BB entrega seu primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida

396 unidades habitacionais foram entregues em Pacatuba (CE)

O Banco do Brasil entregou hoje seu primeiro empreendimento contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo, são 396 unidades habitacionais, em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza.

O evento de entrega teve participação do ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi; do Governador do estado do Ceará, Cid Gomes; do prefeito do município, Dr. Alexandre Alencar; do vice-presidente de Governo do BB, Benito Gama, além de autoridades municipais, estaduais e outros representantes do BB.

Atuação ampliada e Ações Complementares

O Residencial Pacatuba também foi contemplado com um pacote de ações complementares que visam colaborar na transformação da realidade das famílias beneficiárias e na garantia da sustentabilidade do empreendimento, dentre as quais destacam-se:

-Realização de Investimento Social Privado com a Fundação Banco do Brasil para implantação de Estação Digital e de salas para realização de capacitações com os beneficiários do empreendimento

-Realização da oficina de educação financeira “Saúde Financeira não tem Preço” pelo Instituto Cooperforte

- Aprovação do Projeto Lar Digital no âmbito do BB Voluntariado FIA, com a instituição Casa Beneficente Lar Maria de Nazaré, que alcançará 160 crianças e adolescentes do entorno do empreendimento.

Pacatuba

Segundo dados do IBGE, o município tem 75.411 habitantes. O empreendimento, Conjunto Residencial Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, fica na Rua Antônio Ferrer de Lima, s/n, Bairro São Luiz. Localizado na malha urbana, possui acesso pavimentado, aproximadamente 45 km para o centro urbano. O município tem aeroporto (Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins), a aproximadamente 33 km do empreendimento.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho de 2012 e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 150.456 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Agência Último Instante

RMC tem déficit habitacional de uma moradia a cada grupo de 30 pessoas

Situação mais crítica está concentrada em Campinas com carência de 39%.

Cadastro na Prefeitura foi suspenso; serviço seria retomado em setembro.

O déficit habitacional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 cidades, é de 102 mil moradias, ou seja, falta uma casa para cada grupo de 30 pessoas. A situação mais crítica se concentra em Campinas (SP), em que a carência chega a 39% do total da região, de acordo com um levantamento das prefeituras a pedido da  EPTV, afiliada da TV Globo.

O levantamento aponta a falta de 40 mil domicílios para a demanda de Campinas, o que representa que um em cada 28 habitantes da cidade precisa de um imóvel popular. Se ninguém cadastrar-se na atual fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab), a fila demoraria 98 anos para zerar no atual ritmo de entrega de casas. Segundo dados da Cohab, 58.450 mil pessoas aguardam uma casa e, de 1966 até 2013, a média de entrega de residências é de 595 por ano. No entanto, o tempo de espera pode ser ainda maior, já que o cadastro de famílias foi suspenso em agosto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a região tem a população de 3 milhões de habitantes, sendo que Campinas concentra 1,1 milhão e o restante dividido entre as demais cidades que compõe a RMC.

Suspensão do cadastro

Desde o dia 1º de agosto a Prefeitura de Campinas suspendeu o serviço de cadastramento para novas moradias. Na época a Secretaria de Habitação estipulou o prazo, que até o final de setembro, o serviço estaria disponível novamente, no entanto o serviço não retornou. A previsão agora é de 1º de novembro.

A situação preocupa as famílias que saem de áreas de risco. Segundo a dona de casa Maria Pereira dos Santos, que reside em uma área de invasão desde 1970, no Jardim Campineiro, ela não tem garantia de que quando sair do local terá um lugar para morar. "Eles disseram que vamos ter que sair, mas eu quero uma casa onde eu quero e não onde eles querem", reclama a moradora.

De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Odete Ferrari Pregnolato, a Cohab pode interromper o cadastro para uma reformulação e depois prestar um melhor serviço. Mas o prazo dado para a retomada deve ser baseado em informações técnicas. Porém, se o prazo foi dado aleatoriamente, isso é ilegal. “Se eles avaliaram o prazo no chute, isso é ilegal porque está passando uma informação falsa para a população”, explica a especialista. 

Fonte: G1

Minha Casa, Minha Vida' vai beneficiar cerca de 3 mil famílias do Amapá.

MACAPÁ - Em 2011, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acusou que Macapá tinha um deficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. Parte destas famílias vive em palafitas. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), o número está defasado e até o final de outubro o novo levantamento será finalizado. Para minimizar o problema a gestão municipal trabalha com dois projetos habitacionais para atender 3 mil famílias até o final de 2013.

