DF - LUOS — Moradores de Samambaia conhecem proposta para regularização de condomínios

Após intenso diálogo com os moradores de condomínios horizontais de Samambaia, o secretário interino da Sedhab, Rafael Oliveira, esteve presente em reunião neste sábado, 08/12, para apresentar proposta de regularização prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para algumas destas situações. Também estavam presentes Geraldo Magela, o deputado distrital Wasny de Roure e o administrador da cidade, Risomar Carvalho.

Na ocasião, foi abordada a situação dos condomínios Metropolitano (QN 114, conj. 02) e Bela Vista (QN 114, conj. 01). 

Segundo o Plano Diretor Local (PDL) de Samambaia (Lei Complementar 370, de 2 de março de 2001) — em vigência até a aprovação da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) — o uso permitido para esta área é o exclusivamente residencial com atividade de Habitação Multifamiliar para lotes destinados ao Programa de Habitação de Interesse Social do GDF e abrangidos pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

Entretanto, ao longo dos anos, a ocupação da área foi distorcida e hoje o que se constata são condomínios unifamiliares (casas) com guaritas. Não existem pendências referentes à regularização fundiária.

Por se tratar de uma ocupação autorizada por governos anteriores, com emissão de licença de construção avalizada pela Administração Regional, a Sedhab se propôs a dialogar com os inquilinos a melhor forma de regularizar a situação consolidada.

Neste sentido, a proposta apresentada pela Sedhab na LUOS é permitir o uso exclusivamente residencial unifamiliar e multifamiliar.   

 “Quem faz a cidade é cada um de vocês, por isso parabenizo os síndicos que participaram dos debates junto à Sedhab”, pontuou Rafael Oliveira.  

“Estou comprometido na regularização desta situação”, afirmou o administrador Risomar.

Na ocasião, Magela pontuou que “a segurança física tem que vir com a segurança jurídica. É isso que vamos garantir. A LUOS é um projeto complexo, que vem para regularizar muitos problemas não apenas para a sociedade como para o governo”. 

  

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo, elaborada pela Sedhab, definirá, por exemplo, a altura dos empreendimentos, afastamento, o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote; as formas de cobrança de alteração de uso entre outros. Estas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, à exceção do polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Após intenso debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e a população de forma geral, a expectativa é de que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda neste ano.

Fonte: Sedhab

FGTS terá R$ 60 bilhões para investir em 2013, diz ministério

Orçamento tem capacidade para financiar imóveis de maior valor.

Mas assessor não assegurou que novo limite de R$ 750 mil para SFH sairá.

O orçamento do FGTS para o ano que vem alcançará R$ 59,66 bilhões, destinados a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, segundo o presidente em exercício do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, informou nesta terça-feira (11).

Questionado se o FGTS suportaria um aumento no valor do imóvel a ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de R$ 500 mil para R$ 750 mil, Emediato disse que não haveria problema. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

"Quando o CMN decidir, se decidir, o grupo [conselho curador do FGTS] vai ver o impacto disso. Em princípio, não teria grande problema. Historicamente, sempre aprovou [as medidas do CMN]. Em maio, vai haver uma revisão do orçamento de 2013 que foi aprovado hoje", declarou Emediato, explicando que uma eventual mudança de regra, se for aprovada pelo governo, pode ser acomodada no orçamento na revisão de maio.

Segundo ele, essa medida "pega uma esfera da população que não é muito grande". "É um valor maior para um público menor, mas proposta não chegou aqui. Quando o CMN aprova lá, aqui tem de referendar (...) Não vai esgotar o fundo por causa disso. Não tem estimativa ainda", acrescentou o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS a jornalistas. Ele lembrou que, em março de 2009, quando o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil, "não houve impacto considerável".

Orçamento para 2013

De acordo com Emediato, do Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 59,66 bilhões do FGTS para 2013 está dividido da seguinte forma: R$ 46,46 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 7 bilhões para infraestrutura e R$ 1 bilhão para "operações urbanas consorciadas". 

