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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Londrina: inadimplentes têm até o dia 25 para renegociar dívidas com a Cohab

Interessados devem comparecer à Cohab de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

O prazo para os mutuários inadimplentes renegociarem as dívidas com a Cohab termina no dia 25 deste mês. Dentre os benefícios  previstos, além do refinanciamento do imóvel em até 300 meses (25 anos), será concedido desconto de 75% sobre os juros em mora das prestações vencidas até o mês de julho de 2010 e um bônus por adimplência em relação às parcelas pagas pontualmente.

Para isso, os interessados devem comparecer na Cohab (rua Pernambuco, 1002) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.


Com o término do prazo, a partir do dia 26 de fevereiro, o refinanciamento dos imóveis será realizado em até 240 meses (20 anos) pelo valor total da dívida e os mutuários não mais farão jus aos benefícios do bônus por adimplência nem ao desconto de 75% sobre os juros em mora. A Cohab alerta que a inadimplência pode acarretar em execução judicial e consequente perda do imóvel.


Fonte: Bondenews

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

LD - Mutuários em atraso com a Cohab de Londrina devem renegociar a dívida até 27 de fevereiro

A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) de Londrina, está dando um prazo até 27 de fevereiro para que os mutuários com prestações em atraso possam renegociar suas dívidas com benefícios e isenções atuais previstas em um decreto municipal de 2010. Após este prazo, um novo decreto, publicado na última semana no Jornal Oficial do Município, passa a vigorar, acabando com alguns benefícios.

O presidente da Cohab em Londrina, José Roberto Hoffmann, disse que o decreto 1402/2013 vai substituir o anterior, reduzindo prazos para parcelamento das dívidas e acabando com o desconto de 75% sobre juros de mora. "Estamos propondo esta substituição porque o decreto tinha prazo indeterminado para as pessoas renegociarem as dívidas. Com isso, deixavam de pagar e a qualquer momento voltavam a renegociar aqui. Isso estava incentivando a inadimplência, pois sabiam que poderiam renegociar com vantagens, descontos etc, mesmo pagando em atraso", salientou à Rádio Paiquerê AM. "Estamos mantendo o decreto atual até o dia 27 de fevereiro. Após este prazo, quem for renegociar estará sujeito às novas regras", afirmou.

Entre as mudanças, além de acabar com o desconto de 75% nos juros e mora, há a redução do prazo de renegociação da dívida, que era de 300 meses, para 240 meses. Além disso, os valores das parcelas mínimas que variavam de R$ 15,00 a R$ 50,00, dependendo do tipo de renegociação feita, passou a variar de R$ 75,00 a pouco mais de R$ 100,00. "Precisamos que os mutuários da Cohab comecem a pagar suas prestações em dia. As prestações são baixas e tem que ser dada prioridade para a prestação da habitação. Este é o nosso objetivo. Quem não procurar renegociar as dívidas até 27 de fevereiro, vai passar a renegociar conforme o novo decreto", salientou.

Atualmente as dívidas a receber pela Cohab somam mais de R$ 87 milhões. E dos 10.700 contratos em vigor, 4.232 estão com três ou mais parcelas em atraso, ou seja, cerca de 39% dos mutuários. "Há um grupo de mutuários que está há mais de um ano sem pagar as prestações, e até com cobranças no jurídico. Nosso objetivo não é acionar ninguém juridicamente e nem tirar ninguém de sua casa. Mas não podemos mais beneficiar os maus pagadores", afirmou.



Fonte: odiario.com

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Crescem queixas sobre defeitos em imóveis novos; veja direitos de cliente


Em SP, moradores enfrentam problemas em prédio entregue em setembro.

Especialistas explicam direitos dos consumidores e prazos de garantia.

Vagas de garagem de tamanho menor do que o previsto, luzes de emergência com defeitos, infiltrações e travamentos no portão automático e no elevador estão entre os problemas enfrentados pelos moradores de um condomínio na zona leste da cidade de São Paulo, entregue no final de 2012.

Defeitos em imóveis novos recém-entregues são comuns. Dados da Associação Nacional dos Mutuários (AMN) apontam que o número geral de reclamações recebidas pela entidade de novembro de 2011 a novembro de 2012 cresceu 35%, para quase 600 queixas, sendo que 10% delas corresponderam a defeitos nos imóveis após prontos ou falta de acesso ao empreendimento (58% são sobre atraso na obra; 19% sobre irregularidade em documentos para financiamento e 13% de cobranças indevidas).

Apesar de a maioria das reclamações ser sobre atraso na entrega da obra, o presidente da associação, Marcelo Augusto Luz, afirma que queixas sobre defeitos são cada vez mais constantes. "O que ocorre hoje é que o construtor vai construindo, vendendo, e não dá conta de tantos imóveis", avalia.

