DF - Após um ano em tramitação, CLDF aprova texto final do PDOT

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.

Uma das mudanças no segundo turno estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados, determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de algumas emendas.

Fonte : LugarCerto.com.br - Correioweb

XLVII Conferência Interamericana para Habitação

A Conferência vai centrar-se nas Oportunidades de investimento e políticas para o desenvolvimento do sistema hipotecário e América, visa analisar e discutir iniciativas de negócios para impulsionar o mercado da habitação e políticas públicas na promoção do desenvolvimento de cidades, oportunidades para redesenhar as instituições financeiras, o financiamento de macro urbana, poupança como mecanismo de acesso à habitação e oportunidades de investimento de fundos mundiais em habitação e desenvolvimento urbano. 

Estas questões serão abordadas pelos expositores de renome e larga experiência internacional, um especialista em cada assunto, de diferentes países da América Latina, Europa, EUA e Canadá.

Já estão confirmadas a participação das Dras. INÊS MAGALHÃES, Secretária Nacional de Habitação, da MARIA DO SOCORRO GADELHA,Diretora de Integração, Avaliação e Controle Técnico, e Sra.  MÁRCIA GOMES, Assessora, de Comunicação Social.

A XXI Assembléia Geral de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe - MINURVI e da XLVII Conferência Interamericana para Habitação será realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2012, na Cidade do México, México, eventos promovidos pela Comissão Nacional de Habitação.

Dentre a programação está previsto para o dia 20/08, às 14:00h, o painel "Políticas públicas para impulsar el desarrollo de las ciudades", contando com os palestrantes o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, Ariel Cano Cuevas, Director General de la Comisión Nacional de Vivienda (CONAVI), México Luis Ángel Piazzón Gallo, Presidente de Directorio del Fondo Mivivienda, Perú, Ricardo Molina Peñaloza, Ministro del Poder Popular para la Vivienda y Habitat, Venezuela

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Parceria entre Ministério das Cidades e MDS beneficia famílias da zona rural

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS), Teresa Campello, assinaram, quarta-feira (15/08), o Termo de Cooperação Técnica para a construção de 40 mil cisternas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na zona rural do país, com investimentos de R$ 85 milhões. “Essa é mais uma ocasião em que se demonstra a integração do governo da presidenta Dilma Rousseff, orientado sempre com a visão de buscarmos justiça social com mais qualidade de vida para os brasileiros”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Ele acredita que essa parceria dará às pessoas condições de habitabilidade às casa construídas pelo programa. “Esse programa vem ao encontro exatamente da necessidade daqueles que enfrentam o problema da seca, que é um problema permanente na região nordeste e no semi-árido”, disse.

A distribuição das cisternas atenderá a demanda de cada estado apresentada pelos movimentos sociais e entidades. O investimento varia de acordo com a região. A prioridade será atender os municípios localizados na região do semi-árido. “Estaremos atendendo cada unidade da federação que se enquadra no Plano Nacional de Habitação Rural”.

De acordo com a ministra Teresa Campello, as cisternas serão financiadas junto com o Plano Nacional de Habitação Rural e beneficiarão agricultores familiares, quilombolas, população do campo e ribeirinhos. “Daqui para frente nós vamos junto com essas unidades habitacionais construídas pelo ministério das Cidades nas regiões onde haja necessidade já fazer a cisterna juntamente com a casa”, garantiu a ministra.

Na opinião da ministra, a construção das cisternas em conjunto com as casas vai gerar economia de tempo e de custo e garantir que as famílias tenham água no período de estiagem prolongada. Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emilia Pacheco, o mais importante da assinatura do termo de cooperação é a garantia de acesso à água.

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Marma entrega 1ª casa do Sistema Construtivo Concreto/PVC

Nesta terça-feira (14), a Marma Construções entregou a cliente Maria da Gloria Pagano Monteiro a sua casa própria, que é construída com Sistema Construtivo Concreto/PVC. A Casa está localizada no bairro Glória e possui 40,8m² com dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados.

