MS - Plano Estadual de Habitação prevê entrega de 190 mil casas até 2023

O governador André Puccinelli (PMDB) participou, nesta sexta-feira (28), da entrega do Plano Estadual de Habitação e da posse de 42 membros do Conselho das Cidades, na Governadoria, em Campo Grande. Este documento prevê a entrega de 190 mil casas até 2023, em um investimento que irá chegar a R$ 4,8 bilhões.

A proposta para identificação e planejamento de obras habitacionais visa reduzir o déficit de moradias no Estado e foi elaborada a partir de conferências nos municípios.

“Esse plano de habitação foi realizado em conjunto com os prefeitos e entidades para possibilitar que nós pudéssemos planejar os investimentos e projetos neste setor. Na área habitacional sempre conseguimos gerar muitos empregos e se qualificarmos a mão de obra ainda teremos profissionais com melhores remunerações”, pontuou Puccinelli.

Até 2023, o governo prevê déficit de 242 mil moradias no Estado. Em contrapartida, já possui planejamento para a construção de 190 mil casas, em um investimento de R$ 4,8 bilhões. No período de 2007 a 2014, o número de residências já passa a marca de 60 mil.

De acordo com a arquiteta e coordenadora do Plano Estadual de Habitação, Maria Tereza Palermo, a principal meta do trabalho se concentra em identificar não apenas o déficit de moradias, mas onde estão as pessoas que vivem de forma irregular para nortear a aplicação de recursos.

“É uma forma do governador não agir às cegas. Esse planejamento vai ser revisto a cada quatro anos, pois sempre existem modificações no setor para dar mais qualidade as ações e garantir diagnóstico preciso”, comentou.

Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, o plano apresentado hoje serve de cartilha para os municípios. Ele também lembra que a principal preocupação é quanto as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, ocupando espaços em encostas, favelas e locais irregulares.

“Não há como zerar o déficit habitacional, até porque quando o Estado está em desenvolvimento sempre haverá pessoas pleiteando moradia”, admitiu o secretário.

Marun também questionou a entrega de casas por sorteio, como ainda ocorre em Dourados, defendendo que a distribuição seja pautada em políticas públicas de acesso “as pessoas mais necessitadas”.

Posse - Na solenidade também foi realizada a posse do Conselho de Cidades, presidido por Marun. Composto por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, este tem por objetivo contribuir com sugestões para os desafios da habitação nos municípios e foi reativado em 2007, quando Puccinelli assumiu o governo do Estado.

“Nossas sugestões ao Executivo tem sido colocadas em prática. Esse conselho funciona, não fica apenas no papel”, ressalta Marun.

Fonte: Campo Grande News

MS - Governo do Estado lança o Plano Estadual de Habitação na próxima sexta-feira

Garantir o direito à moradia digna, democratizando o acesso a terra urbanizada. Esse é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Habitação que será lançado na próxima sexta-feira (28) pelo Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades às 9h no auditório da Governadoria.

A elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Para a adesão ao SNHIS, Estados e Municípios devem apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social, procedimento adotado pelo Governo do Estado que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e recursos próprios para elaboração do Plano Estadual.

O trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano levou em consideração todos os dispositivos da legislação federal e estadual e se regeu pelos conceitos, princípios e diretrizes orientadoras e observando a estrutura básica, prazos e orientações contidas nos Manuais do Ministério das Cidades.

Após o lançamento do Plano será realizada na mesma solenidade a assinatura do decreto de critérios de seleção além da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual das Cidades e de uma homenagem aos antigos conselheiros.

A cerimônia contará com a participação do governador André Puccinelli, do Secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, além de prefeitos, conselheiros e entidades e empreiteiras parceiras do Governo.

Fonte: SEHAC, Carina Dalpasquale

3° CONGRESSO INTERNACIONAL: SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 3°CHIS 2014

Data: 28 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014

Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre

Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU.

