Cidade Digital vai garantir o acesso à internet a oitenta municípios brasileiros

Oitenta municípios brasileiros terão, ainda este ano, acesso à internet, além de serviços do informatizados do governo federal, como pagamento de taxas e impostos, agendamento de consulta médica, entre outros. Essas cidades fazem parte da lista que o Ministério das Comunicações divulgou, nesta segunda-feira (02), com os municípios selecionados para integrar o projeto piloto das Cidades Digitais.

“O que nós queremos com a instalação das cidades digitais é contribuir para a transparência da gestão pública”, afirmou a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto.

As regiões Norte e Nordeste foram as mais beneficiadas. Juntas, as duas terão 49 cidades que serão favorecidas pelo projeto. Além disso, as cidades com menos de 50 mil habitantes tiveram prioridade na hora da escolha. O Ceará foi o estado que obteve mais municípios autorizados, com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará.

Internet até dezembro

Segundo a secretária Lygia Pupatto, a previsão é de que o sistema esteja funcionando até dezembro. Ao todo, 192 cidades brasileiras participaram do edital e foram avaliadas conforme a capacidade gerencial e técnica, a sustentabilidade do projeto e a expansão da rede.

Outros critérios, como o índice da receita corrente per capita da cidade, a disponibilidade de equipe de servidores públicos para treinamento e a infraestrutura local, foram observados.

Pupatto reforçou que a iniciativa vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse da sociedade.

Fonte: Portal Planalto

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Estão abertas até o dia 05 de julho as inscrições para a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE, que acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2012 (segunda e terça-feira), no auditório do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia. O evento tem por objetivo promover a reflexão e discutir propostas de gestão mobilidade integrada ao ordenamento territorial das cidades. A conferência é destinada aos operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

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Minha Casa, Minha Vida e sustentabilidade: uma parceria de sucesso

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) além realizar o sonho da casa própria para muitos brasileiros, promovendo melhoria na qualidade de vida e bem estar das famílias beneficiadas, tem grande preocupação com a sustentabilidade.

A construção de unidades habitacionais com conceitos ambientais para a população com renda até R$ 1,6 mil é uma das maiores preocupações do Programa do Ministério das Cidades, criado em 2009 Pelo Governo Federal.

O especialista em Infraestrutura Sênior da Secretaria Nacional de Habitação, José Sergio dos Passos, afirmou que o MCMV leva em consideração as questões ambientas, mas também a viabilidade econômica e inclusão social.

“A preocupação com a sustentabilidade está associada à melhoria da qualidade das habitações de interesse social, propiciando maior durabilidade, redução dos resíduos e da emissão de gás carbônico ao longo da cadeia produtiva, além da promoção de eficiência energética nas edificações”, informou.

A Portaria 465/11 estabeleceu os aspectos econômicos, sociais e ambientais a serem seguidos no MCMV. As moradias devem apresentar condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, com a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

As casas devem ter aquecedor solar, medição individualizada de água e gás, e introdução de redutor de consumo de água. Para que a população possa participar também das atividades sustentáveis, o programa promove ainda ações inclusivas e socioeducativas. “O Ministério das Cidades recomenda o plantio de uma árvore por unidade habitacional em empreendimentos horizontais e uma árvore a cada quatro unidades nos verticais”, observou José Sergio.

Outro destaque é a utilização de materiais de construção produzidos conforme as normas técnicas e a contratação de empresas certificadas de acordo com as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Os materiais devem estar em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A implementação dessas normas já tem contribuído na economia de recursos naturais, com a redução de 40% no consumo de água em bacias sanitárias, o que representa a redução de 15% no consumo diário por moradia.

Além disso, obrigatoriamente, todos os projetos do Minha Casa, Minha Vida precisam ser regularizados nas prefeituras, concessionárias e órgãos ambientais, usar madeira de origem legal e atender à legislação trabalhista.

Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Ministro das Cidades leva mensagem da Presidenta Dilma ao 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, apresentou, em Belo Horizonte (MG), na noite desta quarta-feira (27/06), no 84º Enic – Encontro Nacional da Indústria da Construção – a mensagem da Presidenta Dilma Rousseff, que não pôde comparecer ao evento. "Todos os participantes deste encontro sabem que o estímulo à construção civil tem sido uma tônica de nosso governo. Iniciativas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o nosso PAC, e o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), tem o seu alicerce na construção civil", disse ela na mensagem.

Para Dilma, a retomada dos investimentos em infraestrutura e em moradias, durante o Governo Lula, foi decisiva para o fortalecimento da construção civil, um setor diverso, em termos de nível de atividade e de emprego. Ela ressaltou, ainda, que "o Brasil vai continuar crescendo e investindo em infraestrutura econômica e social" e lembrou as obras de preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "As perspectivas para a construção civil são muito positivas, portanto".

Por fim, a presidenta observou que serão debatidos nos próximos dias temas estratégicos para o contínuo crescimento do setor, como inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação profissional, segurança do trabalho, qualidade e produtividade, entre outros. Segundo ela, são temas decisivos "para que a construção civil continue avançando, se modernizando e contribuindo para a geração de emprego e riqueza no Brasil".

Aguinaldo Ribeiro afirmou, em seu discurso, que o evento permite fazer uma reflexão sobre as conquistas e desafios do setor da construção civil, um dos que mais cresce no país. "Um olhar nos recentes indicadores, nos permite dizer que avançamos bastante no que se refere à indústria e a construção civil no país. São valores extremamente importantes, não só na formação do nosso Produto Interno Bruto, mas na consolidação da nossa economia, com geração de emprego e com ações que transforme de maneira social a vida das pessoas, como é o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida", ressaltou o ministro, lembrando que ele foi construído para combater o déficit social e que há muitos anos a casa própria era o sonho de muitos brasileiros, mas agora é realidade.

Segundo ele, o Governo Federal continua firme no propósito de promover o desenvolvimento econômico, com justiça social, e tem se preocupado em fazer as grandes obras de infraestrutura, sem esquecer os milhares de brasileiros que estavam à margem do processo de inclusão social.

