Governo propõe usar multa do FGTS para o Minha Casa; Congresso vota hoje

O governo propôs ao Congresso direcionar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nas demissões sem justa causa, exclusivamente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta de alteração foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com essa mudança, a presidente Dilma Rousseff pretende convencer o Congresso a manter a cobrança --a votação acontece na noite desta terça-feira.

Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança, alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS.

Dilma, no entanto, vetou o dispositivo, alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação caso a multa seja suspensa.

Segundo líderes partidários ao governo no Senado, a ideia agora seria direcionar o valor da multa para o programa habitacional, e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Nesses casos, o saque seria liberado somente no momento da aposentadoria.

Segundo reportagem da Folha, o dinheiro arrecadado com a multa do FGTS tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.

Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.

Com esse reforço, a Caixa Econômica Federal, agente operadora do FGTS, conseguiu ressarcir, aos trabalhadores que tinham saldo de FGTS na época, a correção monetária expurgada pelos planos econômicos Verão (16,64%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,8%, em abril de 1990).

Pagos os créditos, no entanto, a contribuição criada para financiá-los permaneceu. O Senado, então, aprovou, no ano passado, projeto fixando prazo para sua extinção. A redação final, encaminhada para sanção em julho deste ano após aprovação também pela Câmara dos Deputados, previa que a contribuição só seria cobrada até 1 de junho de 2013.

Fonte: UOL

Conferência Estadual das Cidades levará 15 propostas à Nacional.

Um texto base com 15 propostas dos eixos Saneamento, Habitação, Planejamento Territorial, Transporte e Mobilidade foi aprovado neste sábado, 14, no último dia da V Conferência Estadual das Cidades, que aconteceu no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, durante três dias. Além disso, foram eleitos os 62 delegados que representarão o Pará na Conferência Nacional das Cidades.

Após um dia inteiro de debates, a conferência terminou por volta das 22 horas com a sistematização de todas as propostas que foram encaminhadas nas conferências municipais e na Estadual. As propostas aprovadas serão levadas à Nacional, que será realizada em novembro deste ano em Brasília.

Um dos eixos mais polêmicos foi o de planejamento territorial, que trata, principalmente, da regularização fundiária. “Esse é um dos gargalos no desenvolvimento de muitos municípios. É necessário que o Ministério das Cidades atue de forma efetiva nesse problema para que haja uma solução imediata”, afirmou Ellen Guedes, da Comissão Preparatória Estadual.

O Chefe da Casa Civil em exercício, Jair Pinto, ressaltou que a conferência é um bom momento para que as divergências sejam superadas em prol de um bem comum. “A participação da sociedade é muito importante e o governador entendeu a importância de ouvir todos os segmentos, ao viabilizar a realização da conferência”.

O secretário de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Regional, Luciano Lopes Dias, também parabenizou o ideal democrático presente em todas as conferências realizadas. “A posição do poder público estadual é de respeito. Estamos juntos na busca de soluções para os problemas que afligem as cidades”, enfatizou.

O processo de transparência presente na eleição dos delegados foi muito elogiado pelos participantes. “Foi um verdadeiro exercício de cidadania, que há muito tempo não se via, principalmente na eleição dos delegados do poder público municipal”, avaliou Ellen Guedes.

A V Conferência Estadual das Cidades contou com a participação de 663 delegados eleitos durantes as conferências municipais, realizadas em 142 municípios. Participaram, ainda, representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil, representada por movimentos populares, trabalhadores, empresários, ONGs, academias e entidades de classe e pesquisa.

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Habitação firma parceria com polícia para coibir fraudes.

Sessenta famílias venderam ou alugaram imóveis ilegalmente.A Prefeitura de Rondonópolis, por meio  da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, firmou uma parceria com a Polícia Judiciária Civil visando o auxílio nas investigações contra suspeitos de vender lotes e casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis. O objetivo da parceria é fechar o cerco contra a chamada “máfia da comercialização” de casas de programas habitacionais. Os detalhes da parceria foram acertados em reunião, na tarde desta sexta-feira (13), entre o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, e o delegado regional da PJC de Rondonópolis, Henrique Meneguelo.