O objetivo da terceira edição é aprofundar as discussões que integram a sustentabilidade econômica, social e ambiental no tema da Habitação de Interesse Social, bem como desencadear a  proposição de alternativas viáveis com vistas à produção de conhecimento e ao avanço do trabalho conjunto entre universidade e gestores públicos, e a difusão da produção científica nos cenários   nacional e internacional nessas áreas.

As temáticas abordadas:

Políticas Públicas na Área de Interesse Social e Regularização FundiáriaCidade Informal

Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

O 3°CHIS 2014 será realizado no período de 28 a 30 de abril de 2014 no Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre.

Para maiores informações, favor acessar o site: http://www.pucrs.br/eventos/chis/ ou entrar em contato através do e-mail: chis.2014@pucrs.br.

Fonte: Site Construir Sustentável

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

PR - Conselho do Fundo de Habitação aprova R$ 3,8 milhões em investimentos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8 milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira (21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14 unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13 casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores de áreas de risco.

Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os reassentados.

Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras.

Conselho gestor 

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.

A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba

Ministro Aguinaldo Ribeiro diz que o MCMV muda a vida da população e movimenta a economia do país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta segunda-feira (24/02), durante anúncio de investimentos para a construção de cinco mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em João Pessoa, que o programa além de fortalecer a economia local e gerar empregos, também movimenta a cadeia produtiva nacional. “Essa é a conquista do MCMV. É um programa que além de dar casas no momento em que o povo mais precisa, ainda possibilita recursos para que a nossa economia seja ainda mais fortalecida”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, em 2012, os recursos do Minha Casa, Minha Vida geraram quase 1% de impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um milhão e 400 mil empregos foram mantidos no país. “Isso representa muito, é um impacto extremamente positivo”, ressaltou.

Aguinaldo Ribeiro mencionou que o programa está constantemente sendo aprimorado para oferecer mais conforto e moradias dignas à população brasileira. Com o anúncio da construção de mais cinco mil unidades para a capital paraibana, a previsão é beneficiar cerca de 16.850 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1.600. “Essa é uma das missões do MCMV. Hoje não é só dar a casa, é dar a visão e a habitabilidade. É você ter a condição de moradia com qualidade”, disse Ribeiro ao falar sobre a importância dos equipamentos sociais, como creches, escolas, postos de saúde e transporte no entorno dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Durante a cerimônia, o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o papel do Ministério das Cidades, como um dos principais órgãos do Governo Federal que trabalha pela construção de políticas públicas para o avanço dos municípios brasileiros. “É um ministério novo, fez dez anos agora. Um ministério que se diferencia dos outros porque é fruto da luta dos movimentos sociais”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse que sua gestão tem como desafio construir 13 mil unidades habitacionais e isso só se tornou possível com a parceria do Governo Federal. “Quando tem trabalho, tem projeto, tem diálogo, as coisas andam de maneira impressionante”, afirmou Cartaxo.

Para a Secretária de Habitação Social da prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, a habitação popular tem sido prioridade do governo municipal e isso fez com que os recursos fossem disponibilizados mais facilmente pela viabilidade dos projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Corte no orçamento do governo federal deverá atingir Minha Casa, Minha Vida

Após anunciar corte R$ 44 bilhões nos gastos em 2014, o governo vai reduzir em R$ 7 bilhões do montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, que subsidia o MCMV

Responsável por 328,1 bilhões de execução global das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) em 2013, este ano, sofrerá redução orçamentária na faixa de em R$ 7 bilhões. O anuncio foi feito pelo governo federal, que vai cortar R$ 44 bilhões nos gastos em 2014. O PAC foi o segundo tipo de gasto mais afetado, passando dos R$ 61,46 bilhões para R$ 54,46 bilhões.

Subsidiado pelo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, também sentirá os impactos, uma vez que também faz parte da folha orçamentária do programa federal. Em 2013, chegou a entregar 1,51 milhão de moradias, o que, segundo o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC, essa quantia equivale à região metropolitana de Belo Horizonte (MG), terceira maior do país. As contratações até dezembro de 2013 somam, ao todo, 3,2 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas no MCMV2.

