segunda-feira, 16 de abril de 2012

Investimento para construção de 107 mil casas em 2.582 municípios será de R$ 2,8 bilhões

Presidente Dilma anunciou recursos garantindo que novas moradias levarão mais emprego e crescimento econômico para cidades.

A construção de mais de 107 mil casas populares em 2.582 municípios com até 50 mil habitantes receberá investimento de R$ 2,8 bilhões do Governo Federal, financiada pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2.

O anúncio foi feito pela presidente da República Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira, dia 12. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirma que o montante faz parte dos R$ 120 bilhões já anunciados para a segundo etapa do programa, a ser concluída em 2014.

Segundo o Ministério das Cidades, que coordena o programa, os municípios com maior nível de pobreza tiveram prioridade, além de famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Segundo a presidente, as novas casas populares levarão mais emprego e crescimento econômico para essas pequenas cidades. “Quando a gente faz justiça social, a gente faz desenvolvimento econômico”, disse.

Fonte : Da Redação redacao@novohamburgo.org



Café com a Presidenta destaca " Sonho da casa própria em Ivinhema"


Roberto Ajala

"Uma dessas casas, Luciano, foi para Maria Osmilda, de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul. A Maria já morou em um barraco de lona por muitos anos, Luciano, e depois se mudou para um cômodo nos fundos da casa do pai, onde vivia com o marido e duas filhas. Sabe, Luciano, lá não tinha nem banheiro, eles tomavam banho na vizinha ou com a água de um tambor. No mês passado, a vida da Maria Osmilda mudou completamente, porque ela recebeu sua casa do Minha Casa Minha Vida. Agora, o casal tem seu quarto e as filhas têm outro quarto, além da cozinha e de um banheiro, Luciano, com a água encanada, bem diferente do barraco em que eles viviam." Dilma Rousseff, programa Café com Presidenta.

Projeto foi entregue no último dia 23 de Março 

"O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun representará o governador André Puccinelli na solenidade de entrega de 60 moradias no Distrito Amandina em Ivinhema.

O evento ocorrerá a partir das 13h30min, no Loteamento Deputado Manoel Félix Nelito Câmara, na Avenida Coronel Manoel Rodrigues Simões, s/n.

As moradias foram construídas com recursos federais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida acrescida de contrapartida financeira estadual. Foram mais de R$ 1 milhão investidos na garantia de moradia digna. A prefeitura participou com a cedência dos terrenos para a construção das casas.

As famílias beneficiadas possuem menor renda familiar mensal. Cada moradia entregue possui mais de 35 metros quadrados distribuídos em dois quartos, sala/cozinha e banheiro.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Café com a Presidenta : "Desenvolvimento econômico tem que vir acompanhado de justiça social"

O governo federal vai investir R$ 2,8 bilhões na construção de 170 mil moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, que vivem em pequenos municípios brasileiros. Nessa etapa, 2.582 municípios com menos de 50 mil habitantes serão beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida 2. A presidenta Dilma Rousseff destaca no seu programa de rádio a importância de assegurar um lar às famílias mais pobres, que precisam do apoio e do subsídio do governo, e também do potencial de desenvolvimento que o programa leva aos municípios contemplados.

Transcrição

Apresentador: Olá, amigos! Eu sou o Luciano Seixas e estou aqui para mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! Tudo bem? 

Presidenta: Tudo bem, Luciano. E um bom-dia para você ouvinte que nos acompanha aqui no Café. 

Apresentador: Presidenta, na semana passada, a senhora anunciou uma etapa muito importante do Minha Casa Minha Vida, que vai atender os pequenos municípios brasileiros. Explica para a gente como isso vai funcionar. 

Presidenta: Olha, Luciano, o Minha Casa Minha Vida é um programa importantíssimo do governo federal, porque esse programa, ele investe na qualidade de vida das famílias. Nessa nova etapa, nós vamos construir 107 mil casas nas cidades pequenas do país, com até 50 mil habitantes, Luciano. As casas, elas vão ser construídas em mais de 2.500 municípios, principalmente do Norte e do Nordeste, onde vivem as famílias mais pobres, que precisam de mais apoio do governo. A opção por essas regiões mais pobres é um compromisso do meu governo, Luciano, porque desenvolvimento econômico tem que vir acompanhado de justiça social. 

Apresentador: A construção dessas 107 mil casas faz parte de um programa bem maior, não é, presidenta? 

Presidenta: Faz parte do Minha Casa Minha Vida, na Fase 2, que vai construir 2,4 milhões de moradias até 2014. Preste atenção, Luciano, nós acabamos de aumentar a meta, que era de 2 milhões de residências, porque queremos dar ainda mais oportunidades para que mais famílias possam ter sua casa própria. Só de janeiro do ano passado, para você ter uma ideia, Luciano, até agora, nós já contratamos a construção de 614 mil casas. 

Apresentador: Presidenta, no caso desses pequenos municípios, quanto o governo federal vai investir na construção das casas? 

Presidenta: Nós vamos investir R$ 2,8 bilhões. Para cada casa, o governo federal vai entrar com R$ 25 mil como subsídio para a família que vai ter acesso a essa casa. E, além disso, Luciano, a família não terá de pagar mais nada. Se a casa custar mais do que os R$ 25 mil, o que for investido pela prefeitura poderá ser cobrado. Mas, veja bem, a prestação não pode passar de 5% da renda familiar. Se uma pessoa ganha R$ 1.000,00, por exemplo, ela vai ter de pagar até R$ 50,00. A gente sabe, não é, Luciano, que as famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês só conseguem ter sua casa própria se o governo ajudar. Por isso, quem estiver interessado em participar do programa deve fazer o quê? Deve procurar a prefeitura da cidade, que fará a seleção dos beneficiados – vai inscrever e vai selecionar. A prefeitura também terá de conseguir o terreno e investir no abastecimento d’água, na coleta de esgoto e nas ligações de energia elétrica. 

