Aberta chamada pública para seleção de projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), abriu nesta quinta-feira (21/06), chamada pública para que estados e municípios e Distrito Federal apresentem propostas para receber verbas do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

Os interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos, no endereço eletrônico (www.cidades.gov.br).

De acordo com a Portaria nº 271, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (20/06), os proponentes terão o prazo de 21 de junho a 31 de julho para cadastrarem os projetos. O formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que atende ao estado/município.

“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou Luiza Gomide, diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério.

Municípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, podem apresentar no máximo três propostas e os com mais de um milhão cinco propostas. Caso sejam encaminhadas mais projetos do que o estabelecido na portaria, serão consideradas apenas os últimos enviados.

Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.

A seleção contará com cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.

PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Para esta 2ª Etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. A segunda etapa da seleção dos eixos Cidade Melhor e Transportes do PAC 2 foi anunciada pela presidenta, Dilma Rousseff, durante a XV Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano, em Brasília (DF).

De acordo com a presidenta, para o financiamento de obras no PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, os proponentes deverão apresentar projetos licitáveis, priorizando a pavimentação de áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além da integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Fonte: Patrícia Maia/Patrícia Gripp, Ministério das Cidades

Senado recebe medida provisória que amplia crédito do BNDES e altera regras do Minha Casa, Minha Vida

O Senado recebeu nesta quinta-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV) 15/2012, referente à medida provisória (MP) 561/2012. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão, informou que a validade da MP foi prorrogada até o dia 5 de julho. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19, está incluída na ordem do dia do Senado da próxima terça-feira (26).

A MP amplia o limite total de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010. O valor para esse tipo de crédito agora pode chegar a R$ 2 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida

A medida também transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação. A prioridade para a mulher no programa habitacional vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável.

O ofício enviado ao Congresso Nacional registra que essa medida sinaliza a importância que o governo tem dado à mulher nos programas sociais. O documento também informa que quase metade (47%) dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. No caso de o casal ter filhos e de o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o homem.

O texto ainda trata do parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e do registro de imóveis urbanos por parte da União.

Fonte : Agencia Senado

Cohab Minas entrega 150 casas a mutuários de quatro municípios

Cohab Minas entrega, esta semana, as chaves de 150 casas a mutuários contemplados pelo Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas, em parceria com programas do governo federal, nos municípios de Engenheiro Caldas (Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Ribeirão Vermelho e Itamogi (Sul).

As entregas tiveram início na tarde desta quinta-feira (21) e seguem até sábado (23). Em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, a solenidade de entrega acontece nesta tarde de sexta-feira (22).

O investimento total nas unidades habitacionais foi de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões foram em recursos do Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas. Outros R$ 2,1 milhões foram em recursos de Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida de R$ 450 mil dos municípios, que participaram com a doação dos terrenos e instalação da infraestrutura necessária.

Aguinaldo Ribeiro assina na Rio+20 parceria para construção de parque urbano na Serra da Misericórdia

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou nesta quinta-feira, termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do Rio de Janeiro, para construção do Parque Urbano da Serra da Misericórdia, conhecido como Parque da Leopoldina.

O projeto tem investimento de R$ 15 milhões e a formalização da parceria foi durante a participação do ministro na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Rio+20, no Rio de Janeiro. O Ministério das Cidades desenvolveu o projeto em parceria com a prefeitura da cidade e apresentou ao Fundo Socioambiental da CEF, que liberou os recursos.

A inciativa busca recuperar as áreas verdes, com o cerceamento do parque, implantação de infraestrutura, equipamentos esportivos e de lazer e construção de Polos de Atividades Sociais com a criação de um lago artificial.

“O objetivo que todos nós temos que é viver bem, num mundo com qualidade de vida, com boa qualidade de água, de transporte, gastando menos energia, se beneficiando de tecnologias para que elas devolvam ao mundo, o que nós recebemos de Deus de graça”, destacou o ministro.

Para a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, essa ação representa a visão sobre cidades sustentáveis do ministério, porque faz a inclusão e gestão social ao atender comunidades de baixa renda da Zona Norte do Rio de Janeiro. “Para nós, isso simboliza uma das ações mais importantes que o ministério vem fazendo, que é a inclusão social, dentro da sustentabilidade socioambiental, com justiça social”, ressaltou.

A área de implantação do parque possui cerca de 240 hectares e está localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O parque será alternativa de lazer para a população dos bairros da Penha, Olaria, Inhaúma, Vila Cruzeiro, Bonsucesso, Ramos, e Complexo do Alemão, além de beneficiar outros bairros da cidade.

Também participaram do lançamento do projeto o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Patrícia Gripp

Ascom Ministério das Cidades

Em busca de Juros mais Baixos

Mutuário terá maior facilidade para transferir financiamento da casa própria para banco que ofereça melhores condições de pagamento.

Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 - Resolução 3.401 do Banco Central - atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática.

Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória 567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.

Leia a notícia na íntegra, acesse aqui.

Audiência Pública discute plano estadual de habitação em Cuiabá

Representantes da Secretaria Municipal de Cidades participaram nesta quarta-feira (20/06), da audiência pública que tratou do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), no auditório da Sinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura).


O PEHIS é uma política de planejamento que busca refletir as necessidades habitacionais. O plano é dividido em três etapas: 


A primeira, proposta metodológica e o plano de ação; a segunda, o diagnóstico habitacional visualizando dados de 2010, a partir de uma análise do CadÚnico; e a terceira, a estratégia de ação visando as diretrizes, objetivos, programas e ações prioritárias. 


As explanações foram efetuadas pelo consultor da Agenda Três, Lucas Gomes da Costa.


Participaram do evento o secretário Municipal de Cidades, Wilson Teixeira, a secretária adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana, Rita de Cássia Oliveira Chiveletto e o secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades, Raulmar Rodrigues de Freitas. 


Também estiveram presentes representantes dos municípios de Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Gaúcha do Norte e Nova Brasilândia. 


Fonte : 24horasNews

Câmara aprova MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta terça-feira (19/6) pela Câmara dos Deputados. A MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.


A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que no caso de filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante o período em que o casal esteve junto. 


A medida também concede parcelamentos de dívidas de estados e municípios relativas a PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008. O parcelamento será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45 % dos juros de mora.  


A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. 


Na votação em plenário da MP que também trata de outros assunto foi retirado do texto do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a autorização para a concessionária de aeroportos desapropriar imóveis limítrofes ao terminal para o caso de ampliação de atividades aeroportuárias ou conexas. 


A MP 562, que também deveria ser votada hoje ou amanhã (20), teve a votação adiada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para terça-feira (26) da próxima semana. A medida trata de repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas de ensino dos estados e municípios. 


Fonte : Agência Câmara

PI - Projeto Fixando Moradia tem como pontapé inicial as casas de Residencial

O objetivo da ação é promover o acompanhamento das famílias contempladas com moradias

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) está elaborando o ‘'Projeto Fixando Moradia'' que tem como objetivo promover o acompanhamento social das famílias atendidas pela Prefeitura, que foram contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está na etapa II e observa as necessidades das famílias contempladas, favorecendo seu comprometimento com a conservação das unidades habitacionais, a preservação do espaço comunitário e as relações de vizinhança.

No primeiro momento a equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab) fará o levantamento situacional das famílias residentes nos conjuntos habitacionais, realizando vistoria de casa em casa, averiguando se foram os contemplados pelo MCMV II e se estão ocupando devidamente ou não as unidades habitacionais.

Na sequência, será encaminhada para a CEF a relação das unidades habitacionais ocupadas irregularmente que deverão ter seus contratos rescindidos e, para aquelas famílias que ocuparam de forma regular, será dado inicio ao trabalho técnico social de consolidação, geração de emprego e renda, projetos voltados para mulheres, jovens e crianças, conforme descritos no plano de trabalho. As ações envolvem a validação da ocupação, orientação educativa, geração de renda, cuidados pessoais e com a casa, além de conscientização de direitos e obrigações dos mutuários.

De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária ,Viviane Moura as ações ainda ajudam a dar retorno aos investimentos para a construção de mais casas, garantindo a sustentabilidade dos programas habitacionais do município."O foco principal é desenvolver ações sociais que melhorem a qualidade de vida e os padrões de convivência dos mutuários nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida 2, bem como prevenir a desocupação e invasão da unidades Habitacionais,'' frisa Viviane.

O Projeto Fixando Moradia tem como parceiros a SEMTCAS, Fundação Wall Ferraz, Caixa Econômica federal e outras secretarias do Município.

Fonte: 180graus.com

Goiás - Prefeituras assinam convênios Cheque Mais Moradia

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) formalizou parceria do Governo de Goiás com municípios com menos de 20 mil habitantes que serão contemplados com recursos do Cheque Mais Moradia e FGTS para a construção de mais de 3,5 mil unidades habitacionais. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz e prefeitos assinaram hoje os convênios, que asseguram a liberação de recursos do Cheque Mais Moradia para a construção de unidades habitacionais. O convênio vai reunir os recursos estaduais com federais, por meio da Caixa Econômica Federal. Ao todo 32 prefeitos, de um total de 56, assinaram o documento. Os demais municípios estão sendo reconvocados pela Agehab para também assinar até o dia 29.

Na parceria do Governo de Goiás e Caixa/FGTS serão investidos mais de R$ 100 milhões para construção de casas nesses 56 municípios. Famílias com renda de até R$ 1,6 mil serão contempladas nessa modalidade, com pagamento de pequena parcela por parte do beneficiário. Em contrapartida, os municípios contribuem com terrenos regularizados e serviços básicos de infraestrutura, como iluminação pública e pavimentação de ruas, além do processo de cadastramento, para o qual equipes de técnicos das prefeituras já receberam capacitação da Agehab para realizar.

O presidente Marcos Roriz solicitou aos prefeitos agilidade na apresentação da documentação exigida. “Precisamos do empenho de todos para apresentar dentro do prazo a documentação necessária. Com os municípios que completaram a documentação, já vamos assinar o contrato com a Caixa para liberar os recursos para construção”, ressaltou o presidente. O prazo contado a partir da data de assinatura do convênio para a apresentação de todos os documentos é de 60 dias. Marcos Abrão Roriz destacou que a meta do governador Marconi Perillo é a construção de unidades habitacionais em todos os 246 municípios. No mês passado, o governador autorizou investimento de R$ 200 milhões em Cheque Mais Moradia somente este ano.

Os prefeitos já podem avançar com as construções e são unânimes ao dizer que o convênio vem em boa hora. “As angústias são grandes para muitos destes municípios na área de habitação. É preciso parabenizar os governos de Goiás e federal por olhar a situação destes municípios com menos de 20 mil habitantes. O suporte e a orientação da Agehab têm sido muito importantes”, elogiou o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Luiz Stival, prefeito de Nova Veneza, que tem população de pouco mais de 8 mil habitantes e vai receber cerca de 100 novas moradias.

Para o prefeito de Palminópolis, João Adélcio Alves, essa é uma maneira de também olhar para cidadãos goianos de baixa renda que estão longe dos grandes centros urbanos do Estado. “Sem essa parceria, muitos desses municípios não teriam condições de atender essa parcela da população que também necessita de moradia”, observa o prefeito, que prevê a entrega de 43 unidades habitacionais na cidade em breve, graças à celeridade do trabalho da Agehab.

Mais informações: (62) 3096-5015

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.

O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).

Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.

Obras da Copa

Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.

O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.

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Fonte : Agência Senado

Publicada em DOU Portaria que estabelece Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Foi publicada hoje em Diário Oficial a Portaria nº 271 que estabelece o Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

O apoio às obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas deverá observar as diretrizes técnicas constantes nos Anexos desta Portaria.

Para acessar à Portaria clique aqui.

Prefeitura de Teresina concluirá a última etapa do PLHIS

As oficinas serão realizadas no Auditório Odilon Nunes nos dias 20 e 21.

Dando continuidade à elaboração do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social - a prefeitura de Teresina por meio da Secretaria municipal de Habitação e Regularização fundiária realiza no próximo dia 20 e 21 de Junho as oficinas da terceira etapa, no auditório Odilon Nunes, situado na zona Norte.

O objetivo do evento é dar continuidade aos trabalhos para conclusão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A Semhab, responsável pela coordenação do plano e a Consplan - Consultoria e Planejamento Ltda., empresa contratada para o seu desenvolvimento, são responsáveis pela realização das oficinas de trabalho para apresentar a última etapa. As oficinas serão realizadas no auditório Odilon Nunes nos dia 20 a participarão das oficinas as comunidades da zona Urbana e no dia 21 os da zona Rural sempre às 18h30.

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Fonte : Prefeitura de Teresina

ASCOM

Presidente do FNSHDU participa de mesas-redondas no Rio+20

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário de Habitação das Cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Carlos Marun, participa nos próximos dias 18 a 22 de Junho de 2012 do Ciclo de conferências e mesas-redondas sobre temas urbanos e metropolitanos (Rio+20: IAB-RJ).

Para mais informações e inscrições acesse: http://www.iabrj.org.br/rio20-iab-rj-realiza-debates-e-eventos-no-contexto-da-conferencia

Secretarias de Saneamento e Acessibilidade e Programas Urbanos têm novos secretários

As Portarias nºs 537 e 538 publicadas, nesta sexta-feira (15/06), no Diário Oficial da União, divulgaram os nomes dos novos secretários nacionais de Saneamento Ambiental (SNSA) e de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades.

Leodegar Tiscoski, que desde 2007 atuava como secretário nacional de saneamento, assume agora a SNAPU. Graduado em Engenharia Civil, o secretário foi deputado federal de 2003 a 2007 e, a partir de hoje, ficará a frente de programas governamentais relacionados ao planejamento urbano, regularização fundiária, prevenção de riscos, reabilitação de áreas urbanas e prevenção e mediação de conflitos.

Na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental quem assume é Osvaldo Garcia, membro da Diretoria Executiva da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.

Os novos secretários devem tomar posse na próxima semana, mas a data ainda será definida.

Fonte: site Ministério das Cidades

Comissão aprova autonomia de municípios sobre programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira (12/6) o Projeto de Lei 3250/12, do Senado, que assegura aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente as ações do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que morem em áreas de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas. A proposta inclui essa previsão na Lei 11.977/09, que regulamenta esse programa do governo federal.

De acordo com o texto, a regularização de ocupações irregulares e a reconstrução de casas em áreas seguras devem ter prioridades na destinação dos recursos da política habitacional.

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A Lei já prevê prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Mas a regulamentação da execução do programa pelo Ministério das Cidades limitou a indicação dos beneficiários pelos municípios.

A Portaria 140/10, que estabelece critérios para seleção dos beneficiários, reservou a indicação dos municípios em 50%, assegurando a seleção da outra metade pelo procedimento de sorteio, feito entre candidatos que preencham critérios determinados. Isso, segundo o projeto, não atende à diversidade da ocupação urbana nos municípios brasileiros.

Prioridade

O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que a retirada de moradores das áreas de risco e o atendimento a pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas, deve ser prioridade absoluta na seleção de beneficiários da política habitacional Minha Casa, Minha Vida.

“Proporcionar moradias em condições adequadas e em áreas seguras é, sem dúvida, uma das medidas preventivas mais urgentes para evitar o sofrimento e até mesmo a morte de milhares de pessoas em decorrência das calamidades”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Correio Braziliense

Movimentos de moradia querem mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Os principais movimentos sociais de defesa do direito à moradia se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, para pedir, entre outras coisas, mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho – responsável pela mediação entre governo e movimentos sociais – disse que as entidades querem incluir entre os setores que recebem incentivos e subsídios do programa as cooperativas e associações que trabalham com sistema de mutirão para construção de casas populares. 

“O movimento de moradias está trazendo à presidenta uma série de reivindicações, a principal delas é a cessão de áreas públicas para o Minha Casa, Minha Vida na modalidade entidades. Ou seja, as entidades que entram em processo de mutirão, e elas mesmo constroem, têm sistemas de autoconstrução”, diz o ministro. 

Dilma recebeu representantes da Central dos Movimentos Populares (CMP), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). 

Além da mudança no programa habitacional, os grupos, também, cobram mais atenção para os temas urbanos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Agencia Brasil 

Representantes da secretaria nacional de habitação participam de debates sobre cidades sustentáveis na Rio +20

A secretária nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades (MCidades), Inês Magalhães, e a equipe técnica da secretaria, participarão das discussões sobre habitação sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 - que acontece até o próximo dia 22, no Rio de Janeiro (RJ). Os debates incluirão construção sustentável, urbanismo e arquitetura, além das políticas públicas do governo federal para o fomento das cidades sustentáveis no Brasil.

o domingo (17/06), ela participa do Painel: Construção Sustentável – o desafio de pensar o futuro das cidades, na Cúpula dos Prefeitos C-40, onde falará sobre habitação e urbanização de favelas num contexto de cidade sustentável, juntamente com a diretora do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários do Mcidades, Mirna Quinderé Belmino Chaves.

Na próxima semana, Inês Magalhães ela estará no Seminário Cidade Sustentável: Expressão do Século XXI, nos dias 18, 19 e 22/06. O evento, organizado pelo Ministério das Cidades, através da SNH, com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) da ONU-Habitat, abordará questões sobre sustentabilidade no meio urbano, visando o aspecto econômico, social e ambiental, questões de mobilidade urbana e programas habitacionais que envolvem as cidades brasileiras.

Inês Magalhães participará da mesa-redonda durante o seminário e da divulgação dos papers, produzidos para auxiliar nos debates por consultores contratos pelo MCidades, em parceria com a ONU-Habitat e recursos do MMA. Os papers também serão utilizados para as discussões nos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável, que terá o painel Cidades Sustentáveis e Inovação, no Pavilhão 5, do Riocentro. As conclusões e recomendações dos diálogos previstos na Rio + 20 serão encaminhadas aos chefes de Estado e de Governo que participarão da Conferência

Também estarão presentes no Seminário Cidades Sustentáveis o secretário Executivo, Alexandre Cordeiro, a diretora do DCIT, a diretora do departamento de produção habitacional, Maria do Carmo Avesani e a coordenadora geral do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBPQ-H, Maria Salette.

Fonte : Ministério das Cidades

Quem nos recomenda - Blog Atualidades Imobiliárias

Como forma de incentivar e propagar o Blog do FNSHDU, à medida que formos informados sobre links para o nosso Blog, estaremos divulgando o site/blog dos nossos parceiros.

Nesta semana destacamos o BLOG ATUALIDADES IMOBILIÁRIA.

Blog segmentado que aborda assuntos de interesse do autor. Não é veículo de comunicação com a obrigação de cobrir tudo, muito menos em tempo real. Por isso as postagens podem ser diárias ou esporádicas. Os comentários são de inteira responsabilidade do autor, exceto os textos extraídos da internet ou de outra fonte de pesquisa.

Governo oferece linha especial de R$ 20 bilhões para Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a oferta de uma linha especial de crédito aos Estados no valor de R$ 20 bilhões, voltada para investimentos. O custo desse financiamento será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6% ao ano, mais 1,1% ao ano, com prazo de pagamento em 20 anos, sendo um ano de carência.

Os recursos serão voltados para investimentos, como obras, instalações e equipamentos, entre outros, e estarão disponíveis após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês. 

O anúncio foi feito após reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores.

"A medida visa ampliar os investimentos, em um momento de crise da economia internacional", disse Mantega. "A linha especial de crédito para os estados é chamada de Pro-Investe e é a maior já criada até agora, podendo ser tomada por qualquer governador", acrescentou Mantega. 

Segundo ele, o objetivo das medidas é "potencializar investimentos dos estados". "Já estão fazendo investimentos. Vamos ampliar essa capacidade de investimento dos estados. São medidas importantes. Nesse momento em que a economia mundial atravessa crise", declarou o ministro.

Após ampliar em R$ 40 bilhões, no ano passado, o limite de endividamento dos estados brasileiros, Mantega anunciou que haverá uma nova "rodada" de aumento deste limite neste ano. O valor, entretanto, ainda não foi definido. "Esperamos assinar, com a maior parte dos estados, dentro de um mês a um mês e meio", acrescentou Mantega.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a redução de tributos incidentes nas operações de Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais os estados brasileiros e a União fazem parcerias com o setor privados em investimentos. Além disso, o limite de receita corrente líquida que cada estado poderia comprometer com a contra-partida destas operações passou de 3% para 5%.

Apenas cinco governadores não compareceram ao encontro, sendo representados por seus respectivos vices. Os vice-governadores presentes foram Rômulo Gouvêia (Paraíba), Antônio Souza Filho (Piauí), Airton Pedro Gurgacz (Rondônia), Francisco de Assis Rodrigues (Roraima) e Guilherme Afif Domingues (São Paulo), que está como interino.

Entre os ministros presentes estavam o da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e do Planejamento, Miriam Belchior. Também participaram o vice-presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Fonte : Jornal do Brasil 

Governo paulista quer construir 10 mil casas com o setor privado

Dez mil moradias populares deverão começar a ser erguidas, no ano que vem, no centro de São Paulo, por meio de parcerias público-privadas (PPPs). As construções tem como base estudos da Agência Casa Paulista, órgão da Secretaria da Habitação do Estado. A primeira reunião com 32 representantes das empresas que se habilitaram para a licitação ocorre nesta sexta-feira, às 10h.

No encontro, serão esclarecidas as normas do edital que envolve seis áreas identificadas pela Agência Casa Paulista como ideais para os empreendimentos. Elas estão situadas nos distritos da Sé e da Praça da República, além dos bairros próximos ao centro (Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília). "Os estudos identificaram a potencialidade para 40 mil moradias tanto em terrenos vazios para construções novas quanto em velhas estruturas para ser reformadas e em prédios comerciais que podem ser convertidos em unidades habitacionais", explicou o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino. Segundo ele, alguns desses imóveis abrigam atualmente estacionamentos.

O número de casas foi limitado neste primeiro momento a 10 mil unidades para que fosse possível conciliar os recursos disponíveis com a capacidade de subsídios a esses empreendimentos. Os planos de negócios deverão ser apresentados pelas empresas em 90 dias. Caberá a elas aplicar todo o capital necessário às obras que vão além das residências. A ideia é a de agregar aos investimentos, projetos de revitalizações dos espaços públicos e de melhorias de serviços, como transportes e comodidades de acesso às lojas de bens de consumo.

"A proposta é melhorar as condições de vida dos trabalhadores do centro que moram em bairros distantes e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover a revitalização das área degradadas", explica por meio nota a Secretaria Estadual da Habitação.

O titular da pasta, Silvio Torres, observou que "não é apenas um projeto de moradias de interesse social e, sim, um projeto de revitalização do centro expandido de São Paulo".

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Fonte : Agencia Brasil via Portal Terra

ENTREVISTA-Governo injetará mais de R$15 bi em obras urbanas

BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) - O governo anuncia nas próximas semanas um pacote de pelo menos 15 bilhões de reais para obras de saneamento básico e pavimentação urbana dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse à Reuters o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Segundo ele, a nova injeção de recursos tem como finalidade ampliar obras consideradas vitais para os municípios e estimular o crescimento da economia, que teve fraco desempenho no primeiro trimestre do ano.

Serão 5 bilhões de reais para pavimentação urbana e pelo menos 10 bilhões de reais em saneamento. Além disso, o pacote vai formalizar finalmente a nova meta do programa "Minha Casa, Minha Vida 2".

"Vamos ter um pacote que ela (a presidente Dilma Rousseff) vai anunciar com vários investimentos... Vai ter tudo", disse ele. Questionado sobre o valor global do pacote, ainda indefinido, Ribeiro disse que "Vai ter um monte de bilhão."

Os investimentos se somam aos já aplicados no PAC Grandes Cidades e no PAC Copa, que juntos somam mais de 50 bilhões de reais, segundo Ribeiro. Os recursos serão do Tesouro Nacional.

Segundo o ministro, o governo fará uma seleção aberta para escolher os municípios beneficiados pelas obras. "Qualquer município poderá se candidatar", disse.

O maior desafio de investimentos em saneamento como os já anunciados anteriormente por vários governos, é fazer com que as obras -de pouca visibilidade eleitoral- efetivamente saiam do papel.

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Reuters Brasil

Por Leonardo Goy e Ana Flor

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE

Acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2012 (segunda e terça-feira), a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE , no auditório do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia. O evento tem por objetivo promover a reflexão e discutir propostas de gestão mobilidade integrada ao ordenamento territorial das cidades. A conferência é destinada aos operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

AS INSCRIÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS ATÉ O DIA 30 DE JUNHO NO SITE:

http://www.conferenciamobilidade.com.br/

O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais das cidades em várias partes do mundo, pressupõe que os cidadãos, vivendo em metrópoles, cidades, distritos e bairros, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Implica, ainda, que a sua mobilidade se exerça com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais.

A implementação de políticas que visem estes objetivos pressupõe a aplicação quer de novos e harmonizados conceitos, instrumentos e técnicas, quer, também, a passagem do discurso à ação no território, que é o lugar onde as pessoas vivem e satisfazem suas necessidades de trabalho, consumo, estudo, cultura e outros serviços.

Mas acima de tudo, o que é imperativo é conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de mobilidade. Este desafio pressupõe uma profunda alteração comportamental a nível do cidadão individual, de grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão coletiva a propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável.

A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILDIADE é uma realização do Movimento Cidade Futura, do Instituto de Geografia e da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFU.

Veja programação completa no site:

http://www.conferenciamobilidade.com.br/site/

Informações:

(34)9971-128 (CTBC), 9150-6183 (TIM) e 8823-6090 (OI)

Goiânia - Cidades busca soluções para cooperativas de reciclagem

O secretário das Cidades, Igor Montenegro, se reuniu hoje com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável (Cooper Rama), da Cooperativa A Ambiental, de um representante da Tetra Pak, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da equipe da Superintendência de Saneamento (Susan) da Secretaria das Cidades para discutir o andamento das obras de dois galpões de triagem em Goiânia, que estão com as obras paradas.

O impasse aconteceu devido às ações movidas por alguns líderes comunitários contra as construções. Segundo Igor Montenegro, o problema é que parte da população local vê a ida dessas cooperativas para suas regiões com preconceito. “As pessoas precisam entender que os recicláveis não são lixo e, sim, um material que gera emprego, renda e gira a economia, se utilizado da forma correta.”, elucidou.

Para o promotor Juliano de Barros Araújo, “reciclagem não é uma benesse, é uma obrigação legal”. Por esse motivo, ele se propôs a fazer uma reunião na terça-feira, dia 19, com o presidente da Amma, Mizair Lemes da Silva, para que a agência viabilize um estudo de impacto de vizinhança, que será encaminhado para o Ministério Público, que o repassará para os órgãos ambientais competentes. “Sendo aprovado, as obras podem ser retomadas”, explicou.

O diretor executivo da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Vida Melhor, Jorge Moreira, destaca que é importante que esses galpões sejam construídos em áreas de fácil acesso para que o custo do transporte de materiais recicláveis seja reduzido. “O preço para este tipo de traslado é seis vezes maior que o de outras cargas, além de as cooperativas serem entidades protagonistas no processo de educação ambiental”, complementou. 

As áreas em questão se localizam no Setor Goiânia 2 e no Recanto do Bosque. A primeira seria destinada para a A Ambiental e a segunda para a Cooper Rama. Segundo a representante da A Ambiental, Mylene Lima Santos, todo o problema se resume à “especulação imobiliária e preconceito”. “A única justificativa encontrada para a paralisação das obras foi a falta do estudo de impacto de vizinhança. Por isso, nós estamos tentando viabilizá-lo por meio da Amma, já que as cooperativas não têm recursos próprios para isso”, afirmou. 

Mais informações: (62) 3201-5145  

Caixa assina acordo para energia de baixo custo no minha casa minha vida

A Caixa Econômica Federal assinou com o Grupo Neoenergia, a renovação do convênio para beneficiar os consumidores de energia do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O convênio prevê o cadastramento desses consumidores na tarifa social, garantindo seu acesso ao programa Nova Geladeira – que substitui aparelhos usados por novos, com selo Procel A, representando baixo consumo de energia – e o recebimento de lâmpadas eficientes, doadas pelas distribuidoras de energia do Grupo, na Bahia (Coelba), em Pernambuco (Celpe) e no Rio Grande do Norte (Cosern).

O objetivo do projeto é promover o consumo eficiente de energia, adequando esse consumo à capacidade de pagamento do cliente. Uma geladeira em mau estado de conservação pode ser responsável por até 70% do valor da conta de energia de um consumidor de baixo poder aquisitivo.

Desde junho de 2009, quando a CAIXA assinou o primeiro convênio com a Neoenergia, as distribuidoras do Grupo já cadastraram 13,3 mil domicílios do PMCMV para recebimento do benefício da tarifa social nos três estados. E o projeto Nova Geladeira doou, para essas famílias, mais de 3,8 mil novos aparelhos com o selo Procel A, de economia de energia, e 23,4 mil lâmpadas.

Graças à sua eficiência, os refrigeradores do programa Nova Geladeira podem proporcionar uma economia média de 53 kWh/mês. Estes aparelhos utilizam o R600a (isobutano), gás considerado ecologicamente correto.

Fonte: AssCom Caixa

Minha Casa, Minha Vida anuncia investimentos de R$ 976,6 mi

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP) anunciou durante entrevista nesta quarta-feira (13) investimentos significativos na habitação social dentro do programa 'Minha Casa, Minha Vida'que irão beneficiar significativamente os moradores do Brasil, em João Pessoa, foram contratadas 13.360 unidades habitacionais nas duas fases do programa, com investimento de R$ 976,6 milhões. Deste total, foram entregues 10.112.

Aguinaldo destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida está disponibilizando recursos para a construção de 2,4 milhões de novas moradias em todo o país. Isso, sem contar o projeto do governo Lula que viabilizou a construção de um milhão de casas.O Minha Casa, Minha Vida, segundo o ministro, é o maior programa habitacional da história do Brasil e referência em todo o mundo.

Além de comandar o Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades tem sob sua responsabilidade um grandioso programa de mobilidade urbana, que disponibilizará R$ 32 bilhões para investimentos em transportes de massa em 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo e em outras 24 cidades com população superior a 700 mil habitantes, dentre as quais, João Pessoa.

Fonte : PBAgora

COHAB-SC e Faesc firmam parceria para construção de casa no campo

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) firmaram, nesta segunda-feira (11) uma parceria para a execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a construção de cinco mil moradias no campo até 2014. A diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck, e o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, assinaram o termo de cooperação técnica na sede do órgão estadual de habitação, em Florianópolis.

A parceria tem como objetivo atender os produtores rurais do Estado. De acordo com o PNHR, os beneficiários são divididos em três grupos, conforme a faixa de renda. No Grupo 1 estão as famílias com renda anual bruta de até R$ 15 mil, que têm direito ao subsídio de R$ 25 mil para a construção de unidade habitacional nova e até R$ 15 mil para reforma. O Grupo 2 compreende as famílias com renda anual bruta entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, com a concessão do subsídio de até R$ 7 mil. E no Grupo 3, onde se enquadram as famílias com renda anual bruta entre R$ 30 mil e R$ 60 mil, haverá a oferta de financiamento habitacional.

No acordo firmado com a Faesc, a Cohab/SC será a responsável pela elaboração dos projetos urbanísticos e de infraestrutura das obras, disponibilização de informações sobre a documentação exigida e os critérios para seleção e classificação das famílias contempladas, fornecimento de senha para cadastramento de demanda, supervisão e orientação no desenvolvimento do trabalho técnico social e na pesquisa pós-ocupação

Fonte : Economiasc

Governo nega que estude devolver gerência do PAC à Casa Civil

A Presidência da República negou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff esteja estudando devolver a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à Casa Civil. "A Presidência da República nega que esteja em estudo a transferência da gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil", declarou a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Segundo relataram à Reuters duas fontes próximas da presidente, Dilma estaria descontente com o ritmo do andamento das obras federais e estaria pensando em reverter a mudança do início de sua gestão, quando o comando do carro-chefe da infraestrutura do governo foi transferido para o Ministério do Planejamento.

A presidente tem avaliado, segundo as fontes, que o Planejamento não está conseguindo controlar o trabalho dos ministérios que tocam as obras. A avaliação também é de que não faltam recursos, mas dificuldade de executar a fatia do Orçamento destinada à infraestrutura.

Conforme uma das fontes, que falou sob condição de anonimato, apesar de Dilma confiar no trabalho da titular do Planejamento, Miriam Belchior, acredita que poderá ter mais controle sobre a execução das obras se o PAC voltar ao Planalto. Ela foi a responsável pelo programa quando comandava a Casa Civil, no governo Lula. A transferência para o Planejamento fez parte de um plano de esvaziar o perfil técnico da Casa Civil e deixar o então ministro Antonio Palocci mais livre para comandar a articulação política.

Há cerca de um ano, com Gleisi Hoffmann no cargo, a Casa Civil recuperou pelo menos parte do perfil gerenciador do governo. Na semana passada, em reunião com ministros, a presidente insistiu no exemplo da queda na venda de caminhões no país como reflexo da paralisação de grandes obras.

Os principais ministérios envolvidos são o das Cidades (que já toca o Minha Casa, Minha Vida), Transportes e Integração. Outros integrantes do governo atribuem o ritmo mais lento e o trancamento de projetos pelo País às mudanças na pasta dos Transportes, ocorridas no ano passado, e a trocas gerenciais.

Dilma, ainda segundo fontes consultadas pela agência Reuters, atribuiria à falta de celeridade nas obras o fraco desempenho do setor industrial, essencial para que o governo consiga estimular investimentos privados que ajudarão no crescimento do País.

O governo estuda medidas que ajudem a reverter o fraco desempenho da economia no primeiro trimestre do ano. Entre elas, a ampliação do crédito e o aumento da preferência por produtos nacionais nas compras governamentais.

Segundo a Reuters, a mudança poderia ocorrer no segundo semestre, dependendo da melhoria ou piora no desempenho.


Fonte : Portal Terra
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5830354-EI7896,00-Governo+nega+estudo+para+devolver+gerencia+do+PAC+a+Casa+Civil.html

Caixa anuncia novo corte de taxas de administração

A Caixa Econômica Federal anunciou na noite desta segunda-feira nova rodada de redução das taxas de administração e das aplicações mínimas em fundos de investimento. De acordo com o banco estatal, o custo de administração dessas carteiras caiu até 30% e o montante mínimo para investimento foi reduzido em até 86%. As medidas beneficiam fundos voltados aos clientes de média renda, além das empresas.

"O objetivo do banco com essas medidas é atrair o investidor pessoa física de classe média e as aplicações em fundos das pequenas e médias empresas", cita o banco em nota à imprensa. O corte beneficia todos os fundos de investimento que têm como referência o DI, que são os principais concorrentes da caderneta de poupança. "O objetivo é torná-los mais acessíveis e com desempenho competitivo frente a outros investimentos de renda fixa, inclusive a poupança".

No fundo Caixa FIC Pleno Referenciado DI LP, por exemplo, a taxa de administração caiu de 1% para 0,70%, mas o investimento inicial não foi alterado e segue em R$ 2,5 mil. Para o FIC Preferencial Referenciado DI LP, o custo do investidor caiu de 0,75% para 0,60% e o valor mínimo diminuiu de R$ 100 mil para R$ 30 mil. Outras três carteiras foram beneficiadas com redução do montante mínimo para aplicação.

Segundo a Caixa, com as novas condições, esses fundos "poderão proporcionar uma expectativa de rentabilidade superior às novas regras da poupança, inclusive considerando-se a alíquota de Imposto de Renda de 22,5%.

