MS - Marun participa de reunião na Caixa sobre PAC 2 e MCMV-FAR

Nesta segunda-feira (14) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência da Caixa Econômica Federal com as Prefeituras a serem beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (PMCMV-FAR).

A reunião composta reuniu os prefeitos: Anastácio – Douglas Figueiredo; Aquidauana – Fauzi Suleiman; Caarapó – Mateus Faria; Ivinhema – Renato Câmara; Maracaju – Celso Vargas; Rio Brilhante – Donato Silva e Sete Quedas – Sergio Mendes. Juntamente com a equipe da Caixa Econômica Federal, equipe da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) e os representantes dos municípios de Coronel Sapucaia, Iguatemi e São Gabriel do Oeste.

A pauta era para verificar com os Municípios suas pendências administrativas que demandam os projetos habitacionais. Os municípios de Anastácio, Aquidauna, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas assinaram em 2011 o Contrato de Compromisso – OGU PAC 2, recursos que serão aplicados em Infraestrutura, Recuperação de Área Degradada, construção de Creche e Centro Comunitário e Projeto Técnico de Trabalho Social.

Outro programa em fase de contratação é o programa Minha Casa, Minha Vida 2 que através dos recursos Fundo de Arrendamento Residencial – FAR serão construídos mais moradias nos municípios de Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. 

Segundo secretário Marun, é preciso agilidade nesses procedimentos para que os contratos sejam assinados ainda neste semestre.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC realizarão o “59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”, em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, no Hotel Nacional.

O evento será aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios, sem cobrança de taxa de inscrição.

Para as mesas de debates estão sendo convidadas autoridades do Governo Federal, especialmente do Ministério das Cidades e da Integração Nacional da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Poder Judiciário, da iniciativa privada do setor habitacional e de regularização fundiária.

Durante a solenidade de abertura será realizada a entrega das premiações aos Estados e Municípios vencedores do Selo de Mérito. Neste ano concorrem 56 Projetos por 37 instituições habitacionais e serão premiados 11 Projetos nas seguintes categorias: a) modernização institucional, b) ambiental e socialmente sustentável, c) regularização fundiária e imobiliária, d) inovação tecnológica, e) relevância nacional e f) grande impacto regional.

Os interessados podem se inscrever, encaminhando a ficha de inscrição ao e-mail:abcohabs@uol.com.br, com o assunto: 59º Fórum Nacional de HIS – 2012.

Confira a programação preliminar do 59º FNHIS.

Ministério das Cidades possui orçamento na casa de R$22 bilhões

Que gerencia e controla programas e ações em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada no dia 14 de maio (segunda-feira). Ele substituiu o ministro Aguinaldo Ribeiro, que cancelou sua vinda a Caxias do Sul para cumprir compromissos com a presidente Dilma Rousseff. Macedo falou sobre programas e ações nacionais em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana, gerenciados e controlados pelo Ministério que conta com um orçamento de 22 bilhões de reais para 2012, além da administração de outros 22 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Macedo destacou especialmente os investimentos com o Programa Minha Casa, Minha Vida, também coordenado pelo Ministério, para o qual foram selecionados 14 Estados e 352 Municípios, cuja meta é construir 2 milhões e 400 mil unidades habitacionais em todo País. O secretário informou que é intenção do Ministério reduzir o índice de comprometimento da renda das famílias com o Programa. O objetivo é passar dos atuais 10% mensais para famílias que possuam renda de até R$1.500,00 para 5%. Macedo estima que atualmente no País exista um déficit habitacional de seis milhões de unidades.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : Portal Fator Brasil

Governo apresenta emenda que estende Regime Diferenciado a obras do PAC

O governo deu o primeiro passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as de serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contratações e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso do RDC nas obras do PAC e na área de educação.

“Vou acatar, apesar de no início isso ter causado um pouco de polêmica em relação aos benefícios ou não. Hoje temos números em que há uma redução da realização das obras em tempo e em valores. Temos ganhos econômicos pela agilidade da construção propriamente daquilo que atende”, disse Goergen à Agência Brasil.

Na justificativa da emenda, o governo argumenta que o RDC “traz à baila um regime jurídico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios eficientes”. “O PAC é constituído de medidas de ampliação dos investimentos públicos prioritários em infraestrutura e voltado à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da administração pública federal”. diz trecho da justificativa da emenda.

O governo diz ainda, na justificativa da emenda, que o RDC eleva a transparência do processo de contratação e controle, uma vez que estimula a ampla utilização de meios e procedimentos eletrônicos. “Isso possibilita aos órgãos de controle internos e externos o acompanhamento das licitações em tempo real e o acesso a todos os seus detalhes, bem como desburocratiza o procedimento licitatório, com fase recursal única e a inversão de fases, medidas essas que igualmente facilitam o controle".

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, estudos feitos pelo Palácio do Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras e maior rapidez nos processos. “É porque o governo fez uma aferição e onde o RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo assim, a ideia é estender [o RDC] para as obras do PAC”, disse Chinaglia à Agência Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

Técnico do MinCidades explica critérios e fases do PAC

Para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério das Cidades (MinCidades), é importante seguir alguns passos e exigências.

O Analista em Infraestrutura Sênior e Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Yuri Giustina, explicou as principais etapas e o que é necessário para receber os recursos do programa.

