Caixa não tem data para linha de crédito para construção com recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal ainda não tem data definida para começar a operar a linha de crédito para compra de materiais, reforma e construção de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Instrução Normativa nº 34, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 e entra em vigor amanhã. A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de crédito não têm prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.

A linha de crédito é destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poderão ser liberados recursos tanto para imóveis urbanos quanto para rurais. O valor máximo de financiamento será R$ 20 mil. O imóvel passará por avaliação do banco e o crédito será liberado para as casas com valores de até R$ 500 mil. O prazo para pagamento é, no máximo, 10 anos.

Os R$ 300 milhões de recursos previstos para este ano poderão ser usados para construção ou ampliação do número de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança ou acessibilidade da edificação. O empréstimo também poderá ser usado para instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-oeste com 8,37%.

Para ter acesso ao crédito, será preciso atender a uma série de exigências previstas na instrução normativa. Será necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. Outra exigência é ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Os interessados não podem ser detentores de outro financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

O beneficiário também terá que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização previdenciária da mão de obra usada na execução dos serviços quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

A instrução normativa também estabelece que o valor de contrapartida mínima, a ser aportada pelo mutuário, é 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorrência do processo de concessão de crédito poderão ser acrescidos ao valor do financiamento.

A taxa de juros nominal será 8,5% ao ano, acrescida da remuneração paga ao banco. O total nominal máximo da taxa é 10,66% ao ano.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. Também terá preferência na solicitação do crédito o beneficiário cuja compra de materiais e/ou reforma seja destinada a imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012).

Leilão virtual de jóias - Também nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal promove o quinto leilão de jóias pela internet no Rio de Janeiro. Os lotes, referentes a contratos de penhor vencidos há mais de 30 dias, estão expostos desde ontem em www.caixa.gov.br/vitrinedejóias.

As jóias à venda são relativas a 11.737 contratos de 38 agências de penhor do Rio de Janeiro. As imagens dos lotes e os valores dos lances mínimos, que variam entre R$ 100 e R$ 12.316, poderão ser visualizados até o dia do leilão.

Os lotes mais baratos, de mesmo valor mínimo, são compostos, respectivamente, por um anel com pedras e duas alianças. Ambos os lotes contém cerca de 2g de ouro.

Entre os mais valiosos, está um colar com 246,9g de ouro, com lance mínimo de R$ 11.850. O lote mais caro é composto por 24 pulseiras e cinco pingentes, alguns com pedras e diamantes, com peso total de 244,65g.

Este é o quinto leilão virtual da Caixa no Rio de Janeiro. A exposição das jóias na internet traz mais segurança e comodidade aos interessados, que podem analisar o lote por mais tempo antes do lance.

O formato de leilão virtual também permite que os donos das jóias licitadas tenham mais tempo para regularizar a inadimplência, podendo renovar ou liquidar seus contratos até no dia do leilão. O catálogo é atualizado diariamente, durante os dias de exposição, excluindo os lotes já regularizados.

Dentro do modelo de exposição virtual, a Caixa já disponibilizou 64.960 lotes, entre os quais, 44.975 foram renovados ou liquidados e 19.985 foram vendidos.

Fonte: Monitor Mercantil

Marun se reúne com o superintendente do Banco do Brasil

Na última segunda-feira (29) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência do Banco do Brasil com superintendente Estadual Banco do Brasil, Fábio Cristiano Danin Euzebio, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil MS, Edson Eugênio Senhorini, presidente da Coophaf, Luciano Paredes Rodrigues, representante da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul, Paulo Cezar Faria e a secretária da Seprotur, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.

Em pauta discutiram a possibilidade da implantação do Programa Nacional de Habitação Rural em Mato Grosso do Sul pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao pleitear parceria com o Banco do Brasil, o governo do Estado pretende atender aproximadamente mil famílias ruralistas em todo o Estado.

O projeto tem por objetivo a diminuir o déficit habitacional rural, oferecendo moradia digna e a manutenção da família no campo.

Fonte: Assecom Sehac/Agehab, Viviane Martins

Aplicativo gratuito Calculadora do Cidadão permite saber quantas parcelas e os juros a pagar para quitar dívidas

Usuários de aparelhos móveis, como celulares e tablets, já podem usar um aplicativo que permite calcular quanto um investimento renderá no futuro ou quantas parcelas serão necessárias para se quitar uma dívida. Trata-se da Calculadora do Cidadão, lançada nesta terça-feira (30), pelo Banco Central do Brasil, durante o IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, em Porto Alegre (RS).

Para acessar a Calculadora do Cidadão, basta acessar www.bcb.gov.br, clicar no “Perfil Cidadão” e escolher a opção “Taxas de juros, cálculos, índices e cotações”.

A ferramenta, disponível no site da instituição desde 2006, ganhou uma versão que possibilita saber qual será o valor gasto com juros no pagamento parcelado de um crédito ou, ainda, estimar a correção de um montante pela poupança com base em diversos indicadores econômicos. O aplicativo está disponível para download gratuito pela App Store e pelo Google Play para os aparelhos que utilizam os sistemas IOS e Android.

São quatro as opções de cálculos que podem ser realizados com a calculadora: aplicação com depósitos regulares; financiamento com prestações fixas; calcular o valor futuro de um capital; e Correção de valores.

