A Prefeitura enviou esta semana à
Câmara Municipal um projeto de lei que pede alteração no critério para
cadastramento habitacional em Araraquara. Com a mudança, o tempo mínimo de
residência no município passaria dos atuais dois anos para quatro anos.
Segundo a Prefeitura, a medida é
importante pois o intenso desenvolvimento econômico da cidade, juntamente com a
grande oferta de casas populares, tem atraído moradores de outras cidades
interessados nos programas habitacionais locais.
A Prefeitura já entregou 1.297 casas
para a população de baixa renda e está concluindo a construção de outras 1.361
residências, por meio do Minha Casa Minha Vida. Mais duas mil unidades também
estão em construção na cidade e devem ser entregues no ano que vem.
Segundo o coordenador municipal de
Habitação, Edélcio Tositto, o Ministério das Cidades deixa para os municípios a
prerrogativa de determinar o período de residência para efeito de
cadastramento, como no programa Minha Casa Minha Vida.
Tositto acrescenta que os únicos
critérios determinados pelo Ministério das Cidades, e já cumpridos pela
Prefeitura, dizem respeito à renda familiar (de até R$ 1,6 mil), além de
questões relativas à vulnerabilidade social, que envolve moradores de rua e
pessoas idosas.
“O prefeito Marcelo Barbieri está
colocando em prática o maior projeto habitacional da história de Araraquara a
fim de reduzir o déficit habitacional da cidade”, afirma o Tositto.
Cadúnico
Edélcio acrescenta que de acordo com
a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara
também existem casos já detectados em que pessoas inscritas no Cadúnico
(sistema de Cadastro Único do governo federal) se cadastram em vários
municípios ao mesmo tempo para a obtenção da casa própria. Casos como esse foram
identificados em Araraquara e o requerente foi excluído do programa.
O coordenador também destaca que além
dessa alteração também deverão ser feitas, em momentos oportunos, a inclusão ou
reavaliação de outros critérios, em conjunto com a Caixa Econômica Federal
(CEF), a fim de requalificar a seleção dos beneficiados.
Fonte: gazetadeamerico.com.br
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