Sedur realiza amanhã video conferência em Paulo Afonso entre outros municipios para debater Plano de Habitação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, através da Superintendência de Habitação – SH e da sua Diretoria de Planejamento Habitacional - DPH, estará promovendo uma videoconferência, no próximo dia 21 de março, quarta feira, das 14:30 às 17:30 horas, no Instituo Anísio Teixeira (IAT) com a participação de representantes de todos os municípios baianos. O objetivo dessa videoconferência é mobilizar a sensibilizar as prefeituras sobre a importância de apresentar os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, pois somente com esse documento o município poderá se habilitar aos recursos do Fundo Estadual de Habitação e aos programas habitacionais sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Para tanto a Sedur está contando com o apoio da Secretaria de Educação, através da disponibilização dos auditórios e operadores de videoconferência da rede educação, localizados no Estado da Bahia, nos seguintes municípios: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Piritiba, Ribeira do Pombal, Salvador (2 salas), Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O convite é extensivo a todos os municípios da Bahia uma vez que a rede das DIRECs abrange a totalidade de municípios do Estado, porém, estão sendo priorizados aqueles que ainda não concluíram seus Planos de Habitação e que estão sendo contemplados pelo Programa Casa da Gente, que envolve também o Minha Casa Minha Vida. O público alvo das videoconferências são, prioritariamente, os gestores e técnicos municipais responsáveis pela estruturação dos sistemas locais de habitação de interesse social, e, representantes da sociedade civil, organizados em conselhos municipais de habitação.

A SEDUR solicita que os interessados procedam à sua pré-inscrição, através dos telefones (71) 3103.2620, ou (71) 3103.2621 uma vez que o número de vagas é limitado à capacidade dos auditórios das DIRECS para que todos possam estar acomodados confortavelmente, sem exceder a capacidade de cada auditório.

Fonte : Jornal Visão

http://www.jornalvisao.com.br/read.php?id=591

Agência Goiana de Habitação conhece projetos da Cohapar

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, recebeu a equipe da Agência Goiana de Habitação para apresentar os projetos desenvolvidos pelo governo do Paraná em parceria com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e prefeituras.

Chaowiche disse que a Companhia tem projetos em quase todos os municípios do Estado. “E a nossa meta é alcançar todas as cidades neste ano. Temos um trabalho intenso em todas as regiões, com projetos de casas urbanas e rurais também, queremos oferecer condições dignas de vida a todos os paranaenses”.

Segundo o presidente da Cohapar, o segredo são as parcerias. “O governo do Paraná trabalha unido. As secretarias estão integradas em todos os projetos e depois de muito empenho voltamos a contratar junto à Caixa Econômica. O Paraná tem um projeto de habitação que transformará a vida das pessoas”.

O diretor técnico da Agência Goiania, Hélio José da Silva Filho, afirmou que veio ao Paraná para conhecer as experiências e descobrir como é o trabalho nos municípios com menos de 50 mil habitantes. “Trabalhar com as pequenas cidades é importante pois é onde se concentra a maior parte das famílias do nosso Estado. A experiência do Paraná nos animou muito, pois vemos o êxito das parcerias aqui e queremos reproduzir em Goiás”.

Silva Filho e o assessor de planejamento, Oldair Marinho da Fonseca, visitaram a obra da Cohapar na cidade da Lapa, onde estão em andamento duas obras, uma com 31 unidades destinadas a famílias com renda média de um salário mínimo e outra com 61 moradias destinadas a quem ganha entre dois e cinco salários. Com investimentos de R$ 2,4 milhões, as novas moradias têm previsão de entrega para março deste ano e estão empregando mão de obra de presos do regime semiaberto.

Segundo Silva Filho, a troca de experiências é a melhor forma de produzir bons projetos. “Conhecemos esta obra e ficamos admirados com o trabalho dos presos do regime semiaberto. Colocaremos isso em prática também, pois percebemos o rendimento e o bom andamento da obra. Esta visita ao Paraná foi muito produtiva para a nossa agência”.

Fonte : Agência de Notícias do Estado do Paraná

Cohapar ganha autonomia para microfilmar e autenticar documentos

O Ministério da Justiça autorizou a Cohapar a microfilmar e autenticar documentos que precisam ser guardados por um longo período. A medida vai contribuir para acelerar a homologação de contratos, além de resultar em economia com autenticações. A microfilmagem de documentos oficiais é amparada por lei que atribui aos papéis microfilmados o mesmo efeito legal dos originais.

A companhia paranaense já conta com um acervo de mais de 5 milhões de documentos microfilmados. O processo começou na década de 1980, mas até agora dependia do serviço de empresas terceirizadas. Agora, a própria Cohapar fará a microfilmagem e também a autenticação dos documentos – entre eles, processos habitacionais dos mutuários, que precisam ser guardados por um período mínimode 60 anos. É a segunda companhia de habitação do Brasil a conseguir esta autorização, oficializada pela portaria nº09/2012. A primeira foi a Cohab de Minas Gerais.

Atualmente a Cohapar tem cerca de 500 mil documentos para serem microfilmados, mas o volume está em constante crescimento. A estimativa é que a autonomia para autenticar os documentos permitirá à companhia economizar, a médio prazo, cerca de R$ 2 milhões. A autorização para autenticação de documentos só vale para os microfilmados. Quaisquer outros devem ser autenticados em cartório.

A Cohapar será fiscalizada pela Caixa Econômica Federal, que é para onde são encaminhados os documentos dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

“Ganhamos velocidade no processo de homologação dos nossos contratos. Além disso, teremos uma considerável redução de custos. A medida trará benefícios para a Cohapar e ajudará no cumprimento das metas do governador Beto Richa de atender 100 mil famílias com moradia digna nos quatro anos de governo”, disse o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

Segundo ele, o processo de reestruturação da Cohapar foi decisivo para que o Ministério da Justiça autorizasse a microfilmagem e autenticação de documentos. “Desde a posse do governador Beto Richa, a Cohapar passou por uma reestruturação que permitiu o resgate da companhia. A nova postura de cumprir os contratos assinados, responder prontamente às demandas dos nossos parceiros e tratar com seriedade todos os projetos fez com que voltemos a ser referência nacional na área”, afirmou.

MICROFILMAGEM – É um sistema de gerenciamento e preservação de informações, mediante a captação das imagens de documentos por processo fotográfico.

O Brasil possui legislação federal específica, que autoriza as atividades de microfilmagem, estabelecendo que o microfilme tem validade legal e os mesmos efeitos dos documentos originais, que podem até ser eliminados após a microfilmagem

Fonte : Agencia de Notícias - Governo do Estado do Paraná

Programa de Extensão Universitária - Desenvolvimento Urbano

EDITAL Nº 02 - PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2013 – MEC/SESu

O Ministério da Educação em parceria com oMinistério das Cidades e outras 14 instituições do governo federal está convocando as Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária por meio do Edital Nº 2 do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2013 – MEC/SESu.

Dentre as 16 linhas temáticas apresentadas, destaca-se a Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano, com os seguintes Subtemas: Geotecnologias, Cadastro Territorial Multifinalitário; Mobilidade Urbana; Acesso à Terra Urbanizada; Saneamento Ambiental, Habitação e Trânsito.

As instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto; e de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por programa.

Para fins de inscrição as propostas deverão ser elaboradas até o dia 14/04/2012 pelos coordenadores via por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereçohttp://sigproj.mec.gov.br

Conheça o Edital nº 2/2012, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 2 de março de 2012, páginas 51 a 57:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10146&Itemid=

Inscrições para o Selo de Mérito 2012 encerram no próximo dia 21 de março

Inscrições para o Selo de Mérito 2012 encerram no próximo dia 21 de março 

As incrições dos projetos para o prêmio Selo de Mérito foram iniciadas no dia 10 de fevereiro e inicialmente se encerrariam no dia 15 de março. Levando em consideração várias solicitações por parte das áreas responsáveis pelo encaminhamento da documentação de incrição, que é a mesma que cuida da implantação e implementação desses Projetos, a ABC/FNSHDU resolveu adiar a data final da inscrição até o dia 21 de março.

Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.

Acesse o regulamento, apresentações de ganhadores da edição passada e a ficha de inscrição no site da ABC.  - www.abconline.org.br  -

Aquecimento Solar : solução eficiente

Cerca de 230 famílias carentes do Conjunto Habitacional Carlos D. Leite, em Ituiutaba, serão beneficiadas pelo Programa Energia Inteligente – Projeto Conviver Solar, que chegou à cidade na semana passada. Fruto de parceria entre Governo de Minas, Cemig e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), o projeto vai substituir chuveiros elétricos por sistema de aquecimento solar de água. O investimento do Projeto Conviver Solar na cidade será de R$ 460 mil.

O sistema de aquecimento solar implantado é composto pelo aquecedor solar e por um chuveiro elétrico de baixa potência, que nos dias mais frios mantém a água quente sem que haja gastos excessivos de energia. A instalação dos equipamentos será feita por um profissional especializado, que também instruirá os moradores quanto à utilização do sistema.

Segundo o coordenador do projeto, Jander Gonçalves Faria, da RC/PA, a implantação do sistema de aquecimento solar tem como finalidade a redução do consumo de energia elétrica no horário de ponta (entre 17 e 22 horas), o que resulta na diminuição do valor da conta de energia.

“As famílias atendidas, que hoje consomem em média 150 kWh/mês, terão redução de até 40% no consumo total de energia elétrica. Em dinheiro, essa economia pode chegar a R$ 50, valor que poderá ser utilizado em outras despesas, como alimentação, material escolar, vestuário e até no pagamento da prestação da casa, afirma”.

Além da substituição de um novo sistema de geração de energia e melhoria na qualidade de vida, as comunidades contempladas pelo projeto também serão orientadas, por meio de campanhas de conscientização, quanto ao uso eficiente e seguro da energia elétrica e aos benefícios da utilização de fontes alternativas de energia.

“Queremos criar uma nova cultura de consumo e mostrar a essas famílias que usando e energia de modo eficiente e evitando desperdício, elas estarão contribuindo para o seu bem estar e para o futuro do planeta, ressalta Jander”. (As informações da Cemig)

Fonte : Ambiente Energia
http://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2012/03/aquecimento-solar-solucao-eficiente/18074

Gastos com moradia pressionam a inflação, indica FGV

São Paulo – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,06 ponto percentual, na segunda prévia de março, e atingiu 0,47% ante 0,41%. Essa elevação foi puxada por reajustes ocorridos no grupo habitação, cujo IPC-S ficou em 0,89% ante 0,7%.

Entre as despesas em alta estão o pagamento de empregada doméstica (de 3,41% para 4,10%); a taxa de água e esgoto residencial (de 0,3% para 1,26%); a mão de obra para reparos no imóvel (de 0,31% para 0,33%) e o aluguel residencial ( de 0,55% para 0,74).

Mais três grupos apresentaram acréscimos: alimentação (de 0,31% para 0,43%), com destaque para as frutas (de 5,2% para 6,53%); vestuário (de 0,23% para 0,31%), com alta de preços das roupas masculinas (de 0,14% para 0,47%); e saúde e cuidados pessoais (de 0,49% para 0,52%), por causa dos medicamentos (de 0,21% para 0,39%).

Já o grupo comunicação teve queda de 0,19% ante uma redução de 0,02%, sob o efeito da tarifa de telefone residencial ( de -0,23% para -0,69%).

Nos demais grupos ocorreram decréscimos: transportes (de 0,39% para 0,34%), influenciado pelo seguro facultativo para veículos (de 0,92% para 0,62%); despesas diversas (de 0,12% para 0,06%), em decorrência, principalmente, da queda mais acentuada no preço da ração animal (de -0,01% para -0,29%); e educação, leitura e recreação (de 0,26% para 0,24%) com queda no ritmo de alta nas diárias de hotéis (de 1,4% para 1,1%).

Os cinco itens que mais pressionaram o IPC-S são empregada doméstica mensalista (de 3,41% para 4,1%); refeições em bares e restaurantes (de 0,54% para 0,61%); aluguel residencial (de 0,55% para para 0,74%); condomínio residencial (de 0,76% para 1,01%) e mamão papaia (de 17,18% para 19,4%).

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade

Agenda da Presidente Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann

De acordo com informações do site do Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff está recebendo em Audiência no Palácio do Planalto, a Dra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e, dentre diversos pontos de pauta, um dos temas em discussão poderá ser a autorização para que o Ministério das Cidades, finalmente, publique a lista de municípios selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Nas considerações do presidente do FNSHDU, Carlos Marun, "A não divulgação da lista dos municípios abaixo de 50 mil habitantes já produziu prejuízos concretos, mas não irrecuperáveis".

O Dep. Carlos Marun e Presidente da ABC, Mounir Chaowiche, participarão na próxima semana de diversas reuniões no Congresso Nacional e com autoridades do Poder Executivo para externarem as preocupações do Setor Público Estadual e Municipal sobre os efeitos e consequencias dos constantes adiamentos que o PMCMV-SUB 50 está sendo submetido.

Abel Leite

Minha Casa, Minha Vida é discutido pelo Ministro Aguinaldo Ribeiro em São Paulo

Nesta quinta-feira (15/03), o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, aproveitou sua visita a São Paulo para esclarecer a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida para o País. Aguinaldo Ribeiro participou da abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana e da cerimônia de assinatura de termo aditivo ao convênio para construção de unidades habitacionais no Estado. O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana para discutir sobre “Desenvolvimento urbano com igualdade social”. “O programa Minha Casa, Minha Vida envolve parcerias com prefeituras, iniciativa privada e todos aqueles que são parceiros do Fórum Nacional, que é tão importante para alavancar à solução da habitação no País e também nossa economia. Nós temos a virtude de ter um programa de amplitude nacional com uma meta de três milhões de moradias”, observou.

Aguinaldo Ribeiro relembrou as conquistas realizadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde o início e comentou futuros planos. “Já atingimos um milhão e estamos na metade do caminho. Na segunda etapa do Programa já temos aproximadamente 570 mil unidades habitacionais. Temos metas estabelecidas para os quatro anos. A minha ideia é que seja realizado o mais rápido possível e que seja alcançado. Assim, poderemos passar para outras etapas do programa com novas metas a serem atingidas. E não podemos esquecer que temos um bom caminho no segmento de entidades”, declarou o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Ministério das Cidades

Mutuários da CDHU poderão pedir empréstimos para reformar ou ampliar imóveis

SÃO PAULO - Os mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) poderão pedir empréstimo de até R$ 7,5 mil para reformar ou ampliar os imóveis.

O dinheiro, oferecido de forma articulada entre o Estado, prefeituras e mutuários, poderá ser solicitado no Banco do Povo, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. "A parceria dá a oportunidade aos mutuários da CDHU de todo o Estado de reformar, ampliar e fazer melhorias que não foram feitas até hoje, porque era preciso ajuda financeira. O crédito oferecido vem ao encontro dessa necessidade", afirma o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Para se candidatar ao financiamento, os mutuários da CDHU em todo o Estado deverão estar em dia com suas obrigações contratuais. A liberação dos recursos será feita em parcela única, com juros de 0,5% ao mês e prazo para quitação de até 36 meses.

Investimento

Na primeira fase do convênio, o governo de São Paulo investirá R$ 105 milhões para a realização de 12.150 operações de microcrédito nos próximos quatro anos.