Aplicação com depósitos regulares

A opção referente a aplicações com depósitos regulares permite simular um investimento, ou aplicação financeira, conhecendo-se sua taxa de juros e estipulando-se o período pelo qual serão mantidos os depósitos regulares (mensais), bem como o valor a ser regularmente depositado. Ex.: “Que valor eu vou conseguir economizar se mensalmente depositar R$ 100, por 24 meses, em uma aplicação cuja taxa de juros é de 0,5% ao mês?”

Financiamento com prestações fixas

O cálculo de financiamentos com prestações fixas possibilita a simulação de financiamentos nos quais as prestações são constantes. Em um empréstimo ou financiamento, são quatro as informações relevantes: o valor financiado (ou emprestado), a taxa de juros, o prazo e o valor da prestação. A Calculadora do Cidadão permite obter qualquer uma dessas quatro informações, desde que sejam informadas as outras três.

Dessa forma, além de saber qual o valor da prestação de um bem financiado, conhecido o seu preço, a sua taxa de juros e o prazo do financiamento, pode-se, por exemplo, calcular o número de meses (prazo) necessário para o financiamento de um automóvel de R$ 20 mil, com taxa de juros de 1,5%, de modo que a prestação seja de R$  1.000.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Portal Planalto

População terá acesso a perfil tributário das cidades

Os meios acadêmicos e empresariais, bem como qualquer cidadão gaúcho, passam a contar com uma base de dados socioeconômicos e fiscais dos municípios e dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes) do Estado e seu histórico desde 2009. Relançado na manhã de ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), na sede da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE/RS), o estudo Perfil Tributário dos Municípios será realizado anualmente pelo Núcleo de Indicadores Conjunturais da FEE e está disponível nos sites de ambas as instituições.

De acordo com o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, o conjunto de informações irá permitir ao setor público conhecer com mais profundidade os municípios e as regiões do Estado, propiciando medidas efetivas dos governos para melhorar a qualidade fiscal de cada localidade. “Outros estudos econômicos irão derivar destas informações (sobre evasão escolar, mortalidade infantil, evolução industrial, agropecuária e produtiva), o que irá auxiliar no direcionamento de recursos”, salienta Paiva, lembrando que, à medida que se tem um diagnóstico mais preciso dos dados de cada município, políticas públicas podem ser pensadas de forma mais eficiente.

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Fonte : Jonal do Comércio

Pacificação Social - Desapropriações em Guarulhos alcançam 100% de acordos

A Central de Conciliação de Guarulhos promoveu, entre os dias 15 e 26 de outubro, um mutirão de conciliação com 348 processos referentes às desapropriações para a ampliação do Aeroporto de Guarulhos. As audiências envolveram cerca de mil famílias moradoras do Jardim Novo Portugal, em Guarulhos.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, o balanço não podia ser outro. “Nós estamos diante de um feito verdadeiramente histórico. Em vez de termos conflitos sociais, estamos tendo a pacificação social. Eu fico com a sensação de que o Poder Executivo e o Poder Judiciário se deram as mãos, e com amor, com vontade de fazer, estamos obtendo resultados surpreendentes, estamos obtendo acordos em todos os processos de desapropriação”.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF-3, explicou que as propostas de acordo foram feitas com base nos laudos elaborados tanto pela Infraero como pela perícia judicial. “As propostas estão sendo feitas de acordo com o laudo de maior valor”, afirmou. Segundo ela, “quem estiver de acordo com a proposta apresentada, receberá o valor de 10 a 15 dias e poderá permanecer no imóvel até 90 dias contados da data do depósito”.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : www.conjur.com.br

Miriam Belchior debaterá participação da sociedade na elaboração do Orçamento

BRASÍLIA (Agência Senado) -  A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira (30) de debate sobre a participação da sociedade civil na elaboração do Orçamento da União. A audiência será realizada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com início às 14h30.

Os interessados também poderão apresentar sugestões e emendas ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para 2013. As sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Democracia, no site da Câmara, até a votação definitiva da matéria, que deverá ocorrer em dezembro.

Do total de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento da União para 2013, os deputados e senadores vão interferir em pouco mais de 11% (cerca de R$ 22 bilhões), por meio das chamadas emendas parlamentares. Com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo, porém, há a expectativa de um aumento no montante que poderá ser destinado pelos parlamentares.

Na semana passada, o relator de receitas da proposta de Orçamento, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que a reestimativa de arrecadação prevista no seu parecer, de R$ 23,85 bilhões, é uma aposta no crescimento da economia em 2013 e no aumento da massa salarial.

O relatório com a reestimativa da receita deverá ser votado na CMO até quarta-feira (31). Depois, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares na comissão, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator do Orçamento de 2013 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: oreporter.com

Cohab SC lança edital para compra de terreno

A Cohab SC – Companhia de Habitação de Santa Catarina irá investir R$ 14 milhões na compra de terrenos em municípios catarinenses para a implantação de projetos habitacionais voltados a famílias de baixa renda. Poderão apresentar propostas até o dia 19 de novembro pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em vender áreas em 55 cidades do Estado, incluindo Schroeder, Araquari e Porto União, no Norte. 

A previsão é que sejam construídas aproximadamente 3.120 unidades habitacionais nos locais adquiridos. Para Schroeder, de acordo com o Edital de Chamamento lançado na quinta-feira (18) pela Cohab SC, está previsto investimento de R$ 215 mil para compra de imóvel para construir 50 moradias populares. O valor do metro quadro é até R$ 10,00. 