"O orçamento aprovado para o ano que vem vai dar para atender a 559.355 famílias. Vai atender a uma população de 40 milhões de pessoas em 2013, incluindo habitação, saneamento e infraestrutura. São moradores que serão beneficiados", afirmou Emediato.

O valor do orçamento do FGTS pra 2013 representa uma queda frente ao orçamento "ajustado" de 2012, que soma R$ 49,86 bilhões para habitação, mais R$ 5 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para infraestrutura.

O Ministério do Trabalho lembra, porém, que, quando o orçamento do ano passado foi aprovado, no fim de 2011, era bem menor. De acordo com o governo, o orçamento foi suplementado no decorrer deste ano. Em julho de 2012, por exemplo, foram aprovados mais R$ 10 bilhões para habitação.

Fonte: Alexandro Martello, Do G1, em Brasília

Aguinaldo Ribeiro destaca importância da contratação do maior empreendimento habitacional do Nordeste e segundo maior do país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou nesta segunda-feira (10/12), em Fortaleza, Ceará, Ordem de Serviço para construção do maior empreendimento do estado do Nordeste do Programa Minha Casa, Minha Vida e segundo maior do país - Residencial Cidade Jardim – que terá 5.536 apartamentos e beneficiará 22.144 pessoas. “É uma alegria muito grande estar aqui nesse momento tão importante para as famílias. É bom sentir o calor desse povo trabalhador e amigo. Basta ver no olhar de cada um que está aqui a importância desta obra. Aqui não estamos fazendo apenas uma obra, estamos cuidando de vidas, e isso é o mais importante pra mim no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

O contrato foi assinado também pelo governador do Estado, Cid Gomes, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Fortaleza, Odilon Pires Soares, o secretário das Cidades, Camilo Santana, e o diretor da Fujita Engenharia, Carlos Fujita.

O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff tem um olhar humano de mãe e na maioria dos lares é a mãe quem toma conta da casa. As mulheres representam 92% dos beneficiados na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que abrange famílias com renda de até 1.600.

Ele ressaltou que essa não é uma obra de pé de cal, mas com estrutura muito bem sedimentada, que vai resgatar famílias que estavam anteriormente em condições subumanas. As famílias poderão viver com dignidade, pois o residencial possui infraestrutura interna e externa. No local, haverá 21 salões de festas; 2 campos de futebol reduzidos; 9 quadras de futebol reduzidas;    6 pistas de skate reduzidas; 51 playgrounds do tipo 1 e 16 playgrounds do tipo 2. Além disso, o Governo do Estado assumiu o compromisso de construir três creches no local, uma escola de ensino fundamental e uma de ensino técnico.

Aguinaldo Ribeiro também observou que o programa, além de realizar o sonho da casa própria, gera emprego e renda para as famílias. Ele pediu aos donos da Engenharia Fujita, que fará o empreendimento, para aproveitar a mão de obra dos futuros moradores do residencial, que vivem no entorno.

Por fim, destacou que esse empreendimento é muito maior que algumas cidades brasileiras. “Essa obra é muito maior que muitas cidades brasileiras. A minha mãe é prefeita de um município pequeno na Paraíba que se chama Pilar, uma cidade com 14 mil habitantes. Estamos construindo aqui uma nova cidade. Estamos cumprindo a meta de entregar um milhão de casas, contratamos mais um milhão que estão em construção e vamos contratar mais 1,4 milhão”, disse.

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Seminário Internacional no Ministério das Cidades discute Mobilidade Urbana

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, abriu o Seminário Internacional: Políticas e Planos de Mobilidade Urbana que acontece nesta segunda e terça-feira (10 e 11) no auditório da instituição.

Cordeiro salientou a importância da mobilidade urbana nos tempos atuais e ressaltou que agora é o momento de planejarmos os pequenos municípios para o futuro. “Temos que aprimorar os exemplos de outros países e aplicar no Brasil e esse seminário é uma oportunidade para isso”, enfatizou o secretário-executivo.

A secretária substituta de Mobilidade Urbana (SEMOB), Isabel Lins destacou o marco regulatório com a criação da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Isabel Lins também chama atenção para a troca de experiências com outros países. “Um ótimo exemplo é Barcelona que tem um histórico de 10 anos trabalhando o Pacto de Mobilidade”. 

