MT - Aprovado novos critérios para famílias conseguirem casas

O Conselho Estadual das Cidades em reunião, ontem à tarde, na Secretaria de Estado das Cidades (Secid), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além das três exigências nacionais do programa, agora serão também contemplados com casas aquelas famílias que se enquadrarem em uma dessas três situações: ter alguém com doença crônica grave, mulheres ou crianças em situação de violência ou em risco com a segurança pública, além de atender também famílias com grande número de menores.

Até então a escolha das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida levava em consideração a Portaria 610, a qual estabelece que estão aptas a receber as casas famílias que se encontram em situação de risco, as chefiadas por mulheres e aquelas que têm algum membro da família com deficiência.

Hoje 50% das casas são entregues com base nesses três critérios, os outros 50% fazem parte do sorteio realizado pelo Governo do Estado. "Tem situações que não podem esperar pelo sorteio e nem se encaixam totalmente nos critérios nacionais, por isso o Conselho aprovou esses três critérios adicionais que vão trabalhar em harmonia com a Portaria 610", explica Vanessa Rosin, presidente da Câmara Estadual de Habitação.

Conforme ela, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem atualmente 200 processos de pessoas que se encaixam entre os critérios adicionais aprovados pelo Conselho. Todos esses processos já estão instruídos com pareceres sociais e foram entregues nesta sexta-feira para os membros do Conselho.

"Agora a Câmara Técnica do Conselho de Habitação vai analisar caso a caso e aprovar aqueles que estiverem habilitados para receber a casa. Em um prazo de 15 dias queremos reunir o Conselho novamente para apresentar o resultado", explica Vanessa, completando que isso acontecerá após a publicação da resolução que estabelece os critérios novos.

A expectativa do Conselho é que essas famílias sejam contempladas com casas nos residenciais Altos do Parque 1 e 2, que está sendo construído em Cuiabá. Ao todo, os dois residenciais têm 972 unidades, com toda a infraestrutura necessária.

"Em reunião com o secretário Nico Baracat (das Cidades) resolvemos institucionalizar essa decisão para dar mais transparência ao processo de seleção e fazer tudo da forma mais justa possível. Além disso, queremos trazer para a população o controle dessas indicações para que ela possa acompanhar de perto o processo de seleção", ressalta a conselheira.

O Conselho é composto por 29 membros de diferentes instituições. Participaram nesta sexta-feira 19 integrantes, entre eles representantes da Secid, Setas, Seplan, Ager, Intermat, Crea, Funasa, Femab, movimentos sociais, entidades empresariais, Ministério Público Estadual, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores, além de entidades profissionais e acadêmicas, como UFMT e Unemat.

Material de construção terá nova linha crédito até junho

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro afirmou nesta sexta-feira que a nova linha de crédito para financiamento de material de construção entrará em vigor até junho. "Vamos definir a nova linha na próxima reunião com o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); isso acontecerá o mais rápido possível", garantiu.

Ribeiro afirmou que a nova linha terá menos exigências e burocracias. "Vamos priorizar a efetividade e a maior agilidade. Estamos buscando uma modalidade que seja menos burocrática e mais efetiva", disse, ressaltando a preocupação do ministério com qualidade, tecnologia e sustentabilidade do setor de construção.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta semana que o crescimento das vendas do setor, da ordem de 5%, está em ritmo bom, mas que as empresas reclamaram de falta de crédito e de que a linha atual - que conta com R$ 1 bilhão e juros de 12% ao ano - tem muitas condicionantes colocadas pelo Conselho do FGTS.

O spread (diferença entre o que o banco paga e cobra pelos empréstimos) da linha é outro problema, pois seria pouco atrativo para os agentes financeiros. Para operacionalizar os financiamentos, os bancos tomariam recursos do FGTS à taxa de 8,5% ao ano, enquanto o valor cobrado dos clientes seria de 12% ao ano. O ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que este fator também será discutido e analisado. "Faremos o possível para atender às demandas. Queremos atingir todos os objetivos propostos", concluiu.

Fonte : Diário do Grande ABC

IBGE: faltam rampas de acesso nas proximidades de 95% dos domicílios do país

Rio de Janeiro - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que não há rampas de acessibilidade nas proximidades de 95,3% dos domicílios urbanos no país. Esse é o item de circulação menos presente em torno das casas. Por outro lado, a iluminação chega a 96,3%, e ruas estão pavimentadas em 81,7% dos domicílios no país.

Com base no Censo 2010, o IBGE estudou as condições de infraestrutura nas proximidades de 96,9% dos domicílios brasileiros, onde vivem 84,4% da população. Embora os percentuais da presença de rampas para deficientes seja baixo em todas as regiões, Centro-Oeste e Sul têm o índice mais elevado, ao atender a 7,8% dos domicílios. No Norte e no Nordeste, há rampas ao redor de apenas 1,6% das casas e no Sudeste, de 5%.