O ministro das Cidades destacou, ainda, que o viés econômico e social das políticas públicas do Brasil, o diferencial dos demais países no enfrentamento das crises financeiras. "Tal decisão, elogiada pelo indiano Amartya Sem, Prêmio Nobel de Economia, significa que a distribuição de renda, a redução da desigualdade e a inclusão social fazem parte do processo de crescimento do nosso país", afirmou.

Leia a íntegra: clique aqui.

Fonte: Patrícia Gripp

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades 

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Secretário Executivo fala sobre utilização do FGTS em programas do Ministério das Cidades em audiência no Senado

O secretário executivo do Ministério das Cidades e integrante do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Alexandre Macedo, participou na manhã desta quinta-feira (28/06), de audiência pública para discutir o Fundo de Investimento do FGTS, no Senado Federal.

O dinheiro do fundo pode ser aplicado, por exemplo, na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em saneamento, mobilidade urbana, habitação, dentre outras áreas.

Macedo enfatizou que durante a execução do programa Minha Casa, Minha Vida já foram gerados mais de dois milhões de empregos formais que renderam investimentos para o fundo de garantia. “Quando se faz um programa social, o governo está pensando no trabalhador ter a casa própria. Pensamos em aquecer a economia e que outros empregos aqueçam a região e revertam recursos para o fundo”, disse.

Na fase um do programa habitacional, 88 mil unidades habitacionais para faixa de zero a três salários mínimos utilizaram o FGTS, o que equivale a 9% do recurso. “O recurso está sendo usado para cumprir seu papel social, atendendo a população de mais baixa renda. Justamente para acabar com o déficit habitacional”, ressaltou. Para o Secretário Executivo, essa análise é importante para que se tenha a real dimensão do que o fundo de garantia pode representar à sociedade brasileira.

Ele acrescentou que caso reduzam a quantidade de recursos destinados aos programais sociais, certamente o impacto será sentido no fundo de garantia. “Quando for pensar em investir ou deixar de investir é preciso estar com a conta na ponta do lápis, para saber qual o real impacto que isso trás na economia e na própria saúde do fundo”, afirmou.

Ao finalizar, Alexandre Macedo explicou que o FGTS não é apenas para os menos favorecidos, pois existem programas destinados às classes média e alta trabalhadoras. “Dentro dos programas de políticas públicas, nós temos situações que vão beneficiar o próprio trabalhador da classe média, como descontos na taxa de juros, do trabalhador que é cotista do fundo. A classe média e alta não estão excluídas”, informou.

Realizada pela Subcomissão Temporária do FGTS, a audiência fecha um ciclo de debates em torno das alternativas para aplicações do fundo e critérios de saques das contas. O próximo passo é a elaboração do relatório, pela relatora, a senadora Marta Suplicy. 

Estiveram presentes o senador Cyro Miranda, o conselheiro da Força Sindical, Antônio Ramalho Júnior, o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, e a secretária de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Esther de Albuquerque.

Fonte: Karine Sousa/Patrícia Gripp

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades 

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Aprovado Regime Diferenciado de Contratação para todas as obras do PAC

A ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27). A proposta consta do Projeto de Lei de Conversão 13/2012, decorrente da Medida Provisória 559/2012, que agora segue para sanção presidencial.

O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011, permite a flexibilização de licitações e contratos, exclusivamente destinados à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passará a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde, etc.

Segundo o relator-revisor da matéria no Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em menos de um ano de sua aplicação, o RDC já apresenta resultados positivos, com a redução no tempo médio dos processos licitatórios de 240 para 80 dias – em alguns casos tendo o processo concluído em até 20 dias – e a redução média de 15% nos custos das obras.

- Acredito que vamos ter a necessidade de aprimorar o RDC para garantir ainda mais transparência e redução de custos nas obras, mas estamos defendendo a extensão do regime diferenciado não apenas nas obras de saúde e educação do PAC, mas também para os estados e municípios do Brasil – afirmou o senador.

Entre as novidades trazidas pelo RDC estão a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administração pública pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta (e não mais os de todos os licitantes como prevê a Lei 8.666/93); a divulgação do valor orçado para a obra pela administração apenas após a conclusão do processo licitatório, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contratação integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, permitindo que a administração se beneficie da tecnologia do setor privado.

Leia a íntegra: clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Ministro das Cidades participa do 84º ENIC em Belo Horizonte

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, representará a Presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (27/06) da solenidade de abertura do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) em Belo Horizonte (BH). O evento acontecerá às 20 horas no Palácio das Artes e reunirá representantes do poder público, empresários e atores da construção civil.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que representa todos os segmentos da construção civil no país, o Enic é o principal evento do setor.

Temas como mobilidade urbana, habitação, obras públicas, sustentabilidade, inovação, qualificação profissional, relações de trabalho, saúde e segurança do trabalho, produtividade, parcerias público-privadas, responsabilidade social, financiamento imobiliário e questões relacionadas às cidades serão abordados durante os três dias do encontro.

Também estarão presentes na solenidade de abertura o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastásia, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araújo de Lacerda, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola Neto; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando da Mata Pimentel

Serviço:

Abertura do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic)

Data: 27/06/2012

Hora: 20 horasLocal: Palácio das Artes, Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte.

Contato: Patrícia Gripp (61) 9381.9474 

Patrícia Maia

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades 

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Sinduscon propõe redução de custos do Minha Casa

Evento reunirá cerca de dois mil profissionais da área para debater temas como inovação, PPPs e sustentabilidade

Representantes do setor da construção civil de todo o Brasil estarão reunidos a partir de hoje, em Belo Horizonte, para o 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), maior evento empresarial e político da Indústria da construção nacional. Representando o Estado no evento, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) pretende propor alternativas para a redução de custos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, que segundo a entidade, vem sendo o grande obstáculo para que as construtoras cearenses se interessem mais em participar do programa federal.

De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, o problema da construção de residências para o Minha Casa, Minha Vida no Nordeste em geral não são os materiais de construção, tendo em vista que a região conta com fornecedores de tijolo, brita e cimento, por exemplo, mas os custos com o terreno e infraestrutura. "Não há como questionar os valores dos terrenos, pois trata-se de uma questão logística, mas acho que os custos com infraestrutura não deveriam fazer parte do investimento. Fica muito caro providenciar, por exemplo, toda uma estrutura de esgoto em um local que não a possui. Espero que no Enic possamos encontrar alternativas para reduzir os custos e tornar o programa mais viável e eficiente", afirma.

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ONU publica documento final da Rio+20

O documento final da Rio+20, intitulado O Futuro que Nós Queremos, foi publicado na página da conferência, nos idiomas oficiais das Nações Unidas – inglês, francês, espanhol, chinês e árabe. O texto é o mesmo, salvo pequenos ajustes que não alteram seu conteúdo, daquele apresentado na terça-feira pela manhã, recebido com vaias no momento da apresentação pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota

Leia a íntegra da notícia clique aqui

Para baixar o documento final clique aqui

Fonte : Veja on-line

84º ENIC - Encontro Nacional da Industria da Construção

Decisão determina que banco devolva R$ 21 milhões destinados ao PMCMV I - SUB50

Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar na justiça que obriga o Banco Morada a fazer, em liquidação extrajudicial, uma reserva de crédito de R$ 21.340 milhões em favor da União. O valor era destinado ao banco, escolhido para gerenciar projetos do “Minha casa, minha vida” em diversos municípios.

A instituição financeira, com sede no Rio de Janeiro, foi habilitada a gerenciar o programa em dezembro de 2009, recebendo R$ 83.776 milhões. O banco chegou a firmar 5.699 operações com beneficiários do “Minha casa, minha vida”, mas decretou falência no ano passado, sofrendo intervenção, devido a problemas financeiros.

O Banco Central determinou, então, a liquidação extrajudicial, diante da situação de insolvência, violação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e impossibilidade de normalização dos negócios da empresa. O repasse de recursos da União foi interrompido e foi solicitada à justiça a devolução integral dos valores.

Diante da negativa do interventor da instituição de arcar com os depósitos, alegando não ter o montante em caixa, a União acionou a justiça para garantir o cumprimento da medida. Após a solicitação ser recusada em primeira instância e em recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu novamente, solicitando a reconsideração da reserva de crédito. Segundo os advogados, existia risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuação do programa.

A AGU argumentou que parte do subsídio repassado pelo Ministério das Cidades ao Banco Morada não teria se incorporado ao patrimônio da instituição, que apenas intermediava as operações com os beneficiários do “Minha casa, minha vida”. Os advogados da União alertaram sobre prováveis prejuízos ao programa, considerando que, iniciada a fase de habilitação dos créditos ou decretada a falência do banco, seria impossível à União reaver os recursos repassados à instituição. A 12ª Vara Federal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu os argumentos dos advogados da União e determinou ao banco, em liquidação extrajudicial, a reserva de créditos destinados ao “Minha casa, minha vida”.

Ref. Proc. 0020137-48.2011.4.02.5101 - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fonte : EXTRA.GLOBO.COM

PI - Terceira etapa da regularização fundiária está em fase de implantação em Teresina

A Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização fundiária realizou nos dias 20 e 21 de junho as oficinas da terceira etapa do PLHIS, no auditório Odilon Nunes, no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Norte de Teresina.

As oficinas foram presididas pela assistente social Leda Santos e contaram com a participação das comunidades da Zona Urbana e Rural.

O Plano Local de Habitação e Regularização Fundiária é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS) instituída pela lei federal 11.124- 2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso á moradia digna regulamentar as ações dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social. Sua finalidade é facilitar na aquisição de recursos para as novas construções, requalificação de domicílios já existentes,porém precários.

O processo de elaboração do PLHIS, consiste em três etapas; a primeira foi proposta metodológica, a segunda o Diagnóstico Habitacional e a terceira e última, as estratégias de ações.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : 180graus.com 

Secretário Marun assina Termo de Cooperação com o Banco do Brasil

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, recebeu na manhã de hoje (25) na Sehac, o superintendente Estadual do Banco do Brasil Fábio Euzébio acompanhado do Gerente da Agência do Governo, Jefferson Raposo.

Na oportunidade assinaram o Termo de Cooperação onde o Banco do Brasil passa a ser o mais novo parceiro do Estado agora na área de habitação, onde realizarão parcerias junto ao Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Marun afirma que é muito positivo para o Governo do Estado ter o Banco do Brasil como mais um parceiro, enfatizando seu grande porte como agente financeiro e por estar presente praticamente em todas as cidades de Mato Grosso do Sul.

“Na área habitacional, vejo que o Banco do Brasil é sem dúvida um grande parceiro e que só vem a somar e ressalto ainda a preocupação que esta Instituição tem demonstrado em ajudar a reduzir o déficit habitacional aqui no Estado”, afirma Marun.

O Superintendente enfatizou que o Banco do Brasil iniciou sua participação nacional nos empreendimentos habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em janeiro de 2012 e já está demonstrando seu potencial.

“Hoje já somamos mais de dez mil unidades habitacionais construídas com a parceria do Banco do Brasil em todo o país e a nossa intenção é buscar cada vez mais parceiros em novos empreendimentos e esperamos o quanto antes, inaugurar novos residenciais também aqui no Estado de Mato Grosso do Sul”, enfatiza o superintendente Fábio.

Juliano Salles - Sehac/Agehab

Homenagem Póstuma - Projeto denomina de Nico Baracat a Secid/MT

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de Lei que dá denominação de Ernandy Maurício Baracat Arruda – Nico Baracat ao prédio onde funciona a Secretaria de Estado de Cidades – Secid/MT, anexo ao Edifício Eng.º Edgar Prado Arze, situado no Centro Político Administrativo. Fraga justifica que sua proposta visa homenagear a figura pública e o homem íntegro que foi o Nico Baracat, de forma que não se apague da memória do povo mato-grossense seu exemplo de vida pessoal e política. O sentido da proposição é preservar o passado, conservar o presente e projetar para o futuro a história do político que prestou relevantes serviços ao nosso Estado.

Nico Baracat foi o primeiro Secretário da Secretaria de Cidades, instituída em 2010. Na época a então recém-criada secretaria não tinha prédio próprio e funcionava em salas emprestadas da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (antiga Sinfra). Nico Baracat lutou para conseguir recursos para a conclusão do prédio próprio, com inauguração prevista para ocorrer no mês de julho deste ano.

Nico Baracat faleceu precocemente no dia 16 de junho em um acidente de carro na BR-163, a 40 quilômetros da cidade de Nova Mutum.

“Denominar o prédio onde hoje funciona a Secretaria de Estado de Cidades de Ernandy Maurício Baracat Arruda é reverenciar a memória política do nosso Estado”, conclui José Domingos.

Fonte : O Nortão 

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ACRE - Governador assina ordem de serviço da Cidade do Povo nesta terça-feira

O governador Tião Viana assina na manhã desta terça-feira, 26, a ordem de serviço para o início das obras da Cidade do Povo. A solenidade acontece no local do empreendimento, com acesso pelo ramal do Irculano, no quilômetro 5 da BR-364, a partir das 9 horas. O ato marca o início das obras da Cidade do Povo, um empreendimento público com infraestrutura planejado para o desenvolvimento, cidadania e sustentabilidade. É o maior projeto de habitação do Acre e tem como meta zerar o déficit habitacional no Estado.

São mais de 10.600 unidades habitacionais destinadas a aproximadamente 60 mil pessoas. O público alvo é a parcela da população que se enquadra nas faixas 1 (0-3 salários mínimos), 2 (3-6 salários mínimos) e 3 (6-10 salários mínimos) do Programa Minha Casa Minha Vida e, também às famílias que moram em áreas de risco, e sofrem constantemente com a enchente do Rio Acre.

De acordo como o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, a Cidade do Povo é totalmente planejada e estruturada para oferecer qualidade de vida e moradia digna para as pessoas. O empreendimento contará com hospital, dez creches, dez escolas de ensino fundamental, três de ensino médio, uma escola técnica, dois postos policiais, um terminal rodoviário, centros de lazer, cultura e artes e mercados, e igrejas. O espaço contará ainda com estação de tratamento de esgoto.

Sobre a Cidade do Povo

A Cidade do Povo, inserida na zona urbana de Rio Branco, é um empreendimento planejado, com infraestrutura consolidada. A prioridade do projeto é beneficiar a parcela da população que hoje não tem acesso a moradia digna com direito a acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana.

A proposta transforma o Igarapé da Judia e seus afluentes, sistema que constitui papel importante na hidrografia da região, em uma rede de espaços abertos que estruturam o desenho da cidade. Parques e praças permitem alcançar índices ideais de permeabilidade do solo e relação dos espaços verdes com as áreas construídas. Acessibilidade, uso racional da energia e água, tratamento de esgoto e lixo, acondicionamento natural e arborização urbana - com o objetivo de atingir a mitigação das ilhas de calor - estão na lista de aspectos abordados pelo projeto, que apontam para a importância de soluções sustentáveis no urbanismo.

Possibilitam a "caminhabilidade" como princípio para o desenho dos bairros. O resultado permite que o acesso aos principais serviços públicos, que estarão inseridos dentro desse espaço, possa ser feito a pé, garantindo que esses pontos de referência da comunidade estejam sempre localizados a, no máximo, 500 metros da última moradia considerada. O conceito se apoia na participação de órgãos institucionais que possibilitam a viabilização de empreendimentos para atendimento aos moradores, tais como escolas, policlínicas, mercados, postos de saúde e postos policiais.

Leia mais sobre O Governo do Acre, a Infraestrutura e a Localidade aqui

Goiás - Agehab realiza Oficina de Plano Habitacional

A Agência Goiana de Habitação convoca os grupos de trabalho dos municípios conveniados à agência para a 7ª Oficina de Consolidação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social. O evento será na próxima quinta-feira, dia 28, das 8 às 17 horas, na Faculdade de Tecnologia Senai, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. Durante a oficina, os municípios vão finalizar a elaboração dos Planos Municipais de Habitação para a composição do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.

Mais informações: (62) 3096-5015

Fonte : Agehab

RN - Mutuário pode regularizar débitos

Entre os anos de 1967, quando foi construído o primeiro conjunto residencial da América Latina - a Cidade da Esperança - e de 1991, a extinta Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab-RN) entregou quase 40 mil moradias às famílias potiguares.

Sem a possibilidade de obter financiamentos para a produção de novas unidades habitacionais, a Datanorte, que passou a gerir o acervo imobiliário da Cohab com a sua extinção em meados dos anos 90 só tem uma preocupação - reduzir a inadimplência dos mutuários, que atualmente fica em torno de 80%, segundo informou o diretor-presidente, o auditor fiscal Ricardo Marinho Nogueira Fernandes.

O presidente da Datanorte disse que a maioria das prestações da casa própria é de pequeno valor e, por isso, as pessoas não se preocupam muito em quitar seus débitos. Ele afirmou que está pouco mais de um mês no cargo e reconhece que muitos mutuários não comparecem para regularizar a situação "porque pensam que vão perder suas casas".

Na verdade, Ricardo Marinho explicou que a extinta Cohab "tinha uma função social", de construir e comercializar moradia para famílias de baixa renda que não tinham onde morar. "Não somos bancos  nem agentes financeiros", disse ele, descartando qualquer intenção, agora, da empresa acionar judicialmente os mutuários para reaver as casas.

continue lendo a reportagem aqui

Fonte : Tribuna do Norte

Rio +20: ministro das Cidades troca experiências na área de habitação com secretário executivo da ONU Habitat e ministro do Meio Ambiente da Turquia

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reuniu-se na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 - com o secretário executivo da ONU Habitat, Joan Clos, e com o ministro do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Turquia, Erdogan Bayraktar, para trocar experiências na área de habitação.

“Trocamos experiências com o ministro da Turquia sobre os programas que existem naquele país e que nós temos aqui, como o Programa Minha Casa, Minha vida e o PAC Urbanização de Favelas. Vamos fazer a ligação entre empresários do Brasil com empresário da Turquia na área, e as áreas de governo do Brasil. Há um especial interesse do Governo turco em conhecer melhor o programa Minha Casa Minha Vida”, informou o ministro.

Sobre o encontro com Joan Clos, Aguinaldo relatou que foi levantado no encontro o problema acerca da ocupação do solo, do plano diretor de habitação e urbanístico, e de como devem ser concebidos os investimentos nessa área.

Fonte: Site Ministério das Cidades

MS - Governo do Estado assina convênio para construção de moradias em 53 municípios

O governador do Estado juntamente com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun e prefeitos dos municípios assinam nessa segunda-feira (25) o “Termo de Acordo e Compromisso” com os 53 municípios beneficiados com o programa Minha Casa, Minha Vida 2.

O evento será realizado no auditório Germano Barros de Souza – Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, às 14h na Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/nº – Parque dos Poderes.

O programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem como objetivo atender famílias de baixa renda, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade.

Em Mato Grosso do Sul, a parceria entre a União, o governo do Estado e os municípios garantiu a construção de mais 2.197 unidades habitacionais que irão atender os municípios com população inferior à 50 mil habitantes.

Para construção dessas moradias serão investidos mais de R$ 60 milhões, fruto da parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal.  A contrapartida estadual será superior ao valor de R$ 10 milhões.

“Conseguimos em tempo avançar na assinatura desses termos e queremos iniciar a maioria destas obras nos primeiros dias de julho, garantindo assim que os prazos eleitorais não atrapalham o andamento dos serviços”, explica Marun.

“Destaco ainda o ineditismo do momento, já que nunca em um único ato foram assinados convênios com tantos municípios”, conclui Marun

Habitação para acessibilidade

Com mobilidade acessível em todos os cômodos, cada moradia a ser construída terá em seu banheiro módulo de giro de 360º, e no restante dos cômodos terá o giro de 180º. Ou seja, se uma pessoa da família tiver ou chegar a ter necessidades especiais não encontrará dificuldade em circular pela casa.

Cada casa possuirá mais de 41 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Será entregue com revestimento interno e externo com pintura e piso cerâmico em toda moradia, também com azulejo nas paredes em áreas úmidas.

Municípios beneficiados

Os 53 municípios selecionados pelo Ministério das Cidades, para que seus projetos fossem construídos através do Programa Minha Casa, Minha Vida 2  são: Amambai (50 un hab); Anastácio (50 un hab); Anaurilândia (40 un hab); Angélica (40 un hab); Antônio João (40 un hab); Aquidauana (50 un hab); Aral Moreira (40 un hab); Bandeirantes (40 un hab); Bataguassu (40 un hab); Batayporã (40 un hab); Bela Vista (50 un hab); Bodoquena (40 un hab); Bonito (40 un hab); Camapuã (20 un hab); Caracol (40 un hab); Cassilândia (50 un hab); Coronel Sapucaia (22 un hab); Costa Rica (40 un hab); Coxim (50 un hab); Deodápolis (43 un hab); Dois Irmãos do Buriti (40 un hab); Douradina (40 un hab); Eldorado (40 un hab); Fátima do Sul (40 un hab); Guia Lopes da Laguna (40 un hab); Iguatemi (40 un hab); Inocência (40 un hab); Itaporã (50 un hab); Itaquiraí (40 un hab); Ivinhema (50 un hab); Japorã (40 un hab); Jaraguari (40 un hab); Jardim (40 un hab); Juti (40 un hab); Ladário (40 un hab); Laguna Carapã (40 un hab); Miranda (50 un hab); Mundo Novo (40 un hab); Nioaque (40 un hab); Nova Alvorada do Sul (40 un hab); Nova Andradina (50 un hab); Paranhos (40 un hab); Pedro Gomes (40 un hab); Porto Murtinho (40 un hab); Ribas do Rio Pardo (50 un hab); Rio Negro (40 un hab); Rio Verde de Mato Grosso (40 un hab); Selvíria (32 un hab); Sidrolândia (50 un hab); Sonora (40 un hab); Tacuru (40 un hab); Taquarussu (40 un hab); Terenos (40 un hab).

Mais de 50 mil moradias garantidas para Mato Grosso do Sul

Nos últimos cinco anos o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – Sehac garantiu para Mato Grosso do Sul a construção de mais de 50 mil moradias.

A parceria com a União e os municípios gerou para Mato Grosso do Sul, moradia digna, emprego e melhoria de vida para as famílias de baixa renda.

Segundo Marun, a Sehac tem a expectativa de nos próximos dias contratar a construção de mais 2.700 moradias. “Estamos trabalhando na contratação de mais projetos nos próximos dias, e queremos iniciar o 2º semestre com a marca de 55.000 novas moradias garantidas”, finaliza Marun.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

MS - Governo entrega casas com sistema de aquecimento solar

O governo do estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o governo federal – por meio do programa Minha Casa Minha Vida -, da prefeitura de Campo Grande, entregou na manhã desta sexta-feira (22) mais 273 chaves do Residencial Ronaldo Tenuta, no Portal Caiobá. É a última etapa da obra, cuja fase soma investimentos de R$ 11,7 milhões.

O residencial é considerado inovador para a habitação, pois possui sistema de aquecimento solar em cada uma das unidades. As casas têm área de quase 37 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Estiveram presentes o governador do Estado, André Puccinelli, o secretário estadual de habitação, Carlos Marun, o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Campo Grande, Edson Giroto, a primeira dama Antonieta Trad e o vice prefeito, Edil Albuquerque, entre outros. 

As casas do residencial têm ruas asfaltadas, iluminação pública, captação de águas fluviais e rede de esgoto ligada à estação de tratamento.

As famílias beneficiadas possuem renda de até R$ 1.600,00 conforme previsto no Programa Minha Casa Minha Vida e pagarão o equivalente a 10% do valor da renda bruta familiar de prestação mensal.

O secretário de habitação, Marun, disse que “essas são as casas mais modernas que já construímos”. O sistema de aquecimento solar fará com que os moradores tenham grande economia no consumo de energia elétrica, o que, segundo foi apurado, responde por uma das maiores despesas fixas de uma residência.

Fonte: Lucas Junot - Capital News (CapitalNews.com.br)

PA - Famílias carentes recebem Cheque Moradia Especial

Sessenta e duas famílias carentes dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides receberam nesta sexta-feira, 22, na Companhia de Habitação do Pará (Cohab),  Cheques Moradia que totalizam R$ 416 mil em recursos para a compra de material de construção. Esta foi a terceira grande entrega do benefício para famílias cujos imóveis estão em situação de risco ou necessitanto de melhorias e adaptações, como é o caso de dois deficientes. Os valores para cada família variam de R$ 2.600 a R$ 12.000, conforme o serviço a ser realizado: construção ou melhoria da moradia.

Antes da entrega oficial, a coordenadora do programa Cheque Moradia, Mônica Zahluth, orientou sobre os procedimentos para utilização do benefício. "Esclarecemos como esse recurso deve ser aplicado, para que eles possam usá-lo devidamente", esclareceu. Entre os beneficiados estava a idosa Maria de Lourdes da Silva, de 103 anos. Ela já havia sido contemplada com o Cheque Moradia alguns anos atrás, mas por não ter ninguém para auxiliá-la, não foi receber o benefício.

A neta, Helenice Jurema da Silva, hoje sua procuradora, foi quem se movimentou para reativar seu processo para concessão do Cheque Moradia. Com ela, moram mais quatro pessoas em uma casa no bairro do Guamá, que, nas palavras da própria idosa, 'já está quase caindo". Com o repasse dos R$ 10.400, será possível construir dois quartos, banheiro e cozinha, melhorando a condição de habitação da família.

Outro contemplado com o cheque foi Manoel da Luz Pantoja, de 48 anos, que foi atingido por dois tiros durante um assalto e acabou ficando paraplégico. "Esse dinheiro é importante pra nós, porque vai facilitar muito a vida dele, que hoje está deficiente. Vamos ter agora uma casa mais apropriada para ele", disse a esposa, Arlete Maia Pantoja, referindo-se à melhoria que a reforma da casa trará para a mobilidade de seu esposo.

Fonte: Rosa Borges – Cohab; Agência Pará de Notícias

DF - Secretaria de Habitação convoca 3 mil pessoas para apresentar documentação para Programa Morar Bem

A Sedhab e a Codhab publicam no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira, 21, nova relação com 1.083 candidatos habilitados ao programa habitacional Morar Bem e convoca, por meio do edital nº36/2012, outros três mil candidatos para comprovação de dados visando à habilitação. Tanto as pessoas habilitadas quanto às convocadas estão inscritas na Relação de Inscrições Individuais do Novo Cadastro da Habitação.

Fonte : http://www.sedhab.df.gov.br/

Aberta chamada pública para seleção de projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), abriu nesta quinta-feira (21/06), chamada pública para que estados e municípios e Distrito Federal apresentem propostas para receber verbas do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

Os interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos, no endereço eletrônico (www.cidades.gov.br).

De acordo com a Portaria nº 271, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (20/06), os proponentes terão o prazo de 21 de junho a 31 de julho para cadastrarem os projetos. O formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que atende ao estado/município.

“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou Luiza Gomide, diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério.

Municípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, podem apresentar no máximo três propostas e os com mais de um milhão cinco propostas. Caso sejam encaminhadas mais projetos do que o estabelecido na portaria, serão consideradas apenas os últimos enviados.

Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.

A seleção contará com cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.

PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Para esta 2ª Etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. A segunda etapa da seleção dos eixos Cidade Melhor e Transportes do PAC 2 foi anunciada pela presidenta, Dilma Rousseff, durante a XV Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano, em Brasília (DF).

De acordo com a presidenta, para o financiamento de obras no PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, os proponentes deverão apresentar projetos licitáveis, priorizando a pavimentação de áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além da integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Fonte: Patrícia Maia/Patrícia Gripp, Ministério das Cidades

Senado recebe medida provisória que amplia crédito do BNDES e altera regras do Minha Casa, Minha Vida

O Senado recebeu nesta quinta-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV) 15/2012, referente à medida provisória (MP) 561/2012. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão, informou que a validade da MP foi prorrogada até o dia 5 de julho. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19, está incluída na ordem do dia do Senado da próxima terça-feira (26).

A MP amplia o limite total de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010. O valor para esse tipo de crédito agora pode chegar a R$ 2 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida

A medida também transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação. A prioridade para a mulher no programa habitacional vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável.

O ofício enviado ao Congresso Nacional registra que essa medida sinaliza a importância que o governo tem dado à mulher nos programas sociais. O documento também informa que quase metade (47%) dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. No caso de o casal ter filhos e de o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o homem.

O texto ainda trata do parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e do registro de imóveis urbanos por parte da União.

Fonte : Agencia Senado

Cohab Minas entrega 150 casas a mutuários de quatro municípios

Cohab Minas entrega, esta semana, as chaves de 150 casas a mutuários contemplados pelo Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas, em parceria com programas do governo federal, nos municípios de Engenheiro Caldas (Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Ribeirão Vermelho e Itamogi (Sul).

As entregas tiveram início na tarde desta quinta-feira (21) e seguem até sábado (23). Em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, a solenidade de entrega acontece nesta tarde de sexta-feira (22).

O investimento total nas unidades habitacionais foi de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões foram em recursos do Programa Lares Geraes Habitação Popular, do Governo de Minas. Outros R$ 2,1 milhões foram em recursos de Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida de R$ 450 mil dos municípios, que participaram com a doação dos terrenos e instalação da infraestrutura necessária.

Aguinaldo Ribeiro assina na Rio+20 parceria para construção de parque urbano na Serra da Misericórdia

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou nesta quinta-feira, termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do Rio de Janeiro, para construção do Parque Urbano da Serra da Misericórdia, conhecido como Parque da Leopoldina.

O projeto tem investimento de R$ 15 milhões e a formalização da parceria foi durante a participação do ministro na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Rio+20, no Rio de Janeiro. O Ministério das Cidades desenvolveu o projeto em parceria com a prefeitura da cidade e apresentou ao Fundo Socioambiental da CEF, que liberou os recursos.

A inciativa busca recuperar as áreas verdes, com o cerceamento do parque, implantação de infraestrutura, equipamentos esportivos e de lazer e construção de Polos de Atividades Sociais com a criação de um lago artificial.

“O objetivo que todos nós temos que é viver bem, num mundo com qualidade de vida, com boa qualidade de água, de transporte, gastando menos energia, se beneficiando de tecnologias para que elas devolvam ao mundo, o que nós recebemos de Deus de graça”, destacou o ministro.

Para a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, essa ação representa a visão sobre cidades sustentáveis do ministério, porque faz a inclusão e gestão social ao atender comunidades de baixa renda da Zona Norte do Rio de Janeiro. “Para nós, isso simboliza uma das ações mais importantes que o ministério vem fazendo, que é a inclusão social, dentro da sustentabilidade socioambiental, com justiça social”, ressaltou.

A área de implantação do parque possui cerca de 240 hectares e está localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O parque será alternativa de lazer para a população dos bairros da Penha, Olaria, Inhaúma, Vila Cruzeiro, Bonsucesso, Ramos, e Complexo do Alemão, além de beneficiar outros bairros da cidade.

Também participaram do lançamento do projeto o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Patrícia Gripp

Ascom Ministério das Cidades

Em busca de Juros mais Baixos

Mutuário terá maior facilidade para transferir financiamento da casa própria para banco que ofereça melhores condições de pagamento.

Elian Guimarães Embora a portabilidade do crédito imobiliário exista desde 2006 - Resolução 3.401 do Banco Central - atualmente, os custos praticamente a inviabilizam. A resolução visa estimular a competitividade entre os bancos, permitindo que uma pessoa que tenha uma dívida com uma instituição possa transferi-la para outra que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A decisão deveria valer para qualquer financiamento bancário. Entretanto, quando se trata de financiamento para a casa própria, não ocorre na prática.

Visando pôr fim ao verdadeiro calvário que o mutuário tem de enfrentar para fazer a transferência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Medida Provisória 567, editada pela presidente Dilma Rousseff em maio (a MP determina que a caderneta de poupança pague 70% da taxa básica de juros da economia quando a chamada Selic ficar em 8,5 % ao ano ou abaixo), pediu a inclusão de mudanças no texto para regulamentar a portabilidade do crédito imobiliário. São regras que facilitam a migração da dívida de uma instituição para outra. Como os custos cartoriais podem causar entraves ao exercício do direito à portabilidade, o projeto de lei para conversão da MP prevê apenas averbação na troca de credores que tenham garantia hipotecária ou de alienação fiduciária de bem imóvel. Essa decisão reduz os custos do mutuário, que não precisará fazer novo registro. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e aguarda votação em plenário.

Leia a notícia na íntegra, acesse aqui.

Audiência Pública discute plano estadual de habitação em Cuiabá

Representantes da Secretaria Municipal de Cidades participaram nesta quarta-feira (20/06), da audiência pública que tratou do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), no auditório da Sinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura).


O PEHIS é uma política de planejamento que busca refletir as necessidades habitacionais. O plano é dividido em três etapas: 


A primeira, proposta metodológica e o plano de ação; a segunda, o diagnóstico habitacional visualizando dados de 2010, a partir de uma análise do CadÚnico; e a terceira, a estratégia de ação visando as diretrizes, objetivos, programas e ações prioritárias. 


As explanações foram efetuadas pelo consultor da Agenda Três, Lucas Gomes da Costa.


Participaram do evento o secretário Municipal de Cidades, Wilson Teixeira, a secretária adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana, Rita de Cássia Oliveira Chiveletto e o secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades, Raulmar Rodrigues de Freitas. 


Também estiveram presentes representantes dos municípios de Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Gaúcha do Norte e Nova Brasilândia. 


Fonte : 24horasNews

Câmara aprova MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta terça-feira (19/6) pela Câmara dos Deputados. A MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.


A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que no caso de filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante o período em que o casal esteve junto. 


A medida também concede parcelamentos de dívidas de estados e municípios relativas a PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008. O parcelamento será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45 % dos juros de mora.  


A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. 


Na votação em plenário da MP que também trata de outros assunto foi retirado do texto do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a autorização para a concessionária de aeroportos desapropriar imóveis limítrofes ao terminal para o caso de ampliação de atividades aeroportuárias ou conexas. 


A MP 562, que também deveria ser votada hoje ou amanhã (20), teve a votação adiada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para terça-feira (26) da próxima semana. A medida trata de repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas de ensino dos estados e municípios. 


Fonte : Agência Câmara

PI - Projeto Fixando Moradia tem como pontapé inicial as casas de Residencial

O objetivo da ação é promover o acompanhamento das famílias contempladas com moradias

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) está elaborando o ‘'Projeto Fixando Moradia'' que tem como objetivo promover o acompanhamento social das famílias atendidas pela Prefeitura, que foram contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está na etapa II e observa as necessidades das famílias contempladas, favorecendo seu comprometimento com a conservação das unidades habitacionais, a preservação do espaço comunitário e as relações de vizinhança.