Leia aqui a íntegra da notícia

Gastos do Minha Casa Minha Vida 'decolam' e quase alcançam 2011

Os gastos do governo com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional voltado para a população de baixa renda, somaram R$ 7,07 bilhões de janeiro a abril deste ano, um crescimento de 273% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 1,89 bilhão), de acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A aceleração dos pagamentos do Minha Casa Minha Vida neste ano corresponde à expectativa da Caixa Econômica Federal. No fim de 2011, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, lembrou que, naquele ano, houve a transição do Minha Casa Minha Vida 1 para a segunda etapa do programa, lançada em junho.

Com isso, houve um processo de atualização de projetos e de lançamentos do Minha Casa Minha Vida, e a fase de pagamentos do programa tomou corpo apenas a partir do segundo semestre de 2011.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : Portal Stylo

Para combater o déficit habitacional

Diversas famílias na nossa região enfrentam a mesma realidade (e os mesmos medos) daquelas que foram violentamente despejadas de suas casas no episódio conhecido como “desocupação do Pinheirinho”. A diferença é que, apesar de uma nuvem intempestuosa pairar sobre suas cabeças – ou barracos, ainda permanecem na expectativa, tendo algum apoio de governos municipais progressistas, em maior ou menor grau.

Falta sintonia dos programas do estado com as iniciativas municipais e federais

Mas há outra semelhança entre áreas ocupadas como “Novo Pinheirinho”, no Embu, “área da Savoy”, em Carapicuíba, ou Flamenguinho, em Osasco: todas são produto do mesmo déficit habitacional que historicamente assombra a Região Metropolitana e invariavelmente atinge a base da pirâmide social.

O mercado imobiliário vive nos últimos anos, provavelmente, seu melhor momento em toda a história. O crédito facilitado [e ainda mais barato] no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, aliado a programas como o Minha Casa, Minha Vida, tem permitido acesso à moradia digna a milhares de brasileiros. Mas ainda assim esse direito básico insiste em continuar inacessível para milhares de cidadãos.

A dura realidade dessas famílias prova que tudo feito até agora foi flagrantemente insuficiente. Falta sintonia dos programas do estado e seu braço habitacional, a CDHU, com as intenções e inicitivas municipais, muitas vezes em parceria com o governo federal.

Faltam, de todos os poderes e instâncias, mais firmeza e decisão no emprego de recursos para combater a especulação imobiliária e dar finalidade social a áreas que, de outra forma, permanecerão sem utilidade prática ou econômica.

Fonte : Editorial / Visão do Oeste

SERGIPE - LÚCIA FALCON DIZ QUE NÃO HÁ MAIS PROPINA PARA PREFEITURAS RECEBEREM RECURSOS

Uma das maiores marcas do Governo, quando se fala em Planejamento, foi sem dúvida a divisão de Sergipe em oito territórios, com características em comum. A partir daí, foi discutido o Plano Plurianual com milhares de sergipanos e nasceu o Sergipe Cidades. E quem esteve à frente dessa revolução de idealização foi Lúcia Falcon, quando secretária estadual do Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Todo esse modo coerente de gerir serviu de vitrine para outros estados e fez com que a convite da presidente Dilma Rousseff, a gestora respondesse pela Secretaria Nacional de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Governo Federal.

Lúcia Falcon retornou a Sergipe dia 7 para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. E, para falar sobre investimentos do governo, das obras, e qual a perspectiva para os próximos anos, ela concedeu entrevista ao Cabaret, encontro que se realiza às quintas- feira no bar Meu Buteco, à avenida Tancredo Neves.

Falcon disse que Como gestora gosta de gente, de quem se aproxima do povo. “Eu acredito na democracia e no poder da imprensa”. Foram essas as palavras proferidas por ela, que abriram o debate da noite.

Continue lendo a integra do debate aqui

Fonte : FAXAJU

Por Daniela Domingos

Para prefeitura, política habitacional de São Paulo cumpre metas e não há mais periferia

São Paulo – A superintendente de Habitação Popular e secretária Adjunta de Habitação da capital paulista, Elisabete França, negou hoje (11) que as políticas habitacionais da prefeitura provoquem expulsão de moradores mais carentes para outras cidades. “Ninguém está sendo expulso. Todos os que moram, por exemplo, na região central e favelas estão sendo lembrados”, disse.

Elisabete também afirmou que não existe periferia na cidade e disse que acessar um bairro como Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo, demora 20 minutos pelo Expresso Tiradentes. A secretária participou hoje do lançamento de livro “O urbanismo nas preexistências Territoriais e o Compartilhamento de Ideias”, editado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), na Universidade Mackenzie, no centro da capital. 

Em entrevista coletiva na terça-feira (8), o pré-candidato a prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) afirmou que os trabalhadores estão sendo expulsos da cidade pela falta de uma política de ocupação do solo. Movimentos sociais e urbanistas críticos à política habitacional do prefeito Gilberto Kassab (PSD) também apontam a expulsão da população carente e incentivo à especulação imobiliária.

Continue lendo a matéria aqui

Fonte : rede Brasil Atual

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

COHAB Londrina fiscaliza denúncia de venda de casa subsidiada pelo governo

Uma equipe da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) está fiscalizando casas do Programa Minha Casa Minha Vida por conta de denúncias de que pessoas beneficiadas com as moradias populares estariam vendendo as unidades a terceiros.

