Obras do Ministério das Cidades são destaque no 5º Balanço do PAC

As obras de saneamento, Minha Casa Minha Vida, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana do Ministério das Cidades (MCidades) foram destaques de execução e conclusão durante o anúncio do 5º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na tarde desta segunda-feira (19/11).

O balanço corresponde à execução, conclusão e recursos investidos até setembro de 2012. As obras de saneamento, prevenção em áreas de risco, drenagem, contenção de encostas, pavimentação e mobilidade urbana fazem parte do eixo Cidade Melhor que já concluiu 497 empreendimentos de saneamento e drenagem e a linha Oeste do Metrô de Fortaleza (CE). 

O Mcidades, no âmbito do PAC, já contratou R$ 25 bilhões em saneamento para executar 3.652 obras selecionadas de 2007 a 2009. Estas ações irão beneficiar quase oito milhões de famílias de 2.009 municípios de 27 estados. Nos empreendimentos em andamento, a execução média é de 63%. 

As obras de saneamento são exemplo quando o assunto é avanço nas execuções. A Ministra do Planejamento, orçamento e Gestão, Miriam Belchior, citou em sua apresentação a obra de Despoluição dos Vales dos Rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí no Rio Grande do Sul com 80% de execução global e que beneficiará sete municípios do Estado.

Desde 2011, foram 628 obras de saneamento selecionadas e 97% já contratadas. Estas ações representam R$ 9,4 bilhões de novos investimentos em esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado. 

Para amenizar os efeitos das inundações e a prevenção de deslizamentos, o MCidades já selecionou 328 empreendimentos de drenagem e 137 de contenção de encostas na área de Prevenção em Áreas de Risco, desde 2007. 

Nas obras de drenagem, são 210 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, somando um investimento de R$ 5,1 bilhões. A execução média das obras está em 46% e irão beneficiar mais de dois milhões de famílias em 114 municípios de 18 estados. A seleção de 2011 contratou 82 empreendimentos em um investimento de R$ 4 bilhões. Já este ano, foram selecionados mais 36 empreendimentos de drenagem do Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais que beneficiarão 60 municípios totalizando R$ 4,1 bilhões e também 21 obras totalizando R$ 594 milhões para obras de Contenção de Encostas.

Nesta área o destaque foi para a Drenagem Urbana na Baixada Fluminense, que inclui a macrodrenagem, a recuperação ambiental e o reassentamento de 2,5 mil famílias que moram as margens dos rios Botas e Sarapuí no Rio de Janeiro. 

Para prevenção em áreas de risco, em contenção de encostas, foram contratados 116 empreendimentos para beneficiar 71 municípios de 10 estados com um investimento de R$ 595,3 milhões. 

Nas obras de Pavimentação e qualificação de vias do PAC 2, 145 municípios foram selecionados e 64% já estão em obras. Neste ano, o MCidades iniciou a segunda seleção que destina R$ 5,8 bilhões para pavimentação em vias urbanas já existentes. 

Outro investimento de destaque do MCidades é o PAC Mobilidade Grandes Cidades que selecionou 43 empreendimentos em 51 municípios. São R$ 32,7 bilhões destinados à construção de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), corredores de ônibus e construção e expansão de metrôs, em oito capitais do País. Para as Cidades com população entre 205 e 700 mil habitantes foi aberto o processo de seleção do PAC Mobilidade Médias Cidades. Neste período, 

Minha Casa, Minha Vida- O programa contratou 1,96 milhão de unidades habitacionais. São 826 empreendimentos de Urbanização em Assentamentos Precários pata melhorar a qualidade de vida da população. 

A segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada de 2 milhões para 2,4 milhões de unidades, das quais mais de 953 mil moradias já foram contratadas. Desde o lançamento do Programa, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos; 48% deles foram entregues aos seus moradores. 

O destaque do Minha Casa, Minha Vida está na modalidade rural, na qual o Programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011, entre novas moradias e reformas. 

Em Urbanização de Assentamentos Precários, foram 3.465 empreendimentos contratados entre 2007 e 2009, no valor de R$ 18,9 bilhões, com uma média de 57% de execução. As obras são para construção de moradias, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, iluminação, obras viárias e a construção de equipamentos sociais, como creches, escolas e praças.

Um exemplo é a urbanização da Vila do Mar, em Fortaleza (CE), que possui investimento de R$ 124,3 milhões e está com 63% de execução. O total contratado para urbanização beneficiará 1,37 milhão de famílias, em 2.080 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde 2011, foram selecionados 486 empreendimentos de urbanização, dos quais 97% estão contratados. Essas ações representam R$ 9,1 bilhões de novos investimentos que beneficiarão 388 municípios, em 26 estados.

Geral- As ações concluídas do PAC 2 correspondem a 38,5% das ações previstas para o período 2011 a 2014. As obras finalizadas somam R$ 272,7 bilhões. O resultado é 82% superior ao ano passado. 

O programa realizou 40,4% do previsto até 2014. Já foram investidos R$385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social, e urbana. Este valor é 19% superior ao resultado do ultimo balanço, em junho deste ano, e 26% maior em relação a 2011. Os recursos já chegam a R$ 26,6 bilhões, um aumento de 28%.

Taís Calado

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Pac2 bate novo recorde em setembro e aplica 40,4% dos r$ 905 bi previstos até 2014

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (20) que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) bateu novo recorde em setembro, passado a aplicar R$ 385,9 bilhões, ou 40,4% dos R$ 905 bilhões que serão investidos até 2014 em obras de infraestrutura logística, social e urbana. O valor é 19% superior ao resultado obtido em junho deste ano e 26% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Ao fazer a quinta avaliação do PAC 2, a ministra Miriam Belchior  ressaltou que o governo Dilma Rousseff eliminou a dicotomia entre investimento público e privado, acrescentando que hoje a iniciativa privada é parceira do desenvolvimento, a exemplo do ocorre com os leilões para as concessões nos setores elétrico e de transportes.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as ações concluídas do PAC 2 até setembro de 2012 correspondem a 38,5% das obras previstas para o período 2011-2014, quando foram investidos R$ 272,7 bilhões. Esse resultado é 82% superior ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras acabadas era de R$ 80,2 bilhões, afirmou a ministra Miriam Belchior.

O Ministério do Planejamento, informou ainda que o governo mantém a proposta de investir R$ 905 bilhões até 2014 e que eventuais atrasos em algumas programas se devem a novos investimentos, que exigem a reformulação dos contratos, e a decisões judiciais que paralisam projetos, problemas que são identificados de imediato, com a colaboração da Advocacia Geral da União.

Segundo a ministra, do Orçamento Geral da União (OGU) foram aplicados R$ 26,6 bilhões nas ações do PAC, representando um crescimento de 28% em relação a igual período de 2011. Chegam a R$ 29,5 bilhões, significando aumento da ordem de 66%, os valores reservados para pagamento das obras em andamento.

Ao lado de vários ministros das pastas envolvidas com os programas do PAC 2, a ministra Miriam Belchior fez ainda um balanço setorial das obras executadas e contratadas.


Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: dinheironaconta.com

PAC já executou 38,5% do total previsto até 2014

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) teve desembolsos até setembro no valor de R$ 181,5 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, é o maior número alcançado pelo programa para o período desde sua criação, em 2007, e 26% superior ao mesmo período do ano passado. Pelos números, o PAC já executou R$ 272 bilhões o que corresponde a 38,5% de tudo o que está programado para o período 2011-2014.

De acordo com o balanço, divulgado nessa segunda-feira, o programa Minha casa, minha vida continua liderando os desembolsos, que atingiram até setembro R$ 54,6 milhões para subsidiar a aquisição de moradias. O montante é quase 20% superior à previsão de todo o ano.

O balanço continua maquiando o atraso em grandes obras, como a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do São Francisco, entre outras. Esses projetos, que deveriam estar prontos, continuam em obras ou nem começaram. O governo refez os prazos de conclusão e apresentou os projetos como se estivessem com o andamento adequado ou em atenção. Outra maquiagem é a contabilização de concessões de aeroportos, que vão realizar obras ao longo de vários anos, como se todos os gastos já tivessem sido feitos.

Durante a apresentação, a ministra Miriam Belchior disse que atraso em obras “é regra do jogo”. Ela explicava o critério do governo para marcar como “adequada”, “em atenção” ou “em estado preocupante” (quando a obra ganha um selo vermelho no balanço) um grupo de obras do PAC que são monitoradas pelo governo, em geral as de maior valor e complexidade. Ela afirma que o critério para marcar uma obra com o selo de adequada ou não é o estado crítico em que ela se encontra e não o atraso. Segundo ela, uma obra parada por decisão judicial é mais crítica que uma obra atrasada, mas em andamento.

Fonte : Estado de Minas

A fabricação de bairros - A nova onda do mercado imobiliário são empreendimentos que reúnem, em uma mesma área, prédios residenciais e comerciais, shoppings e parques

De tempos em tempos, o mercado imobiliário lança tendências que se tornam febre no País. A novidade agora são os bairros planejados, construídos a partir do zero para oferecer comodidades aos seus moradores. Estimulados pelo aumento da renda da população nos últimos anos e pelos programas de ampliação ao crédito, os empreendimentos consistem, na sua maioria, em prédios residenciais, torres comerciais, shoppings, hotéis, praças, lojas de serviços diversos e até ruas e avenidas – tudo isso concentrado em uma mesma área. Hoje, as maiores capitais brasileiras desenvolvem projetos exatamente com esse perfil. “É um modelo que estimula o desenvolvimento de uma determinada região e deverá ser o mote do setor imobiliário nas próximas décadas”, afirma Cláudio Bernandes, presidente do Secovi-SP.

Em geral, os novos bairros são erguidos em regiões com potencial de valorização. Foco de uma recente explosão imobiliária, a avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste de São Paulo, vai receber, em um terreno de 250 mil metros quadrados, 30 torres residenciais para um contingente de 12 mil moradores – o tamanho de algumas pequenas cidades do interior paulista. O bairro, chamado de Jardim das Perdizes e que está sendo construído pelas empresas Tecnisa e PDG, é diferente dos condomínios tradicionais. Cerca de 40% do terreno foi doado à Prefeitura de São Paulo para a construção de vias e áreas verdes. Uma parte imensa, de 50 mil metros quadrados, será transformada em parque, com acesso livre ao público. Detalhe interessante é o prazo de construção – seis anos, uma enormidade diante do tempo que prédios convencionais demoram para sair do papel. Para as empresas, trata-se de um negócio e tanto: estima-se que o projeto gere vendas acima de R$ 4 bilhões.

Leia a íntegra aqui

Fonte : ISTOÉ Independente

Dilma promete a PP continuar no comando do Ministério das Cidades

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu apoio do PP para cumprir bem os dois anos de mandato que lhe restam, e chegar em alta para a disputa presidencial em 2014. No jantar com o presidente da legenda, o senador Francisco Dornelles (RJ), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o líder do partido na Câmara, Artur Lyra (AL), Dilma prometeu que o ministério continuará com o partido numa eventual reforma ministerial. O PP foi chamado por Dilma para selar aliança pela reeleição depois de jantares com o PMDB, PSB e PSD.

Os integrantes da cúpula do PP estranharam a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alvo de especulações sobre remanejamento para a Casa Civil ou mesmo a Secretaria de Relações Institucionais, no lugar de Ideli Salvatti, também presente ao encontro. Dornelles saiu impressionado com o discurso otimista de Dilma e de sua capacidade de articulação política.

- A presidente Dilma está extremamente afiada e transmitindo simpatia e capacidade de diálogo. Quem quiser ficar contra ela não pode chegar perto, porque ela está muito cativante e envolvente - aconselhou Dornelles.

