São José: Isenção de tributos diminui custo e beneficia população

A prefeitura de São José dos Campos protocolou na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o prefeito.

Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Fonte: Portal R3

Prefeitos piauienses podem garantir pavimentação de vias através do PAC-2 até dia 05 de abril

O ministério das Cidades, por meio do PAC 2, receberá das prefeituras até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para pavimentação e qualificação de vias urbanas. Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.

É importante que os prefeitos fiquem atentos para esses prazos e para as especificações exigidas, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para o asfaltamento de ruas e avenidas. A carta consulta que explica passo a passo os procedimentos está disponível AQUI.

Fonte: 180graus

Portaria altera prazos do PAC2 Grandes Cidades

O Ministério das Cidades publicou, nessa terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 145 que altera o calendário para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes Cidades. 

A portaria modifica o calendário de formalização dos Termos de Compromisso, para elaboração de projeto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao MCidades é até 02 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será feita até 05 de abril e a apresentação da documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso até o dia 10 de abril. 

O proponente terá até o dia 17 de abri para apresentar documentação técnica, jurídica e institucional a instituição financeira (mandatária da União) e a data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013. 

A Portaria nº 145 altera a Portaria nº 331, publicada em 24 de julho de 2012.

Veja o calendário anterior e novo, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo

O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: CONJUR

Termina dia 30 convocação das conferências municipais das cidades

No próximo sábado (30) termina o prazo para a convocação dos municípios para a realização das conferências municipais. O prazo foi lembrado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e presidente do Concidades/PR, Ratinho Junior, que se reuniu nesta segunda-feira (25) com membros da Coordenação Executiva e com coordenadores da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada em agosto em Foz do Iguaçu.

Juntos, eles avaliaram e ajustaram detalhes para o evento, que congrega os 399 municípios do Paraná e antecede a 5ª Conferência Nacional das Cidades, marcada para novembro de 2013, em Brasília. O diretor-geral da pasta, João Carlos Ortega, também participou do encontro.

Os municípios que já fizeram a devida convocação para as conferências municipais e que ainda não mandaram o seu decreto convocatório devem enviar o documento para a Coordenação Executiva o mais breve possível, pelo e-mail: conferenciaestadual@sedu.pr.gov.br.

Na reunião, Ratinho Junior e João Carlos Ortega ajustaram com os membros da Executiva, os coordenadores da 5ª Conferência Estadual, Gilmário Ferraz da Silveira e Lyana Bacil, e com o secretário executivo do Concidades, Mauro Rockenbach, os detalhes para a efetivação dos processos de sistematização, o Sistema COCID, o licitatório e outros de cunho administrativo e executivo. “Vamos nos empenhar para fazer desta a melhor Conferência das Cidades, mas com repercussão positiva na melhoria urbana e na vida das pessoas”, disse o secretário.

O foco principal para as conferências municipais, estaduais e nacional é o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papeis dos entes federados - governos federal, estadual e municipais - no que tange as políticas que levam à mobilidade, saneamento, planejamento urbano e moradia digna para a população de todo o país, sempre com base nas realidades de cada localidade.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

ABC e FNSHDU promovem Oficina Técnica sobre NIS e CADMUT

No dia 10 de abril de 2013 a ABC e o FNSHDU promoverão o evento “Oficina Técnica NIS e CADMUT: Problemas e Perspectivas de Soluções”.

O evento terá como público alvo as Companhias e Secretarias de Habitação e demais Agentes e instituições financeiros que atuam no Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes.

Para o evento estão confirmadas as participações da Sra. Maria do Carmo Avesani - Diretora do Departamento de Produção Habitacional da SHN do Ministério das Cidades e do Sr. André Marinho - Consultor do Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal.

Serviço

Local: Sede da ABC em Brasília - Edifício Central Park – SCN Quadra 01 Bloco E – Sala 1907

Horário: A partir das 13h30

Marma Construções em convênio com a FAU visa implantação de empreendimentos de interesse social no RS e GO

A Marma Construções e Incorporações Ltda. empresa integrante do Parque Tecnológico da PUC-RS - TECNOPUC, dentro de sua política de desenvolvimento de sistemas construtivos e novas tecnologias, firmou convênio com a FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, através do Núcleo de Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade, visando estudos, diagnósticos e desenvolvimento de proposta conceitual para implantação de empreendimento de interesse social em Gramado-RS e em 14 cidades do Estado de Goiás.

O documento foi firmado pelo Prof. Paulo Regal, diretor da FAU e Dr. Mário Fernando Calheiros, diretor da Marma Construções.

Fonte: Marma Construções

Governo anuncia investimento de R$ 3,1 bilhões em Pernambuco

Durante visita da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (25) ao município de Serra Talhada (PE), para inaugurar o Sistema Adutor Pajeú, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou novos investimentos do governo federal em Pernambuco que somam R$ 3,1 bilhões.

Entre os projetos apresentados, estão a inclusão do Arco Metropolitano no Programa de Aceleração do Crescimento, com um investimento de R$ 1,2 bilhão. A obra viária tem 80 km de extensão, vai interligar os municípios da Região Metropolitana do Recife e melhorar o acesso à futura fábrica da Fiat e aos portos Norte e de Suape.

Outra obra incluída no PAC é a duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns. Com 80,2 km de extensão, a via é rota de escoamento da produção avícola, leiteira e do Pólo de Confecção do Agreste. O Ramal de Entremontes, em que as obras vão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco até o açude Chapéu, também foi incluído no PAC e vai receber R$ 950 milhões em investimento.

Fonte: Blog do Planalto

Em reunião no ES, Miriam Belchior destaca uso de RDC

Na tarde desta sexta-feira (22), a ministra Miriam Belchior e o secretário do PAC, Mauricio Muniz, participaram, em Vitória (ES), da primeira reunião da Coordenação Regional do PAC, criada pelo Governo do Espírito Santo para monitorar – em nível estadual – as obras de infraestrutura do estado. Representantes das 78 prefeituras capixabas serão convidados a participar da sala de situação da coordenação regional, que atuará em cooperação aos municípios, com mobilização e monitoramento das ações.

Durante a reunião, Miriam Belchior recomendou a realização de contratações a partir do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e apontou as vantagens desta modalidade de licitação. “Todas as obras do PAC podem e devem ser feitas por meio do Regime Diferenciado de Contratações. A prestação de contas deve ser transparente e as equipes devem estar motivadas para que as ações ganhem ritmo. Em geral, as urgências se impõem às importâncias. Mas precisamos manter o foco naquilo que é mais estratégico e importante realizar”, ensinou a ministra.

Segundo o secretário do PAC, Maurício Muniz, para o bom funcionamento da coordenação é preciso determinar os empreendimentos prioritários; elencar as responsabilidades dos órgãos e secretarias; implementar uma cultura de monitoramento, com definição de indicadores, prazos e cronogramas; identificar e minimizar os riscos; trabalhar em parceria e de forma transparente, com prestação de contas periódica. “Esta é a primeira iniciativa deste tipo a contar com a coordenação do próprio vice-governador do estado, o que confere um diferencial e uma nova cultura de monitoramento de investimentos em infraestrutura”, avaliou Maurício Muniz, referindo-se a Givaldo Vieira, vice-governador do Espírito Santo e coordenador regional do PAC pelo estado.

Os órgãos que contam com membros fixos da coordenação são o Governo do Estado do Espírito Santo; o Instituto Estadual de Meio Ambiente; as secretarias de Planejamento; de Saneamento Urbano; de Desenvolvimento; de Transportes e Obras Públicas; e a subsecretaria de Captação de Recursos. Também integram a sala de situação o Ministério do Desenvolvimento Agrário; a Caixa Econômica Federal; Infraero; Furnas; Companhia Docas do Espírito Santo e Fundação Nacional de Saúde.

Fonte: pac.gov.br

Caixa tem R$ 70 bi para emprestar para infraestrutura

No ano passado, a instituição emprestou R$ 36 bilhões para este fim

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal espera dobrar o volume de recursos emprestados para a infraestrutura em 2013, totalizando R$ 70 bilhões, de acordo com Marcio Percival, vice-presidente de Finanças do banco. No ano passado, segundo ele, a instituição emprestou R$ 36 bilhões para este fim.

Caso o valor almejado seja alcançado, a Caixa estima, conforme Percival, elevar a participação do crédito para infraestrutura na carteira total do banco de 10% para 13%. "Queremos duplicar o crédito para infraestrutura em todas as linhas, incluindo empréstimo comercial, debêntures de infraestrutura e outros. Estamos confiantes no setor de infraestrutura. Os investimentos vão acontecer e devemos passar dos R$ 70 bilhões em 2013", analisou ele nesta sexta-feira em conversa com jornalistas.

Estão em análise na Caixa atualmente, conforme o executivo, R$ 45 bilhões para infraestrutura fora R$ 5,5 bilhões do FI-FGTS, dos quais R$ 1,5 bilhão já foram desembolsados. Percival e outros executivos da Caixa participaram de reunião com a diretoria da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) na sede da entidade com executivos para discutir riscos e linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, incluindo estruturas de dívida e capital. Mais de 60 executivos participaram do encontro.

"A parceira pública-privada é o caminho para elevar financiamento para infraestrutura. Estamos focados em infraestrutura e queremos consolidar parcerias", disse o vice-presidente da Caixa.

Fonte: Estadão

Ribeirão Preto leva resultado de recadastramento da Cohab-RP ao presidente da CDHU e solicita projetos técnicos para execução a curto prazo

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, acompanhada do presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins, e do diretor de Planejamento Wandeir Silva, esteve nesta quinta-feira, dia 21, na sede da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em São Paulo, para reivindicar novos projetos habitacionais para o município. O grupo foi recebido pelo presidente da Companhia, Antonio Carlos do Amaral Filho, e lhe apresentou o resultado do recente recadastramento de inscritos na Cohab de Ribeirão Preto.

Na oportunidade foram solicitados projetos técnicos que possam ser executados pela Cohab-RP, com anuência da CDHU. São projetos de apartamentos com dois e três dormitórios destinados a famílias com renda de 0 a 3 e de 3 a 6 seis salários mínimos. “Desta forma, poderemos economizar tempo, pois a elaboração e aprovação de projetos podem levar cerca de um ano e a CDHU já tem esses projetos prontos para serem executados, com todos os requisitos de habitabilidade”, argumenta a prefeita Dárcy Vera. Ela afirmou ainda que a Prefeitura tem áreas para essas construções na região do Simioni, no Parque Ribeirão, e nas proximidades da avenida Pio XII.

O pedido leva em conta a análise preliminar do recadastramento realizado de janeiro a março pela Cohab-RP, que  mostra a real demanda habitacional do município e classifica as famílias com base em critérios socioeconômicos para enquadramento nos programas habitacionais.

Fonte: Portal Novidade