A Secretaria da Habitação deverá transferir os recursos e o cadastro dos mutuários ativos da CDHU à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que administrará a concessão dos financiamentos por intermédio do Banco do Povo.

De acordo com Torres, em uma segunda etapa do convênio, a expectativa é ampliar o atendimento para todas habitações de interesse social. "Por enquanto, o atendimento será feito para mutuários da CDHU. Depois, queremos atender tudo o que for habitação de interesse social para famílias que ganham até três salários", finaliza.

Fonte: Fabiana Pimentel, InfoMoney

Ministro Aguinaldo Ribeiro participa de dois eventos em São Paulo

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta quinta-feira (15/03), às 17h, da abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana, em São Paulo. O convite foi feito pelos representantes dos movimentos sociais durante a 32ª reunião do Conselho das Cidades. O encontro é promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana para discutir sobre “Desenvolvimento urbano com igualdade social”.

No mesmo dia, pela manhã, o ministro estará com o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, para cerimônia de assinatura de termo aditivo ao convênio para construção de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A cerimônia será às 12h30, no Palácio dos Bandeirantes. 

Serviço:

1 – Assinatura de termo aditivo convênio MCMV
Data: 15 de março de 2012 - Horário: 12h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Salão dos Despachos

2 – Abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana
Data: 15 de março de 2012 - Horário: Abertura às 17 horas
Local: Dann Inn Hotel Planalto – Av. Cásper Líbero, 115- Santa Ifigênia- São Paulo (SP).

Assessoria de Imprensa - Ministério das Cidades - (61) 2108-1602

COHAPAR atenderá 2 mil famílias através do programa Família Paranaense em 2012

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) atenderá, ainda este ano, 2 mil famílias que moram em áreas de risco através de programas de urbanização e regularização fundiária. Estas ações fazem parte do programa Família Paranaense, lançado nesta manhã (14) pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

A meta do programa para 2012 é atender 5 mil famílias em 30 municípios. A Cohapar atuará em todas as cidades, mas de maneira mais intensa em 10, onde estão concentradas as áreas de risco. Os 10 municípios são: Piraí do Sul, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Turvo, Cruz Machado, Rebouças, Reserva, Imbituva, Wenceslau Braz, Cantagalo. 

A Cohapar participa do Comitê Gestor do Família Paranaense e trabalhará em parceria para alcançar a meta de atender 100 mil famílias até 2014, priorizando a realocação de pessoas que vivem em áreas de risco e também regularizando ou construindo novas casas. 

“Na área da habitação lançamos o Morar Bem Paraná, um programa ousado e ambicioso que vem de encontro com o Família Paranaense, que visa melhorar as condições de vida das pessoas de forma sustentável, garantindo acesso aos programas sociais mas também ajudando os cidadãos a se desenvolverem e viverem de forma digna”, destacou o governador Beto Richa. 

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirmou que o governo do Paraná é comprometido com a qualidade de vida das pessoas. “Da mesma forma que apostamos no desenvolvimento humano na prefeitura de Curitiba, agora vamos fazer pelo Paraná. Queremos que a família seja a grande protagonista do seu destino, com saúde, educação, qualificação profissional e habitação digna”. 

“Temos um governo que se preocupa com a família, podemos tomar o exemplo do que Beto Richa fez quando foi prefeito de Curitiba, que é uma das melhores capitais do mundo para se viver. Este programa sintetiza como se deve cuidar de uma família, que é através da integração de todos os órgãos do governo, estamos juntos nesta missão”, destacou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. 

“Estamos cuidando de forma plena das famílias que mais precisam. Juntos vamos construir um Paraná mais justo e mais digno, estamos plantando a semente para o resgate social de milhares de famílias”, afirmou Chaowiche. 

O representante da Cohapar junto ao Comitê Gestor do Família Paranaense, Jurandir Guatassara, explicou o trabalho que a Companhia vai desenvolver. “Fizemos um estudo que nos indicou onde estão as famílias com maior vulnerabilidade habitacional no Estado e vamos atuar nestes locais de forma prioritária, além de acompanhar todo o programa de forma a buscar sempre a melhoria habitacional das famílias paranaenses”.

CAIXA define rotina para homologação dos créditos junto ao FCVS

Conforme circular nº 575 publicada em Diário Oficial hoje (15/03/12),fica estabelecido a segmentação dos contratos habilitados ao ressarcimento do FCVS, para fins de apuração da responsabilidade do Fundo pela CAIXA, por grupamento de Instituições credoras do Fundo e é apresentado o Cronograma de Trabalho:

Acesse a íntegra da Circular clique aqui.

Fonte: DOU

Miriam Belchior: O Brasil reaprendeu a pensar no futuro

Os resultados alcançados pela nossa economia nos últimos anos, mesmo em tempos de crise mundial, mostram que o PAC alcançou o objetivo que lhe empresta o nome: acelerar o crescimento do Brasil.

Por Miriam Belchior*

Impulsionado pelo PAC, o país rompeu em definitivo com duas décadas de estagnação e viu o PIB crescer em média 4,2% ao ano, entre 2007 e 2011, corrigindo desigualdades regionais e sociais históricas. Agentes públicos e iniciativa privada voltaram a planejar investimentos e programar projetos de longo prazo. Com o PAC, o Brasil reaprendeu a pensar o futuro.

No mesmo período, o investimento cresceu em média 9% ao ano, nove vezes mais do que entre 1995 e 2002. Parte deste aumento ocorreu porque o governo federal dobrou a participação do investimento público em relação ao PIB, recuperando a confiança da iniciativa privada, que voltou a investir, e dinamizando a economia.

O PAC está mudando a cara do Brasil, semeando obras pelo país afora -da pequena rede de abastecimento de água que melhora a vida dos moradores da cidadezinha mais pobre à grande usina hidrelétrica que alimenta o desenvolvimento.

Acesse a reportagem na íntegra: http://www.vermelho.org.br/ac/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=178001

Fonte: Portal Vermelho

Diretrizes Gerais e Cronograma do PMCMV - Entidades

Está aberto através da Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012, as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras - EO's, para os programas executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para provisão em áreas urbanas. As entidades habilitadas pelos processos anteriormente estabelecidos, serão automaticamente enquadradas no Nível A, caso queira alterar de Nível, a Entidade Organizadora deverá participar do processo de habilitação definido na Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012. Acesse : http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1477:esta-aberto-atraves-da-portaria-no-105-de-02-de-marco-de-2012&catid=37:destaques&Itemid=62 Fonte : Ministério das Cidades

SEARP altera data para instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas

A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas e Apoio aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, informa que a nova data para a instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas está programada para 09 de Maio de 2012, na oportunidade que a SEARP completa 05 anos de criação. Dessa forma a data do evento anteriormente informada de 22 de Março de 2012 está suspensa.

Fonte: SEARP

Direito - TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário.

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro, negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário de imóvel. Motivo: ele não registrou a transferência do imóvel para o comprador; logo, permaneceu com a responsabilidade de honrar o imposto junto à prefeitura de Porto Alegre.

Leia a íntegra do Acórdão aqui

Nomeados Novo Chefe de Gabinete e Membros da CAIXA para o CCFDS

A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann nomeou para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, o Sr. JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO.

A Caixa Econômica Federal, designa novos membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, por meio das portaria No. 113, são eles : JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, na condição de Conselheiro Titular, em substituição a Rogério de Santos Caldas; e RUDIMAR BALÉN, na condição de Conselheiro Suplente, em substituição a Cláudia Márcia Gomes.

Fonte : DOU

Novas regras para habilitação de EO em programa de moradia.

Publicada no DOU de hoje, 13.03,2012, a PORTARIA Nº 105, de 02 de março de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

 

Para acessá-la clique aqui

Marun participa de Seminário sobre Desenvolvimento Urbano

O  secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun, participa nesta segunda-feira (12) do Seminário Nacional sobre Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos de Diretores Participativos em Aracaju/SE.