Leia a íntegra aqui

SP - CAIXA assina convênio com a CASA PAULISTA

A CAIXA firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para realizar mais um sonho da casa própria: o Programa Casa Paulista, uma linha de crédito pensada especialmente para os servidores públicos para a aquisição de imóveis novos, usados ou na planta.

Clique nos Links abaixo e saiba maiores informações 

Agência Paulista de Habitação - Casa Paulista 

Caixa Economica Federal 

Convite 59º FORUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Acesse a programação e faça sua inscrição clique aqui.

Fórum discute habitação de interesse social

Representantes de governos Estaduais e Municipais de todo o Brasil, governo Federal e iniciativa privada discutem, na próxima semana, entre os dias 16 e 18, a habitação de interesse social, seus avanços e dificuldades, durante o 59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no hotel Nacional, em Brasília.

Serão discutidos temas como a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, regularização fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no desenvolvimento de políticas habitacionais dos Estados e Municípios.

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).

Participarão do Fórum a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o vice-presidente de governo da Caixa Econômica, José Urbano Duarte; representantes do Ministério das Cidades, Antônio Borges dos Reis e Celso Carvalho; os deputados André Vargas, Henrique Alves e Mauro Mariani; o diretor de empréstimos e financiamentos do Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso.

Prêmio – Durante o Fórum, serão apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa estimular e divulgar projetos relevantes de Estados e Municípios no que se refere a habitação de interesse social, bem como incentivar a busca de alternativas inovadoras e auto-sustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído.

Neste ano concorrem 56 projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto regional.

Evento – O 59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é aberto a todo público interessado, sem cobrança de taxa de inscrição. Para se inscrever, basta acessar o site www.abconline.org.br, preencher a ficha e enviar para o endereço abcohabs@uol.com.br.

Serviço:

59° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Data: 16 a 18 de maio de 2012

Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01 – Bloco A

Informações: Caiti Tainá (61) 3327 2003 (41) 9921 1867

Fonte : MS NOTÍCIAS

Minas Gerais recebe mais 1.160 unidades do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta sexta-feira (11/05), ao lado da presidenta Dilma Rousseff, da cerimônia de entrega das 1.160 moradias da primeira fase do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Betim, Minas Gerais. A solenidade está prevista para as 10h30.

A parceria entre a prefeitura de Betim e o Governo Federal possibilitou a construção dos conjuntos habitacionais Palmeiras I, Palmeiras II e Baviera, localizados no Sítio Poções, na região norte do município. O investimento total é de R$ 53,3 milhões. O Governo Federal, por meio dos programas do Ministério das Cidades, já investiu R$ 537,8 milhões, no município de Betim.  No estado, este total é de R$ 24,4 bilhões.

Além da entrega das casas, o ministro e a presidenta vão inaugurar a Escola de Educação Infantil do ProInfância, com capacidade para receber 350 crianças. Os moradores dos três conjuntos habitacionais também contarão com duas escolas municipais e uma escola estadual de ensino fundamental e médio. Além disso, serão inauguradas duas Unidades Básicas de Saúde.

Empreendimentos - Os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, em Betim, fazem parte da modalidade “Empresas”, que trabalha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.6 mil.

Nesta faixa de renda, o município de Betim lidera a construção de unidades habitacionais do programa Minha casa Minha Vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 2.396 unidades aprovadas. Até o final deste ano, serão investidos mais R$ 110 milhões.

A prefeitura de Betim já assinou o termo de adesão para a segunda etapa do programa. A meta é construir mais de mil unidades habitacionais até 2014. Para atender a demanda, serão investidos R$ 120,8 milhões.

De acordo com o último balanço das obras em Minas Gerais, realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o estado já contratou 157.678 moradias, das quais 94.474 já foram entregues. Serão investidos no total R$ 10,5 bilhões para a contemplação dos empreendimentos.

Serviço

Entrega de unidades habitacionais em Betim, Minas Gerais

Data: 11/05/2012 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Av. Pau Brasil, 99 – Bairro Sítio Poções

Wlissara Benvindo

Fonte: Site Mcidades

Movimentos sociais de moradia colaboram com Minha Casa Minha Vida

Ministério das Cidades publicou portaria que atende a demanda de entidades sobre seleção de famílias beneficiadas

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (10/05), portaria que define novas diretrizes na seleção de famílias a serem beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade “Entidades”. As mudanças atendem a demanda dos movimentos sociais de moradia que integram o Conselho das Cidades. O novo texto foi assinado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A partir de agora, o processo seletivo dos candidatos a beneficiários poderá conter critério adicional de desempate, escolhido pelas entidades e aprovado em assembléia. Hoje a prioridade é atender famílias que tenham pessoas portadoras de deficiência, idosos, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas, e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A publicidade da seleção de famílias também deve ser assegurada com as novas diretrizes da Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União. As entidades organizadoras deverão registrar as atas dos processos seletivos em cartório e dar conhecimento a todos os seus associados, divulgando-as em meios de comunicação que garantam sua ampla publicidade.

MCMV Entidades

A modalidade “Entidades” do Minha Casa Minha Vida funciona com dinheiro liberado pelo MInCidades aos bancos habilitados, que concedem financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Os projetos escolhidos são para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa atende famílias de renda até R$ 1.600 e pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

Oficina

Representantes do Ministério das Cidades, de movimentos sociais de moradia, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam de oficina nessa semana, em Brasília (DF), para debater a dinamização das contratações no programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

Participam da oficina, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional de Moradia Popular e da Central de Movimentos Populares.