“Seguindo a determinação do prefeito Percival Muniz, que quer seriedade e transparência no acesso ao programa de moradia e regularização de lotes, temos atuado de forma firme para evitar essas ocorrências. E, felizmente, a população percebe a seriedade no trabalho e tem feito muitas denúncias de que pessoas estão usando o nome da Secretaria para prometer vantagens e aplicar golpes. Por isso, buscamos auxílio da Polícia Civil para fechar o cerco a estes espertalhões”, explicou o secretário Ildo Rodrigues.

O secretário informou que está tomando todas as medidas para coibir a comercialização ilegal de casas de programas habitacionais no município, que visa atender as pessoas que realmente necessitam de moradia. Ele lembrou que recentemente cerca de 60 famílias ‘beneficiadas’ com casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Dom Osório 2, foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica a devolver o imóvel, já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias, conforme estabelece o contrato assinado.

A instituição adotou essa medida após ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pelo município, que identificou que 54 pessoas deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras seis alugaram ou venderam as unidades. Caso alguma família deixe de devolver o imóvel, a CEF ingressará com ação de reintegração de posse. A Caixa Econômica deve colocar o nome do contemplado que cometeu a irregularidade na lista negra para que não tenha mais acesso aos novos financiamentos imobiliários. Outra medida possível de ser tomada é responsabilizá-lo criminalmente por comercializar um bem que é patrimônio federal.

“Estamos tomando todas as medidas cabíveis, com o objetivo de colocar fim na chamada ‘máfia da comercialização’ de casas dos programas habitacionais na cidade. Os casos que não cabem à justiça, estaremos passando para que a Polícia Civil investigue”, revelou Rodrigues.

O delegado Henrique Meneguelo afirmou que a polícia irá investigar todas as denúncias que foram recebidas e os envolvidos poderão vir a ser indiciados em crimes como estelionato e falsificação de documentos públicos . “A pena para esses crimes é de até 10 anos”, adverte o delegado.

Fonte: Midianews.com

38ª Reunião do Conselho das Cidades, que será realizada nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro

A 38ª Reunião do Conselho das Cidades, que será realizada nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro no auditório do Ministério das Cidades – Brasília/DF, na qual obedecerá a seguinte programação:

Ministro das Cidades participa de encontro com prefeitos na Paraíba

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa, na manhã nesta sexta-feira (13/09), em João Pessoa, do Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas da Paraíba. O evento é coordenado pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Esta é uma oportunidade para os prefeitos conhecerem os programas e ações do Governo Federal que podem ajudar a melhorar a vida da população do nosso estado”, disse o ministro.

Na programação os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores terão acesso às palestras com representantes dos principais ministérios e salas de atendimento individualizado. O ministro Aguinaldo Ribeiro fará uma palestra sobre os programas do Ministério das Cidades como o Minha Casa, Minha Vida, mobilidade urbana e saneamento básico.

Também estará presente o ministro do Turismo, Gastão Vieira, além da ministra Ideli Salvatti e o ministro Aguinaldo Ribeiro. Os prefeitos poderão obter informações e tirar suas dúvidas diretamente com as equipes técnicas dos ministérios.

Paraíba é o 18º estado em que o evento será realizado.  O primeiro foi Sergipe, seguido por Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Ceará, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Acre, Rondônia e Goiânia. As capacitações serão realizadas em todos os Estados do país.

Serviço:

Data: Sexta-feira- 13 de setembro

Horário: Abertura às 9h e Palestra do Ministro das Cidades, às 11h30.

Local: Estação Cabo Branco - Av. João Cirilo da Silva, s/n – João Pessoa (PB)

Confira aquia programação completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Liberação da 1ª parcela de recursos para municípios começa nesta sexta-feira

Começa a ser depositada, nesta sexta-feira (13), a primeira parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões do governo federal para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Os recursos foram anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para que os prefeitos possam investir na melhoria da prestação de serviços para a população.

A liberação dos recursos foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão liberados em duas parcelas: a primeira metade, R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado nas contas das prefeituras sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.

“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Assista ao vídeo, clique aqui.

Fonte: Blog do Planalto

Compras pelo Minha Casa Melhor começam a influenciar vendas no varejo.

O programa Minha Casa Melhor, linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do plano 'Minha Casa, Minha Vida', começa a influenciar positivamente as vendas do comércio varejista. A avaliação foi feita por Aleciana Gusmão, técnica da coordenação de serviços e comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao comentar os dados da pesquisa de comércio.

Em julho, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,9% na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. Foi o melhor resultado desde janeiro de 2012.

Entre junho e julho, na série que desconta os efeitos sazonais, as vendas de móveis e eletrodomésticos subiram 2,6%, o melhor resultado do setor desde dezembro do ano passado. Em relação a julho de 2012, a comercialização de móveis e eletrodomésticos teve alta de 11%.

"Esse setor conta agora com o programa Minha Casa Melhor. Já estamos verificando os efeitos do programa de financiamento nas vendas do segmento", afirmou Aleciana. No comparativo com o sétimo mês de 2012, as vendas de móveis cresceram 4,8% em julho e as de eletrodomésticos subiram 14,9%.

No ano até julho, as vendas de móveis e eletrodomésticos acumularam aumento de 4,8%. Em 12 meses, houve ampliação de 7,1%.

Fonte:  Noticias.bol.uol.com

RP - Feirão oferece 110 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Construtora e Incorporadora Vitta Residencial promoverá nos próximos dias 14 e 15 de setembro (sábado e domingo) o Feirão do Imóvel Vitta Residencial, em frente à sede da empresa, que fica na Rua Nélio Guimarães, 699, no Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto (SP), das 9h às 18h ou até a hora em que esgotarem os estoques de produtos imobiliários oferecidos na ação de vendas concentrada.

O feirão negociará cerca de 110 unidades em diferentes regiões da cidade. Apenas no Feirão, essas unidades contarão com o ITBI e Registro do imóvel totalmente grátis. O processo é semelhante ao tradicional efetuado anualmente no Feirão da Caixa Econômica Federal.

Haverá no local, duas tendas para atender aos interessados, no estacionamento da empresa. “Vamos contar com uma equipe de correspondente Caixa exclusivo para atendimento dos nossos clientes, sem falar do suporte especializado dos nossos consultores de venda”, explica Fernando Berto, diretor comercial do Vitta. Além de atender aos critérios do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e do Casa Paulista, o Vitta Residencial também oferecerá o ITBI e Registro do Imóvel gratuitos para o cliente que adquirir seu imóvel no Feirão.

O executivo destaca que durante o Feirão do Imóvel os interessados em sair do aluguel e adquirir a casa própria, poderão adquirir uma unidade que responda às necessidades de seu planejamento financeiro. Para isso, o Vitta Residencial oferece condições vantajosas e adequadas à renda dos clientes através dos benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Redação – Agência IN

Conferência das Cidades destaca planos diretores para o desenvolvimento dos municípios.

O Governador André Puccinelli participou na tarde de hoje (11) da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, que este ano trabalha o tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” e o lema estadual “Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano e Regional, implementação dos Planos Diretores”. O evento reuniu representantes dos 79 municípios do Estado e segue até amanhã.

De acordo com o portal do Governo do Estado, o objetivo da 5ª Conferência é debater propostas com a finalidade de avançar na construção da política estadual e ainda nortear Estado e União sobre as prioridades nas áreas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, trânsito e desenvolvimento.

Segundo o governador André Puccinelli, os planos diretores são fundamentais para o desenvolvimento e estruturação das cidades. “Nós entendemos que é muito importante planejar uma cidade e existe a necessidade de se ter um plano diretor, mesmo que a legislação obrigue que os municípios a tenham só a partir de 20 mil habitantes. E sendo nós o conjunto dos municípios, estes estando bem desenvolvidos, organizados e planejados na sua maioria farão o mesmo do Estado”, disse.

Em abril e maio deste ano foram realizadas as Conferências Municipais e MS está entre os três únicos estados a concluírem suas conferências em 100% de seus municípios. Para André o fato de MS ser um dos três estados é motivo de muito orgulho e essencial para a participação na Conferência Nacional. “Agora na Conferência Estadual poderemos definir os 39 delegados que irão à 5ª Conferência Nacional, ou seja, MS é organizado na questão do desenvolvimento urbano”, resumiu o governador.

