CNJ vai ajudar famílias a negociar débitos de financiamentos habitacionais

Pelo menos 60 mil famílias, a maioria de classe média, correm o risco de perder a tão sonhada casa própria. Para muitas, o drama já dura 30 anos, período em que pagaram religiosamente as prestações de financiamentos habitacionais, mas, ainda assim, acumularam débitos monstruosos, correspondentes a até quatro vezes o valor dos imóveis. Ciente desse quadro assustador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tomar a frente dos processos movidos pelos devedores e está promovendo um amplo mutirão para pôr fim a tanto tormento. A meta é tornar viável o pagamento das dívidas, corrigindo distorções contratuais.

Desde que os mutirões de conciliação da Justiça federal começaram, em março do ano passado, 8.894 acordos foram firmados entre mutuários do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os débitos da Caixa. Foram arrecadados pelo banco público R$ 458,5 milhões. Mas, segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ainda há muito por fazer, se for levada em consideração a quantidade de famílias ameaçadas de ficar sem moradia.

Fonte : Vânia Cristino - Correio Braziliense.com

MT - Governo do Estado marca presença na mostra Morar Mais Por Menos

Como ter um lar aconchegante e sofisticado sem gastar quantias exorbitantes? Como encontrar profissionais qualificados, soluções criativas e ideias inovadoras, que pudessem ajudar a criar uma decoração de interiores ao mesmo tempo chique e acessível?

Para responder esses e outros questionamentos ligados ao mundo da arquitetura e decoração estreou nesta quinta-feira (06.06), em Cuiabá, a mostra 'Morar Mais Por Menos'.

Sob a realização e coordenação dos profissionais Liara Buzetti e Rafael Dias, a mostra segue até o dia 13 de julho, no Clube Dom Bosco, no bairro Bandeirantes, localizado nas proximidades do centro da capital mato-grossense.

“A realização do Morar Mais Por Menos é um presente para Mato Grosso e representa ainda a concretização do sonho da cuiabania de ter de volta o saudoso Clube Dom Bosco”, destacou a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, que marcou presença no coquetel de abertura do evento, ao referir-se sobre a importância da revitalização do local escolhido para a exibição da mostra.

Ainda de acordo com a titular da Setas-MT, a valorização da cultura regional é nitidamente a palavra de ordem na idealização da mostra, o que pôde ser evidenciado nos três ambientes em que o Governo do Estado se apresenta: Cultura, Turismo e Habitação Popular, neste último com a construção de uma réplica das moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida', que é desenvolvido na esfera estadual por meio da parceria da União, Estado e municípios.

“A ideia é apresentar soluções criativas e diferentes opções de decoração de baixo custo também para as moradias populares”, complementou Roseli Barbosa.

Idealizado em 2004 pelas representantes da família Schuback, Lígia e Sabrina, no Estado do Rio de Janeiro, o evento ganhou o país por apresentar soluções criativas e inovação no uso dos materiais, mas foi no Estado de Mato Grosso que a mostra passou a ter também o viés ecologicamente sustentável, com a execução de projetos focados na economia de energia e água e ainda por meio da utilização de materiais alternativos, recicláveis, reaproveitáveis e certificados.

Com o tema “o chique que cabe no bolso”, o 'Morar Mais Por Menos' visa confirmar que é possível criar ambientes de bom gosto com o melhor custo-benefício.

Ao todo, estão reunidos num mesmo local 50 espaços decorados, cuidadosamente criados por cerca de 60 profissionais, nas áreas ligadas a arquitetura, desing de interiores e decoração.

Seminário debate parceria dos governos federal e estadual em programa de habitação

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e acompanhar a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida 2 no Estado, a Frente Parlamentar de Habitação Popular e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados petistas Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino e Isac Reis, promoveu nesta quarta-feira, 6/6, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia, seminário voltado ao tema. 

