BB financiará moradias do convênio PMCMV-governo paulista

A partir desta semana, o Banco do Brasil (BB) passa a receber pedidos para financiar projetos habitacionais destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com governo do Estado de São Paulo, que complementa em até R$ 20 mil o subsídio para esta faixa.

O anúncio foi feito pelo diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, em reunião com 70 empresários da Apeop e do SindusCon-SP, na sede do sindicato, transmitida simultaneamente para 7 Regionais.

Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Habitação Popular, João Claudio Robusti. Contou com as presenças, entre outros, dos vice-presidentes de Regionais, João Lemos Teixeira, e de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias; do presidente da CompraCon-SP (Associação de Compras da Construção Civil no Estado de São Paulo), Alexandre de Oliveira, e do vice-presidente de Habitação Popular da Apeop, Osvaldo Garcia.

Além de Genso, compareceram pela Caixa, entre outros, o gerente de Crédito Imobilário, Fabio Queiroz Alves; o diretor de Distribuição de São Paulo, Walter Malieni Jr.; o gerente executivo de Crédito Imobiliário, Hamilton Rodrigues da Silva; e o gerente geral de Crédito Imobiliário, Jorge Atílio Cury.

Por sugestão de Watanabe, ao final da reunião ficou acertada a realização de novos encontros entre a Diretoria de Crédito do BB, o SindusCon-SP e a Apeop, para trocar ideias sobre o financiamento imobiliário do banco.

Robusti e Messias destacaram a necessidade de o BB atualizar periodicamente a avaliação sobre a capacidade da construtora de empreender diversas obras simultaneamente. Oliveira ofereceu a colaboração das construtoras para esclarecer dúvidas sobre aspectos de engenharia e orçamentação das obras.

Em sua apresentação, Alves explicou que, para avaliar a capacidade de empreendimento da construtora, o banco leva em consideração fatores como o histórico dos últimos 5 empreendimentos concluídos, a carteira de empreendimentos em andamento, a disponibilidade de caixa e os limites de créditos abertos em outras instituições financeiras.

Segundo ele, o crédito correspondente a essa capacidade de empreender é estipulada pelo período de um ano, mas pode ser revisto para cima antes disso. “É como um cheque especial: se a empresa demonstrar que tem mais capacidade, reavaliaremos para aumentar o limite”, disse.

Já Genso informou que, das 73 mil unidades habitacionais do convênio com o governo paulista no âmbito do PMCMV, o BB pretende financiar 20 mil. Ele também se dispôs a um diálogo permanente com o setor, para viabilizar as metas do programa no Estado de São Paulo, levando sugestões tanto ao governo estadual como ao federal.

De seu lado, Cury explicou que o sistema de financiamento disporá de ferramentas para que o tomador do crédito acompanhe on line todo o andamento, agilizando etapas até o repasse, inclusive. E Malieni Jr. colocou-se à disposição para enviar equipes do banco às construtoras interessadas, para informar sobre todos os detalhes operacionais necessários.

Fonte : Sinduscon SP

Direito - Saque de FGTS para quitação de imóvel é admitido

Saque de FGTS para quitação de imóvel financiado ou não sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi admitido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.

A TNU julgou favoravelmente a um trabalhador que pretendia o resgate de seu FGTS para pagar prestações da compra de um imóvel por meio de contrato particular de compra e venda. Na sentença da Turma Recursal de São Paulo, o pedido foi negado com a justificativa de que o caso não se encaixaria nas hipóteses previstas no inciso VII do artigo 20 da Lei 8.036/1990, uma vez que o imóvel em questão não foi comprado pelo SFH.

O autor, então, apresentou pedido de uniformização à TNU. Alegou que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante do STJ — argumento que foi confirmado no voto do juiz federal Adel Américo de Oliveira, relator do processo na Turma. “O paradigma fala que o rol de motivos de levantamento do FGTS não é taxativo, mas exemplificativo, e que se deve autorizar o levantamento tendo-se em conta a finalidade social da norma”, escreveu ele.

A partir da decisão, o processo retorna à Turma Recursal de São Paulo para adequação do julgado. A TNU decidiu também imprimir ao resultado do julgamento a sistemática prevista no artigo 7º do Regimento Interno a fim de que a Turma de origem promova sua adequação às premissas jurídicas firmadas pelo colegiado nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Fonte : Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012

Processo 2004.61.85.026071-7´

PA - Cohab capacita municípios para elaboração do plano de habitação

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) capacitou uma equipe de técnicos que será responsável pela orientação de 20 municípios paraenses na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O grupo vai se dividir em quatro equipes, com a missão de capacitar cinco municípios cada uma.

O trabalho faz parte da Ação PLHIS Simplificado Pará/ Plano de Capacitação, que visa a elaboração de planos habitacionais para municípios com menos de 50 mil habitantes. "Vinte prefeitos deverão assinar o termo de cooperação com a Cohab , dia 4 de maio, para dar início ao trabalho nos municípios ", informa a gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda.

Leia a íntegra da notícia aqui

Texto :
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306
Email: ascomcohab@gmail.com


Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. 

CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Dilma sofre pressão para vetar nova versão do Código Florestal

O Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras, condenou a aprovação do novo Código Florestal e começa a pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a matéria. Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos", afirma nota do Comitê. Segundo a nota, a aprovação da lei reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, e representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas.

Portaria do MCidades divulga os resultado do PAC Mobilidade

Foi republicada no DOU de hoje, 30/04, a Portaria No. 185, de 24/04/2012, que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Republicada por ter saído no DOU de 25/04/012, Seção 1, págs 104/105, com incorreção no original.

MPF faz recomendação à CEF sobre suposto favorecimento no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás recomendou à Caixa Econômica Federal que assegure a legalidade na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida, principalmente em relação aos critérios de seleção e processo de execução dos candidatos.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, há indícios de ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação que regulamenta o PMCMV. Entre as irregularidades, estariam: "sorteios" dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; subvenção concedida a beneficiários com renda superior ao parâmetro máximo fixado normativamente; exclusão de candidatos sem o devido processo legal.

