O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje que vai promover seminários técnicos nos estados para orientar os gestores na montagem dos projetos voltados para programas do ministério.
A idéia, segundo ele, é avaliar a legislação, tirar as dúvidas e pendências específicas na montagem dos projetos das cidades, onde há baixa execução orçamentária. “Quero dar condições para que os gestores possam apresentar projetos com eficiência técnica. Assim, pretendemos superar os gargalos administrativos e aumentar a execução orçamentária do ministério”, disse o ministro.
A proposta foi lançada na manhã de hoje na Paraíba, durante visita de inspeção as obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.
A agenda de trabalho começou em Campina Grande com a inspeção da obra do conjunto habitacional Pedro Gondim, erguida com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social - Finis prevista para ser entregue à população em 45 dias. O projeto beneficiará 584 famílias que hoje vivem em área de risco.
O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB), acompanhou o ministro na visita às obras.
Em seguida, o ministro foi à Associação Comercial de Campina Grande participar de um encontro com empresários do estado. Em sua palestra, Aguinaldo Ribeiro disse que o total de investimentos do PAC na Paraíba é de R$ 9,8 bilhões.
O programa Minha casa, Minha Vida já investiu R$ 1,6 bilhão, sendo que na sua segunda fase os investimentos no estado chegaram a R$ 902 milhões em apenas um ano de vigência. Ele ressaltou ainda que o Ministério das Cidades na sua gestão priorizará os projetos que atendam aos critérios técnicos. “Não haverá veto político. A prioridade será a competência técnica”, disse o ministro.
No início da tarde, o ministro chegou a João Pessoa para visitar a obra de saneamento Translitorânea, que dobrará a capacidade de abastecimento de água em João Pessoa em 20 anos. É a maior obra do PAC-1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automação de estação de tratamento de água. Já foram executados 73,25% da obra.
Ainda em João Pessoa, o ministro e o prefeito Luciano Agra (PSB) foram visitar o conjunto Habitacional Anayde Beiriz, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, um total de R$ 19,4 milhões. A obra foi construída em parceria com a prefeitura e está prevista para ser entregue pela presidenta Dilma Roussef no fim deste mês. As unidades habitacionais já estão prontas, com sistema de saneamento, ruas pavimentadas, praça, escola e um Pronto Socorro de Familia. “Estou satisfeito com o andamento desta obra”, disse o ministro.
Outro compromisso em João Pessoa foi com o governador Ricardo Coutinho (PSB).
Durante o encontro, no Palácio da Redenção, o governador e o ministro discutiram os projetos prioritários para o estado, como os investimentos previstos no PAC Mobildiade Grandes Cidades. A proposta do governo do estado é a construção de um VLT Metropolitano de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. O valor total do empreendimento é de R$ 128,8 milhões.
O ministro retornou a Brasília no mesmo dia para cumprir a agenda de trabalho prevista para a manhã desta terça-feira.
segunda-feira, 5 de março de 2012
CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS - Atualização de Regras
Considerando a implantação do novo sistema de CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS DO CADASTRO DO TRABALHADOR, fez-se necessário alterar o processo atual, de maneira a garantir mais qualidade ao cadastro e menos multiplicidades cadastrais. Por meio da Publicação CIRCULAR No-574, DE 2 DE MARÇO DE 2012, da Vice Presidência da Caixa estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.
DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS
Devem ser cadastrados todos os beneficiários de programas sociais que se utilizam o NIS como chave de identificação e pagamento.
O cadastramento desses beneficiários é feito pelo órgão definido pelo gestor do programa.
A documentação necessária para o cadastramento é definida pelo gestor do programa em conjunto com a CAIXA, sendo vedado o cadastramento de pessoas sem documento.
O cadastramento dos beneficiários é realizado pelo envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, e o processamento ocorre em D+1 da data de recebimento do arquivo pela CAIXA.
Após o processamento, a CAIXA devolve ao solicitante o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno.
As instruções para construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser capturadas no sítio da CAIXA.
Artigo Jurídico - Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de cada um e os procedimentos a serem adotados em certas situações. Mas nem tudo é perfeito. Em alguns contratos existem cláusulas que acabam dando muita dor de cabeça ao contratante.
As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor. Alguns exemplos: diminuir a responsabilidade do contratado, no caso de dano ao consumidor; obrigar somente o contratante a apresentar prova, em um processo judicial; permitir que o fornecedor modifique o contrato sem autorização do consumidor; estabelecer obrigações para outras pessoas, além do contratado ou contratante, pois o contrato é entre eles.
Essas cláusulas têm sido encontradas em vários tipos de contrato, como nos de adesão, que impõem cláusulas preestabelecidas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. Veja nesse texto o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo sobre o tema.
Representação de mutuário
Ao julgar o REsp 334.829, a Terceira Turma concluiu que o Ministério Público é legítimo para propor ação representando proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela construtora junto à instituição que financiou o empreendimento. Com esse entendimento, a Turma confirmou as decisões que liberaram apartamentos construídos pela Encol S/A, no Setor Sudoeste, em Brasília, de hipotecas contratadas perante o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A dívida deixada junto ao Bemge impedia o registro dos imóveis.
As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor. Alguns exemplos: diminuir a responsabilidade do contratado, no caso de dano ao consumidor; obrigar somente o contratante a apresentar prova, em um processo judicial; permitir que o fornecedor modifique o contrato sem autorização do consumidor; estabelecer obrigações para outras pessoas, além do contratado ou contratante, pois o contrato é entre eles.
Essas cláusulas têm sido encontradas em vários tipos de contrato, como nos de adesão, que impõem cláusulas preestabelecidas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. Veja nesse texto o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo sobre o tema.
Representação de mutuário
Ao julgar o REsp 334.829, a Terceira Turma concluiu que o Ministério Público é legítimo para propor ação representando proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela construtora junto à instituição que financiou o empreendimento. Com esse entendimento, a Turma confirmou as decisões que liberaram apartamentos construídos pela Encol S/A, no Setor Sudoeste, em Brasília, de hipotecas contratadas perante o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A dívida deixada junto ao Bemge impedia o registro dos imóveis.
Fonte : STJ - Superior Tribunal de Justiça
Política Habitacional do Brasil será discutida na Colômbia.