Com o auditório ocupado por representantes de diversos movimentos populares ligados à habitação, os deputados Simão Pedro e Luiz Cláudio Marcolino apresentaram dúvidas e preocupações relacionadas à implementação do convênio firmado entre as duas esferas de governo. O aumento no número de unidades a serem construídas em quatro anos, afora as unidades já previstas no PPA do governo estadual a partir dos novos recursos da área federal, e do crescimento no número de convênios firmados com entidades para a construção das casas " além das empreiteiras " foram alguns pontos abordados pelos parlamentares. 

Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, destacou os objetivos do programa federal e a importância da efetivação de convênios com os governos estaduais e prefeituras para que seja atingida a meta de construção de 2 milhões de unidades até o final do governo Dilma. 

Quanto aos entraves burocráticos, que têm restringido a assinatura de contratos com entidades do movimento, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Galli, informou que muitas sugestões apresentadas pelas lideranças têm sido incorporadas, e que a entidade financeira busca agilizar os processos, assim como a liberação de verba. 

Reinaldo Iapequino, responsável pela agência Casa Paulista, ligada à Secretaria da Habitação do Estado, destacou a importância da parceria com o governo federal para que o Executivo paulista possa aumentar o número de moradias a serem construídas pela CDHU. 

Os parlamentares deixaram claro que estarão vigilantes para que haja rapidez na implementação do convênio, com o intuito de se enfrentar o déficit habitacional no Estado. E para que as famílias com renda de até três salários mínimos sejam priorizadas. (PM)

Fonte : Agencia de Notícias da ALESP

Rio+20 e as respostas à crise

A poucos dias do início da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o questionamento mais recorrente e que gera mais divergências entre participantes, formadores de opinião e a sociedade como um todo é quanto às expectativas sobre os resultados do encontro. Um sinal muito positivo, pois independentemente da condução e dos resultados da conferência, está clara a existência de uma grande disposição para o diálogo em torno das questões que serão visitadas pelo encontro.

Mas o que se espera de fato é que os participantes e os representantes das nações, especialmente as desenvolvidas, cheguem a proposições firmes para a aceitação de uma agenda realmente capaz de promover o desenvolvimento sustentável, calçado em suas três dimensões: econômica, social e ambiental.

A expectativa maior é que a conferência consiga desenhar um plano comum que integre crescimento econômico, combate à pobreza e proteção ao meio ambiente. Segundo o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, apesar das discordâncias, houve um avanço real durante a penúltima rodada de negociações sobre o documento final da conferência: os governos estão convencidos da necessidade de adoção de metas globais de desenvolvimento sustentável e de se estabelecerem os princípios que as guiarão.

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Fonte : Jornal do Brasil

José Dirceu

Videoconferência orienta conselhos municipais sobre planos diretores

Reunião técnica por videoconferência debateu a gestão de cidades e planos diretores com membros de conselhos de Desenvolvimento Municipal, nesta terça-feira (5). Este foi o segundo debate promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano - Paranacidade para municípios que precisam ter seus planos diretores municipais (PDMs) aprovados conforme o Estatuto da Cidade. 

Os participantes de 125 municípios, 87 com mais de 20 mil habitantes e 38 integrantes de três regiões metropolitanas, foram divididos em quatro grupos, de acordo com a população. O primeiro grupo participou de reunião e oficina em 29 de maio. Nas próximas terças-feiras (12 e 19) serão promovidas reuniões e oficinas para outros dois grupos. 

TEMAS – A reunião foi seguida de debate e oficina sobre “Plano Diretor Municipal e Gestão Democrática da Cidade - limitações, experiências e oportunidades”. A videoconferência foi transmitida do auditório da instituição, em Curitiba, com transmissão simultânea aos escritórios regionais de Londrina, Maringá, Guarapuava e Cascavel. 

O coordenador de Projetos do Paranacidade, Jerônimo Meira, abriu a reunião e duas arquitetas e analistas de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Adriana de Souza Ricardo Gaio e Carolina de Moraes Sonda falaram sobre “Plano Diretor Municipal e Gestão Democrática da Cidade” e “ConCidades Nacional e Paraná”. 

