, os três níveis de governo tratam de maneira desigual esses dois espaços urbanos. “E isso acaba afetando os moradores da favela. É um território não reconhecido quando, na verdade, é uma forma de cidade”, concluiu.
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Favelas do Brasil estão entre os locais que não oferecem qualidade de vida para crianças, diz Unicef
A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana.
Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “[Não se pode permitir que] determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar".
Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.
Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação.
"Eles [os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura] não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam.
Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".
28/02/2012 - 8h37
Edição: Juliana Andrade
Dilma anuncia financiamento de R$ 2 bilhões para transportes na região metropolitana de Recife
O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.
A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.
O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.
Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.
Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade
Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.
O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.
Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.
Sen. Inácio Arruda
Mato Grosso - Distribuição de senhas e inscrições para casas populares começam dia 5 de março
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012
Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.
Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.
Os projetos deverão ser enviados para a ABC de 10 de fevereiro a 15 de março. Confira o Regulamento do Selo de Mérito 2012.
Estamos disponibilizando, também, a Ficha de Inscrição para a submissão dos projetos.
Colocamo-nos a disposição para informações adicionais no e-mail abcohabs@uol.com.br, ou telefone 61 3327 2003 begin_of_the_skype_highlighting 61 3327 2003 end_of_the_skype_highlighting procurar por Cecília ou Nelson.
Confira as fichas de inscrição dos ganhadores do Prêmio Selo de Mérito 2011. As apresentações e fotos do evento também estão disponíveis para download.
Fonte : ABC
Espaço Publicitário - Família Paulista
Leia a íntegra: http://www.familiapaulista.com.br/familiapaulista/noticias/presidente-epitacio-utiliza-metodo-construtivo-inovador-para-as-casas-do-pmcmv-sub-50/20
Fonte: Site Família Paulista
Prefeitos de todo Brasil estarão mobilizados em Brasília nesta terça-feira, dia 28
Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.
Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.
Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.
FNHIS e Apoio ao Planejamento Territorial tem atos publicados no DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Acesse as portarias clicando aqui
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras
Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/falta-de-qualificacao-afeta-vida-de-prefeituras-brasileiras-4048170#ixzz1nKBLMyfK
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Prefeitura de Florianópolis realiza audiência pública de habitação na próxima semana
Durante as reuniões a opinião da população será coletada e os dados transformados em informações. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social irá definir as ações do setor para os próximos 15 anos.
Toda a documentação referente ao PMHIS no endereço eletrônico :
www.pmf.sc.gov.br/entidades/habitacao.
Confira a data e os locais das audiências Públicas acessando o site da Prefeitura
Fonte: ASCOM/PMF
Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março
Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.
Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.
Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.
Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.
O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.
Minha Casa, Minha Vida
Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.
O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.
Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.
Fonte : SINDUSCON-SP
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Política habitacional da Pref. de BH apresenta ótimos resultados
Leia a íntegra da reportagem aqui
Fonte : Correio do Brasil
Por Prefeitura de Belo Horizonte
Artigo - Reflexões sobre a inconstitucional usucapião instituída com as alterações do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
O estudo tem por finalidade analisar a introdução de novo dispositivo ao Código Civil de 2002, ocasionada com publicação da Lei n. 12.424, de 2011, o qual instituiu nova modalidade de usucapião, com requisitos bem peculiares.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Agência Barco Chico Mendes finalista entre os projetos do Beyond Banking
A Agência Barco concorre com outras duas iniciativas, uma do Haiti e outra do Paraguai, na categoria "O Impulso das Estratégias Bancárias: AccessBanking".
E AGORA A ESCOLHA É NO VOTO POPULAR!
Vote e mobilize seus amigos e contatos nas redes sociais para termos uma votação expressiva!
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Prorrogada seleção final de propostas ao programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes
"O Ministério das Cidades informa que fica prorrogada a seleção de propostas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data e informados neste site."
Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.
Para acessar o artigo e participar da discussão clique aqui
Fonte : Consultor Jurídico
Artigo : Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Por João Victo
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
O FNSHDU, ABC E CNM solicitam esclarecimentos ao Mcidades quanto a divulgação dos Municípios e Projetos selecionados no âmbito do SUB 50
Utilidade Pública - Dourados MS - Pré-inscritos para casas populares precisam entregar documentos
Agora, para participar do sorteio das casas populares é necessário que o cadastro esteja completo. As pessoas que fizeram a pré-inscrição devem comparecer pessoalmente ao setor de Habitação. Nesta semana a prefeitura reabriu as inscrições para casas populares. A expectativa é que os sorteios tenham início em abril.
A expectativa é construir pelo menos três mil casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos próximos meses. Podem se inscrever famílias com renda de até três salários mínimos.
As unidades habitacionais são semelhantes às do residencial Altos do Alvorada, construídas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. São imóveis com 40 metros quadrados de área construída, sendo dois quarto, sala e cozinha. As prestações equivalem a 10% da renda bruta declarada pelo mutuário.
Os interessados em fazer a inscrições devem comparecer no setor de Habitação da prefeitura, na Rua Coronel Ponciano, 1.700, no Parque dos Jequitibás, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e de renda. Mais informações através do telefone (67) 3411-7717 .
Divulgado o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do FAR
Este Manual disciplina a atuação dos Agentes Financeiros controlados pela União para atuarem como Agentes Executores no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR.
O MNPO ficará disponível no sitio da CAIXA: www.caixa.gov.br (downloads - fundos e seguros sociais)
Fonte : FNSHDU
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Gastos com o PAC, PMCMV e Brasil Sem Miséria são mantidos
A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelo Legislativo, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo Governo Federal. Deste modo, estes gastos não entraram no bloqueio de R$ 55 bilhões.
Leia a íntegra aqui
Fonte : Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
FNSHDU, CNM e ABC solicitam audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann
Saiba mais http://forumdehabitacao.blogspot.com/2012/02/nota-conjunta-abc-cnm-e-fnshdu.html
Posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS
A solenidade posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS, está marcada para o próximo dia 22 de março, às 10h, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas.
Fonte : SEARP
Portadores de deficiência não vão pagar por adaptações em residências do Minha Casa, Minha Vida
A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades sempre que houver demandas por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 650/2011 teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construído no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia - explicou o relator.
Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, o senador acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3% previstos na lei. Aprovada na CDR, a proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em caráter terminativo.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Crédito Imobiliário do Banco do Brasil ultrapassa R$ 7,6 bilhões
O BB encerra 2011 com 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento à produção do Programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que sejam financiadas 97 mil unidades habitacionais em 2012.
PAC e moradia vão escapar dos cortes
Do Correio Braziliense
IPEA seleciona candidatos para bolsa pesquisa - Direitos Humanos
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃODE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2012- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Análise da Politica Nacional de Direitos Humanos"
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/12; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/03/2012 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 12/03/12. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF
ONU acusa Israel de violar direito à moradia dos palestinos
Leia a íntegra da notícia aqui
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Carvalho nega diálogo; Miriam volta ao trabalho
Felipe Patury
Governo do Maranhão lança edital para o Minha Casa, Minha Vida
Fonte : Jornal Pequeno
São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária
A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.
O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013
domingo, 12 de fevereiro de 2012
Quem manda é a patroa
Quem manda é a patroa