O MPF recomendou à CEF que tome as providências necessárias, a fim de que sejam observados e cumpridos os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na seleção dos candidatos ao PMCMV. Além disso, que a CEF assegure que o Estado de Goiás, bem como os municípios goianos que aderiram ao programa cumpram, efetivamente, todas as normas que o regulamentam.

Também consta da recomendação que, caso a CEF verifique alguma prática antijurídica que tenha caracterizado descumprimento do regulamento, que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, para corrigir a ilicitude.

Fonte : Diário do Interior

ABC divulga vencedores do Selo de Mérito 2012

O prêmio Selo de Mérito 2012, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), premiará 11 projetos diferentes, em seis categorias. Os vencedores receberão um troféu em uma cerimônia durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de maio.  Em 2012, o Prêmio Selo de Mérito bateu o recorde de inscritos. A comissão avaliadora, formada por representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e CBIC, avaliou os 56 projetos,, de 37 diferentes entidades,  a partir de fichas de inscrições e apresentações entregues à ABC até o dia 21 de março. As notas aferidas pela comissão e consolidadas pela ABC foram apresentadas em reunião na sede da instituição, no dia 23 de abril.  Confira os grandes vencedores acessando o site da ABC.

Com juros menores, Caixa prevê para 2012 maior volume de crédito imobiliário dos últimos dez anos

A Caixa Econômica Federal estima que o total de empréstimos contratados para aquisição da casa própria alcance este ano entre R$ 90 bilhões e R$ 96 bilhões. Confirmado, será o maior volume de crédito imobiliário em uma década, pelo menos R$ 10 bilhões acima do ano passado e 18 vezes maior que o volume obtido em 2003.

A projeção de aumento é alimentada pela redução de juros. O banco, que concentra sete de cada dez operações de crédito imobiliário feitas no Brasil, divulgou redução de suas taxas de até 21% para novos contratos. Segundo o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a “inadimplência controlada” dos últimos anos (em torno de 1,7% no caso dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida) “ajuda a puxar para baixo os juros”.

A diminuição dos juros reduz os valores das prestações, o que pode realimentar a estabilidade ou a queda da inadimplência. “Com a redução [dos juros] fica mais fácil”, considera o vice-presidente de pessoa física do banco, Fábio Luza. Conforme o executivo, a Caixa sofre menor inadimplência no total das operações de crédito que a média do mercado, alcançando 4,99% contra 7,4%, respectivamente.

Os dois executivos da Caixa asseguram que há recursos disponíveis até o primeiro semestre de 2013 pelo menos para as operações de financiamento (R$ 163,5 bilhões de saldo em carteira), o que poderá manter a tendência de crescimento do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que era de apenas 1,3% em 2004 e deve alcançar este ano 5,3%.

A relação do crédito imobiliário e PIB no Brasil é, no entanto, duas vezes menor que no México (11,2%) e 16 vezes menor que nos Estados Unidos (81,4%). A estimativa é que esse indicador chegue a 11% em 2014. Apesar do otimismo, a contratação de empréstimos imobiliários até 20 de abril - aproximando-se do final do primeiro quadrimestre - ficou em menos de um terço da meta de R$ 90 bilhões para o ano (R$ 26,1 bilhões, em 313 mil financiamentos).

Com as novas condições de financiamento, os juros estão variando de 4,6% a 9% ao ano, conforme a modalidade de empréstimo. Essas taxas poderão ser obtidas nas agências do banco (em todos municípios) e nos feirões da casa própria. Neste ano, quando acontece a 8ª edição, os feirões itinerantes serão realizados de 4 de maio a 10 de junho em 13 cidades, das quais 11 capitais, onde há maior volume de negócios com imóveis.

Conforme a Caixa, 430 mil imóveis serão ofertados nos feirões, que terá a participação de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes bancários, para atendimento. A partir de 4 de maio, os interessados poderão acessar a simulação de financiamento na internet, quando o site começará a fazer projeções com as novas taxas divulgadas hoje. Outras informações estão disponíveis no 0800 72 60 101.

Fonte: CorreioWeb

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Sinduscon SP - Escassez de qualificados, o principal gargalo

A escassez de mão de obra especializada continua sendo a principal limitação à melhoria dos negócios na construção civil (41%), seguida de competição no próprio setor (26,5%) e de demanda insuficiente (12,9%). 

O levantamento, realizado pela FGV junto a empresários do setor, foi apresentado pela economista da FGV Ana Maria Castelo, na Reunião de Conjuntura realizada pelo Setor de Economia do SindusCon-SP em 17 de abril, no sindicato. Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Economia, Eduardo Zaidan. 

Quanto ao desempenho do setor imobiliário do município de São Paulo, chamou atenção a queda dos lançamentos no início de 2012, em face do aumento do estoque de unidades novas ofertadas ao longo do ano de 2011. 

A economista também mostrou que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ritmo de crescimento do emprego na construção em obras públicas, que vinha caindo desde setembro de 2010 e teve desempenhos negativos desde abril de 2011, voltou a elevar-se em níveis positivos nos últimos meses. 

Em relação aos materiais de construção, constatou-se expansão no comércio varejista e declínio na produção nacional, comprovando o avanço dos importados. Em 2012, o nível de utilização da capacidade ociosa da indústria de materiais declinou de 88,7% (janeiro) para 86,4% (março). 

Ao final, o economista da FGV Robson Gonçalves apresentou um quadro do cenário macroeconômico, com destaque para o bom desempenho do setor de serviços, em contraposição ao da indústria.

Para  obter a apresentação clique aqui

Fonte : Sinduscon SP

Ministro e Comissão de Desenvolvimento Urbano acompanharão obras da Copa

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, vai acompanhar pessoalmente as obras de preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014. As visitas às 12 cidades-sede começarão em maio. “Visitaremos todos os municípios e tentaremos junto aos órgãos executores - governos estaduais e prefeituras – acelerar onde haja problema de atraso nas obras", afirmou.

Ribeiro participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para falar sobre os programas da sua pasta. Ele afirmou que pretende implantar uma "Central de Controle de Obras" no Ministério das Cidades. "Estamos fazendo uma avaliação de cada obra de acordo com o cronograma e a matriz de responsabilidade, já que somos repassadores desses recursos e nos cabe a fiscalização para que o calendário seja cumprido e dentro dessa agenda de fiscalização”, disse.

Questionado por parlamentares se as denúncias envolvendo a construtora Delta, uma das principais encarregadas das obras do PAC, trariam prejuízos ao cumprimento dos cronogramas, o ministro afirmou que aguarda comunicação de governos estaduais e municipais sobre o caso. "Vamos respeitar a decisão de cada estado, de cada município com relação à suspensão ou mudança ou transferência de contrato para outra empresa que assuma essas obras", explicou.

Desapropriações

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Domingos Neto (PSB-CE), afirmou que também vai buscar garantias para a conclusão das obras da Copa. "A nossa maior preocupação é com uma a questão das desapropriações para as obras de mobilidade urbana. Temos defensorias públicas, Ministério Público e Poder Judiciário a serem contatados por nós e pelo Executivo para garantir a agenda dessas (obras) pois, caso contrário, teremos embates judiciais que rapidamente estarão embargando as obras de mobilidade urbana", argumentou.

Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'

GO - Agehab entrega mais de 4mil escrituras ainda este ano

Ainda este ano, o sonho do registro da casa própria vai alcançar mais de 4 mil famílias goianienses, residentes em bairros da Região Noroeste de Goiânia, como Vila Mutirão e Bairro São Domingos, que ainda não possuem a escritura de suas propriedades. A iniciativa é uma das ações do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), por determinação do governador Marconi Perillo. Executado desde julho do ano passado, o programa já beneficiou 294 famílias da Vila Mutirão e 256 outras de bairros como Parque Atheneu, Chácara do Governador e Residencial Tempo Novo, que já receberam a documentação de seus imóveis.

Minha casa foi regularizada

As ações falam por si. Moradoras como dona Maria Lúcia de Sousa Kowal, a Tia Lúcia – líder comunitária da Vila Mutirão –, receberam em julho do ano passado a carta enviada pela Agehab, comunicando que ela deveria comparecer ao posto de atendimento para assinar sua escritura, enviada posteriormente pelo governo ao cartório de registro de imóveis. Ela fez parte do primeiro grupo que recebeu a documentação, disponibilizada sem nenhum custo para os moradores.

Leia a íntegra da notícia aqui

Controle das Políticas Públicas Urbanas

Informações: (21) 3133-3369

Inscrições: exclusivas pelo site da EMERJ (www.emerj.tjrj.jus.br).

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 23,5% nos investimentos federais de janeiro a março decorreu da expansão do Minha Casa, Minha Vida, disse nesta quarta-feira (25/4) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No acumulado do ano, o ritmo de gastos do programa habitacional superou o das despesas com obras públicas.

Nos três primeiros meses do ano, o Minha Casa, Minha Vida totalizou R$ 5,1 bilhões, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2011, expansão de R$ 3,9 bilhões. Na mesma comparação, os investimentos totais do governo federal somaram R$ 15,7 bilhões, R$ 3 bilhões a mais que os R$ 12,7 bilhões registrados de janeiro a março do ano passado.

Os números indicam que, se não fosse o programa habitacional do governo federal, os investimentos teriam caído R$ 900 milhões no acumulado de 2012. Apesar da queda na execução das demais obras públicas, Augustin disse que acredita na retomada dos investimentos no decorrer do ano.

De acordo com o secretário, os gastos com obras públicas ainda não deslancharam por causa da burocracia das obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que provoca demora na liberação dos pagamentos. “Estamos observando o mesmo fenômeno que ocorreu em 2007, no início da primeira etapa do PAC. Naquela época, os pagamentos também demoraram a começar”, declarou.

O desempenho do Minha Casa, Minha Vida também foi o responsável pela expansão de 46,9% nos gastos do PAC no primeiro trimestre deste ano na comparação com os mesmos meses do ano passado. As despesas do PAC aumentaram R$ 3,5 bilhões, de R$ 5,5 bilhões de janeiro a março de 2011 para R$ 8 bilhões nos três primeiros meses deste ano. Sem o programa habitacional, o PAC teria executado R$ 400 milhões a menos em 2012.

Até o ano passado, o Minha Casa, Minha Vida era classificado como despesa de custeio, ou seja, manutenção da máquina pública, porque o dinheiro é aplicado em subsídios para financiamentos habitacionais, não na construção de moradias. Neste ano, porém, as despesas do programa passaram a ser registradas como investimentos. Os recursos do programa habitacional, no entanto, sempre foram incluídos no PAC.

Fonte: Correio Braziliense

Quitei o financiamento de um imóvel antecipadamente e tive desconto. Como declaro?

O valor efetivamente pago pela quitação do bem deve ser somado ao valor do imóvel já declarado no campo "Situação em 31.12.2010". A soma deve ser informada no campo "Situação em 31.12.2011".

Fonte : UOL/IOB

Custo da construção sobe em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou, no mês de abril, taxa de variação de 0,83%, resultado acima da marca de 0,37%, registrada no mês anterior. De acordo com as informações divulgadas, nesta quarta-feira (25/4), pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice acumula, no ano, variação de 2,30% e a taxa registrada nos últimos 12 meses é de 0,58%. Em relação à mão de obra, a variação foi de 1,08%. Vale lembrar que o INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Materiais, Equipamentos e Serviços

Segundo o IBRE, no grupo Materiais, Equipamentos e Serviços, o índice correspondente a Materiais e Equipamentos registrou variação de 0,65%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,44%. Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: materiais para estrutura (0,47% para 0,68%), materiais para instalação (0,37% para 1,00%) e materiais para acabamento (0,33% para 0,48%).

Já a parcela relativa a Serviços passou de uma taxa de 0,34%, em março, para 0,32%, em abril. Neste grupo, vale destacar a desaceleração do subgrupo serviços pessoais, cuja variação passou de 0,52% para 0,38%.

Mão de obra

O grupo Mão de Obra registrou variação de 1,08%, em abril. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%. Salvador e Rio de Janeiro registraram variação de 5,82% e 4,26%, respectivamente, por conta de reajustes salariais ocorridos em função da data base. Em Porto Alegre, a taxa de 1,13% decorre de adicional previsto no acordo coletivo.

Capitais

Quatro capitais apresentaram aceleração: Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em contrapartida, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre registraram desaceleração.

Fonte: FGV

Via : CorreioWeb - Lugar Certo

Jornal do Brasil - Economia - Financiamentos para compra e construção de imóveis crescem 9,4%

Jornal do Brasil - Economia - Financiamentos para compra e construção de imóveis crescem 9,4%

MS - Prefeitos terão até dia 10 para criar Fundo Municipal de Habitação

Os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul com até 50 mil habitantes incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida 2, terão até o dia 10 de maio para criar o Fundo Municipal de Habitação, advertiu o secretário de Estado de Habitação e das Cidades Agehab, Carlos Marun, durante reunião na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Na reunião de trabalho da qual participaram cerca de 35 prefeitos, o secretário informou ainda que os convênios com o governo estadual devem ser assinados no dia 15 de junho.

Ainda de acordo com os pré-requisitos estabelecidos dentro do programa, os prefeitos terão até o dia 15 de maio para definir os critérios locais de seleção, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação ou de Assistência Social.

A definição de selecionados deve ser feita até o dia 21 de maio, enquanto o encaminhamento à Agehab deve ser feito até o dia 28 do mesmo mês.

Marun informou ainda que os municípios deverão selecionar os cadastrados em número de 30% a mais do que a quantidade de casas previstas e encaminhar a Secretaria de Habitação até o dia 21 do mês que vem. Para o número de inscrição social, acrescentou, o prazo é de 28 de maio.

Em Mato Grosso do Sul serão construídas 2.197 unidades habitacionais, distribuídas em 53 municípios.

O anúncio oficial foi feito no dia 12 deste mês, em Brasília, durante solenidade, no Salão Ballroom, do Hotel Royal Tulip, da qual participaram a presidente Dilma Rousseff, ministros, prefeitos e parlamentares.

O programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, e uma das prioridades da seleção foi o nível de pobreza de cada município.

Os municípios selecionados no PMCMV 2 são: Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Eldorado, Fátima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Caarapã, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de MT, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Terenos. 

Fonte: idest.com.br

Publicada em DOU a Portaria que divulga o resultado do processo de seleção do PAC Mobilidade Grandes Cidades

Publicada no DOU de hoje (25/04/12) a Portaria nº 185 do Ministério das Cidades que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Fonte: DOU

Caixa anuncia que fará redução da taxa do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal informou que irá anunciar amanhã redução da taxa de juros do crédito imobiliário.

O banco é o primeiro a oficializar que irá alterar as taxas do crédito imobiliário. Até o momento, as instituições fizeram mudanças em outras linhas destinadas a pessoa física e jurídica, como crédito pessoal, cheque especial, financiamento de veículos e rotativo do cartão de crédito.

Leia a íntegra aqui

Fonte : http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1080718-caixa-anuncia-que-fara-reducao-da-taxa-do-credito-imobiliario.shtml

PAC Mobilidade contempla cidades com mais de 700 mil habitantes

Ao lado da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anuncia em cerimônia no Palácio do Planalto, lista das cidades contempladas no PAC Mobilidade Grandes Cidades. Entre os estados selecionados estão Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Após a publicação da seleção de propostas no Diário Oficial da União, os estados e municípios proponentes terão até 18 meses para entregar os projetos finalizados.

Clique aqui e acesse a lista das cidades contempladas.

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602      

Norma sobre parede de concreto entra em vigor no próximo mês de maio

Entra em vigor no dia 10 de maio de 2012 a NBR 16055:2012 - Parede de concreto moldada no local para a construção de edificações — Requisitos e procedimentos.

A norma técnica foi publicada no último dia 10 de abril pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O sistema construtivo Parede de Concreto, que até o momento era considerado "inovador" e seguia diretrizes do Sistema Nacional de Aprovações Técnicas (Sinat), passa agora a ser guiado pela norma ABNT, o que deve contribuir para que mais construtoras o utilizem em seus projetos, expandindo a tecnologia no Brasil.

De acordo com o coordenador, da comissão de estudo do CB-02, Arnoldo Wendler, a publicação da norma dispensa as construtoras de seguirem as diretrizes Sinat e Datec para obter crédito para os empreendimentos que adotam essa tecnologia.

Além de diminuir a burocracia para os empreendedores, a norma atende ao programa Minha Casa, Minha Vida, pois fixa requisitos para a construção de edifícios de qualquer altura.

Fonte: Site Sinduscon DF

MS chega a mais de 50 mil casas pelo Minha Casa Minha Vida

O governador André Puccinelli destacou o trabalho da parceria entre o governo estadual, federal e o município em aumentar cada vez mais a construção de unidades habitacionais beneficiando a população na busca pela casa própria. “Em nosso governo conseguimos chegar a mais de 50 mil casas entregues e continuamos o nosso empenho em aumentar esses números. O programa Minha Casa Minha Vida é uma bela iniciativa do governo federal, e fico satisfeito pelos resultados que a parceria entre as três esferas governamentais vem apresentando ao entregar para estas famílias o benefício da casa própria”, destacou o governador.

Ao todo, foram investidos mais de R$ 7,7 milhões na construção dos 176 apartamentos. A contrapartida do governo do Estado foi de R$ 106.206,00 e o governo federal com o investimento de R$ 7,6 milhões, além da contrapartida do município com a isenção tributária. 

Para o secretário de Estado de Habitação e Cidades, Carlos Marun, a construção do novo residencial é reflexo da constante busca pela redução do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul. “A nossa primeira conquista foi a busca pelos recursos em Brasília, que permitiram a construção deste residencial. Temos que destacar o empenho da Caixa Econômica Federal neste projeto. Quando se trata de levar moradia para a população dos municípios do Estado, vamos além da repercussão da casa nova, nós as construímos para as famílias sejam felizes”, afirmou Marun.

