O Ministério das Cidades publicou no DOU, na data de hoje,
Normativas que tratam de divulgação de calendário e ações voltadas há alguns
Programas da área de Habitação do Governo Federal, conforme seguem:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2013: Dispõe
sobre calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas
de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de
Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, referente ao exercício
orçamentário de 2013, para execução de ações não inseridas no PAC, setor privado.
PORTARIA Nº 326, DE 22 DE JULHO DE 2013: Aprova o Manual
para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, no âmbito da
Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado).
PORTARIA Nº 328, DE 22 DE JULHO DE 2013: Divulga, em caráter
extraordinário, seleção de proposta no âmbito da 2º etapa do Programa de
Aceleração do Crescimento.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2013: Aprova
o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.
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