O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS),
organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8
milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba
(Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram
aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira
(21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.
Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será
empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14
unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em
situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13
casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila
Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores
de áreas de risco.
Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na
obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos
a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar
apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as
novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os
reassentados.
Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa
para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o
equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do
investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de
obras.
Conselho gestor
O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre
suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento
e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por
representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O
atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.
A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um
representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a
Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e
dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.
A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do
solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade.
Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área
construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela
área acrescida vão para a conta do Fundo.
Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba