MPF quer derrubar “sorteio” na seleção do Minha Casa, Minha Vida

Para o ministério, o “sorteio” desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública, com pedido de liminar, para acabar com o método de “sorteio’ para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Ministério das Cidades (MC). De acordo com o MPF, o sorteio desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o critério de “sorteio” fere princípios constitucionais e legais, sobretudo os próprios objetivos preconizados pelo PMCMV de atender, prioritariamente, à população de baixa renda com subvenção econômica custeada por toda a sociedade.

A ACP objetiva a nulidade de diversos itens da Portaria do MC nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que preveem o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos. Nesse sentido, o MPF requereu à Justiça Federal que seja determinada à União, por meio do Ministério das Cidades, que priorize as pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social, até se alcançar os que estão em melhor condição, proibindo, em definitivo, a possibilidade do método do “sorteio”, garantindo que o PMCMV seja claro, objetivo, democrático e republicano na seleção.

O Programa

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda bruta mensal de até dez salários mínimos, em especial as que tenham rendimento de até três salários mínimos. Ao oferecer o sorteio como método de escolha para determinar beneficiários do PMCMV, em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, há franco desfavorecimento de pessoas com maior vulnerabilidade social, o que evidencia violação da máxima da igualdade. “Havendo tratamento jurídico idêntico (sorteio) entre pessoas na situação desigual (critérios de seleção), viola-se a isonomia”, afirma Ailton Benedito.

Atuação

O Programa é objeto de diversas frentes de atuação do MPF em Goiás. Em relação aos critérios de seleção, por exemplo, em dezembro do ano passado, antes de judicializar o caso, o MPF expediu recomendação ao Ministério das Cidades para recomendar alterações nos critérios de seleção dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: O Hoje

Presidenta Dilma Rousseff entrega 5.384 mil unidades do MCMV em Manaus

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, acompanhará a presidenta da República, Dilma Rousseff, na entrega de 5.384 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta sexta-feira (14/02), em Manaus (AM). O investimento é de R$ 272,64 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 21.536 pessoas com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV, já investiu de R$ 1,2 bilhões para a contratação 24.456 moradias no município de Manaus.

As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do residencial Viver Melhor que está localizado no bairro de Santa Etelvina. As 5.384 unidades habitacionais são divididas em 4.736 apartamentos distribuídos nos 296 edifícios de quatro pavimentos, 488 casas térreas e 160 casas adaptadas para pessoas com deficiência.

Os apartamentos possuem área privativa de 40,41 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas térreas possuem área privativa de 35,89 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. As casas adaptadas para pessoas com deficiência possuem área privativa de 36,81 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. Todos os ambientes da unidade contam com piso cerâmico.

A população beneficiada com as unidades habitacionais do MCMV será atendida por equipamentos sociais existentes no entorno. Em parceria com o governo do estado, está em construção uma unidade básica de saúde e um centro de educação em tempo integral, que estão cerca de 50% já executadas. A obra da escola de ensino fundamental com 12 salas já está finalizada.

A prefeitura de Manaus está construindo um centro municipal de educação infantil. A obra está com 80% de execução. Além disso, a prefeitura está construindo uma creche, que já está com 50% da obra concluída. 

O conjunto habitacional do MCMV tem mais oito lotes destinados às atividades de comércio e serviço adquiridos pelo governo do estado. As famílias beneficiadas também terão acesso ao transporte público.

A infraestrutura do empreendimento é composta por rede de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública com obras concluídas. Em execução, estão as obras complementares de drenagem, melhorias na pavimentação e urbanização, quadras de esporte, centro comunitário e parques infantis.  A previsão de conclusão dessas obras é 28 de fevereiro de 2014.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

No estado do Amazonas, o MCMV já investiu R$ 1.9 bilhões para a contratação de 41.521 milhões de unidades habitacionais e já entregou 7.231 milhões.  No país, o programa contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com investimento de R$ 198.9 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

BA - Isenção de IPTU para o Minha Casa, Minha Vida

Indicação da vereadora Vânia Galvão inclui também a TRSD

Por meio do Projeto de Indicação nº 23/14, a vereadora Vânia Galvão (PT) sugere à prefeitura a extensão da isenção do pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) aos contribuintes inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposição abrange, também, os beneficiários do programa financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), aposentados e pensionistas residentes e domiciliados em Salvador com renda mensal de até dois salários mínimos.

Segundo Vânia Galvão, o objetivo da proposta é estimular as moradias populares e viabilizar o programa. Além disso, frisou, contribui para modernizar a legislação tributária.

Exemplos

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos”, observa a vereadora.

Ela cita como exemplo os códigos tributários de Porto Velho (RO) e da capital paulista, que já regulamentam a isenção para aposentados e pensionistas.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador

Famílias perdem casas em conjunto após falsificarem documentos no PR

Duas famílias de Umuarama, na região noroeste do Paraná, foram excluídas do programa federal "Minha Casa, Minha Vida" após fraudarem documentos e ocultarem informações com a intenção de receberem casas do conjunto habitacional "Sonho Meu".

O anúncio do descredenciamento do programa foi feito pela prefeitura, nesta segunda-feira (10), após investigações apontarem os responsáveis pela falsificação e adulteração.

Mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega da primeira etapa do conjunto habitacional e as casas foram entregues no dia 1° de fevereiro de 2014. Segundo a prefeitura, três dias depois, algumas pessoas procuraram cartórios da cidade para oficializar a venda ou aluguel das casas, o que é proibido por contrato. Ao investigar essas denúncias, a adulteração foi descoberta.

De acordo com o secretário municipal de Habitação e Projetos Técnicos, Márcio Maia, as famílias envolvidas foram chamadas para uma acareação e acabaram confessando que burlaram os documentos. “Em um dos casos, a mulher se declarou solteira, sendo que era casada. Com isso, ela ganhou prioridade da fila e foi contemplada”, detalha Maia.

O secretário explica ainda que durante o período de escolha das famílias, as assistentes sociais do município e representantes da Caixa Econômica Federal visitaram os mutuários e não identificaram qualquer adulteração. “Nós estávamos trabalhando com um universo de 1200 famílias e em todas as visitas essas pessoas agiam conforme declaravam na ficha de inscrição”, informa o secretário. “Não conseguimos identificar nenhum problema até o aparecimento dessas denúncias”, acrescenta.

As chaves das casas foram apreendidas e os contratos foram cancelados pelo banco, ainda conforme a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos. “Como os contratos ainda não estão registrados em cartório, o processo de retomada de posse foi mais simples. As famílias também não haviam feito a mudança e, por isso, foi mais fácil entregar as chaves para os novos mutuários”, diz Márcio Maia. As famílias ainda vão responder judicialmente por fraude de informações.

Venda de casas

Além de fraude em documentações, a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos ainda descobriu que um casal de contemplados tentou vender a casa recebida. Durante uma conversa entre os representantes da prefeitura, da Caixa e o casal, a esposa revelou que o marido estava fechando o negócio sem o consentimento dela. “Conversamos com esse senhor e o orientamos, mais uma vez, sobre a proibição da venda e aluguel dos imóveis. Não vamos tolerar outra reincidência”, considera.

A população pode denunciar qualquer irregularidade do programa habitacional por meio do telefone 156, procurando a Secretaria Municipal de Assistência Social ou ainda indo até a Diretoria de Habitação e Projetos Técnicos, localizadas na Avenida Rio Branco, 3717, no Centro Cívico.

Fonte: CBN Foz

Minha Casa, Minha Vida tem novos critérios para paraibanos

Terão prioridade famílias com muitos filhos, que recebam aluguel social e morem perto do local de trabalho

A seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida agora tem novos critérios para os paraibanos. Para ser contemplado com uma residência, terão prioridade as famílias que tenham muitos filhos, que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios, e que morem perto do local de trabalho.

De acordo com a presidente da Companhia de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, esses novos critérios já serão adotados na seleção das 2.822 casas a serem entregues ainda este semestre em Campina Grande e Patos.

O decreto governamental foi publicado no Diário Oficial no último dia 7 e vale apenas para municípios com população a partir de 50 mil habitantes e/ou municípios (ou conjunto de municípios) integrantes de regiões metropolitanas. Além dos novos critérios estaduais, o decreto também determina que, caso seja necessário, será adotado como mecanismo de desempate na seleção o maior tempo de inscrição da família em programas habitacionais.