João Vicente Ribas/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602

SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".

No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.

A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias. 

Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras  do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".

A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;

Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II,   conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida". 

Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira,  dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.

Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País. 

Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada. 

A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.

Abel Leite

FNSHDU

Portaria altera critérios de Seleção e Priorização de Candidatos ao PMCMV

DOU - Foi Publicada a Portaria No. 198 do Ministério das Cidades que dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do ProgramaMinha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Em síntese, a portaria orienta sobre o "modus operandi" da aplicabilidade de critérios de seleção por entidades organizadoras e inclui artigos que tratam sobre o processo de seleção de candidatos.

Para acessar a portaria clique aqui

Secretária de Habitação participa das comemorações dos 60 anos da CAPES

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participou nessa segunda-feira (07/05), das comemorações dos 60 anos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação.

A cerimônia de abertura das comemorações foi marcada pelo Seminário Internacional Metropolização Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana: O Papel da Pós-graduação.

O seminário contou com a participação de representantes do Ministério Ciência Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes, Conselho de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Caixa Econômica Federal, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Secretaria Nacional de Habitação do MinCidades apoia a formação de profissionais capazes e lidar com os desafios complexos das áreas urbanas. A pareceria foi fechada ano passado entre Inês Magalhães e o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães.

Desde então, algumas experiências nesse sentido tem surgido, como o curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana com formação interdisciplinar, oferecido pela Universidade Federal do ABC, e o Indian Institute of Human Settlements, na Índia, universidade voltada ao tema dos problemas urbanos.

Atualmente, a Secretaria Nacional de Habitação está elaborando em parceria com o (CNPq), uma chamada pública para projetos de pesquisa focados nos programas habitacionais.

A intenção é aproximar o potencial intelectual das universidades e institutos de pesquisa brasileiros, com as preocupações de gestores e formuladores de políticas públicas para áreas urbanas.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602      

Cohab/SC promove capacitação para municípios selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) promove, nesta quarta-feira (9), uma capacitação com os 55 municípios catarinenses selecionados para a segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fará uma apresentação sobre as diretrizes do Programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O evento está marcado para as 9h30 e será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Centro, em Florianópolis. Participarão do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casan, Celesc e profissionais de cooperativas e sindicatos do setor. Também estarão presentes representantes dos agentes financeiros do Programa: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Na ocasião, estará em pauta a operacionalização do PMCMV no Estado, com a abordagem de assuntos como: transferência de recursos, participantes e suas atribuições, diretrizes para elaboração de projetos e o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias contempladas. “Esta será mais uma oportunidade para avançarmos na execução do Programa. Santa Catarina foi referência na primeira etapa da iniciativa do Governo Federal e vamos trabalhar que esta segunda fase seja igualmente bem-sucedida”, afirmou a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.  

Informações adicionais:

Maykon Oliveira 

Companhia de Habitação de SC 

E-mail: maykon@cohab.sc.gov.br

Telefone: (48) 3271-7235

59º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MCidades já investiu R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas

O Ministério das Cidades (MinCidades) já investiu  mais de R$ 600 milhões em obras de contenção de encostas em diversas regiões do país. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no total, somam R$ 1 bilhão, que serão aplicados em até quatro anos, em áreas de risco de deslizamentos de encostas. Todo valor será investido em 122 empreendimentos beneficiando 66 municípios em cinco estados.

Os benefícios do PAC Contenção de Encostas são destinados a estados e municípios com áreas propícias a deslizamentos e acidentes, ocorridos por desastres naturais extremos em regiões com assentamentos precários, mais vulneráveis às enchentes, enxurradas, erosões e impróprias para moradia.

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo foram selecionados para execução de obras por meio de chamada pública, na primeira seleção realizada pelo MinCidades. Na região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, foram beneficiados os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos anos. Em 2012, será aberta nova chamada pública para concluir o investimento de R$ 1 bilhão na área.

As modalidades dessa seleção abrangem a execução de obras de contenção, elaboração de projetos de engenharia para a estabilização de encostas e elaboração de planos municipais de redução de riscos. Apenas prefeituras municipais e governos dos estados podem pleitear as verbas.

Área de risco

Alguns fatores caracterizam uma área de risco de deslizamentos de encostas. O primeiro está associado à região com declividades acentuadas, o que implica naturalmente a movimentação do terreno por ações gravitacionais. O segundo ponto compreende a existência de chuva, que em certo período do ano, se concentra e ocorre com mais intensidade em algumas regiões do país. A última variável e, talvez, a mais comum, corresponde à ocupação inadequada dessas áreas para fins de habitação e moradia.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretária Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), desenvolve um sistema de gerenciamento de áreas de risco que implica, em primeiro lugar, o conhecimento do problema por meio do mapeamento dos riscos, definindo condições para ocupação segura, prevenção ambiental, provisão habitacional de interesse social e infraestrutura. Essa atuação fornece às prefeituras melhores condições para controlar e fiscalizar essas áreas.

Prevenção

A prevenção ganhou destaque com o mapeamento de áreas de riscos e investimentos do PAC. Enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortes são o foco da prevenção. Os municípios mais afetados, aqueles que se localizam em áreas de declive e de grande concentração de moradias populares, serão os que terão prioridade na destinação dos recursos.

PAC 2

O PAC Contenção de Encostas está inserido no eixo Prevenção em Áreas de Risco de encostas e enchentes. De acordo com último balanço, realizado em março de 2012, já foram aplicados R$ 608,3 milhões.

Patrícia Maia/Patrícia Gripp

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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MS - Governo entrega mais 157 moradias e contabiliza 10.623 casas garantidas em Campo Grande

Campo Grande (MS) – “Estamos entregando um conjunto de casas que está dentro de um perímetro urbano com edificações modernas, que possuem aquecedor solar, gerando uma economia de cerca de 40% a estas famílias beneficiadas, com menos custos para os moradores, além de ter esgoto e asfalto. As modernidades acabam trazendo cada vez mais conforto aos usuários”, disse o governador André Puccinelli durante solenidade de entrega das chaves de 157 unidades habitacionais no Residencial Ronaldo Tenuta, neste sábado (5), na Capital.

Somente no município de Campo Grande os investimentos do governo do Estado, somados aos recursos federais e municipais, destinados ao atendimento das famílias de baixa renda, através de diversos programas habitacionais já garantiram 10.623 casas, proporcionando moradia digna, qualidade de vida, gerando emprego e renda a população da Capital.

Contabilizando o empreendimento o governador lembrou que já haviam sido entregues na 1ª etapa, 430 moradias no ano passado, e mais 157 unidades habitacionais nesta 2ª etapa. Ainda faltam 273 casas, que devem ser entregues ainda este ano, de um total de 860 moradias do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá. Um investimento de aproximadamente R$ 37 milhões, oriundos de parceiras entre o governo do Estado, União e Prefeitura.

O residencial é formado por casas com área de 36,14 metros quadrados, composta por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, além de possuir sistema de aquecimento solar em cada uma das unidades. As casas ainda foram edificadas em um residencial que conta com ruas asfaltadas, iluminação pública, captação de águas de fluviais e rede de esgoto ligada a estação de tratamento. Cada moradia possui também cobertura com estrutura metálica, telha de barro e “passarinheira”, solução para evitar a entrada de pássaros e poeira no interior das casas.

Pelas moradias os novos proprietários pagarão uma taxa mensal equivalente a 10% da renda bruta familiar. O governador ressaltou o sucesso do Programa Minha Casa Minha Vida “Se uma família possui renda de R$ 1,6 mil irá pagar uma taxa de R$ 160,00. Uma casa desta, nesta região, com toda infraestrutura de asfalto, água, esgoto e aquecimento solar é alugada em média por 300 ou 350 reais. Por menos da metade do valor do aluguel a pessoa irá se tornar proprietário de um imóvel que será seu. É um belo programa este Minha Casa Minha Vida”, pontuou o governador.

Fonte: Viviane Martins, Notícias MS

Juros da habitação são o próximo alvo do governo

RIO - Após mexer na remuneração da caderneta de poupança para permitir a queda da taxa básica de juros (Selic), o governo quer agora reduzir os custos dos empréstimos habitacionais. Como cerca de 70% dos recursos que financiam a casa própria vêm da poupança - que passará a ter uma correção mais baixa quando a Selic chegar a 8,5% ao ano - a equipe econômica espera que os bancos repassem essa queda aos mutuários. Para isso, quer estimular a concorrência entre bancos, facilitando a transferência do financiamento de uma instituição para outra que oferecer melhores taxas, a chamada portabilidade.

Para o governo, uma vez que o retorno pago aos poupadores será menor, os bancos terão margem para cobrar menos nos novos financiamentos. Mas existe um problema nos contratos habitacionais antigos, fechados com taxas mais altas. A legislação brasileira já permite que os clientes de um banco migrem seu contrato habitacional para outra instituição que lhe ofereça condições melhores. Mas há tantos obstáculos que essas operações são raras. Com custos cartoriais e taxas, o mutuário pode ter de desembolsar mais de R$ 20 mil para migrar seu empréstimo para outro banco. Além disso, não há interesse dos bancos em divulgar essa alternativa. As instituições seguem procedimentos distintos, há documentos diferentes, e os bancos não dão publicidade a taxas e tarifas cobradas em todo o processo.

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Fonte : Geralda Doca (economia@oglobo.com.br) | Agência O Globo

MP que aumenta o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deve ser votada na terça

Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/12, decorrente da Medida Provisória 552/11, que trata da isenção de tributos no comércio de trigo e aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do Programa Minha Casa,Minha Vida. O relator, Gim Argello (PTB-DF), entregou ontem o relatório, que tem acordo de líderes para votação nesta terça-feira, dia 8. A MP tranca a pauta das votações.

O PLV 9/12 prorroga até dezembro a isenção de tributos na importação e na venda, no mercado interno, de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum, além de aumentar o limite dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : JORNAL DO SENADO

Direito - Justiça reintegra posse de casas populares invadidas (MT)

A Justiça de Mato Grosso garantiu a primeira liminar para reintegração de posse das casas populares construídas da região do Distrito Industrial de Cuiabá. Diversas ações de reintegração de posse foram distribuídas pelo defensor público Cláudio Aparecido Souto em favor dos contemplados pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida” que tiveram as residências invadidas.

A liminar foi concedida na quarta-feira (2/5) pelo juiz Helvio Carvalho Pereira. No entendimento do magistrado, a posse direta do imóvel foi comprovada por meio do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal. “Considerado presente os requisitos necessários, em especial o contrato de financiamento, defiro a liminar, e determino seja o autor reintegrado na posse do imóvel, objeto da demanda”, diz a decisão.

Souto ainda enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça, analisando um caso semelhante, determinou a reintegração da posse. “É importante frisar que o contemplado adquiriu a posse derivada no momento que foi transmitido um título jurídico com o contrato de venda e compra, além da entrega das chaves” afirma o defensor.

Nesta visão, todas as ações de reintegração de posse terão deferidas as liminares e os assistidos da Defensoria Pública poderão ter certeza de que o imóvel será desocupado.

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Fonte : Consultor Jurídico

Programa Papel Passado do Ministério das Cidades já beneficiou 26.194 famílias com registro da casa própria

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos brasileiros. E pensando nisso, o Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), criou o Programa Papel Passado. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora, foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso a terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da SNAPU, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto do MinCidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do país, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

 Patrícia Maia
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
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Caixa assina contratos do PMCMV em São Paulo

A Caixa Econômica Federal assinou nesta sexta-feira (4) contrato para a compra antecipada de terreno visando à construção de 894 unidades habitacionais em São Paulo. O investimento total é de R$ 8,48 milhões e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O empreendimento, destinado a famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil, está enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV). O evento aconteceu no edifício da Superintendência da CAIXA no centro de São Paulo (SP).

Para a superintendente regional da CAIXA, Cely Mantovani, a assinatura “representa mais uma conquista na viabilização de novos empreendimentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com os movimentos sociais em São Paulo”.

O residencial Cidade Tiradentes será construído na Estrada Cachoeira Paulo Afonso, no Bairro Cidade Tiradentes, zona Leste de São Paulo. Os beneficiários serão famílias representadas por três entidades de moradia: Movimento de Moradia dos Encortiçados, sem Teto Catadores, de Papelão da Região Central de São Paulo (MMC), Movimento pelo Direito a Moradia (MDM) e a Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB I (AMMO).

As 894 unidades habitacionais terão dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço coberta, com área construída de 43,35 m². O empreendimento prevê também a construção de salão de festas, área livre de uso comum, quadra poliesportiva, além de área de lazer e convivência.

Esta é a terceira operação de compra de terreno na modalidade MCMV Entidades e, somadas, viabilizarão a construção de 1.284 novas moradias à população de São Paulo. Ainda em 2012 está prevista a contratação de mais uma operação na mesma modalidade, prevendo a construção de 250 novas moradias.

Fonte : Refrescante - Jornal On-line

FAR recebe crédito suplementar no valor de R$ 8 Bi

Foi publicado no DOU de hoje, 04/05, decreto que abre crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Sobre o Orçamento do PMCMV

No final de abril deste ano a Revista Veja publicou o seguinte Artigo "Habitação Popular sobe o palanque" e faz uma análise de que " neste ano de eleições, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde no primeiro trimestre - 5 bilhões de reais. O montante é cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011, ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula. Além disso, equivale à metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos (10,6 bilhões de reais)."

Para saber mais sobre a notícia divulgada clique aqui

Fontes : Diário Oficial da União, Sites : Contas Abertas e Veja

Ministério das Cidades convoca sociedade para discutir edição de portaria sobre mudança de moradores por conta de obras públicas

O Ministério das Cidades, em parceria com o Governo Federal, convida a sociedade para participar da consulta pública sobre os deslocamentos involuntários, decorrentes da execução de obras e serviços sob a gestão do ministério.

O objetivo é escutar a população para terminar a edição de portaria, que regulamentará os procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia, caso haja necessidade de realocar famílias. Muitas construções financiadas com verbas do Ministério precisam do deslocamento de moradores para outros locais, para serem efetivadas.

A consulta pública será realizada virtualmente pelo site do ministério até o dia 23 de maio. Para participar, os interessados devem preencher um cadastro, por meio do endereço http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

A população poderá sugerir ações e mudanças sobre no pré-projeto da portaria, disponível aqui.

Assessoria de Imprensa 

Ministério das Cidades 

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Ipea analisa programa Minha Casa Minha Vida em pequenos municípios

Comunicado do Ipea nº 146 será apresentado nesta quinta-feira, 3, às 14h30, em Brasília

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira, 3, às 14h30, o Comunicado nº 146 – O programa Minha Casa Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes: Quadro institucional e prognósticos da provisão habitacional de interesse social. O estudo será apresentado por Cleandro Henrique Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, e por Miguel Matteo, diretor adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea. A mediação ficará a cargo do assessor técnico da Presidência do Ipea, André Calixtre, na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Qd 1, Bl J. Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo).

O foco do estudo é estabelecer a compreensão de como funciona o programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de pequeno porte, ou seja, com populações de até 50 mil pessoas. Será examinado o quadro institucional urbanístico e habitacional desses municípios, com vistas a caracterizar seu desempenho quanto à provisão habitacional de interesse social.

PI - ADH e Defensoria se unem para combater invasões

O Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Piauí e Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH, vão firmar uma parceria para tratar das ocupações irregulares de Teresina. O diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros e alguns defensores públicos discutiram nesta quinta-feira (3) estratégias de ação no combate as invasões de casas. “Precisamos de instrumentos legais capazes de retirar os invasores e entregar as casas para os verdadeiros proprietários”, explica Gilberto Medeiros. 