“O portão do carro não funciona, vive quebrado (...). Sabe as luzes de emergência nas escadas? Está tudo quebrado. Eu tenho direito a uma vaga de garagem onde, na minha escritura, a vaga tem que ter a medição de 10,9 metros. Eles entregaram cada vaga de garagem com sete metros”, reclama a compradora Adriana Alves Alonso, de 39 anos.

Outra compradora, a dona de casa Daniela Lopes de Oliveira, de 27 anos, disse sofrer com falhas no próprio apartamento, como um buraco em uma parede de um quarto e uma torneira da cozinha que está descascada.  O morador do apartamento abaixo do dela, que pediu para não ser identificado, afirma que recebeu o imóvel com o vidro de uma janela quebrado, que ainda não foi trocado. O teto do banheiro ficou sem pintura após a construtora ter aberto um buraco para consertar um vazamento de água. “Desde setembro estou aguardando a troca de vidro (...). No teto, a construtora resolveu arrumar [o vazamento]. Fecharam, só que não foram pintar”, explica.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Cohab negocia dívidas com descontos em multa


É grande a procura de mutuários interessados nos descontos de até 100% sobre multa oferecidos pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), desde que foi iniciada a operação Adimplência 2012, em dezembro do ano passado, que visa alcançar o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes. Somente mês passado, foram 742 atendimentos, incluindo negociação de débito e emissão de boletos.

Segundo a gerente de relações comerciais da Cohab, Elizabeth Hage, a campanha continua com todas as vantagens para quitação de débito e negociação, já que tem sido grande o movimento na loja de atendimento, em Belém. Nesta primeira quinzena de janeiro, foram atendidos 244 mutuários, totalizando 986 atendimentos dos últimos dois meses para negociação de débito. “Avaliamos que a campanha de adimplência deve continuar”, diz.

A ação começou com uma mobilização, incluindo a entrega de material de divulgação em residenciais de Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Na oportunidade, foram visitados 1.415 imóveis.


CORREIOS

Para os demais conjuntos, esse mesmo material foi enviado pelos Correios, chegando aos municípios de Marituba e Ananindeua. Os usuários interessados em colocar os débitos em dia podem procurar o atendimento na sede da Cohab, na passagem Gama Malcher, 361, das 8 às 14 horas.

Fonte: Agência Pará

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PA - Mutuários procuram a Cohab para renegociar dívidas e aproveitar descontos


Tem sido intensa a procura de usuários da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) pelos descontos concedidos aos mutuários em atraso, após a Operação Adimplência 2012, realizada no último sábado, 24, em três residenciais de Belém, Benevides e Castanhal. Das 256 pessoas atendidas na segunda-feira, 26, na Loja de Atendimento ao Publico, em Belém, 64 vieram em busca da renegociação e da 2ª via de boleto de pagamento.

Entre os mutuários que se dirigiram à loja de atendimento da Cohab, esteve a dona de casa Ellen Ana Corrêa de Araújo. Ela reside no Conjunto Tenoné II e informou que deverá usar o dinheiro extra de fim de ano para quitar seu débito. “Estou aproveitando para atualizar minhas parcelas em atraso e vou usar parte do meu 13º pra isso”, conta.

A ação do último sábado foi realizada nos conjuntos Jardim das Garças (Benevides), Rouxinol (Castanhal) e Tenoné I e II (Belém), com a distribuição de material de divulgação da campanha. Foram entregues 322 cartas no Jardim das Garças, 761 no Rouxinol e 332 no Tenoné I e II, totalizando 1.415 cartas.

Para os demais conjuntos, a Cohab está distribuindo as cartas por meio dos Correios. São eles: Ariri Bolonha (Belém), Beija-Flor (Marituba), Cidade Nova (Ananindeua), Guajará I (Ananindeua), Marituba (Marituba), Paracuri II (Belém), Uirapuru (Ananindeua), Roraima Amapá (Ananindeua) e Sabiá (Ananindeua).

“Com a ação nós pretendemos atingir o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes, que hoje é de 9.227 contratos”, explica a Gerente de Relações Comerciais da Cohab, Elizabeth Hage.  A estes mutuários a Cohab está oferecendo descontos de até 100% sobre multa e mora.


Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PA - Cohab oferece isenção de multas para incentivar adimplência de mutuários


A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) dará início neste sábado, 24, à Operação Adimplência 2012, que vai oferecer aos mutuários descontos de até 100% sobre multa e mora para diminuir os índices de inadimplência. “Com a ação, pretendemos atingir o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes”, explica Elizabeth Hage, Gerente de Relações Comerciais da Cohab. “Temos hoje 9.227 contratos com as prestações em atraso acima de 30 dias”, enumera.