O evento é promovido pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, que tem o apoio do Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O Seminário tem por objetivo informar gestores públicos, sociedade civil e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as políticas setoriais de desenvolvimento urbano, como habitação, acessibilidade, saneamento e mobilidade, nos processos de elaboração e a revisão de Planos Diretores Municipais. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará sobre a Política Habitacional de Interesse Social.

As palestras e debates serão realizados nos dias 12 e 13 de março, no Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE.

Oferta de moradia popular não acompanha demanda

Na longa fila da ilusão da capital paulistana, um milhão aguardam por seis mil unidades entregues ao ano

São Paulo é a cidade das filas e uma delas talvez seja a mais demorada para andar: a da habitação popular.

A cidade tem um milhão de pessoas cadastradas para receber moradia da Prefeitura. O governo municipal, por meio de seus diversos programas habitacionais, consegue entregar seis mil unidades por ano.

Se continuar nesse ritmo, seriam necessários 166 anos para zerar a demanda.

Nas contas da Prefeitura, que preparou um Plano Municipal de Habitação, há três milhões de paulistanos vivendo em assentamentos precários. Para resolver o problema, segundo o governo municipal, seriam necessários adequar 670 mil domicílios e criar outras 130 mil moradias, a um custo de R$ 20 bilhões. Nessa visão, os números são mais otimistas,  mas ainda assim desanimadores: pelo ritmo atual de entregas de moradias seriam necessários 21 anos para zerar o déficit, isso se mais ninguém se somar à fila.

Como a conta não fecha, não param de pipocar movimentos populares que reivindicam moradia, muitas vezes por meio de invasões. Na última quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, foi a vez de um grupo com cerca de 250 mulheres ocupar um prédio abandonado na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro. Em carta aberta à população, o grupo reivindicava políticas públicas de inclusão e divulgava números ainda mais alarmantes. Segundo a carta, em São Paulo há dois milhões de pessoas morando em favelas; 2,5 milhões em loteamentos irregulares, mais de 600 mil pessoas em cortiços e 18 mil pessoas nas ruas.

O texto continua dizendo que na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ociosos.

Maria das Graças Xavier, uma das organizadoras do protesto, disse que a maior parte desses imóveis vazios pertence ao poder público, o que tornaria ainda mais fácil uma política de transferência aos movimentos populares. “São prédios do INSS, da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal, entre tantos outros orgãos públicos”, afirmou. “Bastava que as três esferas de governo, federal, municipal e estadual, se juntassem para resolver o problema”, disse.

Na visão da urbanista Lucila Lacreta, diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, a utilização desses imóveis ociosos seria uma opção interessante. “Com isso, o poder público ia inserir as pessoas sem moradia na malha urbana já consolidada, já que a maioria dos prédios vazios está na região central”, afirmou.

Prefeitura quer  desapropriar 50 prédios no Centro

A Prefeitura argumenta que a utilização de prédios abandonados não pode ser vista como  única solução para o problema habitacional da cidade.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação, a cidade teria 260 mil unidades vazias, o que não quer dizer disponíveis.

São imóveis que estavam vazios na verificação do IBGE e representam menos de 6% do total de domicílios da cidade, de 4,5 milhões de unidades. Essa porcentagem seria semelhante à da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, que tem 6% de seus imóveis vazios.

Ainda assim, a Prefeitura desenvolve o Programa Renova Centro, que identificou 50 prédios  vazios viáveis para serem transformados em moradia, destinados à população de um a 10 salários mínimos.

“O programa prevê 2,5 mil unidades habitacionais nesses 50 imóveis, com investimento de aproximadamente R$ 400 milhões”, disse, em nota, a Prefeitura. “Todos os imóveis estão em processo de desapropriação e dez estão viabilizados.  As primeiras unidades devem ser entregues ainda em 2012.”

O Plano Municipal de Habitação da Prefeitura cita ainda como “esforços atuais” para o problema habitacional da cidade as 174 mil moradias que teriam sido atendidas por esta gestão para urbanização de assentamentos precários, a construção de 20 mil unidades habitacionais e  a inclusão de 12 mil famílias no programa de bolsa-aluguel.

Processo começa com vistoria técnica

O processo para a renovação dos prédios vazios do Centro envolve estudo de viabilidade,   vistoria técnica, que depende da anuência de todos os proprietários, e publicação de Decreto de Interesse Social.

260 mil imóveis estão desocupados

Negociação com proprietários

A partir desse ponto, correm em paralelo a negociação com os proprietários, o levantamento topográfico e o desenvolvimento do projeto, que exige a aprovação de diversos órgãos, como Corpo de Bombeiros e Conpresp.

Transferência para o poder público

Por fim, a compra do imóvel e a transferência da titularidade para o poder público. Só então é possível licitar a obra e começar a reforma.

FERNANDO GRANATO

fernando.granato@diariosp.com.br

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/15604/Oferta+de+moradia+popular+nao+acompanha+demanda

Aprovada no Senado, MP do Minha Casa Minha Vida 2 segue para sanção da presidenta Dilma

Aprovada pelo plenário do Senado ontem (10/5), a Medida Provisória (MP) 514/10 – transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11 -, que estabelece novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV2), eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A meta do governo nesta nova etapa do programa é a construção e a reforma de dois milhões de moradias entre 2011 a 2014. O PLV segue para sanção presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo das mudanças, segundo matéria da Agência Senado, é tornar as regras do programa mais claras, o que facilitaria seu entendimento por parte da população, bem como os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.

A MP, que teve como relator o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.

Para a implementar o programa Minha Casa, Minha Vida, a União concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação do financiamento habitacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Executivo. Essa subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Realizará ainda oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para moradores beneficiados quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Essa medida não trará qualquer prejuízo para a possibilidade de atendimento aos municípios com população entre 20 mil a 50 mil habitantes, que poderão ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara.

Por meio do BNDES, a União concederá também subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular. Além da transferência de recursos para o FAR até o limite de R$ 16,5 bilhões – que financia o programa -, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Quarta-feira, 11 de maio de 2011 às 10:06

Aprovada no Senado, MP do Minha Casa Minha Vida 2 segue para sanção da presidenta Dilma

Mudanças no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida divide opiniões

Em edição extraordinária do Diário Oficial no Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida que favorecem as chefes de família. Desde ontem, a propriedade da residência adquirida por meio do programa fica obrigatoriamente com as mulheres em caso de divórcio ou de dissolução de união estável. A mudança será válida para os favorecidos pelo programa que têm renda de até R$ 1,6 mil, faixa na qual o governo subsidia a maior parte do valor da casa. A decisão, que será implementada por meio de medida provisória, tem apenas duas exceções: nos casos em que a guarda dos filhos ficar exclusivamente para o marido, é o homem quem tem a garantia da residência. E, quando o contrato envolver recursos do FGTS, a regra também não valerá.

A medida dividiu opiniões. O professor de direito civil da Universidade de Brasília Frederico Viegas explica que a mudança fere dois princípios constitucionais: o da livre disposição de bens e o da dignidade da pessoa humana. “Se fosse uma doação, eu até admitiria que poderia fazer, porque seria gratuito. Mas a partir do momento em que eu coloco meu dinheiro, meu suor naquilo ali, aquilo também é meu”, defende. O professor esclarece que, caso alguém apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal, a medida pode ser questionada pela Corte. Viegas acredita que a mudança pode ter impacto negativo nas relações familiares. “As pessoas não vão querer se separar para não perder a casa. É muito preocupante questões familiares estarem ligadas a patrimoniais.”