Apresentador: E como será a seleção dos beneficiados, presidenta? 

Presidenta: Olha, Luciano, é bom você ter perguntado isso, porque é uma pergunta que todo mundo quer saber como é que é. Atendido o critério de renda de até R$ 1.600,00, a prioridade será para as mães que são chefes de família ou o pai, quando for o caso, que ele tiver a guarda dos filhos. Também nós vamos dar preferência aos moradores de área de risco, pessoas que moram em beira de córregos, em áreas que podem ter desmoronamento; e também, Luciano, às pessoas com deficiência. A casa não deve ser vista como patrimônio de uma pessoa, mas, sim, como patrimônio de uma família. É lá que as pessoas se sentem abrigadas, protegidas e acolhidas. 

Apresentador: A primeira fase do Minha Casa Minha Vida já tinha começado a construir casas em pequenos municípios, não é mesmo, presidenta? 

Presidenta: É verdade, Luciano. Desde o governo do presidente Lula que nós temos esta parte do programa. No Minha Casa Minha Vida, Fase 1, nós já havíamos contratado 63 mil casas em municípios menores de 50 mil habitantes. Uma dessas casas, Luciano, foi para Maria Osmilda, de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul. A Maria já morou em um barraco de lona por muitos anos, Luciano, e depois se mudou para um cômodo nos fundos da casa do pai, onde vivia com o marido e duas filhas. Sabe, Luciano, lá não tinha nem banheiro, eles tomavam banho na vizinha ou com a água de um tambor. No mês passado, a vida da Maria Osmilda mudou completamente, porque ela recebeu sua casa do Minha Casa Minha Vida. Agora, o casal tem seu quarto e as filhas têm outro quarto, além da cozinha e de um banheiro, Luciano, com a água encanada, bem diferente do barraco em que eles viviam. 

Apresentador: Presidenta, a construção de casas em pequenos municípios também é um grande impulso para a economia local, não é mesmo? 

Presidenta: Veja só, Luciano, a construção dessas casas aquece e dinamiza a economia de cada um desses pequenos municípios. Em muitos casos, as próprias pessoas que vão receber as casas trabalham na obra, seja em regime de mutirão ou como empregadas das construtoras. Assim, os R$ 2,8 bilhões, que vamos investir na realização do sonho da casa própria, vão também desenvolver a economia local, vão fazer o comércio se movimentar, as lojinhas vão vender mais, vão ser gerados, Luciano, mais empregos. E aí, a vida de todo mundo melhora porque a renda de todo mundo melhora. 

Apresentador: Presidenta, infelizmente, o nosso tempo hoje chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café. 

Presidenta: Obrigada a você. E uma boa semana!

Fonte : EBC

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Audiência Pública da Comissão Desenvolvimento Urbano - Vídeo com a fala do Presidente do FNSHDU

  • Evento: Com. de Desenvolvimento Urbano
  • Local: Plenário 16   Data: 11/04/2012 - Iní­cio: 11:05  Fim: 12:36

Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil, diz ministro

BRASÍLIA - Nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo..

Ao comentar a entrada em vigor da lei que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira (13) que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

Fonte : DCI - Diário do Comércio e Industria

Ministro Aguinaldo Ribeiro detalhou o Minha Casa Minha Vida 2 para munic...

Nova LDO será anunciada hoje à tarde (13/04)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve anunciar nesta sexta-feira (13), às 14h, em entrevista coletiva, as linhas gerais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que em seguida será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve enviar o projeto da LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Senadores e deputados terão de votar a proposta até julho, sob risco de não entrar no recesso parlamentar que normalmente ocorre nesse mês.

O projeto de Lei de Diretrizes do Orçamento estabelecerá a meta do resultado primário do setor público para o exercício de 2013 e as metas fiscais para esse ano e os subsquentes, levando em conta o cenário econômico e as expectativas para os próximos anos.

Um dos valores a serem estimados é o do salário mínimo de 2013, que deverá ficar menor do que R$ 676,35, que era a previsão constante da LDO de 2012. Se o valor realmente for menor, isso refletirá a revisão na meta de crescimento de 2012, que era de 5% e agora é de pouco mais de 3%.

Agência Senado

Prefeitos prestigiam cerimônia de anúncio dos municípios contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida


Os prefeitos dos municípios com até 50 mil habitantes contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida estiveram em Brasília para participar da cerimônia de anúncio da seleção para construção de 107.348 unidades habitacionais no país. O prefeito de Lajes (RN), Luis Denis, falou em nome dos colegas na cerimônia  na presença da presidenta Dilma Roussef e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “De forma republicana o governo recebe prefeitos de todos os partidos e nós fizemos um esforço enorme para estarmos presentes”, disse.

A região Nordeste é a que tem o maior número de habitantes de baixa renda do país, por isso, é a que recebeu 60% do total de unidades habitacionais previstas para esta modalidade do MCMV. A prefeita de Coaraci, na Bahia, Josefina Castro, lembrou que o município tem déficit habitacional.  “Essas 50 casas vão ajudar a diminuir a falta de moradia. Não vai resolver, mas já livra alguns os moradores do aluguel”.

Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade. Um deles foi o município de Arauçu (GO). Há um ano e quatro meses no mandato, o prefeito Adair das Chagas acredita que esse momento é uma benção divina. “Achava que nosso município não seria contemplado, mas uma luz iluminou a presidenta que decidiu nos ajudar”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff lembrou aos prefeitos que o papel deles na distribuição das moradias é fundamental para a eficácia na execução do programa. “Os senhores vão identificar as famílias que precisam da casa própria para atender todos que querem realizar um sonho”.

Para o prefeito de Aporé, Goiás, Antônio Melhado Sobrinho, a construção de 50 casas não vai ser suficiente para suprir toda a necessidade, mas reconhece que a iniciativa governamental já é um grande avanço. “Esse programa se encaixa 100% na necessidade da cidade que é de 3.840 habitantes. Já é um começo”.

No evento desta quinta-feira (12/04) o Governo Federal divulgou os 2.582 municípios de até 50 mil habitantes selecionados para construir mais 107.348 moradias pelo programa MCMV 2, com investimento de R$ 2,8 bilhões. Leia mais aqui.


Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602      

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Marun defende ajustes no Sub50 para atendimento aos Municípios incluídos no Programa Brasil Sem Miséria

Em resposta ao artigo publicado no site da Camara pela "Agência Câmara de Notícias" vimos por meio deste artigo, com o devido respeito à equipe de jornalismo daquele órgão, informar que a notícia está equivocada em sua interpretação quando afirma que o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "Critica escolha De municipios pelo critério da pobreza".

A correta interpretação a ser dada sobre o seu pronunciamento na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, seria a de que ao escolherem os municípios adotando-se o critério da pobreza, sob as condições atuais do programa e, pincipalmente, pelas competências atribuídas aos gestores municipais e, ainda, com a discrepante diferença entre o valor do subsídio oferecido às famílias beneficiárias do Sub50, de R$ 25.000,00, para os demais programas sob a bandeira do Pmcmv poderão inviabilizar ou comprometer a sua plena execução.

Neste ponto o Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, apontou que o "erro" do Governo Federal, inclusive, foi o seu cancelamento, em função do PMCMV Sub 50 encontrar-se com o seu cronogroma com mais de 70 dias de atraso, prejudicando assim a celeridade de execução em um ano eleitoral.

E informa ainda, de forma clara e imediata, que, caso os Agentes Públicos Estaduais e Municipais, além dos agentes financeiros, que já se encontravam habilitados, fossem ouvidos poderiam contruibuir, com base  na Lei do PMCMV, que se fosse realizada uma nova oferta pública com diretrizes e valores condizentes com a realidade dos entes enquadráveis no Programa Brasil sem Miséria. 

Isto posto, deixa-se claro que o seu posicionamento não é contra o atendimento aos municípios mais miseráveis do País, mas, sim que lhes sejam criadas situações e condições mais favoráveis e amigáveis à suas reais realidades.

Abel Leite
INCON

Minha Casa Minha Vida leva emprego para cidades pequenas, afirma Dilma


Presidente anuncia ampliação da meta do programa para 2,4 milhões de unidades

A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente nesta quinta-feira (12) a primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida para construir 107,3 mil moradias em cidades de até 50 mil habitantes. Dilma disse que o programa específico leva emprego e movimenta o comércio dessas localidades.

- Produzir moradias em municípios abaixo de 50 mil significa levar para lá dinamismo econômico. Significa oportunidades de emprego e fazer rodar o circulo virtuoso, que vai movimentar o comércio local, na compra de cimento e na busca por equipamento para construção.

Ao todo, serão repassados R$ 2,8 bilhões para 2.582 cidades com população de até 50 mil pessoas para a construção das casas. Nessa modalidade do programa, serão beneficiadas apenas as famílias com renda mensal de até R$ 1.600. O subsídio do governo por cada unidade habitacional será de R$ 25 mil.

Durante o discurso, Dilma frisou o saldo negativo de moradias que o Brasil possui de uma forma geral. No entanto, destacou que o programa vai priorizar localidades que reúnam, ao mesmo tempo, desigualdade social e a existência de pobreza.

- A combinação desses dois critérios permitiu que a gente pudesse enfrentar a concentração de pobreza em algumas regiões. O Nordeste é uma dessas regiões. Além do Nordeste, vários Estados, mesmo em regiões ricas, têm grandes bolsões de pobreza. Falta casa e ainda tem miséria, é ali que tem que estar o Minha Casa Minha Vida.

Além do impulso para a construção de moradias, espaço onde, segundo ela, “a gente constrói o lar e a proteção”, Dilma prometeu dar mais atenção à pavimentação e saneamento básico nas cidades de até 50 mil habitantes.

Durante o anúncio, a presidente anunciou que o governo federal vai ampliar a quantidade de moradias a ser construídas com a ajuda do Minha Casa Minha Vida. A segunda etapa do programa tinha a expectativa de erguer 2 milhões de casas próprias, mas Dilma já avisou que esse número vai aumentar a partir de maio.

- Nós estamos concluindo um processo de avaliação de colocar, nos dois milhões de moradias, mais 400 mil. No próximo mês, vamos anunciar que o Minha Casa Minha Vida passará a ter 2,4 milhões. Falta ainda distribuir esse percentual pelas faixas de renda e pelos municípios.