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento
Institucional e Cooperação Técnica, JÚNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA e a Analista de Infraestrutura do Departamento
de produção Habitacional, AMANDA OLALQUIAGA,
ambas da Secretaria Nacional de Habitação,
participam nesta semana, de 5 a
10 de março de 2012, de conferências sobre a política habitacional do Brasil,
em especial o Programa Minha Casa, Minha Vida, organizadas pela Presidência
Nacional da Câmara Colombiana da Construção, e de reunião com o Governo
Nacional da Colômbia e outras entidades que possuem ligação com o tema da
política de habitação, nas cidades de Manizales, Cali e Bogotá, Colômbia.
sábado, 3 de março de 2012
IPEA sobe os morros do Complexo do Alemão
Pesquisadores buscam medir efeitos de investimento na casa dos R$ 827 milhões em infraestrutura urbana de um dos lugares mais excluídos do Rio de Janeiro
Cerca de 70% da mão de obra contrada mora na comunidade
Os técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) subiram o morro do Alemão para pesquisar o impacto da construção de infraestrutura urbana, para cumprir um contrato com a Caixa, uma das principais financiadoras do Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão). No âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão sendo investidos R$ 827,7 milhões num teleférico, numa biblioteca, em duas escolas, num pronto socorro, num centro de artes cênicas, e em habitações.
Os pesquisadores querem medir os efeitos do investimento num dos lugares mais excluídos da cidade. O índice de desenvolvimento social (IDS) do Complexo é 0,474, um dos dez últimos colocados entre os 158 bairros cariocas. A esperança de vida no Complexo é de 65 anos, enquanto a média para a cidade do Rio de Janeiro é de 72 anos.
Por causa da ocupação do solo não planejada, o 85 mil moradores estão expostos aos vários riscos sociais e ambientais, como deslizamentos e alagamentos.
A falta de coleta de lixo e esgoto, e a pouca ventilação e iluminação das casas favorecem a proliferação de doenças. E a alta declividade do terreno levou à dificuldade de acesso.
“Trata-se de um estudo-piloto, por meio do qual se pretende que a metodologia seja incorporada, tanto pelo Ipea como pela Caixa, para a avaliação de outros projetos”, afirma pesquisador do Ipea, Renato Balbim. Para ele, um bom diagnóstico é fundamental não apenas para medir o grau de sucesso da intervenção, mas para que as políticas públicas possam ser sustentáveis e resultem na transformação da vida das famílias.
Jorge Jauregui, arquiteto responsável pelo Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão) lembra que a segurança não é o principal.
O problema é não ter direito de residência ou a serviços, como escola, educação, trabalho, transporte, infraestrutura. Segundo ele, o déficit da presença do poder público deve ser vencido com pensar e fazer ao mesmo tempo. “Não há tempo para primeiro pensar e depois fazer. Esta é a diferença entre trabalhar na cidade informal e trabalhar na cidade formal”.
por Marina Nery e Marcelo Flaeschen - Desafios do Desenvolvimento
Fonte : Revista Brasil - Leia a íntegra da Matéria aqui
Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.
O Governo Federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, vem dando ênfase à melhoria das condições de moradia daqueles que vivem em condições inadequadas, por intermédio da continuidade de investimentos nos programas e ações de urbanização de assentamentos precários.
O momento agora, além do prosseguimento na implementação dos empreendimentos selecionados, é também de avaliação e de divulgaçãodosresultados já alcançados, valorizando a iniciativa daqueles que se propuseram a enfrentar o desafio de lidar com a complexidade da questão urbana, apresentando propostas de intervenções em áreas ocupadas, com a presença de fatores de risco, de fragilidade ambiental, de vulnerabilidade social, entre outros.
Para tanto, o Ministérios das Cidades iniciou uma ampla campanha de coleta de dados e imagens com o objetivo de elaborar uma publicação com os empreendimentos e promover a primeira premiação das melhores práticas.
Além dos os municípios que possuem contratos no Programa PAC - Urbanização de Assentamentos Precários, já chamados para participar da iniciativa, foram incluídos agora os empreendimentos referentes ao PAC – Saneamento Integrado.
Tendo em vista a inclusão das obras de Saneamento Integrado na iniciativa, informamos a todos os municípios participantes, de ambos os programas, que o prazo para envio de material para a premiação e publicação foi estendido, sendo o prazo limite para envio 28 de março de 2012.
A adesão de todos os participantes é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2108.1652, ou pelo e-mail duap.assessoria@cidades.gov.br. (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots)
Fonte : ASCOM - MCidades
sexta-feira, 2 de março de 2012
Casa de Polícia, Projeto Pioneiro em MS é entregue em Maracaju
As primeiras moradias do projeto “Casa de Polícia” construídas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul foram entregues nessa sexta-feira (02) no município de Maracaju pelo secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun juntamente com o prefeito Celso Vargas.
O projeto “Casa de Polícia” é uma parceria realizada entre, o governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) com o Município. O empreendimento faz parte do programa “MS Cidadão - Casa da Gente”, projeto Casa de Polícia.
O projeto que é pioneiro em Mato Grosso do Sul, e visa atender o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Essa iniciativa irá gerar novos interesses de outras Prefeituras em proporcionar a esse efetivo, conforto e estímulo de permanecerem em suas cidades. Pois, ao serem encaminhados para o interior, os policiais que residiam na capital, são obrigados a pagar aluguel na nova sede, e posteriormente solicitar o seu retorno a cidade de origem.
Com esse pensamento, o governo do Estado realizou o projeto “Casa de Polícia”, para assim valorizar o serviço prestado por esse efetivo, que em prol da segurança, doam suas vidas para resguardar a segurança do cidadão.
Foi investido mais de R$ 200 mil na construção de 10 unidades habitacionais no loteamento Ivan Loureiro. As casas entregues possuem acabamento completo, e sua estrutura mede 43,46 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala/cozinha, banheiro e varanda.
Para o governo do Estado o investimento em segurança é válido, pois torna possível a melhor convivência entre a população e seus agentes. A “Casa de Polícia” faz com que esse agente se identifique com sua nova cidade, criando vínculos e proporcionando melhor atendimento a essa população.
Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab
Ministério promove seminário sobre desenvolvimento urbano e planos diretores
Aracaju (SE) sedia evento nacional nos dias 12 e 13 de março.
O Ministério das Cidades realiza nos dias 12 e 13 de março, em Aracaju (SE), o Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará a Política Habitacional de Interesse Social, e o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, que irá falar de políticas de mobilidade e transporte.
Faça sua inscrição aqui. Vagas limitadas (400 inscrições).
O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), juntamente com o Governo do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, com o apoio da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e a SEGRASE – Serviços Gráficos de Sergipe.
Campanha Plano Diretor – Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever seus planos diretores. Para apoiá-los e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico.
Após este período, as ações de capacitação e assistência técnica para a elaboração de Plano Diretor se mantêm. Atualmente há 13 convênios com municípios e três com governos estaduais, firmados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011.
Serviço
Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos
Data: 12 e 13 de março de 2012
Local: Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE
Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério das Cidades (61) 2108-1602
Pará - Governo libera R$ 2 mi para habitação
O repasse vai ajudar mais de 300 famílias da capital e interior a melhorar casas e a deixar áreas de risco.
Mais de 300 famílias paraenses foram beneficiadas com o Cheque Moradia, programa de transferência de renda criado e mantido pelo governo de Estado, entregue na última quarta-feira (29) pelo governador Simão Jatene, pelo vice-governador Helenilson Pontes e outras autoridades. Os benefícios, que totalizam recursos superiores a R$ 2 milhões, foram destinados a famílias de pessoas com deficiência, servidores públicos da capital e do interior e moradores de áreas de risco.
A entrega aconteceu no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contou ainda com as presenças da presidente da Companhia de Habitação do Pará (órgão responsável pelo programa), Noêmia Jacob, e da secretária de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Tetê Santos.
Jatene entregou simbolicamente três Cheques Moradia para pessoas com deficiência. Segundo ele, a expectativa do programa para este ano é entregar, no mínimo, mais mil cheques para esse segmento social.
Segundo o governador, pessoas com deficiência merecem receber esse benefício do Estado, pois é uma forma de reconhecer a capacidade que elas têm de superar adversidades. “Esse programa é fruto de um trabalho contínuo para garantir qualidade de vida à população”, ressaltou Simão Jatene. Ele informou que, somados aos servidores públicos e às pessoas que vivem em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, o programa beneficiou nesta etapa pelo menos 3 mil famílias.
DIGNIDADE
Noêmia Jacob afirmou que o Cheque Moradia “amplia o direito da pessoa em ter uma moradia digna”, em especial as pessoas com deficiência. “É uma decisão muito corajosa a de investir prioritariamente na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Isso proporciona igualdade em relação à melhoria de sua habitação”, disse a presidente da Cohab.
Para esse segmento, foram entregues 102 benefícios. Outros 87 foram destinados a servidores públicos estaduais de 22 órgãos da capital e do interior, no valor total de R$ 553.710,00. O cheque também foi concedido a 138 famílias que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, com a liberação de R$ 1.146.050,00.
A família Corrêa, que teve a casa atingida por um incêndio em maio passado, no bairro da Terra Firme, foi uma das beneficiadas. “Foi uma dor muito grande perder tudo, mas graças a Deus vamos reconstruir uma casa sólida com esse dinheiro.”, declarou Maria Corrêa.
AMPLIAÇÃO
O decreto assinado por Simão Jatene em 30 de agosto do ano passado garantiu que pessoas com deficiência sejam prioridade do programa. Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar sua condição de pessoa com deficiência apresentando um laudo médico assinado por especialista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não pode ter sido beneficiado pelo programa ou ter renda maior do que três salários mínimos.
O Cheque Moradia foi criado no primeiro governo de Simão Jatene e é um programa social de transferência direta de renda, voltado a famílias que recebem até três salários mínimos, para que possam construir, ampliar ou reformar suas casas. Desde sua criação, em 2003, mais de 28 mil famílias foram beneficiadas, segundo os dados do governo. Em 2012, foram entregues 745 Cheques Moradia, num total de R$ 6.285.550,00.
Simão Jatene garantiu que a meta é ampliar o programa. “Começamos atendendo os servidores públicos, depois foram as famílias que viviam em áreas de risco, e agora são as pessoas com deficiência. E nós vamos continuar ampliando essa ajuda. A nossa meta é retomar a média de beneficiários do nosso primeiro governo e continuar oferecendo a mais moradores do Estado a oportunidade de morar dignamente”.
Fonte: Diário do Pará
quinta-feira, 1 de março de 2012
Ministro Aguinaldo Ribeiro abre 32ª Reunião do Conselho das Cidades
O
ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou pela primeira vez nesta
quarta-feira (29/02) da reunião do Conselho das Cidades (Concidades), realizada
no auditório do Ministério, em Brasília. No seu discurso de abertura, o
Ministro disse que, com a consolidação de uma mudança econômica positiva na
vida dos brasileiros nos últimos anos, gerou-se uma demanda de infraestrutura,
a qual deve ter respostas ágeis em condições de moradia, mobilidade, políticas
de ordenamento urbano.“Ao assumir o ministério das Cidades e na condição de
Presidente deste Conselho, minha primeira palavra é de compromisso com este
novo Brasil, com as respostas que temos que dar, enquanto governo, enquanto
sociedade”, afirmou.
Para
o Ministro, o ConCidades é o fórum adequado para discutir as políticas que irão
determinar estas respostas. “Precisamos ter uma convergência e uma harmonia,
para de forma ágil, que é o grande desafio do poder público, num cenário de
muitas dificuldades, respondermos com muita celeridade a este novo momento que
vivemos”.
Na
condição de gestor, o Ministro acredita que é necessário conhecer as realidades
para tomar as decisões que possam atender as demandas da população. Por isso,
ele pretende acompanhar as reuniões do Concidades. “O meu estilo é de conhecer
realidades. Estarei participando, ouvindo e conhecendo realidades para poder
fazer as políticas das cidades”, disse o Ministro.
Aguinaldo
Ribeiro ainda propôs pautas pertinentes ao funcionamento e atuação do Conselho,
como a atuação da Consultoria Jurídica do Ministério nas suas reuniões, a
consulta pública do PlanSab e a articulação das áreas temáticas. A programação
do Conselho das Cidades segue até sexta-feira (2), com reunião dos segmentos,
dos comitês técnicos e grupos de trabalho. A pauta de hoje foi o tema de
conjuntura “Rio+20: reforma urbana e meio ambiente”.
Fonte: Ministério das Cidades, Assessoria de Imprensa
Blumenau - Secretaria de Assistência Social consegue aprovação de plano para capacitação profissional
Em viagem a Brasília, o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, conseguiu a aprovação do programa nacional Capacita Suas. O projeto capacita os agentes de assistência social do estado. Serão destinados R$ 27.375.433 para a formação dos profissionais. Santa Catarina terá direito a 3% desse valor, o que corresponde a R$ 821.262,11.
O Plano Estadual de Capacitação do Suas e o Pacto de Aprimoramento da Gestão, que foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social, foram entregues pelo secretário. "Este é um grande passo para incrementar os programas de inclusão social do estado", pondera.
O plano estadual e o pacto foram elaborados pela Dias - Diretoria de Assistência Social. Segundo a diretora, Dalila Maria Pedrini, é a primeira vez que Santa Catarina apresenta esses projetos. "É uma atitude extremamente importante, que vai capacitar os profissionais. Em consequência disso vamos conseguir mais qualidade nos serviços", afirma.
As capacitações devem ocorrer no decorrer do ano. Elas serão feitas por regiões e devem atingir todos os funcionários de assistência social do serviço público. "Queremos agradecer o empenho dos conselheiros na aprovação dos planos", afirma Dalila.