Fonte : Juliana Braga - Correio Braziliense

BB e SP criam Programa Casa Paulista com subsídio extra

BB e SP criam Programa Casa Paulista com subsídio extra O Banco do Brasil (BB) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação e da Agência Paulista de Habitação Social, assinaram acordo para viabilizar o Programa Casa Paulista, concederá subsídio extra para aquisição de imóveis aos servidores ativos e inativos da administração direta, fundacional e autárquica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para solicitar o subsídio complementar da Casa Paulista, o servidor deve atender às condições exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo FGTS, e ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3.100,00.

O benefício concedido pelo programa paulista pode chegar até 150% do valor dos descontos ou subvenções oferecidos pelo programa federal. A taxa de juros para renda até R$ 2.325 é de 5%, e para até 3.100, de 6%. O prazo de financiamento é de 360 dias. Além disso, os servidores precisam ter crédito pré-aprovado pelo Banco do Brasil, responsável pela concessão do crédito habitacional, e o imóvel deve ser novo e estar localizado em área urbana de qualquer município do Estado de São Paulo.

Segundo o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres, a parceria significa uma força a mais para o servidor público estadual realizar o sonho da casa própria, e, com isto melhorar as condições de vida e de segurança da sua família. "Como banco do servidor público de São Paulo, o Banco do Brasil acredita nessa iniciativa que é uma oportunidade de consolidar ainda mais sua parceria com o Governo do Estado de São Paulo, além de oferecer soluções financeiras adequadas aos nossos clientes", afirma Walter Malieni, diretor do Banco do Brasil em São Paulo.

Para o diretor do Banco do Brasil, o programa da Casa Paulista irá contribuir para ampliar a participação do banco no mercado imobiliário. A carteira de crédito imobiliário do Banco já ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões. Com o Programa Minha Casa Minha Vida, o Banco alcançou o total de 36 mil unidades habitacionais envolvidas nas diferentes fases do processo de financiamento. A previsão para 2012 é financiar 97 mil unidades habitacionais em todo o país.

09/03/2012 - 21:03
Fonte : Monitor Mercantil

Sistema construtivo - Norma de parede de concreto moldada in loco é aprovada

Foi aprovado no último dia 29 o projeto 02:123.05-001, que trata da parede de concreto moldada in loco com fôrmas removíveis para a construção de edificações. A norma, elaborada pela Comissão de Estudo de Parede de Concreto (CE-02:123.05) do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), deve ser publicada nas próximas semanas.

Saiba mais acessando : Pini WEB

Fonte : PiniWeb

O que temos na MP 561

Por meio da parceria entre o FNSHDU e o INCON, passamos abaixo algumas observações sobre a Medida Provisória No. 561, publicada no DOU, edição extra, do dia 08 de março de 2012.

Em seu primeiro artigo, uma autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES no valor de R$ 2 bi, que destina-se, observados os requisitos e orientações normativas, ao atendimento de equalização de taxas de juros em operações de financiamentos contratadas até 31/12/12, destinadas capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O segundo artigo, altera a Lei No. 11.578 que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008, prevê a inclusão de 2 novos artigos o Artigo 7º-A e o Artigo 7º-B. o primeiro, que versam sobre os serviços públicos de saneamento básico prestados por entidade da administração indireta dos Estados. 

A Lei No. 11.977 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, é objeto do 3º. Artigo da MP 561, e estão previstas alterações no Inciso II do Artigo 2º. que versa sobre a a implementação do PMCMV, a União, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira, neste caso do FAR e do FDS. Ainda, dispensa, na forma de seus regulamentos, a participação financeira de beneficiários , quando essas operações : a) forem vinculadas às programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e demandem reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais; b) forem vinculadas a intervenções financiadas por operações de crédito ao setor público, conforme hipóteses definidas no regulamento, e demandem reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais; ou c) forem destinadas ao atendimento, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União, a famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel. Estas operações incluem o atendimento às famílias com renda mensal até R$ 2.790,00.

A inclusão do Artigo 35-A, noticiada neste blog, que prevê que nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, desde que observado se o casal tenha filhos e a quem pertença a sua guarda.

Em seu penúltimo artigo, o 4º, as alterações recaem sobre a Lei No. 10.88, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências, que prevê, dentre outros, a inclusão da palavra “PRIVADO”, no texto original e que o patrimônio do fundo será constituído também, pela integralização de cotas do FDS. A MP diz mais, que caberá CEF a “proposição de regulamento do fundo para aprovação da assembleia de cotistas.”

Destaque se faz à inserção do “Art. 3º-A.- O FAR não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte do setor público e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes de seu patrimônio.”

Por Abel Leite

Titulo de propriedade do imóvel do PMCMV fica com a mulher depois do divórcio.

Publicada ontem a MEDIDA PROVISÓRIA No 561, de 8 de Março de 2012, que dispõe sobre o título de propriedade do Imóvel que prevê a inclusão do Art 35-A na Lei No. 11.977, de 2009. Abaixo a íntegra do Artigo :

"Art. 35-A. Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na constância do casamento ou da união estável, com subvenções oriundas de recursos do Orçamento-Geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam recursos do FGTS.

Parágrafo único. Nos casos em que haja filhos do casal e a guarda seja atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro, o título da propriedade do imóvel será registrado em seu nome ou  a ele transferido." (NR)

Importante, este artigo se aplica unica e exclusivamente aos imóveis do PMCMV com recursos do FAR, FDS e OGU, não se aplicando ao imóveis adquiridos com recursos do FGTS.

A Medida Provisória publicada em edição especial do DOU de ontem traz ainda importantes alterações no FAR, FGTS e OGU que serão publicadas no decorrer dos informes do BLOG DO FNSHDU.

Para acessar a Medida Provisória, clique aqui

Minha Casa, Minha Vida: divorciadas terão direito a ficar com casa

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar nesta noite, em pronunciamento à nação, a edição de uma medida provisória garantindo às mulheres a propriedade de casas em caso de divórcio ou dissolução de união estável para famílias beneficiárias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida com renda familiar de até três salários mínimos, disse o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Para essas faixas de renda, o governo subsidia até 95% do valor da propriedade. A nova regra será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União e passará a valer imediatamente.

A medida terá apenas uma exceção: caso o ex-cônjuge fique com a guarda exclusiva de filhos, a residência fica com ele. Em caso de guarda compartilhada, vale a regra geral e a propriedade ficará com a mulher.

O anúncio acontece no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e será feito em cadeia de rádio de televisão em todo o Brasil a partir das 18h50. Em 10 min de fala, Dilma deverá mencionar ainda programas do governo voltado para as mulheres, como o Rede Cegonha.

Dilma gravou o pronunciamento na semana passada, pouco antes de embarcar para Hannover, na Alemanha.

Fonte: Diogo Alcântara, Terra

História do 8 de março - Dia Internacional da Mulher

No Dia 8 de março de 1857,operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de NovaIorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicarmelhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalhopara dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparaçãode salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço dosalário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento dignodentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida comtotal violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foiincendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmentedesumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência naDinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "DiaInternacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábricaem 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foioficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data

Ao ser criada esta data, não sepretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências,debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedadeatual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com opreconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elasainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina,jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muitofoi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

O FNSHDU Parabeniza TODAS as mulheres por suas lutas, conquistas e realizações e deseja, acima de tudo, que as Mulheres continuem conquistando ainda mais os seus espaços e modifiquem ainda mais a nossa história.

Texto : dia_internacional_da_mulher.htm

COHAB - CURITIBA : Famílias são convocadas para adquirir 512 apartamentos no Campo do Santana

Residencial Cidade de Broni representa investimentos de R$ 38 milhões

Famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil inscritas no cadastro da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) estão sendo convocadas para adquirir apartamentos no Residencial Cidade de Broni, conjunto de 512 unidades que será construído no bairro Campo do Santana. Nesta semana os convocados estão participando de reuniões informativas sobre o empreendimento e as condições de financiamento.

A comercialização das unidades está sendo feita “na planta”, ou seja, antes do início das obras. Após a reunião, os interessados em adquirir um apartamento devem encaminhar a documentação para aprovar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

Maiores informações : http://www.cohabct.com.br ou pelo telefone : 0800.413.233

Fonte : COHAB-CT

 

CHAMADA PÚBLICA DOS CADASTRADOS PARA O PMCMV - SALVADOR-BA

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, que é responsável pela seleção e indicação da demanda habitacional junto a Caixa Econômica Federal, está disponibilizando uma relação de inscritos no PMCMV / Dias Melhores, que se inscreveram em 2009. A convocação pública para coleta de documentos e realização de cadastro das pessoas inscritas no antigo Programa Dias Melhores (ampliado e passou a ser chamado Programa Casa da Gente. ) foi previamente definida e organizada. 

Os interessados em acessar a lista que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07.03, poderão consultar o site http://www.sedur.ba.gov.br/popups/CHAMADA_MCMV.pdf e verificar qual o dia que deverão comparecer ao balcão de atendimento.

IMPORTANTE!!! – O candidato SÓ poderá comparecer no dia que foi convocado, NÃO podendo comparecer em dia diferente do estabelecido. Caso o mesmo não compareça na data prevista abaixo ou não apresente a documentação de forma completa, o mesmo deverá aguardar nova convocação.

Maiores detalhamentos e informações.

Serviço : http://www.sedur.ba.gov.br/index.htm
Telefone para contato: (71) 3116-6691 e 3116-6648
Local de atendimento: Praça 15 de Novembro, n° 1. Terreiro de Jesus, Pelourinho - Escritório Conder.
Horário de atendimento: 9h às 16h.

Durante balanço do PAC 2, Miriam Belchior afirma que 2012 será o ano do ...

O governo federal apresentou, em Brasília, o balanço de 1 ano de execução do PAC 2, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Os números de 2011 foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Palácio Itamaraty.

Com ajuda do crédito imobiliário, governo diz que PAC acelera

Números de 2011 foram impulsionados com a inclusão de valores do pujante mercado habitacional brasileiro; sem o artifício, a execução cai para 12%.

O Palácio do Planalto usou, uma vez mais, valores do pujante mercado imobiliário brasileiro para inflar os números de execução – quando há desembolso de recursos públicos para pagamento de benfeitorias concluídas – do Programa de Aceleração do Crescimento - número 2 (PAC 2). Documento divulgado pelo Ministério do Planejamento aponta que o governo executou, no primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, 21% das obras do programa previstas para o período de 2011 a 2014. Contudo, sem os recursos dos programas habitacionais, a cifra cairia para 12,4%.

Leia a integra do artigo clicando aqui
Fonte : VEJA (Digital)
Por : Luciana Marques e Benedito Sverberi

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Nomeado o novo Secretário Executivo do Ministério das Cidades

Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO. é o nome do novo Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. A Presidente Dilma Rousseff e Aguinaldo Ribeiro assinaram conjuntamente o Decreto de nomeação.

Foi chefe de gabinete da Corregedoria da CGU. Com a indicação, Ribeiro pretende sinalizar que não será complascente com denúncias de irregularidades, que pontuaram negativamente a gestão de seu antecessor, Mário Negromonte. O nome do novo secretário-executivo já foi aprovado pelo Palácio do Planalto. (Felipe Patury - Revista Época -27.02.2012)

Em outro Decreto, a Ministra Gleisi Hoffmann, fez mais duas nomeações para a pasta, tratam-se dos Srs. PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado das Cidades e o Sr. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

Fonte : DOU

Minha Casa, Minha Vida contratou moradias para mais de 450 mil famílias em 2011

No primeiro ano de execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o eixo Minha Casa, Minha Vida contratou novas moradias para 457 mil famílias. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.

De acordo com balanço divulgado hoje (7), o eixo representou R$ 10 bilhões do total de R$ 204,4 bilhões executados pelo PAC 2 em 2011. No mesmo período, 90% das obras e dos projetos de urbanização de assentamentos precários foram contratados.

Entre os destaques estão a urbanização do bairro São José no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e a urbanização das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM). Já em relação às intervenções em andamento nas capitais e regiões metropolitanas brasileiras, o relatório apresentado pelo governo cita o Complexo do Alemão (RJ), a Vila São José (MG) e Heliópolis (SP).

Segundo o governo, o Financiamento Habitacional (SBPE) contratou R$ 75,1 bilhões em 2011 para aquisição, reforma ou construção de moradias, 39% a mais do que o total registrado no ano anterior. Mais de 472 mil famílias foram beneficiadas. Até 2014, estão previstos R$ 176 bilhões para o setor.

AGÊNCIA BRASIL
07/03/2012 - 12h37 - Atualizado em 07/03/2012 - 12h37

Codesaima e Caixa planejam retomada de programa habitacional

No ano de 2006, o Governo de Roraima assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para construção de casas populares aplicando a resolução 460 . A Lei Nº 565, de 20 de novembro daquele ano previa a aplicação do FGTS para habitações através do Programa Operações Coletivas. Foram envolvidas as Secretarias Estaduais da Infra-estrutura, do Planejamento e Desenvolvimento, do Trabalho e Bem-Estar Social, da Fazenda e da Administração.

Por contingências econômicas do Estado o projeto foi paralisado, mas o governador José de Anchieta determinou, agora em 2012, a sua imediata reativação e solução de todos os entraves que dificultavam a aplicação da resolução 460.

Desde 2010 a Companhia de Desenvolvimento de Roraima – Codesaima voltou a participar da coordenação dos programas habitacionais do governo estadual e, na última sexta-feira, 02, foi realizada uma reunião com membros da empresa, da Caixa Econômica Federal e um representante da Seinf para tratar da reativação do programa Operações Coletivas.

Leia a íntegra da Notícia clicando aqui

Fonte : BVNews

Governo assina convênio com a Caixa e altera secretariado

O governador Siqueira Campos, o secretário das Cidades Ronaldo Dimas e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Júlio César Sampaio, assinaram nesta terça, 6, contrato de financiamento no valor de R$ 42 milhões. Toda a verba será aplicada em obras de drenagem, pavimentação, sinalização e acessibilidade em três quadras de Palmas - 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul - e nos bairros Itaipu e Maracanã, em Araguaína. A contrapartida do Estado será de 5%.

Os projetos incluem obras de pavimentação, drenagem, construção de calçadas, meio-fios, sinalização, acessibilidade e paisagismo, segundo o que estabelecem os programas federais Pró-Transporte e Saneamento para Todos. De acordo com Ronaldo Dimas, as obras terão início tão logo termine o processo licitatório.

Em Araguaína, serão beneficiados cerca de 4.850 moradores em cada bairro. Os valores dos recursos são na ordem de: R$ 6.981.591,21, para 87.094 metros quadrados de pavimentação no setor Maracanã, e R$ 6.621.577,09, para 83.228 metros quadrados no Itaipu. Também serão construídos 25 mil metros de calçadas no Maracanã e 27.500 no Itaipu.

Em Palmas, serão beneficiados 7.665 moradores com as obras de pavimentação das três quadras, com investimento na ordem de R$ 15.375.568,84. Já as obras de drenagem vão beneficiar 10.500 moradores e estão orçadas em R$ 13.279.669,26.

Sai dimas
Durante a assinatura do convênio, o secretário Ronaldo Dimas deixou oficialmente o cargo para concorrer às eleições municipais de Araguaína. A partir dessa quarta, 7, o subsecretário das Cidades, o arquiteto José Guimarães passa a responder como secretário interino das Cidades.

Entram Massuia e Frota
O governador também nomeou nesta terça, para o comando da secretaria de Indústria e Comércio, o atual superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia. Ele entra no lugar de Ernani Siqueira, que deixa a pasta para se dedicar às funções de presidente regional do PSDB nas eleições municipais.

Já para o comando da Habitação e Desenvolvimento Urbano, o governador anunciou o nome do atual superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Raimundo Frota , que assume a pasta em substituição ao interino Gláucio Barbosa, que estava no posto desde a saída de Igor Avelino.

Fonte : http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=fc4affc70a244ef1c624f067839f94b4

MINHA CASA, MINHA VIDA É DESTAQUE DA PRÓXIMA REUNIÃO DA CII/CBIC

O programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV 2) será um dos temas de destaque da próxima reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC que será realizada no dia 30 de março, das 10h às 16h, em Maringá, no Paraná.

A reunião contará com a presença do prefeito de Maringá, Silvio Magalhães Barros, que realizará palestra sobre a Cidade de Maringá.

Fonte : Sandra Bezerra - CBIC

Rondônia: Governo atende portadores de deficiência com moradia

A SEAS entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa PAR, à famílias de baixa renda incluindo a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto em Lei

Reduzir o déficit habitacional do estado é uma das metas do governador Confúcio Moura, que somente no ano passado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR, à famílias de baixa renda.

A preocupação do governo não é apenas reduzir o déficit habitacional, mas incluir e garantir a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto na lei de cota do programa, que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento aos portadores de deficiência e idosos, garantindo-lhes melhor qualidade de vida com moradia digna e acessível.

De acordo com Telma Araújo, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder) fundada em 1999, é a primeira vez que o governo do Estado cumpre a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que reserva 3% das unidades residenciais a portadores de deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. “A lei prevê ainda que essas moradias devem ser adequadas garantindo acessibilidade aos beneficiários, outro ponto também respeitado pelo ghoverno do Estado”, acrescenta Telma Araújo.

As 588 unidades habitacionais entregues no ano passado correspondem aos Residenciais, Araguaia, Morada Sul e Ipê, localizados na zona sul da capital. Do total das moradias entregues, 25 unidades foram para atender a demanda de portadores de deficiência.

Arlindo Júnior foi um dos beneficiados com uma moradia do PAR. Ele tem 22 anos, é portador de paraplegia e morava sozinho pagando aluguel. “Fiquei muito surpreso quando me avisaram do cadastro para adquirir uma casa no programa de arrendamento, pois nunca o estado havia incluído nos cadastros de habitação popular os portadores de deficiência”, afirma Arlindo Júnior.

Outro beneficiado do programa foi Geraldo Rocha, amazonense de 48 anos, portador de deficiência física adquirida por mordida de cobra. Sem familiares em Rondônia, morou durante dois anos na sede da FEDER. “Agora tenho minha casa própria e com acessibilidade para meu tipo de deficiência”, frisa Geraldo Rocha.

A meta do governo do Estado é construir 20mil habitações de interesse popular em três anos. Em dezembro de 2011, o governador Confúcio Moura, assinou no Ministério das Cidades o Termo de Adesão do Programa Minha Casa Minha Vida – Fase 2, a fim de ampliar o acesso à moradia de interesse social no Estado. A adesão viabilizará a construção de 5.135 unidades habitacionais em todo o estado, destinadas às famílias de baixa renda, bem como portadores de deficiência e idosos que vivam na mesma condição socioeconômica.

Em janeiro deste ano, o governo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de 2.600 unidades habitacionais, na área rural e urbana. O Estado entrou, neste caso com a contrapartida financeira para viabilizar a execução do Minha Casa Minha Vida. “A habitação de interesse social é uma das prioridades do Plano FutuRO”, garante a secretária de Assistência Social do Estado, Cláudia Moura, referindo-se ao Plano que pretende assegurar a cidadania e erradicar a extrema pobreza no Estado de Rondônia.

Fonte : RondôniaDinâmica

Ministério das Cidades dá novo prazo para atendimento às exigências do PAC

A Portaria No. 111, publicada hoje no DOU, estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2010.

As exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC deverão ocorrer o próximo dia 30 de abril de 2012.
Ministério dá novo prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Portaria Altera Calendários do Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento

Foi publicado no DOU de hoje, 06/03/12, a Portaria No. 109, que altera calendários para para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da  Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

GRUPO 1 – FINANCIAMENTO - Programas Pró-Moradia, Saneamento e Pró-Transporte Modalidades: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo Das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011- Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo naSTN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Contratação da operação

GRUPOS 2 e 3 – FINANCIAMENTO - PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2 - MODALIDADES: Abastecimento De Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

GRUPO 3 - MODALIDADE: Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011 - Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Data limite para contratação da operação

Prefeitura vai elaborar Plano Local de Habitação para Teresina

Trabalhando no processo do PLHIS, que faz parte das políticas do Governo Federal

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está trabalhando no processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Teresina.

O PLHIS faz parte da política habitacional proposta pelo Governo Federal, com a intenção de reduzir os problemas habitacionais de forma a garantir o acesso à moradia digna de famílias de baixa renda.

Segundo a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Viviane Moura Bezerra, no âmbito municipal o Plano Local de Habitação de Interesse Social será o principal instrumento de gestão norteador das ações de política habitacional. O plano vai identificar e detalhar as necessidades da população, possibilitando a execução de ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

"O objetivo é reunir todos na busca de subsídios para cumprir a árdua missão de fazer um plano que atenda satisfatoriamente os anseios da sociedade" explica Viviane Moura. O processo de elaboração do PHLIS terá proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já definiu o cronograma para realização das oficinas zonais. As oficinas vão diagnosticar a situação habitacional das zonas urbana e rural. A divulgação das oficinas será feita pelos meios de comunicação folder e panfleto.

O PHILS está sendo elaborado com recursos do Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) e Secretária Municipal de Planejamento.

Fonte : 180 Graus - http://180graus.com/geral/prefeitura-vai-elaborar-plano-local-de-habitacao-para-the-502291.html

Ministério das Cidades fará Seminários Técnicos para tirar duvidas de Gestores

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje que vai promover seminários técnicos nos estados para orientar os gestores na montagem dos projetos voltados para programas do ministério.

 A idéia, segundo ele, é avaliar a legislação, tirar as dúvidas e pendências específicas na montagem dos projetos das cidades, onde há baixa execução orçamentária.   “Quero dar condições para que os gestores possam apresentar projetos com eficiência técnica. Assim, pretendemos superar os gargalos administrativos e aumentar a execução orçamentária do ministério”, disse o ministro. A proposta foi lançada na manhã de hoje na Paraíba, durante visita de inspeção as obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.

A agenda de trabalho começou em Campina Grande com a inspeção da obra do conjunto habitacional Pedro Gondim, erguida com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social - Finis prevista para ser entregue à população em 45 dias. O projeto beneficiará 584 famílias que hoje vivem em área de risco.

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB), acompanhou o ministro na visita às obras. Em seguida, o ministro foi à Associação Comercial de Campina Grande participar de um encontro com empresários do estado. Em sua palestra, Aguinaldo Ribeiro disse que o total de investimentos do PAC na Paraíba é de R$ 9,8 bilhões.

O programa Minha casa, Minha Vida já investiu R$ 1,6 bilhão, sendo que na sua segunda fase os investimentos no estado chegaram a R$ 902 milhões em apenas um ano de vigência. Ele ressaltou ainda que o Ministério das Cidades na sua gestão priorizará os projetos que atendam aos critérios técnicos. “Não haverá veto político. A prioridade será a competência técnica”, disse o ministro.

No início da tarde, o ministro chegou a João Pessoa para visitar a obra de saneamento Translitorânea, que dobrará a capacidade de abastecimento de água em João Pessoa em 20 anos. É a maior obra do PAC-1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automação de estação de tratamento de água. Já foram executados 73,25% da obra.

Ainda em João Pessoa, o ministro e o prefeito Luciano Agra (PSB) foram visitar o conjunto Habitacional Anayde Beiriz, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, um total de R$ 19,4 milhões. A obra foi construída em parceria com a prefeitura e está prevista para ser entregue pela presidenta Dilma Roussef no fim deste mês. As unidades habitacionais já estão prontas, com sistema de saneamento, ruas pavimentadas, praça, escola e um Pronto Socorro de Familia. “Estou satisfeito com o andamento desta obra”, disse o ministro. Outro compromisso em João Pessoa foi com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Durante o encontro, no Palácio da Redenção, o governador e o ministro discutiram os projetos prioritários para o estado, como os investimentos previstos no PAC Mobildiade Grandes Cidades. A proposta do governo do estado é a construção de um VLT Metropolitano de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. O valor total do empreendimento é de R$ 128,8 milhões.

O ministro retornou a Brasília no mesmo dia para cumprir a agenda de trabalho prevista para a manhã desta terça-feira.

CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS - Atualização de Regras

Considerando a implantação do novo sistema de CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS DO CADASTRO DO TRABALHADOR, fez-se necessário alterar o processo atual, de maneira a garantir mais qualidade ao cadastro e menos multiplicidades cadastrais. Por meio da Publicação CIRCULAR No-574, DE 2 DE MARÇO DE 2012, da Vice Presidência da Caixa estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.

DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Devem ser cadastrados todos os beneficiários de programas sociais que se utilizam o NIS como chave de identificação e pagamento.

O cadastramento desses beneficiários é feito pelo órgão definido pelo gestor do programa.

A documentação necessária para o cadastramento é definida pelo gestor do programa em conjunto com a CAIXA, sendo vedado o cadastramento de pessoas sem documento.

O cadastramento dos beneficiários é realizado pelo envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, e o processamento ocorre em D+1 da data de recebimento do arquivo pela CAIXA.

Após o processamento, a CAIXA devolve ao solicitante o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno.

As instruções para construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser capturadas no sítio da CAIXA.

Leia a íntegra da Circular Clicando Aqui

Artigo Jurídico - Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

 O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de cada um e os procedimentos a serem adotados em certas situações. Mas nem tudo é perfeito. Em alguns contratos existem cláusulas que acabam dando muita dor de cabeça ao contratante.

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor. Alguns exemplos: diminuir a responsabilidade do contratado, no caso de dano ao consumidor; obrigar somente o contratante a apresentar prova, em um processo judicial; permitir que o fornecedor modifique o contrato sem autorização do consumidor; estabelecer obrigações para outras pessoas, além do contratado ou contratante, pois o contrato é entre eles.

Essas cláusulas têm sido encontradas em vários tipos de contrato, como nos de adesão, que impõem cláusulas preestabelecidas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. Veja nesse texto o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo sobre o tema.

Representação de mutuário
Ao julgar o REsp 334.829, a Terceira Turma concluiu que o Ministério Público é legítimo para propor ação representando proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela construtora junto à instituição que financiou o empreendimento. Com esse entendimento, a Turma confirmou as decisões que liberaram apartamentos construídos pela Encol S/A, no Setor Sudoeste, em Brasília, de hipotecas contratadas perante o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A dívida deixada junto ao Bemge impedia o registro dos imóveis.

Leia a íntegra do Artigo aqui

Fonte : STJ - Superior Tribunal de Justiça

Política Habitacional do Brasil será discutida na Colômbia.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, JÚNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA e  a Analista de Infraestrutura do Departamento de  produção Habitacional, AMANDA OLALQUIAGA, ambas da Secretaria Nacional de Habitação,  participam nesta semana,  de 5 a 10 de março de 2012, de conferências sobre a política habitacional do Brasil, em especial o Programa Minha Casa, Minha Vida, organizadas pela Presidência Nacional da Câmara Colombiana da Construção, e de reunião com o Governo Nacional da Colômbia e outras entidades que possuem ligação com o tema da política de habitação, nas cidades de Manizales, Cali e Bogotá, Colômbia.

IPEA sobe os morros do Complexo do Alemão

Pesquisadores buscam medir efeitos de investimento na casa dos R$ 827 milhões em infraestrutura urbana de um dos lugares mais excluídos do Rio de Janeiro Cerca de 70% da mão de obra contrada mora na comunidade Os técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) subiram o morro do Alemão para pesquisar o impacto da construção de infraestrutura urbana, para cumprir um contrato com a Caixa, uma das principais financiadoras do Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão). No âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão sendo investidos R$ 827,7 milhões num teleférico, numa biblioteca, em duas escolas, num pronto socorro, num centro de artes cênicas, e em habitações.

Os pesquisadores querem medir os efeitos do investimento num dos lugares mais excluídos da cidade. O índice de desenvolvimento social (IDS) do Complexo é 0,474, um dos dez últimos colocados entre os 158 bairros cariocas. A esperança de vida no Complexo é de 65 anos, enquanto a média para a cidade do Rio de Janeiro é de 72 anos. Por causa da ocupação do solo não planejada, o 85 mil moradores estão expostos aos vários riscos sociais e ambientais, como deslizamentos e alagamentos.

A falta de coleta de lixo e esgoto, e a pouca ventilação e iluminação das casas favorecem a proliferação de doenças. E a alta declividade do terreno levou à dificuldade de acesso. “Trata-se de um estudo-piloto, por meio do qual se pretende que a metodologia seja incorporada, tanto pelo Ipea como pela Caixa, para a avaliação de outros projetos”, afirma pesquisador do Ipea, Renato Balbim. Para ele, um bom diagnóstico é fundamental não apenas para medir o grau de sucesso da intervenção, mas para que as políticas públicas possam ser sustentáveis e resultem na transformação da vida das famílias. Jorge Jauregui, arquiteto responsável pelo Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão) lembra que a segurança não é o principal.

O problema é não ter direito de residência ou a serviços, como escola, educação, trabalho, transporte, infraestrutura. Segundo ele, o déficit da presença do poder público deve ser vencido com pensar e fazer ao mesmo tempo. “Não há tempo para primeiro pensar e depois fazer. Esta é a diferença entre trabalhar na cidade informal e trabalhar na cidade formal”.

por Marina Nery e Marcelo Flaeschen - Desafios do Desenvolvimento

Fonte : Revista Brasil - Leia a íntegra da Matéria aqui

Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.

O Governo Federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, vem dando ênfase à melhoria das condições de moradia daqueles que vivem em condições inadequadas, por intermédio da continuidade de investimentos nos programas e ações de urbanização de assentamentos precários.

O momento agora, além do prosseguimento na implementação dos empreendimentos selecionados, é também de avaliação e de divulgaçãodosresultados já alcançados, valorizando a iniciativa daqueles que se propuseram a enfrentar o desafio de lidar com a complexidade da questão urbana, apresentando propostas de intervenções em áreas ocupadas, com a presença de fatores de risco, de fragilidade ambiental, de vulnerabilidade social, entre outros.

Para tanto, o Ministérios das Cidades iniciou uma ampla campanha de coleta de dados e imagens com o objetivo de elaborar uma publicação com os empreendimentos e promover a primeira premiação das melhores práticas.

Além dos os municípios que possuem contratos no Programa PAC - Urbanização de Assentamentos Precários, já chamados para participar da iniciativa, foram incluídos agora os empreendimentos referentes ao PAC – Saneamento Integrado.

Tendo em vista a inclusão das obras de Saneamento Integrado na iniciativa, informamos a todos os municípios participantes, de ambos os programas, que o prazo para envio de material para a premiação e publicação foi estendido, sendo o prazo limite para envio 28 de março de 2012.

A adesão de todos os participantes é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2108.1652, ou pelo e-mail duap.assessoria@cidades.gov.br. (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots)

Fonte : ASCOM - MCidades