Das 107,3 mil moradias a serem construídas com o dinheiro do Minha Casa Minha Vida, o maior volume de casas será construído no Nordeste — 60,2 mil unidades habitacionais. Outras 13,6 mil serão erguidas no Norte; 12,6 mil no Sudeste; 11,2 mil no Centro-Oeste; e 9.562 na região Sul.

O anúncio desta quinta-feira é a primeira etapa do projeto específico para as cidades de até 50 mil moradores. Ao todo, serão 220 mil unidades habitacionais enquadradas no programa nessas localidades, segundo a ministra do Desenvolvimento Miriam Belchior.

- Até agora, 1,620 milhão unidades foram contratadas, juntando o Minha Casa Minha Vida 1 e 2 e 54% dessa quantidade , o que representa 815 mil, já estão concluídas. A maior parte da diferença está em obras e, portanto, serão entregues em 2012 e 2013.

O orçamento total do Minha Casa Minha Vida é de R$ 120 bilhões.


Fonte: R7

Governo Federal anuncia municípios com até 50 mil habitantes contemplados para o MCMV 2


Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro recebem prefeitos para anúncio em Brasília nesta quinta-feira (12/04)

O Governo Federal selecionou 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total de selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade e 1.419 já haviam sido selecionados pelo MCMV 1.

O Ministério das Cidades recebeu, nesta nova etapa do programa, 8.939 propostas para construção de 426.146 unidades habitacionais, em 4.042 municípios. O nível de pobreza foi o critério que mais pesou na escolha dos 2.582 municípios, A ideia é fazer com que o programa alcance ainda mais o seu objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda ter acesso a moradia digna.

O programa nessa modalidade visa atender famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município. Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

A parceria com municípios e estados é ainda mais importante nessa modalidade. As propostas apresentadas contêm contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como terreno, por exemplo, item obrigatório que poderá ser de posse do beneficiário ou cedido pelo proponente.

Na primeira fase do programa, foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase dois mil municípios e a meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias nesta modalidade até 2014. O governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

Para acessar a relação de Propostas Selecionadas Clique aqui.


Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Ministro das Cidades participa da Cerimônia de Anuncio da Seleção de Municípios do Minha Casa, Minha Vida 2

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta quinta (12/04) da cerimônia em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida 2 para municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade está marcada para 11h, no Royal Tulip Hotel Brasília Alvorada, em Brasília (DF). Tiveram prioridade na seleção os municípios com maior nível de pobreza. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Na ocasião, o governo lançará ainda o leilão para seleção das instituições financeiras interessadas em operar o financiamento das unidades habitacionais. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem a meta de construir 2 milhões de moradias populares até 2014.   Assessoria de Imprensa  Ministério das Cidades  (61) 2108-1602  

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Leilão do Minha Casa, Minha Vida não atendeu bem ao programa, diz diretora

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida após analisar os dados de um levantamento feito em nível nacional. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, disse Maria do Carmo, ao explicar os motivos que levaram o governo a alterar os critérios do programa para priorizar municípios de outro programa do governo, o Brasil Sem Miséria.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que debateu a oferta de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

 

 

Governo tem gasto recorde do Minha Casa, Minha Vida

O ano das eleições começou e com ele a injeção de “ânimo” nos programas do governo com impacto direto nos municípios, onde candidatos a prefeito e vereador disputarão a preferência do eleitorado. Principal vitrine do governo e bandeira da campanha presidencial de Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde nos três primeiros meses de 2012, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Foram mais de 5 bilhões de reais, cinco vezes o gasto no mesmo período de 2011 - ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula - e aproximadamente metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos, cerca de 10,6 bilhões de reais.

O tsunami de dinheiro no Minha Casa, Minha Vida veio quase na sua totalidade de restos a pagar de anos anteriores. Os 5 bilhões de reais significam 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do orçamento União no primeiro trimestre (8 bilhões), e mais de 90% da verba do PAC aplicada pelo Ministério das Cidades, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Por causa do programa habitacional, o Ministério das Cidades foi o que mais desembolsou dinheiro do PAC entre janeiro e março de 2012, seguido pelos ministérios dos Transportes e da Educação. Porém, os gastos dessas duas pastas juntas, perto de 1,6 bilhão de reais, está distante do total desembolsado com o Minha Casa Minha Vida.

Nesta quinta-feira, 2.600 municípios com até 50.000 habitantes que tiveram propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades poderão assinar contrato, em Brasília, para a construção de 110.000 unidades habitacionais. Depois de adiar por três vezes a divulgação do resultado dessa seleção, o ministério mantém segredo sobre a lista de prefeituras, que só será publicada no dia do evento. O atraso na divulgação motivou um pedido de audiência pública na Câmara dos Deputados, que será realizada na manhã desta quarta-feira.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun, em uma reunião realizada na segunda-feira no ministério, a justificativa apresentada para o atraso foi a mudança no critério de seleção. Originalmente, prioridade seria dada aos municípios com maior déficit habitacional. Depois, decidiu-se levar em conta o índice de pobreza. “Com essa alteração, haverá uma transferência de cotas de subvenção de regiões como o Sul e Sudeste para o Nordeste”, diz Marun.

Resposta – O Ministério das Cidades afirmou que não houve incremento nos gastos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “continuidade da execução do programa”. Segundo a pasta, o aumento no valor gasto ocorreu porque, em 2011, foram realizadas as contratações do Minha Casa, Minha Vida 2. A pasta afirmou que a execução orçamentária está acompanhando o cronograma das obras.


Fonte : Veja On-line


Calote pode levar a despejo da CDHU

Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou
confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

Publicadas as NOVAS condições para oferta publica do SUB50

Publicado no DOU de hoje, 11/04, a Portaria Interministerial No. 152, de 9/04/12, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacionalde Habitação Urbana - PNHU, para os finsque especifica.
Destacamos :

1) REVOGAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE 2011

Revogada a Portaria Interministerial nº 531/MF/MPOG/MCidades, de 10 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2011, Seção I,páginas 93 e 94.
2) NOVA REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL

GRUPO               REGIÕES              COTAS DE SUBVENÇÃO 

I                        NORTE                   13.650
II                       NORDESTE             60.287
III                      SUDESTE               12.627 
IV                      SUL                         9.562
V                       CENTRO-OESTE       11.222 

TOTAL                                           107.348

1) NOVO CRONOGRAMA

Até dia 19/04/2012 - Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 09/05/2012 - Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 21/05/2012 - Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior. 

Até dia 28/05/2012 - Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH. 

Dia 29/05/2012 - Data da oferta pública: Acolhimento das propostas. 
Dia 30/05/2012 - Abertura dos envelopes das propostas. 
Di04/06/2012 - Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br . 

O texto acima não substitui o inteiro teor da Portaria Interministerial publicada no DOU NO. 70, de 11 de abril de 2012. 

terça-feira, 10 de abril de 2012

Dilma prepara ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A seis meses das eleições municipais, o governo federal deve lançar na quinta-feira a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. A presidente Dilma Rousseff deve assinar contratos com municípios de até 50 mil habitantes. São esperados convênios com 2.600 prefeitos.

No final do ano passado, o governo pediu que as prefeituras se cadastrassem. Segundo o Planalto, o programa auxilia municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600.

O valor do governo federal foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade habitacional. Cada moradia deverá ter, no mínimo, 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

O Minha Casa Minha Vida 2 faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá investimentos até 2014 de R$ 72,5 bilhões. A meta do governo prevê a contratação de um total de dois milhões de moradias.

Fonte : Folha.com

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Cancelada a oferta pública do PMCMV SUB50

De acordo com informações do Ministro das Cidades em exercício, Dr. Alexandre Cordeiro Macedo, Secretário Executivo da Pasta,  a oferta pública de recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes está cancelada e sem nenhuma outra forma de ser revogada esta medida. A decisão, tomada pelo Grupo de Acompanhamento do PMCMV, revisou a distribuição do total das 107.348 cotas de subvenção divulgadas anteriormente (Portaria NO. 609, 23/12/2011), pois não atendiam plenamente as diretrizes dos PMCMV SUB50, em especial, no atendimento aos municípios inseridos no Programa Brasil Sem Miséria.

Desta forma, todos os Agentes Financeiros que participaram do certame e foram homologados no dia 23 de dezembro de 2011, deverão participa de um novo processo licitatório de recursos com base na nova distribuição de recursos ainda a  ser divulgada no próximo dia 12 de Abril,  quando serão conhecidos os municípios e projetos selecionados para o PMCMV SUB50.

A divulgação da lista dos Projetos e Municípios selecionados está mantida para o próximo dia 12 de Abril, às 11:00h,  oportunidade que contará com a Participação da Presidenta Dilma Rousseff.  Um dos argumentos utilizados para a divulgação da lista foi o de que os Municípios selecionados possam, independentemente do Agente Financeiro ou Instituição Financeira, prepararem toda a documentação necessária para atendimento às regras do programa e, principalmente, ser iniciado os processos de seleção de beneficiários do programa.


Assessoria do FNSHDU

Carlos Magno (PP-RO) é eleito relator da subcomissão do PAC e PMCMV

No segundo ano da 54ª legislatura no Congresso Nacional, Carlos Magno é eleito relator da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV “Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”.

No ano de 2011 o parlamentar atuou na Subcomissão do PAC como membro titular e por participar ativamente, foi eleito relator de uma das Subcomissões mais importantes do Congresso Nacional, inclusive para o estado de Rondônia que atualmente é palco de um dos maiores investimentos do PAC no país, que são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também são investimentos do programa no estado obras de saneamento, dentre outros.

Magno apresentou na Subcomissão um requerimento que concentrou na capital do estado de Rondônia um fórum de debate para discutir as questões de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água que estava em execução no município de Porto Velho, constantes do PAC.

Com o propósito de acompanhar de perto as práticas dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Rondônia, o parlamentar propôs também que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitasse ao Tribunal de Contas da União à realização de ações de fiscalização, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que estão em construção no estado.

O congressista que agora é relator da Subcomissão Permanente do PAC acompanhou juntamente com outros membros, algumas das 10 visitas técnicas realizadas em alguns estados do país, para acompanhar o andamento das obras do PAC e do PMCMV a fim de contribuir com o compromisso da Comissão e Subcomissão de construir uma democracia forte, transparente e justa conforme busca a sociedade brasileira.

Conheça os membros da Subcomissão:
TITULARES:
Carlos Brandão(PSDB-MA); Carlos Magno(PP-RO); Nelson Bornier(PMDB-RJ); Vanderlei Siraque(PT-SP); Wellington Roberto(PR-PB).

SUPLENTES:
Aline Corrêa (PP-SP); Felipe Bornier (PSD-RJ);Marcelo Matos (PDT-RJ); Nilton Capixaba (PTB-RO); Vandelei Macris (PSDB-SP).

Fonte : Notícias de Rondônia

Comissão discutirá atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. 

A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados para o debate representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de Cohabs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Índice Nacional de Custo da Construção sofre elevação

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também sofreu elevação no período, passando de 0,3% para 0,51% entre fevereiro e março. 

O custo da mão de obra subiu de 0,1% para 0,69%, já a taxa dos materiais, equipamentos e serviços diminuiu de 0,5% para 0,32%. O INCC contribui com 10% do IGP-DI.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou março com alta de 0,56%. O resultado superou o observado em fevereiro, quando a taxa ficou em 0,07%. De acordo com dados divulgados hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 12 meses, o índice acumula elevação de 3,32%; e de 0,93% desde janeiro.


Áreas de Teresópolis afetadas pela chuva são consideradas de risco desde 2007

Rio de Janeiro – As áreas atingidas pela chuva na última sexta-feira (6) em Teresópolis, região serrana do Rio, estão identificadas como áreas de risco desde 2007, informou hoje (9) o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Flávio Erthal. Segundo o geólogo, um mapeamento, com recursos do Ministério das Cidades, foi feito há cinco anos na região, o que levou a prefeitura a instalar sistemas de sirenes nesses locais. No fim de semana, deslizamentos de terra deixaram cinco mortos e centenas de desalojados e desabrigados.

“A origem do problema está na ocupação urbana irregular, que ocorre há mais de 50 anos. Enquanto não é possível resolver a situação da falta de moradia, a Defesa Civil do município e a do estado estão atuando e muitas vidas foram salvas por causa das sirenes", declarou Erthal. Ele lembrou que desde o desastre de 2011, que deixou dezenas de mortos e centenas de desabrigados na região, as autoridades passaram a investir mais no sistema de pluviômetros, de previsão e de alarmes, com compras de radares, instalação de sistema de sirenes e planos de evacuação.

“A capacidade de resposta está melhor, mas, claro, há ainda muito o que melhorar e ser ajustado”, comentou o geólogo sobre o fato de que sirenes não foram acionadas em algumas localidades de Teresópolis por falha no sitema de envio de mensagens por celular.

O presidente do DRM-RJ explicou que todo o estado está passando por um mapeamento preventivo para ampliar o conhecimento geológico dos 92 municípios fluminenses. A previsão é que até 2013 todas as áreas de risco de deslizamento do Rio estejam identificadas.

Esta semana estão sendo mapeadas as áreas de risco dos municípios de Campos, Varre-Sai e Itaperuna.

“A questão do uso do solo é responsabilidade do município. Nosso mapeamento oferece às prefeituras uma carta com os pontos de risco iminente, com fotografias, delimitações, casas sob ameaça e número de pessoas nessas casas. O município então, com o apoio do estado e do governo federal, se for necessário, deve retirar as pessoas ou providenciar obras de contenção”.

Além das três cidades que estão sendo mapeadas, o departamento já vistoriou 31 municípios e espera inspecionar mais 15 cidades ao longo de 2012.

Fonte :
Edição: Graça Adjuto / Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil


SP: venda de imóveis novos tem terceiro melhor resultado para fevereiro desde 2004SP: venda de imóveis novos tem terceiro melhor resultado para fevereiro desde 2004


São Paulo - As vendas de imóveis novos residenciais na capital paulista, em fevereiro deste ano, apresentaram o terceiro melhor desempenho para o mês desde 2004. Foram negociados 2.109 imóveis ante 1.068, em janeiro, o que significa um aumento de 97,5%. Na comparação com igual período do ano passado, houve um crescimento de 12,8%. Naquele mês, haviam sido vendidos 1.869 imóveis.

A maioria dos contratos refere-se a unidades de dois e três dormitórios, que representaram 87,7% dos negócios. Metade desses imóveis (57%) tem dois dormitórios, o equivalente a 1.202 unidades. Os de três quartos tiveram participação de 30,7%, com 647 unidades vendidas. Quase a metade desses negócios (43%) são construções cuja área útil tem entre 46 e 65 metros quadrados. De todos os lançamentos do período, foram vendidos 10,3%.

Os dados são da Pesquisa sobre Mercado Imobiliário do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). O economista-chefe da entidade, Celso Petrucci, observou que, normalmente, as vendas são mais tímidas no começo do ano, mas que a tendência neste ano é haver um aquecimento.

“No ano passado, tivemos um primeiro trimestre fraco, mas neste ano, os dois primeiros meses já indicam melhora e nossa projeção é que haverá um crescimento entre 5% e 10% no ano.”

Na avaliação de Petrucci, a melhora do mercado está associada às notícias de recuperação das economias norte-americana e europeia, além da manutenção de alta na oferta de crédito imobiliário no mercado brasileiro. Só os recursos vindos das cadernetas de poupança deverão alcançar R$ 103 bilhões, o que representa um aumento de 30% sobre o montante disponibilizado no ano passado (R$ 79,9 bilhões).

Fonte :Edição: Juliana Andrade / Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil


quarta-feira, 4 de abril de 2012

Governo convida municípios para evento em Brasília no próximo dia 12 de abril

Consta que o Governo Federal ja está convidando municípios para participarem na próxima semana, dia 12 de abril, de evento em Brasília que, dentre outras personalidades do setor, contará com presença da Presidenta Dilma Roussef, para que sejam divulgadas ações no Programa Minha Casa, Minha Vida II. A expectativa é que neste dia seja divulgada a relação dos municípios selecionados para construção de moradias no âmbito do PMCMV SUB50.


Há, ainda, uma forte sinalização de que os Municípios que estão sendo convidados participem da lista oficial de projetos selecionados. Consolidada esta ação, poder-se-ia considerar como desnecessária a participação na audiência pública convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, pleito de 4 entidades nacionais, CNM, FNP, FNSHDU E ABC, para discussão das metas e, principalmente, da injustificável morosidade na operacionalização do Programa em sua 2a. fase, considerando que o mesmo já deveria estar operante desde Janeiro de 2012. 


Reafirma-se a importância da realização e a nossa participação nesta audiência que será realizada no próximo dia 11, quarta-feira, das 11h às 13h, na Câmara Federal. 


Mesmo considerando a divulgação da lista uma ação positiva, há que se considerar a possibilidade de que juntamente com ela venham medidas que acarretem em um severo atraso na execução do programa, inviabilizando completamente a sua implementação neste ano, principalmente por tratar-se de um ano eleitoral. 

Nos resta continuar considerando importante que estas obras sejam iniciadas antes das eleições, até para que muitas delas possam ser entregues à população por seus atuais gestores, legítimos e parceiros neste 
processo.


Além disto, queremos que muitas destas milhares de família humildes que serão beneficiadas possam passar o natal em casas dígnas, famílias para as quais um único dia de atraso pode ser um tempo irrecuperável.


Abel Leite
INCON

CDU convida Ministros para debater execução do PMCMV sub 50


A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.

Leia na íntegra, Clique aqui.

PA - Cohab inicia audiências públicas em comunidades beneficiadas pelo PAC


A Cohab  deu início, nesta segunda-feira (2), na comunidade Fé em Deus, localizada na área da rodovia Augusto Montenegro, às proximidades de Icoaraci, uma série de audiências públicas nas comunidades beneficiadas com os projetos de habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida visa dar transparência às ações de retomada das obras, paralisadas desde 2010, e garantir um canal de comunicação com essas comunidades. Na próxima segunda-feira, 9, a Audiência Pública acontece no bairro da Pratinha, na capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na rua John Engelhard, quadra 31, casa 6, entre as ruas 11 de Fevereiro e São Clemente, a partir das 19 horas.

A previsão da Companhia de Habitação é de que os serviços na comunidade Fé em Deus sejam retomados em maio. Mas a Secretaria de Obras Públicas (Seop) já deu início à pavimentação das principais vias de acesso à comunidade. “Na audiência desta segunda-feira ficou pra mim a clareza da necessidade de mantermos um canal de diálogo permanente com a comunidade que é beneficiária dos nossos contratos. Sei que é apenas o início da retomada das discussões e espero que tenhamos outros momentos de troca como esse”, declarou a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, explicando ainda que um levantamento será feito pela equipe técnica para definir quais são os serviços prioritários e mais urgentes.


Leia a matéria na íntegra Clique aqui

Fonte: Redação, Agência Pará de Notícias

SP - Caixa recebe projetos de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida


A Caixa Econômica Federal começa a receber nesta quarta-feira (4/3) os projetos de empreendimentos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, na Grande São Paulo e em outras regiões metropolitanas do estado, de acordo com convênio firmado recentemente pela União e o governo paulista. Em reunião realizada nessa terça-feira (3/4) com representantes do governo de São Paulo, do setor imobiliário e das construtoras, o diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, disse que a parceria estimula a construção de moradias no âmbito do programa.

Pelas regras do acordo, o governo paulista entra com até R$ 20 mil do valor de cada unidade habitacional na capital e em regiões metropolitanas. A meta é construir 93 mil unidades até 2015 para famílias de menor renda (até R$ 1.600). O acordo também definiu que o estado e o municípios envolvido doarão terrenos para a construção das moradias. Os projetos de empreendimentos a serem construídos na cidade de São Paulo e região metropolitana deverão ser entregues à Superintendência Regional da Caixa, na Avenida Paulista. Para projetos em outras regiões, as construtoras devem procurar a superintendência do banco na localidade.


Fonte: Correio Braziliense

Inês Magalhães vai a Washington tratar de Habitação

Com a pauta de prospectar Reuniões e visitas relacionadas ao tema HABITAÇÃO a serem realizadas pelo Ministro das Cidades e pela Presidenta Dilma Roussef, a Secretária Nacional de Habitação foi autorizada a viajar para Washington D.C., nos EUA, no período de 4 de abril a 10 de abril. Fonte : DOU

terça-feira, 3 de abril de 2012

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CDU – MCMV SUB 50


O FNSHDU, a FNP, a CNM juntamente com a ABC convidam os Prefeitos dos municípios que apresentaram projetos para o PMCMV com população abaixo de 50 mil habitantes a comparecer na audiência pública aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) para tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida – SUB 50, para a qual estão sendo convidados os Ministérios das Cidades, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento.

Nosso intuito é sensibilizar o governo para a urgência na publicação da relação dos projetos e municípios a serem atendidos pelo programa, isto porque quanto maior o atraso no processo, maior o risco de comprometer o programa neste ano, sobretudo tendo em vista o calendário eleitoral.

A Audiência Pública será realizada:

Dia 11 de Abril – quarta feira
Das 11 às 13 Horas
No Plenário 16 – Anexo II da Câmara dos Deputados

Residências do PMCMV sem energia


Mais de cem mil residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, construídas para atender à faixa de renda mais baixa estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.


Leia mais sobre esse assunto no site do O Globo.

Divulgados novas versões dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS

Publicado hoje, 03 de Abril, a Circular Caixa No. 577, que divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
Os manuais divulgados no sitio, na opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento da caixa, e são os seguintes : Manual de Fomento - Pró - Moradia; Manual de Fomento - Pró-Transporte; e Manual de Fomento Saneamento para Todos - Setor Público, Privado e SPE.

