A Secretaria Nacional de Habitação divulga Portaria com seleção de Projetos do PMCMV-E

A Secretaria Nacional de Habitação Publicou no DOU de hoje a PORTARIA Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Mcidades publica propostas selecionadas no âmbito do PMCMV-E

Ministério das Cidades disponibiliza em seu site, listagem com a seleção de propostas de aquisição de terreno/assistência técnica/legalização pela Entidade Organizadora - Pessoa Jurídica.

Para acessar a listagem, clique aqui.

Publicada IN nº 14 que regulamenta o PMCMV-E

Publicada hoje no diário oficial a Instrução Normativa nº 14, de 10 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, revogando a Instrução Normativa nº 45, de 8 de novembro de 2012.

Para acessar à integra, clique aqui.

MFZ - Criadas regras para novação de dívidas de responsabilidade do FCVS

O Ministério da Fazenda publicou hoje no DOU a Portaria nº 351 de 11 de junho de 2013 que disciplina os procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Ministério da Fazenda e das entidades a ele vinculadas para realização da novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS prevista na Lei nº 10.150, de 2000. 

Acesse a íntegra da Portaria nº 351.

Secretário participa de abertura de Oficina para Entidades na Caixa

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta manhã (08) na Superintendência da Caixa Econômica Federal, da abertura de Oficina com as 10 Entidades credenciadas no Ministério das Cidades no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. O evento promovido pelo superintendente Paulo Antunes tem por objetivo orientar as empresas a pleitearem o recurso do programa.

O programa é do governo Federal e visa atender por meio de concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O programa pode ter contrapartida complementar do governo Estadual e governo Municipal.

“O governo do Estado tem a intenção de vincular acordos com as entidades. Esta oficina servirá para que elas possam se especializar e assim melhor atender os nossos municípios. A única recomendação que tenho é que não faremos parcerias com as cidades que já possuem recursos do FAR”, informou Marun.

Fonte: SEHAC/MS - Viviane Martins - Sehac/Agehab

Aberto processo de habilitação de entidades organizadoras para atuarem como promotoras de habitação social

Está aberto o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc) como Entidade Organizadora (EO), no âmbito dos Programas de Habitação de Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. As diretrizes gerais e o calendário são para o exercício de 2013. As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.

As EOs classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.

Para a definição do nível da abrangência efetiva ou real da EO, foi criada mais uma esfera, denominada de Supramunicipal, estabelecida no estatuto da própria EO. Para participar da esfera, a EO deverá enviar os documentos comprobatórios complementares de acordo com a Portaria Nº 107.

Cada um dos níveis de habilitação corresponderá uma quantidade limite de unidades habitacionais que a EO poderá executar simultaneamente, desde que localizadas dentro de sua área de abrangência. Neste novo processo, alterou-se a quantidade de unidades habitacionais, passando a atender o limite máximo de 1.000 (Hum mil) unidades habitacionais por EO, simultaneamente.

Acesse o cronograma, cadastro e portaria, clique aqui.

Fonte: Mcidades

Pulicada hoje em DOU Resolução que rege a aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Publicada hoje em DOU a Resolução nº 194 de 12 de dezembro de 2012 que revoga a Resolução nº 183, de 10 de novembro de 2011 e aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E para aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS definidos no art. 2°, inciso II, da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 45 que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União

Revogando a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 34 de 28 de setembro de 2011, o Ministério das Cidades publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 que regulamenta a Resolução nº 183/2011 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Ministério das Cidades deve publicar normativa para MTST O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Habitação, firmaram acordo, após um grupo do movimento promover uma manifestação na manhã de hoje (24) em frente ao ministério para garantir o recebimento de recursos destinados à construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministério informou que irá publicar uma normativa dentro de dez dias, atendendo um dos pedidos dos manifestantes. O movimento quer também reajuste do valor repassado às entidades da sociedade civil para a construção de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. No dia 5 deste mês, uma portaria determinou o aumento do valor repassado às empreiteiras, que passou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Segundo o gerente de projetos do Ministério das Cidades, César Ramos, a publicação da normativa que irá igualar os valores recebidos por construtoras e entidades civis já era prevista. Ele explicou que no caso de entidades, o processo é “um pouco mais complicado, porque tem que passar por um conselho”, por isso o reajuste referente às empreiteiras foi publicado antes.

Em relação às outras reivindicações do movimento – facilitar o cadastramento de entidades no programa habitacional e o pagamento de aluguel às famílias que deixaram o acampamento Novo Pinheirinho, em Ceilândia, no Distrito Federal -, o ministério não fixou prazo para solucioná-las.

No entanto, discussões internas irão tratar do processo de cadastramento. Quanto ao auxílio para os ex-moradores da comunidade, o ministério deve intermediar a negociação com o governo do Distrito Federal, responsável pelo apoio financeiro.

Fonte : Exame.com

Publicações do DOU de hoje fazem alterações e recomendações ao PMCMV, PMCMV-Entidades e outros

As publicações de hoje dispõem sobre alterações e recomendações conforme a seguir:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15: alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 132: alterações dos parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários – PMCMV;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 133: realização de Seminários em todas as regiões do país;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 134 aprovação da proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 135: utilização de energia solar fotovoltaica;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 138: normatizar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades; 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 139: desenvolvimento de uma nova metodologia participativa na implementação de um programa demonstrativo de regularização fundiária.

Para acessar todas as normativas na íntegra clique aqui. 

Lista das entidades privadas, sem fins lucrativos, habilitadas no âmbito dos programas de habitação de interesse social do MCidades

Após avaliação dos recursos, 882 entidades privadas sem fins lucrativos foram habilitadas como Entidades Organizadoras - EOs no âmbito dos programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, 56 a mais que as 826 contempladas na primeira lista, divulgada em 29 de junho de 2012, antes da interposição dos recursos. A primeira lista contemplou entidades habilitadas nos níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105 de 2 de março de 2012.