A Cehap trabalha na construção de dois conjuntos habitacionais na cidade de Patos, um com 104 unidades e outro com 770, e mais um em Campina Grande, com 1.948 habitações. Todos devem ser entregues até junho. “A escolha dos beneficiários segue critérios nacionais, já que o programa é federal, mas cada estado e município também pode elencar seus critérios para somar na seleção. Na última reunião da Cehap, tomamos essa decisão de priorizar quem já recebe aluguel social, porque está recebendo dinheiro público para moradia, e também as famílias com muitos filhos, por causa da necessidade”, explicou.

Emília Correia ressaltou também o critério da distância entre a residência e o local de trabalho. “O problema da mobilidade urbana é um fato e também pensamos nisso. Manter as pessoas morando próximo ao seu trabalho ameniza esse problema e facilita a locomoção”, argumentou.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira (11) do seu Jornal Correio da Paraíba.

Fonte: portalcorreio.com

União, Estado e Município investem juntos no Minha Casa, Minha Vida em São Paulo

Alckmin e Haddad assinaram hoje termo de cooperação do Minha Casa Minha Vida. Unidades habitacionais poderão custar até R$ 116 mil

por Gisele Brito, da RBA

© SILVA JUNIOR/FOLHAPRESS

São Paulo – Pela primeira vez desde que foi criado, em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terá União, estado e município juntos na construção de unidades habitacionais na cidade de São Paulo. O prefeito, Fernando Haddad (PT), e o governador, Geraldo Alckmin (PSDB), assinaram hoje (4) um termo de cooperação, no Palácio dos Bandeirantes, sede do executivo paulista. A promessa é que 30 mil unidades sejam erguidas até 2018 para famílias com renda bruta de até R$ 1.600.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal arca com até R$ 76 mil por unidade do MCMV. Prefeitura ou governo do estado, em convênios paralelos, podiam entrar com mais R$ 20 mil cada, totalizando R$ 96 mil, valor baixo para os padrões de São Paulo, onde o preço da terra é maior do que no interior do estado ou mesmo em outras capitais. Agora, com a adesão do município ao Casa Paulista, programa do estado que já era parceiro da Caixa no financiamento habitacional, as três entidades poderão contribuir.

“Hoje demos um passo superimportante”, afirmou o governador. “Porque é o primeiro município do Brasil que está entrando com recurso ou com terreno equivalente ao recurso. Então, com os R$ 96 mil que tínhamos e mais os R$ 20 mil do município, nós vamos para R$ 116 mil. Isso vai fazer avançarem rápido as construções e vai atender a quem precisa”, disse Alckmin.

O programa dará preferência para famílias que recebem auxílio-aluguel, que estão em áreas de risco ou que serão removidas em função de projetos públicos.

Nos próximos 30 dias, outro programa habitacional em parceria entre prefeitura e estado deve ser anunciado, uma parceria público-privada (PPP), cujo plano é construir 20 mil unidades na região central da cidade.

Para Haddad, as parcerias dão “segurança” para tornar viável financeiramente sua meta de governo de 55 mil unidades habitacionais para a cidade. “Temos que correr contra os prazos porque a burocracia é a maior inimiga. Do ponto de vista do financiamento, acho que atingimos um patamar de segurança de que não faltará recurso para aquilo que foi compromissado com a população”, disse.

Os dois gestores ressaltaram a importância da parceria – sem mencionar a superação das rusgas políticas –  para a cidade. Parcerias como essa não haviam sido possíveis nem durante os governos de Gilberto Kassab (PSD), aliado do PSDB, e do correligionário de Alckmin, José Serra, antecessores do petista Haddad.

“O Brasil chama-se República Federativa do Brasil. A característica da federação é essa parceria entre os entes federados. Ou seja, as responsabilidades são concorrentes. Não de um só. E a política moderna é essa, é somar esforços, unir esforços governo federal, estadual, municipal, sociedade civil e o setor privado para a gente poder fazer mais em beneficio da população”, salientou Alckmin.

“Nós estamos em uma trajetória de convergência permanente nos nossos projetos e ações”, reforçou Haddad.

Fonte: CBIC

Ministro defende investimento em saneamento e no programa Minha Casa Minha Vida

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Minha Casa Minha Vida, no programa Bom Dia Ministro, nesta quinta-feira (6). Contando com a participação de rádios de vários Estados brasileiros, ele tirou dúvidas sobre os projetos do Governo Federal.

