Os Secretários de Habitação estarão reunidos nesta
terça-feira, dia 05 de março, para participarem da Reunião Conjunta da ABC e do
FNSHDU.
Em pauta, dentre outros assuntos, serão discutidos
encaminhamentos sobre as Portarias 24 e 89 do Ministério das Cidades que
estabeleceram regras para que Estados e Municípios que operam com recursos
destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.
Pelo novo regramento institui a necessidade de que sejam
solicitadas autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos
de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Portarias em anexo;
Outro assunto que integra a agenda dos Secretários de
Habitação e Presidentes de COHABs de todo o Brasil é a formulação da Pauta do
60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, programado para os dias 22
e 23 de maio de 2013.
Fonte : FNSHDU / ABC
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