Entre os critérios para a seleção do terreno está a localização do imóvel com a infraestrutura básica, preço proposto por metro quadrado, topografia, custos com a movimentação de terra, nível do terreno em relação à rua principal e as condições da rua de acesso ao terreno. A presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck explica que como a compra dessas áreas o Estado quer impulsionar o atendimento à demanda habitacional existente em Santa Catarina.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

Garantia de imóveis vai de três meses a cinco anos; entenda

Assim como eletrodomésticos como carro, televisão, computador e tantos outros itens, um imóvel também tem prazo de garantia. Ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto, e em geral varia de 90 dias a cinco anos a partir da data do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído dentro das exigências da legislação local) e conforme o tipo de problema identificado na construção.

Segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), há dois principais respaldos na legislação para esses casos: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Defeitos não aparentes

Para falhas que comprometem seriamente a segurança e a solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil estabelece garantia de cinco anos.

"Apesar de se referir à segurança, há jurisprudência sacramentada incluindo itens relativos à habitabilidade nessa garantia", afirma Borges.

O que vai definir se algum problema interfere ou não nas condições de habitação é se a gravidade do problema afeta o uso do imóvel. Um vazamento, por exemplo, pode ser pequeno ou grande o suficiente para ameaçar a segurança dos moradores.

O advogado carioca Marcelo Parahyba, especializado em direito imobiliário, destaca que a garantia prevista no Código Civil não necessariamente perde validade depois de cinco anos. Se o proprietário conseguir provar que um dano não aparente ocorreu nesse prazo, pode requerer o reparo mesmo após os cinco anos. "A garantia deve abranger toda a solidez e segurança do edifício, ou seja, toda a parte estrutural e, ainda, a parte de engenharia hidráulica e engenharia elétrica", afirma.

O mesmo artigo do Código Civil prevê garantia para imóveis usados que tenham defeitos não identificáveis (chamados na linguagem técnica de vícios redibitórios). Nesse caso, o período de reclamação é de um ano após o surgimento do problema. Só que o proprietário terá de acionar a construtora, não o vendedor do imóvel, que não tem responsabilidade sobre as falhas. Caso se trate de uma imperfeição grave manifestada tardiamente, por exemplo, muitas vezes é necessária uma vistoria e uma auditoria no projeto original, que vão determinar se o dano é estrutural ou foi provocado por mau uso. Só no primeiro caso é que a construtora arca com o conserto.

Defeitos aparentes

O Código de Defesa do Consumidor determina que falhas aparentes ou de fácil constatação, como uma fissura na parede, por exemplo, que não compromete as condições de habitação, devem ser apontadas em 90 dias a partir da compra, mas isso caso o imóvel seja novo - adquirido diretamente da construtora.

Se o imóvel é usado, negociado com um proprietário que não seja a construtora, não se configura mais relação de consumo, segundo Borges. "O problema aparente, então, precisa ser identificado no ato da entrega das chaves", ressalta.

Fonte: Terra

Estudo da FGV afasta temor de Bolha Imobiliária no Brasil

A Fundação Getúlio Vargas realizou um estudo para saber se a subida expressiva dos preços de imóveis no Brasil, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, estariam ocorrendo pela especulação desenfreada no setor.

Há rumores entre os investidores de fundos imobiliários que a expressiva valorização desses nos últimos anos poderia ter se dado pela formação de uma bolha imobiliária.

As bolhas imobiliárias são subidas insustentáveis de preços no mercado de imóveis, sem base real na demanda dos compradores.

O estudo da FGV no mercado imobiliário em São Paulo apontou que não há indícios da formação de bolha imobiliária.

Foram usados métodos de pesquisa desenvolvidos pelo estudioso do mercado imobiliário Peter Phillips.

De acordo com os pesquisadores da FGV, o perigo da formação de uma bolha imobiliária não pode ser completamente descartado no país, embora eles não tenham encontrado nenhum indício contundente do fenômeno.

Ainda segundo o estudo, a elevação expressiva dos preços de imóveis teria sido gerada por fatores normais do mercado, associados ao aumento da demanda impulsionada pela facilitação das condições de crédito. Além do barateamento das taxas de juros nas linhas de crédito, anunciadas recentemente, outro fator chave para o barateamento do crédito imobiliário foi a iniciativa do Governo Federal no setor, com o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Fonte: CBIC

Municípios podem solicitar máquinas do PAC2

Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo de cadastramento para concorrer às máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Até o momento, 407 municípios de até 50 mil habitantes, que estão fora de regiões metropolitanas, ainda não enviaram suas propostas. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Cerca de 92% dos municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, já se inscreveram e vão concorrer aos equipamentos que serão doados pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais - importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. 

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2010. 

Cadastro em: sistemas.mda.gov.br

Fonte: rondonoticias.com.br

Ministério das Cidades vistoria obras do PMCMV (sub 50) no Estado de São Paulo

Ente os dias 15 e 17 de outubro uma equipe do Ministério das Cidades formada pelos servidores Rodrigo Zagatto e Celma Casado percorreu as cidades paulistas de Itupeva, Ribeira e Itaóca para vistoriar as obras do PMCMV (sub 50).

Logo na chegada a São Paulo, os técnicos de Brasília foram recepcionados pela Arqª Roberta Louzada da Família Paulista que os acompanhou ao longo dos três dias.

A visita foi iniciada dia 15, em Itupeva, onde foi executado um empreendimento contendo 56 unidades habitacionais em parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Itupeva e a Família Paulista Crédito Imobiliário. As casas já estão concluídas e os beneficiários aguardam a conclusão da implantação da rede de abastecimento de água, por parte da administração municipal, para que possam receber as chaves. As casas que possuem 41,51m² distribuídas em sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios, foram executadas pela construtora MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA que recebeu elogios dos técnicos pelo bom trabalho realizado.

No dia 16, os técnicos estiveram em Ribeira, onde foram contratadas 30 unidades em diferentes localidades, na modalidade reposição de moradia, através de um projeto fruto da parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Ribeira, o Banco Tricury e a Família Paulista Servicing. A obra, à cargo da construtora KCN, encontra-se em andamento com percentual global médio de 86% executado e 18 casas já entregues as respectivas famílias.

No dia 17, último dia da visita, foi vistoriada a cidade de Itaóca, onde foram contratadas outras 30 unidades na modalidade reposição de moradia. A obra, também à cargo da construtora KCN, já atingidu uma média 69% do total executado com 12 casas concluídas e entregues as famílias. Durante toda a visita, os técnicos tiveram a companhia do Prefeito Aluízio e do Secretário Erli, que fizeram questão de acompanhar as vistorias de perto. Em Itaóca o projeto também foi fruto da parceria entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Ribeira, o Banco Tricury e a Família Paulista Servicing.

Ao final dos três dias de inspeções, a Arqª Roberta fez um balanço positivo da visita: “É importante que o Ministério das Cidades desloque seus técnicos aos locais das obras para que possam atestar in loco as grandes dificuldades que os municípios pequenos do país encontram para conseguir viabilizar esse tipo de projeto. Certamente as experiências que esses servidores colhem na visita em campo serão transformadas em aprimoramentos para as versões futuras do programa. Também foi, surpreendente e elogiável, a grande disposição demonstrada por esses profissionais que, principalmente em Ribeira e Itaóca, enfrentaram estradas de difícil acesso, longas distâncias e até caminhadas por tilhas, para chegar nos locais de moradia das famílias beneficiárias, onde se estava implantando a reposição das moradias.”

Fonte: Família Paulista

Instruções Normativas Regulamentam o Pró-Cotista, Saneamento para Todos e Aquisição de Cotas de FII

Em uma nova remessa de Instruções Normativas, o Ministério das Cidades, publicou no DOU de hoje, 25/10, normativos que regulamentam o Pró-Cotista, às Operações de Crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos e a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de investimento em Direitos Creditórios.

Abaixo uma síntese das instruções normativas publicadas :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia doTempo de Serviço - PRÓ-COTISTA .

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Altera a Instrução  Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários PÚBLICOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com suas alterações e aditamentos.

 

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - Carteira Administrada, que possuam lastro em operações de Infraestrutura Urbana.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído, respectivamente, pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 411, de 26 de novembro de 2002, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua.

Relator de Receitas entrega parecer hoje à Comissão de Orçamento

O relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), entrega hoje (25), às 11 horas, seu relatório à Comissão Mista de Orçamento. Após se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no dia 11, Puty afirmou que as receitas previstas no projeto do Executivo podem ser elevadas em R$ 22 bilhões. O projeto original prevê R$ 1,23 trilhão.

Pelo cronograma de tramitação do projeto, o texto deveria ter sido apresentado no dia 10 de outubro, mas o deputado pediu o adiamento desse prazo para negociar o relatório no colegiado, uma vez que a comissão teve dificuldades para se reunir durante o período eleitoral.

O relatório

A previsão de receitas é enviada ao Congresso, pelo Executivo, junto com a proposta de Orçamento. O documento detalha quanto a União vai arrecadar no ano seguinte, de onde esses recursos virão e quando serão arrecadados. Desde 2006, esse tema fica a cargo de um relator específico na Comissão de Orçamento.

O relator é responsável pela revisão dessa previsão de receitas, feita com base em estudos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. No ano que vem, poderão ser arrecadados R$ 22 bilhões a mais do que o previsto porque há uma estimativa maior de arrecadação do Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias.

Essa reestimativa é a principal fonte usada pelo relator-geral do projeto para atender aos pedidos de despesa que chegam durante a tramitação do texto na Comissão de Orçamento. Entre os pedidos está o aumento do valor das emendas parlamentares. O relator-geral neste ano é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A entrega do relatório será na sala da presidência da comissão (anexo 2 da Câmara, ala C, sala 8). Após a entrega, o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), vai conceder entrevista coletiva, na sala 22.

Ministério das Cidades deve publicar normativa para MTST O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Habitação, firmaram acordo, após um grupo do movimento promover uma manifestação na manhã de hoje (24) em frente ao ministério para garantir o recebimento de recursos destinados à construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes. O movimento quer também reajuste do valor repassado às entidades da sociedade civil para a construção de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 5 deste mês, uma portaria determinou o aumento do valor repassado às empreiteiras, que passou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Segundo o gerente de projetos do Ministério das Cidades, César Ramos, a publicação da normativa que irá igualar os valores recebidos por construtoras e entidades civis já era prevista. Ele explicou que no caso de entidades, o processo é “um pouco mais complicado, porque tem que passar por um conselho”, por isso o reajuste referente às empreiteiras foi publicado antes.

Em relação às outras reivindicações do movimento – facilitar o cadastramento de entidades no programa habitacional e o pagamento de aluguel às famílias que deixaram o acampamento Novo Pinheirinho, em Ceilândia, no Distrito Federal -, o ministério não fixou prazo para solucioná-las.

