Cohab/SC promove capacitação para municípios selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) promove, nesta quarta-feira (9), uma capacitação com os 55 municípios catarinenses selecionados para a segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fará uma apresentação sobre as diretrizes do Programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O evento está marcado para as 9h30 e será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Centro, em Florianópolis. Participarão do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casan, Celesc e profissionais de cooperativas e sindicatos do setor. Também estarão presentes representantes dos agentes financeiros do Programa: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na ocasião, estará em pauta a operacionalização do PMCMV no Estado, com a abordagem de assuntos como: transferência de recursos, participantes e suas atribuições, diretrizes para elaboração de projetos e o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias contempladas. “Esta será mais uma oportunidade para avançarmos na execução do Programa. Santa Catarina foi referência na primeira etapa da iniciativa do Governo Federal e vamos trabalhar que esta segunda fase seja igualmente bem-sucedida”, afirmou a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.  

Informações adicionais:

Maykon Oliveira 

Companhia de Habitação de SC 

E-mail: maykon@cohab.sc.gov.br

Telefone: (48) 3271-7235

59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MCidades já investiu R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas

O Ministério das Cidades (MinCidades) já investiu  mais de R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas em diversas regiões do país. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no total, somam R$ 1 bilhão, que serão aplicados em até quatro anos, em áreas de risco de deslizamentos de encostas. Todo valor será investido em 122 empreendimentos beneficiando 66 municípios em cinco estados.

Os benefícios do PAC Contenção de Encostas são destinados a estados e municípios com áreas propícias a deslizamentos e acidentes, ocorridos por desastres naturais extremos em regiões com assentamentos precários, mais vulneráveis às enchentes, enxurradas, erosões e impróprias para moradia.

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo foram selecionados para execução de obras por meio de chamada pública, na primeira seleção realizada pelo MinCidades. Na região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, foram beneficiados os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos anos. Em 2012, será aberta nova chamada pública para concluir o investimento de R$ 1 bilhão na área.

As modalidades dessa seleção abrangem a execução de obras de contenção, elaboração de projetos de engenharia para a estabilização de encostas e elaboração de planos municipais de redução de riscos. Apenas prefeituras municipais e governos dos estados podem pleitear as verbas.

Área de risco

Alguns fatores caracterizam uma área de risco de deslizamentos de encostas. O primeiro está associado à região com declividades acentuadas, o que implica naturalmente a movimentação do terreno por ações gravitacionais. O segundo ponto compreende a existência de chuva, que em certo período do ano, se concentra e ocorre com mais intensidade em algumas regiões do país. A última variável e, talvez, a mais comum, corresponde à ocupação inadequada dessas áreas para fins de habitação e moradia.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretária Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), desenvolve um sistema de gerenciamento de áreas de risco que implica, em primeiro lugar, o conhecimento do problema por meio do mapeamento dos riscos, definindo condições para ocupação segura, prevenção ambiental, provisão habitacional de interesse social e infraestrutura. Essa atuação fornece às prefeituras melhores condições para controlar e fiscalizar essas áreas.

Prevenção

A prevenção ganhou destaque com o mapeamento de áreas de riscos e investimentos do PAC. Enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortes são o foco da prevenção. Os municípios mais afetados, aqueles que se localizam em áreas de declive e de grande concentração de moradias populares, serão os que terão prioridade na destinação dos recursos.

PAC 2

O PAC Contenção de Encostas está inserido no eixo Prevenção em Áreas de Risco de encostas e enchentes. De acordo com último balanço, realizado em março de 2012, já foram aplicados R$ 608,3 milhões.

Patrícia Maia/Patrícia Gripp

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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MS - Governo entrega mais 157 moradias e contabiliza 10.623 casas garantidas em Campo Grande

Campo Grande (MS) – “Estamos entregando um conjunto de casas que está dentro de um perímetro urbano com edificações modernas, que possuem aquecedor solar, gerando uma economia de cerca de 40% a estas famílias beneficiadas, com menos custos para os moradores, além de ter esgoto e asfalto. As modernidades acabam trazendo cada vez mais conforto aos usuários”, disse o governador André Puccinelli durante solenidade de entrega das chaves de 157 unidades habitacionais no Residencial Ronaldo Tenuta, neste sábado (5), na Capital.