Para o titular da Secretaria de Estado de Habitação e Cidades (Sehac), Carlos Marun, a Conferência representa o momento máximo da discussão urbana no estado. “Esse é o momento de reflexão e foco na questão dos planos diretores. Nosso estado tem um dos Conselhos de Cidades mais atuantes do País, que se reúne com mais frequência, que discute todos os tipos de assuntos e por isso recebemos o Selo de Mérito de Gestão 2013”, contou. Durante o evento foi comemorada a entrega do “Prêmio Selo Mérito de Gestão 2013” pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), conferido ao governo por meio da Sehac e Conselho Estadual das Cidades.

Na avaliação do prefeito de Aparecida do Taboado, Robson Samara Almeida, que falou em nome de todos os prefeitos, a Conferência representa um estreitamento da parceria entre estado e município. “Estamos em torno de um objetivo comum, construir um modelo de planejamento urbano para todos os municípios, e nós somos os responsáveis por isso”, enfatizou.

Criado em 2004, o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS) tem entre seus objetivos principais o fortalecimento da Gestão Pública Democrática, da Transparência e do Controle Social das ações públicas nas áreas relativas às ações e desenvolvimento urbano dentre elas a habitação; o exercício da construção da política de habitação e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência das Cidades e apoio à implementação das diretrizes estabelecidas nesses instrumentos no Estado, bem como o apoio à elaboração dos Planos Diretores e realização das Conferências Municipais.

Este ano a Sehac, por meio do CEC/MS, coordenou conferências nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e esta participação ativa rendeu para o governo do Estado o “Prêmio Selo de Mérito 2013”. O projeto apresentado foi “A construção de uma Gestão Democrática e a conquista do seu exercício regular” e foi selecionado pela categoria “Fortalecimento do SNHIS e Gestão Pública”.

Outro papel fundamental do CEC/MS é o incentivo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), incentivando a implementação dos instrumentos estabelecidos no Estado e nos municípios, estimulando os municípios a assinarem o Termo de Adesão ao SNHIS, criarem os seus Fundos de Conselhos Gestores e elaborarem os seus Planos de Habitação e Planos Diretores.

Fontes: Capitalnews.com

Começa hoje a 5ª Conferência Estadual das Cidades

Começa hoje às 14 horas a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O evento promovido pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC e do Conselho Estadual das Cidades – CEC, será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, entre os dias 11 a 13 de setembro.

A solenidade conta com a presença do governador André Puccinelli, da diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avessani, do secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e demais autoridades.

O debate tem como tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” e lema estadual “Fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional, implementação dos planos diretores”. A 5ª Conferência Nacional das Cidades, regulamentada por meio da Resolução Normativa nº 14 do Conselho Nacional das Cidades, tem como objetivo e finalidade:

I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II – sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ainda este ano o governo do Estado participou na coordenação junto as Prefeituras das Conferências Municipais, realizadas nos meses de abril e maio. Com este empenho Mato Grosso do Sul está entre os três únicos estados do país que concluíram as suas conferências em 100% de seus municípios.

Acesse a programação no site da SEHAC/MS, clique aqui.


Fonte: Sehac/MS

Reunião de governo com prefeitos marca os dez anos do Comitê de Articulação Federativa

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , anunciou que será realizada, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os prefeitos que participam do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que completa dez anos nesta data. A reunião será realizada a partir das 9h, no Palácio do Planalto.

O conselho foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprimorar a relação entre o governo federal e as prefeituras do Brasil. De acordo com a ministra, a pauta da reunião prevê assuntos importantes, como mobilidade urbana e modificações legislativas de interesse dos prefeitos.

Nesta quarta-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de anúncio de investimentos para implantação da Linha 3 do Sistema Metropolitano do Rio de Janeiro, em São Gonçalo (RJ). Ela também visitou o início da operação da Etapa 1 do GLP pressurizado do Terminal Aquaviário de Ilha Comprida, no Bairro do Caju, Rio de Janeiro; e as obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma.

Fonte: Portal Planalto com informações da Secretaria de Relações Institucionais