Assinado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, o PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico) tem como meta principal universalizar o serviço de água e esgoto no País em 20 anos. Desde 2006, cerca de R$ 84 bilhões foram investidos nas áreas. Aguinaldo Ribeiro defende que o investimento é fundamental.

— Em 2006 foram investidos R$ 700 milhões e em seis anos o número subiu para 10 bilhões. Ainda temos muito a cumprir, mas estamos avançando.

O ministro das Cidades defendeu os reflexos dos investimentos em outras áreas do País. Segundo ele, a cada um real é investido em saneamento básico representa a economia de quatro reais com saúde.

Nas próximas duas décadas, o plano pretende abastecer 99% da população com água potável e 92% com esgotamento sanitário nas regiões urbanas. Durante o programa, o ministro afirmou que é fundamental a parceria entre o governo federal, poder público estadual e municipal, e sociedade para que as metas sejam alcançadas.

Minha Casa Minha Vida

Em relação ao projeto habitacional, que teve início no governo Lula e alavancou na gestão da atual presidente, Aguinaldo Ribeiro ouviu críticas sobre o aumento da violência e falta de estrutura nas regiões nas quais o projeto entregou moradia. Em defesa, ele afirmou que existe uma preocupação do programa com o planejamento urbano nas cidades, não apenas com a produção habitacional.

O ministro das Cidades ainda falou que as condições de habitualidade e construção de posto médico, mercados, escola, creche, transporte público e emprego são as principais dificuldades que o programa enfrenta. Aguinaldo reforça que é fundamental que o governo estadual e municipal também cuide desse investimento. 

Apesar das reclamações, o Minha Casa Minha Vida serve de modelo para outros países. No Brasil, o programa não só reduz o déficit habitacional, como movimenta a economia. Cerca de R$ 200 bilhões já foram investido no programa e 1,5 milhão de casas já foram entregues. A grande meta da presidente é chegar a 2,7 milhões de moradias até o fim deste ano.

Fonte : R7 NOTICIAS

SP - Subsídio do Minha Casa, Minha Vida sobe 90,09% de um ano a outro

Os dados são referentes à região de Sorocaba

Anderson Oliveira

anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br

O valor do subsídio concedido pelo governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um crescimento de 90,09% de 2012 para 2013 na região de Sorocaba, que engloba outras 57 cidades. Os dados, divulgados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), apontam também um crescimento de 65% na quantidade de imóveis que receberam o aporte. No total, o valor investido chegou aos R$ 856,9 milhões, enquanto em 2012 os subsídios foram de R$ 450,77 milhões. Já o número de contratos feitos na região em 2013 foi de 10.994, contra os 6.678 de 2012. Para este ano, a expectativa é de que ocorra um acréscimo de 10% na verba destinada para o programa.

De acordo com o superintendente Regional da Caixa, Sandro Vimer Valentini, desde 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, os subsídios para o financiamento de imóveis pelo programa habitacional na região chegaram ao montante de R$ 2,28 bilhão. O órgão aponta, ainda, que 33.234 imóveis foram beneficiados com o subsídio.

O superintendente revela que todos os anos a região tem superado o valor previsto para o Minha Casa, Minha Vida. "A previsão é de que aumente em 10% agora em 2014, mas esse valor pode ser maior", diz.

Renda e subsídio

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida se destinam a famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. As famílias que recebem até três salários mínimos - e que têm condições especiais, segundo a Caixa - respondem por 9.791 contratos dos 33.234 registrados na região. O MCMV garantiu a estas famílias um investimento de R$ 573,6 milhões. Já aquelas que recebem até 10 salários mínimos, foram 23.443, que receberam, juntas, um subsídio de R$ 1,7 bilhão.

O superintendente da CEF diz que o valor da prestação do financiamento habitacional atinge 5% da sua renda para as famílias que recebem até três salários mínimos. Nesta mesma faixa, de acordo com a Caixa Econômica Federal, elas possuem condições especiais, como a construção de habitações populares, efetivadas por parcerias entre estados, municípios, CDHU, Cohab e outras entidades não governamentais. Quanto às famílias que possuem renda entre três a cinco salários mínimos, os subsídios podem chegar à casa dos R$ 25 mil.