- A presidente está fazendo a política de amarrar os apoios da base para chegar em 2014 com tranquilidade. Quer ter certeza que vai estar todo mundo junto apoiando sua reeleição - disse o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segundo o senador, Dilma começou fazendo uma longa exposição sobre dados da política econômica e financeira, mas não adiantou sua posição em relação ao veto ou sanção do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo aprovado pelo Congresso.

Fonte : 

Leia a íntegra aqui : http://oglobo.globo.com/pais/dilma-promete-pp-continuar-no-comando-do-ministerio-das-cidades-6738110#ixzz2CfWihdLK

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Sedes da Copa irão explicar falta de presos em obras

O Conselho Nacional de Justiça solicitou informações aos governadores dos quatro estados que ainda não contrataram reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O mesmo procedimento foi feito em relação aos prefeitos das capitais desses estados e também aos presidentes dos respectivos tribunais de Justiça.

Os ofícios foram enviados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). São solicitadas informações sobre as providências tomadas para o cumprimento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2010, assinado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local e os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. O objetivo é utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A obra com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal (RN) com 83. Esse avanço resulta de articulação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite, são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. Depois de Natal vem Belo Horizonte, com 14 contratados; Cuiabá, com 12; Salvador, com 12, Fortaleza, com 11; Curitiba, com 7; Brasília, com 5; e Manaus, com 4 contratados.

A iniciativa relacionada às obras da Copa do Mundo faz parte do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Sua execução é descentralizada, cabendo aos tribunais de Justiça buscar parcerias com os setores público e privado para o alcance dos objetivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte : Conjur

Bogotá receberá Cúpula das Cidades e Mudança Climática

Os representantes de 30 cidades latino-americanas e do Caribe se reunirão, a partir de segunda-feira, em Bogotá, para a Cúpula das Cidades e Mudança Climática, que tem como objetivo se transformar em um laboratório de políticas e estratégias comuns contra o aquecimento global.

O encontro, que será realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, terá a participação, entre outros, dos governos das capitais de Buenos Aires, Lima, Quito, Rio de Janeiro, Assunção, Caracas, Montevidéu e Cidade Do México, que será o convidado de honra.

Além de líderes locais, a cúpula contará com a presença de especialistas europeus e africanos, assim como representantes de pelo menos 12 países do mundo, que liderarão a discussão sobre o impacto da mudança climática nas cidades da América Latina e do Caribe.

Entre eles está a secretária do Meio Ambiente do México, Marta Delgado, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, e o subsecretário de Ambiente da cidade argentina de Rosário, Ricardo Bertollino.

O objetivo da Cúpula é criar um espaço para que os políticos e técnicos da região discutam medidas para combater esses efeitos e, além disso, ratificar o Pacto Climático Latino-americano que foi assinado em 2009 na Cidade do México.

Outras das metas deste encontro é constituir a "Rede de Cidades Sul-Americanas" como um fórum de diálogo que potencialize a integração das autoridades locais da região na linha de trabalho da chamada cooperação Sul-Sul, para definir assim agendas e metas comuns que conduzam, além disso, ao desenvolvimento.

Esta iniciativa nasceu em 7 de maio na capital colombiana por conta de uma reunião entre os prefeitos de Bogotá, Gustavo Petro, de Lima, Susana Villarán, e de Quito, Augusto Barreira, além da então secretária-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul), María Emma Mejía.

Os encarregados pela organização desta reunião são, além da Prefeitura de Bogotá, a embaixada da França na Colômbia e a Agência Francesa para o Desenvolvimento (ACF). EFE

Fonte : Terra Notícias

Paulo Duarte anuncia nomes que ocuparão secretarias - O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores

A partir de janeiro do ano que vem a estrutura administrativa da Prefeitura de Corumbá vai contar com nove secretarias: Educação; Fazenda e Planejamento; Gestão Pública; de Governo; Assistência Social, Saúde; Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Produção Rural. O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira, 13 de novembro. O prefeito eleito de Corumbá, Paulo Duarte, explicou na manhã de hoje (14), os detalhes da nova estrutura administrativa da Prefeitura corumbaense e anunciou novos nomes que vão compor sua equipe de governo.

Duarte confirmou o atual secretário de Educação da administração Ruiter Cunha de Oliveira, professor Hélio de Lima, como futuro secretário de Governo. A pasta da Educação passará a ser comandada pela professora Roseane Limoeiro Pires da Silva, que atualmente é supervisora do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (REME). O engenheiro civil Luiz Mário Preza Romão vai assumir a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. A geógrafa Luciene Deová continua à frente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a futura primeira-dama e arquiteta Maria Clara Scardini vai comandar a recém-criada Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico.

Anteriormente, ele havia anunciado os nomes da vice-prefeita eleita Márcia Rolon para presidir a Fundação de Cultura e o da turismóloga, Hélènemarie Fernandes, para presidir a Fundação de Turismo.

O prefeito eleito confirmou que a atual Secretaria Municipal de Finanças e Administração será dividida em seu governo. Conforme a aprovação do ordenamento organizacional da Prefeitura pelo Legislativo Municipal, ela dará espaço a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e a Secretaria Municipal de Gestão Pública

Fonte : Correio do Estado

Cohab faz novo chamado a inscritos para apartamentos

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está dando uma nova oportunidade para 22 inscritos, com renda até R$ 1,6 mil, que foram sorteados para adquirir apartamentos no Santa Cândida e não responderam às convocações. Um novo chamado está sendo feito para que estes contemplados ausentes participem de reuniões explicativas sobre as condições de financiamento, nos dias 19 e 20 de novembro.

Os sorteados foram convocados por carta e pelo serviço Alô Cohab e não compareceram aos chamados para reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de outubro. A nova rodada de reuniões engloba apenas aqueles que já passaram pelo processo seletivo, portanto não se estende a outros inscritos na chamada fila da Cohab. Confira no link a seguir a lista dos ausentes que ganham nova oportunidade: http://migre.me/bOMJy .

A escolha dos contemplados para 610 unidades nos Residenciais Aroeira e Imbuia deu-se por sorteio, conforme determinam as normas do programa Minha Casa Minha Vida, realizado em sessão pública no Salão de Atos do Parque Barigui, no dia 2 de outubro.

A relação completa dos sorteados pode ser consultada no site da Cohab, no seguinte link: http://migre.me/bOMUR  . O Alô Cohab, serviço de atendimento telefônico da Companhia, também poderá prestar informações pelo número 0800-41-3233 (ligação gratuita). Nas nove agências de atendimento da Cohab, nas administrações regionais, também estão disponíveis as listas com os nomes dos beneficiados.

O objetivo das reuniões é apresentar aos contemplados os empreendimentos e as condições de financiamento. Os interessados agendam a entrega da documentação, para análise na Caixa Econômica Federal, que faz a aprovação do cadastro e libera o financiamento.

Os imóveis, com dois quartos, têm custo final de R$ 54 e R$ 55 mil (de acordo com a metragem) e estão distribuídos em condomínios que contam com área de estacionamento, parquinho infantil e salão de festas com churrasqueira comunitária. As prestações serão equivalentes a 5% (cinco por cento) da renda familiar, pelo período de dez anos.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Indenização de terras indígenas volta à pauta da CCJ nesta quarta

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse crer que seja possível, já nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. O primeiro signatário da PEC é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Dúvida sobre a constitucionalidade da matéria levou a um pedido de vista coletivo, que adiou a votação na semana passada. Atualmente, a PEC 71/2011 está nas mãos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

- A matéria é o segundo item da pauta da CCJ, acredito sim que será votada - disse Eunício Oliveira à Agência Senado.

A Constituição determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.

“Trata-se, indiscutivelmente, de medida louvável, porquanto poderá promover uma drástica diminuição dos conflitos no campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988”, assinalou Luiz Henrique no parecer favorável que apresentou à PEC 71/2011.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida essa etapa, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também vai ser submetida a dois turnos de votação em Plenário.

Guarani-Kaiowás

No dia 1º de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a situação dos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, que reivindicam demarcação de terras no Mato Grosso do Sul.

Com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Kaiowá, do Ministério Público e do governo federal, foram debatidos os problemas enfrentados pelos indígenas, especialmente os da comunidade Pyelito Kue. Em carta aberta às autoridades públicas, integrantes da comunidade prometeram resistir até a morte na defesa de um acampamento junto ao rio Hovy, em Iguatemi (MS), numa área disputada com fazendeiros.

O apelo dos indígenas mobilizou os brasileiros e chamou a atenção para o problema de disputa de terras na região.

Fonte : Agência Senado

Unidades sofrem invasões e são comercializadas

Dentre tantas outras ocorrências registradas no Brasil....

Há traficantes que tomam posse das residências como pagamento; alguns invasores têm até carros

A casa própria faz parte da lista de projetos da maioria das pessoas. Pensando nisso, há quem se arrisque e opte por invadir ou um terreno ou uma das casas e apartamentos disponibilizados pelo projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida. No entanto, nessas invasões, há quem não precise da habitação popular, tenha caminhonetas e carros novos, e até quem comercialize essas moradias, mesmo não tendo direito sobre o imóvel. Também existem traficantes que tomam posse das casas como pagamento de dívidas de drogas, transformando estas invasões em uma verdadeira indústria.

Na Lagoa do Papicu, a Prefeitura antecipou a entrega de 92 apartamentos para evitar que eles fossem invadidos. As outras unidades, que seriam distribuídas no fim do próximo mês, foram invadidas no último dia 7 Fotos: José Leomar

No caso do Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, para evitar que todos os apartamentos fossem invadidos, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) antecipou a entrega de 92 unidades no dia 1º de novembro, na véspera do último feriado.

Mesmo com a presença da Guarda Municipal e de vigilância privada, as outras 228 unidades, que seriam entregues no fim de dezembro, foram invadidas no último dia 7. "A obra não estava parada e tentamos impedir. Além da Guarda Municipal, da vigilância privada contratada pela Prefeitura e pela Caixa Econômica, chamamos a Polícia Militar para dar um reforço, mas, como o efetivo foi pequeno, não conseguimos contê-los", explica o presidente da Habitafor, Roberto Gomes.

Para recuperar esses apartamentos, Roberto Gomes afirma que a Habitafor entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse. "É importante que se diferencie a ocupação de invasão. Essas pessoas que invadiram os apartamentos não são da comunidade, não precisam de habitação de uma forma emergencial e muitos estão comercializando essas unidades. A obra estava em execução normal, não entendemos o porquê de ter sido invadida", ressalta Roberto Gomes.

De acordo com o órgão, há, na Justiça, 395 processos de retomada de moradias ocupadas irregularmente. Por outro lado, 125 imóveis já foram retomados.

Reclamações

Entre os que receberam, legalmente, essas unidades, alguns moradores reclamam de problemas estruturais. No apartamento da auxiliar de cozinheira Marcilene Santiago, as instalações hidráulicas têm vazamento e o banheiro não pode ser usado. "Se a gente tomar banho ou usar o aparelho sanitário, a água cai no apartamento de baixo", diz.

Antes de se mudar para o apartamento, Marcilene sofreu 12 anos na área de risco da Lagoa do Papicu. "Se eu comparar com a época em que eu morava no barraco, estou muito bem. Lá, eu perdia meus móveis todo ano, por causa das chuvas. Mas a Prefeitura deveria ter entregue os locais em melhores condições".

Nos apartamentos, as paredes não têm reboco e o piso é feito de cimento sem acabamento. As portas e janelas são de madeira simples. Segundo a dona de casa Eridan de Aguiar, o fornecimento de água e a luz também só foi disponibilizado nesta semana.

Outro problema relatado pela dona de casa é a insegurança. "Aqui, tem assalto todo dia e eu pedi minhas contas no emprego, porque, se eu sair daqui, eles invadem mesmo os apartamentos. Ontem, tentaram entrar pra roubar a minha casa", diz.

Providências

De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor de comunicação da Polícia Militar, duas viaturas, uma do Ronda do Quarteirão e outra do Policiamento Geral Ostensivo, do 8º Batalhão da PM fazem a segurança daquela área.

Quanto à intensificação das rondas no conjunto, o tenente-coronel Albano orienta que os moradores registrem todos os crimes com boletins de ocorrência e também denunciem ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), através do fone 190, para que, por meio do aumento da estatística de crimes naquela área, o policiamento seja intensificado.

A respeito dos problemas em alguns apartamentos, o presidente da Habitafor informa que a população pode procurar a sede da instituição para que sejam feitos esses reparos. Roberto Gomes também destaca que o fornecimento de água e luz é de responsabilidade dos moradores. "Nós facilitamos essa ligação, mas alguns moradores podem estar em débito com as operadoras, o que impossibilita o contrato", esclarece.

De acordo com a Habitafor, são 5.786 moradias populares construídas e entregues, beneficiando cerca de 35.936 pessoas. Além disso, há 7.044 habitações em construção ou licitação, que devem favorecer em torno de 44.836 pessoas.

Residências têm material furtado

As invasões dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida também aconteceram em Caucaia, na região metropolitana. No bairro Marechal Rondon, o Condomínio Deuses, com 880 unidades, foi invadido há três meses e, no Araturi, os 2.656 apartamentos que estavam em construção no Condomínio José Lino da Silveira, abandonados há mais de um ano pela construtora, têm janelas e portas furtadas.

No bairro Araturi, em Caucaia, pessoas levam portas e janelas das obras do Condomínio José Lino da Silveira, abandonadas há mais de um ano.

No Condomínio Deuses, de acordo com Milena Sales, uma das líderes da ocupação, são mais de quatro mil pessoas. "São famílias que só querem o direito à moradia", afirma.

Lá, nenhum espaço é desperdiçado. No local em que seria armazenado o lixo do condomínio, "mora" a dona de casa Socorro Silva, com o marido e o filho. "Meu irmão veio primeiro e me disse que daria um apartamento, mas, antes que eu viesse, desistiu, e eu fiquei só com esse pedaço aqui", explica.

No local onde os pedreiros guardavam seus utensílios, mora a pensionista Maria Soledade Lima, com dois filhos e dois netos. Na "casa", não tem banheiro, nem água encanada.

Segundo o coordenador do Minha Casa, Minha Vida em Caucaia, Antônio José Franck, as invasões só ocorreram nesses dois condomínios. "Antes de desocuparmos, temos que entregar o Condomínio dos Escritores. Mas essas pessoas não poderão ficar ali, porque não atendem os requisitos do projeto, já que a maioria sequer mora em Caucaia". Já no Araturi, ele esclarece que a obra deverá ser retomada neste ano, pois parte do projeto será tocado por uma nova construtora.

Parceria evita problema em Horizonte

Em Horizonte, a Prefeitura aposta no planejamento para evitar invasões. Até o momento, de acordo com a secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Cássia Enéas, já foram entregues 480 moradias. Hoje, serão entregues mais 216, com a inauguração do terceiro bloco de apartamentos do Conjunto José Lino, no bairro Planalto Horizonte, naquele município. A intenção é entregar 936 unidades até o fim do mandato.

Segundo a secretária, é importante que haja uma afinação entre a engenharia, a Prefeitura e a Caixa Econômica, para que as unidades habitacionais sejam entregues ao público destinado. "No município, não houve esse tipo de problema (invasão) porque houve planejamento. Trabalhamos juntos em todo o processo, dentro de uma perspectiva planejada, para não haver esse risco", esclarece.

Além do projeto Minha Casa, Minha Vida, também fazem parte da política de habitação do município a erradicação das casas de taipa e o apoio à moradia, com o financiamento do material de construção. "As últimas 42 casas de taipa estão sendo substituídas. Eram 378. Fizemos isso, através de parceria entre município e Estado, para 922 moradias populares, com perfil de Cadastro Único e Bolsa Família", afirma. 

Fonte : Diário do Nordeste