O Ministério das Cidades publicou esta semana (12/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 114/2013, que cria um Grupo Técnico (GT) para elaborar a proposta de um Sistema de Informações em Mobilidade Urbana.
O objetivo do GT, segundo a portaria, é ser referência nacional na formulação de políticas públicas na área e reunir em um único sistema os principais dados e informações da área de mobilidade urbana.
O prazo para a instalação será de 15 dias, após a designação dos membros, que poderá ser feita em até 30 dias, a partir da publicação da portaria.
A portaria diz, ainda, que o GT deverá desenvolver um Plano de Trabalho, com objetivos, competências e prazo para implantação do sistema. O grupo se reunirá ordinariamente uma vez por mês e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.
O Grupo Técnico contará com representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNTMU) do Ministério das Cidades, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e do Centro de Transporte Sustentável do Brasil (EMBARQ Brasil).
Leia aqui a íntegra da portaria.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades
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