São Paulo tem 30% dos investimentos de mobilidade urbana do país.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que 30% dos recursos para obras de mobilidade urbana do Governo Federal são destinados ao estado de São Paulo. Ele participou, nesta quarta-feira (31/07), da cerimônia em que a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 8 bilhões para obras de mobilidade urbana, drenagem, projetos de recuperação de mananciais e unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. “O governo da presidenta Dilma retomou de forma decisiva um tema que havia sido esquecido: a mobilidade urbana”, disse o ministro.

Aguinaldo Ribeiro informou que ao longo da história brasileira houve um desmonte, inclusive no âmbito do Governo Federal, de órgãos e organismos que eram imprescindíveis ao planejamento, desenvolvimento e consecução da infraestrutura urbana nas cidades brasileiras, no que se refere ao transporte público de qualidade.  Para o ministro, aplicar recursos públicos em mobilidade urbana “é desenvolver economia de tempo para o cidadão para estar com a família, estudar e viver mais”.

Segundo o ministro, os projetos de São Paulo para corredores exclusivos para ônibus e terminais de integração foram privilegiados com os novos recursos do Governo Federal porque são obras que podem ser executadas de forma mais rápida. Os R$ 3,1 bilhões para estas obras fazem parte dos R$ 50 bilhões, anunciados pela presidenta Dilma Rousseff para novos investimentos em mobilidade urbana. “Estamos falando em solucionar um problema que se reflete hoje na tarifa de ônibus. O que temos hoje em São Paulo são ônibus que não conseguem andar e isso tem impacto sobre a tarifa”.

A presidenta Dilma Rousseff ressaltou em seu discurso que os investimentos de mobilidade urbana resultam em mais tempo para a população.  “O tempo é sinônimo de vida. É no tempo que você vive. Hoje damos um passo efetivo na forma como a população administra o tempo, porque vamos garantir um transporte de qualidade”, disse.

Dilma Rousseff falou sobre a importância dos investimentos destinados a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. “Esses recursos irão permitir a retirada de pessoas da beira dos mananciais, primeiramente por problemas climáticos, e também por ser fundamental para a qualidade das obras”, afirmou.

Fonte: Ministério das Cidades.

Representantes de municípios participam de seminário sobre elaboração de planos de saneamento.

Ministério das Cidades (MCidades) promoveu nesta quinta-feira (25/7), em Brasília DF, o 10º Seminário Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, para representantes municipais do Centro-Oeste. Os municípios de todo o país devem concluir até 2014 a elaboração dos planos municipais de saneamento. Isso será uma condição para acesso aos recursos financeiros da União.

Na abertura do seminário, o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, informou que as ações e programas do Ministério das Cidades estão amparadas na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“A norma determina que os titulares de serviço público podem delegar a regulação, a fiscalização e a prestação, mas não o planejamento. Portanto todos os titulares devem elaborar seus planos de saneamento”, disse ele.

Os seminários são promovidos para apoiar os municípios no cumprimento dessa exigência legal e estão sendo feitos em todas as regiões do país. Para o secretário eles contribuem “para fomentar o debate na expectativa de melhor orientar os titulares do serviço na elaboração dos respectivos planos”.

Segundo o diretor do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades, Ernani de Miranda, foram apresentadas as principais diretrizes para que os planos municipais sejam elaborados até dezembro.

Paralelamente ao trabalho municipal, disse o diretor, o governo federal atua por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O Plansab vai estabelecer a participação do governo federal com os programas de obras, capacitação, melhoria da gestão de todo o país. Isso já é feito atualmente através do PAC, mas o Plansab prevê um planejamento para um horizonte maior”, destacou.

Experiência

A convite do MCidades o supervisor de serviços da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Branco (MG), José Carlos Maciel, relatou a experiência prática na elaboração do plano. Ele informou que o grande diferencial foi o envolvimento da população rural.

“Normalmente, as pessoas não estão acostumadas a estabelecer esse link de comunicação. Na área rural, abrimos um ponto de diálogo, nas prefeituras uma sala foi instalada para ouvir a população. Além disso, criou-se um grupo para ouvir os agentes de saúde e contamos com a participação do legislativo. Com a Câmara Municipal participando a gente quebra a dificuldade”, afirmou.

O seminário também contou com a contribuição do Ministério do Meio Ambiente que fez uma apresentação sobre o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos. O documento é uma exigência legal. A expectativa é de que o conteúdo do plano de resíduos seja incorporado ao Plano de Saneamento Básico.

Fonte: Ministério das Cidades

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios.

Presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa e oferecer moradia aos seus habitantes.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

Fonte: Blog do Planalto

Mais 600 famílias de pequenos agricultores terão casa própria.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), assinou nesta terça-feira (11) convênio com o Banco do Brasil e 25 prefeituras para construção de novas moradias para 600 famílias de pequenos produtores rurais. A parceria terá investimentos de R$ 17,1 milhões em recursos do Governo Federal, com subsídios do Governo Estadual e contrapartida das prefeituras.

Com os novos convênios, a Cohapar alcançou a marca inédita de 394 municípios atendidos no Estado. Segundo o diretor Administrativo Financeiro da Companhia, Luciano Machado, o resultado só foi possível graças às fortes parcerias estabelecidas com o Governo Federal, prefeituras e demais órgãos do governo estadual. "Este é um trabalho conjunto, que acontece pela integração das diferentes esferas de governo em busca de um objetivo em comum", afirmou Machado.

O gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável, Marcio Rockenbach, e o gerente geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Mantovani - que representaram a instituição na assinatura dos convênios - destacaram a importância da parceria da Cohapar para a construção de casas rurais. "Hoje o Paraná é o Estado que detém o maior volume de propostas para a construção de moradias rurais em todo o Brasil", disse Rockenbach.

Segundo Mantovani, a experiência da Cohapar em projetos habitacionais tem sido um grande auxílio para o desenvolvimento de ações do Banco do Brasil nesta área. "Em função do trabalho de vários anos no meio rural, o Banco do Brasil sentiu a necessidade de levar também a habitação para as famílias do campo, o que tem sido facilitado no Paraná com a troca de experiências que temos tido com a equipe da Cohapar", explicou o gerente.

O diretor administrativo da Emater, Richard Golba, que representou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, falou sobre o papel do programa. "Sabemos da importância da casa própria para as famílias, principalmente para a melhora da qualidade de vida das famílias rurais, que são o foco da secretaria e Emater", falou.

Um dos municípios beneficiados foi Manoel Ribas, onde serão construídas 30 casas. Para a prefeita Elizabeth Stipp Camilo, a preocupação é manter os moradores rurais, especialmente os jovens, no campo. "Durante anos o interior perdeu população pela falta de infraestrutura, mas esperamos reverter este processo com a atenção que o governador Beto Richa tem dado ao interior do Paraná", disse.

O suporte dado pelo Governo do Estado também foi destacado pelos prefeitos de Nova Laranjeiras, José Gomes, e de Diamante do Norte, Waldir Martins. "Nós só temos a agradecer ao governador Beto Richa por olhar para os municípios do interior, que necessitam da participação ativa do Estado para poderem melhorar as condições de vida da população", declarou o prefeito Martins.

"Mais de 80% da nossa população vive na área rural, o que é comum nos municípios do interior. Por isso eu gostaria de parabenizar o governador Beto Richa, que está desenvolvendo um trabalho pensando nessas pessoas", afirmou o prefeito José Gomes.

As assinaturas foram acompanhadas pelos deputados estaduais Artagão Júnior, Cleiton Kielse e Teruo Kato , que reafirmaram o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná em apoiar os projetos habitacionais do Governo do Estado.

MORADIAS RURAIS - O programa de moradias rurais do governo atua em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida Rural, do Governo Federal, e destina-se ao atendimento de pequenos agricultores, que pagam o valor de R$ 1.140 pela moradia, em quatro parcelas anuais de R$ 285, por quatro anos.

As casas possuem 52 metros quadrados e são construídas dentro das propriedades familiares. Com os últimos convênios assinados, cerca de 6 mil famílias paranaenses que residem em áreas rurais já estão sendo atendidas pelo programa, com a garantia de poderem viver em novas moradias com qualidade, conforto e segurança.

Os municípios beneficiados com novas casas neste convênio foram Boa Ventura de São Roque (20), Cândido de Abreu (30), Cornélio Procópio (20), Diamante do Norte (35), Espigão Alto do Iguaçu (20), Fernandes Pinheiro (30), Guamiranga (25), Inácio Martins (20), Ipiranga (20), Iracema do Oeste (20), Ivaí (30), Laranjeiras do Sul (20), Manoel Ribas (30), Nova Laranjeiras (20), Ortigueira (30), Porto Amazonas (15), Prudentópolis (30), Rebouças (20), Reserva (30), Rio Azul (30), São Jerônimo da Serra (30), São João do Triunfo (20), São Mateus do Sul (20), Teixeira Soares (15) e Ventania (20).

Fonte: Paraná Governo do Estado

Conselho das Cidades aprova Plano Nacional de Saneamento Básico

O Conselho das Cidades aprovou, nesta sexta-feira (07/06), durante a 37ª Reunião Ordinária realizada no auditório do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$ 508,5 bilhões, para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem. O documento consiste em um grande guia que possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, até 2030.