CONSELHOS – O Conselho de Desenvolvimento Municipal, de acordo com Carlos Augusto Storer, analista da área do Paranacidade, é o órgão colegiado que possibilita a participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade e tem o plano diretor (PDM) como principal instrumento. 

“Muitas vezes, a dificuldade que os municípios menores têm na criação dos seus conselhos é a inexistência de organização da sociedade civil com o perfil do Conselho Nacional das Cidades e do Conselho Estadual das Cidades. Mas basta a vontade de viabilizar um instrumento legal – pois o conselho deve ser criado por lei - e, depois, instalar, aprovar o seu regimento e começar a debater o crescimento adequado e desenvolvimento”, explicou. 

Segundo Storer, o Paraná talvez seja o estado mais avançado com relação ao cumprimento das exigências do Estatuto da Cidade. “Por volta de 55% dos municípios tiveram seus PDMs financiados com recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios / Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Os demais financiaram ou realizaram seus PDMs com recursos próprios. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 15 estão fora do processo”.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Decreto que criará estatal do trem-bala está pronto

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse nesta terça-feira que o decreto presidencial que criará a Etav - estatal responsável pelo trem-bala que deve ligar Campinas a São Paulo e o Rio de Janeiro - está pronto e "pode sair a qualquer momento".

Passos confirmou que o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, será o presidente da Etav, mas disse que o edital para a primeira licitação do projeto tecnológico do trem de alta velocidade só deve ficar pronto após a conclusão de estudos que ainda estão sendo realizados. O último balanço da segunda fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) previa o lançamento do edital até o dia 15 deste mês.

Fonte: IstoÉ

Eduardo Rodrigues

Parcerias para reduzir e déficit habitacional

Maria Darci Mota Beck

Diretora presidente da Cohab/SC

Cinquenta e cinco municípios de Santa Catarina foram contemplados na segunda fase do MCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) com a construção de 20,1 mil moradias, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor habitacional catarinense. Com os recursos assegurados, chegou o momento de o Estado e os municípios serem parceiros para a execução destas obras que irão beneficiar pelo menos 80 mil cidadãos.

Este segmento do programa, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em cidades acima de 50 mil habitantes e na região metropolitana da Capital. Porém, é justamente nestas áreas que se encontra a primeira barreira. Com o notável aquecimento da indústria da construção civil, tornou-se difícil a produção voltada ao atendimento da população de baixa renda. A falta e mão de obra e o custo elevado dos terrenos, principalmente nas maiores cidades, são os maiores empecilhos.

Diante deste quadro, a Cohab/SC (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina) se propõe a ser parceira das prefeituras e agilizar o processo de produção destas moradias. É necessário ter rapidez e eficiência para o aproveitamento integral destes recursos. Promovemos, no início deste mês, uma capacitação na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis, com os representantes dos municípios contemplados nesta etapa do programa.

A diretora de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as diretrizes do MCMV, objetivos, modelos de atendimento, metas, principais alterações e o papel dos parceiros. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, profissionais de cooperativas e sindicatos do setor, além de representantes da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em uma frente de trabalho concomitante, a Cohab/SC formou equipes de técnicos para percorrer o Estado durante um mês, atendendo as prefeituras selecionadas com o apoio no cumprimento das exigências do Governo Federal para a execução do programa.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar os municípios, como entidade organizadora, na elaboração dos projetos técnicos de engenharia e parceira no desenvolvimento do trabalho social a ser realizado junto às famílias beneficiadas. Tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos atingir a nossa meta e garantir que os recursos assegurados ao nosso Estado por aqui permaneçam.

Fonte: ndonline.com.br

MS - Secretário de Habitação participa de reunião na Caixa sobre PAC 2

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência da Caixa Econômica Federal com as Prefeituras a serem beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (PMCMV-FAR) nesta segunda-feira (4).

Participaram da reunião os prefeitos de Anastácio – Douglas Figueiredo, Coronel Sapucaia – Rudi Paetzold e Ivinhema – Renato Câmara. Juntamente com a equipe da Caixa Econômica Federal, equipe da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), Sérgio Yanamini, presidente Interino do Instituto de Meio Ambiente de MS – MASUL e os representantes dos municípios de Aquidauana, Iguatemi, Sete Quedas, Caarapó, Aparecida do Taboado, Maracaju, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.

