Fórum de Habitação em Brasília pretende discutir regularização fundiária

A principal missão do evento é contribuir para a política habitacional no Brasil, defendendo principalmente as famílias de baixa renda

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social vai acontecer entre os dias 26 e 28 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento tem como objetivo debater os avanços e desafios no processo de regularização fundiária no Brasil. Além disso, o Fórum terá como destaque a sustentabilidade na habitação de interesse social.

Uma mesa de diálogos irá abordar a Construção Sustentável, com debate sobre materiais, componentes e sistemas construtivos. De acordo com Mounir Chaowiche, o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), o Brasil ainda está atrasado na implantação destes sistemas. "Chegou a hora de encararmos de frente essa questão. Nós precisamos passar para sistemas alternativos, avançados, modernos, ágeis para que nós possamos, inclusive, fazer frente à grande demanda na construção civil".

Para o presidente do Fórum, Carlos Marun, a principal missão do evento é contribuir para a política habitacional no Brasil, defendendo, principalmente, as famílias de baixa renda. "Mesmo reconhecendo os investimentos e a visão de prioridade que o governo dedica ao setor, existem momentos em que divergir é a melhor forma de contribuir", afirma.

Entre os outros temas que serão debatidos, estão a aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades para a construção sustentável, prioridades do setor público para a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma oficina técnica sobre regularização fundiária.

Segundo os organizadores, cerca de 200 pessoas já se inscreveram no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que conta com 26 estados e 65 prefeituras. A estimativa é que 500 pessoas participem do evento. As inscrições para o Fórum são gratuitas e podem ser feitas por meio do site da ABC.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Fnshdu), com o apoio do Governo do Distrito Federal. Esta é a 61ª edição do Fórum, que pretende reunir as instituições públicas que atuam na política habitacional.

Fonte: Correio Braziliense

RJ - Habitação completa mais de 40 mil regularizações fundiárias

Programa Nossa Terra estima chegar a 66 mil títulos de propriedade até 2014

Estado do Rio - Mais de 40 mil famílias vão encerrar 2013 com o sonho da casa própria realizado. A Secretaria de Habitação e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado) concluíram este ano mais 32 mil processos de regularização fundiária. O programa Nossa Terra, iniciado em 2009, já legalizou a situação jurídica de 43 mil imóveis de moradores com renda entre zero e cinco salários mínimos. O Estado agora estima chegar ao fim de 2014 com 66 mil famílias beneficiadas.

“Garantir a segurança jurídica de famílias que viveram sob o fantasma da remoção é fundamental” disse o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Somente em 2012, a Secretaria de Habitação regularizou, por meio do Iterj, 10,2 mil imóveis em 800 comunidades no estado. Este ano, mais 5,7 mil títulos foram entregues e 27 mil processos concluídos, estendendo a ação para 900 comunidades urbanas, rurais e quilombolas.

“Agora, tenho a certeza de que a casa ficará para os meus filhos”, afirmou Armando Lima, um dos 880 beneficiados pelas ações no Vidigal.

Fonte: Folha Vale do Café

Governo está em fase final para legalização fundiária dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês

A boa notícia foi dada nessa quarta-feira, 20, pelo diretor presidente da Cohab/Acre, Carlos Santiago

O diarista José Sabino, um dos primeiros moradores do bairro Montanhês, comprou o terreno da companhia de habitação do estado do Acre. Hoje, 13 anos depois, ainda espera o título definitivo da terra para colocar a casa no testamento que pretende deixar para a família.

A boa notícia para ele e outros 1.022 moradores do bairro Montanhês foi dada nessa quarta-feira, 20, pelo diretor presidente da Cohab/Acre, Carlos Santiago. O governo já se encontra em fase conclusiva do processo de legalização fundiária do terreno com previsão de entrega dos títulos definitivos dos lotes no máximo daqui três meses.

No próximo sábado, 23, Carlos Santiago vai se reunir com a comunidade local, em uma audiência pública, para definir os últimos detalhes do processo. O governo do estado, Tião Viana, vai legalizar, também, no mesmo prazo, o bairro Jorge Lavocat. São mais 1.400 famílias que irão receber o documento definitivo de seus terrenos nos próximos três meses.

Fonte: O Rio Branco

Parceria entre Prefeitura e Governo agiliza regularização fundiária

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

A Secretaria de Habitação e Urbanismo trabalha acelerado na mobilização de moradores e orientação sobre documentos necessários para regularização fundiária em Rondonópolis. Estima-se que existem 12 mil terrenos sem escritura em 53 bairros do município, por isso foi realizada nesta quinta-feira (29), mais uma reunião, dessa vez, com moradores do Conjunto São José I,II e III.

Dona Neuracy Castro é a primeira moradora do Conjunto São José I, conseguiu a casa em 1987 e tem guardado até hoje o jornal com o nome dela grifado dizendo que foi contemplada com uma residência. Durante a reunião a aposentada mostrou os documentos arquivados em uma pasta, todos os comprovantes de pagamento das parcelas e o termo de quitação.