Dona Gloria estava muito feliz e agradeceu o empenho na construção, pois sua casa ficou pronta um dia antes de seu aniversário. “Olha só o presente que eu me dei, esta casa é linda!”, comentou ela.

A obra, que teve início no final do mês de julho, levou cerca de 20 dias para ser erguida, ressaltando assim uma das características deste Sistema Construtivo que é a rapidez na construção.

Sistema Construtivo Concreto/PVC

Inovador, versátil, o sistema construtivo proporciona uma nova maneira de projetar e construir. Desenvolvido pela Global Housing Internacional com base em sistemas já aplicados no Canadá e Estado Unidos, e agora utilizado no Brasil

O sistema construtivo concreto/PVC da Global Housing atende aos critérios desempenho estabelecidos pela norma NBR 15575-4:2008  e na diretriz  SINAT 004, considerando sua aplicação em unidades  residenciais térreas e assobradas, isoladas e geminadas.

Formado por perfis leves e modulares de PVC, de simples encaixe, o sistema é preenchido com concreto, resultando em um produto de elevada resistência e com inúmeras qualidades construtivas, é totalmente industrializado e compatível com projetos.

Oferece alta produtividade, uma vez que facilita a administração de materiais, mão-de-obra e transporte. Proporciona uma construção rápida e limpa, evita desperdícios e reduz o impacto, além do PVC ser um produto reciclável.

Vantagens: 

• Baixo custo
• Isolamento termo acústico
• Alta resistência e durabilidade
• Rapidez de montagem
• Conforto e tecnologia
• Indicada para qualquer clima e terreno
• Resistente a umidade
• Não propaga o fogo
• Imunidade a cupins, mofo, fungos e corrosão
• Fácil de limpar
• Possibilidade ampliações
• Respeito ao meio ambiente

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Ministério das Cidades disponibiliza Manual de Contratação e Execução de Obras de Pequeno Valor

Aprovado e divulgado o novo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades. gov. br.

Justiça afasta diretora e gerente de Ministério

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o afastamento imediato de uma diretora e de uma gerente do Ministério das Cidades acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar parecer técnico que respaldava a escolha do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para Cuiabá. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A liminar foi expedida na última quinta-feira (9/8). Na semana passada, a Justiça Federal em Mato Grosso já havia mandado suspender o contrato para a implantação do VLT, principal obra de mobilidade urbana prevista para a Copa do Mundo de 2014 no Estado, orçada em R$ 1,47 bilhão.

De acordo com a acusação, até o início de 2011, o modal de transportes escolhido para Cuiabá era o BRT, um sistema de vias exclusivas para ônibus articulados, com custo orçado em 25% do VLT.

A Procuradoria afirma que a troca do BRT pelo VLT foi aprovada mediante um parecer técnico fraudado pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e pela gerente de projetos da diretoria, Cristina Maria Soja.

O Ministério Público Federal afirma que um técnico da pasta já havia redigido uma nota técnica informando que o projeto do VLT enviado pelo governo de Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa, além de ser muito mais caro.

Segundo a Justiça Federal, Vianna e Soja substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. Elas apenas teriam mudado a data do documento, mantendo inclusive a numeração da nota.

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Fonte : Consultor Jurídico - CONJUR

PAC 2 - Prorrogado prazo para primeira medição

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14/08, a Portaria No. 377 que permite a prorrogação do prazo para apresentação da primeira medição dos Termos de Compromisso de Operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Acesse aqui a portaria

Contagem regressiva para o Fórum Urbano Mundial

Como o relógio avança em direção à abertura do sexto Fórum Urbano Mundial, em Nápoles, a inscrição está em curso e as expectativas são elevadas que a afluência vai ser bom. Organizado conjuntamente pela ONU-Habitat, o Governo da Itália, da região da Campânia e da cidade de Nápoles, o tema para a reunião deste ano é o Futuro Urbano. 

Mais de 3.000 participantes de 114 países já se inscreveram para a principal conferência sobre as cidades e as questões urbanas.

