Governo promete mais rigor nas obras de transporte

O Ministério das Cidades vai exigir que 100% das novas obras de mobilidade urbana bancadas com recursos da União sejam licitadas somente depois da conclusão dos projetos executivos de engenharia de cada empreendimento. A exigência foi a saída encontrada pela pasta para evitar que as novas intervenções financiadas pelo governo sejam vítimas de um problema crônico que toma conta da maior parte dos projetos federais: estudos deficientes e com informações precárias, uma fórmula infalível para atrasar a execução das obras e fazer explodir os orçamentos.

Fonte : Valor Econômico 

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http://www.valor.com.br/brasil/2669428/governo-promete-mais-rigor-nas-obras-de-transporte-urbano#ixzz1vo75AqZe

Estados e municípios receberão apoio para cooperar com países em desenvolvimento

Trata-se de uma iniciativa inédita, fruto da parceria entre a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) e do Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Após o lançamento do Programa, os governos locais e estaduais, mediante demanda dos países beneficiários da cooperação, poderão apresentar suas propostas até os prazos de 29 de junho e 31 de agosto e, uma vez aprovadas, receberão apoio da ABC para elaborar os projetos, organizar missões e atividades previstas nos projetos.

As propostas serão avaliadas por um Comitê Técnico, composto por representantes do Governo Federal, dos estados e municípios, tendo como referência os critérios técnicos objetivos, explicitados no Programa.

Espera-se que os projetos sejam elaborados com base nas experiências bem sucedidas dos governos subnacionais nas áreas de saúde, educação, segurança cidadã, governança local, desenvolvimento territorial sustentável, agricultura sustentável, segurança alimentar, restauro e conservação do patrimônio, esporte e lazer, inovação tecnológica e desenvolvimento científico, meio ambiente e mudanças climáticas, formação profissional, cultura e fortalecimento de competências para o alcance dos objetivos do Milênio.

O orçamento total previsto para o Programa é de 2 milhões de dólares em dois anos, sendo que cada projeto poderá apresentar um orçamento de até 200 mil dólares para execução no prazo de um ano.

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2º Congresso Internacional - Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social

De 28 a 31 de maio de 2012, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012. O 2º CHIS é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU.

O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun e o Secretário Marcel Frison, confirmaram presença e participarão do Debate do Tema 1 : Políticas Públicas na Área de Interesse Social que será coordenado pelo Arq. Eduardo Speggiorin - CAIXA, no dia 29 de maio a partir das 14:00h. Participarão ainda, os senhores Humberto Goular, diretor do DEMHAB - RS e o Prof. Jorge Gonçalves, docente e pesquisador do Instituto Superior Técnico de Lisboa.


Para programação completa, inscrições e maiores informações acesse :

http://www.pucrs.br/fau/chis2012/

40,6% das obras da Copa do Mundo de 2014 ainda não começaram, segundo governo federal

A área de mobilidade urbana é a que tem mais obras paradas. Das 51 previstas, 28 (55%) começaram. O restante (45%) ainda foi iniciado. Mesmo assim, o governo espera que 80% de todas as intervenções previstas sejam entregues em 2013.

O balanço das obras para a Copa do Mundo de 2014 foi divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Esporte. Além do ministro Aldo Rebelo, participaram do evento os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da Secretaria Especial de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; e da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Secretários da Copa das 12 cidades-sede do Mundial também estiveram presentes.

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Fonte : UOL

Estado pode exigir terreno para construção de casas

Obrigar concorrentes à construção de um conjunto habitacional a fornecer o terreno não é uma medida restritiva de competitividade a ponto de anular o processo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de primeira instância e decidiu que é legal um contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e um consórcio de empresas da área de construção para a criação de um bairro para população de baixa renda em Marília, interior de São Paulo. Para a 12ª Câmara do Direito Civil do TJ-SP, não há "nada de irregular em incluí-lo no custo global da obra".

Na Ação Civil Pública ajuizada inicialmente em 2002 e julgada em 2009, o Ministério Público denunciou à Justiça supostas irregularidades no contrato, como a obrigação dos concorrentes terem a opção de compra ou possuírem o terreno para a construção e o desconto nos pagamentos à vista por parte da empresa pública estadual.

Para o MP, medidas como essas afetariam a isonomia e diminuiriam a competitividade entre os concorrentes. Por isso, solicitou à Justiça a anulação da licitação e que os réus fossem condenados a ressarcir a CDHU o valor do contrato, atualizado e com juros que, no caso, seriam de cerca de R$ 20 milhões em 2002. O empreendimento foi entregue em 1996, e os mutuários já pagam ao estado pelos imóveis desde então. Além disso, o MP pediu que os integrantes do consórcio fossem proibidos de firmar contratos com a administração pública e de receber benefícios fiscais por cinco anos.

O desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, relator do processo, afirmou que um dos pontos questionados pelo MP, o pagamento antecipado, não é benefício exclusivo da contratada, “uma vez que ela também abriu mão de parte do pagamento, fornecendo um desconto que, como já dito, beneficiou a Administração”.

Sobre a condição de o terreno ser fornecido pelo empreiteiro, que afetaria a isonomia entre os competidores e seria restritiva, o desembargador considerou o procedimento perfeitamente legal. Para ele, o MP criticou a cláusula que trata do assunto de maneira genérica, o que impede um julgamento sobre casos específicos.

“Não há dúvida de que potencialmente poderia ter ocorrido fraude na licitação, como no caso de exigir imóvel com características que apenas um proponente poderia oferecer. Todavia, a inicial não discorre nada sobre o caso específico, combatendo genericamente a cláusula que exigia o fornecimento do terreno”, declarou ele na decisão.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

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Fonte : Revista Consultor Jurídico

Repórter : Carlos Arthur França

DF - Chineses visitarão condomínio residencial Jardins Mangueiral

Delegação quer conhecer como está sendo erguido o local, fruto da primeira PPP habitacional do País

Uma delegação de 20 chineses vai visitar nesta quarta-feira (23) o Jardins Mangueiral. O objetivo é conhecer como está sendo erguido o condomínio residencial, fruto da primeira PPP (Parceria Público-Privada ) habitacional do País. A ida dos chineses ao local precede a visita que o premier Wen Jiabao fará ao Brasil de 26 a 28 de junho, que também tem o novo setor habitacional da capital em sua rota.

Liderada por Gong Tao, conselheiro político da Embaixada da China no Brasil, a delegação será assessorada por técnicos da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal); engenheiros do consórcio de seis empresas que estão construindo o Jardins Mangueiral e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Sedhab, na semana passada, no encerramento do 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social realizado em Brasília, cerca de cem participantes do evento foram conhecer o Jardins Mangueiral e ficaram impressionados com o que viram. Implantado ao longo da DF-463, em São Sebastião, ocupa uma área de 200 hectares, onde estão sendo construídas oito mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos e apartamentos de dois quartos.

Fruto de uma PPP entre o Governo do Distrito Federal e seis empresas que fazem parte do Consórcio Jardins Mangueiral, ele tem um conceito único e inovador de moradia com qualidade de vida em um bairro totalmente planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas, lazer e segurança.

No ano passado, 1.036 unidades habitacionais foram entregues no Jardins Mangueiral. Mais 1.260 pessoas já estão aptas a receber a sua casa própria no setor. E outras 1.102 foram convocadas recentemente para comparecer à Sedhab no próximo mês, comprovando os seus dados e habilitando-se para a compra da casa própria no local.

Fonte: R7

Ministro das Cidades realiza ‘pente fino’ em 63 mil contratos e anuncia força tarefa

Ministro das Cidades realiza ‘pente fino’ em 63 mil contratos e anuncia força tarefa para acelerar obras

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou hoje força tarefa para acelerar obras da pasta em todo o País. Através de um ‘pente fino’ feito sobre 63 mil contratos, Ribeiro descobriu que algumas obras se arrastam há quase 20 anos.

"O ciclo atual das obras no Brasil, do momento anterior à contratação até o fim da obra, está na contramão do que o país precisa. O ciclo dura mais de três anos, em média. Vamos agilizar as estruturas de fiscalização do ministério", disse Aguinaldo Ribeiro.

Crítico de tanta demora, ele antecipou que a força tarefa iniciará no próximo mês. O ‘pente fino’ termina esta semana.

A varredura nos 63 mil contratos mantidos pelo Ministério das Cidades já revelou obras iniciadas em 1996 e que até hoje não foram concluídas. "O que for antigo vamos terminar ou acelerar, para acabar logo. A ideia é dinamizar o ministério", disse Ribeiro.

As obras em ‘dificuldade’ apresentam desde entraves ambientais a lentidão nos repasses dos recursos.

O Ministério das Cidades gerencia orçamento de R$ 17,4 bilhões com leque variado de áreas de atuação.

Reformulação interna O ministro das Cidades iniciou uma reformulação na estrutura de cargos do ministério, de forma a contemplar uma ideia de "fiscalização com rigor, mas atrelada à velocidade na conclusão dos empreendimentos", como ele mesmo define.

As secretarias e diretorias da pasta foram divididas em dois grupos - as que cuidam de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as responsáveis pelas demais obras, resultado das emendas parlamentares e de recursos próprios.

Cada grupo passa a ter um coordenador: Socorro Gadelha (para obras do PAC), e Carlos Vieira (para as demais). Socorro fica encarregada do contato com Maurício Muniz, o secretário do PAC, no Ministério do Planejamento. "Não tinha o menor sentido ficar sem uma estrutura específica para cuidar da coordenação entre as diferentes intervenções públicas no país, para organizar as ações do ministério, da formulação dos contratos à fiscalização e liberação dos recursos", explica o Ministro paraibano Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Paraíba Agora

Cohab capacita mais quatro municípios ao Plano Local de Habitação

Onze representantes de quatro municípios (Curuá, Uruará, Jacareacanga e Medicilândia) participaram da capacitação promovida pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) entre os dias 17 e 18 de maio, no prédio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém. Esta é a segunda turma a participar do treinamento que visa capacitar os municípios para que elaborem seus Planos Locais de Habitação (PLHIS Simplificado). O trabalho, que está sendo coordenado pela Cohab, conta ainda com a participação da Universidade Federal do Pará e Federação de Órgãos para a Educação e Assistência Social, incluindo um representante do Ministério das Cidades.

Para o representante da prefeitura de Medicilândia, Pedro Henchen, essa é uma oportunidade de adquirir um conhecimento que será aplicado na prática. Ele acredita que o mapeamento dos locais com carência habitacional de seu município, será um indicativo para definição de quantitativo de moradias necessárias para a diminuição do déficit local.

Margomante Rodrigues, participante do município de Jacareacanga, diz que esse tipo de treinamento é necessário para que as prefeituras tomem conhecimento do que é necessário fazer na hora de preencher os formulários e planilhas para elaborar o plano local de habitação. "Isso nos proporcionará a melhoria da infraestrutura, garantindo ainda a habitação de forma planejada", definiu.

O representante do Ministério das Cidades, Edson Leite Ribeiro, destacou que a aboradgem do treinamento visa o repasse de conhecimento sobre a utilidade do plano e instrumentais que facilitam a elaboração do mesmo."Esperamos que a equipe técnica das prefeituras compreenda a sua importância e implemente o Plano com eficiência e efetividade", declarou.

O conteúdo da capacitação aborda conceitos, práticas e o acesso ao formulário, instrumento digital desenvolvido pelo Ministério das Cidades, por meio do qual os municípios elaboram seus planos de habitação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes têm ate o dia 30 de junho para concluírem a elaboração de seus planos de habitação e encaminhá-los à Caixa Econômica, agente operador do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Segundo a gerente Estratégica de Planejamento da Cohab, Isabela Bandeira, a Companhia ainda promoverá mais duas capacitações, desta vez em Belém, no período de 28 a 31 de maio, reunindo participantes de doze municípios paraenses.

Texto:

Rosa Borges - Cohab

Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 

Email: ascomcohab@gmail.com

Companhia de Habitação do Estado do Pará

Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. CEP: 66613-115

Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502 

Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=99956

Governo pretende zerar déficit habitacional em Goiás

Com o objetivo de praticamente zerar o déficit habitacional no Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), tem realizado pesados investimentos no setor habitacional do Estado. Além dos programas de regularização fundiária (Programa Casa Legal) – que prevê até 2014 a regularização mais de 90 mil imóveis goianos – e dos empreendimentos em parceria com o governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, foi lançado no último dia 17, o programa Cheque Mais Moradia.

O Cheque Mais Moradia vai beneficiar 210 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, nos 246 municípios goianos, com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Chamado anteriormente de Cheque-Moradia, o novo programa agora será integrado às ações do Minha Casa, Minha Vida, objetivando garantir que haja recursos para todos os projetos selecionados.

Durante o lançamento do novo programa, o governador Marconi Perillo falou de sua expectativa de que, até o final de seu governo, em 2014, existam apenas “resquícios” de famílias que ainda não tenham moradia. Segundo o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, até 2014 devem ser construídas 42 mil residências, 10 mil reformas, além da construção de creches, asilos e quadras de esporte. “O Conjunto Vera Cruz, em Goiânia, por exemplo, vai sediar o maior projeto habitacional da história do Estado. No bairro serão erguidas mais de 5 mil casas”, informou.

Confira aqui uma síntese das ações do governo de Goiás na área da Habitação.

Fonte : Goiás Agora

Agehab coleta assinaturas em escrituras em Anápolis

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) coleta, neste momento, assinaturas em escrituras de moradores do Setor Morada Nova, em Anápolis. O procedimento é uma das últimas etapas da regularização fundiária do bairro, que vem sendo feita pelo Governo de Goiás. Ao todo, 240 famílias serão beneficiadas e, ao final do processo, receberão suas escrituras registradas em cartório. 

Mais informações: (62) 3096-5015 ou 3096-5016

Secretaria de Estado da Habitação entrega escrituras de 200 imóveis em Cosmópolis

Escrituras serão entregues para moradores do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores

O Governo do Estado de São Paulo promoveu a regularização de 200 imóveis na cidade de Cosmópolis. O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, as escrituras para os moradores dos lotes do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores O evento aconteceu às 15 horas, na Secretaria Municipal da Cultura, Rua Santa Gertrudes, nº 254, esquina com Avenida Centenário, no município.

O Jardim Paineiras e o Parque dos Trabalhadores foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Ao todo são 379 imóveis, sendo que 200 moradores já estão aptos para receber as escrituras. Os demais deverão procurar a prefeitura e entregar a documentação solicitada. "A escritura é a concretização do sonho de muitas famílias, que ainda não têm o imóvel regularizado. Ela representa a segurança do patrimônio da família", disse o secretário Silvio Torres.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador se torna de fato proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Programa "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O município de Cosmópolis cadastrou seis núcleos no programa, que totalizam 1.849 imóveis. Desses, quatro já foram regularizados, beneficiando 1.079 famílias.

Na região de Campinas já foram regularizados 80 núcleos habitacionais, atendendo 17.691 imóveis. Outros 1.396 núcleos estão cadastrados no programa, totalizando 176.427 imóveis. Em todo o Estado de São Paulo, 394 municípios aderiram ao Cidade Legal. Com isso, foi possível regularizar 684 núcleos, com 102.906 imóveis. E já foram iniciados trabalhos para a regularização de mais de 6.432 núcleos. Mais de 1 milhão de imóveis contarão matrículas individuais, o que trará segurança jurídica para mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Estado.