Segundo o titular da Semduh, Éden Paulo Almeida para minimizar o problema de moradia é necessário criar e executar projetos de Política Nacional de Habitação. Para isso, desde o início de 2013, o município elabora o Programa Habitacional de Interesse Social para mapear quantas famílias estão em vulnerabilidade social na capital e nos distritos.

De acordo com as informações serão identificadas quantas famílias necessitam de apoio através de moradia digna. “A partir desse estudo buscaremos mais recursos junto ao Ministério das Cidades”, garantiu o secretário da Semduh.

O Conjunto Habitacional São José, localizado na zona Sul da capital, integra o projeto de habitação e vai beneficiar 1.440 mil famílias que se encaixam no perfil do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida'. A construção do conjunto iniciou na última quarta-feira (25) com previsão de término em 18 meses. A obra está orçada em R$ 89 milhões, em convênio com a Caixa Econômica Federal, com recursos do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

Estrutura das casas.

Cada família receberá um apartamento com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em uma estrutura de cerca de 50 m². O Conjunto Habitacional São José terá 72 prédios em 33 blocos. “O conjunto foi pensando para as famílias mudarem de padrão de vida. Por isso, terá ainda estacionamento, posto de saúde, escola e opções de entretenimento”, explicou o titular da Semduh.

Para este ano ainda está previsto a construção de outro protejo, o Conjunto Habitacional Cuba de Asfalto, localizado no bairro de mesmo nome. O edital de licitação foi lançado nesta quarta-feira (25). A expectativa é que as obras iniciem neste ano e que sejam construídos 1,5 mil apartamentos. O valor do empreendimento ainda não foi definido.

Famílias beneficiadas.

Para se candidatar ao apartamento é necessário seguir critérios estabelecidos pelo programa 'Minha Casa minha, Minha Vida'. A família precisa comprovar a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. A responsabilidade do município é inscrever as famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

O processo de inscrição é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast), que definirá os locais e datas para o procedimento. A previsão é que o cadastro inicie até o final deste ano.

Fontes: portalamazonia.com

Compras pelo Minha Casa Melhor começam a influenciar vendas no varejo.

O programa Minha Casa Melhor, linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do plano 'Minha Casa, Minha Vida', começa a influenciar positivamente as vendas do comércio varejista. A avaliação foi feita por Aleciana Gusmão, técnica da coordenação de serviços e comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao comentar os dados da pesquisa de comércio.

Em julho, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,9% na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. Foi o melhor resultado desde janeiro de 2012.

Entre junho e julho, na série que desconta os efeitos sazonais, as vendas de móveis e eletrodomésticos subiram 2,6%, o melhor resultado do setor desde dezembro do ano passado. Em relação a julho de 2012, a comercialização de móveis e eletrodomésticos teve alta de 11%.

"Esse setor conta agora com o programa Minha Casa Melhor. Já estamos verificando os efeitos do programa de financiamento nas vendas do segmento", afirmou Aleciana. No comparativo com o sétimo mês de 2012, as vendas de móveis cresceram 4,8% em julho e as de eletrodomésticos subiram 14,9%.

No ano até julho, as vendas de móveis e eletrodomésticos acumularam aumento de 4,8%. Em 12 meses, houve ampliação de 7,1%.

Fonte:  Noticias.bol.uol.com

Para construir ou reformar.

Segmento de materiais de construção cresce 6,8% favorecido pelo financiamento.

Rio - Com o aquecimento do setor da construção, as vendas no varejo cresceram 6,8% no primeiro semestre do ano, em comparação a igual período de 2012, segundo o IBGE. Para quem pretende construir ou reformar pode ser o momento oportuno para aproveitar as modalidades de financiamentos disponíveis na compra de material, que não atraem muito os consumidores em função da falta de informação dos clientes. Bancos oferecem linhas de crédito com taxas a partir de 0,90% ao mês e longo período para pagamento.

O Construcard, da Caixa Econômica Federal, trabalha com juros que começam em 0,90% ao mês e mais Taxa Referencial com prazo de até 96 meses. O Banco do Brasil cobra 1,61% ao mês, mas as taxas variam conforme o prazo e o estabelecimento da compra. O pagamento é feito em até 54 meses. Já no Construshop, do Itaú-Unibanco, os juros são a partir de 2,52% ao mês, sem cobrança de tarifas, e com até 54 meses para quitação. Procurado pelo DIA, o Bradesco não se manifestou sobre as condições oferecidas.

Apesar das facilidades, os financiamentos representam pouco no volume de vendas. “Das compras a prazo, 80% são feitas com cartão de crédito”, frisou João Batista Junior, que presidiu a Associação da Rede Construir até 2012. O cartão tem juros médios de 10% ao mês, muito acima das linhas para compra de material de construção.

R$ 1 BILHÃO EM CRÉDITO

Lançado em junho, o Programa ‘Minha Casa Melhor’, destinado à aquisição de móveis e eletrodomésticos, já repassou cerca de R$ 1 bilhão em crédito a 220 mil famílias beneficiárias do ‘Minha Casa Minha Vida’, segundo a presidenta Dilma Rousseff.

Cartão de crédito é o mais usado

Gerente da loja Dibrama, na Lapa, Marcelo Daumas França afirma que a procura pelo Construcard não chega a 10% das compras. O meio mais usado, ressalta, é o parcelamento no cartão de crédito.

Edilson Ribeiro, proprietário da Edil Material de Construção, no mercado há 22 anos, diz que só atende a duas modalidades de pagamento, sendo débito ou crédito (cartão) ou boleto. “Tentei cadastrar a loja na Caixa, mas me exigiram tanta coisa, tantos documentos, que desisti”, explica.

A comerciante Graciema da Silva prefere juntar dinheiro, pesquisar e efetuar a compra de material à vista. “Há um ano fiz uma obra e neste estou fazendo mais uma reforma. Viemos de Copacabana até o Centro da cidade procurando os melhores preços”, conta.

PRINCIPAIS BANCOS

BANCO DO BRASIL

No BB, para crediário de R$ 5 mil, em 24 vezes e juros de 1,61% ao mês, a prestação fica em R$ 252,82 e o valor final alcança R$6.067,68. A mesma quantia financiada em 60 meses, se for com taxa de 1,61%, a mensalidade seria de R$130,58 e o valor total R$7.834,80.

ITAÚ-UNIBANCO

No Itaú-Unibanco, financiando R$ 5 mil em 24 parcelas a 2,52%, a prestação fica em R$ 280,18 e o valor final chega a R$6.724,32. Caso o parcelamento seja em 60 meses, e se o banco cobrar a mesma taxa, a mensalidade é de R$162,50, o que vai totalizar R$ 9.750 no término do financiamento.

CRÉDITO

Segundo o Banco Central (BC), a média diária do crédito concedido às pessoas físicas cresceu 13% em julho. Neste semestre, o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela maior demanda por recursos no cartão de crédito (22,2%) e no crédito consignado (16,3%).

PERFIL DO CLIENTE

Em todas instituições bancárias, as taxas variam conforme o perfil e o histórico do cliente, havendo mais de uma tabela de juros.

CARTÕES

Nos três primeiros meses do ano foram movimentados R$ 189,43 bilhões em transações com cartões de crédito e débito no país, um crescimento de 16,9% no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período de 2012. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) estima que o setor feche 2013 com expansão entre 15% e 20%.

PAPEL-MOEDA

Além disto, o Banco Central informou que dinheiro continua sendo o meio mais usado para pagamentos pelo consumidor, apenas para transações de baixo valor. No entanto, o governo federal regulamentou recentemente o pagamento por meio de dispositivos móveis, possibilitando o uso de celulares smartphones para a finalidade de crédito e débito.

Fonte: Odia.ig.com 

IBGE anuncia novas estimativas da população brasileira

POPULAÇÃO RESIDENTE SEGUNDO AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Fonte : Diário Oficial da União - 01/09/2013

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Custo da construção aumentou 0,73% em fevereiro

Sudeste tem o maior custo por metro quadrado, segundo o índice Sinapi

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) apresentou variação de 0,73% em fevereiro, registrando acréscimo de 0,55 ponto percentual ao resultado obtido em janeiro (0,18%) e 0,42 em comparação a fevereiro de 2012, quando marcou 0,31%. O índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, acumula alta de 0,91% em 2013, valor ligeiramente superior ao calculado no mesmo período do ano passado: 0,90%.

Nos últimos doze meses, o índice acumulou variação de 5,69%, acima dos 5,25% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.

O custo nacional da construção por metro quadrado no último mês ficou em R$ 863,43, sendo R$ 456,58 relativos aos materiais e R$ 406,88 à mão de obra. Em janeiro, o custo havia sido de R$ 857,21.

O índice mão de obra apresentou variação de 1,18% em fevereiro, taxa maior do que a registrada no mês anterior (0,7%). No ano, o índice acumula alta de 1,25%. O índice materiais também variou positivamente, passando de 0,29% em janeiro para 0,33% em fevereiro, com aumento de 0,05 ponto percentual. O acumulado do ano para o item é de 0,61%.

A região Sudeste foi a que apresentou maior variação no mês, com alta de 1,43%, devido aos reajustes salariais em Minas Gerais, estado com maior alta mensal (5%). Em seguida, vem a região Sul (0,43%), Nordeste (0,26%), Norte (0,23%) e Centro-Oeste (0,18%).

O Sudeste continua tendo o maior custo por metro quadrado (R$ 900,83). No Norte, o preço ficou em R$ 879,31, seguido por Centro-Oeste (R$ 872,73), Sul (R$ 868,22) e Nordeste (R$ 808,71).

Em relação aos acumulados do ano, a região Sudeste foi a que, novamente, registrou o maior índice do ano, com aumento de 1,61%. Apesar disso, o Sul ficou com a maior variação dos últimos doze meses, registrando alta de 8,17%.

Confira os custos médios e índices completos de todas as regiões aqui.

Fonte: PiniWeb, Gustavo Jazra

Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família

Brasília -  A mulher responsável pelo sustento da família  poderá ter prioridade na compra da casa própria. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara que determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família.

De acordo com a proposta, esse percentual mínimo deverá ser observado no momento da distribuição dos recursos para a área de habitação, podendo ser levado em conta ainda o critério de faixa de renda. A medida não vale, entretanto, para os projetos de regularização fundiária ou urbanística de assentamentos quando os imóveis construídos se destinarem à comunidade residente no local.

O fato de 20% das famílias brasileiras serem sustentadas exclusivamente por mulheres, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), motivou a apresentação do projeto. Na avaliação do relator, senador Magno Malta (PR-ES), a iniciativa fortalece o princípio constitucional da igualdade, ao enfrentar as diferenças de oportunidades ainda existentes entre homens e mulheres.

"Com efeito, ao fixar em lei tratamento diferenciado às mulheres arrimo de família, por especial ser sua situação, dá-se um passo importante na implementação de políticas públicas afirmativas no país", concluiu Magno Malta no relatório favorável ao projeto. Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá direto à sanção presidencial após passar pela CDH, caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Fonte: O Dia

Mantega confirma novo pacote de estímulos para esta semana

Brasília – Além da desoneração da folha de pagamento da construção civil, anunciada ontem (4), o governo prepara mais medidas de estímulo à economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que o governo pretende lançar, nos próximos dias, um novo pacote para estimular os investimentos.

O ministro confirmou as medidas adicionais ao sair de audiência de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele informou apenas que as medidas sairão ainda nesta semana, mas evitou antecipar quaisquer ações do governo. Mantega não respondeu se o pacote trará a prorrogação do Reintegra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que acabarão no fim do ano.

O Reintegra é um regime especial para as empresas exportadoras por meio do qual as empresas que vendem para fora do país têm direito à devolução automática de até 3% do valor da mercadoria referentes a tributos federais cobrados ao longo da cadeia produtiva. O PSI é uma linha especial de crédito do BNDES que financia a compra de bens de capital (equipamentos usados na produção) e investimentos em pesquisa e inovação.

Mantega anunciou pela manhã que o governo pretende incluir o setor de construção civil no programa especial de desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, os empregadores recolhem para a Previdência Social 2% sobre o faturamento, em vez de repassarem 20% sobre a folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as empresas de construção passarão a recolher R$ 3 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ano, em vez dos R$ 6 bilhões atuais. Para Mantega, a medida não prejudicará as contas da Previdência Social porque os empregadores contratarão mais trabalhadores com carteira assinada, o que estimulará a arrecadação previdenciária.

O ministro também negou notícias veiculadas hoje na imprensa informando que o governo teria aprovado um reajuste de 10% no preço da gasolina a ser anunciado ainda esta semana. “Não haverá aumento, que eu saiba. A Petrobras não me informou nada. Como sou presidente do Conselho de Administração, se ela não me informar, não tem aumento”, declarou.

Mantega esclareceu ainda que não pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revisasse os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que pretende apenas pedir, em caráter informal, explicações sobre o impacto na economia dos gastos do setor público com saúde e educação. Durante a audiência, o ministro havia declarado que "estranhou" o cálculo de crescimento de apenas 0,1% do PIB nos gastos da administração pública no terceiro trimestre.

Apenas 52,5% das moradias do Brasil têm condições adequadas, diz IBGE

Moradores por domicílio

Para medir o bem-estar dos brasileiros, o Censo 2010 também avaliou quantos domicílios possuem até dois moradores por dormitório, número considerado adequado. No Brasil, o índice de residências nesse padrão passou de 62,9% em 1991 para 81,9% em 2010.

Na região Sul, 90,1% dos domicílios têm até dois moradores por quarto, enquanto no Norte apenas 66,2% se enquadram nessa característica.

Outro fator de adequação é a presença de paredes externas revestidas e casas de alvenaria. O Censo 2010 mostra que 80% dos domicílios possuem ambos.

Entre as regiões, o Sudeste tem o maior percentual (88,6%) das casas com esse tipo de construção. As regiões Norte e Nordeste são as que mais apresentam domicílios com paredes externas de alvenaria sem revestimento, 13,3% e 12,3% respectivamente.

Tipo de moradia

O levantamento apontou que no Brasil há predomínio de casas (88,6%) em comparação com os apartamentos (10,8%).

De acordo com o Censo 2010, a maioria dos brasileiros vive em domicílios próprios (73,5%), seguido por habitações alugadas (18,0%) e cedidos (7,8%).

Entre as regiões, o Norte tem 77,2% das residências próprias. Depois aparecem Nordeste (76,9%), Sudeste (71,8%), Sul (75,1%) e Centro-Oeste (65,1%).

Leia a reportagem completa no G1 - Globo

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um "mínimo social", que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades. Assim definida, a habitação é um direito básico de cidadania, garantida pela Constituição Brasileira entre os direitos sociais. Estabeleceu-se como um objetivo universal que se assegure "abrigo adequado para todos e que se façam os assentamentos humanos mais seguros, mais saudáveis e mais agradáveis, equitativos, sustentáveis e produtivos". Segundo dados do IBGE, o Brasil conta hoje com um déficit habitacional de aproximadamente 8 milhões de moradia, com projeções de chegar a 30 milhões em 2050. Mais de 80% dessa necessidade habitacional concentra-se entre as famílias com renda inferior a três salários mínimos. Conforme dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil juntamente com o México lidera o déficit habitacional na América Latina. O problema habitacional é uma questão histórica em nosso País, apesar disso, nossos governantes nunca elegeram a política habitacional como a principal política pública.

O início da política habitacional no Brasil foi durante o governo militar com a criação do BNH (Banco Nacional de Habitação). Por mais críticas que se possa ter ao BNH e ao sistema por ele preconizado é indiscutível a sua importância, pois foi o único período em que o País teve uma Política Nacional de Habitação. O Sistema Brasileiro de Habitação (SBH) se estruturou com recursos gerados pela criação, em 1967, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alimentado pela poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros, que veio se somar aos recursos da poupança voluntária, que formou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: CBIC

IBGE: faltam rampas de acesso nas proximidades de 95% dos domicílios do país

Rio de Janeiro - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que não há rampas de acessibilidade nas proximidades de 95,3% dos domicílios urbanos no país. Esse é o item de circulação menos presente em torno das casas. Por outro lado, a iluminação chega a 96,3%, e ruas estão pavimentadas em 81,7% dos domicílios no país.

Com base no Censo 2010, o IBGE estudou as condições de infraestrutura nas proximidades de 96,9% dos domicílios brasileiros, onde vivem 84,4% da população. Embora os percentuais da presença de rampas para deficientes seja baixo em todas as regiões, Centro-Oeste e Sul têm o índice mais elevado, ao atender a 7,8% dos domicílios. No Norte e no Nordeste, há rampas ao redor de apenas 1,6% das casas e no Sudeste, de 5%.

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Fonte : Agência Brasil 

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Conselho do FGTS amplia para R$ 4,3 mil o limite para financiar moradias de baixa renda com recursos do fundo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana duas medidas para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. Uma delas eleva o valor de limite de enquadramento para cidades com população menor que 250 mil habitantes de R$ 3.900,00 para R$ 4.300,00.

Outra determinação prevê a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso e da Concessão Especial para Fins de Moradia no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS .

As medidas buscam ampliar o rol de possibilidades para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos de FGTS.

Segundo o ministério, dados do IBGE indicam que o PIB per capita das cidades com população abaixo de 250 mil vem crescendo ano a ano, daí a necessidade de ampliar os valores de limite operacional para essa categoria populacional.

O limite operacional para imóveis situados nos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes continua em R$ 5.400,00.

A resolução do FGTS determina também que a aceitação da Concessão de Direito Real de Uso — que é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular — e da Concessão Especial para Fins de Moradia — que confere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m², como modalidades de garantia dependerá de avaliação do agente operador, a Caixa Econômica Federal, que vai estabelecer os atos complementares necessários a operacionalização.

Fonte: Ministério do Trabalho