Fonte : Diário Oficial da União
Serviço : INCON

segunda-feira, 2 de abril de 2012

FNSHDU, ABC, CNM E FNP convidam os Prefeitos para audiência Pública da CDU

Os Presidentes da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, convidam a todos os Prefeitos e Prefeitas de Municípios com até 50 mil habitantes, que protocolaram projetos no Ministério das Cidades no Programa Minha Casa, Minha Vida - SUB 50, a participarem na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, próximo dia 11 de abril (quarta-feira), às 11 horas, para a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes, para o evento as seguintes autoridades foram convidadas : o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior.

O objetivo central da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o Governo Federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

O Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, considera que o dia 11 de abril seja a data LIMITE para que a relação de projetos selecionados seja divulgada antes que esteja completamente comprometida pelo calendário eleitoral que se aproxima.

Divulgado o Manual de Apresentação de Propostas do PPU, Ação 20NR

Portaria publicada hoje, 02/04, disponibiliza no sítio eletrônico do Ministério das Cidades o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 20NR - Apoio à Elaboração e à Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas, gerenciada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, envolvendo as transferências dos recursos da União referentes ao ano de 2012. 

Apesar de ter sido informado no DOU que o manual encontrar-se-ia disponibilizado no sitio eletrônico, não conseguimos localizá-lo.

Fonte : DOU, INCON

Dilma reafirma plano de investimentos no "Minha Casa,Minha Vida"

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quinta-feira que o Brasil planeja investir mais recursos no programa "Minha Casa, Minha Vida", em mais um esforço para impulsionar o investimento público e estimular a economia.
O governo fixou uma meta de construir 2 milhões de casas até 2014, o que poderia ser elevado para 2,4 milhões depois de uma "avaliação" em junho, disse a presidente, à margem da cúpula dos países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Nova Délhi.

"O que nós temos de fazer é aumentar o investimento tanto do governo como do setor privado", disse Dilma, acrescentando que o governo fará um esforço "excepcional" no programa.
O país tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular sua economia, que cresceu apenas 2,7 por cento em 2011.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse em janeiro esperar que o Brasil cresça apenas 3 por cento neste ano, o que colocaria o país novamente abaixo da média da América Latina, de 3,6 por cento, e dos 5,4 por cento de crescimento que o Fundo espera para os países emergentes e em desenvolvimento como um todo.

(Reportagem de Brian Winter)
Reuters Brasil

sexta-feira, 30 de março de 2012

CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs

MINHA CASA, MINHA VIDA. MARIANI COBRA CUMPRIMENTO DE PRAZO


Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou  requerimento do deputado  Mauro Mariani (PMDB), solicitando audiência pública  para tratar do cumprimento dos prazos para implantação de moradias em municípios com até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Já são mais de dois meses de atraso no processo, o que traz grandes prejuízos aos municípios e principalmente à população que será atendida", reclama o parlamentar.

GOIÁS - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida


A lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, deve ser divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados, diz o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz.

Leia a íntegra:

Governo quer planejar melhor obras para não estourar orçamentos

O Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, se baseou em grande parte nos projetos "básicos", que incluem muito menos detalhes do que os chamados projetos executivos. Mas a falta de refinamento do projeto básico muitas vezes leva a um custo final muito superior à estimativa inicial, alimentando acusações de que o governo não controla os seus gastos.

À medida que o Brasil avança nas obras necessárias de infraestrutura, o governo quer realizar estudos mais completos para evitar ultrapassar orçamento e prazo, disse Maurício Muniz, coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, numa entrevista à agência Dow Jones Newswires esta semana.

Um argumento semelhante foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante uma apresentação na quinta-feira em Nova York. Ela apontou a escassez de projetos em andamento, devido a décadas de dificuldades econômicas, quando o governo não tinha meios de custear a realização desses planos.

"Essa foi a nossa maior dificuldade" para construir obras de infraestrutura, disse ela. "Nós não tínhamos projetos na prateleira. Agora, não só temos esses projetos como queremos montar um portfólio de projetos que poderemos realizar" no futuro, disse ela.

Fonte : The Wall Street Journal

quinta-feira, 29 de março de 2012

FGTS não comporta mais demandas, afirma presidente da Caixa

A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.

Leia a íntegra aqui
 Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 em 2012 está ameaçada

O Programa Minha Casa, Minha Vida destinada às famílias de municípios com até 50 mil habitantes está com o cronograma atrasado em mais de 60 dias. O Governo Federal adiou por três vezes a divulgação dos projetos e dos municípios selecionados.

Prejuízos

Para Mariani, os 60 dias de atraso no processo trazem grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo total já ultrapassa a 50 milhões de reais. Há ainda que se considerar o calendário eleitoral que pode comprometer ainda mais a execução do programa.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), João Coser, também pediu urgência na liberação da lista dos projetos e municípios selecionados. Durante discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília no dia 27 de março, onde estiveram presentes os presidentes da ABC e do FNSHDU, Coser pediu atenção para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes.

Leia a íntegra aqui
Fonte : Jornal ESHoje

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.
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Deputado Giroto apresenta requerimento de audiência pública na CCF convidando o Governo Federal a dar explicações sobre o PMCMV SUB 50
Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

Nota da Frente Nacional dos Prefeitos sobre o PMCMV SUB 50 http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/nota-da-frente-nacional-dos-prefeitos.html

Artigo : Prefeitos de pequenos Municípios são penalizados com indecisão do Governo Federal