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DF - CODHAB reabre cadastro do Morar Bem

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional(Codhab) informaram que o cadastro do Morar Bem estará reaberto para a inscrição ou atualização de dados das pessoas já cadastradas nesta segunda-feira (13/8). A ferramenta estará disponível até o dia 31 de agosto. 

Até a data marcada, associações, sindicatos e cooperativas podem modificar ou incluir novos dados de seus integrantes no sistema do programa. Todas as atualizações só podem ser realizadas pela internet.

Fonte : Correioweb

Balanço Caixa Econômica Federal – segundo semestre de 2012.

O número de unidades contratadas dentro das fases 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida totalizou 1,8 milhão até 31 de julho. O número total de unidades concluídas e entregues até o final de julho, nas duas fases do programa habitacional do governo federal, chegou a 1,0 milhão. Até 2014, o programa tem a meta de entregar 2,4 milhões de imóveis.

O banco projeta fechar o ano com financiamentos totais em R$ 100 bilhões para o ano, o que representa um crescimento de quase 25% em relação a 2011. A participação total no mercado é de 73% no mercado de crédito imobiliário, mantendo a liderança no segmento.

O setor de crédito imobiliário deve fechar o ano com números positivos. A redução dos juros foi um grande incentivador do grande número de contratos fechados. Os juros cobrados pelo banco iniciam a partir de 4,4% ao ano no PMCMV até 9,9% para imóveis acima de R$ 500 mil. A ascensão das classes D e E para a classe C incrementou o mercado, além do aumento da renda que melhorou o poder de compra dos brasileiros. A taxa de inadimplência tem se mantido em patamares de 2%, considerada baixa pelos dois especialistas da Caixa.

A poupança continua sendo uma importante fonte de recursos da Caixa para o crédito imobiliário, mas o banco já prepara alternativas para o futuro. Uma delas é a securitização da carteira de crédito imobiliário da própria Caixa. Isso seria feito através dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), ou seja, através da carteira de crédito imobiliário são emitidos os CRIs para captar dinheiro no mercado. O recurso será usado nos próximos anos, conforme a necessidade.

A carteira de crédito total da Caixa chegou, no Brasil, a R$ 298 bilhões com crescimento de 44,6%. O lucro líquido do banco no período foi de R$ 2,8 bilhões, uma evolução de 25,2% em relação ao acumulado em junho de 2011. No semestre, a Caixa injetou R$ 226 bilhões na economia, resultantes de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais e ao trabalhador e investimentos.

Leia a íntegra da notícia aqui 

Fonte : Caixa Economica Federal 

via SINDUSCON - Florianópolis

MT - Governo bate recorde na contratação de unidades habitacionais.

Vinte duas mil, quatrocentos e sessenta e quatro casas. Esse é o número de unidades habitacionais contratadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) em 2012. Todas as moradias são para famílias de baixa renda que recebem de zero a três salários mínimos mensais. Outros 11.895 contratos estão em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. O resultado positivo é fruto de uma parceria de sucesso entre Governo Federal, Governo do Estado e municípios.

Somados os contratos fechados e o que estão sendo analisados, chega a 34.359 o número de unidades habitacionais que serão construídas em Mato Grosso. Somadas as 10 mil casas entregues em 2011, o governo Silval Barbosa bate a meta, ainda este ano, do número de casas que deveriam ser contratadas até o final de 2014, que era de 44 mil moradias.

Somadas as unidades entregues, os contratos fechados e em análise, o governo de Mato Grosso atinge 44.359 unidades que, quando concluídas, irão beneficiar mais de 177 mil pessoas, que deixarão áreas de risco ou condições precárias de moradia, para viver em conjuntos habitacionais com infraestrutura completa e com prestações que chegam ao máximo de 10% da renda familiar.

Apesar de a meta habitacional ser atingida dois anos antes do previsto, os trabalhos em busca de novos recursos continuam. Nesta terça-feira (14.08), o secretário de Estado das Cidades, Gonçalo Barros, reúne-se em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar do assunto.

Leia a íntegra aqui

Fonte : EXPRESSOMT