Somente no município de Campo Grande os investimentos do governo do Estado, somados aos recursos federais e municipais, destinados ao atendimento das famílias de baixa renda, através de diversos programas habitacionais já garantiram 10.623 casas, proporcionando moradia digna, qualidade de vida, gerando emprego e renda a população da Capital.

Contabilizando o empreendimento o governador lembrou que já haviam sido entregues na 1ª etapa, 430 moradias no ano passado, e mais 157 unidades habitacionais nesta 2ª etapa. Ainda faltam 273 casas, que devem ser entregues ainda este ano, de um total de 860 moradias do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá. Um investimento de aproximadamente R$ 37 milhões, oriundos de parceiras entre o governo do Estado, União e Prefeitura.

O residencial é formado por casas com área de 36,14 metros quadrados, composta por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, além de possuir sistema de aquecimento solar em cada uma das unidades. As casas ainda foram edificadas em um residencial que conta com ruas asfaltadas, iluminação pública, captação de águas de fluviais e rede de esgoto ligada a estação de tratamento. Cada moradia possui também cobertura com estrutura metálica, telha de barro e “passarinheira”, solução para evitar a entrada de pássaros e poeira no interior das casas.

Pelas moradias os novos proprietários pagarão uma taxa mensal equivalente a 10% da renda bruta familiar. O governador ressaltou o sucesso do Programa Minha Casa Minha Vida “Se uma família possui renda de R$ 1,6 mil irá pagar uma taxa de R$ 160,00. Uma casa desta, nesta região, com toda infraestrutura de asfalto, água, esgoto e aquecimento solar é alugada em média por 300 ou 350 reais. Por menos da metade do valor do aluguel a pessoa irá se tornar proprietário de um imóvel que será seu. É um belo programa este Minha Casa Minha Vida”, pontuou o governador.

Fonte: Viviane Martins, Notícias MS

Juros da habitação são o próximo alvo do governo

RIO - Após mexer na remuneração da caderneta de poupança para permitir a queda da taxa básica de juros (Selic), o governo quer agora reduzir os custos dos empréstimos habitacionais. Como cerca de 70% dos recursos que financiam a casa própria vêm da poupança - que passará a ter uma correção mais baixa quando a Selic chegar a 8,5% ao ano - a equipe econômica espera que os bancos repassem essa queda aos mutuários. Para isso, quer estimular a concorrência entre bancos, facilitando a transferência do financiamento de uma instituição para outra que oferecer melhores taxas, a chamada portabilidade.

Para o governo, uma vez que o retorno pago aos poupadores será menor, os bancos terão margem para cobrar menos nos novos financiamentos. Mas existe um problema nos contratos habitacionais antigos, fechados com taxas mais altas. A legislação brasileira já permite que os clientes de um banco migrem seu contrato habitacional para outra instituição que lhe ofereça condições melhores. Mas há tantos obstáculos que essas operações são raras. Com custos cartoriais e taxas, o mutuário pode ter de desembolsar mais de R$ 20 mil para migrar seu empréstimo para outro banco. Além disso, não há interesse dos bancos em divulgar essa alternativa. As instituições seguem procedimentos distintos, há documentos diferentes, e os bancos não dão publicidade a taxas e tarifas cobradas em todo o processo.

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Fonte : Geralda Doca (economia@oglobo.com.br) | Agência O Globo

MP que aumenta o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deve ser votada na terça

Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/12, decorrente da Medida Provisória 552/11, que trata da isenção de tributos no comércio de trigo e aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do Programa Minha Casa,Minha Vida. O relator, Gim Argello (PTB-DF), entregou ontem o relatório, que tem acordo de líderes para votação nesta terça-feira, dia 8. A MP tranca a pauta das votações.

O PLV 9/12 prorroga até dezembro a isenção de tributos na importação e na venda, no mercado interno, de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum, além de aumentar o limite dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : JORNAL DO SENADO

Direito - Justiça reintegra posse de casas populares invadidas (MT)

A Justiça de Mato Grosso garantiu a primeira liminar para reintegração de posse das casas populares construídas da região do Distrito Industrial de Cuiabá. Diversas ações de reintegração de posse foram distribuídas pelo defensor público Cláudio Aparecido Souto em favor dos contemplados pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida” que tiveram as residências invadidas.