No entanto, discussões internas irão tratar do processo de cadastramento. Quanto ao auxílio para os ex-moradores da comunidade, o ministério deve intermediar a negociação com o governo do Distrito Federal, responsável pelo apoio financeiro.

Fonte : Exame.com

Ministério das Cidades coleta até 05 de novembro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 05 de novembro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Ministério das Cidades

MCidades publica diversas Instruções Normativas e Portaria

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União diversas portarias que tratam desde a liberação de R$ 300 milhões do FGTS para Material de Construção até regulamentações do PMCMV para produção de Unidades Habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. 

Abaixo uma síntese das portarias publicadas : 

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 - Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e aapresentação das propostas orçamentárias doFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - Dá nova redação aos Anexos I e II da InstruçãoNormativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 - Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações, de que trata a Resolução nº 485, de 27 de outubro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - Regulamenta a linha de crédito para aquisiçãode material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC/FGTS.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 - Regulamentação do Programa Carta de Crédito Associativo, de que trata a Resolução nº 475, de 31 de maio de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

f) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 -  Dá nova redação à Instrução Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais; e

g) PORTARIA N° 521 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Fonte : Reunters Brasil - Via Uol Economia

Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade

Sobre o Prêmio 

O Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade, idealizado pela Comissão de Materiais, Tecnologia e Qualidade da CBIC - COMAT, está em sua 19º edição. Teve sua primeira edição em 1993. Três anos depois, passou a se chamar Concurso Falcão Bauer, em homenagem ao fundador do Instituto Falcão Bauer de Qualidade. Hoje o Prêmio é um dos mais importantes da categoria e disponibiliza um acervo de cerca de 350 trabalhos catalogados em seu site para todos aqueles que desejarem conhecer, pesquisar e colocar inovação em prática.

Premiação : 

1º lugar Viagem internacional de 5 dias à Londres com visita técnica ao Parque Tecnológico da Building Research Establishment - BRE, ao escritório Foster + Partners e à Vila Olímpica. Serão subsidiadas hospedagem, passagens aéreas, deslocamentos terrestres e ajuda de custo local para o vencedor e acompanhante. Ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC.

 2º lugar Consultoria de gestão de viabilidade da inovação como negócio e ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC. 

3º lugar Ampla divulgação da inovação em sites, revistas técnicas e eventos da CBIC.

Para participar ou maiores informações, clique aqui

IPEA E ABDIB lançam rede de pesquisa para treinamento

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) lançam nesta quarta-feira em Brasília a “Rede de Pesquisa: Formação de Mercado de Trabalho”. Aberta, a rede não possui mecanismos formais de adesão e é formada por um grupo de colaboradores de instituições de pesquisa, governo e setor privado.

O objetivo da rede é apoiar a formação e qualificação profissional do Plano Brasil Maior, do governo federal, destinado a qualificar mão de obra, com ênfase na engenharia.

Para saber mais, clique aqui

Fonte : Revista Época - Coluna :Felipe Patury

Saldo e saques do FGTS poderão ser verificados por internet e celular

Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas - short message service, na sigla em inglês) no celular. O trabalhador interessado deve cadastrar uma senha nos sites do fundo ou da Caixa e solicitar o serviço, que é gratuito e já está disponível.

“Além da celeridade na movimentação do saldo e no saque do FGTS, o trabalhador passa a ser o fiscal mais eficiente da própria conta, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”, disse, em nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

Para atingir essa meta, a Caixa e as centrais sindicais que participam do Conselho Curador do FGTS – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – firmaram acordo na última semana para expandir a divulgação do serviço.

Os trabalhadores que quiserem podem continuar a ter acesso às informações do FGTS por meio do recebimento de extrato bimestral via Correios. Para isso, é preciso manter o endereço residencial atualizado, que pode ser confirmado ou modificado pela internet.

Fonte : Correioweb

Aberta consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em habitação e saneamento

Ministério das Cidades abriu na última sexta-feira (19/10) consulta pública para a revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, que são objetos de operações de repasse e financiamento junto ao Ministério das Cidades.

O documento, que revisa as orientações vigentes, estabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Este compreende um conjunto de estratégias e ações, que deve abarcar as seguintes dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território, sempre tendo como foco a população beneficiária dos empreendimentos e intervenções de saneamento e habitação.

As contribuições da consulta pública serão analisadas pelas Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento para que futuramente seja publicada a Portaria com as novas orientações operacionais.

A consulta pública vai até o dia 18 de novembro. As contribuições deverão fazer referência ao texto da minuta e devem ser enviadas ao e-mail duap.tsocial@cidades.gov.br, com os seguintes dados: nome, instituição, cidade, estado, contato, contribuição e justificativa.

Acesse aqui o arquivo da minuta da revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em Habitação e Saneamento.

Karine Silva

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

Ananindeua apresenta plano de habitação

Será lançado hoje o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Ananindeua (PMHISA). O Plano faz parte do Termo de Adesão firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e visa atender um conjunto de necessidades da população. 

No ano de 2010, a Prefeitura iniciou um processo de coleta de dados para a elaboração do Plano. A ação contou com a participação de técnicos da Secretaria de Habitação, que realizaram um levantamento de análise de dados com os moradores locais. O Plano apresenta um diagnóstico do setor habitacional, envolvendo déficit, políticas, estratégias e ações de habitação em Ananindeua. O objetivo é criar condições para que as metas e os programas previstos tenham continuidade nos próximos 20 anos.

Em sete anos, Ananindeua se tornou o município campeão em regularização fundiária de terras urbanas no Brasil, com mais de 13 mil títulos que regularizaram 21 áreas, em bairros como Jaderlândia, Distrito Industrial, Cidade Nova, Curuçambá e PAAR. Ananindeua foi uma das primeiras cidades do Pará a aderir à primeira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Já foram entregues mais de 600 moradias nos residenciais Paulo Fonteles II e Jardim Campo Grande. São mais de 3300 pessoas beneficiadas.

Fonte : Diário do Pará

Understanding Risk Brasil 2012 - Entendendo o Risco Brasil

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e o Banco Mundial promovem, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, o Understanding Risk Brasil 2012 (URBR - Entendendo o Risco) em Belo Horizonte/MG.

O evento contará com especialistas internacionais e nacionais que apresentarão aos participantes uma gama de abordagens e a possibilidade de conhecer e trocar experiências com agentes técnicos e tomadores de decisão que atuem no campo da gestão de riscos e desastres no Brasil.

O URBR segue a linha dos eventos organizados pelo Grupo de Trabalho Mundial Understanding Risks cuja visão primordial é o fomento de uma rede internacional de especialistas e práticos para o desenvolvimento, troca de conhecimentos, boas práticas e inovações no campo da gestão de riscos.

Participe desse processo e faça já sua inscrição. A entrada é gratuita.

Inscrições

Programação

É obrigatório o preenchimento de todos os dados. É necessário ter em mãos Documento de identificação e ficha de inscrição impressa para recebimento do material do o Understanding Risk Brasil 2012. Não serão feitas inscrições no local do evento.

Contatos

(61) 3414-5806      

luana.sousa@integracao.gov.br

Local

Ouro Minas Hotel

Av. Cristiano Machado, 4001 - Belo Horizonte - MG

GO - Agehab inicia obras da parceria com a Caixa em seis municípios

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com construção de 3.400 unidades habitacionais.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) já iniciou as obras em seis municípios onde as famílias assinaram contratos da parceria Cheque Mais Moradia e FGTS/Caixa. Bom Jardim de Goiás, Mairipotaba, Gouvelândia e Santa Isabel deram início às obras nesta semana. Os municípios de São Miguel do Passa Quatro (112 casas) e Pontalina (147 casas) já estão com a construção em estágio avançado.

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com a construção de 3.400 unidades habitacionais. O investimento será de R$ 150 milhões. Segundo o diretor técnico da Agehab, Hélio Filho, em algumas cidades que já assinaram contratos há mais tempo as obras ainda não tiveram início porque falta a entrega pelos Municípios dos terrenos limpos e terraplanados.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, salienta que apenas Goiás e o Paraná estão operando com a modalidade FGTS para moradia de interesse social. “Fomos ao Paraná conhecer o trabalho que eles estavam realizando em parceria com a Caixa e conseguimos o convênio para Goiás”, conta Marcos Roriz, destacando que a meta é fechar o ano com os contratos assinados com as 3,4 mil famílias dos 55 municípios contemplados. “Solicitamos o empenho dos prefeitos para completar a documentação exigida. Já expedimos autorização para início de construção em 10 municípios, dos quais seis já abriram canteiros de obras”, ressalta Marcos Roriz.

Fonte : DM.com.br

BC diz que BVA encerra onda de bancos com problemas

Sete instituições financeiras quebraram no Brasil nos últimos dois anos. Nesta novela, que de ficção não tem nada, o primeiro protagonista foi o Panamericano, que acabou salvo após a ajuda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a venda da participação de Silvio Santos para o BTG Pactual de André Esteves. O mais recente capítulo foi escrito sexta-feira, com a intervenção do Banco Central (BC) no pequeno BVA, que tinha apenas 0,17% dos ativos do sistema.

Leia também: O que há de errado com os bancos médios?

Independentemente do porte do banco, problemas como esses aumentam a insegurança no sistema financeiro. Banqueiros de instituições menores relatam que as dificuldades para captar dinheiro, que já são grandes desde a eclosão da crise em 2008 e cresceram com o caso Panamericano, se aprofundam.

Em meio a essa realidade difícil, as especulações de analistas e investidores sobre quem seria o próximo da lista não cessam - o que pode provocar aquilo que se chama no mercado de profecia autorrealizável. Ou seja, rumores frequentes sobre alguma entidade financeira podem acabar culminando com sua quebra.

Leia ainda: BC decreta intervenção no banco BVA

Normalmente avesso a fazer comentários públicos extensos a respeito desses temas, o Banco Central (BC), desta vez, não hesita: o evento BVA foi o último da safra iniciada com o estouro da crise internacional. "Todas as fragilidades identificadas (nos últimos anos) foram integralmente endereçadas", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor de Fiscalização do BC, Anthero de Moraes Meirelles, em entrevista exclusiva.

Pela primeira vez, Meirelles fala aberta e profundamente sobre o trabalho realizado pelo BC nos últimos anos, marcados por uma conjuntura desfavorável no qual se misturaram 1) a crise global; 2) as fraudes no Panamericano; e 3) o forte crescimento do crédito na economia brasileira, que saiu de 23% para mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2003 a 2012.

Leia mais: Durante governo Dilma seis bancos pequenos e médios já tiveram problemas

"Foi um saneamento importante. É sempre bom tirar os problemas do sistema, que, assim, fica mais forte", disse ele, fazendo a ressalva de que o equilíbrio de qualquer sistema financeiro do mundo é instável e pode mudar a todo instante. "Jamais podemos dizer que o trabalho se concluiu." Para ilustrar, ele dá um exemplo hipotético: um banco pode tomar uma multa pesada da Receita Federal ou perder uma ação trabalhista enorme.

