A solenidade de abertura do 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreu na noite desta quarta-feira (16 de maio), no Hotel Nacional, em Brasília. Entre as autoridades que comporam a mesa estão o ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o senador Luiz Henrique da Silveira, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Geraldo Magela, o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins, a prefeita municipal de Contagem, em Minas Gerais, Marília Campos, o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, José Urbano, o diretor de crédito imobiliário do Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso, além dos presidentes da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche e do Fórum Nacional de Secretários e Agentes Públicos de Habitação, Carlos Marun.
Na ocasião do evento, foram entregues os prêmios Selo de Mérito aos 11 projetos vencedores, além dos prêmios Selo de Mérito Especial por suas atuações em prol da habitação de interesse social ao Deputado Mauro Mariani e do Deputado Federal Henrique Alves, que completaram os convidados para a mesa de abertura.
O Fórum está sendo realizado entre os dias 16 e 18 de maio. Confira a programação do 59º FNHIS.
Fonte : Associaçao Brasileira de COHABs.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Minha Casa, Minha Vida integra pauta do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção
Os próximos passos e os desafios
do Programa Minha Casa, Minha Vida será um dos temas de destaque das plenárias
da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Cbic, por ocasião do 84º Encontro
Nacional da Indústria da Construção (Enic), que ocorrerá no dia 28 de junho. No
mesmo dia, a CII também abordará temas como Cartórios: procedimentos no
registro de imóveis e cobranças de emolumentos. Já no dia 29, das 14h às 18h, a
comissão proverá debates sobre o mercado imobiliário nacional e os desafios e
as perspectivas de um novo patamar do mercado imobiliário.
Clique aqui para
efetuar sua inscrição e obter mais informações sobre o 84º Enic.
Fonte: Site Sinduscon DF
Secretária Nacional de Habitação participa de mesa redonda no Fórum de Habitação de Interesse Social
A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participa, nesta quarta-feira (16/05), às 20 horas, da abertura da 59º edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. Ela também participa quinta-feira (17/05) à tarde, da mesa redonda sobre o programa governamental do Minha Casa, Minha Vida, com representante da Caixa Econômica Federal.
Entre os temas discutidos no fórum estão a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no desenvolvimento de políticas habitacionais dos estados e municípios.
Nesta quarta, haverá durante o dia, antes da abertura, mesa redonda sobre o tema “Regularização Fundiária – Avanços e Desafios”, com os técnicos do MinCidades e do Conselho Nacional de Justiça.
Na manhã de quinta, especialistas do MinCidades e do Ministério da Integração Nacional debaterão sobre as ações preventivas, métodos de reconstrução das áreas afetadas pelos desastres naturais e a participação de estados, municípios e governo federal.
Selo de Mérito
No fórum, serão apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa estimular e divulgar projetos relevantes de estados e municípios no que se refere à habitação de interesse social.
Neste ano, concorrem 56 projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto regional.
O evento que ocorre até sexta-feira (18) no Hotel Nacional, em Brasília (DF). A organização é da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
Participam do evento dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios brasileiros; representantes do MinCidades; o presidente da Associação Brasileira de Cohab´s e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche,; o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun; entre outras autoridades.
Veja a íntegra da programação aqui.
Karine Sousa/Patrícia Gripp
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Marun participa da 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
Andressa Lopes
O secretário de Estado
de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários da
Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun participa hoje (16) do 59º
Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social em Brasília.
O evento é organizado
pelo Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano –
FNSHDU e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação –
ABC e acontece em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, no Hotel
Nacional.
Terá a participação da
secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o vice-presidente de governo
da Caixa Econômica, José Urbano Duarte; representantes do Ministério das
Cidades, Antônio Borges dos Reis e Celso Carvalho; os deputados André Vargas,
Henrique Alves e Mauro Mariani; o diretor de empréstimos e financiamentos do
Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso.
Na solenidade serão
discutidos temas como a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais,
regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no
desenvolvimento de políticas habitacionais dos Estados e Municípios.
Durante o Fórum será
realizada a entrega das premiações aos Estados e Municípios vencedores do Selo
de Mérito. Neste ano concorrem 56 Projetos por 37 instituições habitacionais e
serão premiados 11 Projetos nas seguintes categorias: a) modernização
institucional, b) ambiental e socialmente sustentável, c) regularização
fundiária e imobiliária, d) inovação tecnológica, e) relevância nacional e f)
grande impacto regional.
Fonte: Viviane Martins
- Sehac/Agehab
Técnicos do MinCidades esclarecem dúvidas em estande na Marcha dos Prefeitos
O Ministério das Cidades
instalou um estande na XV Marcha dos Prefeitos, que acontece até a próxima
quinta-feira (17/05), em Brasília (DF), para que prefeitos, vereadores e assessores
municipais tirem dúvidas sobre ações, recursos e programas da Pasta. A
expectativa é de que a participação seja maior nesta quarta-feira (16/05),
quando o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estará presente no estande
das 14h às 18h, para despachar com prefeitos e vereadores.