Oportunidade

O programa Minha Casa, Minha Vida ofereceu ao técnico de segurança de trabalho, Vinícius Giovani Dias Rosa, 26 anos, a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel. Ele recebeu um subsídio de R$ 17 mil para a compra de um apartamento no valor de R$ 143 mil. "O dinheiro ajudou bastante. Sem ele, eu não conseguiria comprar o imóvel ou teria de procurar outro mais barato", conta.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vai financiar 80% do valor do imóvel, mas ainda falta arcar com o restante na entrada. "Estou trabalhando bastante para poder dar conta." Assim, de acordo com ele, será possível sair da casa da mãe. "E também casar futuramente", conclui.

Comprar uma imóvel e casar foram as realizações de Nelson Quirino Neto. Com uma renda maior, ele obteve pouco mais de R$ 4 mil de subsídio pelo Minha Casa, Minha Vida. "A taxa de juros também foi vantajosa", conta, feliz com a conquista.

Fonte: CBIC

PE - Minha Casa, Minha vida: determinada reserva para idosos

Juiz também determinou que haja reserva para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública em face da União Federal, Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal (CEF), Município de Aracaju e Município de São Cristóvão, alegando que, a partir de representação feita pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV) do Governo Federal. Segundo os interessados, o programa revelou a inexistência de transparência e informações quanto ao processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do PMCMV.

           

 O MPF discorreu sobre o problema da habitação no Brasil e do programa social em tela, bem como sobre o direito à informação e à transparência dos atos praticados pela Administração Pública. Entre alguns dos pedidos à Justiça Federal constavam:

1) a suspensão, por parte da União (Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda), de todo e qualquer repasse de recursos, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios demandados, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis;

2) a suspensão, por parte do Estado de Sergipe, de qualquer repasse de recursos, bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais;

3) a devida transparência, por parte da CEF, em todo o processo PMCMV, quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação etc;

4) que  os Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE assegurem, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária;

5) ao final, por sentença, o MPF requereu que fossem julgados procedentes os pedidos, em caráter definitivo, com a condenação da União, do Estado de Sergipe, e dos Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE.

Leia a íntegra, clique aqui.

Fonte: Infonet

Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".

Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

Dilma: Programa Minha Casa beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

BRASÍLIA  -  Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, disse a presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidenta. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o fim deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias, que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidente ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, afirmou, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."

Fonte: Valor Econômico

Famílias que ganham até R$ 1,6 mil adquiriram mais da metade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O balanço de 2013 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) revela que as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil foram as mais beneficiadas com a aquisição de imóveis. As famílias com este perfil de renda, que antes não tinham acesso a financiamentos habitacional, adquiriram os imóveis do programa tanto por meio da modalidade em que as prefeituras selecionam os beneficiários como por meio do financiamento direto nos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) e nas construtoras.

A meta de contratação do programa e de 3,750 milhões unidades até dezembro de 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Até dezembro de 2013, o programa registrou mais de 3,2 milhões de unidades contratadas e 1,5 milhão de unidades entregues, desde 2009.  Do total das unidades entregues (1,5 milhão), 812 mil unidades (53%), foram para pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil, sendo que 459 mil unidades foram destinadas aos selecionados pelas prefeituras (Faixa 1 do programa) e 353 mil compraram o imóvel diretamente das construtoras com financiamentos nos bancos públicos federais. (Faixa 2 do programa).

Desde a criação do MCMV, em 2009, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. Este trabalho resultou na ampliação da área construída, na melhoria da acessibilidade das unidades, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar nas moradias térreas. Mais recentemente, o programa passou a contratar os postos de saúde e educação junto com as unidades habitacionais. O MCMV também garante que 3% das unidades de cada empreendimento devem ser destinadas aos idosos e o mesmo percentual para as pessoas com deficiência.

Além de atender demandas por moradia em praticamente todas as cidades e capitais do país, o programa também beneficia o agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores. Nesta modalidade rural, o programa abrange todos os municípios brasileiros e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia existente. Até momento, 109 mil unidades foram contratadas.

Modalidades – Na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, o imóvel é construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). As famílias pagam uma prestação de apenas 5% da renda familiar (com mínimo de R$ 25,00 por mês) para 120 prestações mensais.

Os subsídios chegam a ultrapassar 90% do valor do imóvel. As famílias com renda de até R$ 1,6 mil devem se inscrever junto às prefeituras dos municípios onde residem e aguardar o resultado das seleções, que são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo próprio município.

As famílias com renda de até R$ 3.275,00 podem ter acesso ao financiamento do FGTS com subsidio de até R$ 25 mil. Quanto menor a renda maior será o subsidio. As famílias com renda mensal de R$ 325,00 a R$ 5 mil podem adquirir o imóvel com financiamento do FGTS nos bancos públicos com taxa de juros de 7,16% ao ano e fundo garantidor. Os interessados procuram diretamente as construtoras, que comercializam imóveis enquadrados no MCMV, e a CAIXA/Banco do Brasil para avaliar as condições de obtenção do financiamento.

Impacto Econômico - Os indicadores socioeconômico do Ministério das Cidades mostram que o MCMV gerou emprego, renda e tributos nos últimos cinco anos, por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

Os números apontam que a cada R$ 1 milhão investido no MCMV, o Governo Federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$ 744 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e nos demais setores, como agricultura, pesca, entre outros.

Com investimento de R$ 198 bilhões, o MCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, o que representa 2,6 % da força de trabalho formal da economia brasileira.  O programa MCMV também colabora para o desenvolvimento de diversas áreas que movimentam a economia, como a compra de materiais de construção e serviços que alcançou R$ 11,2 bilhões até o fim de 2013.

Fonte: Ministério das Cidades

Burocracia retarda a entrega de imóvel do 'Minha Casa'

BRASÍLIA - As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida sejam com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.

Requisitos

Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.

Zero

Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.

O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estado se S. Paulo

Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda

Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%

BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

Fonte: O Estado de S.Paulo, Murilo Rodrigues Alves

Valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida será ampliado no CE

André Montenegro, que será empossado amanhã como presidente do Sinduscon, diz que, a partir de março, o Estado injetará recursos no Minha Casa, Minha Vida, ampliando valor máximo dos imóveis

O teto para valor dos imóveis contratados pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai subir no Ceará. Quem afirma é o novo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, que será empossado em cerimônia na Federação das Indústrias (Fiec).

Até março, conforme André, o Governo do Estado começará a subsidiar os imóveis cujo valor ultrapasse o teto federal – que é de R$ R$ 170 mil em Fortaleza, variando no Interior de acordo com o número de habitantes do município. O prazo é confirmado pelo secretário das Cidades, Carlos Ferrentini.

O valor máximo que o Estado poderá aportar por unidade depende de avaliação da Caixa Econômica e ainda não está definido. “Acho que até R$ 10 mil o Estado poderá complementar. Mais que isso não”, diz André. O valor de que o Estado dispõe para aportar no MCMV é em torno de R$ 200 milhões, vindo de financiamento federal. Com a participação do Estado, André espera que sejam entregues mais 19 mil unidades do Programa – além dos 20 mil já vendidos – que somariam cerca de R$ 2,5 bilhões em vendas.

Para o setor como um todo, 2014 é um ano de lançamentos segundo André. A expectativa é de que o setor movimente R$ 8 bilhões. Essa oferta deve acalmar o mercado, ajudando a estabilizar preços. “O preço não vai cair, não vai deixar de subir. O que vai acontecer é que vai subir menos”.

Em entrevista ao O POVO, concedida ontem em canteiro de obras da sua construtora, a Morefácil, André falou de perspectivas de mercado, metas e desafios do setor.

Acesse a entrevista na íntegra, clique aqui.

Minha Casa, Minha Vida prevê 700 mil novas moradias para 2014

A questão de habitação no Brasil ainda representa um desafio para a política brasileira. Com décadas sem programas de incentivo no segmento, o país acumulou um déficit habitacional gigantesco entre as famílias mais pobres, que buscaram alternativas com construções informais em áreas periféricas e morros. A criação do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, tenta reverter esse quadro, construído com anos de inexistência de políticas públicas no setor de habitação. O benefício, que já investiu R$ 198,6 bilhões, equivalente a três milhões de unidades habitacionais desde sua criação, promete construir aproximadamente 700 mil moradias para 2014. No entanto, mesmo representando novo fôlego para o acesso à casa própria, especialistas afirmam que o programa deve exercer alguns reajustes na sua execução.

Para 2014, o Ministério das Cidades prevê investimento de aproximadamente R$ 30 bilhões no programa. Ao surgir em 2009, o programa foi tido como o primeiro de habitação federal desde 1986, após o fim do Banco Nacional de Habitação (BNH), voltado para o financiamento e produção de empreendimentos imobiliários. Hoje, mesmo com a atuação do recurso, que já garantiu residência a mais de 1,4 milhão de famílias, o déficit habitacional no Brasil equivale a 6,94 milhões de domicílios, de acordo com o Censo 2010, o que representa um longo caminho a ser percorrido para sanar o problema.

O presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, exalta o programa, que tem conseguido atingir as famílias que mais sofrem com o déficit habitacional: com renda entre 0 e 3 salários mínimos. Essas famílias, que garantiram suas moradias de maneira informal, agora podem ter acesso à habitação própria formalizada.

“O programa "Minha Casa, Minha Vida" tem grande mérito. Com a extinção do BNH em 1986, de lá pra cá o país não tem tido, do ponto de vista de articulação nacional, um programa habitacional. Tem o mérito de tentar recriar essa política habitacional. Todos sabemos as faixas onde estão concentrados os déficit habitacionais: nas famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos, que são as mais frágeis em acessar o mercado formal. Não são atendidas pelo mercado formal, se viram de outra maneira, através da autoconstrução, nas favelas. O programa tem esse mérito. É um programa que todo país desenvolvido no mundo teve”, elogia.

O programa atua de forma nacional, com impacto significativo em todos os estados brasileiros. O que mais recebeu unidades habitacionais foi o estado de São Paulo, com 559.985 casas, seguido por Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Somadas, as unidades dos seis estados equivalem a um investimento superior a R$ 115 bilhões, recursos repassados diretamente às empresas, e não para os entes públicos. Roraima, estado contemplado com o menor número de unidades, recebeu 8.370 residências do programa, no valor total de mais de R$ 432 milhões.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Jornal do Brasil

Reunião ABC, FNSHDU e ABECIP – PMCMV-SUB 50 Repasse de recursos

Aos Agentes e Instituições Financeiras operantes do PMCMV - SUB50

Tendo em vista os atrasos nos repasses dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Oferta Pública (PMCMV-SUB 50) operado em grande parte por agentes públicos e privados, filiados à Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, estamos convidando essa entidade para participar de uma reunião na próxima quarta feira, dia 22, conforme programação abaixo:

Data: 22 de janeiro

Horário: das 14h00 às 16h00

Local: Sede da ABC – SCN, Q1, L 2 – Edifício Central Park, 19º Andar, Conjunto 1907 – Brasília

Pauta: A situação das obras em andamento e as conseqüências dos atrasos dos repasses, e encaminhamentos

Solicitamos a confirmação do comparecimento dessa entidade, informando o número de participantes, até a próxima segunda feira, dia 20 de janeiro.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

     Carlos Marun           Mounir Chaowiche    Octavio de Lazari Júnior

Presidente do FNSHDU   Presidente da ABC    Presidente da ABECIP      

         

DF - Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa habilita mais de mil famílias nesta quarta-feira

Mais 1.171 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. A publicação, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Com a nova lista, já são mais de 82 mil habilitados pelo programa.  

Da relação divulgada hoje, 837 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 334 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas. Deste montante, 282 pessoas vão morar em prédios construídos por empresas, cinco em unidades habitacionais no Jardins Mangueiral e 47 famílias vão residir em apartamentos construídos por cooperativas.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, estas pessoas estão mais próximas de conseguir a tão sonhada moradia no Distrito Federal. “Essas famílias estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou Magela.

O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao banco, com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas está no site do Programa Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br.

Fonte: CODHAB

BA - Beneficiados do programa "Minha Casa" estão vendendo os imóveis

Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda precisam pagar cerca de 18 anos.

Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha Casa Minha Vida.

Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos, alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.

Questionada se eles já podem ser considerados donos dos apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas, foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.

Caixa vai apurar as denúncias

Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser comercializados”.

O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.

Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato,  a presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse.

Fonte: Tribuna da Bahia