O Ministério das Cidades publicou, nessa terça-feira
(26/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 145 que altera o
calendário para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de
compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes
Cidades.
A portaria modifica o calendário de formalização dos Termos
de Compromisso, para elaboração de projeto com recursos do Orçamento Geral da
União (OGU). A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao
MCidades é até 02 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será
feita até 05 de abril e a apresentação da documentação exigida para
formalização do Termo de Compromisso até o dia 10 de abril.
O proponente terá até o dia 17 de abri para apresentar
documentação técnica, jurídica e institucional a instituição financeira
(mandatária da União) e a data limite para formalização de Termo de Compromisso
para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013.
A Portaria nº 145 altera a Portaria nº 331, publicada em 24
de julho de 2012.
Veja o calendário anterior e novo, clique aqui.
Fonte: Ministério das Cidades
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