Leia a íntegra aqui

Governo Federal anuncia os contemplados pelo PAC Mobilidade Grandes Cidades

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta terça-feira (24/04) da cerimônia em que a presidenta Dilma Roussef anunciará os estados e municípios contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (Pac2) Mobilidade Grandes Cidades. O evento acontecerá às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

O programa foi lançado em 16 de fevereiro de 2011 com o objetivo de requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo nas grandes cidades brasileiras. As obras garantem o compromisso do Governo Federal de melhorar a qualidade de vida da população nas grandes cidades brasileiras que enfrenta problemas graves de mobilidade urbana. O programa prevê, para os próximos anos, obras para dar acessibilidade, qualidade e conforto aos usuários do transporte público. 

Serviço:

Data: 24/04

Hora: 11h

Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto

Fonte : MCidades

Caixa lança financiamento para compra de móveis e eletrodomésticos

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (23) o CRED MÓVEIS CAIXA, uma nova linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca, destinado aos participantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para esta nova linha serão disponibilizados um total de R$ 2 bilhões e as operações poderão ser contratadas a partir de 4 de maio.

"Esta iniciativa possibilitará que milhares de famílias do PMCMV, possam ter uma excelente alternativa de financiamento para mobiliar sua casa, pagando prestações com juros baixos e que realmente caibam no orçamento familiar", afirmou o presidente da CAIXA, Jorge Hereda.

Resultado de uma parceria entre a CAIXA e a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis (Abimóvel), esta linha de crédito beneficiará imediatamente cerca de 700 mil famílias, podendo chegar a mais de três milhões de famílias, considerando todas aquelas que serão contempladas pelo PMCMV, Fases I e II, até 2014.

Nesta modalidade, a CAIXA irá oferecer prazos e taxas de juros em condições especiais, sendo uma alternativa de financiamento diferenciada em relação às operações disponíveis no mercado. No CRED MÓVEIS CAIXA as taxas variam de 1% a 2% a.m., com prazo máximo alongado para 48 meses. As taxas de juros serão definidas de acordo com a renda familiar dos interessados, conforme as faixas de renda do PMCMV.

A nova linha de crédito poderá também promover um aumento da demanda de financiamentos para o setor. Para o presidente da Abimóvel, José Luiz Diaz Fernandez, "os diferenciais oferecidos pela CAIXA possibilitarão que várias famílias possam complementar a realização do sonho da casa própria, com o conforto de poder adquirir móveis novos para o seu lar".

Fonte: Agência Brasil, Jornal do Brasil

JP é uma das contempladas com novo PAC

Anúncio será feito nesta terça pela Presidenta Dilma durante solenidade em Brasília.

A presidenta Dilma Rousseff anuncia nesta terça-feira (24) o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) de mobilidade para 24 cidades com mais de 700 mil habitantes, entre elas João Pessoa. A capital da Paraíba será contemplada com projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), enviados pela Prefeitura de João Pessoa dentro do “Plano Municipal de Mobilidade Urbana”.

De acordo com o ex-chefe de gabinete da PMJP, Raoni Mendes, a gestão municipal estava esperando o sinal positivo do governo federal desde do ano passado, mas a inclusão da capital paraibana nos recursos do PAC da mobilidade só foi efetivada após a posse do paraibano Aguinaldo Ribeiro no ministério das cidades, ao mesmo tempo em que o vereador Raoni Mendes(PDT), entregou pessoalmente um ofício nas mãos do ministro, acelerando a consolidação da parceria e a colaboraçãodo governo federal.

No documento que foi entregue ao ministro no início de março, o vereador pessoense, defende a proposta de implantação de BRT (BusRapid Transit), um sistema de ônibus de alta capacidade no mesmo modelo utilizado em Curitiba. “Além de ser um meio de transporte público mais barato de construir do que um metrô, o BRT temcapacidade de transporte de passageiros similar à de um sistema de veículo leve sobre trilhos”, justificou Raoni.

O vereador ressalta que o executivo municipal está colocando emprática o projeto “Caminhos Livres”, que já abriu novas vias, alargou avenidas, criou anel viário, sistema de binários, tudo para tentar ‘desafogar’ o trânsito na capital, principalmente nos horários de pico. “Mesmo com todas essas intervenções feitas pela Prefeitura a situação do trânsito em João Pessoa ainda é caótica. O projeto é arrojado e audacioso, e eu percebo que para o mesmo se tornar realidade é de extrema importância abrir o campo das parcerias com as instâncias do governo federal, principalmente com o ministério das cidades”, afirmou Raoni.

Fonte: Assessoria, PB Agora

Governo encerra primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida com menos da metade das casas entregues

O MCMV (Minha Casa, Minha Vida), principal programa do governo para reduzir o deficit habitacional do país, entregou até agora 40% das unidades habitacionais contratadas. No total, foram destinados R$ 92 bilhões para a construção de 1,6 milhões de moradias; destas, só 641 mil estão prontas.

Mesmo considerando apenas os contratos da primeira etapa do programa, que se encerrou em 2010, menos da metade das obras já foram concluídas: foram 1 milhão de contratos e 444 mil casas entregues.

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Fonte : 
Maria Denise Galvani
Do UOL, em São Paulo

Partidos da base foram os mais contemplados com programa Minha Casa, Minha Vida

Prefeitos de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff (PT) foram os maiores beneficiados na projeto de construção de 107.348 imóveis na segunda etapa do programa federal MCMV (Minha Casa, Minha Vida), em 2.582 cidades do país, com menos de 50 mil habitantes.

O anúncio da construção dos imóveis foi feito quinta-feira (12), em solenidade, em Brasília, com a presença de Dilma, ministros e pelo menos 1.000 prefeitos.

Levantamento feito pelo UOL cruzou informações da lista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em que constam os prefeitos de todas as 4.952 cidades de todo o país com menos de 50 mil moradores, e da fornecida pelo Ministério das Cidades, com os municípios atendidos.

Segundo a CNM, os dados com nome e partido dos chefes do Executivo têm atualização diária.

Entre os partidos da oposição, o DEM foi o maior contemplado. A legenda governa 441 prefeituras de municípios com menos de 50 mil moradores e teve 213 atendidas pelo programa –ou 48%.

O PSDB recebeu investimentos em apenas 41% (276) do total de 674 municípios pequenos onde é governo.

O PPS recebeu menos ainda. Das 119 cidades que governa, 45 (38%) receberam casas do programa federal.

Em seu discurso na solenidade de quinta-feira (12), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que a distribuição dos imóveis não obedeceu um "cálculo político”.

