FDS estabelece diretrizes e limites para os recursos do Programa Crédito Solidário

Foram publicadas no DOU de hoje, 30 de maio, 4 Resoluções que versam sobre: o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2012, os limites do valor de financiamento unitário, valor da taxa de administração paga ao Agente Financeiro e o o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS,  Programa Crédito Solidário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Para acessar as Resoluções clique aqui

Publicada Portaria nº 229 do Mcidades com regulamentação para o PNHR

Foi publicada hoje no DOU a Portaria nº 229 do Ministério das Cidades com  a regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Serão beneficiários do PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais assim qualificados: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Ministério das Cidades promove Seminário sobre Plano Municipal de Saneamento Básico no Maranhão

O Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA),  promove nos próximos dias 30 e 31 de maio, em São Luiz (MA), o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”. O evento conta com apoio da Caixa Econômica Federal e tem o objetivo de orientar gestores municipais no desenvolvimento das ações relacionadas à formulação da política e elaboração do plano de saneamento básico.

Para Marcelo de Paula Neves Lelis, assessor técnico da SNSA do MinCidades e palestrante no seminário, o evento é “uma oportunidade dos municípios, titulares do serviço, se instruírem para a elaboração dessa importante ferramenta estratégica de planejamento no setor saneamento”.

A partir de 2014, o plano elaborado pelo município será condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão/entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico.

No seminário serão abordados temas como os princípios da política pública de saneamento, o processo de planejamento, de mobilização e participação social, o conteúdo mínimo do plano, entre outros.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do Portal Capacidades www.capacidades.gov.br e as vagas são limitadas.

Serviço: Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”

Data: 30 e 31/05/2012

Horário: de 9 horas às 18 horas. O credenciamento será realizado no local do evento a partir das 8h30.

Local: São Luís (MA) - Av.Guaxenduba, 280 – Centro

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602     

Autorizada a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC

A RESOLUÇÃO Nº 2.827 do BACEN, que “Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público” foi acrescida de artigo que autoriza a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC, com o seguinte texto : "Art. 9º-Y Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de reais), destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de 24 de abril de 2012, por meio de linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).” 

Determina ainda, que “as instituições financeiras deverão proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.” 

A Resolução No. 4.086, de 24/05/2012, foi publicada hoje no DOU, 28/05/2012.

Fonte : DOU 

Secretário participa do 2º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun participa hoje (28) da abertura do 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2012 em Porto Alegre/RS.

O evento é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS e será realizado nos dias 28 a 31 de maio de 2012. A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães participa hoje (28) da palestra de abertura.

O congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade.

Amanhã (30) às 14 horas, o presidente do FNSHDU Carlos Marun, apresenta uma palestra com o tema “Políticas Públicas em Habitação de Interesse Social”. Irá destacar as iniciativas governamentais direcionadas à redução do déficit habitacional e quais são os estímulos, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida criado pelo governo Federal que, além da produção de moradias de interesse social, mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, também gera trabalho e renda familiar.

O 2° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2012 abordará assuntos como o acesso à moradia para as famílias de baixa renda, as tecnologias construtivas sustentáveis, a preservação ambiental, as mudanças climáticas, entre outros.

O objetivo do evento é promover no meio acadêmico e na sociedade o debate sobre a sustentabilidade, as políticas públicas, a Habitação de Interesse Social e a necessária da relação entre essas para a produção de conhecimento e o avanço do trabalho conjunto entre a universidade, gestores públicos e a produção científica nos cenários nacional e internacional.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab MS

Ampliado o limite para contração de operações de crédito de saneamento

Foi publicada no DOU de hoje, 28/05, a Resolução do Banco Central No. 4.085, que amplia o limite para contração de operações crédito de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Resolução altera a Resolução de contingenciamento do crédito ao setor público, Resolução 2.827, corrigindo o valor anteriormente previsto de até R$18.100.000.000,00 (dezoito bilhões e cem milhões de reais) para até R$19.200.000.000,00 (dezenove bilhões e duzentos milhões de reais) destinados para o financiamento de ações de saneamento ambiental. 

O montante autorizado será destinado exclusivamente para investimentos selecionados e inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento 

Fonte : DOU

AGU vai orientar como licitações devem ser implantadas

A Advocacia-Geral da União vai orientar a implantação de licitações sustentáveis com segurança jurídica nas contratações feitas por instituições públicas. A diretrizes serão apresentadas na segunda-feira (28/5) no Superior Tribunal de Justiça, durante o Seminário de Compras Públicas Sustentáveis.

A advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP), vai representar o órgão. Segundo ela, o encontro será uma oportunidade de frisar a “observância à legalidade e aos recentes entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que tem exigido em suas auditorias e acórdãos aspectos de gestão ambiental nos órgãos públicos e de sustentabilidade nas licitações".

As fases deste tipo de licitação também serão apresentadas, como planejamento contratual; elaboração do edital e os subsídios que podem ser obtidos no Guia de licitações sustentáveis da CJU-SP; execução contratual, nos aspectos sociais e ambientais da sustentabilidade; e gerenciamento dos resíduos decorrentes das contratações públicas.

O seminário acontece das 14 horas às 18 horas no auditório do STJ, que fica no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília. Além da AGU, participarão como palestrantes, membros do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Tribunal de Contas da União. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.




Fonte: Consultor Jurídico

Palmas - Novo secretário de Desenvolvimento Urbano toma posse nesta segunda

O prefeito Raul Filho dará posse na tarde desta segunda-feira, 28, às 16h, no auditório do Paço Municipal ao novo gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós, que assume em lugar de Gumercindo Constâncio de Paula.

Gumercindo de Paula, que assumiu no dia 20 de abril, está de licença médica desde o dia 14 de maio e para intensificar os tratamentos médicos está se afastando do cargo de secretário.

Perfil

Nascido em Jales-SP, Gustavo Bottós é graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). 

Em Palmas, desde julho de 2006, Bottós tem histórico na administração municipal. Ainda em 2006 atuou como assistente jurídico da Assistência Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em 2007 assumiu como Diretor do Contencioso Administrativo da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Já em 2009 retorna a Semus como responsável pela Assessoria Jurídica da pasta. E de 2010 até o corrente ano foi responsável técnico no escritório Juriscon, pela Assessoria Jurídica de diversos municípios e Câmaras Municipais do interior do Estado

MT - Aprovado novos critérios para famílias conseguirem casas

O Conselho Estadual das Cidades em reunião, ontem à tarde, na Secretaria de Estado das Cidades (Secid), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além das três exigências nacionais do programa, agora serão também contemplados com casas aquelas famílias que se enquadrarem em uma dessas três situações: ter alguém com doença crônica grave, mulheres ou crianças em situação de violência ou em risco com a segurança pública, além de atender também famílias com grande número de menores.

Até então a escolha das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida levava em consideração a Portaria 610, a qual estabelece que estão aptas a receber as casas famílias que se encontram em situação de risco, as chefiadas por mulheres e aquelas que têm algum membro da família com deficiência.

Hoje 50% das casas são entregues com base nesses três critérios, os outros 50% fazem parte do sorteio realizado pelo Governo do Estado. "Tem situações que não podem esperar pelo sorteio e nem se encaixam totalmente nos critérios nacionais, por isso o Conselho aprovou esses três critérios adicionais que vão trabalhar em harmonia com a Portaria 610", explica Vanessa Rosin, presidente da Câmara Estadual de Habitação.

Conforme ela, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem atualmente 200 processos de pessoas que se encaixam entre os critérios adicionais aprovados pelo Conselho. Todos esses processos já estão instruídos com pareceres sociais e foram entregues nesta sexta-feira para os membros do Conselho.

"Agora a Câmara Técnica do Conselho de Habitação vai analisar caso a caso e aprovar aqueles que estiverem habilitados para receber a casa. Em um prazo de 15 dias queremos reunir o Conselho novamente para apresentar o resultado", explica Vanessa, completando que isso acontecerá após a publicação da resolução que estabelece os critérios novos.

A expectativa do Conselho é que essas famílias sejam contempladas com casas nos residenciais Altos do Parque 1 e 2, que está sendo construído em Cuiabá. Ao todo, os dois residenciais têm 972 unidades, com toda a infraestrutura necessária.

"Em reunião com o secretário Nico Baracat (das Cidades) resolvemos institucionalizar essa decisão para dar mais transparência ao processo de seleção e fazer tudo da forma mais justa possível. Além disso, queremos trazer para a população o controle dessas indicações para que ela possa acompanhar de perto o processo de seleção", ressalta a conselheira.

O Conselho é composto por 29 membros de diferentes instituições. Participaram nesta sexta-feira 19 integrantes, entre eles representantes da Secid, Setas, Seplan, Ager, Intermat, Crea, Funasa, Femab, movimentos sociais, entidades empresariais, Ministério Público Estadual, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores, além de entidades profissionais e acadêmicas, como UFMT e Unemat.

Material de construção terá nova linha crédito até junho

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro afirmou nesta sexta-feira que a nova linha de crédito para financiamento de material de construção entrará em vigor até junho. "Vamos definir a nova linha na próxima reunião com o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); isso acontecerá o mais rápido possível", garantiu.

Ribeiro afirmou que a nova linha terá menos exigências e burocracias. "Vamos priorizar a efetividade e a maior agilidade. Estamos buscando uma modalidade que seja menos burocrática e mais efetiva", disse, ressaltando a preocupação do ministério com qualidade, tecnologia e sustentabilidade do setor de construção.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta semana que o crescimento das vendas do setor, da ordem de 5%, está em ritmo bom, mas que as empresas reclamaram de falta de crédito e de que a linha atual - que conta com R$ 1 bilhão e juros de 12% ao ano - tem muitas condicionantes colocadas pelo Conselho do FGTS.

O spread (diferença entre o que o banco paga e cobra pelos empréstimos) da linha é outro problema, pois seria pouco atrativo para os agentes financeiros. Para operacionalizar os financiamentos, os bancos tomariam recursos do FGTS à taxa de 8,5% ao ano, enquanto o valor cobrado dos clientes seria de 12% ao ano. O ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que este fator também será discutido e analisado. "Faremos o possível para atender às demandas. Queremos atingir todos os objetivos propostos", concluiu.

Fonte : Diário do Grande ABC

IBGE: faltam rampas de acesso nas proximidades de 95% dos domicílios do país

Rio de Janeiro - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que não há rampas de acessibilidade nas proximidades de 95,3% dos domicílios urbanos no país. Esse é o item de circulação menos presente em torno das casas. Por outro lado, a iluminação chega a 96,3%, e ruas estão pavimentadas em 81,7% dos domicílios no país.

Com base no Censo 2010, o IBGE estudou as condições de infraestrutura nas proximidades de 96,9% dos domicílios brasileiros, onde vivem 84,4% da população. Embora os percentuais da presença de rampas para deficientes seja baixo em todas as regiões, Centro-Oeste e Sul têm o índice mais elevado, ao atender a 7,8% dos domicílios. No Norte e no Nordeste, há rampas ao redor de apenas 1,6% das casas e no Sudeste, de 5%.

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Fonte : Agência Brasil 

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil