A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de
pessoas que não tem casa própria com o principal objetivo de minimizar as
necessidades de douradenses com baixa renda, ajudá-los a ter uma moradia digna
e, para isso, usar de mecanismos que garantam o atendimento as famílias e o
controle do déficit habitacional.
Visando mais precisão no processo, o vereador Mauricio Lemes
(PSB) apresenta a Câmara Municipal e a sociedade um projeto de Lei que altera o
critério de distribuição de casas populares.
O vereador explica que por meio de um levantamento a
prefeitura apurou várias denúncias sobre algumas pessoas beneficiadas com o
programa. Segundo informações, os sorteados alugam as casas ou até mesmo
vendem, portanto, não necessitavam, realmente, de uma moradia. Enquanto isso,
pessoas em risco social ou extrema vulnerabilidade ficam sem ter onde morar
pela baixa porcentagem atribuída à distribuição de casas a essas categorias.
Hoje no município, segundo a Lei 3.426, de 21 de dezembro de
2010, com alterações em 2012, são destinadas 10% das casas para pessoas em
“extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80% para todos
os outros casos, em que o indivíduo esteja dentro da faixa aquisitiva de zero a
três salários mínimos. Esse último caso ocorre o maior número de reclamações.
Mauricio quer, portanto, alterar o critério relacionado ao
sorteio de casas aumentando percentual para condições específicas, como melhoria
para as políticas públicas habitacionais. “Com o aumento da avaliação, das
reais condições estruturais e econômicas das famílias contribuímos para o mais
próximo da exatidão do processo”, comenta o vereador.
Para ele, essa ação contribui ainda com a ordem e a
diminuição de gastos públicos, como relacionados à saúde e a segurança, podendo
mais recursos ser aplicados em outros benefícios populares. Com serviços
básicos prestados, como energia, asfalto, saneamento, as pessoas terão menos
problemas com o bem-estar da população e especialistas garantem que casa
própria também diminui um fato social, como a criminalidade.
Para tanto, o projeto de Lei apresentado por Mauricio altera
a redação do inciso III, IV e V. O texto diz que 20% das casas sorteadas serão
destinadas àqueles que estão em estado de “extrema vulnerabilidade”, 10% para
idosos e cinco por cento continua a deficientes, incluindo, no entanto, os
doentes crônicos. Além disso, um parágrafo trata especificamente da avaliação
dos sorteados. Isso significa que todos passarão por uma análise, após o
sorteio, para verificar as reais condições em que vivem.
“Vários problemas sociais originam-se de falta de moradia.
Além disso, quem é beneficiado tem que, realmente, necessitar de casa própria.
A falta de uma avaliação em todos os quesitos, às vezes, pode contribuir para
que as pessoas usem de má-fé”, comenta Mauricio.
O vereador acredita também que o debate só tem a colaborar
na discussão das políticas públicas. O projeto passa agora, então, por uma
avaliação da população e também dos vereadores do município. “Temos que pensar
na seguinte questão: quem mais precisa de casa? Casa é para quem precisa”,
conclui Mauricio.
Fonte: Agora MS
