Ministério das Cidades (MCidades) promoveu nesta
quinta-feira (25/7), em Brasília DF, o 10º Seminário Política e Plano Municipal
de Saneamento Básico, para representantes municipais do Centro-Oeste. Os
municípios de todo o país devem concluir até 2014 a elaboração dos planos
municipais de saneamento. Isso será uma condição para acesso aos recursos
financeiros da União.
Na abertura do seminário, o secretário nacional de
Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, informou que as ações e programas do
Ministério das Cidades estão amparadas na Lei 11.445/07, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico.
“A norma determina que os titulares de serviço público podem
delegar a regulação, a fiscalização e a prestação, mas não o planejamento.
Portanto todos os titulares devem elaborar seus planos de saneamento”, disse
ele.
Os seminários são promovidos para apoiar os municípios no
cumprimento dessa exigência legal e estão sendo feitos em todas as regiões do
país. Para o secretário eles contribuem “para fomentar o debate na expectativa
de melhor orientar os titulares do serviço na elaboração dos respectivos
planos”.
Segundo o diretor do Departamento de Articulação
Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades,
Ernani de Miranda, foram apresentadas as principais diretrizes para que os
planos municipais sejam elaborados até dezembro.
Paralelamente ao trabalho municipal, disse o diretor, o
governo federal atua por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
“O Plansab vai estabelecer a participação do governo federal com os programas
de obras, capacitação, melhoria da gestão de todo o país. Isso já é feito
atualmente através do PAC, mas o Plansab prevê um planejamento para um
horizonte maior”, destacou.
Experiência
A convite do MCidades o supervisor de serviços da Secretaria
do Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Branco (MG), José Carlos Maciel, relatou
a experiência prática na elaboração do plano. Ele informou que o grande
diferencial foi o envolvimento da população rural.
“Normalmente, as pessoas não estão acostumadas a estabelecer
esse link de comunicação. Na área rural, abrimos um ponto de diálogo, nas
prefeituras uma sala foi instalada para ouvir a população. Além disso, criou-se
um grupo para ouvir os agentes de saúde e contamos com a participação do
legislativo. Com a Câmara Municipal participando a gente quebra a dificuldade”,
afirmou.
O seminário também contou com a contribuição do Ministério
do Meio Ambiente que fez uma apresentação sobre o Plano de Gestão Integrado de
Resíduos Sólidos. O documento é uma exigência legal. A expectativa é de que o
conteúdo do plano de resíduos seja incorporado ao Plano de Saneamento Básico.
Fonte: Ministério das Cidades
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