1º
- DECRETO Nº 8.038, DE 4 DE JULHO DE 2013 que regulamenta
o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.
2º - DECRETO Nº 8.039, DE 4 DE JULHO DE 2013 Altera
o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA
TODOS”. Que a parti de agora contará com um Comitê Gestor composto por
um representante titular e um representante suplente, de cada um dos
seguintes órgãos e entidades: Ministério da Integração Nacional, Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades,
Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Contag e
Fetraf-Brasil/CUT
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