Fonte: Folha Blumenauense
Palmas - Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação discutirá Plano Diretor com Câmara, UFT e Seduh
O Plano Diretor de Palmas, que no ano passado foi alvo de discussões entre o executivo e o legislativo municipal e a sociedade, volta à cena. Com isso, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas abordará o tema em sua próxima reunião que acontece na sexta-feira, 02, a partir das 8h, no auditório do Paço Municipal.
Na ocasião o executivo municipal representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentará aos conselheiros a proposta original encaminhada ao legislativo municipal, que também terá espaço para apresentar o estudo técnico realizado pela Câmara Municipal.
Já a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que norteou um grupo de estudos para desenvolver um relatório com propostas técnicas acerca do Plano Diretor de Palmas, também apresentará ao conselho as possíveis alterações propostas.
A partir destas explanações e posteriores discussões, o conselho, que é deliberativo, irá criar uma Resolução sobre a Expansão do Plano Diretor de Palmas. “Essa Resolução servirá para que toda a sociedade esteja ciente do posicionamento do Conselho mediante ao assunto”, finalizou o presidente, Evercino Moura Jr.
Fonte: Correio do Brasil, Isis Coutinho
Regulamentada a aquisição de cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário, Creditório e CRIs pelo FGTS
Foi publicada no DOU de hoje, seção 1, a Instrução Normativa NO. 7, de 28 de Fevereiro de 2012, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais.
O Agente Operador foi autorizado pelo Governo Federal a adquirir R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais), cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, desde que possuam lastro em operações habitacionais, e que tenha sido lançados por empresas públicas ou privadas, inclusive incorporadoras e cooperativas habitacionais, sociedades de propósito específico ou entidades afins, respeitada a área de atuação de cada empresa.
Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.
Fonte : Imprensa Nacional - 01.03.2012
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Artigo - Pinheirinho mostrou exploração política de cadáveres
FUNÇÃO DA PROPRIEDADE
Por Rodrigo Capez
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29/2)
O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.
A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.
Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.
A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.
A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.
O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.
Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.
O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?
Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.
Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.
Rodrigo Capez é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte : Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012
Por Rodrigo Capez
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (29/2)
O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.
A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.
Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.
A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.
A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.
O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.
Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.
O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?
Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.
Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.
Rodrigo Capez é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte : Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012
TCU fará auditoria no programa 'Minha Casa, Minha Vida
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada hoje, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.
"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.
O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.
"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".
Fonte : Diário do Grande ABC
Carlos Marun, presidente do FNSHDU, participa da 32º reunião do Conselho das Cidades em Brasília
O secretário Marun, participa hoje (29) da reunião 32ª Reunião do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília.
Essa reunião ocorre entre os dias 29 de fevereiro a 02 de março deste ano. Na abertura contou com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e logo em seguida o tema a ser discutido foi sobre Rio+20: Reforma Urbana e Meio Ambiente.
Entre outros temas, o Conselho das Cidades irá debater sobre a Sistematização das Resoluções; Comitê Técnico de Habitação: Balanços e Planejamento SNH/CTH; Apresentação do Banco do Brasil sobre Programas de HIS; Programas executados pelas Entidades: Habitação e Entraves; Despejos Forçados Denúncias de Violações ao Direito à Moradia; Informe sobre o CCFGTS entre outros.
À tarde, o secretário Marun se reúne com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para conversar a respeito das moradias destinadas aos Municípios com população de até 50 mil habitantes. A expectativa para que a data de divulgação dos projetos e/ou municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50 seja marcada.
O Ministério das Cidades prorrogou a data da publicação das propostas selecionadas para o programa Minha Casa Minha Vida- Sub 50. A nova data ainda não foi anunciada pelo site do Ministério das Cidades.
Viviane Martins
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Ibase contesta relatório da Unesco e diz que favelas podem oferecer boa situação de convívio às crianças
Rio de Janeiro – Vista em conjunto, a favela pode ser entendida como um modo diferente de organizar a cidade, defendeu hoje (28) o diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Candido Grzybowski. Para ele, a situação das crianças que moram em favelas no Brasil não é tão dramática como aponta o relatório O Estado das Crianças no Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, divulgado nesta terça-feira, no México, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Ao ressaltar que a favela pode ser vista como uma forma diferente de organização social, Grzybowski disse ainda que “não necessariamente ela é homogênea”. Segundo ele, existem situações de classe média e de extrema pobreza em uma mesma favela. “Como existem favelas de extrema miséria, de exclusão total, e favelas não tão excluídas”.
O que ocorre, na visão do diretor do Ibase, é que, na cabeça dos cidadãos das cidades, existe uma divisão territorial que caracteriza a cidade do asfalto e a cidade da favela. “Isso estigmatiza quem vive na favela, como estigmatiza quem não vive na favela. Há um racismo territorial no nosso país”.
De acordo com o relatório, há um predomínio da população negra nas favelas, cujas casas são conduzidas por mulheres chefes de família. “Elas são mais de 50% [como chefes de família], e isso tudo caracteriza um modo de viver das crianças aí dentro”.
Grzybowski disse que a cidade brasileira é contraditória. “Considera o modelo cidade-asfalto como um modelo que nega o direito ao outro de ser cidade, quando o debate é que a outra [a cidade-favela] seja, talvez, inclusive, o modo mais sustentável de cidade, do que essa cidade feita para o carro”. Para ele, a cidade-asfalto não é feita para o cidadão, “é um território também de exclusão, ao seu modo”.
Ele avaliou que, para as crianças que vivem nesses locais, as favelas pacificadas talvez ofereçam um ambiente de maior convívio social, familiar e de rua melhor do que na cidade-asfalto. “Ela [a criança] compartilha o espaço”. Grzybowski considerou que a favela é um jeito de ser cidade que necessita potencializar o que tem de bom. “E ela tem muito essa dimensão comunitária, da convivência, do compartilhar, que, na cidade do asfalto, se perdeu”.
Essa divisão da percepção da cidade-favela e da cidade-asfalto, segundo o diretor do Ibase, leva a uma diferenciação no tratamento dos cidadãos no âmbito das políticas públicas. Para Crzybowski, os três níveis de governo tratam de maneira desigual esses dois espaços urbanos. “E isso acaba afetando os moradores da favela. É um território não reconhecido quando, na verdade, é uma forma de cidade”, concluiu.
Alana GandraAo ressaltar que a favela pode ser vista como uma forma diferente de organização social, Grzybowski disse ainda que “não necessariamente ela é homogênea”. Segundo ele, existem situações de classe média e de extrema pobreza em uma mesma favela. “Como existem favelas de extrema miséria, de exclusão total, e favelas não tão excluídas”.
O que ocorre, na visão do diretor do Ibase, é que, na cabeça dos cidadãos das cidades, existe uma divisão territorial que caracteriza a cidade do asfalto e a cidade da favela. “Isso estigmatiza quem vive na favela, como estigmatiza quem não vive na favela. Há um racismo territorial no nosso país”.