Os 22 partidos da base aliada (PT, PMDB, PC do B, PRB, PSB, PR, PTB, PV, PDT, PP PDB, PT do B, PRTB, PRP, PMN, PHS, PTN, PSC, PTC, PSD, PSDC e PSL) detém a maior parte das prefeituras do país.

Nos 4.952 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, segundo a CNM há 3.603 prefeitos da base, 1.234 da oposição e 115 sem partido ou sem registro na CNM.

Aliados

Na base aliada, dos maiores partidos e aqueles com assento no primeiro escalão, o PCdoB foi o que mais se beneficiou. A sigla é governo em 32 cidades de todo o país com menos de 50 mil habitantes. Vinte sete (84%) vão receber imóveis do MCMV.

O PSB teve 71% das cidades que governa atendidas pelo programa. Foram 194 municípios dos 271 que mantém o chefe do Executivo.

O PT, da presidente Dilma, terá o MCMV em 229 das 448 cidades governadas, ou em 52% delas.

O PMDB – legenda que detém a maior parte das prefeituras no país — teve 48% das administrações municipais contempladas (507 de um total de 1.051 prefeituras).

No total geral de cidades beneficiadas, 53% (1.911) são governadas por partidos aliados e 534 pela oposição; em137 cidades, o partido do prefeito não consta na lista da CNM.

Fonte : Daniel Pinheiro, Maria Denise Galvani e Mário Rossit do UOL, em São Paulo

Leia a íntegra notícia aqui

STJ. Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília.

O incorporador do edifício recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entender que respondem pelos defeitos de construção surgidos no prédio tanto o construtor quanto o incorporador, em regime de solidariedade.

Segundo o TJDF, ainda que não tenha participado da construção, o incorporador é aquele que aparece na relação contratual ante os compradores das unidades autônomas integrantes do empreendimento como o responsável pela entrega do imóvel com garantia de solidez e segurança. Para o tribunal, a responsabilidade solidária está consagrada no artigo 942 do Código Civil vigente e nos artigos 29, 30 e 31 da Lei 4.591/64.

Garantidor

No recurso especial dirigido ao STJ, o incorporador sustentou que não pode responder solidariamente com o construtor pelos vícios que surgiram na construção do edifício, pois cumpriu todas as incumbências determinadas na Lei 4.591. Afirmou ainda que o artigo 618 do Código Civil imputa a responsabilidade nos contratos de empreitada de edifícios e outras construções ao empreiteiro/construtor, pelo prazo irredutível de cinco anos, respondendo ele pela solidez e segurança, assim como em razão dos materiais e do solo.

O condomínio, por sua vez, alegou que o recorrente era o proprietário do terreno, o instituidor do condomínio, o construtor e o vendedor das unidades autônomas. Para o condomínio, a decisão de segunda instância seria justa e irrepreensível.

Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, solidariamente responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação. Segundo ele, essa solidariedade decorre tanto da natureza da relação jurídica estabelecida entre o incorporador e o adquirente de unidades autônomas, quanto de previsão legal, já que a solidariedade não pode ser presumida.

“Mesmo quando o incorporador não é o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, mas contrata construtor, fica, juntamente com este, responsável pela solidez e segurança da edificação. Trata-se de obrigação de garantia assumida solidariamente com o construtor”, acrescentou.

Processos: REsp 884367

Planejamento urbano precisa ser foco de gestor público e sociedade

O 1º Fórum de Arquitetura, Urbanismo e Legislação Urbana realizado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), em parceria com o Grupo Terra Azul, nesta quinta-feira (19.04), em Cuiabá, mostrou que o planejamento urbano não pode mais ser tratado como “pano de fundo”, mas fazer parte das políticas públicas prioritárias dos governos. Para isso, é necessário a participação não apenas dos gestores, mas também da sociedade que precisa se envolver mais no assunto e cobrar mudanças. 

O alerta foi feito por todos os palestrantes que participaram do fórum, que contou com a presença de arquitetos, engenheiros, prefeitos, estudantes, Ministério Público Estadual, movimentos sociais, conselhos de classe e empresários do setor da construção civil. 

Os palestrantes mostraram o ordenamento jurídico existente para tornar as cidades mais humanas, como também as tendências na projeção e construção de edifícios e cidades sustentáveis, com utilização de construções pré-moldadas, aplicação farta de vegetação e inserção de parques em conjuntos residenciais e industriais. 

Uma das avaliações da atenção para o planejamento urbano foi feita pelo secretário das Cidades, Nico Baracat. Conforme ele, o governo do Estado, o governo federal e os governos municipais estão trabalhando juntos com o objetivo de ordenar, por meio do plano diretor, as principais aglomerações urbanas do Estado. 

“O Estado está participando atualmente da elaboração do plano diretor de 10 municípios de Mato Grosso que fazem parte do Vale do Rio do Cuiabá. Em paralelo está sendo criado também o Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana, que envolve Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger”, diz o secretário, completando que o plano diretor dos municípios prevê, entre outros pontos, meios para ter acessibilidade, ordena o uso e ocupação de solo, respeitando a legislação ambiental, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas. 

O procurador de Justiça da Vara de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Scaloppe, citou vários exemplos de que Cuiabá e Várzea Grande precisam mudar sua política urbana. E aponta que falta vontade política, porque o referencial jurídico para a administração pública já existe. 

Ele apelou para uma mudança necessária de mentalidade. “O poder público está sempre a reboque dos movimentos, porque não faz projeção para o futuro. Não adianta distribuir panfleto, precisa fazer formação de agente político. As pessoas cortam a árvore na frente da casa delas porque pensam que é dela. É uma construção mental, que precisamos fazer”. 

O evento contou ainda com as palestras do secretário executivo da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Márcio Mesquita, que mostrou a força econômica de Mato Grosso e as potencialidades do Estado. O arquiteto Sidônio Porto apresentou a industrialização da construção e o arquiteto Márcio Porto a construção com eficiência energética e a construção ambientalmente correta. O advogado Marcelo de Pieri falou um pouco da legislação urbano e o paisagista Benedito Abbud encerrou o evento mostrando o que é, na prática, “acupuntura urbanística”.

Imóveis ociosos no Centro do Rio serão usados para moradia popular

Imóveis ociosos no centro histórico do Rio serão transformados em moradia para população de baixa renda. As obras de recuperação das cinco primeiras unidades escolhidas para participar do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do Rio já estão em processo licitatório. Entre os 186 imóveis do Estado pré-selecionados, 50 foram aprovados para uso residencial.

Os imóveis já ocupados foram apontados como prioridade por oferecerem risco aos moradores. É o caso da Avenida Modelo, uma vila na Rua Regente Feijó, que pertence ao Rio previdência. As famílias que vivem no local comemoraram a recuperação da moradia.

– Estou achando ótimo esse projeto. Para mim, vai ser uma benção – afirmou a dona de casa Rosângela dos Santos, 56 anos, que vive com seis familiares.

As obras na Avenida Modelo vão preservar a arquitetura original da fachada e do telhado, já que o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O sobrado será reconstruído, e as casas da vila, recuperadas.

– A obra será maravilhosa. Espero viver com a tranquilidade de que nada vai desabar – disse Amanda Aguiar, 31 anos, que mora na vila há 15 anos. O plano prevê a reabilitação e ocupação de imóveis nos bairros do Centro, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Cruz Vermelha, Estácio e Leopoldina.

– O centro do Rio passa por uma grande transformação, e o setor habitacional não poderia perder esse bom momento. Por isso, elaboramos esse plano, em parceria com o Ministério das Cidades, para contemplar moradores que vivem sob risco e resgatar o valor histórico desses prédios – afirmou o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Reduzir o déficit habitacional e revitalizar o centro do Rio ao mesmo tempo. Na avaliação do professor Mauro Santos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esta é uma medida estratégica.

– Trazer a população para a área central promove melhoria da qualidade de vida do trabalhador, uma vez que reduz os custos com transportes e garante acesso à cultura e à infraestrutura da região – disse Santos, que participou da elaboração do plano.

Depois das obras, estão sendo estudadas duas possibilidades para os imóveis: a concessão de uso aos moradores ou a locação social. Com isso, o sonho de Marta Pimenta, moradora da Avenida Modelo há 50 anos, fica cada vez mais próximo de se realizar.

– Quero ver essa vila toda bonitinha, reformada, com as crianças correndo por aqui. Agora, a gente está vendo que isso vai acontecer – afirmou Marta.

Fonte : Jornal do Brasil via Programas Urbanos / MCidades

59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Aguinaldo Ribeiro fala à imprensa da Paraíba sobre programas do Ministério das Cidades e destaca investimentos em mobilidade urbana, saneamento e habitação

Destacada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, como a "grande agenda do nosso país", a questão da Mobilidade Urbana recebeu atenção especial durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã no Hotel Tambaú, em João Pessoa. O ministro falou por cerca de uma hora com jornalistas da imprensa local e ressaltou a importância de aproximar o governo de todas as cidades brasileiras.

Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o tema Mobilidade Urbana "é uma discussão extremamente importante" que possui projetos em andamento, como o PAC da Copa. O ministro ressaltou que na próxima terça-feira (24) será feito o anuncio do PAC Mobilidade Grandes Cidades, pela presidenta da Dilma Rousseff. A capital da Paraíba deve ser contemplada com projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A coletiva de imprensa ocorreu antes da abertura do Seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de aproximar o Ministério das Cidades a todos municípios brasileiros. O ministro das Cidades destacou a importâncias da realização dos Seminários, que irão percorrer os estados do país. "A ideia é difundir os programas do Ministério das Cidades, que tem a função extremamente importante de atuar na área de desenvolvimento urbano. Estamos aqui na Paraíba para iniciar essa série de Seminários. É necessário dotar e capacitar as áreas técnicas das prefeituras, com foco nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nós somos o ministério que não tem a execução direta, somos o ministério que se caracteriza pela parceria com os entes federados", explicou.

O ministro destacou também que a área de Saneamento Ambiental tem uma atuação forte no Estado da Paraíba, onde se encontra a maior obra no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total chegou a R$ 675,7 milhões nesta área.

O Estado da Paraíba possui importantes obras, como a Translitorânea, maior obra do PAC 1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento está com 73,25% de execução e consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automoção de estação de tratamento de água.

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, investiu R$ 1,022 bilhões no Estado da Paraíba, que somados a primeira fase, totalizam R$ 1,8 bilhões em investimentos. Já as áreas de Urbanização de Assentamento Precário terá investimentos em torno de R$ 271,4 milhões, sendo R$ R$ 109,8 milhões em João Pessoa e R$ 106,4 milhões para Campina Grandes.

"A razão para estarmos aqui é trazer para o nosso Estado esse programa para ampliar essa relação e fazermos com que as pessoas possam saber o que acontece por meio do Ministério das Cidades em nosso país", justificou o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Assessoria de comunicação do MCidades

Senador defende regras mais claras para multa por atraso na entrega de imóveis

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (18/4), proposta de sua autoria que tem por objetivo disciplinar a aplicação de multa a empresas que atrasam na entrega de imóveis ao consumidor (PLS 97/2012).

– A pessoa compra o imóvel, se prepara para receber o imóvel na data que foi dita e de repente o imóvel não é entregue. Isso traz grandes prejuízos – destacou.

Segundo o senador, o Brasil vem passando nos últimos anos por um grande crescimento imobiliário, com crédito facilitado e aumento das pessoas que financiam imóveis diretamente com construtoras ou incorporadoras.

Entretanto, ponderou Eduardo Lopes, algumas empresas acabaram se empolgando com o mercado aquecido e “deram um passo maior que a perna” vendendo empreendimentos “em ritmo frenético”.

O senador explicou que seu projeto prevê multa mínima de 2% sobre o valor do imóvel, em caráter compensatório, a serem pagas por incorporadoras e construtoras que não honrarem suas obrigações.

– Além disso, proponho a aplicação de multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado, na hipótese de a entrega não ocorrer na data prevista. A intenção é compensar minimamente o consumidor que não pôde fazer, por exemplo, a sua mudança na data prevista e precisou até mesmo se valer da caridade, da solidariedade de amigos, de parentes ou até mesmo alugar um imóvel, em virtude do descumprimento do prazo de entrega – acrescentou.