Fonte : Agencia Estado via ClicaBrasília

Presidente estuda devolver PAC à Casa Civil - fontes

BRASÍLIA, 11 Jun (Reuters) - Descontente com o ritmo do andamento das obras federais, a presidente Dilma Rousseff estuda devolver a gestão do PAC à Casa Civil, revertendo mudança do início de sua gestão, quando o comando do carro-chefe da infraestrutura do governo foi transferido para o Ministério do Planejamento, relataram à Reuters duas fontes próximas da presidente.

A presidente tem avaliado, segundo as fontes, que o Planejamento não está conseguindo controlar o trabalho dos ministérios que tocam as obras. A avaliação também é de que não faltam recursos, mas dificuldade de executar a fatia do Orçamento destinada à infraestrutura.

Conforme uma das fontes, que falou sob condição de anonimato, Dilma, apesar de confiar no trabalho da titular do Planejamento, Miriam Belchior, acredita que poderá ter mais controle sobre a execução das obras se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltar ao Planalto.

A presidente foi a responsável pelo programa quando comandava a Casa Civil. A transferência para o Planejamento fez parte de um plano de esvaziar o perfil técnico da Casa Civil e deixar o então ministro Antonio Palocci mais livre para comandar a articulação política.

Há cerca de um ano, com Gleisi Hoffmann no cargo, a Casa Civil recuperou pelo menos parte do perfil gerenciador do governo.

Na semana passada, em reunião com ministros, a presidente insistiu no exemplo da queda na venda de caminhões no país como reflexo da paralisação de grandes obras.

Os principais ministérios envolvidos são o da Cidades -que toca o Minha Casa, Minha Vida-, Transportes e Integração.

Outros integrantes do governo atribuem às mudanças na pasta dos Transportes, ocorridas no ano passado, e a trocas gerenciais o ritmo mais lento e o trancamento de projetos pelo país.

A presidente, ainda segundo fontes do governo, atribui à falta de celeridade nas obras o fraco desempenho do setor industrial, essencial para que o governo consiga estimular investimentos privados que ajudarão no crescimento do país.

O governo estuda medidas que ajudem a reverter o fraco desempenho da economia no primeiro trimestre do ano. Entre elas, a ampliação do crédito e o aumento da preferência por produtos nacionais nas compras governamentais.

Segundo as fontes, a mudança pode ocorrer no segundo semestre, dependendo da melhoria ou piora no desempenho.

Um dos nomes que a presidente gostaria de levar para a Casa Civil para auxiliar na gestão é o do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, segundo uma das fontes.

Por Ana Flor

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE85A05B20120611?sp=true

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MT - Famílias de áreas de risco realizam sonho da casa própria

Um barraco com apenas dois cômodos localizado à beira do córrego tomado pelo esgoto. A pequena casa, que acomodava cinco pessoas, tinha um quarto que, devido ao pouco espaço, também era usado para fazer as refeições. O banheiro era no quintal, sem rede de esgoto e água encanada. Assim era o lugar onde a dona de casa Creuza Miranda do Nascimento, 57, mãe de cinco filhos (dois não vivem mais com ela), morava até abril deste ano, quando realizou o sonho de ter a casa própria.

Hoje o cenário mudou. O casebre, quase desabando, transformou-se em uma casa de 36 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, com rede de água e esgoto. A rua cheia de lama e buracos deu lugar a uma avenida pavimentada, com calçada, meio fio e iluminação pública. Creuza é uma das 213 famílias que moravam em áreas de risco em Cuiabá e hoje estão no Residencial Alice Novack, região do Distrito Industrial. 

As casas fazem parte do programa 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV), do governo federal, em parceria com o Estado e município.

“Quando morávamos à beira do córrego me sentia humilhada porque, além de perder boa parte dos meus móveis no período chuvoso, o mau cheiro era insuportável”. Dona Creuza residia às margens do Córrego São Gonçalo, local repleto de esgoto, próximo à Cohab São Gonçalo Beira Rio. “Agora posso desfrutar de minha aposentadoria em um local seguro e longe das enchentes”, comemora.

Problemas de moradia como esses são os principais alvos do Governo do Estado que, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), vem viabilizando casa própria para as pessoas que viviam em áreas de risco ou vulnerabilidade social. Ao todo, 2.303 casas foram entregues em 2011 e 2012 em Cuiabá e Várzea Grande, cumprindo assim a Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades, que destina até 50% das moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida' à população que reside em áreas de risco ou em vulnerabilidade social.

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Fonte : ExpressoMT

Caixa Econômica deve quitar contratos habitacionais

Os mutuários da Caixa Econômica Federal com contratos de financiamento habitacional celebrados até 31 de dezembro de 1987, cuja última prestação já tenha sido paga e que ainda tenham saldo residual terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000, desde que tenham a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

A associação tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas teve seu pedido atendido pela 5ª Turma do tribunal.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A Caixa informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça Federal, mas que irá recorrer da decisão nos próximos dias. Com informações da Agência Brasil.

"Não temos problemas de recursos no PAC", afirma ministro das Cidades

BRASÍLIA - O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconhece dificuldades no desenvolvimento da mobilidade urbana no país e informa que medidas para recuperar os atrasos nas obras da Copa 2014 estão sendo adotadas.

O GLOBO: Nos últimos meses, os desembolsos do ministério, em especial para mobilidade, foram muito baixos. Como o senhor espera resolver esse problema?

AGUINALDO RIBEIRO: Não temos problemas de recursos no PAC. O problema maior é nos pequenos contratos. Temos quase 60 mil contratos em todo ministério e, desses, 90% são abaixo de R$ 750 mil. Estamos implantando uma nova regra que acelera repasses da Caixa Econômica Federal. Para chegar a 50% de execução de obra, a Caixa hoje faz até dez visitas. Agora será só uma visita, no meio da obra.

Mas mesmo obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida têm tido atrasos...

RIBEIRO: Tínhamos já uma inteligência desenvolvida no ministério para monitoramento de obras. Vamos resgatar esse trabalho e unir com sistemas já existentes, como o do INSS e da Caixa, para melhorar o acompanhamento. Teremos uma central de monitoramento e controle de ações e obras. Além disso, adaptamos uma diretoria para cuidar só do PAC, que antes era a diretoria de desenvolvimento institucional.

Há estrutura na Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalizar as obras?

RIBEIRO: Estamos reestruturando a secretaria. Nomeamos secretário, diretora e gerentes. Fora a Copa, temos programa de pavimentação de R$ 5 bilhões, o "PAC Grandes Cidades", o "PAC 2", entre outros desafios.

Cidades-Urgente: colocar a questão urbana na agenda nacional

A Carta Maior está abrindo um espaço semanal, que será coordenado pela professora Ermínia Maricato para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber no debate público. “As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana, então, ocupa um espaço prioritário na agenda política nacional. Certo? Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional. Na próxima semana leremos alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana”, explica a arquiteta e urbanista no artigo que abre esta seção.

Fonte : Carta Capital

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CNJ vai ajudar famílias a negociar débitos de financiamentos habitacionais

Pelo menos 60 mil famílias, a maioria de classe média, correm o risco de perder a tão sonhada casa própria. Para muitas, o drama já dura 30 anos, período em que pagaram religiosamente as prestações de financiamentos habitacionais, mas, ainda assim, acumularam débitos monstruosos, correspondentes a até quatro vezes o valor dos imóveis. Ciente desse quadro assustador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tomar a frente dos processos movidos pelos devedores e está promovendo um amplo mutirão para pôr fim a tanto tormento. A meta é tornar viável o pagamento das dívidas, corrigindo distorções contratuais.

Desde que os mutirões de conciliação da Justiça federal começaram, em março do ano passado, 8.894 acordos foram firmados entre mutuários do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os débitos da Caixa. Foram arrecadados pelo banco público R$ 458,5 milhões. Mas, segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ainda há muito por fazer, se for levada em consideração a quantidade de famílias ameaçadas de ficar sem moradia.

Fonte : Vânia Cristino - Correio Braziliense.com

MT - Governo do Estado marca presença na mostra Morar Mais Por Menos

Como ter um lar aconchegante e sofisticado sem gastar quantias exorbitantes? Como encontrar profissionais qualificados, soluções criativas e ideias inovadoras, que pudessem ajudar a criar uma decoração de interiores ao mesmo tempo chique e acessível?

Para responder esses e outros questionamentos ligados ao mundo da arquitetura e decoração estreou nesta quinta-feira (06.06), em Cuiabá, a mostra 'Morar Mais Por Menos'.

Sob a realização e coordenação dos profissionais Liara Buzetti e Rafael Dias, a mostra segue até o dia 13 de julho, no Clube Dom Bosco, no bairro Bandeirantes, localizado nas proximidades do centro da capital mato-grossense.

“A realização do Morar Mais Por Menos é um presente para Mato Grosso e representa ainda a concretização do sonho da cuiabania de ter de volta o saudoso Clube Dom Bosco”, destacou a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, que marcou presença no coquetel de abertura do evento, ao referir-se sobre a importância da revitalização do local escolhido para a exibição da mostra.

Ainda de acordo com a titular da Setas-MT, a valorização da cultura regional é nitidamente a palavra de ordem na idealização da mostra, o que pôde ser evidenciado nos três ambientes em que o Governo do Estado se apresenta: Cultura, Turismo e Habitação Popular, neste último com a construção de uma réplica das moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida', que é desenvolvido na esfera estadual por meio da parceria da União, Estado e municípios.

“A ideia é apresentar soluções criativas e diferentes opções de decoração de baixo custo também para as moradias populares”, complementou Roseli Barbosa.

Idealizado em 2004 pelas representantes da família Schuback, Lígia e Sabrina, no Estado do Rio de Janeiro, o evento ganhou o país por apresentar soluções criativas e inovação no uso dos materiais, mas foi no Estado de Mato Grosso que a mostra passou a ter também o viés ecologicamente sustentável, com a execução de projetos focados na economia de energia e água e ainda por meio da utilização de materiais alternativos, recicláveis, reaproveitáveis e certificados.

Com o tema “o chique que cabe no bolso”, o 'Morar Mais Por Menos' visa confirmar que é possível criar ambientes de bom gosto com o melhor custo-benefício.

Ao todo, estão reunidos num mesmo local 50 espaços decorados, cuidadosamente criados por cerca de 60 profissionais, nas áreas ligadas a arquitetura, desing de interiores e decoração.

Seminário debate parceria dos governos federal e estadual em programa de habitação

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e acompanhar a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida 2 no Estado, a Frente Parlamentar de Habitação Popular e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados petistas Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino e Isac Reis, promoveu nesta quarta-feira, 6/6, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia, seminário voltado ao tema. 

Com o auditório ocupado por representantes de diversos movimentos populares ligados à habitação, os deputados Simão Pedro e Luiz Cláudio Marcolino apresentaram dúvidas e preocupações relacionadas à implementação do convênio firmado entre as duas esferas de governo. O aumento no número de unidades a serem construídas em quatro anos, afora as unidades já previstas no PPA do governo estadual a partir dos novos recursos da área federal, e do crescimento no número de convênios firmados com entidades para a construção das casas " além das empreiteiras " foram alguns pontos abordados pelos parlamentares. 

Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, destacou os objetivos do programa federal e a importância da efetivação de convênios com os governos estaduais e prefeituras para que seja atingida a meta de construção de 2 milhões de unidades até o final do governo Dilma. 

Quanto aos entraves burocráticos, que têm restringido a assinatura de contratos com entidades do movimento, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Galli, informou que muitas sugestões apresentadas pelas lideranças têm sido incorporadas, e que a entidade financeira busca agilizar os processos, assim como a liberação de verba. 

Reinaldo Iapequino, responsável pela agência Casa Paulista, ligada à Secretaria da Habitação do Estado, destacou a importância da parceria com o governo federal para que o Executivo paulista possa aumentar o número de moradias a serem construídas pela CDHU. 

Os parlamentares deixaram claro que estarão vigilantes para que haja rapidez na implementação do convênio, com o intuito de se enfrentar o déficit habitacional no Estado. E para que as famílias com renda de até três salários mínimos sejam priorizadas. (PM)

Fonte : Agencia de Notícias da ALESP