A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina
(Cohab/SC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 04, o prazo para
prefeituras municipais efetuarem o cadastramento no Programa Cohab Cidadã –
Ampliação e Reforma Habitacional. Com inscrições abertas desde o início de
outubro, a ação da Companhia garante o subsídio de R$ 5 mil para reformas e
melhorias em residências de famílias com renda mensal de até dois salários
mínimos. Para serem contempladas, além do cadastro, os beneficiários necessitam
ter a documentação aprovada pelo órgão estadual de habitação.
A Cohab/SC também adiou o período de ingresso no Programa A
Casa é Sua até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa da empresa foi
criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil
famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos.
Além de descontos para quitação de débitos junto ao órgão, estão sendo
oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do
Estado.
Com a parceria das prefeituras, Câmaras Municipais e
Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é
Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o
acesso das famílias à escritura da moradia. Paralelamente ao novo prazo para
pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação
necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às
prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal
reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias
construídas pela Cohab.
Fonte: djorisc.com.br
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