O defensor público Igor Castelo Branco disse que essa foi apenas uma reunião preliminar. “A Defensoria vai estar enviando nos próximos dias uma recomendação com vários pontos no sentido de melhorar o atendimento aos beneficiários dos programas habitacionais. Vamos convencer o Judiciário a se envolver na questão”, explica o defensor público. Ele, inclusive, propôs a realização de um mutirão dessas ações. 

Para o diretor geral da ADH, uma parceria como essa é um fato importante no trabalho de regularização dos empreendimentos habitacionais. “Esses são os primeiros passos de uma discussão democrática que vai envolver esforços dos mais diversos órgãos e nós da Agência de Desenvolvimento Habitacional vamos dar todo o suporte necessário para que se chegue a uma solução”, disse Gilberto Medeiros. 

Por Rita Lúcia

ADH

PA - Pará adere ao "Minha Casa Minha Vida 2" para construir mais de 40 mil imóveis

O governo do Pará assinará nesta sexta-feira (4), a partir das 09h, o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2, em solenidade no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Pelo Estado o documento será assinado pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, e representando o Ministério das Cidades a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Segundo Noêmia Jacob, presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a adesão representa concretamente “a construção de 40.900 novas unidades habitacionais para a população com renda até três salários mínimos. Teremos ainda a oportunidade de apoiar os municípios na infraestrutura dessas habitações”, garantiu a titular da companhia.

Integra também a programação a assinatura do Termo de Cooperação entre a Cohab e 20 municípios paraenses, para posterior capacitação voltada à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS Simplificado Pará/Plano de Capacitação), destinado a localidades com menos de 50 mil habitantes.

Planos Locais - Segundo a gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda, a Lei 11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação Interesse Social, define que Estados e municípios criem fundo, conselho e plano de habitação. Por isso, a Cohab coordenará a capacitação, auxiliando os municípios na elaboração do PLHIS. A companhia já treinou 21 técnicos, que serão responsáveis pela orientação dos 20 municípios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação.

Noêmia Jacob destacou que a ação integra a política de interiorização da Cohab e visa inserir esses municípios no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, levando em conta que eles têm até 30 de junho próximo para concluir a elaboração de seus planos de habitação.

“Por meio dos planos de habitação é que os municípios terão a consciência de seus territórios, compreendendo quais são as reais necessidades habitacionais do seu município e se as principais carências residem na habitação rural ou urbana, ou se há necessidade de melhorias das condições de habitabilidade. Então, essa consciência só é possível a partir da construção do Plano de Habitação. E a Cohab está se propondo a ajudar os municípios a fazer”, concluiu.

Fonte: Redação, Agência Pará de Notícias

Caixa estreia juro novo com feirões em 11 capitais a partir de sexta

A Caixa Econômica Federal (CEF) estreia nesta sexta-feira (4), no 8º Feirão da Casa Própria, as novas taxas reduzidas de juros para o financiamento imobiliário anunciadas na semana passada.

Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília serão as primeiras capitais a receber o feirão, de sexta-feira (4) a domingo (6). Até 10 de junho, outras cinco capitais, além das cidades de Campinas (SP) e Uberlândia (MG) também terão edições da feira (veja calendário abaixo)

Segundo a CEF, serão oferecidos mais de 430 mil imóveis, entre novos, usados e na planta.No Rio de Janeiro, serão mais de 46 mil imóveis, sendo 29.087 na planta e 4.172 novos prontos, além de quase 13 mil usados.

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Fonte : g1.globo.com

BB financiará moradias do convênio PMCMV-governo paulista

A partir desta semana, o Banco do Brasil (BB) passa a receber pedidos para financiar projetos habitacionais destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro da parceria com governo do Estado de São Paulo, que complementa em até R$ 20 mil o subsídio para esta faixa.

O anúncio foi feito pelo diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, em reunião com 70 empresários da Apeop e do SindusCon-SP, na sede do sindicato, transmitida simultaneamente para 7 Regionais.

Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Habitação Popular, João Claudio Robusti. Contou com as presenças, entre outros, dos vice-presidentes de Regionais, João Lemos Teixeira, e de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias; do presidente da CompraCon-SP (Associação de Compras da Construção Civil no Estado de São Paulo), Alexandre de Oliveira, e do vice-presidente de Habitação Popular da Apeop, Osvaldo Garcia.

Além de Genso, compareceram pela Caixa, entre outros, o gerente de Crédito Imobilário, Fabio Queiroz Alves; o diretor de Distribuição de São Paulo, Walter Malieni Jr.; o gerente executivo de Crédito Imobiliário, Hamilton Rodrigues da Silva; e o gerente geral de Crédito Imobiliário, Jorge Atílio Cury.

Por sugestão de Watanabe, ao final da reunião ficou acertada a realização de novos encontros entre a Diretoria de Crédito do BB, o SindusCon-SP e a Apeop, para trocar ideias sobre o financiamento imobiliário do banco.

Robusti e Messias destacaram a necessidade de o BB atualizar periodicamente a avaliação sobre a capacidade da construtora de empreender diversas obras simultaneamente. Oliveira ofereceu a colaboração das construtoras para esclarecer dúvidas sobre aspectos de engenharia e orçamentação das obras.

Em sua apresentação, Alves explicou que, para avaliar a capacidade de empreendimento da construtora, o banco leva em consideração fatores como o histórico dos últimos 5 empreendimentos concluídos, a carteira de empreendimentos em andamento, a disponibilidade de caixa e os limites de créditos abertos em outras instituições financeiras.