No estande, técnicos da
Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Nacional de Acessibilidade e
Programa Urbanos, Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana,
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Secretaria Executiva e Assessoria
Parlamentar retiram dúvidas e atendem o público das 8 às 18h.
O especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretária Executiva, Geraldo
Garcia, que participa do estande do MinCidades há quatro anos durante a Marcha,
garante que é uma grande oportunidade de orientação e divulgação das ações.
“Depois de orientados os parlamentares chegam mais preparados ao Ministério das
Cidades para solicitar recursos”, disse.
O MinCidades está
distribuindo no estande kits contendo publicações e folders com informações dos
programas. Para a analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana, Ana Virginia, que também presta informações
no local, a postura dos prefeitos que frequentam o estande mudou.
“Há dois anos, eles nos
procuravam para esclarecer como funcionavam nossos programas e como poderiam
receber recursos. Agora, eles já chegam mais informados, buscando informações
sobre contratos”, comentou.
O prefeito de Augusto
Pestana (RS), Vilmar Zimmermann, procurou o estande para obter informações
sobre a liberação de emendas parlamentares e ficou satisfeito. “A ideia do
ambiente é muito boa. O Ministério das Cidades criou uma facilidade de diálogo
entre os prefeitos e o órgão”, observou.
Para tirar dúvidas
sobre financiamentos para habitação e infraestrutura para sua cidade, Valmor
José Tomelero, prefeito de Erebango (RS), foi recebido pelos técnicos da
Secretaria Nacional de Habitação. “Fui muito bem atendido e minhas dúvidas
foram todas esclarecidas. Acredito que o ambiente deveria ser ampliado para
caber mais prefeitos”, sugere.
Taís Calado/Patrícia Gripp
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
Secretária Nacional de Habitação participa de mesa redonda no Fórum de Habitação de Interesse Social
A Secretária Nacional de
Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participa,
nesta quarta-feira (16/05), às 20 horas, da abertura da 59º edição do Fórum
Nacional de Habitação de Interesse Social. Ela também participa quinta-feira (17/05)
à tarde, da mesa redonda sobre o programa governamental do Minha Casa, Minha
Vida, com representante da Caixa Econômica Federal.
Entre os temas
discutidos no fórum estão a reconstrução de áreas afetadas por desastres
naturais, regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha
Vida no desenvolvimento de políticas habitacionais dos estados e municípios.
Nesta quarta, haverá
durante o dia, antes da abertura, mesa redonda sobre o tema “Regularização
Fundiária – Avanços e Desafios”, com os técnicos do MinCidades e do Conselho
Nacional de Justiça.
Na manhã de quinta,
especialistas do MinCidades e do Ministério da Integração Nacional debaterão
sobre as ações preventivas, métodos de reconstrução das áreas afetadas pelos
desastres naturais e a participação de estados, municípios e governo federal.
Selo de Mérito
No fórum, serão
apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa estimular e
divulgar projetos relevantes de estados e municípios no que se refere à
habitação de interesse social.
Neste ano, concorrem 56
projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão
premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente
sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica,
relevância nacional e grande impacto regional.
O evento que ocorre até
sexta-feira (18) no Hotel Nacional, em Brasília (DF). A organização é da
Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do
Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
Participam do evento dirigentes
e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e
municípios brasileiros; representantes do MinCidades; o presidente da
Associação Brasileira de Cohab´s e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir
Chaowiche,; o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e
Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun; entre outras autoridades.
Veja a íntegra da
programação aqui.
Karine Sousa/Patrícia
Gripp
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
terça-feira, 15 de maio de 2012
Ministério das Cidades lança ações para promover o acesso público à informação
Ministério das Cidades (MinCidades) desenvolveu ações para garantir o acesso da sociedade às informações que tramitam no órgão, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011, que entra em vigor nesta quarta-feira (16/05).
A partir dessa quarta-feira (15/05), já está no ar o site “Acesso a Informação”, no link http://www.cidades.gov.br/acessoainformacao/. Documentos, informações sobre programas do ministério, portarias, convênios, despesas entre outras informações estarão disponíveis.
Para isso, o conteúdo será atualizado diariamente pela área responsável de maneira proativa, independente das solicitações enviadas pelos interessados.
O MinCidades também inaugura, a partir desta quarta, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O local será no segundo andar, sala 208, reservada para o atendimento do público interno e externo. Os servidores atenderão as solicitações via e-mail, telefone ou pessoalmente. O SIC funcionará de segunda à sexta, das 8h às 18h.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) gerencia o site www.acessoainformacao.gov.br, onde os cidadãos poderão encaminhar suas dúvidas e solicitações, que devem ser claras e objetivas. Isso facilitará no andamento e agilidade das questões. Cabe a cada órgão público fazer a triagem, diária, das suas respectivas demandas.
MS - Marun participa de reunião na Caixa sobre PAC 2 e MCMV-FAR
Nesta segunda-feira (14) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência da Caixa Econômica Federal com as Prefeituras a serem beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (PMCMV-FAR).
A reunião composta reuniu os prefeitos: Anastácio – Douglas Figueiredo; Aquidauana – Fauzi Suleiman; Caarapó – Mateus Faria; Ivinhema – Renato Câmara; Maracaju – Celso Vargas; Rio Brilhante – Donato Silva e Sete Quedas – Sergio Mendes. Juntamente com a equipe da Caixa Econômica Federal, equipe da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) e os representantes dos municípios de Coronel Sapucaia, Iguatemi e São Gabriel do Oeste.
A pauta era para verificar com os Municípios suas pendências administrativas que demandam os projetos habitacionais. Os municípios de Anastácio, Aquidauna, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas assinaram em 2011 o Contrato de Compromisso – OGU PAC 2, recursos que serão aplicados em Infraestrutura, Recuperação de Área Degradada, construção de Creche e Centro Comunitário e Projeto Técnico de Trabalho Social.
Outro programa em fase de contratação é o programa Minha Casa, Minha Vida 2 que através dos recursos Fundo de Arrendamento Residencial – FAR serão construídos mais moradias nos municípios de Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.
Segundo secretário Marun, é preciso agilidade nesses procedimentos para que os contratos sejam assinados ainda neste semestre.
Viviane Martins - Sehac/Agehab
59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
O Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC realizarão o “59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”, em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, no Hotel Nacional.
O evento será aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios, sem cobrança de taxa de inscrição.
Para as mesas de debates estão sendo convidadas autoridades do Governo Federal, especialmente do Ministério das Cidades e da Integração Nacional da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Poder Judiciário, da iniciativa privada do setor habitacional e de regularização fundiária.
Durante a solenidade de abertura será realizada a entrega das premiações aos Estados e Municípios vencedores do Selo de Mérito. Neste ano concorrem 56 Projetos por 37 instituições habitacionais e serão premiados 11 Projetos nas seguintes categorias: a) modernização institucional, b) ambiental e socialmente sustentável, c) regularização fundiária e imobiliária, d) inovação tecnológica, e) relevância nacional e f) grande impacto regional.
Os interessados podem se inscrever, encaminhando a ficha de inscrição ao e-mail:abcohabs@uol.com.br, com o assunto: 59º Fórum Nacional de HIS – 2012.
Confira a programação preliminar do 59º FNHIS.
Ministério das Cidades possui orçamento na casa de R$22 bilhões
Que gerencia e controla programas e ações em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada no dia 14 de maio (segunda-feira). Ele substituiu o ministro Aguinaldo Ribeiro, que cancelou sua vinda a Caxias do Sul para cumprir compromissos com a presidente Dilma Rousseff. Macedo falou sobre programas e ações nacionais em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana, gerenciados e controlados pelo Ministério que conta com um orçamento de 22 bilhões de reais para 2012, além da administração de outros 22 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Macedo destacou especialmente os investimentos com o Programa Minha Casa, Minha Vida, também coordenado pelo Ministério, para o qual foram selecionados 14 Estados e 352 Municípios, cuja meta é construir 2 milhões e 400 mil unidades habitacionais em todo País. O secretário informou que é intenção do Ministério reduzir o índice de comprometimento da renda das famílias com o Programa. O objetivo é passar dos atuais 10% mensais para famílias que possuam renda de até R$1.500,00 para 5%. Macedo estima que atualmente no País exista um déficit habitacional de seis milhões de unidades.
Fonte : Portal Fator Brasil
Governo apresenta emenda que estende Regime Diferenciado a obras do PAC
O governo deu o primeiro
passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
as de serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Aprovado
pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contratações e o ritmo
das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS),
relator da Medida Provisória (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso
do RDC nas obras do PAC e na área de educação.
“Vou acatar, apesar de
no início isso ter causado um pouco de polêmica em relação aos benefícios ou
não. Hoje temos números em que há uma redução da realização das obras em tempo
e em valores. Temos ganhos econômicos pela agilidade da construção propriamente
daquilo que atende”, disse Goergen à Agência Brasil.
Na justificativa da
emenda, o governo argumenta que o RDC “traz à baila um regime jurídico
inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios
eficientes”. “O PAC é constituído de medidas de ampliação dos investimentos
públicos prioritários em infraestrutura e voltado à melhoria da qualidade do
gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da
administração pública federal”. diz trecho da justificativa da emenda.
O governo diz ainda, na
justificativa da emenda, que o RDC eleva a transparência do processo de
contratação e controle, uma vez que estimula a ampla utilização de meios e
procedimentos eletrônicos. “Isso possibilita aos órgãos de controle internos e
externos o acompanhamento das licitações em tempo real e o acesso a todos os
seus detalhes, bem como desburocratiza o procedimento licitatório, com fase
recursal única e a inversão de fases, medidas essas que igualmente facilitam o
controle".
De acordo com o líder
do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, estudos feitos pelo Palácio do
Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras
e maior rapidez nos processos. “É porque o governo fez uma aferição e onde o
RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo
assim, a ideia é estender [o RDC] para as obras do PAC”, disse Chinaglia à
Agência Brasil.
Fonte: Correio
Braziliense
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