Eduardo Lopes também informou que sua proposta estabelece prazo de tolerância de, no máximo, seis meses de atraso, antes da cobrança da multa. A empresa também é obrigada a alertar o comprador sobre esse risco pelo menos seis meses antes do vencimento do prazo previsto contratualmente.

– Com seis meses de antecedência, a construtora já tem o dever, dentro do seu cronograma de trabalho, de apresentar ao consumidor que pode ocorrer o atraso. E aí ela vai ter mais seis meses depois do previsto para, efetivamente, entregar o imóvel. Se não, ela vai ser realmente multada, como prevê o nosso projeto – resumiu.

Fonte : Agência Senado via www.lugarcerto.com.br 

AC - Governo viabiliza recursos para infraestrutura da Cidade do Povo

Equipe do governo, composta pelos secretários de Planejamento, Márcio Veríssimo, e de Habitação, Aurélio Cruz, discutiu em Brasília, com a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, investimentos para a execução de parte da infraestrutura (rede de água, esgoto e pavimentação) do projeto Cidade do Povo.

Acompanhados pelo deputado federal Sibá Machado, os secretários saíram do encontro com a garantia de R$ 80 milhões do governo federal, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC-CPAC.

Com recursos próprios e do BNDES, o governo do Acre já assegurou R$ 72 milhões e nos próximos dias inicia a licitação para a realização das obras de parte da infraestrutura da Cidade do Povo.

Com os R$ 80 milhões do CPAC, o Estado garante os recursos necessários para concluir toda a infraestrutura da Cidade do Povo, que será instalada em uma área de aproximadamente 600 hectares.

De acordo com o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, o governo está contratando 3.342 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Após a contratação, que deve ocorrer até junho deste ano, o Estado estará apto a apresentar carta-consulta para viabilizar a operação dos R$ 80 milhões à Caixa Econômica Federal

Fonte : Noticias do ACRE

http://www.agenciadenoticias.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/19165-governo-viabiliza-recursos-para-infraestrutura-da-cidade-do-povo.html

Comissão discutirá financiamento para pavimentação das ruas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para debater a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantar a pavimentação comunitária nos municípios.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele afirma que o crescente desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros vem acompanhado de diversos problemas que devem ser resolvidos pelo poder público, entre eles, a mobilidade urbana.

“No período chuvoso, as populações das áreas não pavimentadas, sofrem com a falta de acesso, pois as ruas são alagadas pela chuva, formando várias crateras nas estradas, causando diversos transtornos aos moradores do local. E quando não há chuva, o problema é a poeira”, acrescenta Tebaldi.

Operações "tapa buracos"

Segundo o deputado, outro grande problema são as ruas pavimentadas que não tiveram manutenção, trazendo enorme dificuldade pelo alto número de buracos. Ele afirma que as tentativas mitigadoras, chamadas de operações "tapa buracos", já não são suficientes para sanar o problema. “É notório que o pavimento de grande parte das ruas dos municípios brasileiros está com prazo de vencimento mais do que ultrapassado.”

O objetivo do debate, segundo Tebaldi, é achar vias para sanar com esses problemas, estudar formas de financiamento e melhores alternativas de transferência de recursos para as obras de pavimentação. “É preciso envolver a comunidade e órgãos públicos em um grande programa de pavimentação comunitária.”

Convidados 

Serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal; dos ministérios das Cidades; e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Confederação Nacional de Municípios.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Pagamento de dívidas tem provocado "sangria de valores", diz Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse há pouco que o pagamento das dívidas dos estados tem provocado uma "sangria de valores" que compromete investimentos. Evitando entrar em detalhes técnicos, ele defendeu uma mudança nos contratos assinados com a União na década de 1990, com a redução dos encargos que recaem sobre as prestações mensais e do saldo devedor.

Anastasia participa neste momento da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União.

Segundo ele, a dívida mineira supera hoje o valor inicial refinanciado por causa dos encargos que fazem crescer o saldo devedor. Para Anastasia, houve mudança no cenário econômico nos últimos anos que justifica uma revisão dos contratos capaz de trazer de volta seu equilíbrio econômico-financeiro.

Antes dele, o governador gaúcho, Tarso Genro, disse que os governadores estão tratando a repactuação das dívidas com cautela, para não afetar o "prestígio e a estabilidade fiscal do país" conquistado nos últimos 20 anos.

Fonte : 

Reportagem- Janary Júnior Edição- Mariana Monteiro

Agência Câmara de Notícias

Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.

Pontos de consenso

Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:

- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97, e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.

- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.

Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.

Convidados

Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, Anchieta Júnior; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Ministério das Cidades realiza seminário sobre políticas urbanas em João Pessoa

O Ministério das Cidades promove nesta sexta-feira (20/04), em João Pessoa (PB), o primeiro seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento. O evento tem como objetivo informar prefeitos e gestores públicos da Paraíba sobre os programas do ministério nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, habitação, programas urbanos e acessibilidade, além do programa Minha Casa Minha Vida.

A abertura do evento será às 9h30 com a participação do ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro e outras autoridades. Em seguida, está prevista a apresentação da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tlscoski. À tarde, o secretário Nacional de Programas Urbanos e Acessibilidade, Norman Oliveira, e a diretora da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, apresentam as ações da área.

O ministro Aguinaldo Ribeiro concederá uma entrevista coletiva às 8h e, em seguida, oferecerá um café da manhã aos jornalistas no Hotel Tambaú. O próximo seminário será em Alagoas.

Recursos - Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac) na Paraíba é de R$ 9,81 bilhões. Deste total, 8,6 bilhões são recursos previstos para investir no período de 2011 a 2014. A Paraíba foi um dos estados selecionados para receber investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Do total de 2.582 municípios do país, 190 são da Paraíba, onde serão construídas 7.425 unidades habitacionais com investimentos de R$ 198,5 milhões do Governo Federal.

Saiba mais sobre o evento http://www.folhadosertao.com.br/portal/noticia.php?page=noticiaCompleta&id_noticia=7744

Fonte : www.folhadosertao.com.br