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Fonte : Agência Brasil 

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Atividade econômica moderada e cautela de instituições financeiras reduzem ritmo da expansão do crédito

Brasília – As operações de crédito do sistema financeiro registraram expansão “menos acentuada” em abril, segundo dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). O saldo total dos empréstimos e financiamentos atingiu R$ 2,1 trilhões, no mês passado, com expansão de 1,2% no mês e de 18,1%, em 12 meses.

Em abril, esse saldo representou 49,6% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a março, houve aumento de 0,2 ponto percentual nessa relação.

Segundo o BC, o o menor ritmo de crescimento reflete a moderação “do nível de atividade econômica e a postura mais cautelosa das instituições financeiras na concessão de novos recursos para as famílias”, diz relatório do BC.

Fonte : EBC

Acre - Governo oferece cursos para moradores do Loteamento Jequitibá

Encerrou na tarde desta quinta-feira, na Escola Henrique Lima, no Calafate, o curso de informática básica para vinte moradores do Loteamento Jequitibá, realizado pelo Governo do Estado para famílias de baixa renda.

“Nós queremos mudar a prática: a ideia não é só construir prédios, mas transformar a vida das pessoas. Nossa meta é pensar em primeiro lugar no social, nas pessoas, em mudar a concepção social, a mentalidade. O objetivo do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] é tirar as pessoas da dependência do Bolsa Família”, explicou o secretário de Habitação, Aurélio Cruz.

Segundo a assistente social Larissa Oliveira, os cursos são voltados para a comunidade do Loteamento Jequitibá, inseridas nos programas de transferência de renda do Governo Federal. A próxima turma será de manutenção em computadores. Pelo menos cem pessoas serão beneficiadas diretamente. A ideia é estender a programação de cursos para os outros residenciais entregues pelo governo.

Fonte : Agência Notícias do Acre

COHAB-CT - Secretário Nacional de Saneamento visita empreendimentos da Cohab

O secretário nacional de saneamento, César Scherer, encerrou nesta quinta-feira (24), uma visita de dois dias à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Ele visitou áreas onde estão sendo executados projetos de urbanização e reassentamento, com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A Secretaria Nacional de Saneamento é vinculada ao Ministério das Cidades, que faz a gestão do PAC. Em Curitiba, o órgão está financiando quatro projetos que preveem a urbanização de Vilas que estão na abrangência das bacias dos rios Belém, Ribeirão dos Padilha, Formosa e Iguaçu. Em todo país, segundo o secretário, estão sendo financiados cerca de 100 projetos, com investimentos da ordem de R$ 5,7 bilhões.

Os projetos de Curitiba estão sendo executados pela Cohab e alcançam áreas importantes, como as Vilas Parolin – uma das mais antigas da cidade – e o bolsão Audi/União – provavelmente a mais extensa e populosa ocupação irregular da capital. “São intervenções bem planejadas, que promovem a inserção das comunidades no próprio bairro e oferece boas condições de vida às famílias”, disse Scherer.

Ele elogiou também a inclusão do componente ambiental dos projetos, pois está prevista em todas as áreas a recuperação das margens dos rios após a saída das famílias que estão sendo gradativamente reassentadas. As faixas de preservação permanente ao longo dos rios terão recomposta a vegetação e ganharão equipamentos de esporte e lazer, para evitar novas ocupações. “Assim, além da melhoria da condição habitacional das famílias, o meio ambiente também sai ganhando”, falou o secretário

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Fonte : Assessoria de Comunicação da COHAB-Curitiba

RIO +20 - Ministra determina ponto facultativo durante Rio+20

Portaria da ministra do Planejamento, Míriam Belchior, determina ponto facultativo para órgãos da administração pública federal direta, autarquia e fundações nos dias 20, 21 e 22 de junho, na cidade do Rio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

A medida, de acordo com a portaria, não se aplica às seguintes atividades: assistência médica e hospitalar, segurança pública e inteligência, atividades públicas nos aeroportos, telecomunicações e atividades das Forças Armadas relacionadas à Rio+20.

O objetivo é facilitar o trânsito de chefes de Estado e de outras autoridades que participarão da Cúpula dos Povos. O governo do Rio já declarou feriado escolar no município durante esses dias. As aulas foram suspensas em todos os estabelecimentos educacionais, incluindo as instituições de educação infantil e de ensinos fundamental, médio, técnico ou superior, assim como creches e cursos.