O diretor de Fiscalização do BC garante que, assim como Avenida Brasil, a novela do sistema bancário brasileiro iniciada em 2010 com o caso Panamericano terminou na sexta-feira. Mas, diferentemente do mundo fictício da TV, sem final feliz para vários dos personagens envolvidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Via - IG

Especulação e falta de infraestrutura são desafios do "Minha Casa, Minha Vida"

Elevação do valor de terrenos e falta de infraestrutura urbana são maiores obstáculos para o "Minha Casa, Minha Vida", um dos principais programas do governo federal. Especialistas defendem a inclusão de imóveis usados.

O programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" atingiu no final de agosto a marca de 1 milhão de moradias construídas. Para chegar à meta estipulada pelo governo, de 3,4 milhões, os obstáculos são claros: a crescente especulação imobiliária e a construção de uma infraestrutura urbana para essas novas moradias.

Para solucionar o problema do alto preço dos terrenos no Brasil, que estão mais caros devido à especulação imobiliária, especialistas sugerem que o poder público faça desapropriações de áreas ociosas nas regiões urbanas em favor do "Minha Casa, Minha Vida".

"Os terrenos com preço compatível com o programa estão nas periferias das cidades, onde não há infraestrutura que possibilite o mínimo de conforto para as famílias. Já nas regiões com infraestrutura urbana, o preço do terreno é proibitivo. Esse é o grande nó do programa", frisa José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).

A localização dos empreendimentos nem sempre é a desejada pela equipe do governo. "Isso leva alguns municípios a repetir erros do passado, quando foram construídos conjuntos habitacionais desconectados da malha urbana", afirma o especialista em habitação Cláudio Acioly, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, diz que o maior desafio do governo realmente é a "habitabilidade urbana", ou seja, a obtenção de terrenos compatíveis com o programa e a disponibilização de infraestrutura, como creches, escolas, postos de saúde e transporte.

Ele argumenta ainda que a supervalorização dos terrenos é uma consequência da lógica de mercado, e que, se o programa não fizesse sucesso, haveria terrenos sobrando. "É natural que, construindo-se mais, a economia é aquecida e os preços dos terrenos subam. Isso é uma consequência natural do sucesso do programa."

Para resolver uma parte dos problemas, o governo aumentou recentemente o limite de valor para o financiamento do imóvel. "É uma mudança pontual para que o programa não seja comprometido", diz o ministro.

Imóveis usados

Neto, do Creci-SP, lamenta que o financiamento do programa não possa ser usado para a compra de imóveis usados. "Existem no Brasil 4 milhões de imóveis vagos e 9 milhões de imóveis à venda. Boa parte deles atenderia as necessidades da população de baixa renda, mas eles não podem ser incluídos no programa."

De acordo com ele, se os imóveis usados fossem contemplados, as famílias que moram em áreas de risco seriam, de imediato, beneficiadas, pois poderiam se mudar logo, sem ter que esperar até que a casa nova fique pronta. "O governo focou somente nos aspectos emprego e renda e não atendimento social. Esse é um ponto que considero extremamente negativo no programa", afirma.

Incluir imóveis usados no "Minha Casa, Minha Vida" poderia ser uma solução, pois "dá a oportunidade e a liberdade de escolha ao comprador, criando possibilidades de mesclagem social e, ainda por cima, estimula o mercado secundário", concorda Acioly, do ONU-Habitat.

Porém, um grande risco seria o mercado imobiliário se ajustar à mudança, elevando gradativamente os preços dos imóveis usados.

O governo argumenta que já existem linhas de financiamento no mercado para a comercialização de imóveis usados e diz que a preocupação atual é com o deficit habitacional. "Este se resolve aumentando a oferta de imóveis. Quanto maior a oferta, menor será o preço, e o mercado será equilibrado de forma saudável", afirma Ribeiro.

Referência mundial

O programa é voltado para famílias de três faixas de renda – até R$ 1,6 mil, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil e de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil mensais. O objetivo é a construção de unidades habitacionais que, depois de concluídas, são subsidiadas pelo governo e financiadas pela Caixa Econômica Federal. A prestação mensal não pode comprometer mais do que 30% da renda familiar.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, lembra que a área de habitação estava abandonada desde 1985, com a falência do Banco Nacional de Habitação (BNH). "O problema foi se acumulando, pois não havia uma política de habitação adequada à dimensão do problema. O próprio BNH não tinha foco nas famílias de baixa renda."

A capacidade de articulação dos governos federal, estaduais e municipais para aumentar a oferta de imóveis no Brasil é vista como uma referência mundial e tem despertado interesse de outros países. "O fato de o governo conseguir gerenciar e executar um programa dessa natureza, que toca em praticamente todos os setores da economia brasileira, é um feito que deve ser elogiado", diz Acioly, do ONU-Habitat.

Injeção de recursos na economia

O programa é uma das prioridades do governo brasileiro. Nas palavras da presidente Dilma Rousseff, ele garante moradia digna às famílias brasileiras que nunca tiveram a oportunidade de comprar uma casa própria. Além disso, faz com que as indústrias de material de construção aumentem a produção e contratem mais funcionários, fazendo "a roda da economia brasileira girar". 

O governo trabalha para atingir a meta de 3,4 milhões de moradias construídas, sendo que 1 milhão foram contratadas no governo Lula e 2,4 milhões estão sendo contratadas no governo Dilma. Para alcançar a meta, o governo pretende investir R$ 150 bilhões até 2014.

Autor: Fernando Caulyt

Revisão: Alexandre Schossler

Mais 42 famílias poderão comprar uma unidade habitacional no Jardins Mangueiral

Candidatos devem se manifestar em dez dias

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) publicaram, no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) desta quinta-feira (18), novo edital com a relação dos candidatos habilitados nas inscrições por Entidade do Programa Morar Bem. Eles manifestaram interesse para o Projeto Jardins Mangueiral. 

Para iniciar o processo de aquisição das unidades habitacionais, os candidatos habilitados deverão entrar em contato com o Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, pelo telefone             0800 776 1414       ou comparecendo no Setor Comercial Sul, Quadra 8 - Shopping Venâncio 2000 Bloco B60 Sala 444 – 4º andar - Asa Sul, no prazo improrrogável de dez dias, a contar da publicação do edital. 

O não cumprimento desse prazo e/ou desistência voluntária do habilitado implicarão o cancelamento da habilitação para a aquisição de imóveis no setor. 

Confira a lista completa dos 42 habilitados 

Resultado da primeira parceria público-privada habitacional do país, o Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200ha ao longo da DF-463. O terreno pertence ao GDF, e seis empresas privadas são responsáveis pela infraestrutura urbana e a edificação de oito mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos (53m² e 68m² respectivamente) e apartamentos de dois quartos (44m²). 

Os imóveis, destinados a atender a demanda habitacional da Codhab, são financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: r7.com

Cadastro Positivo permitirá que consumidor sem conta em bancos comprove ser bom pagador

BRASÍLIA - O Cadastro Positivo pode ser importante para consumidores que não têm conta em bancos comprovarem histórico de pagamentos, diz o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago. Com o cadastro, se este cliente precisar de um financiamento, poderá mostrar como é seu relacionamento com outras instituições, comprovando, por exemplo, que paga em dia a conta de água e o crediário da loja, disse ele.

Atualmente, os bancos já têm acesso ao histórico de crédito tomado em instituições financeiras, a partir de R$ 1 mil, por meio da Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Segundo Colnago, com tais dados disponíveis, o consumidor pode conseguir juros mais baixos em seus financiamentos, porque se reduzirá “a assimetria de informações”. Ele disse que, em outros países, o Cadastro Positivo ajudou a reduzir juros, mas ressaltou que é preciso ver como será a experiência no Brasil.

O decreto que regulamenta o Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União.

A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do sistema terá de autorizar a inclusão, “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar a autorização por meio de uma loja onde pretenda fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa de banco de dados.

De acordo com Colnago, as empresas já podiam coletar autorizações e informações dos clientes para a formação do Cadastro Positivo, mas ainda não tinham acesso aos dados dos bancos. Para isso, será necessária uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai definir como as instituições financeiras enviarão as informações.

Colnago disse que os bancos se preocupavam com a possibilidade de serem responsabilizados por informações indevidas no cadastro, em casos de acionamento da Justiça pelo cliente. As instituições financeiras queriam que a responsabilidade fosse apenas do fornecedor da informação e do banco de dados. Mas a responsabilidade solidária dos bancos em caso de acionamento da Justiça foi mantida.

Para Colnago, “talvez no máximo cinco empresas” formem o Cadastro Positivo no país. Empresas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian detêm, hoje, o cadastro negativo dos clientes. Colnago informou que as empresas poderão definir notas de classificação de risco dos clientes. Cada empresa definirá sua metodologia.

O Cadastro Positivo poderá ter o histórico de até 15 anos dos consumidores.

Orçamento deve ter mais R$ 22 bilhões para emendas parlamentares e Lei Kandir

BRASÍLIA - A receita da União para 2013, estimada pelo Executivo em R$ 1,23 trilhão, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá ter um acréscimo de R$ 22 bilhões para atender emendas parlamentares e compensações aos estados exportadores (Lei Kandir) no Orçamento. A expectativa foi manifestada nesta quinta-feira (18) pelo relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá informou à Agência Senado que no próximo dia 30 a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela deverá explicar a estimativa de receita embutida no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2012).

Como o governo foi “arrojado” na previsão de receitas e despesas para o próximo ano, segundo o relator-geral, os parlamentares ficaram com pouca margem para mexer no projeto. Essa é a razão para a reestimativa de receitas ficar em R$ 22 bilhões – no exame do Orçamento de 2012, foi de R$ 32 bilhões.

Mesmo assim, Jucá acredita que o trabalho dos parlamentares contribuirá para aperfeiçoar o Orçamento, com reforço de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Relatório

No dia seguinte à audiência de Miriam Belchior na CMO, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) deverá apresentar o relatório de receitas, que estava previsto para 10 de outubro, no calendário original de tramitação do Orçamento no Congresso.

Mesmo assim, Jucá descartou risco de atraso na votação da proposta, que, conforme sua previsão, deverá ser examinada até o fim do ano. Com o relatório de receita, o senador apresentará seu relatório preliminar, abrindo, a partir daí, o prazo para emendas de parlamentares.

Na etapa seguinte, relatores setoriais preparam suas avaliações sobre as emendas, nas dez áreas temáticas do Orçamento. Trata-se de passo preliminar para a elaboração do relatório-geral, que é votado na CMO e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte : DCI