No primeiro momento a equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhab) fará o levantamento situacional das famílias residentes nos conjuntos habitacionais, realizando vistoria de casa em casa, averiguando se foram os contemplados pelo MCMV II e se estão ocupando devidamente ou não as unidades habitacionais.

Na sequência, será encaminhada para a CEF a relação das unidades habitacionais ocupadas irregularmente que deverão ter seus contratos rescindidos e, para aquelas famílias que ocuparam de forma regular, será dado inicio ao trabalho técnico social de consolidação, geração de emprego e renda, projetos voltados para mulheres, jovens e crianças, conforme descritos no plano de trabalho. As ações envolvem a validação da ocupação, orientação educativa, geração de renda, cuidados pessoais e com a casa, além de conscientização de direitos e obrigações dos mutuários.

De acordo com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária ,Viviane Moura as ações ainda ajudam a dar retorno aos investimentos para a construção de mais casas, garantindo a sustentabilidade dos programas habitacionais do município."O foco principal é desenvolver ações sociais que melhorem a qualidade de vida e os padrões de convivência dos mutuários nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida 2, bem como prevenir a desocupação e invasão da unidades Habitacionais,'' frisa Viviane.

O Projeto Fixando Moradia tem como parceiros a SEMTCAS, Fundação Wall Ferraz, Caixa Econômica federal e outras secretarias do Município.

Fonte: 180graus.com

Goiás - Prefeituras assinam convênios Cheque Mais Moradia

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) formalizou parceria do Governo de Goiás com municípios com menos de 20 mil habitantes que serão contemplados com recursos do Cheque Mais Moradia e FGTS para a construção de mais de 3,5 mil unidades habitacionais. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz e prefeitos assinaram hoje os convênios, que asseguram a liberação de recursos do Cheque Mais Moradia para a construção de unidades habitacionais. O convênio vai reunir os recursos estaduais com federais, por meio da Caixa Econômica Federal. Ao todo 32 prefeitos, de um total de 56, assinaram o documento. Os demais municípios estão sendo reconvocados pela Agehab para também assinar até o dia 29.

Na parceria do Governo de Goiás e Caixa/FGTS serão investidos mais de R$ 100 milhões para construção de casas nesses 56 municípios. Famílias com renda de até R$ 1,6 mil serão contempladas nessa modalidade, com pagamento de pequena parcela por parte do beneficiário. Em contrapartida, os municípios contribuem com terrenos regularizados e serviços básicos de infraestrutura, como iluminação pública e pavimentação de ruas, além do processo de cadastramento, para o qual equipes de técnicos das prefeituras já receberam capacitação da Agehab para realizar.

O presidente Marcos Roriz solicitou aos prefeitos agilidade na apresentação da documentação exigida. “Precisamos do empenho de todos para apresentar dentro do prazo a documentação necessária. Com os municípios que completaram a documentação, já vamos assinar o contrato com a Caixa para liberar os recursos para construção”, ressaltou o presidente. O prazo contado a partir da data de assinatura do convênio para a apresentação de todos os documentos é de 60 dias. Marcos Abrão Roriz destacou que a meta do governador Marconi Perillo é a construção de unidades habitacionais em todos os 246 municípios. No mês passado, o governador autorizou investimento de R$ 200 milhões em Cheque Mais Moradia somente este ano.

Os prefeitos já podem avançar com as construções e são unânimes ao dizer que o convênio vem em boa hora. “As angústias são grandes para muitos destes municípios na área de habitação. É preciso parabenizar os governos de Goiás e federal por olhar a situação destes municípios com menos de 20 mil habitantes. O suporte e a orientação da Agehab têm sido muito importantes”, elogiou o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Luiz Stival, prefeito de Nova Veneza, que tem população de pouco mais de 8 mil habitantes e vai receber cerca de 100 novas moradias.

Para o prefeito de Palminópolis, João Adélcio Alves, essa é uma maneira de também olhar para cidadãos goianos de baixa renda que estão longe dos grandes centros urbanos do Estado. “Sem essa parceria, muitos desses municípios não teriam condições de atender essa parcela da população que também necessita de moradia”, observa o prefeito, que prevê a entrega de 43 unidades habitacionais na cidade em breve, graças à celeridade do trabalho da Agehab.

Mais informações: (62) 3096-5015

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.

O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).

Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.

Obras da Copa

Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.

O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.

Para ler a noticia completa clique aqui

Fonte : Agência Senado

Publicada em DOU Portaria que estabelece Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Foi publicada hoje em Diário Oficial a Portaria nº 271 que estabelece o Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

O apoio às obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas deverá observar as diretrizes técnicas constantes nos Anexos desta Portaria.

Para acessar à Portaria clique aqui.

Prefeitura de Teresina concluirá a última etapa do PLHIS

As oficinas serão realizadas no Auditório Odilon Nunes nos dias 20 e 21.

Dando continuidade à elaboração do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social - a prefeitura de Teresina por meio da Secretaria municipal de Habitação e Regularização fundiária realiza no próximo dia 20 e 21 de Junho as oficinas da terceira etapa, no auditório Odilon Nunes, situado na zona Norte.

O objetivo do evento é dar continuidade aos trabalhos para conclusão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A Semhab, responsável pela coordenação do plano e a Consplan - Consultoria e Planejamento Ltda., empresa contratada para o seu desenvolvimento, são responsáveis pela realização das oficinas de trabalho para apresentar a última etapa. As oficinas serão realizadas no auditório Odilon Nunes nos dia 20 a participarão das oficinas as comunidades da zona Urbana e no dia 21 os da zona Rural sempre às 18h30.

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Fonte : Prefeitura de Teresina

ASCOM

Presidente do FNSHDU participa de mesas-redondas no Rio+20

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário de Habitação das Cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Carlos Marun, participa nos próximos dias 18 a 22 de Junho de 2012 do Ciclo de conferências e mesas-redondas sobre temas urbanos e metropolitanos (Rio+20: IAB-RJ).

Para mais informações e inscrições acesse: http://www.iabrj.org.br/rio20-iab-rj-realiza-debates-e-eventos-no-contexto-da-conferencia