As estratégias, assim como os recursos, foram divididos em metas de curto, médio e longo prazo - 2018, 2023 e 2033 - definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do déficit. Do total de investimentos a serem aplicados no prazo de execução do Plansab, R$ 298 bilhões são recursos de agentes federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.

O Plansab foi amplamente discutido e debatido pelos setores privados e públicos, inclusive nas reuniões da ONU, que considera o Brasil pioneiro no planejamento de saneamento para longo prazo, com participação social. Começou a ser pensado em 2008, quando o Conselho Nacional das Cidades (Concidades) aprovou o Pacto pelo Saneamento. Em 2009, foram realizados cinco seminários regionais e, em 2010 e 2011, foi elaborada a proposta aprovada pelo Concidades. Em 2011, foram realizadas audiências públicas e outros cinco seminários.

O documento servirá como um guia para os gestores com diretrizes e estratégias, metas, resultados esperados e programas de investimentos. A implementação requer a atuação integrada do Governo Federal, estados e municípios, além de todos os agentes públicos e privados. O Ministério das Cidades fará a coordenação desse trabalho.

Para o abastecimento de água potável, o Plansab prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento - não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios e córregos que sofrem com esse problema.

Os lixões a céu aberto também são uma preocupação do Governo Federal. Além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças, como a dengue, entre outras. Por isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.

Fonte: Ministério das Cidades

Ministério das Cidades realiza Workshop sobre políticas metropolitanas

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e 29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).

  

A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.

Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do desenvolvimento municipal.

O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

50 cidades são autorizadas a iniciar obras do Minha Casa, Minha vida Sub50

O diretor-geral da ADH, Gilberto Medeiros, tem recebido diariamente em seu gabinete os prefeitos dos municípios contemplados com o programa.

Cerca de 50 municípios piauienses já receberam autorização para dar início às obras do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub50. O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, tem recebido diariamente em seu gabinete os prefeitos dos municípios contemplados com o programa. Eles querem agilizar o processo de construção das casas em seus municípios. Após autorizado, o município terá um prazo de 12 meses para entregar as casas.

“A nossa expectativa é grande em relação à construção dessas casas, porque é uma obra que vai causar um impacto muito grande na economia do nosso município”, afirma o prefeito Gilson Castro, da cidade de João Costa, beneficiado com 32 unidades habitacionais. Já a prefeita Ana Célia da Costa, de Cocal de Telha, beneficiada com 36 casas, disse que está tendo dificuldade com a legalização dos terrenos. “Alguns dos beneficiários não possuem título de posse da terra, mas estamos resolvendo essa questão, porque é uma exigência do programa”, comenta ela.

Outra exigência do PMCMV para viabilizar a construção dessas unidades habitacionais é a criação das Comissões de Acompanhamento da Obra (CAO). Para tanto, a ADH está  treinando os técnicos sociais de cada município que irão elaborar e executar o trabalho social da obra. “O Serviço Social da ADH está dando aos municípios todos os esclarecimentos necessários para execução do programa, principalmente na construção do projeto social”, explica Gilberto Medeiros.

“Vamos a partir da escolha da comissão, trabalhar com três eixos: educação ambiental, sanitária e geração de renda”, fala a assistente social Ruth Meireles. Sobre as ordens de serviços, elas estão chegando à medida que os contratos estão sendo aprovados pelas instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí, Rita Lúcia  

Ministro das Cidades destaca importância da parceria com municípios e afirma que não faltam investimentos para políticas públicas

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou nesta sexta-feira (03/04), durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Norte, em Natal, a importância da parceria entre o Governo Federal e os municípios para execução de políticas públicas e afirmou que não faltam investimentos no país para políticas públicas.

"Esse governo tem sido orientado pela presidenta Dilma de que a parceria é fundamental para um governo ter resultados pois ninguém faz nada sozinho. No nosso ministério isso é ainda mais realçado, mais forte, porque nós não executamos nenhuma política que não seja em parceria com o governo do estado e o governo municipal. Então, todas as nossas políticas são executadas pelas senhoras e pelos senhores. Se nós não tivermos uma parceria firme no que se refere inclusive a elaboração dos projetos e apresentação das demandas, através dos estudos de viabilidade técnica, e projetos básicos e executivos, nós não conseguiremos ter esse investimento na ponta. Acho que todo prefeito e prefeita quer primeiro tirar a obra do papel e transformar em realidade, e isso é um desafio para todos nós", ressaltou.

Segundo ele não falta dinheiro para investimentos e o ministério das cidades está aberto para que os prefeitos pleiteiem os recursos. "Os investimentos vão permitir que o Brasil continue crescendo e os municípios também. Hoje nosso problema maior não é a capacidade de investimento. No passado, nós tínhamos essa dificuldade, só na área de saneamento, por exemplo, nós investimos R$ 500 milhões em 2006 e, em 2012, tivemos R$ 500 milhões só para o suporte na elaboração de projetos de saneamento. Hoje são R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento básico. Na área de mobilidade não havia investimentos no país, mas hoje o governo retomou esse importante programa com investimento inclusive na cidade de Natal com obras importantes para a Copa do Mundo, a exemplo do VLT e da Avenida Norte e Sul, que vão permitir que nossa Arena das Dunas possa brilhar durante esse evento que será palco para todo o mundo", observou.

Aguinaldo Ribeiro comentou ainda que 84% da população brasileira hoje está concentrada nas cidades, que a cada dia demandam novas situações com relação às necessidades da população, e que o Ministério das Cidades atua nas áreas fundamentais para resolução de muitos dos problemas.

"No nosso ministério nós temos quatro secretarias que tratam de quatro áreas distintas, porém interligadas: habitação, saneamento, mobilidade urbana e programas urbanos. Em saneamento temos programas importantes que vão desde a produção de água, preocupação constante, sobretudo para nós nordestinos e nossa presidente tem reafirmado a preocupação nas políticas que tem no Governo federal em todos os ministérios, para dotar os nossos municípios brasileiros com condições de segurança  hídrica. O Ministério das Cidades atua nas cidades maiores, acima de 50 mil habitantes, e os municípios abaixo de 50 mil são contemplados pela Funasa", explicou.

O ministro falou sobre a questão dos resíduos sólidos e alertou os prefeitos para o fato de que a legislação criou a obrigatoriedade da destinação correta do destino desses resíduos no país, e isso passará a ser exigido a partir de 2014, em todo Brasil.

Também destacou que o programa Minha Casa, Minha Vida já investiu R$ 161 bilhoes e entregou 1,4 milhões de casas. Na área de habitação, ele lembrou ainda do Programa Nacional de Habitação Rural, que visa adotar uma política de habitação para o homem do campo. "Estamos com esses programas em pleno funcionamento e ele é voltado para as cidades abaixo de 50 mil habitantes. Nós já temos firmados nove mil unidades habitacionais nos municípios do RN e estamos com uma nova seleção de oferta pública do MCMV. Ninguém fez isso na história desse país, dando oportunidade da pessoa ter sua casa e casa de qualidade. Hoje temos inclusive um programa de controle de qualidade para acompanhar as construções", disse.

Por fim, ele colocou a equipe técnica do Ministério das Cidades a disposição para explicar como os prefeitos podem ter acesso aos programas e recursos da Pasta e como ter apoio na elaboração do planejamento urbano, planos diretores e de planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, entre outros.

Também participaram do encontro os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, e de Relações Institucionais, Ideli Salvati, além da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Ministério das Cidades

Aguinaldo Ribeiro autoriza construção do Minha Casa, Minha Vida em 100 municípios de Minas Gerais

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou ordem de serviço nesta quinta-feira (25/04) para o início das obras de 3.793 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 100 municípios de até 50 mil habitantes, em Minas Gerais. Durante o evento, o ministro discursou sobre a importância do programa para população e para o país. "Esta é uma etapa de extrema importância. É uma conquista para país. O programa não é só importante para a população como o símbolo de conquista da casa própria, mas também com a geração de 1,5 milhão de empregos em todo país e o impacto de 8% no PIB brasileiro em 2012", disse Aguinaldo Ribeiro.
 

Na oportunidade, o ministro das Cidades destacou números relevantes do programa e garantiu que serão contratadas mais unidade habitacionais em todo país. Ao todo, o MCMV já contratou mais de 2,5 milhões de unidades habitacionais, com investimentos que ultrapassam R$ 161 bilhões. Já foram entregues 1,162 milhão de unidades. Em Belo Horizonte, foram contratadas 15.604 unidades e 5.036 entregues à população. No estado de Minas Gerais, o programa investiu R$ 16 bilhões, para a contratação de 253.041 unidades e entregou de 139.606. "Temos o desafio de contratar muito mais. Vamos avançar com Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
 

Ao final, Aguinaldo Ribeiro falou sobre o esforço das parcerias e conscientização dos beneficiários. "Nós representamos a todos por isso nossa parceria com o governo do estado e prefeituras não depende de partidos. Além disso, temos que saber a importância da conscientização dos futuros moradores. Não é só construir e entregar casas, tem que cuidar", observou o ministro das cidades.
 

O governador do Estado, Antônio Anastásia, concordou com o ministro Aguinaldo Ribeiro ao falar de parcerias e a integração entre os governos. "Tem que haver parceria e integração para construir um lar e o sonho da casa própria. Temos que dar qualidade de vida", disse.
 

Estiveram presentes na cerimônia o Vice- Governador, Alberto Pinto Coelho, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais, Octacílio Machado e demais autoridades locais.
 

MCMV em Minas Gerais

As 3.793 unidades habitacionais nos 100 municípios de Minas Gerais irão beneficiar diretamente 15 mil pessoas e fazem parte da parceria entre o Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, o Governo do estado, e a Companhia de Habitação de Minas Gerais. Todas as moradias terão aquecedor solar, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço.
 

O valor total do investimento do Governo Federal para obras no estado é de R$ 188,8 milhões, para a construção de 7.552 unidades habitacionais. A contrapartida do Governo de Minas Gerais será de R$ 120,7 milhões. No total, 190 municípios serão beneficiados.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Fórum Nacional reúne Secretários de Mobilidade em Brasília

O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, participou na manhã desta terça-feira (23/04) da abertura do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana no Centro de Convenções do Brasil XXI, em Brasília (DF).

Secretários de todo o país apresentaram os projetos que estão em andamento em suas cidades. “Temos aqui mais de 100 cidades representadas e a maioria tem investimento do Governo Federal em suas obras através do Ministério das Cidades”, salientou Júlio Eduardo.

Segundo ele, as obras que estão sendo feitas para a Copa do Mundo de 2014 estão elevando a qualidade da mobilidade nas cidades que receberão o evento. “Para superar estes grandes desafios que a mobilidade nos apresenta somente o esforço conjunto e permanente dos Governos Federal e Estadual fará com que eles sejam superados", finalizou.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Novos prefeitos de MT aprendem sobre programas do governo federal

 Prefeitos 'novatos' poderão tirar dúvidas sobre linhas de financiamento.

Três ministros deverão participar de encontro realizado nesta 6ª, em Cuiabá.

Gestores mato-grossenses participam nesta sexta-feira (19) do Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas de Mato Grosso, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, onde deverão aprender sobre programas e linhas de financiamento disponíveis para os municípios. Irão participar do evento os ministros Aldo Rebelo, do Esporte, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento.

Ideli Salvatti disse que, além de paletras, os gestores irão receber atendimento individual para sanar todas as dúvidas sobre os programas e destacou que, no caso de Mato Grosso, o trabalho é de extrema importância porque 75% dos prefeitos são 'novatos'. "Os prefeitos e prefeitas receberão atendimento 'vip' e individualizado. Essa é a oportunidade que o governo federal está dando para melhorar a vida da população", enfatizou.

A ministra avaliou ainda que serão tratadas das linhas prioritárias, que no caso do estado é a agricultura, e projetos para estradas viscinais, concessão de maquinários e construção de casas por meio do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. "Mato Grosso é um dos estados que já tem um grande volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida, que vai ser ampliado, e as prefeituras poderão apresentar novos projetos". Segundo ela, existem muitos programas e oportunidades para os prefeitos obterem recursos federais.

No evento, Belchior deve abordar a modalide do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), além de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e investimentos em infraestrutura no estado. No período da tarde, ela deverá visitar as obras da BR-163/364 no estado. As rodovias encontram-se em fase de duplicação por meio do PAC 2. A reforma da rodovia faz uso do método construtivo túnel de vento (uma cobertura inflada de PVC que possibilita que as obras sejam realizadas mesmo em período de chuva).

Fonte: G1

Ministro das Cidades anuncia investimentos para metrô de Belo Horizonte na entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (16/04), em Ribeirão das Neves (MG), da entrega 1.640 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, Ribeiro aproveitou para anunciar investimentos na área de mobilidade urbana para a cidade de Belo Horizonte da ordem de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte para a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT, sigla em inglês) na capital; e mais R$ 3 bilhões em parceria com o Governo Estadual para a expansão da linha do metrô na cidade.

“O simbolismo da parceria do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais é o anúncio do tão esperado metrô que vai trazer um transporte público de qualidade. E este é o grande desafio das cidades brasileiras”, afirmou o ministro. 

Sobre o programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das cidades afirmou que ele tem dimensão não só econômica, mas fundamentalmente social. “Aqui temos 4.806 unidades contratadas, o que representa um valor investido de R$ 338 milhões. Além disso, temos investido na urbanização de assentamentos precários aqui em Ribeirão das Neves”, disse. 

Antes da solenidade de entrega das casas, a presidente Dilma Rousseff visitou um dos apartamentos do condomínio batizado de Residencial das Alterosas, acompanhada de Aguinaldo Ribeiro, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Educação, Aloísio Mercadante, da Agricultura, Antônio Andrade, da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, do governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e de prefeitos. 

“Não é favor algum (a entrega das casas por parte do governo federal), porque país que se preza distribui a sua riqueza. Garantir a casa própria é um direito de cidadania”, destacou a presidenta em seu discurso.

 

Acesse a íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Mcidades 

Ministros vão ajudar prefeitos a buscar R$ 34 bilhões disponíveis para municípios

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, estará em Campo Grande nesta segunda-feira (1º), acompanhada dos ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Tereza Campello, Desenvolvimento Social, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário. A visita dos ministros tem o objetivo de ajudar os prefeitos a elaborarem projetos para conquista de R$ 34 bilhões disponíveis em Brasília para todos os municípios do País.

Ideli explica que no começo do ano o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 67 bilhões para os municípios aplicarem em pavimentação, saneamento, construção de unidades básicas de saúde, creches, quadras cobertas, maquinários, construção de casas e estrutura digital das prefeituras. Destes, R$ 33 bilhões já foram liberados e outros R$ 34 bilhões ainda estão disponíveis.

Os prefeitos têm até 5 de abril para apresentar projetos do PAC 2, até maio para inscrições em projetos de educação e até o fim do ano para solicitar recursos para construção de casas. Não há limite de valor para municípios e a seleção dependerá dos projetos. Por isso, a preocupação do Governo Federal com os municípios.

A ministra revelou que a presidente fez algumas mudanças, que serão esclarecidas no encontro. Uma delas é a construção de quadra coberta nas escolas. Até o ano passado só se construía quadras cobertas em escolas com mais de 500 alunos. Agora, as coberturas já podem ser feitas em escolas com 100 alunos. “Para cada programa há um critério. Os maquinários, por exemplo, podem ser requisitados por todos. Basta os prefeitos fazerem as inscrições".

Durante o encontro a ministra também falará sobre as dívidas dos municípios. “Muitos prefeitos estão com dívidas e por conta da inadimplência com a Previdência, não podem acessar recursos. Há uma medida provisória, que deve ser aprovada em no máximo 30 dias, estabelecendo que os municípios podem renegociar as dívidas. Tudo isso vai ser explicado ao longo do dia”.

Ideli explica que o encontro tem por objetivo apresentar uma estrutura, principalmente para os prefeitos de municípios menores, que não têm condições de contratar um bom engenheiro ou sanitarista. No encontro o Governo Federal também criará o Fórum dos Gestores Federais no Estado. Ele possibilitará que alguns problemas possam ser resolvidos em Mato Grosso do Sul, sem que o prefeito precise se deslocar a Brasília para conseguir atendimento.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, e pelo senador Delcídio Amaral (PT). Ele terá o revezamento de ministros, com duas palestras de manhã e duas no período da tarde. “Temos recursos a disposição e a população tem necessidade. Vamos estar juntos para atender a necessidade da população”, concluiu. A entrevista da ministra foi concedida ao Programa Tribuna Livre, da FM Capital.

Fonte: Midiamax News

Governo anuncia investimento de R$ 3,1 bilhões em Pernambuco

Durante visita da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (25) ao município de Serra Talhada (PE), para inaugurar o Sistema Adutor Pajeú, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou novos investimentos do governo federal em Pernambuco que somam R$ 3,1 bilhões.

Entre os projetos apresentados, estão a inclusão do Arco Metropolitano no Programa de Aceleração do Crescimento, com um investimento de R$ 1,2 bilhão. A obra viária tem 80 km de extensão, vai interligar os municípios da Região Metropolitana do Recife e melhorar o acesso à futura fábrica da Fiat e aos portos Norte e de Suape.

Outra obra incluída no PAC é a duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns. Com 80,2 km de extensão, a via é rota de escoamento da produção avícola, leiteira e do Pólo de Confecção do Agreste. O Ramal de Entremontes, em que as obras vão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco até o açude Chapéu, também foi incluído no PAC e vai receber R$ 950 milhões em investimento.

Fonte: Blog do Planalto

COHAPAR apresenta programa SUB 50 aos prefeitos da região de Curitiba

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) promove nesta quarta-feira (13) encontro com prefeitos da região de Curitiba para esclarecimentos sobre o programa SUB 50, do governo federal em parceria com o governo do Paraná. 

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, apresentará o programa a prefeitos e técnicos das cidades e esclarecer a portaria nº56 do Ministério das Cidades que dispõe diretrizes para implementação do programa em cidades com até 50 mil habitantes. 

O governo do Paraná fez reuniões em todas as regiões do Estado e amanhã completa os municípios com menos de 50 mil habitantes, reunindo-se com as seguintes prefeituras: Adrianópolis, Agudos do Sul, Antonina, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Magro, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Piên, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná. 

Serviço

Reunião com prefeitos da região de Curitiba

Data: 13/03/2013

Horário: 14h30

Local: Hotel Master Express - auditório Jardim Botânico (rua Francisco Torres, 285 esquina com rua Comendador Macedo - Centro - Curitiba

Secretário participa de abertura de Oficina para Entidades na Caixa

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou nesta manhã (08) na Superintendência da Caixa Econômica Federal, da abertura de Oficina com as 10 Entidades credenciadas no Ministério das Cidades no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. O evento promovido pelo superintendente Paulo Antunes tem por objetivo orientar as empresas a pleitearem o recurso do programa.

O programa é do governo Federal e visa atender por meio de concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O programa pode ter contrapartida complementar do governo Estadual e governo Municipal.

“O governo do Estado tem a intenção de vincular acordos com as entidades. Esta oficina servirá para que elas possam se especializar e assim melhor atender os nossos municípios. A única recomendação que tenho é que não faremos parcerias com as cidades que já possuem recursos do FAR”, informou Marun.

Fonte: SEHAC/MS - Viviane Martins - Sehac/Agehab

Sistema disponível na internet auxilia municípios a atingir Objetivos do Milênio

Um sistema na internet pode ser usado por governos locais a atingir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A ferramenta Agenda de Compromissos dos ODM - Governo Federal e Municípios 2013-2016 permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais e pactuar metas de melhoria de indicadores ao longo do mandato.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Há uma cartilha e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores, que estão no sítio: http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos.

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos do Milênio. São eles: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Fonte: Site do planalto

Indústria da Construção Civil pode crescer até 3,5% neste ano

Com 2.376 estabelecimentos instalados em Mato Grosso do Sul e que juntos empregam formalmente 35.139 trabalhadores, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems, o segmento da indústria da construção civil pode crescer neste ano de 2013 até 3,5% sobre o faturamento de R$ 2,26 bilhão obtido no ano passado, representando algo em torno de R$ 2,33 bilhões. De acordo com o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, o segmento está otimista que neste ano seja criado um melhor ambiente de negócios.

“A indústria da construção teve um momento de grande dificuldade que foi a década de 90, considerada perdida. Hoje estamos em um bom momento e para dar continuidade a isso e crescer é preciso que seja criado um melhor ambiente de negócios, melhorando infraestrutura”, declarou Amarildo Miranda Melo. “Quanto mais pessoas qualificadas tivermos, mais trabalhadores estarão empregados, isso porque as indústrias da construção civil necessitam de mão de obra especializada”, reforçou.

Ele acrescenta que outro fator que tem brecado um crescimento maior do segmento são os preços. “Os preços estão muito defasados, principalmente no que diz respeito às obras públicas. A burocracia é muito grande, os preços precisam ser revisto e os pagamentos menos demorados”, pontuou. Quanto aos fatores que contribuíram para o crescimento deste ano, o presidente do Sinduscon/MS destaca a migração das classes D e E para a classe C. “A moradia está mais acessível às classes de baixa renda, isso se deve aos programas do Governo Federal, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Porém, ele garante que ainda é preciso mais incentivo do Governo para investir na construção civil, como condições favoráveis aos trabalhadores e à mão de obra especializada. “A Fiems, por meio do SENAI, trabalha junto ao segmento na capacitação de mão de obra na área de eletricista, pintor e pedreiro, mas a nossa demanda é muito grande e ainda não conseguimos suprir a maioria dessa demanda”, destacou.

No âmbito nacional a expectativa é a mesma, ou seja, crescimento entre 3% e 4%, como projetou o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins. “O Brasil cresceu em cima do consumo e agora tem de ser com investimento, quase 40% do investimento é construção civil, por isso esse investimento precisa aumentar em 10% para que o Brasil cresça 3%”, disse.

Fonte: CBIC

BB ultrapassa 100 mil unidades no Minha Casa Minha Vida

BB cumpre as metas do Programa.

O Banco do Brasil superou a meta estabelecida para 2012 e ultrapassou o número de 114 mil unidades habitacionais contratadas nas Faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O desafio inicial previa a contratação de 97 mil unidades habitacionais para o ano de ingresso da instituição na Faixa 1 do programa.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 50.349 unidades habitacionais contratadas, com empreendimentos localizados em 17 estados brasileiros, de todas as regiões do país, contribuindo para execução das políticas públicas de habitação do Governo Federal, estados e municípios.

Para o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, a boa performance do Banco na contratação de projetos do Faixa 1 deve-se ao rápido aprendizado da instituição na forma de operar no Minha Casa Minha Vida. "Procuramos entender as necessidades das construtoras dos municípios e atender às diretrizes do Ministério das Cidades. Com base nesse conhecimento, implementamos nosso modelo de negócio, que possui estrutura de apoio à originação dos projetos, por meio dos gerentes de negócios imobiliários e um processo centralizado de análise das operações, que trouxe grande agilidade na contratação de empreendimentos não só na Faixa 1, mas também nas outras faixas do PMCMV”, completa Genso.

A Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, foco principal do Governo Federal, beneficia famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, selecionadas pelas prefeituras das cidades onde os empreendimentos são construídos. Além de possibilitar o acesso à moradia de qualidade para as famílias de baixa renda, os projetos da Faixa 1 do PMCMV são entregues às comunidades com soluções de transporte viário, educação, saúde e acessibilidade.

Além dos empreendimentos da Faixa 1, atualmente, o BB possui contratos que viabilizam a construção de mais de 64 mil unidades habitacionais nas faixas 2 e 3 do PMCMV, em 204 projetos por todas as regiões do Brasil. Desse total, mais de 10 mil unidades já foram repassadas aos compradores, por meio de financiamento imobiliário à Pessoa Física.

Com atuação desde o início do Programa, o BB participa do PMCMV viabilizando empreendimentos junto às Pessoas Físicas, Construtoras, Incorporadoras e Prefeituras, promovendo o lançamento de produtos e soluções completas para atender às necessidades e características específicas de cada faixa do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A liberação de empréstimos imobiliários pelo BB, no ano de 2012, chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado em 2012, R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações PF e 98 operações PJ; R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ; e R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Último Instante, Ivonete Dainese

AM - Manaus terá maior empreendimento do MCMV

Está localizado no bairro de Santa Etelvina, zona norte de Manaus (AM), a primeira etapa do maior empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Ele se chama Residencial Viver Melhor e contará no total com 8.895 unidades habitacionais e atenderá famílias com renda de até R$1,6 mil. No último dia 20 de dezembro foi entregue a primeira fase do projeto, com 3.511 unidades habitacionais que irão beneficiar mais de 14 mil pessoas. São 3.072 apartamentos e 439 casas térreas, das quais 107 adaptadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).

“Eu não imaginava que a minha casa ficaria pronta tão rápido, estou muito feliz”, garantiu uma das novas moradoras do residencial, Roseane de Souza. Aos 43 anos, mãe de cinco filhos, ela também falou da importância que a primeira casa própria tem para a família. “Pagávamos aluguel há seis anos. Agora, esse dinheiro poderá ser usado para outras coisas e, assim, nossa vida vai melhorar muito”, afirma. 

O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) representou o governo federal durante o evento de entrega das chaves. Ele ressaltou o papel fundamental da convergência de trabalho entre governo federal e estadual para a concretização de obras deste porte. O empreendimento faz parte do PAC 2 e está sendo realizado junto com o governo do Amazonas e recursos da Caixa Econômica Federal.

Os habitantes do novo residencial do programa Minha Casa, Minha Vida terão acesso a escolas de ensino infantil, fundamental e médio, posto de saúde e instituições de segurança. "Não é simplesmente entregar qualquer casa, mas uma casa bacana, porque esse povo merece o que é de melhor. E é assim que nós pretendemos trabalhar ao lado da nossa presidenta Dilma", informou o ministro das Cidades que, em nome da presidenta, declarou a liberação de mais R$ 838 milhões para a melhoria de 25 aeroportos no estado. "Somos uma equipe que se esforça em melhorar, também, a mobilidade urbana deste país".

Para a realização da obra, o estado do Amazonas disponibilizou o terreno, a execução de obras de equipamentos comunitários e serviço de infraestrutura por meio de financiamento.

Além disso, as famílias beneficiadas serão atendidas por três linhas de ônibus e, segundo a prefeitura municipal de Manaus, o Instituto de Transportes Urbanos – IMTU, disponibilizará transporte escolar gratuito para as crianças até cinco anos de idade.

Na mesma data da primeira entrega de residências deste empreendimento, o ministro Aguinaldo ainda assinou o primeiro contrato do MCMV na modalidade "Entidades" no estado. São os loteamentos Orquídea I, II e III, organizado pela entidade Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea. Esta obra conta com investimento de R$ 37,2 milhões para a construção de 600 unidades habitacionais. Todas as moradias também contarão com infraestrutura digna, que garantirá a qualidade de vida dos moradores.

Só no estado, o MCMV já contratou 27.804 mil moradias. Deste total, já foram entregues 6.557, um investimento que já soma R$ 1,5 bilhão. Em Manaus, o número de unidades contratadas somam 18.525, sendo que 5.112 já foram entregues. Para as obras da capital do estado foram destinados R$ 1,1 bilhão.

Fonte: pac.gov.br