“Quando eu mudei para o bairro, não tinha asfalto, era longe de tudo, ficava aqui muitas vezes sozinha, agora o bairro cresceu, desenvolveu, para eu ficar mais feliz só falta o titulo que comprova através de documento que eu sou mesmo a dona”, disse sorridente, dona Neuracy.

Segundo Letícia de Oliveira, coordenadora de regularização fundiária e urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os primeiros mutuários como dona Neuracy terão mais facilidade para juntar os documentos que são: Contrato de compra e venda (mutuário e Cohab), termo de quitação e baixa da hipoteca.

Para as pessoas que não são os primeiros donos precisam reunir certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa do imóvel, no cartório do 1º Ofício; certidão negativa de débitos imobiliários, na prefeitura; copias: CPF, RG, comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda ou procuração.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa facilitar a obtenção da escritura para famílias que, conforme levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, são os verdadeiros donos dos imóveis.

“Os títulos serão entregues durante a programação de festividades dos 60 anos de emancipação do município”, informou o prefeito Percival Muniz.

Fonte: Midia News

Publicações do Ministério das Cidades no DOU

O Ministério das Cidades publicou no DOU, na data de hoje, Normativas que tratam de divulgação de calendário e ações voltadas há alguns Programas da área de Habitação do Governo Federal, conforme seguem:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2013: Dispõe sobre calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, referente ao exercício orçamentário de 2013, para execução de ações não inseridas no PAC, setor privado.

PORTARIA Nº 326, DE 22 DE JULHO DE 2013: Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, no âmbito da Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado).

PORTARIA Nº 328, DE 22 DE JULHO DE 2013: Divulga, em caráter extraordinário, seleção de proposta no âmbito da 2º etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2013: Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária

Com o objetivo de diminuir o número de imóveis irregulares no país, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) enviou para os cartórios de registros de Imóveis uma orientação para que procurem as prefeituras a fim de fazer uma mobilização para combater o problema. “Estamos preocupados com a regularização fundiária, principalmente depois que surgiu a Lei 11.977/2009. Ela atualizou o sistema registral brasileiro no sentido de tirar os imóveis da informalidade. Nós, do Irib, queremos instrumentalizar, treinar os titulares de registros para a prática desses atos, assim como ter uma ligação direta com as prefeituras do nosso país”, explicou o vice-presidente do instituto, João Pedro Lamana Paiva.

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) trabalha para que a regularização fundiária seja implantada em todos os municípios. No próximo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, a ABC promoverá a oficina técnica Regularização Fundiária: experiências exitosas, desafios e avanços. Fontes de financiamentos para projetos e obras, que será realizado em Brasília, no dia 17 de maio.

A Lei 1.977/2009, que também regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, trata da regularização fundiária de assentamentos urbanos. De acordo com a lei, é permitida a regularização de um terreno ocupado de forma pacífica por família de baixa renda pelo período de, ao menos, cinco anos. Outras regras, no entanto, devem ser verificadas. Uma delas é que o terreno esteja localizado em uma Zona Especial de Interesse Social, área destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda.

Paiva destacou que regularizar um imóvel produz benefícios para o município e também para o próprio ocupante do terreno. “O bom de tudo isso é que você está resgatando um imóvel que estava dando prejuízo, que não produzia nada, não pagava Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). O ocupante do local não podia fazer melhorias na casa porque não tinha como pegar um financiamento. Para ter o financiamento tem que ter a [comprovação de] propriedade do imóvel”.

De acordo com o vice-presidente do Irib, o papel dos cartórios depende, no entanto, do esforço de cada prefeitura. É dever dela convencer os ocupantes de áreas irregulares a mudar a situação do terreno onde moram. A prefeitura, ao ser procurada pelo ocupante de área irregular, deve fazer um auto de demarcação do local. O cartório só começa a trabalhar na regularização da área após receber esse documento. “A prefeitura é a parte principal [no processo]. Se ela não tiver interesse nem vontade não se regulariza nada. Prefeituras, tabeliães e registradores, Judiciário e Ministério Público. Se essas partes sentarem à mesa para discutir a regularização, não tem o que não se regularize no país”, ressaltou.

Segundo o Ministério das Cidades, com base em informações do Censo 2010, existem 18 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. Desse total, 12 milhões são ocupados por famílias de baixa renda. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambos com 32,5%. As regiões Sul (17%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%), vêm na sequência.

“A principal causa da constituição de áreas urbanas irregulares foi a dificuldade histórica de famílias de baixa renda acessarem lotes e moradias produzidos pelo mercado imobiliário formal. A incompatibilidade entre a renda familiar e o custo do lote urbanizado e da moradia regular gerou a ocupação de áreas irregulares, embora o fenômeno não seja exclusivamente vinculado a esse estrato da população”, avaliou o ministério, em nota.

 

Fonte: Associação Brasileira de Cohabs

Ananindeua apresenta plano de habitação

Será lançado hoje o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Ananindeua (PMHISA). O Plano faz parte do Termo de Adesão firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e visa atender um conjunto de necessidades da população. 

No ano de 2010, a Prefeitura iniciou um processo de coleta de dados para a elaboração do Plano. A ação contou com a participação de técnicos da Secretaria de Habitação, que realizaram um levantamento de análise de dados com os moradores locais. O Plano apresenta um diagnóstico do setor habitacional, envolvendo déficit, políticas, estratégias e ações de habitação em Ananindeua. O objetivo é criar condições para que as metas e os programas previstos tenham continuidade nos próximos 20 anos.

Em sete anos, Ananindeua se tornou o município campeão em regularização fundiária de terras urbanas no Brasil, com mais de 13 mil títulos que regularizaram 21 áreas, em bairros como Jaderlândia, Distrito Industrial, Cidade Nova, Curuçambá e PAAR. Ananindeua foi uma das primeiras cidades do Pará a aderir à primeira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Já foram entregues mais de 600 moradias nos residenciais Paulo Fonteles II e Jardim Campo Grande. São mais de 3300 pessoas beneficiadas.

Fonte : Diário do Pará

CE - Projeto Dendê: Obra beneficiará cerca de 5 mil famílias

A Comunidade do Dendê, em Fortaleza, será beneficiada com o Projeto Dendê, executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades (SCidades). O projeto prevê a recuperação da faixa de proteção do Mangue do Rio Cocó, através de ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, bem como construção de novas unidades habitacionais. Os investimentos chegam a R$ 115 milhões e beneficiarão cerca de 5 mil famílias.

Entre as ações previstas, estão a regularização fundiária da área de intervenção e reassentamento; construção de habitações no Residencial Dendê, para o reassentamento das famílias originárias da Área de Proteção Permanente do Rio Cocó e das áreas onde haverá alargamento e abertura de vias; execução de obras de infraestrutura (água, esgoto, drenagem, iluminação, praças e pavimentação das vias).

Também estão incluídos os serviços de melhorias habitacionais nos domicílios da Comunidade Dendê, atendendo cerca de 1.200 unidades; recuperação da Área de Preservação Permanente do Mangue do Rio Cocó; e construção de equipamentos comunitários.

Atualmente, são no total 3.830 imóveis, sendo 3.510 na Comunidade e 320 na área do mangue do Rio Cocó). Todas as famílias recebem o Trabalho Técnico Social, com as assistentes sociais da Secretaria. São três eixos principais de atuação: a Organização Comunitária/Mobilização Social; a Geração de Trabalho e Renda e a Educação Sanitária e Ambiental.

16.10.2012

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Priscila Teixeira / Ana Cristina

(comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249)

Twitter: @scidades

Até o fim do ano, 10 mil imóveis serão regularizados no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Até o fim do ano, 10 mil títulos de posse e moradia serão entregues a moradores do Rio, que estão com a documentação de suas casas em situação irregular. A informação foi dada hoje (9) pela Secretaria Estadual de Habitação. Somente este ano, 6.032 imóveis foram regularizados em comunidades como, do Vidigal, na zona sul, e do Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

Desde 2009, a secretaria, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), reconhece o direito de posse e moradia de imóveis construídos por famílias com renda de até cinco salários mínimos, em áreas urbanas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e pesqueiras.

Com o documento, o morador pode solicitar financiamento bancário para reforma e registrar o endereço em cadastros de lojas.

De acordo com a secretaria, foram entregues os primeiros 1,4 mil títulos aos moradores dos Morros da Baiana e do Adeus, no Complexo do Alemão, no mês passado. Em todo o estado, cerca de 800 comunidades estão em processo de legalização.

Para ter direito aos título, o morador devem atender aos seguintes requisitos: não ser dono de mais de um imóvel, precisa morar na propriedade que pretende legalizar, ter renda de no máximo cinco salários mínimos e é proibido o aluguel da moradia.

Na luta pelo direito à casa própria, a organização não governamental União Nacional por Moradia Popular criou programa para ajudar famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil. A  coordenadora do movimento no Rio de Janeiro, Jurema da Silva Constâncio, explicou a iniciativa apoia o morador a conseguir construir a própria casa.

"Ele tem o direito de escolher o bairro que vai morar, o tamanho da casa que quer, qual o tijolo que vai usar, qual é a telha, além da questão de ser o próprio construtor. A produção de uma casa fica com uma qualidade melhor, porque ele mesmo vai construir", disse.

Fonte : Jornal do Brasil

Publicações do DOU de hoje fazem alterações e recomendações ao PMCMV, PMCMV-Entidades e outros

As publicações de hoje dispõem sobre alterações e recomendações conforme a seguir:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15: alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 132: alterações dos parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários – PMCMV;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 133: realização de Seminários em todas as regiões do país;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 134 aprovação da proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 135: utilização de energia solar fotovoltaica;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 138: normatizar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades; 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 139: desenvolvimento de uma nova metodologia participativa na implementação de um programa demonstrativo de regularização fundiária.

Para acessar todas as normativas na íntegra clique aqui.