A ação deste sábado se desenvolverá nos Conjuntos Jardim das Garças, Rouxinol e Tenoné I e II, com a entrega de material de divulgação da campanha. Ao todo, serão visitados pelas equipes da Cohab 1.415 imóveis, envolvendo 35 servidores da companhia. Para outros empreendimentos da Cohab, esse mesmo material será enviado pelos Correios a partir desta sexta-feira, 23.

Elizabeth Hage também informa que os usuários interessados em colocar seus débitos em dia poderão procurar o atendimento na sede da Cohab a partir da próxima semana. “A partir da segunda-feira, 26, o Posto de Atendimento Belém, na sede da Cohab, estará atendendo esses mutuários. Estamos organizando esses atendimentos, pois o fluxo diário já é grande e deverá aumentar consideravelmente a partir da próxima semana”.

Segundo relatório da Cohab, nos últimos três meses, passaram pelo Atendimento ao Público da Companhia 9.215 clientes. “Novas inscrições e atualização das existentes foram as campeãs de atendimento, com 29%. Já a emissão de boletos de pagamento foram somente 10%, o que para nós, demonstra a necessidade da implantação de medidas de incentivo ao pagamento”, disse Elizabeth Hage.

A gerente informou ainda que no início de janeiro do ano que vem será feita a avaliação da Operação Adimplência. “No dia 10 de janeiro de 2013 haverá a primeira medição do alcance da ação, quando os dados serão coletados e tabulados para demonstração dos resultados alcançados no período”.


Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Instruções Normativas Regulamentam o Pró-Cotista, Saneamento para Todos e Aquisição de Cotas de FII

Em uma nova remessa de Instruções Normativas, o Ministério das Cidades, publicou no DOU de hoje, 25/10, normativos que regulamentam o Pró-Cotista, às Operações de Crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos e a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de investimento em Direitos Creditórios.

Abaixo uma síntese das instruções normativas publicadas :
a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia doTempo de Serviço - PRÓ-COTISTA .

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Altera a Instrução  Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários PÚBLICOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com suas alterações e aditamentos.
 
d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - Carteira Administrada, que possuam lastro em operações de Infraestrutura Urbana.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído, respectivamente, pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 411, de 26 de novembro de 2002, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
 
Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Ação judicial cobra isonomia a mutuário

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, no último dia 2, com ação liminar na 22ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo que a Caixa Econômica baixe as taxas de juros para todos os mutuários do crédito imobiliário, igualando os valores praticados entre os contratos assinados antes e os firmados depois de 4 de maio, quando passaram a vigorar as tarifas até 21% mais baixas, medida tomada a pedido do Palácio do Planalto para estimular o consumo e para aquecer a economia nacional.

A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que os mutuários antigos da Caixa estão sofrendo “discriminação” porque deverão pagar prestações por mais 10 ou 15 anos sem se beneficiar da redução dos juros. “Essa ação tem grande alcance social porque poderá favorecer pessoas que não puderam ter as taxas menores incorporadas nos seus contratos e continuam pagando juros elevados”, afirmou.

Maria Inês calcula que a Justiça poderá viabilizar a mesma redução, de até 21%, nos saldos devedores dos acordos antigos. Além da renegociação das parcelas ainda a pagar, a liminar sugere que o saldo devedor dos contratos seja revisado a partir da data de aplicação da primeira redução de juros.

Fonte : LugarCerto.com.br - CorreioWeb

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Inadimplentes com Cohab/SC tem chance de renegociação da dívida

O mutirão, em Florinanópolis que aconteceu entre os dias 10 e 14 de julho, de renegociação da dívida para mutuários inadimplentes com a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab/SC) promoveu 423 audiências de conciliação, com 267 acordos firmados. Mas mesmo aqueles que não compareceram ao mutirão realizado na capital  do estado têm outras alternativas para regularizar a sua situação junto a empresa.

Os mutuários com débitos podem entrar em contato pelo telefone 0800.644.0844 (ligação gratuita) ou comparecer no Escritório Regional Grande Florianópolis da Cohab/SC, localizado na rua General Eurico Gaspar Dutra, nº 746, no bairro Estreito, na Capital, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Haverá outro mutirão

O mutirão para renegociação dos débitos também será promovido em outros municípios do Estado, em datas ainda a serem definidas. Desta maneira, evitam-se os custos inerentes ao processo e a possível inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Mutirão na Capital

Em Florianópolis foram renegociou R$ 2,75 milhões referentes a prestações em atraso, sendo que R$ 282 mil foram pagos como entrada, com um total de R$ 5 milhões em todo o estado desde o inicio do Programa. A ação integra a agenda do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses inadimplentes. Estão sendo oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, com descontos de 30% a 100% nos juros de mora.