De acordo com o relatório, há um predomínio da população negra nas favelas, cujas casas são conduzidas por mulheres chefes de família. “Elas são mais de 50% [como chefes de família], e isso tudo caracteriza um modo de viver das crianças aí dentro”.
Grzybowski disse que a cidade brasileira é contraditória. “Considera o modelo cidade-asfalto como um modelo que nega o direito ao outro de ser cidade, quando o debate é que a outra [a cidade-favela] seja, talvez, inclusive, o modo mais sustentável de cidade, do que essa cidade feita para o carro”. Para ele, a cidade-asfalto não é feita para o cidadão, “é um território também de exclusão, ao seu modo”.
Ele avaliou que, para as crianças que vivem nesses locais, as favelas pacificadas talvez ofereçam um ambiente de maior convívio social, familiar e de rua melhor do que na cidade-asfalto. “Ela [a criança] compartilha o espaço”. Grzybowski considerou que a favela é um jeito de ser cidade que necessita potencializar o que tem de bom. “E ela tem muito essa dimensão comunitária, da convivência, do compartilhar, que, na cidade do asfalto, se perdeu”.
Essa divisão da percepção da cidade-favela e da cidade-asfalto, segundo o diretor do Ibase, leva a uma diferenciação no tratamento dos cidadãos no âmbito das políticas públicas. Para Crzybowski, os três níveis de governo tratam de maneira desigual esses dois espaços urbanos. “E isso acaba afetando os moradores da favela. É um território não reconhecido quando, na verdade, é uma forma de cidade”, concluiu.
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Favelas do Brasil estão entre os locais que não oferecem qualidade de vida para crianças, diz Unicef
Brasília – Mais de 1 bilhão de crianças no mundo vivem em áreas urbanas, mas muitas estão fora das escolas e não têm acesso aos serviços de saneamento básico nem de saúde. As favelas do Brasil foram citadas, por especialistas estrangeiros, como exemplos de falta de qualidade de vida para as crianças. A solução de parte desses problemas, segundo os peritos, está em ações políticas eficientes e na atenção adequada para as crianças mantidas em uma situação que classificam de invisibilidade.
A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana.
Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “[Não se pode permitir que] determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar".
Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.
Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação.
"Eles [os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura] não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam.
Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".
Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil A conclusão está no relatório O Estado das Crianças do Mundo de 2012: Crianças no Mundo Urbano, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Detalhes do documento serão divulgados hoje (28), na Cidade do México, a capital mexicana.
Abid Aslam, que participou das pesquisas para a elaboração do relatório, ressaltou que “mais da metade da população mundial vivem em cidades e vilas”. De acordo com ele, a solução está na “decisão política”: “[Não se pode permitir que] determinados interesses mantenham o problema em segredo, deixando essas crianças invisíveis. Isso é algo que precisa mudar".
Em comunicado divulgado no site do Unicef, o pesquisador destacou que o aumento de crianças em áreas urbanas é gerado por mudanças de hábitos. Segundo ele, antes as famílias iam para as cidades em busca de melhores oportunidades. Mas, com o crescimento urbano, há mais crianças nascidas nas cidades e os serviços de saneamento e saúde, por exemplo, não acompanham esse movimento.
Aslam deu como exemplos as favelas no Quênia e no Brasil. De acordo com ele, a inserção dessas populações nos ambientes urbanos, sem infraestrutura adequada, leva ao aumento da violência e à ausências de itens básicos, como água potável e educação.
"Eles [os moradores das favelas e outras regiões sem infraestrutura] não sabem, mas muitas vezes, de uma semana para a outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, estão vivendo cada vez com menos qualidade de vida, pois não têm condições de ir para escola nem água potável”, disse Aslam.
Segundo o pesquisador, "o relatório contém evidências de que quando se quer incluir, como direito, os pobres, marginalizados e sem voz no processo decisório, todos se beneficiam".
28/02/2012 - 8h37
Edição: Juliana Andrade
Dilma anuncia financiamento de R$ 2 bilhões para transportes na região metropolitana de Recife
Brasília – A presidenta Dilma Roussef disse hoje (28), em Recife, que a União vai entrar com R$ 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. O governo estadual e as prefeituras aplicarão igual quantia. A operacionalização da execução financeira já está sendo discutidas pelas equipes técnicas dos respectivos governos.
O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.
A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.
O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.
Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.
Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
28/02/2012 - 12h34
O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.
A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.
O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.
Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.
Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade
O Senado Federal lançará no dia 01º de março, as 10h, a Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.
Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.
O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.
Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.
Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.
O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.
Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.
Fonte : Débora Castro - Assessoria de Comunicação
Sen. Inácio Arruda
Sen. Inácio Arruda
Mato Grosso - Distribuição de senhas e inscrições para casas populares começam dia 5 de março
Serão construídas 701 unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1.600. A previsão é que as obras comecem em março e sejam concluídas no prazo máximo de um ano.
Começam na próxima segunda-feira (05), a distribuição de senhas e inscrições para o financiamento de casas populares da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Serão construídas 701 unidades em parceria com o governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras), retirar a senha com a data, horário e documentos necessários para o cadastro.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Sidinir Bif Stechert, não há necessidade de as pessoas dormirem em frente ao local, uma vez que o período de agendamento segue até o dia 9 de abril.
As unidades habitacionais do Loteamento Jaime Seiti Fujii terão 40 m² e serão entregues com toda a infraestrutura (asfalto, energia elétrica, água e esgoto). A previsão é que as casas comecem a ser construídas no mês de março e sejam entregues no prazo de um ano.
Segundo a secretária, serão beneficiadas famílias com renda total de até R$ 1.600, mesmo sem comprovação através de holerite. As pessoas com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa também podem se inscrever.
Os moradores do Recanto dos Macucos, idosos, mulheres chefes de família, deficientes físicos ou famílias com algum portador de deficiência terão prioridade. Maria Sidinir ressalta ainda que as pessoas que moram há muitos anos em Lucas do Rio Verde e ainda não têm casa própria também serão beneficiadas.
Somente no Loteamento Jaime Seiti Fujii I e II serão investidos pelo governo federal, estado e município mais de R$ 35 milhões.
Documentos necessários para inscrição
Cópia do RG e CPF;
Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
Comprovante de residência atual (conta de água ou energia elétrica);
Comprovante de renda atual (holerite);
Cópia da Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas);
Declaração escolar dos filhos;
Obs. Se for casado, deverão acompanhar as cópias dos documentos do cônjuge.
Apresentar no ato do cadastro, os documentos originais.
Quem pode se inscrever
Pessoas sem renda ou com renda familiar de até R$ 1.600;
Pessoas com restrição no SPC ou Serasa;
Quem trabalha e não tem carteira assinada;
Quem não tem holerite;
Trabalhadores autônomos;
Aposentados e pensionistas;
Viúvas;
Pessoas desquitadas;
Solteiros ou casados;
Pessoas que não tem um imóvel residencial
Pessoas que têm pró-labore como comprovante de renda.
Fonte: CenárioMT /Ascom / Marcelo Paulino
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU tem o prazer de convidar para participação na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012.
Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.
Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.
Os projetos deverão ser enviados para a ABC de 10 de fevereiro a 15 de março. Confira o Regulamento do Selo de Mérito 2012.
Estamos disponibilizando, também, a Ficha de Inscrição para a submissão dos projetos.
Colocamo-nos a disposição para informações adicionais no e-mail abcohabs@uol.com.br, ou telefone 61 3327 2003 begin_of_the_skype_highlighting 61 3327 2003 end_of_the_skype_highlighting procurar por Cecília ou Nelson.
Confira as fichas de inscrição dos ganhadores do Prêmio Selo de Mérito 2011. As apresentações e fotos do evento também estão disponíveis para download.
Fonte : ABC
Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.
Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.
Os projetos deverão ser enviados para a ABC de 10 de fevereiro a 15 de março. Confira o Regulamento do Selo de Mérito 2012.
Estamos disponibilizando, também, a Ficha de Inscrição para a submissão dos projetos.
Colocamo-nos a disposição para informações adicionais no e-mail abcohabs@uol.com.br, ou telefone 61 3327 2003 begin_of_the_skype_highlighting 61 3327 2003 end_of_the_skype_highlighting procurar por Cecília ou Nelson.
Confira as fichas de inscrição dos ganhadores do Prêmio Selo de Mérito 2011. As apresentações e fotos do evento também estão disponíveis para download.
Fonte : ABC
Espaço Publicitário - Família Paulista
Presidente Epitácio utiliza método construtivo inovador para as casas do PMCMV (sub 50)
As 60 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (sub 50) no município de Presidente Epitácio, no extremo oeste do Estado de São Paulo, estão em contagem regressiva para mudar de vida. As obras das 60 unidades habitacionais que irão abrigar essas famílias e estão sendo erguidas no Loteamento Residencial Novo Lar, já ultrapassaram a marca de execução de 90%...
Leia a íntegra: http://www.familiapaulista.com.br/familiapaulista/noticias/presidente-epitacio-utiliza-metodo-construtivo-inovador-para-as-casas-do-pmcmv-sub-50/20
Fonte: Site Família Paulista
Prefeitos de todo Brasil estarão mobilizados em Brasília nesta terça-feira, dia 28
Prefeitos de Norte a Sul do País estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, naMobilização Ações e Estratégias 2012. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderado pelo presidente Paulo Ziulkoski, propõe levar ao Congresso Nacional temas como:Royalties, Saúde, Finanças e Encerramento de Mandato.
Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.
Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.
Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.
Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.
Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.
Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.
Fonte : CNM
FNHIS e Apoio ao Planejamento Territorial tem atos publicados no DOU
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Acesse as portarias clicando aqui
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa nº 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.
Acesse as portarias clicando aqui
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras
União rejeita convênios por falta de preparo e qualidade técnica
Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/falta-de-qualificacao-afeta-vida-de-prefeituras-brasileiras-4048170#ixzz1nKBLMyfK
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos
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Prefeitura de Florianópolis realiza audiência pública de habitação na próxima semana
O processo está sendo coordenado pela Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e conta com a participação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Nesta segunda-feira a reunião acontece acontece na região da Costa Norte, na Cachoeira do Bom Jesus.
Durante as reuniões a opinião da população será coletada e os dados transformados em informações. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social irá definir as ações do setor para os próximos 15 anos.
Toda a documentação referente ao PMHIS no endereço eletrônico :
www.pmf.sc.gov.br/entidades/habitacao.
Confira a data e os locais das audiências Públicas acessando o site da Prefeitura
Fonte: ASCOM/PMF
Durante as reuniões a opinião da população será coletada e os dados transformados em informações. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social irá definir as ações do setor para os próximos 15 anos.
Toda a documentação referente ao PMHIS no endereço eletrônico :
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Confira a data e os locais das audiências Públicas acessando o site da Prefeitura
Fonte: ASCOM/PMF
Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março
Em reunião da Diretoria do SindusCon-SP, o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, anunciou em 17 de fevereiro que o edital da primeira PPP (Parceria Público-Privada) habitacional do Estado de São Paulo será lançado em março.
Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.
Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.
Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.
Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.
O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.
Minha Casa, Minha Vida
Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.
O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.
Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.
Fonte : SINDUSCON-SP
Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.
Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.
Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.
Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.
O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.
Minha Casa, Minha Vida
Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.
O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.
Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.
Fonte : SINDUSCON-SP
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Política habitacional da Pref. de BH apresenta ótimos resultados
Por vários motivos 2011 foi um ano relevante para a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Um deles foi a incorporação das ações e dos programas antes executados pela extinta Secretaria Municipal de Habitação. Assim, a Urbel passou a ser o órgão da Prefeitura responsável pela gestão e pela execução da política municipal de habitação tanto na produção de novas moradias quanto nas intervenções de urbanização nas vilas e favelas. Confira nesta página alguns dos bons resultados alcançados pela Urbel no ano passado.
Leia a íntegra da reportagem aqui
Fonte : Correio do Brasil
Por Prefeitura de Belo Horizonte
Leia a íntegra da reportagem aqui
Fonte : Correio do Brasil
Por Prefeitura de Belo Horizonte
Artigo - Reflexões sobre a inconstitucional usucapião instituída com as alterações do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
Em 17 de junho de 2011 veio a lume a Lei Federal n. 12.424, decorrente da conversão da Medida Provisória n. 514, de 2010. Dentre várias alterações no Programa do Governo “Minha Casa, Minha Vida”, inseriu o artigo 1.240-A no Código Civil de 2002, dispositivo sobre o qual recai a elaboração do presente trabalho. É que ele inseriu uma nova modalidade de usucapião, com lapso temporal de 2 (dois) anos e requisitos inovadores, inclusive um destes de ordem subjetiva, qual seja, o abandono do lar. Tal elemento vai na contramão do escólio jurisprudencial e da doutrina moderna. Além disso, a forma como adveio ao ordenamento jurídico – medida provisória – torna sobremaneira discutível a configuração do pressuposto constitucional da urgência, porquanto além de ser mais razoável a devida tramitação do tema por meio de projeto de lei ordinária, não se vê nenhuma circunstância capaz de exigir o caráter extraordinário da matéria.
O estudo tem por finalidade analisar a introdução de novo dispositivo ao Código Civil de 2002, ocasionada com publicação da Lei n. 12.424, de 2011, o qual instituiu nova modalidade de usucapião, com requisitos bem peculiares.
O estudo tem por finalidade analisar a introdução de novo dispositivo ao Código Civil de 2002, ocasionada com publicação da Lei n. 12.424, de 2011, o qual instituiu nova modalidade de usucapião, com requisitos bem peculiares.
Leia a íntegra do artigo aqui
Fonte : CONJUR
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Agência Barco Chico Mendes finalista entre os projetos do Beyond Banking
A Agência Barco Chico Mendes, iniciativa pioneira da CAIXA no Brasil e no planeta, está entre os projetos finalistas do Beyond Banking, prêmio entregue pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento às melhores iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa dos principais intermediários financeiros da América Latina e Caribe.A Agência Barco concorre com outras duas iniciativas, uma do Haiti e outra do Paraguai, na categoria "O Impulso das Estratégias Bancárias: AccessBanking".
E AGORA A ESCOLHA É NO VOTO POPULAR!
Opremiados serão escolhidos em processo de votação pública que está aberto até 29 de fevereiro no site: http://www.iadb.org/en/resources-for-businesses/beyondbanking/public-login,2234.html.
Vote e mobilize seus amigos e contatos nas redes sociais para termos uma votação expressiva!
Vote e mobilize seus amigos e contatos nas redes sociais para termos uma votação expressiva!
Fonte : FNSHDU
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Prorrogada seleção final de propostas ao programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes
Esclarecimento fornecido no Site do Ministério das Cidades sobre o PMCMV para municípios abaixo de 50 mil habitantes.
"O Ministério das Cidades informa que fica prorrogada a seleção de propostas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data e informados neste site."
"O Ministério das Cidades informa que fica prorrogada a seleção de propostas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data e informados neste site."
Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Artigo publicado no site CONSULTOR JURÍDICO visa trazer primeiras impressões, sem intenção de esgotar o tema, mas de suscitar o debate sobre a exegese de um dispositivo legal posto na “Lei de Mobilidade Urbana”, lei 12.587, publicada no dia 4 de janeiro de 2012, que veio a lume em boa hora para dar um tratamento especificado à política urbana, preconizada no artigo 182 da Constituição da República, que por sua vez pontifica a necessidade de ordenamento e desenvolvimento pleno das diretivas sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes, com integração ao Estatuto da Cidade.
O tema de discussão é a novel lei trouxe à baila no seu artigo 23, inciso III, objeto do nosso estudo, a viabilidade da cobrança de tributos, in litteris:
Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.
Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.
Para acessar o artigo e participar da discussão clique aqui
Fonte : Consultor Jurídico
Artigo : Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Por João Victo
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
O FNSHDU, ABC E CNM solicitam esclarecimentos ao Mcidades quanto a divulgação dos Municípios e Projetos selecionados no âmbito do SUB 50
O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Hab
Utilidade Pública - Dourados MS - Pré-inscritos para casas populares precisam entregar documentos
Candidatos que fizeram pré-inscrição para casas populares devem retornar ao setor de Habitação da Prefeitura de Dourados para agendar a entrega dos documentos. Em setembro do ano passado a prefeitura abriu as pré-inscrições, quando os interessados compareceram à prefeitura apenas para fornecer nome e telefone.
Agora, para participar do sorteio das casas populares é necessário que o cadastro esteja completo. As pessoas que fizeram a pré-inscrição devem comparecer pessoalmente ao setor de Habitação. Nesta semana a prefeitura reabriu as inscrições para casas populares. A expectativa é que os sorteios tenham início em abril.
A expectativa é construir pelo menos três mil casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos próximos meses. Podem se inscrever famílias com renda de até três salários mínimos.
As unidades habitacionais são semelhantes às do residencial Altos do Alvorada, construídas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. São imóveis com 40 metros quadrados de área construída, sendo dois quarto, sala e cozinha. As prestações equivalem a 10% da renda bruta declarada pelo mutuário.
Os interessados em fazer a inscrições devem comparecer no setor de Habitação da prefeitura, na Rua Coronel Ponciano, 1.700, no Parque dos Jequitibás, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e de renda. Mais informações através do telefone (67) 3411-7717 .
Agora, para participar do sorteio das casas populares é necessário que o cadastro esteja completo. As pessoas que fizeram a pré-inscrição devem comparecer pessoalmente ao setor de Habitação. Nesta semana a prefeitura reabriu as inscrições para casas populares. A expectativa é que os sorteios tenham início em abril.
A expectativa é construir pelo menos três mil casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos próximos meses. Podem se inscrever famílias com renda de até três salários mínimos.
As unidades habitacionais são semelhantes às do residencial Altos do Alvorada, construídas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. São imóveis com 40 metros quadrados de área construída, sendo dois quarto, sala e cozinha. As prestações equivalem a 10% da renda bruta declarada pelo mutuário.
Os interessados em fazer a inscrições devem comparecer no setor de Habitação da prefeitura, na Rua Coronel Ponciano, 1.700, no Parque dos Jequitibás, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e de renda. Mais informações através do telefone (67) 3411-7717 .
Fonte : AGORA MS
Divulgado o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do FAR
Foi publicado no DOU de hoje, a divulgação do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial - FA R.
Este Manual disciplina a atuação dos Agentes Financeiros controlados pela União para atuarem como Agentes Executores no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR.
O MNPO ficará disponível no sitio da CAIXA: www.caixa.gov.br (downloads - fundos e seguros sociais)
Fonte : FNSHDU
Este Manual disciplina a atuação dos Agentes Financeiros controlados pela União para atuarem como Agentes Executores no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR.
O MNPO ficará disponível no sitio da CAIXA: www.caixa.gov.br (downloads - fundos e seguros sociais)
Fonte : FNSHDU
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Gastos com o PAC, PMCMV e Brasil Sem Miséria são mantidos
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta quarta-feira (15) que as despesas previstas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional com subsídios para a população de baixa renda, além do Brasil Sem Miséria, que buscacombater a pobreza extrema no Brasil,foram integralmente preservadas.A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelo Legislativo, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo Governo Federal. Deste modo, estes gastos não entraram no bloqueio de R$ 55 bilhões.
Leia a íntegra aqui
Fonte : Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
FNSHDU, CNM e ABC solicitam audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann
Os Presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação das Cidades do Mato Grosso do Sul, Dr. Mounir Chaowiche, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Dr. Paulo Roberto Ziulkoski, Confederação Nacional dos Municípios, preocupados com os recorrentes adiamentos e atrasos para a divulgação da lista de municípios selecionados no âmbito do Programa MInha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, solicitaram neste data, com a maior brevidade que o caso requer, uma audiência com a Dra. Gleisi Helena Hoffmann, excelentíssima, Ministra-chefe da Casa Civil.
Saiba mais http://forumdehabitacao.blogspot.com/2012/02/nota-conjunta-abc-cnm-e-fnshdu.html
Posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS
A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares - SEARP, coordenada pelo Secretário José Raimundo Sousa de Farias, estará promovendo a instalação do Conselho Estadual das Cidades - CONCIDADES do Estado do Amazonas, criado em 15 de dezembro de 2011, sob a lei 3685/2011.
A solenidade posse dos Conselheiros do CONCIDADES ESTADUAL DO AMAZONAS, está marcada para o próximo dia 22 de março, às 10h, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas.
Fonte : SEARP
Portadores de deficiência não vão pagar por adaptações em residências do Minha Casa, Minha Vida
A acessibilidade pode se tornar obrigatória no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender às demandas de acessibilidade de portadores de deficiências beneficiárias do programa habitacional do governo.
A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades sempre que houver demandas por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 650/2011 teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construído no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia - explicou o relator.
Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, o senador acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3% previstos na lei. Aprovada na CDR, a proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em caráter terminativo.
A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades sempre que houver demandas por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 650/2011 teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construído no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia - explicou o relator.
Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, o senador acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3% previstos na lei. Aprovada na CDR, a proposta segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em caráter terminativo.
Fonte : Paola Lima / Agência Senado
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Crédito Imobiliário do Banco do Brasil ultrapassa R$ 7,6 bilhões
A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil ultrapassou a marca dos R$ 7,6 bilhões. Esse número representa incremento de 122,9% em 2011. O volume de negócios com pessoas jurídicas aumentou 237,3% de janeiro até dezembro 2011, chegando a R$ 1,6 bi. Com pessoas físicas, foram mais de 22,7 mil operações realizadas em 12 meses, totalizando a carteira de R$ 6,0 bilhões.
O BB encerra 2011 com 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento à produção do Programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que sejam financiadas 97 mil unidades habitacionais em 2012.
O BB encerra 2011 com 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento à produção do Programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que sejam financiadas 97 mil unidades habitacionais em 2012.
Para ler a íntegra do relatório, clique aqui
Fonte : Portal do Banco do Brasil
PAC e moradia vão escapar dos cortes
PAC e moradia vão escapar dos cortes. Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida serão preservados das tesouradas no Orçamento de 2012. A expectativa é de que o contingenciamento fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões.
Os programas estratégicos do governo serão preservados. Estão nesse rol as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Dilma aposta que os investimentos no PAC serão importantes para que, no segundo semestre do ano, o ritmo de crescimento da economia volte a atingir os patamares de 2010. Já o Minha Casa, Minha Vida foi escolhido pela presidente como o grande projeto de seu mandato. Ela considera que os programas sociais estão consolidados e que chegou o momento de dar moradia com dignidade para as pessoas, especialmente as famílias com faixa de renda até R$ 1,6 mil.
Continue lendo a matéria aqui
Do Correio Braziliense
IPEA seleciona candidatos para bolsa pesquisa - Direitos Humanos
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD No-19/2012
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃODE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2012- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Análise da Politica Nacional de Direitos Humanos"
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/12; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/03/2012 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 12/03/12. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃODE BOLSAS
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 019/2012- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para atuar no Projeto "Análise da Politica Nacional de Direitos Humanos"
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 14/02/12; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/03/2012 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 12/03/12. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 504, Brasília - DF
Fonte : DOU
ONU acusa Israel de violar direito à moradia dos palestinos
ONU acusou as autoridades israelenses de violarem o direito à moradia nos territórios ocupados, enquanto "promovem um desenvolvimento territorial que exclui, discrimina e desloca as minorias, em particular as comunidades palestinas". Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a relatora especial sobre o direito à moradia digna, Raquel Rolink, criticou a recente privatização, desregulamentação e comercialização dos bens públicos do país, que resulta em políticas urbanas e de moradia "cada vez menos acessivas para as famílias de baixa renda".
Leia a íntegra da notícia aqui
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Fonte : Portal Terra
EFE - Agência EFE - Todos os direitos reservados
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Carvalho nega diálogo; Miriam volta ao trabalho
À respeito da nota “Quem manda é a patroa”, publicada na versão impressa desta coluna (Revista Época), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma ser “totalmente falsa” a versão de que seu colega das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, foi informado por ele, Carvalho, de que não poderia fazer mudanças em sua equipe antes da volta das férias da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
”O ministro ressalta que, em nenhum momento, recebeu tais orientações da presidenta Dilma Rousseff”, esclarece nota enviada pela assessoria de imprensa de Gilberto Carvalho. A ministra Miriam Belchior também se manifestou sobre a nota. De acordo com sua assessoria de imprensa, ela volta ao trabalho hoje, e não somente depois do Carnaval, como foi publicado.
Felipe Patury
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/02/13/cidades-miriam-voltou-carvalho-nega-interferencia/
Felipe Patury
Governo do Maranhão lança edital para o Minha Casa, Minha Vida
O governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lança esta semana o Aviso de Chamamento Público para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é pré-qualificar empresas do ramo da construção civil para apresentarem propostas para construção de habitação de interesse social voltada para famílias que atendem os critérios sociais do Projeto PAC Rio Anil, em São Luís. O aviso será publicado nos meios de comunicação.
Serão 1.104 unidades habitacionais, localizadas, no Sítio Piranhenga. A abertura das propostas será em março, no auditório da Secid. Segundo o secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, a ação visa promover acesso a moradia digna às famílias de baixa renda, bem como reduzir o déficit habitacional do estado.
Informações e obtenção do edital serão a partir do dia 14 de fevereiro, das 13h às 19h, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1908, sala da Comissão Setorial de Licitação (CSL0, no Bairro Monte Castelo, em São Luís
Fonte : Jornal Pequeno
São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária
Após mais de 20 anos de espera, os moradores da vila da Biquinha estão prestes a obter a escritura definitiva de seus imóveis. O projeto de regularização fundiária que vai garantir isso foi apresentando à comunidade na manhã deste sábado (11) pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e pela secretária de Habitação, Tássia Regino. Cerca de 150 moradores da localidade participaram do encontro, que aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Padre Leo Commissari.
A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.
O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013
A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.
O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013
Fonte : RD Online
Da Redação
domingo, 12 de fevereiro de 2012
Quem manda é a patroa
Recém-empossado, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, descobriu ontem quão pouca autonomia terá para gerir a pasta. Ele foi informado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria- Geral da Presidência da República) e Ideli Salvati (Relações Institucionais) de que a presidente Dilma Rousseff não lhe autorizou a fazer nenhuma mudança no ministério enquanto a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiver em férias. E olha que Miriam Belchior só voltará à ativa depois do Carnaval.
Quem manda é a patroa
Felipe Patury
Fonte : Revista Época
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