Para acessar a lista de Entidades Habilitadas clique aqui

Parcerias para reduzir e déficit habitacional

Maria Darci Mota Beck

Diretora presidente da Cohab/SC

Cinquenta e cinco municípios de Santa Catarina foram contemplados na segunda fase do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) com a construção de 20,1 mil moradias, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor habitacional catarinense. Com os recursos assegurados, chegou o momento de o Estado e os municípios serem parceiros para a execução destas obras que irão beneficiar pelo menos 80 mil cidadãos.

Este segmento do programa, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em cidades acima de 50 mil habitantes e na região metropolitana da Capital. Porém, é justamente nestas áreas que se encontra a primeira barreira. Com o notável aquecimento da indústria da construção civil, tornou-se difícil a produção voltada ao atendimento da população de baixa renda. A falta e mão de obra e o custo elevado dos terrenos, principalmente nas maiores cidades, são os maiores empecilhos.

Diante deste quadro, a Cohab/SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina) se propõe a ser parceira das prefeituras e agilizar o processo de produção destas moradias. É necessário ter rapidez e eficiência para o aproveitamento integral destes recursos. Promovemos, no início deste mês, uma capacitação na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, com os representantes dos municípios contemplados nesta etapa do programa.

A diretora de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as diretrizes do MCMV, objetivos, modelos de atendimento, metas, principais alterações e o papel dos parceiros. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, profissionais de cooperativas e sindicatos do setor, além de representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em uma frente de trabalho concomitante, a Cohab/SC formou equipes de técnicos para percorrer o Estado durante um mês, atendendo as prefeituras selecionadas com o apoio no cumprimento das exigências do Governo Federal para a execução do programa.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar os municípios, como entidade organizadora, na elaboração dos projetos técnicos de engenharia e parceira no desenvolvimento do trabalho social a ser realizado junto às famílias beneficiadas. Tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos atingir a nossa meta e garantir que os recursos assegurados ao nosso Estado por aqui permaneçam.

Fonte: ndonline.com.br

FDS estabelece diretrizes e limites para os recursos do Programa Crédito Solidário

Foram publicadas no DOU de hoje, 30 de maio, 4 Resoluções que versam sobre: o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2012, os limites do valor de financiamento unitário, valor da taxa de administração paga ao Agente Financeiro e o o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS,  Programa Crédito Solidário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Para acessar as Resoluções clique aqui

Movimentos sociais de moradia colaboram com Minha Casa Minha Vida

Ministério das Cidades publicou portaria que atende a demanda de entidades sobre seleção de famílias beneficiadas

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (10/05), portaria que define novas diretrizes na seleção de famílias a serem beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade “Entidades”. As mudanças atendem a demanda dos movimentos sociais de moradia que integram o Conselho das Cidades. O novo texto foi assinado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A partir de agora, o processo seletivo dos candidatos a beneficiários poderá conter critério adicional de desempate, escolhido pelas entidades e aprovado em assembléia. Hoje a prioridade é atender famílias que tenham pessoas portadoras de deficiência, idosos, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas, e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A publicidade da seleção de famílias também deve ser assegurada com as novas diretrizes da Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União. As entidades organizadoras deverão registrar as atas dos processos seletivos em cartório e dar conhecimento a todos os seus associados, divulgando-as em meios de comunicação que garantam sua ampla publicidade.

MCMV Entidades

A modalidade “Entidades” do Minha Casa Minha Vida funciona com dinheiro liberado pelo MInCidades aos bancos habilitados, que concedem financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Os projetos escolhidos são para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa atende famílias de renda até R$ 1.600 e pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

Oficina

Representantes do Ministério das Cidades, de movimentos sociais de moradia, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam de oficina nessa semana, em Brasília (DF), para debater a dinamização das contratações no programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

Participam da oficina, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional de Moradia Popular e da Central de Movimentos Populares.

João Vicente Ribas/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Novas regras para habilitação de EO em programa de moradia.

Publicada no DOU de hoje, 13.03,2012, a PORTARIA Nº 105, de 02 de março de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

 

Para acessá-la clique aqui

Publicada regulamentação do PMCMV - Entidades - IN34

Foi publicado no DOU de hoje, 29 de setembro de 2011, a Instrução Normativa No. 34, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta a Resolução nº 182, de 18/08/2011, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

O objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades  é a melhoria da qualidade de vida atendendo às necessidades habitacionais da população urbana de baixa renda, por intermédio da concessão de financiamentos aos beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora - EO, observadas as modalidades operacionais, e atendendo aos padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade definidos pelas posturas municipais.

O Programa utilizará recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, previsto ainda, em caráter complementar aos recursos do OGU, a participação dos beneficiários sob a forma de contrapartida, a participação de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado, além de outros recursos públicos ou privado que venham a ser destinados ao Programa.

Os Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, Companhias de Habitação Popular - COHAB´s e órgãos assemelhados, em parcerias com a Entidade Organizadora referentes à doação de terreno, infraestrutura, licenciamentos, assistência técnica, apresentação de demanda e outras participarão do PMCMV – Entidades na qualidade de Agentes Fomentadores

Os valores de investimento, corresponde à soma de todos os custos necessários à execução das obras e serviços propostos de acordo com a modalidade operacional, podem variar de R$ 65.000,00 a R$ 36.000,00, por unidade, condicionados ao porte do município, tipologia e especificidades do projeto.

Serão beneficiários do Programa, famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), apresentadas por uma Entidade Organizadora.

Acesse a portaria através  do endereço :

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=29/09/2011

ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e sem nenhum ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 34.