A liminar foi concedida na quarta-feira (2/5) pelo juiz Helvio Carvalho Pereira. No entendimento do magistrado, a posse direta do imóvel foi comprovada por meio do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. “Considerado presente os requisitos necessários, em especial o contrato de financiamento, defiro a liminar, e determino seja o autor reintegrado na posse do imóvel, objeto da demanda”, diz a decisão.

Souto ainda enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça, analisando um caso semelhante, determinou a reintegração da posse. “É importante frisar que o contemplado adquiriu a posse derivada no momento que foi transmitido um título jurídico com o contrato de venda e compra, além da entrega das chaves” afirma o defensor.

Nesta visão, todas as ações de reintegração de posse terão deferidas as liminares e os assistidos da Defensoria Pública poderão ter certeza de que o imóvel será desocupado.

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Fonte : Consultor Jurídico

Programa Papel Passado do Ministério das Cidades já beneficiou 26.194 famílias com registro da casa própria

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos brasileiros. E pensando nisso, o Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), criou o Programa Papel Passado. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora, foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso a terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da SNAPU, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto do MinCidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do país, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

 Patrícia Maia
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
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Caixa assina contratos do PMCMV em São Paulo

A Caixa Econômica Federal assinou nesta sexta-feira (4) contrato para a compra antecipada de terreno visando à construção de 894 unidades habitacionais em São Paulo. O investimento total é de R$ 8,48 milhões e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O empreendimento, destinado a famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil, está enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV). O evento aconteceu no edifício da Superintendência da CAIXA no centro de São Paulo (SP).

Para a superintendente regional da CAIXA, Cely Mantovani, a assinatura “representa mais uma conquista na viabilização de novos empreendimentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com os movimentos sociais em São Paulo”.

O residencial Cidade Tiradentes será construído na Estrada Cachoeira Paulo Afonso, no Bairro Cidade Tiradentes, zona Leste de São Paulo. Os beneficiários serão famílias representadas por três entidades de moradia: Movimento de Moradia dos Encortiçados, sem Teto Catadores, de Papelão da Região Central de São Paulo (MMC), Movimento pelo Direito a Moradia (MDM) e a Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB I (AMMO).

As 894 unidades habitacionais terão dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço coberta, com área construída de 43,35 m². O empreendimento prevê também a construção de salão de festas, área livre de uso comum, quadra poliesportiva, além de área de lazer e convivência.

Esta é a terceira operação de compra de terreno na modalidade MCMV Entidades e, somadas, viabilizarão a construção de 1.284 novas moradias à população de São Paulo. Ainda em 2012 está prevista a contratação de mais uma operação na mesma modalidade, prevendo a construção de 250 novas moradias.

Fonte : Refrescante - Jornal On-line

FAR recebe crédito suplementar no valor de R$ 8 Bi

Foi publicado no DOU de hoje, 04/05, decreto que abre crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Sobre o Orçamento do PMCMV

No final de abril deste ano a Revista Veja publicou o seguinte Artigo "Habitação Popular sobe o palanque" e faz uma análise de que " neste ano de eleições, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde no primeiro trimestre - 5 bilhões de reais. O montante é cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011, ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula. Além disso, equivale à metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos (10,6 bilhões de reais)."

Para saber mais sobre a notícia divulgada clique aqui

Fontes : Diário Oficial da União, Sites : Contas Abertas e Veja

Ministério das Cidades convoca sociedade para discutir edição de portaria sobre mudança de moradores por conta de obras públicas

O Ministério das Cidades, em parceria com o Governo Federal, convida a sociedade para participar da consulta pública sobre os deslocamentos involuntários, decorrentes da execução de obras e serviços sob a gestão do ministério.

O objetivo é escutar a população para terminar a edição de portaria, que regulamentará os procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia, caso haja necessidade de realocar famílias. Muitas construções financiadas com verbas do Ministério precisam do deslocamento de moradores para outros locais, para serem efetivadas.

A consulta pública será realizada virtualmente pelo site do ministério até o dia 23 de maio. Para participar, os interessados devem preencher um cadastro, por meio do endereço http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

A população poderá sugerir ações e mudanças sobre no pré-projeto da portaria, disponível aqui.

Assessoria de Imprensa 

Ministério das Cidades 

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