Fonte: Economia SC

CDHU faz mutirão para renegociar dívidas de mutuários em Itararé, SP

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) realiza plantão para renegociar dívidas de mutuários na região de Itararé (SP). A ação será no próximo sábado (21), das 10h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente.

Para as negociações foram convocados 358 munícipes de quatro cidades: Bom Sucesso de Itararé(SP), Itaberá(SP),  Itararé e Riversul(SP).

De acordo com a CDHU, o plantão faz parte da campanha ‘Fique em Dia com a sua Casa’, lançada no ano passado para promover a regularização financeira e contratual em todo o Estado.

A CDHU oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas, sem amortização inicial e sem incidência de juros contratuais no cálculo do parcelamento.

Aqueles que efetuaram algum acordo com a CDHU no passado e encontraram dificuldades em cumpri-lo, terá a oportunidade para renegociar toda a dívida.
Moradores que adquiriram imóveis por meio de "contratos de gaveta" poderão regularizar a situação. Para isso, devem levar o documento e comprovar que se enquadram no perfil de atendimento da CDHU.

A Secretaria Habitação de Itararé fica na Praça Siqueira Campos, 230, no Centro.

Fonte: Do G1 Itapetininga e Região

terça-feira, 10 de julho de 2012

SC - Mutuários poderão renegociar dívidas com a Cohab/SC

Os mutuários residentes da Grande Florianópolis com prestações em atraso com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) poderão renegociar as dívidas em um mutirão de conciliação .
Uma parceria entre o órgão de habitação e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) irá promover as audiências na Passarela Nego Quirido, na Capital, entre os dias 10 e 14 de julho, das 9h às 18h.


A ação faz parte do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses inadimplentes junto à Companhia. Serão oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, acumuladas desde a criação da Companhia, com descontos de 30% a 100% nos juros de mora.

Alternativas
Os mutuários com débitos convocados pela empresa e que não puderem comparecer ao local do mutirão têm outras alternativas para regularizar a situação junto à Companhia. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800.644.0844, comparecer nos escritórios regionais da empresa ou buscar orientação nas prefeituras e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio das assistentes sociais destes órgãos.


A meta do Programa Moradia em Dia neste primeiro ano é reduzir pela metade o número de contratos em atraso. A regularização dos financiamentos garantirá um aumento no fluxo de caixa da Cohab e permitirá o investimento em novas moradias em Santa Catarina.


Fonte: Site Economia SC

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Em busca de Juros mais Baixos


Mutuário terá maior facilidade para transferir financiamento da casa própria para banco que ofereça melhores condições de pagamento.

Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 - Resolução 3.401 do Banco Central - atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática.

Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória 567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.

Leia a notícia na íntegra, acesse aqui.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Caixa Econômica deve quitar contratos habitacionais

Os mutuários da Caixa Econômica Federal com contratos de financiamento habitacional celebrados até 31 de dezembro de 1987, cuja última prestação já tenha sido paga e que ainda tenham saldo residual terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000, desde que tenham a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

A associação tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas teve seu pedido atendido pela 5ª Turma do tribunal.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A Caixa informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça Federal, mas que irá recorrer da decisão nos próximos dias. Com informações da Agência Brasil.

sábado, 28 de abril de 2012

MPF faz recomendação à CEF sobre suposto favorecimento no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás recomendou à Caixa Econômica Federal que assegure a legalidade na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida, principalmente em relação aos critérios de seleção e processo de execução dos candidatos.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, há indícios de ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação que regulamenta o PMCMV. Entre as irregularidades, estariam: "sorteios" dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; subvenção concedida a beneficiários com renda superior ao parâmetro máximo fixado normativamente; exclusão de candidatos sem o devido processo legal.

O MPF recomendou à CEF que tome as providências necessárias, a fim de que sejam observados e cumpridos os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na seleção dos candidatos ao PMCMV. Além disso, que a CEF assegure que o Estado de Goiás, bem como os municípios goianos que aderiram ao programa cumpram, efetivamente, todas as normas que o regulamentam.

Também consta da recomendação que, caso a CEF verifique alguma prática antijurídica que tenha caracterizado descumprimento do regulamento, que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, para corrigir a ilicitude.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Divulgados novas versões dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS

Publicado hoje, 03 de Abril, a Circular Caixa No. 577, que divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
Os manuais divulgados no sitio, na opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento da caixa, e são os seguintes : Manual de Fomento - Pró - Moradia; Manual de Fomento - Pró-Transporte; e Manual de Fomento Saneamento para Todos - Setor Público, Privado e SPE.

Fonte : Diário Oficial da União
Serviço : INCON