Fonte : Portal Terra

MS - Chapadão do Sul sediou a 44ª reunião do Conselho Estadual das cidades

A 44ª reunião do Conselho Estadual das Cidades Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), órgão deliberativo formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades foi realizada em Chapadão do Sul nesta quinta-feira.

A reunião ordinária aconteceu na Câmara Municipal e foi aberta com execução do Hino Nacional, ao som do saxofone do Maestro Jurandir Santana e execução do clássico Luar do Sertão, com alunos de flauta doce da Banda Municipal.

Estiveram presentes os conselheiros e o Presidente, Secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, Prefeito Jocelito Krug, o Vice-prefeito Alírio José Bacca, o Presidente da Câmara de Vereadores, Maiquel de Gasperi, o Prefeito de Costa Rica, Jesus Baird, o Prefeito de Figueirão, Getúlio Furtado Barbosa, vereadores de Figueirão, de Chapadão do Sul, de Costa Rica, lideranças locais e das cidades representadas.

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Fonte : O Correio News

Construção pode ter pacote de Bondades

A construção civil deve ser o próximo setor a ser beneficiado com pacotes do governo Federal com redução da carga tributária. O governo deve acelerar a oferta de financiamento para construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais a fim de aquecer a economia. Entre as medidas que devem ser divulgadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão linha de crédito para pessoas físicas comprarem material de construção de até R$ 20 mil, a juros de 12% ao ano e prazo de pagamento de até 120 meses, informou fonte ligada ao governo. A linha de crédito para construção e reforma foi criada no início do ano com a previsão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ainda não saiu do papel.

Mantega se comprometeu com os empresários do setor a resolver os entraves que faltam para que os recursos cheguem aos consumidores.

O governo também deve anunciar ampliação dos itens da construção civil beneficiados com a redução do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, fazem parte da isenção e redução do tributo itens como cimento, areia, brita e cal, e podem ser incluídas a essa relação materiais de acabamento, entre eles porcelanatos e louças. Estaria na mesa do ministro a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito acima de um ano, segundo havia dito na quarta-feira um técnico da equipe econômica.

Tais operações são taxadas em 2,5% e seriam reduzidas para 2,0% ou menos.

O estímulo ao consumo mostra o tamanho da preocupação do governo com a queda no nível da atividade econômica, de acordo com um técnico da equipe econômica. Nesta semana, o ministro da Fazenda anunciou uma série de ações para beneficiar o setor automotivo.

Fonte : CBIC - Diário do Nordeste

RJ - Déficit habitacional no Estado é de 400 mil moradias

Além de 1500 casas para desabrigados, Petrópolis precisa retirar de locais de O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, apresentou nesta quarta-feira (23) à Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), um desdobramento da CPI das Chuvas, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (PEHIS/RJ) em fase de conclusão. A meta é reduzir, até 2027, o déficit habitacional fluminense – 400 mil unidades. Só em Petrópolis são pelo menos 15 mil unidades em áreas de risco, com deficiências estruturais ou ausência de saneamento básico.

Picciani também falou das 6.282 unidades habitacionais e 159 unidades comerciais em todas as sete cidades da região Serrana afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011, construções em caráter emergencial, não incluídas no plano.

Saiba mais acessando - Diário de Petrópolis

Ministro das Cidades fará palestra em reunião do CONSIC

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta sexta-feira (25/05), às 10h30, da reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC, em São Paulo. Na ocasião, Aguinaldo Ribeiro falará sobre as ações da pasta relativas ao atual cenário da construção civil e suas perspectivas para os próximos anos, bem como os desafios relacionados à habitação de interesse social, mobilidade urbana, infraestrutura.

O Ministro das Cidades comporá a mesa principal ao lado do presidente do CONSIC e diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (DECONCIC), José Carlos de Oliveira Lima, do Vice-Presidente do Conselho Luiz Eulálio de Moraes Terra. Também estará presente no evento a Secretária Nacional de Habitação do MinCidades, Inês Magalhães.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP conta com nove Conselhos Superiores Temáticos, coordenados pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que traçam diretrizes para os trabalhos dos departamentos de Pesquisas e Estudos Econômicos; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Infraestrutura; Meio Ambiente; Competitividade e Tecnologia; e  Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria.

O Conselho Superior da Indústria da Construção (CONSIC) é um órgão técnico estratégico da FIESP e tem como objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área da indústria da construção, promovendo a interação das entidades com o assunto, contribuindo para o diálogo permanente com os demais segmentos da classe empresarial e da sociedade em geral.

O evento será no auditório Espaço Executivo na sede da FIESP, localizada na Avenida Paulista, São Paulo.

Serviço: Reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC.

Data: 25/05/2012

Horário: 10h30

Local: Sede da FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo.

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602