O deputado espanhol, Pere Macias realizou palestra sobre O pacto de Mobilidade em Barcelona. Segundo ele, trata-se de um pacto realizado em 1998, com objetivo de tomar decisões relacionadas ao tema de mobilidade urbana. Durante a palestra, ele explicou que o crescimento da cidade de Barcelona veio com o desenvolvimento dos transportes urbanos.

“É um intercâmbio de experiências magnífico. A mobilidade é um grande fenômeno mundial e responsável por gerar produtividade e riqueza para os países”, afirmou Pere Macias sobre o Seminário. O parlamentar garantiu que ações como essas são uma verdadeira troca onde, ele vem para aportar temas de Barcelona e ouvir o que os outros colegas tem a dizer sobre suas experiências em outras localidades do mundo.

O objetivo do evento é difundir perante as autoridades públicas brasileiras experiências bem sucedidas de cidades européias em matéria de planejamento e gestão de políticas e planos de mobilidade urbana.

O Diretor Nacional do Projeto “Diálogos Setoriais”, Samuel Antunes Antero, representante do Ministério do Planejamento, também participou da abertura do evento.

Fonte:  Ministério das Cidades

Cohab faz mais um mutirão do programa Cheque Moradia

Equipes do programa Cheque Moradia participaram, no último sábado (8), do mutirão de visitas técnicas em três bairros de Belém – Pedreira, Condor e Una (Coqueiro) –, para levantar as obras necessárias em cada moradia e determinar a modalidade do serviço a ser feito: construção, ampliação ou reforma. Ao todo, foram visitadas 61 famílias, que pleitearam o benefício.

Segundo a coordenadora do programa na Cohab, Nágela Noronha, o trabalho se completa com a apresentação da documentação exigida. "Estamos recebendo nesta segunda-feira (10) os documentos das famílias que foram visitadas pelo mutirão da quinta passada. Na próxima quarta-feira, o atendimento social vai receber os papeis das famílias visitadas no último sábado. Um trabalho complementa o outro", explicou.

Somente na manhã desta segunda-feira (10), foram atendidas cerca de 50 famílias, que levaram os documentos para a Cohab. "Estamos agilizando esse processo para que, até o fim de dezembro, possamos atender cerca de 200 famílias inscritas no programa", completou Nágela Noronha.

Graças aos mutirões – que envolvem técnicos de outras áreas –, a Cohab entrega o benefício, toda sexta-feira, para uma média de 60 famílias. Dos R$ 27 milhões destinados para o ano de 2012, o programa já usou quase R$ 20 milhões, beneficiando 2,6 mil famílias. Novas inscrições serão feitas a partir de fevereiro de 2013.

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Mais Fôlego para as Unidades Populares

Incentivos do governo federal para a construção civil vão fomentar  desenvolvimento de moradias para quem ganha até R$ 1,6 mil 

As medidas para desoneração do setor de construção civil anunciadas na última semana pelo governo federal darão um estímulo extra ao programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não deslanchou na faixa 1, a dos imóveis para famílias com renda mensal de até R$   1,6 mil nas grandes capitais, onde os custos altos de terrenos e mão de obra inviabilizam a construção de casas e apartamentos dentro dos preços limites do programa, segundo empresários.

O governo ampliou de R$ 85 mil para R$   100 mil o valor máximo dos imóveis beneficiados pelo Regime Especial de Tributação (RET) Social, cuja alíquota é de apenas 1%   sobre o faturamento. A medida permitirá que os imóveis destinados à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida nas capitais, cujo teto é de R$   76 mil, possam receber subsídios adicionais provenientes de governos estaduais e municipais sem que entrem numa faixa de tributação superior. Imóveis acima de RS 100 mil eram tributados em 6%, mas o governo alterou esse valor para 4%.

"Muitos Estados e municípios tinham intenção de complementar o valor da habitação na faixa 1 e agora vão poder (sem sofrer aumento na tributação)", observou Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "O RET é muito importante e vai ajudar a estimular as empresas".

Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o novo teto do RET vai dar um incentivo para a faixa 1 em São Paulo, onde o governo estadual disponibiliza RS 20 mil adicionais para a construção dos imóveis para população de baixa renda. Mesmo chegando a RS 96 mil, os imóveis serão beneficiados pelo regime tributário diferenciado. "Vai melhorar a viabilidade", disse.

O presidente da Cbic também elogiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de construção, que vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "Vai haver uma redução do custo da mão de obra'V afirmou, ponderando que o setor ainda sofre com a carência de trabalhadores qualificados, o que pressiona para cima os salários.

Já Zaidan disse "ainda não se sentir confortável" para avaliar o impacto preciso da medida do governo, uma vez que há empresas que empregam mais mão de obra e outras em que o custo com pessoal é menor. "Os números do ministro (da Fazenda) são gerais. Há diversos tipos de empresas, e em cada uma tem um impacto diferente. Temos que olhar com muito critério", disse.

Lei a íntegra clique aqui.

Fonte: CBIC

Dilma quer entregar 3,4 milhões de casas do Minha Casa Minha Vida até 2014

Presidente comemora a entrega de 1 milhão de casas.

“É um momento histórico para o país”, diz Dilma.

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (10), durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que a meta do governo é entregar 3,4 milhões de casas do programa Minha Casa Minha Vida até 2014.

Nas contas de Dilma, faltam 1,4 milhão de casas para concluir esse objetivo.

Segundo a presidente, além de realizar o sonho da casa própria os investimentos na área movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros.

Dilma iniciou o programa festejando a entrega, na semana passada, de 1 milhão de casas do programa. “É uma grande emoção, um momento histórico para o país e uma mudança na vida das pessoas, brasileiros e brasileiras. Mais da metade dessas famílias têm renda mensal de até R$ 1.600,00. Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa. Sem o Minha Casa Minha Vida, tenho certeza, muitas dessas famílias ainda estariam morando de aluguel, em lugares precários ou até morando de favor na casa de parentes. Esse programa está transformando a vida das pessoas”.

Na sequência, a presidente falou sobre a meta do Minha Casa Minha Vida até 2014. “Nossa meta até 2014 é contratar 3,4 milhões de casas. Já entregamos 1 milhão. Além delas, temos 1 milhão de casas contratadas. Isso significa que falta contratar mais 1,4 milhão de casas. Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, disse.

Dilma explicou como funciona o benefício. “O Minha Casa Minha Vida atende as famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e para cada faixa de renda há uma regra. Para as famílias mais pobres, com renda até R$ 1.600,00, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou, no mínimo, R$ 25,00”.

“Recentemente, melhoramos ainda mais as condições de financiamento para as outras faixas de renda, que são aquelas famílias que recebem entre R$ 1.600,00 e R$ 5 mil por mês. Primeiro, ampliamos para R$ 3.275,00 o limite de renda das famílias que podem receber subsídio, ou seja, a ajuda que o governo dá para a compra da casa. Também aumentamos o valor desse subsídio, que pode chegar a R$ 25 mil. Já para as famílias que ganham de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil, nós pagamos uma parte do seguro, que é usado nos casos de morte ou invalidez”, afirmou Dilma.

Fonte: G1

Convite da IAB/MG para a XIV Premiação Anual de Arquitetura

Habitação: Governo de São Paulo vai investir 22 bilhões em 2013

O Governo do Estado de São Paulo vai investir R$ 22 bilhões em 2013, informou o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, representando o governador Geraldo Alckmin durante o ConstruBusiness 2012 - 10° Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). "O Estado já tem investimentos consignados para ajudar o setor de construção no seu dinamismo", afirmou, acrescentando que, nos próximos três anos, serão investidos, em média, R$ 20 bilhões ao ano, sendo que 80% dos recursos serão destinados para obras de infraestrutura. "Serão obras de metrô, presídios novos, escolas e ampliação de aeroportos, entre outros projetos", destacou.

Torres informou ainda que para o setor da habitação será investido cerca de R$ 8 bilhões na contratação de novas moradias e projetos de urbanização entre 2012 e 2015. Ele falou que no modelo tradicional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão previstas a viabilização de 80 mil novas moradias. Nessa modalidade, segundo o secretário, a CDHU repassa os recursos ao município, que contrata e executa a obra. "Desta forma incentivamos o emprego local e agilizamos o andamento da obra", frisou.

Ainda no setor da habitação, outras 200 mil unidades estão previstas via Casa Paulista, agência de fomento que o Governo de São Paulo criou, em janeiro deste ano, para estimular e trazer o setor privado para investir na área através de recursos governamentais complementares. "Só em parceria com o Governo Federal serão viabilizadas 120 mil moradias junto a Caixa Econômica Federal e outras 20 mil ao Banco do Brasil, para atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Nessa modalidade, fechamos convênios, no mês passado, para a contratação de cerca de 14 mil unidades habitacionais", comunicou o secretário.

Paralelamente a essas ações, a Secretaria da Habitação e a Casa Paulista também lançaram, este ano, a primeira Parceria Público-Privada do país na área da habitação.. Serão 50 mil moradias, das quais 10 mil para o centro de São Paulo. "A PPP do centro está avançada. Os projetos já foram aprovados e, até o final do ano, abriremos o processo licitatório. Serão R$ 6 bilhões de investimentos na capital paulista, com obras de moradias e projetos de reurbanização", disse Torres.

Além disso, a Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, tem o programa Banco do Povo, para reforma e ampliação de moradias da CDHU. A meta é realizar mais de 12 mil operações até 2015.

"É com esse espírito e determinação que o Governo de São Paulo está presente, para dar apoio integral às iniciativas da área e nos colocarmos à disposição dos parceiros do setor privado da FIESP", afirmou o secretário da Habitação Silvio Torres.

"O Governo de São Paulo tem grandes metas em questões difíceis, como o da habitação. São grandes desafios, comuns à grandeza do Estado. Os investimentos vão ao encontro da construção civil com o dinamismo que o Estado necessita", acrescentou. "Buscamos vencer barreiras que, por vezes, impedem de acelerarmos as obras. Assim, procuramos fazer com que as coisas aconteçam mais rapidamente".

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Portal Novidade

Seminário de Habitação e Interesse Social acontece hoje em Barra Mansa (adaptado)

Barra Mansa - A Secretaria de Habitação e Interesse Social vai realizar um seminário nesta sexta-feira (07), das 14 às 17 horas, no Centro de Educação Ambiental, em Saudade.

As inscrições para o evento - que é gratuito e aberto à comunidade - serão realizadas na hora.

Durante o encontro, serão apresentadas as ações realizadas pela secretaria, bem como os avanços e desafios da política local de habitação.

Fonte: Diário do Vale (adaptado)

DF - REGULARIZAÇÃO — Famílias do COER são convocadas

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área.

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área. 

Os candidatos deverão apresentar a documentação completa no Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lote 13/14, Térreo, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 17 e 21 de dezembro deste ano. 

Clique aqui para ver o nome dos convocados e a relação dos documentos necessários.

COER — A área proposta para o empreendimento é de propriedade da Terracap e foi ocupada, desde a década de 80, pelo Centro de Orientação e Educação Rural – COER que desenvolvia atividades filantrópicas, com práticas agrícolas, cursos técnicos e atividades de esporte e lazer. Contudo, a Prefeitura Comunitária de Sobradinho II reivindicou a área para ocupação urbana, sob a alegação de que o Centro não estaria trazendo grandes contribuições àquela comunidade. 

O empreendimento proposto está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política habitacional, que visa ao provimento de solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, mediante a urbanização de novos núcleos ou pela otimização de localidades urbanas com infraestrutura subutilizada, com vazios residuais ou com áreas obsoletas — oferta associada ao financiamento das unidades habitacionais por intermédio do programa PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). 

O projeto urbanístico contempla a criação de 64 unidades imobiliárias, com as seguintes destinações de uso:

§  33 lotes para uso residencial unifamiliar;

§  20 lotes para uso misto;

§  01 lote para uso comercial;

§  09 lotes destinados a equipamentos públicos comunitários – EPC; e

§  01 lote destinado a Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL.