Seminários "Política e Plano Municipal de Saneamento Básico"

Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, e no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades promove Seminários “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, com o objetivo de orientar gestores municipais para desenvolver ações relacionadas à formulação da Política e à elaboração do Plano de Saneamento Básico.

Com essa iniciativa busca-se auxiliar os municípios na elaboração dos seus Planos de Saneamento Básico. A partir de 2014 o Plano, elaborado pelo município, será condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico.

Os seminários ocorrerão, inicialmente, nas cidades de São Paulo, Curitiba, Aracaju, Rio Branco, Belém, Maceió, Fortaleza, Brasília e Rio de Janeiro.

Inscrições, datas e locais de realização consulte a agenda do Portal Capacidades: www.capacidades.gov.br.

Vagas limitadas. Inscrições Gratuitas. Início em abril/2013.

 

 

Fonte: Site Mcidades

SINDUSCON-SP APRESENTA RESULTADO DE PESQUISA SOBRE O MINHA CASA, MINHA VIDA NO DIA 29

Será realizado na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo, o workshop “Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Parcerias: Gargalos e Propostas”. 

Realizado pelo Sinduscon-SP e a CBIC, o evento contará, entre outras, com a presença da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. 

Na ocasião, o vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti, anunciará os resultados de pesquisa realizada junto às construtoras envolvidas no MCMV, sobre as atuais dificuldades na operação do programa habitacional. E o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins, apresentará um elenco de propostas para impulsionar o programa. 

Para debater a possibilidade desses avanços no Minha Casa, Minha Vida, transformando-o em uma Política de Estado de Habitação, o workshop reunirá representantes dos governos federal, estadual, da capital paulista e de diversos municípios, da Caixa e do Banco do Brasil, além de entidades da construção e dos trabalhadores do setor.

 

A coordenadora de estudos da construção da FGV, Ana Maria Castelo, fará uma apresentação sobre a importância do MCMV para o desenvolvimento socioeconômico. Mais informações pelo telefone (11) 3334-5600 ou pelo e-mail eventos@sindusconsp.com.br.

 

Fonte: CBIC

Convite para participação no 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social - 2013

Senhores Secretários

O Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC vêm convidar Vossa Excelência para o “60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”, que terá lugar em Brasília, nos dias 15, 16 e 17 de maio próximo, no Hotel Nacional.

O evento será aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios, sem cobrança de taxa de inscrição.

Para as mesas de debates estão sendo convidadas autoridades do Governo Federal, especialmente do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Academia e da iniciativa privada do setor habitacional.

Durante a Sessão Solene, no dia 15 de maio será realizada a entrega das premiações aos Estados e Municípios vencedores do SELO DE MÉRITO.

Solicitamos que as inscrições de todos os participantes de cada instituição/entidade sejam feitas o mais breve possível pelo site: http://www.abc.habitacao.org.br/ ou encaminhadas ao e-mail: abcohabs@uol.com.br, assunto: 60º Fórum Nacional de HIS - 2013.

Agradecendo antecipadamente a importante participação de Vossa Excelência em nosso evento, apresentamos nossos mais cordiais cumprimentos.

Respeitosamente, 

 

      Mounir Chaowiche                 Carlos Eduardo Xavier Marun

  Presidente da ABC                         Presidente do FNSHDU

Municípios participam de oficina de capacitação na ADH

O evento é voltado para os municípios contemplados com o Programa Minha Casa Minha Vida 2 SUB50.

 

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) promoveu, nesta sexta-feira (19), uma oficina de capacitação de elaboração de projetos sociais para os municípios contemplados com o Programa Minha Casa, Minha Vida 2 SUB50.  O evento aconteceu no auditório da ADH. Participaram da capacitação: assistentes sociais  da ADH e de 62 municípios piauienses. A oficina faz parte das ações do PMCMV e foi ministrada pela assistente social do Banco Família Paulista Crédito Imobiliário, Lucilda Teixeira Barbosa. O Família Paulista é uma das instituições financeiras que está autorizada a executar o programa.

A coordenadora do SUB50/Piauí, Carmem Sandra Andrade, durante abertura do evento destacou a importância do PMCMV para o desenvolvimento das cidades. Durante a programação foi feita uma análise da Portaria 547 que fixa diretrizes para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes; apresentação do Manual e Roteiro de Trabalho Social, além da apresentação das linhas norteadoras do projeto e aspectos práticos na execução, incluindo a construção do projeto social, questionamentos e esclarecimentos por parte da facilitadora Lucilda Barbosa. 

“Estamos aqui para capacitar os técnicos sociais dos municípios a desenvolver o trabalho social do Programa Minha Casa Minha Vida 2 SUB50. Esperamos que os técnicos utilizem o saber profissional e a ética para desenvolver esse projeto, que representa o sonho de muitas famílias. É um trabalho que tem que ser feito com muita seriedade, porque essas pessoas beneficiadas não esperam apenas uma casa, daí a necessidade de se desenvolver as ações socioeducativas”,  explica Lucilda. 

Em relação às prefeituras, elas vão entrar com o trabalho social e terreno regularizado para construção das moradias, caso o beneficiário não possa entrar com o terreno, as casas serão construídas de forma pulverizada. Cada prefeitura também deverá encaminhar ao Ministério das Cidades um relatório mensal e com fotos das ações sociais desenvolvidas durante a construção das unidades habitacionais.

 

Fonte: Da Editoria de Cidades, cidadeverde.com

Novos prefeitos de MT aprendem sobre programas do governo federal

 Prefeitos 'novatos' poderão tirar dúvidas sobre linhas de financiamento.

Três ministros deverão participar de encontro realizado nesta 6ª, em Cuiabá.

Gestores mato-grossenses participam nesta sexta-feira (19) do Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas de Mato Grosso, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, onde deverão aprender sobre programas e linhas de financiamento disponíveis para os municípios. Irão participar do evento os ministros Aldo Rebelo, do Esporte, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento.

Ideli Salvatti disse que, além de paletras, os gestores irão receber atendimento individual para sanar todas as dúvidas sobre os programas e destacou que, no caso de Mato Grosso, o trabalho é de extrema importância porque 75% dos prefeitos são 'novatos'. "Os prefeitos e prefeitas receberão atendimento 'vip' e individualizado. Essa é a oportunidade que o governo federal está dando para melhorar a vida da população", enfatizou.

A ministra avaliou ainda que serão tratadas das linhas prioritárias, que no caso do estado é a agricultura, e projetos para estradas viscinais, concessão de maquinários e construção de casas por meio do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. "Mato Grosso é um dos estados que já tem um grande volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida, que vai ser ampliado, e as prefeituras poderão apresentar novos projetos". Segundo ela, existem muitos programas e oportunidades para os prefeitos obterem recursos federais.

No evento, Belchior deve abordar a modalide do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), além de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e investimentos em infraestrutura no estado. No período da tarde, ela deverá visitar as obras da BR-163/364 no estado. As rodovias encontram-se em fase de duplicação por meio do PAC 2. A reforma da rodovia faz uso do método construtivo túnel de vento (uma cobertura inflada de PVC que possibilita que as obras sejam realizadas mesmo em período de chuva).

Fonte: G1

Ministro das Cidades anuncia investimentos para metrô de Belo Horizonte na entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (16/04), em Ribeirão das Neves (MG), da entrega 1.640 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, Ribeiro aproveitou para anunciar investimentos na área de mobilidade urbana para a cidade de Belo Horizonte da ordem de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT, sigla em inglês) na capital; e mais R$ 3 bilhões em parceria com o Governo Estadual para a expansão da linha do metrô na cidade.

“O simbolismo da parceria do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais é o anúncio do tão esperado metrô que vai trazer um transporte público de qualidade. E este é o grande desafio das cidades brasileiras”, afirmou o ministro. 

Sobre o programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das cidades afirmou que ele tem dimensão não só econômica, mas fundamentalmente social. “Aqui temos 4.806 unidades contratadas, o que representa um valor investido de R$ 338 milhões. Além disso, temos investido na urbanização de assentamentos precários aqui em Ribeirão das Neves”, disse. 

Antes da solenidade de entrega das casas, a presidente Dilma Rousseff visitou um dos apartamentos do condomínio batizado de Residencial das Alterosas, acompanhada de Aguinaldo Ribeiro, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Educação, Aloísio Mercadante, da Agricultura, Antônio Andrade, da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, do governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e de prefeitos. 

“Não é favor algum (a entrega das casas por parte do governo federal), porque país que se preza distribui a sua riqueza. Garantir a casa própria é um direito de cidadania”, destacou a presidenta em seu discurso.

 

Acesse a íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Mcidades 

Participantes do II EMDS debaterão a atuação dos agentes de desenvolvimento municipal

A atuação dos agentes de desenvolvimento (ADs) municipais, técnicos organizados pelo Sebrae Nacional, também será debatida no II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (II EMDS), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O assunto será tema da reunião setorial realizada no dia 25 de abril, em Brasília (DF), no Centro de Eventos Brasil 21.

Com atividades programadas das 9h às 18h, na Sala Brasil 3, o encontro abordará o papel do AD como indutor do desenvolvimento territorial, a relação desses profissionais com os pequenos negócios municipais e a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Haverá ainda uma discussão do potencial de compras nos municípios brasileiros, com a apresentação do primeiro mapeamento de compras públicas nas cidades e do índice de potencial de compras.

Às 10h40, os participantes conhecerão histórias de ADs que transformaram a realidade de municípios e, a partir das 14h, os inscritos nessa reunião setorial serão capacitadas com a oficina sobre cidades empreendedoras.

Os ADS são responsáveis por promover a articulação de ações públicas para desenvolvimento local e territorial e estimular a construção de um ambiente favorável à competitividade das micro e pequenas empresas. As inscrições para o evento são feitas gratuitamente na página http://www.emds.fnp.org.br/inscricoes-2emds.

Fonte: FNP

Projeto CBIC/Banco do Brasil apresenta Minha Casa, Minha Vida a prefeitos do Paraná

O projeto “CBIC/Banco do Brasil – Em busca de novos mercados” será apresentado no próximo dia 26 de abril a prefeitos de municípios do Paraná.

A reunião será realizada das 12h às 16h30, no Sinduscon-Norte/PR, em Londrina.

O objetivo é divulgar aos prefeitos recém-empossados o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), bem como aproximá-los dos empresários, promovendo o networking.

Estarão presentes o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins; o gerente geral de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, Hamilton Rodrigues da Silva, e a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Fonte: CBIC

Cohab/SC realiza encontros para apresentar novos programas habitacionais

O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), Ronério Heiderscheidt, irá visitar obras em execução e terrenos de propriedade da empresa em 18 municípios da Grande Florianópolis ao longo desta semana.

Entre esta terça, 16, e a sexta-feira, 19, estão programadas audiências nas prefeituras municipais e câmaras de vereadores para a apresentação das linhas de trabalho da empresa para os próximos anos.

Em pauta estarão dois programas a serem lançados, no dia 1º de maio, pela Cohab: o Programa A Casa é Sua, que garante a titularidade definitiva dos imóveis mediante quitação de débitos, e o Cohab Oportunidade, que financia R$ 35 mil para construção de moradia, com juros de 4,5% ao ano, para famílias com terreno próprio.

Nesta terça-feira, consta na agenda a visita aos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio e Anitápolis. No dia seguinte, o cronograma prevê as cidades de Angelina, Rancho Queimado, Vidal Ramos, Leoberto Leal e Alfredo Wagner. Na quinta-feira, as reuniões ocorrem em Tijucas, Canelinha, São João Batista, Major Gercino e Nova Trento. São Pedro de Alcântara, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos finalizam o roteiro na sexta-feira.

Esta é a terceira grande viagem do novo diretor presidente à frente da Cohab. Em março, 18 municípios das regiões Norte e Vale do Itajaí foram percorridos pela equipe técnica da Companhia. Já na primeira semana de abril, foram visitadas outras 16 cidades da Serra e Sul catarinenses. Na última sexta-feira, a Cohab/SC e a Prefeitura de Ermo entregaram 30 moradias populares a famílias de baixa renda do município.

Fonte: Portal da Ilha

PB - RC autoriza construção de quase 4 mil casas em 103 municípios

O Governo do Estado começa esta semana a construção de 3.705 moradias que vão beneficiar 14,8 mil pessoas de 103 municípios paraibanos. O total de investimento chega a R$ 92,6 milhões.

A novidade é que a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) agora voltou a ser agente financeiro. O órgão recebeu do Governo federal R$ 36,6 milhões para construir 1.465 casas populares em 42 municípios do Brejo, Sertão, Cariri, Curimataú e Litoral. “É assumir a questão da política habitacional, ao mesmo tempo em que repassamos também. Essa política é essencial e nos enche de orgulho”, afirmou o governador Ricardo Coutinho.

Outras 2.240 casas serão construídas em 61 cidades pelos bancos Economisa, Bic Banco, Banco Paulista, Luso e Tricury, com investimentos de R$ 56 milhões, sob a supervisão da Cehap. As prefeituras municipais também são parceiras nesses empreendimentos repassando os terrenos onde serão construídas as moradias.

Segundo o governador revelou, já se aproxima de 26 mil o número de unidades habitacionais entregues e a serem contratadas nesses dois anos e três meses de governo: “A Cehap já chegou a 4.610 casas concluídas, tem mais 11.357 unidades em construção e nós estamos para iniciar ou para contratar mais 10 mil casas, o que dá 26 mil unidades habitacionais dentro desse Estado, o que é uma boa caminhada”. Os recursos são do Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com a política nacional de habitação. Os investimentos totais nessa área já chegam a R$ 845 milhões.

Ricardo destacou que, com recursos próprios, o Estado desenvolve o projeto ‘Cidade Madura’, específico para pessoas idosas. O primeiro condomínio com 40 casas está sendo construído em João Pessoa no conjunto Cidade Verde e em pouco tempo será assinada a ordem de serviço para a unidade de Cajazeiras e na sequência em Campina Grande.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, informou que a companhia e os demais agentes financeiros (bancos) envolvidos na construção das casas ganharam leilão promovido pelo Ministério das Cidades. E comemorou o retorno da Cehap a ser agente financeiro: “Isto é que faz a grande diferença. Pode ser mais ágil, traz os recursos e consegue fazer mais diretamente o seu papel de financiar a construção de casas. Demos mais um passo nessa grande luta em torno da habitação em nosso Estado”.

Estrutura - Todas as unidades serão construídas seguindo os padrões do programa federal, adaptáveis para idosos e portadores de necessidades especiais, com toda a infraestrutura básica de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Cada casa terá dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço, com revestimento cerâmico no piso, inclusive nas paredes do banheiro e cozinha.

 

Fonte: PB Agora (adaptado)

Ministério das Cidades vai liberar recursos para retirada de famílias de áreas de risco no estado do Rio de Janeiro

O Ministério das Cidades decidiu liberar recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em caráter excepcional e urgente, com o objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas de alto risco, em municípios da Região Serrana, atingidos por desastres naturais.

 

A liberação dos recursos está prevista na Portaria nº 165/2013, publicada nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU). Ela será feita no âmbito dos Programas Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O Ministério das Cidades, por meio do Governo Federal, disponibilizará uma parte dos recursos e o Governo do Estado uma contrapartida, para garantir a compra de moradias em áreas seguras para essas famílias.

 

O Governo do Estado poderá remover as famílias do local utilizando, por exemplo, a compra-assistida – aquisição de uma casa usada em local seguro, tendo em vista a demora em construir uma nova.

 

O prazo para apresentação da proposta ao Ministério das Cidades é de trinta dias. Nela, o Governo do Estado deverá identificar quais são as áreas de alto risco e justificar porque está propondo a remoção total das famílias. A proposta também deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários.

 

Após o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise técnica, para verificar qual será o valor disponibilizado pelo Governo Federal. O Governo Estadual assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela liberação dos recursos.

 

Leia a íntegra da Portaria nº 165.