Segundo ele, o crédito correspondente a essa capacidade de empreender é estipulada pelo período de um ano, mas pode ser revisto para cima antes disso. “É como um cheque especial: se a empresa demonstrar que tem mais capacidade, reavaliaremos para aumentar o limite”, disse.

Já Genso informou que, das 73 mil unidades habitacionais do convênio com o governo paulista no âmbito do PMCMV, o BB pretende financiar 20 mil. Ele também se dispôs a um diálogo permanente com o setor, para viabilizar as metas do programa no Estado de São Paulo, levando sugestões tanto ao governo estadual como ao federal.

De seu lado, Cury explicou que o sistema de financiamento disporá de ferramentas para que o tomador do crédito acompanhe on line todo o andamento, agilizando etapas até o repasse, inclusive. E Malieni Jr. colocou-se à disposição para enviar equipes do banco às construtoras interessadas, para informar sobre todos os detalhes operacionais necessários.

Fonte : Sinduscon SP

Direito - Saque de FGTS para quitação de imóvel é admitido

Saque de FGTS para quitação de imóvel financiado ou não sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi admitido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.

A TNU julgou favoravelmente a um trabalhador que pretendia o resgate de seu FGTS para pagar prestações da compra de um imóvel por meio de contrato particular de compra e venda. Na sentença da Turma Recursal de São Paulo, o pedido foi negado com a justificativa de que o caso não se encaixaria nas hipóteses previstas no inciso VII do artigo 20 da Lei 8.036/1990, uma vez que o imóvel em questão não foi comprado pelo SFH.

O autor, então, apresentou pedido de uniformização à TNU. Alegou que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência dominante do STJ — argumento que foi confirmado no voto do juiz federal Adel Américo de Oliveira, relator do processo na Turma. “O paradigma fala que o rol de motivos de levantamento do FGTS não é taxativo, mas exemplificativo, e que se deve autorizar o levantamento tendo-se em conta a finalidade social da norma”, escreveu ele.

A partir da decisão, o processo retorna à Turma Recursal de São Paulo para adequação do julgado. A TNU decidiu também imprimir ao resultado do julgamento a sistemática prevista no artigo 7º do Regimento Interno a fim de que a Turma de origem promova sua adequação às premissas jurídicas firmadas pelo colegiado nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Fonte : Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012

Processo 2004.61.85.026071-7´

PA - Cohab capacita municípios para elaboração do plano de habitação

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) capacitou uma equipe de técnicos que será responsável pela orientação de 20 municípios paraenses na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O grupo vai se dividir em quatro equipes, com a missão de capacitar cinco municípios cada uma.

O trabalho faz parte da Ação PLHIS Simplificado Pará/ Plano de Capacitação, que visa a elaboração de planos habitacionais para municípios com menos de 50 mil habitantes. "Vinte prefeitos deverão assinar o termo de cooperação com a Cohab , dia 4 de maio, para dar início ao trabalho nos municípios ", informa a gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda.

Leia a íntegra da notícia aqui

Texto :
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306
Email: ascomcohab@gmail.com


Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. 

CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Dilma sofre pressão para vetar nova versão do Código Florestal

O Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras, condenou a aprovação do novo Código Florestal e começa a pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a matéria. Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos", afirma nota do Comitê. Segundo a nota, a aprovação da lei reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, e representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas.

Portaria do MCidades divulga os resultado do PAC Mobilidade

Foi republicada no DOU de hoje, 30/04, a Portaria No. 185, de 24/04/2012, que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Republicada por ter saído no DOU de 25/04/012, Seção 1, págs 104/105, com incorreção no original.

MPF faz recomendação à CEF sobre suposto favorecimento no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás recomendou à Caixa Econômica Federal que assegure a legalidade na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida, principalmente em relação aos critérios de seleção e processo de execução dos candidatos.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, há indícios de ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação que regulamenta o PMCMV. Entre as irregularidades, estariam: "sorteios" dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; subvenção concedida a beneficiários com renda superior ao parâmetro máximo fixado normativamente; exclusão de candidatos sem o devido processo legal.

O MPF recomendou à CEF que tome as providências necessárias, a fim de que sejam observados e cumpridos os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na seleção dos candidatos ao PMCMV. Além disso, que a CEF assegure que o Estado de Goiás, bem como os municípios goianos que aderiram ao programa cumpram, efetivamente, todas as normas que o regulamentam.

Também consta da recomendação que, caso a CEF verifique alguma prática antijurídica que tenha caracterizado descumprimento do regulamento, que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, para corrigir a ilicitude.

Fonte : Diário do Interior

ABC divulga vencedores do Selo de Mérito 2012

O prêmio Selo de Mérito 2012, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), premiará 11 projetos diferentes, em seis categorias. Os vencedores receberão um troféu em uma cerimônia durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de maio.  Em 2012, o Prêmio Selo de Mérito bateu o recorde de inscritos. A comissão avaliadora, formada por representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e CBIC, avaliou os 56 projetos,, de 37 diferentes entidades,  a partir de fichas de inscrições e apresentações entregues à ABC até o dia 21 de março. As notas aferidas pela comissão e consolidadas pela ABC foram apresentadas em reunião na sede da instituição, no dia 23 de abril.  Confira os grandes vencedores acessando o site da ABC.