Cada município foi atendido separadamente, assim verificando as suas pendências administrativas que demandam seus projetos habitacionais. Para o programa MCMV-FAR existe um prazo limite para a assinatura dos contratos administrativos, que é previsto para o dia 30 de junho. E de acordo com o secretário Marun, o governo do Estado pretende assinar esses convênios antes do término do prazo.

Já de acordo com o prefeito Douglas, que foi beneficiado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), existe a expectativa para que os contratos sejam assinados ainda neste semestre. “A prefeitura está com toda a documentação em dia, estamos aguardando a confirmação da data de assinatura do convênio para que assim possamos dar início na construção dessas obras”, informou Douglas.

Os municípios a serem beneficiados também pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), são: Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas.

Outro programa em fase de contratação é o programa Minha Casa, Minha Vida 2 que através dos recursos Fundo de Arrendamento Residencial – FAR serão construídos mais moradias nos municípios de Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.

Caixa corta juros e amplia prazo de financiamento da casa própria para 35 anos

Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (5), a ampliação do prazo do financiamento da casa própria com recursos da poupança de 30 para até 35 anos. Foram anunciadas ainda novas reduções nas taxas de juros dos financiamentos.

O anúncio é feito em meio aos esforços do governo para reduzir os juros bancários e estimular o crescimento da economia. As medidas valem a partir da próxima segunda-feira (11), mas não englobam imóveis financiados dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. 

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caem de 9% para 8,85% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), para todos os clientes. A taxa pode chegar a 7,8% ao ano mais TR, dependendo do nível de relacionamento com o banco.

Fora do SFH, as taxas foram reduzidas de 10% para 9,9% ao ano mais TR para todos os clientes, podendo chegar a 8,9% ao ano mais TR no caso de relacionamento com a Caixa.

"Dos nossos financiamentos, 82,8% são para famílias com renda de até 10 salários mínimos", disse o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte.

Segundo ele, essa nova redução mantém o banco com as menores taxas do mercado e ainda permite aos clientes comprar imóveis melhores e em condições ainda mais vantajosas.

No fim de abril, o banco tinha anunciado seu primeiro corte de juros no financiamento imobiliário, que passou a valer em 4 de maio, na estreia do 8º Feirão da Casa Própria.

Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: dimensão de política nacional; perfil de política de estado; e, abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas. Em sintonia com as políticas públicas de governo, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional - CNDR, que se constitui em um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional no país. Essa discussão estará alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Objetivo Geral

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional terá por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Texto-Base

O Texto-base é o ponto de partida e de referência para todas as etapas da CNDR. Cumpre o papel de contextualizar o tema. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da política nacional de desenvolvimento regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional, e notadamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas

A CNDR será organizada em três etapas integradas e sequenciais:

• Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.
• Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
• Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

Deliberações

A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.

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Amazônia legal teve menor índice de desmate dos últimos 23 anos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta terça-feira (5) que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou, entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal desde 1988, quando começou a ser feita a medição.

Os dados indicam que, em 2011, houve uma redução de 8% na taxa de desmatamento em relação ao período anterior.

Os dados foram obtidos a partir do mapeamento e da análise de 213 imagens capturadas por satélite e das atividades realizadas pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os analistas do Prodes consideram como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal -- o corte raso -- em áreas superiores a 6,25 hectares.

O anúncio faz parte do pacote ambiental lançado pela presidente Dilma Rousseff para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (05/06) com uma cerimônia especial no Palácio do Planalto.

O evento em comemoração ao "Dia Mundial do Meio Ambiente" é considerado pelo governo como pontapé inicial para a Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro. Além da presidente Dilma Rousseff e de vários ministros do governo brasileiro, participa da cerimônia o secretário-geral da conferência do Rio, o embaixador chinês Sha Zukang.

Fonte: FOLHA.COM
CLÁUDIO ANGELO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA