Burocracia deixa imóvel habitacional até 24% mais caro.

A burocracia no setor de construção civil faz com que os preços de venda dos imóveis habitacionais fiquem até 24% maiores, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão.

Os dados, aponta Simão, estão em um estudo encomendado pela entidade para avaliar o custo da burocracia e outros gargalos para o setor de construção de habitação. Esse custo extra – que é, em média, de 9% – poderia ser reduzido só com a eliminação de gargalos, disse Simão.

O custo da burocracia de empreendimentos habitacionais foi calculado pela consultoria Booz&Company com base em seis casos e rendeu o estudo que foi apresentado ao ministro da Fazenda Guido Mantega em reunião, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Segundo Simão, o levantamento será divulgado publicamente em evento em Brasília, no dia 11 de dezembro.

Simão também apontou como problemas a dificuldade de encontrar terrenos para loteamentos e a falta de linhas de financiamento para este tipo de empreendimento.

Minha Casa Minha Vida 3

No encontro também foi abordada a necessidade de assegurar que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida irá ocorrer, o que traz incertezas para o setor a partir de 2015. “O setor trabalha com sinais de dois, três anos. Nós precisamos de um sinal muito claro da presidenta Dilma de que o Minha Casa Minha Vida 3 já está na fôrma”, disse Sampaio.

Segundo ele, as empresas que participaram do programa investiram e precisam ter segurança “até para começar a comprar terreno”, já que o processo é longo.

A mudança nas regras de terceirização dos trabalhadores também foi apontada como dificuldade para o setor.

Fonte: imobinews.com.br

Financiamento de imóvel popular pelo Banco do Brasil cresce 86,5%.

São Paulo - O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado hoje (12) pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões.

A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco - crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses.

O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente.

As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período.

Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

O índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,97% da carteira de crédito. O BB informa que, se desconsiderada a carteira do Banco Votorantim, esse índice seria de 1,78%.

Fonte: Jornal Brasil 

Pessoas correm risco de perder casa por falta de documentação na capital.

Sorteados devem comparecer até dia 20 deste mês na SDU Centro/Norte. Contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida não entregaram documentos.

Cerca de 1.350 sorteados com uma residência através do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não compareceram a Supervisão de Habitação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte em Teresina. Os contemplados ainda não entregaram a documentação necessária que comprova que os requisitos de participação no processo. O prazo para encerra na quarta-feira (13).

Segundo a coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Rogéria Sousa, muitas pessoas ainda não entregaram a documentação e o não comparecimento dentro do prazo é considerado desistência do contemplado.

Dos quase 1.350 beneficiados que correm o risco de perder a casa estão 67 pessoas com deficiência do Grupo 1. No grupo 2 estão 57 idosos. Já no Grupo 3 pessoas que atingiram de 5 a 6 critérios faltam 300 pessoas e do Grupo 4 que conta com pessoas com até 4 critério a estimativa é que  915 pessoas não apresentaram a documentação.

"Estamos solicitando a presença dessas pessoas que foram sorteadas e que ainda não procuraram a Supervisão de Habitação. Elas têm até o dia 20 de novembro para apresentar a documentação exigida, participar da entrevista com uma assistente social e assim ter acesso a casa, mas caso a pessoa não realize esse processo ela deve perder o direito a casa", explica.

Os sorteados devem comparecer munido dos seguintes documentos: CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência, incluindo a documentação de todos os dependentes que constam do cadastro.

O sorteio aconteceu no dia 11 de outubro deste ano. Serão entregues 4.231 casas da Etapa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais estão localizadas no Portal da Alegria V-A, Portal da Alegria VI-B, Residencial Professor Wall Ferraz, Residencial Jardim dos Ipês, Residencial Caneleiro A e Caneleiro B, todos localizados na Zona Sul.

Fonte: Do G1 PI

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

Friburgo cumpre prazos do PAC-1 e terá mais R$ 4 mi para obras.

O Secretário Executivo de Saneamento do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, elogiou o atual Governo Municipal de Friburgo - região serrana do Rio - por ter honrado o prazo do cronograma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) na cidade, conforme compromisso firmado no início deste ano pelo Prefeito Rogério Cabral e o Secretário do Escritório de Gerenciamentos de Projetos, Edson Lisboa. O elogio feito durante audiência do prefeito friburguense, em Brasília, foi endossado pelo Chefe de Gabinete do Ministro Aguinaldo Ribeiro, Joaquim Cruz.

As duas autoridades do Ministério das Cidades lembraram que as obras do PAC-1 sofreram vários atrasos e foram paralisadas sucessivamente entre 2008 e 2012. "Para a nossa satisfação, o que foi tratado pelo prefeito Rogério Cabral no início do ano foi cumprido à risca", frisou Osvaldo Garcia.

As últimas etapas das obras do PAC-1 em Nova Friburgo foram a construção da nova ponte de acesso a Conselheiro Paulino, construída no prazo recorde de 63 dias e inaugurada em meados de outubro, e a canalização do Rio Bengalas num trecho da Avenida Rui Barbosa, cujos serviços estão em pleno andamento, de acordo com o cronograma firmado pela Prefeitura com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério das Cidades sinalizou que pretende prorrogar o contrato para que o Governo Municipal possa utilizar a sobra de recursos estimada em aproximadamente R$ 4 milhões em novas obras a serem definidas em breve. A Regional da Caixa Econômica, em Campos - órgão incumbido de fiscalizar e repassar os recursos federais para a Prefeitura de Nova Friburgo – deu o aval para que o convênio seja prorrogado no intuito da Prefeitura utilizar a sobra de recurso do PAC-1.

Fonte: Jornal.ofluminense

GDF recebe documentos para legalizar moradias.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas.

Equipes da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.  

De acordo com o secretário da Habitação, Geraldo Magela, a entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem.  

— Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. 

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto montado na administração regional. Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos. O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências. 

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do "Regularizou, é Seu!". 

O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela subsecretaria de planejamento urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) para aprovação. 

O Conam (Conselho de Meio Ambiente) e o Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.  

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião. 

Lista de documentos a serem entregues: 

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: "O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos."

Fonte: R7, Da Agência Brasília.

Data de atendimento de sorteados do 'Minha Casa, Minha Vida' é alterada.

Grupo irá atender beneficiados em Bauru a partir do dia 21 de novembro. Mudança ocorreu devido à necessidade de conclusão de serviços.

O grupo responsável pelas ações do programa "Minha Casa, Minha Vida" alterou para o dia 21 de novembro o atendimento dos primeiros sorteados na segunda fase do projeto em Bauru (SP), que anteriormente divulgado estava marcado para segunda-feira (11).

De acordo com a coordenação, a alteração da data ocorreu devido à necessidade de conclusão dos serviços de telefonia, hidráulica e elétrica. O atendimento aos sorteados titulares acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, a partir do dia 21 até dia 29 de novembro para moradores do residencial Três Américas II e Água da Grama. Do dia 2 até 10 de dezembro, o atendimento será voltado para moradores do residencial Santana.

Serão atendidos somente os 1.520 titulares sorteados e a relação de 3.040 sorteados entre titulares e suplentes está disponível no site da prefeitura no link Minha Casa Minha Vida. Caso haja algum impedimento legal dos titulares em assumir o imóvel sorteado, os suplentes é que data de início de atendimento a sorteados titulares da fase II do programa foi alterada.

Os beneficiados que efetivaram o Cadastro Único deverão comparecer a sede da coordenação do Minha Casa, Minha Vida, munidos RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de endereço. Já aqueles que ainda não efetivaram o cadastro único deverão comparecer ao mesmo local, munidos dos seguintes documentos:

I- responsável legal: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, carteira profissional e holerite atualizado;

II - companheiro ou esposo: rg, cpf, título de eleitor, carteira profissional e holerite atualizado;

III - filhos menores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, declaração escolar;

IV - filhos maiores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e declaração escolar;

V - filhos maiores de 18 (dezoito) anos: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VI - caso haja mais pessoas residindo na casa: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VII - aposentados e pensionistas: número do benefício;

VIII - se tiver criança que não more com a mãe, mas resida na casa: termo de guarda;

IX - prova do estado civil de todos os moradores da residência, que pode ser a certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7

Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro anunciam investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará nesta quinta-feira (07/11), em São Paulo, investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco.  Os recursos são para as obras selecionadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana, anunciado pela presidenta, em junho deste ano, para investir R$ 50 bilhões em novos empreendimentos para o setor. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, detalhará os projetos selecionados durante o evento.

Na ocasião, será assinado um Termo de Compromisso da primeira etapa do “Programa de Mobilidade Urbana de Guarulhos”, selecionado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) Mobilidade Grandes Cidades. O termo será assinado pelo prefeito de Guarulhos, Antônio Jorge Lapas, e um representante da Caixa Econômica Federal.

O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 90 bilhões em mobilidade urbana no paí­s que, somados aos R$ 50 bilhões para novos empreendimentos, totalizam cerca de R$ 140 bilhões de recursos disponí­veis para obras no setor.

Serviço

Tema: Presidenta anuncia investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco (SP)

Local: Espaço Poliesportivo do CEU Pimentas. Estrada Caminho Velho nº 351 - Guarulhos (SP).

Data: Quarta-feira (07/11)

Hora: às 16h

Fonte: Ministério das Cidades

SP: Haddad sanciona lei que isenta IPTU de moradias populares.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS

O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

Fonte: noticias.terra.com.br

Ipea publica estudo sobre monitoramento de conferências e agendamento de políticas.

A nota técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados das Conferências Nacionais, produzida por pesquisadores de participação do Ipea/Diest, aponta a importância das conferências para que iniciativas de órgãos públicos e de conselhos gestores progridam na identificação de ações governamentais que correspondam às demandas deliberadas nesses espaços participativos.

As iniciativas foram divididas em quatro tipos:

i) conversão direta das deliberações em planos de políticas públicas e monitoramento do plano;

ii) criação de grupos de trabalho que fazem o levantamento das deliberações aprovadas;

iii) criação de instrumentos de gestão da informação que registram as ações correspondentes às demandas apresentadas e o seu encaminhamento, podendo ser desde sistemas informatizados até tabelas e planilhas mais simples; e

iv) organização de eventos de avaliação e balanço, em que são apresentadas e discutidas a devolutiva do poder público às demandas apresentadas na conferência.

Realizou-se uma análise descritiva das conferências envolvendo os seguintes temas: assistência social, aquicultura e pesca, juventude, meio ambiente, direitos das mulheres, segurança alimentar e segurança pública.

De 2003 a 2012, foram organizadas 87 conferências, abarcando 43 temas distintos. "As conferências nacionais têm sido um dos principais canais de diálogo entre poder público e sociedade civil", lembra o estudo.

Fonte: ipea.gov.br