Em entrevista ao Lugar Certo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, alerta ao governo sobre o acordo firmado com o setor nesse ano de 2014. "Espero que o governo mantenha seu compromisso de não afetar os recursos para os programas sociais e mantenha integralmente as verbas previstas para as contratações de moradias, em 2014, da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos do PAC como o do trem-bala, por exemplo, podem ser postergados sem maiores impactos sociais imediatos", enfatizou.

Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense

CONVITE - 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

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Planejamento incentiva PPAs Regionais para consórcios intermunicipais

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento (SPI/MP), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, realizará nos dias 26 e 27 de fevereiro, no auditório do subsolo do bloco K, na Esplanada dos Ministérios, o Seminário Planos Plurianuais Territoriais Participativos. O evento conta com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR) e da Caixa Econômica Federal.

O seminário discutirá uma agenda de elaboração de PPAs Regionais, nos moldes desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal do ABC Paulista, lançado pela ministra Miriam Belchior em dezembro de 2013, em Santo André (SP).

Serão abordados também, temas como a Articulação entre os Planos Plurianuais e as Políticas Federais; Mecanismos de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais; Softwares Públicos para a Gestão Municipal e a Atuação dos Gestores de Órgãos Federais no Apoio aos PPAs Regionais.

O evento terá como público os consórcios intermunicipais do país, prefeituras, secretários estaduais de planejamento, assessores de assuntos federativos do governo federal e coordenadores do fórum de gestores de órgãos federais dos estados brasileiros.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail spi@planejamento.gov.br.

PPAs Regionais

A elaboração de Planos Plurianuais (PPAs) Regionais é uma iniciativa inédita no País. A ação busca construir um diálogo intermunicipal para um planejamento integrado, articulando os planos do governo federal, estados e municípios, além de fortalecer a iniciativa consorciada para soluções conjuntas e a partir disso, articular políticas públicas de maneira regionalizada e com participação social.

Em 2013, o ministério do Planejamento assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Frente Nacional de Prefeitos para a construção de PPAs regionais com os mais de trinta consórcios municipais multifinalitários do país.

Fonte: Ministério do Planejamento

Cohab é selecionada mais uma vez para Selo de Mérito 2014

A Cohab Pará foi mais uma vez classificada para o Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação-ABC, que classificou 14 projetos dos 39 inscritos até o último dia 16 de janeiro. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 19, pela ABC.Todas as regiões do Brasil concorreram ao prêmio, sendo 08 projetos da região Norte.

A Comissão Julgadora da premiação, composta por representantes de órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, selecionou a Cohab Pará com o projeto da Comunidade Taboquinha , de Icoaraci, na Categoria Impacto Regional-Sustentabilidade. Além disso, o Pará aparece com o projeto da Prefeitura de Soure: Política Habitacional Democrática, na categoria Gestão e Fortalecimento do SHIS. Ambos receberão a outorga do Prêmio Selo de Mérito no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que este ano será realizado entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília. Com este, será o o sexto Selo de Mérito que a Cohab Pará recebe. A companhia já foi contemplada com a premiação nos anos de 1999, 2001, 2003, 2005 e 2013.

Vinte e oito instituições, entre prefeituras municipais, secretarias e companhias de habitação disputaram o Selo de Mérito deste ano em quatro categorias, que são: Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social. 

Texto:

Rosa Borges

Fone: (91) 3214-8400 / (91) 8331-1317

Companhia de Habitação do Estado do Pará

Emendas parlamentares e PAC são os gastos mais afetados por corte orçamentário

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que ele tem autonomia para definir o uso. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado hoje (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

Já o Ministério da Fazenda terá a parte discricionária do seu orçamento reduzida de R$ 4,76 bilhões para R$ 3,21 bilhões (corte de R$ 1,55 bilhão).

Os valores iniciais estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso Nacional. Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra da pasta, Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de R$ 13,5 bilhões, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, R$ 6,67 bilhões serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa R$ 14,674 bilhões. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para R$ 8 bilhões.

As folhas de pagamentos serão reduzidas em R$ 6 bilhões, ante os R$ 17 bilhões previstos; e os benefícios destinados à Previdência (inicialmente, R$ 388.285 bilhões), serão reduzidos em R$ 1,37 bilhão. Já os cortes extraordinários terão um aporte positivo de R$ 563 milhões.

Fonte : EBC

Pedro Peduzzi, Daniel Lima e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil

PAC 2 tem 82,3% das ações concluídas até o fim de 2013

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 10h50) A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) chegou a 82,3% das obras concluídas para o período 2011-2014. A informação foi divulgada durante apresentação do balanço de três anos do programa pelo Ministério do Planejamento.

Segundo a pasta, os empreendimentos atingiram R$ 583 bilhões em obras de infraestrutura de energia, logística, social e urbana até 30 de dezembro de 2013. O resultado é 19,4% maior que o obtido no balanço anterior, de R$ 488,1 bilhões.

A execução global do programa atingiu R$ 773,4 bilhões, chegando a 76,1% do orçamento previsto para o período 2011-2014.

Apenas em 2013, o desempenho do PAC 2 foi de R$ 301 bilhões, 15% maior que o verificado no ano anterior.

No balanço, o governo destacou as principais realizações por eixos do programa, como as do Eixo Energia. Para levar eletricidade aos consumidores, fortalecendo e expandindo o Sistema Interligado Nacional (SIN), foram concluídas 31 linhas de transmissão, totalizando 9.828 km de extensão e 32 subestações. 

Foram concluídos 26 empreendimentos em exploração e produção de petróleo, 18 em refino e petroquímica, oito em fertilizantes e gás natural e dois em combustíveis renováveis.

Como consolidação da indústria naval, foram concluídas duas sondas de perfuração, oito plataformas de produção de petróleo e também contratados e financiamento de 383 embarcações e 13 estaleiros.

Em 2013, foram entregues pela indústria naval seis plataformas de produção de petróleo. Além disso, 24 campos iniciaram sua produção. Segundo o balanço, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está com 84% de obras concluídas e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) chegou a 66%  de obras realizadas.

Fonte: Valor Econômico

Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa ajuda a diminuir o déficit habitacional e as ocupações irregulares no Distrito Federal

Coibir as ocupações irregulares no Distrito Federal é uma preocupação do governo local. Segundo pesquisas da Codeplan, metade das residências do Distrito Federal é ilegal. E como forma de incentivar a população que ainda não tem casa própria a viver na legalidade, além de diminuir o déficit habitacional na capital do país, o Governo do Distrito Federal criou o programa Morar Bem, uma parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O programa, coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), atende todas as faixas de renda e tem como meta oferecer 100 mil moradias até o final de 2014.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao contrário do que foi observado no índice nacional, o DF apresentou um aumento do déficit habitacional. Em 2007, 96,2 mil domicílios eram necessários para resolver o problema. Em 2012, o número saltou para 116 mil novas residências.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o aumento do número se deve a ausência de uma política habitacional nos governos anteriores. “O que houve aqui no DF é que, somente no governo de Agnelo Queiroz, é que o GDF aderiu ao programa Minha Casa/Minha Vida”, ressaltou. Magela acredita que no próximo levantamento do Ipea já será identificado o esforço do GDF para diminuir o déficit habitacional.

Atualmente, existem mais de 25 mil apartamentos em construção no Paranoá, Jardins Mangueiral, Santa Maria, Samambaia e Riacho Fundo II. Nos próximos meses serão mais 35 mil em obras. Planaltina, Itapoã e Recanto das Emas serão as próximas regiões contempladas.

“Até o final do ano, teremos iniciado a construção do total dos 100 mil apartamentos que traçamos como meta. As pessoas podem ter certeza que elas vão receber a sua moradia, mesmo que isto leve algum tempo, pois a partir da habilitação feita pela Codhab, não há mais risco da pessoa ficar sem ser atendida”, destacou o secretário Magela.

Só no Parque do Riacho, empreendimento localizado no Riacho Fundo II, a oferta é de 5.904 apartamentos. A previsão é de que as primeiras unidades, que formam o condomínio número sete, sejam entregues ainda em fevereiro. O conjunto de prédios de quatro andares formará 42 condomínios no lugar. São 4.624 apartamentos de dois quartos e 1.280 de três quartos.

O Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem já convocou quase 190 mil famílias e habilitou mais de 85 mil. A meta do governo é deixar 100 mil famílias prontas para receber seus apartamentos.

Ocupações irregulares

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda indicam que foram encontrados problemas na ocupação do solo em 26 das 31 regiões administrativas do DF. Estão fora dessa lista o Núcleo Bandeirante, o Lago Sul, o Sudoeste/Octogonal e o Jardim Botânico não ocorreram.

De acordo com Magela, o programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem abre uma oportunidade para as famílias do Distrito Federal que, por não terem onde morar, ocupam áreas não autorizadas e ficam na ilegalidade.

Este é o caso de Dona Maria de Fátima Borges, moradora da Ponta de Quadra 406 do Recanto das Emas e líder comunitária da ocupação irregular. Bia, como é conhecida pelos vizinhos, invadiu o lugar no Recanto das Emas em 2001. “Na época eu estava grávida e não tinha dinheiro para pagar aluguel”, disse.

Mãe de cinco filhos e preocupada com a regularização da área, Bia resolveu se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. “Não tinha certeza que a regularização das Pontas de Quadra ia dar certo. Então, busquei o programa para dar segurança aos meus filhos. Já fui convocada e apresentei os documentos na Codhab”, contou Bia.

A moradora do Recanto das Emas está entre as famílias que integram a faixa um do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, ou seja, que recebem por mês até R$ 1,6 mil e só podem comprometer 5% da renda mensal.

Fonte: SEDHAB

MPF quer derrubar “sorteio” na seleção do Minha Casa, Minha Vida

Para o ministério, o “sorteio” desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública, com pedido de liminar, para acabar com o método de “sorteio’ para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Ministério das Cidades (MC). De acordo com o MPF, o sorteio desfavorece pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade social.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o critério de “sorteio” fere princípios constitucionais e legais, sobretudo os próprios objetivos preconizados pelo PMCMV de atender, prioritariamente, à população de baixa renda com subvenção econômica custeada por toda a sociedade.

A ACP objetiva a nulidade de diversos itens da Portaria do MC nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que preveem o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos. Nesse sentido, o MPF requereu à Justiça Federal que seja determinada à União, por meio do Ministério das Cidades, que priorize as pessoas ou núcleos familiares que estão em situação de maior vulnerabilidade social, até se alcançar os que estão em melhor condição, proibindo, em definitivo, a possibilidade do método do “sorteio”, garantindo que o PMCMV seja claro, objetivo, democrático e republicano na seleção.

O Programa

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda bruta mensal de até dez salários mínimos, em especial as que tenham rendimento de até três salários mínimos. Ao oferecer o sorteio como método de escolha para determinar beneficiários do PMCMV, em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, há franco desfavorecimento de pessoas com maior vulnerabilidade social, o que evidencia violação da máxima da igualdade. “Havendo tratamento jurídico idêntico (sorteio) entre pessoas na situação desigual (critérios de seleção), viola-se a isonomia”, afirma Ailton Benedito.

Atuação

O Programa é objeto de diversas frentes de atuação do MPF em Goiás. Em relação aos critérios de seleção, por exemplo, em dezembro do ano passado, antes de judicializar o caso, o MPF expediu recomendação ao Ministério das Cidades para recomendar alterações nos critérios de seleção dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: O Hoje

Publicado o Suplemento contendo a LOA 2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2014

DOU publicou a LEI No 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Presidenta Dilma Rousseff entrega 5.384 mil unidades do MCMV em Manaus

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, acompanhará a presidenta da República, Dilma Rousseff, na entrega de 5.384 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta sexta-feira (14/02), em Manaus (AM). O investimento é de R$ 272,64 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 21.536 pessoas com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV, já investiu de R$ 1,2 bilhões para a contratação 24.456 moradias no município de Manaus.

As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do residencial Viver Melhor que está localizado no bairro de Santa Etelvina. As 5.384 unidades habitacionais são divididas em 4.736 apartamentos distribuídos nos 296 edifícios de quatro pavimentos, 488 casas térreas e 160 casas adaptadas para pessoas com deficiência.

Os apartamentos possuem área privativa de 40,41 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas térreas possuem área privativa de 35,89 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. As casas adaptadas para pessoas com deficiência possuem área privativa de 36,81 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. Todos os ambientes da unidade contam com piso cerâmico.

A população beneficiada com as unidades habitacionais do MCMV será atendida por equipamentos sociais existentes no entorno. Em parceria com o governo do estado, está em construção uma unidade básica de saúde e um centro de educação em tempo integral, que estão cerca de 50% já executadas. A obra da escola de ensino fundamental com 12 salas já está finalizada.

A prefeitura de Manaus está construindo um centro municipal de educação infantil. A obra está com 80% de execução. Além disso, a prefeitura está construindo uma creche, que já está com 50% da obra concluída. 

O conjunto habitacional do MCMV tem mais oito lotes destinados às atividades de comércio e serviço adquiridos pelo governo do estado. As famílias beneficiadas também terão acesso ao transporte público.

A infraestrutura do empreendimento é composta por rede de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública com obras concluídas. Em execução, estão as obras complementares de drenagem, melhorias na pavimentação e urbanização, quadras de esporte, centro comunitário e parques infantis.  A previsão de conclusão dessas obras é 28 de fevereiro de 2014.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

No estado do Amazonas, o MCMV já investiu R$ 1.9 bilhões para a contratação de 41.521 milhões de unidades habitacionais e já entregou 7.231 milhões.  No país, o programa contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com investimento de R$ 198.9 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Marun vistoria obras habitacionais no sul do Estado

Disposto a cumprir sua meta antes de deixar a Secretaria Estadual de Habitação e retornar à Assembleia Legislativa a partir da primeira semana de abril, o deputado estadual licenciado e secretário de Habitação, Carlos Marun, está intensificando sua peregrinação pelo interior de Mato Grosso do Sul.

Para vistoriar e dinamizar as obras de conjuntos habitacionais, Marun percorreu seis municípios da região sul do Estado nas últimas 24 horas, reunindo-se com técnicos e prefeitos nos municípios de Dourados, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Caracol, Porto Murtinho e Bela Vista.

Pelo menos mais duas regiões serão visitadas pelo secretário Carlos Marun até este domingo, conforme anunciou em sua agenda na Secretaria de Habitação e Cidades.

Londrina: inadimplentes têm até o dia 25 para renegociar dívidas com a Cohab

Interessados devem comparecer à Cohab de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

O prazo para os mutuários inadimplentes renegociarem as dívidas com a Cohab termina no dia 25 deste mês. Dentre os benefícios  previstos, além do refinanciamento do imóvel em até 300 meses (25 anos), será concedido desconto de 75% sobre os juros em mora das prestações vencidas até o mês de julho de 2010 e um bônus por adimplência em relação às parcelas pagas pontualmente.

Para isso, os interessados devem comparecer na Cohab (rua Pernambuco, 1002) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Com o término do prazo, a partir do dia 26 de fevereiro, o refinanciamento dos imóveis será realizado em até 240 meses (20 anos) pelo valor total da dívida e os mutuários não mais farão jus aos benefícios do bônus por adimplência nem ao desconto de 75% sobre os juros em mora. A Cohab alerta que a inadimplência pode acarretar em execução judicial e consequente perda do imóvel.

Fonte: Bondenews

Análise - Novas tecnologias para o canteiro de obras pavimentam melhorias na Construção Civil

Por trás da ideia de implantação de tecnologias móveis, existem metas estratégicas para os negócios das construtoras

A utilização de dispositivos móveis e soluções de automatização por empresas do mercado de construção civil ainda se encontra em estado incipiente. O que se tem notado, entretanto, é que o uso de smartphones e tablets no canteiro de obras é uma das principais tendências do setor, pois possibilitará uma melhor gestão de processos e a substituição do controle manual, ainda predominante. Não à toa, levantamento recente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil) em parceria com a FGV mostra que 60% dos empresários do setor têm planos de investir em tecnologia.

Por trás da ideia de implantação de tecnologias móveis, existem metas estratégicas para os negócios das construtoras. Os objetivos principais passam pela tomada de decisão através de informações que confiram maior qualidade e agilidade ao processo, sustentabilidade ambiental e redução de custos.

Esse tipo de preocupação é fundamentada pelo fato de o setor de construção civil ser responsável por 70% dos resíduos gerados nos principais centros urbanos do país, também de acordo com dados do Sinduscon.

Descuidos como o excesso de concreto nas vigas ou desperdício de recursos representam um acréscimo de cerca de 30% nos custos das construções e aumentam de 11% a 20% o volume de materiais. Por essas e outras, as empresas de construção civil buscam cada vez mais melhorar os processos e, consequentemente, diminuir o desperdício de material nas obras.

O desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas com dispositivos móveis ajuda a impulsionar este movimento em direção à melhoria dos procedimentos no canteiro de obras. Por meio de aplicativos que rodam em sistemas operacionais diversos, profissionais que atuam em diferentes departamentos podem ter na palma de suas mãos o melhor gerenciamento das construções em andamento.

As novas soluções disponíveis para mobilidade no setor de construção civil têm característica modular e permitem administrar informações relacionadas ao apontamento de produção, segurança, qualidade e inspeção e controle de materiais. Os dados são recolhidos em tempo real e podem ser integrados aos sistemas de gestão ERP das construtoras e empreiteiras.

Os benefícios são muitos, e todos mensurados com base em indicadores de gestão de custos, planejamento, orçamento, recursos humanos e qualidade. Dentre eles, destacam-se a melhoria do processo de gestão da qualidade, melhor gerenciamento de fotos que identifiquem não conformidades, otimização das equipes, atualização do orçamento executivo, redução das perdas, ajustes e reprogramação das atividades, precisão da análise do custo da mão de obra e redução de retrabalho. Há ainda a eliminação dos formulários em papel e que posteriormente eram digitados em planilhas eletrônicas, sob o risco de falhas humanas, além do tempo despendido para tal tarefa.

As construtoras também podem usufruir das ferramentas tecnológicas disponíveis mesmo após a conclusão da obra. Alguns produtos oferecem a possibilidade de potencializar o serviço de assistência técnica para a solução de problemas comunicados com o empreendimento já entregue e em uso. Por meio dos dispositivos móveis, é possível obter total controle do fluxo de solicitações para identificar e solucionar em tempo reduzido os eventuais transtornos, observando a necessidade de reparo ou não conforme a garantia e o manual do usuário.

Trata-se, portanto, de um caminho sem volta. A implementação de soluções móveis que levam à automatização cumprem com o objetivo de otimizar as inspeções e toda a gestão da obra. Tendo em vista as vantagens ofertadas, não há mais como negar que o avanço tecnológico exclusivo para a construção civil já é um fenômeno essencial. Em um mercado com ampla gama de stakeholders, que conta inclusive com a participação de agentes financeiros, os cuidados tomados durante a gestão do canteiro de obras e mesmo após a conclusão do empreendimento são decisivos para o fortalecimento da credibilidade das construtoras.

Como se pode ver, as consequências são promissoras e proveitosas a todos os envolvidos no universo da construção civil – desde as construtoras e empreiteiras, passando por funcionários até o usuário final. Tendo em vista o ideal de máxima qualidade no canteiro de obras, a mobilidade e a aplicação da tecnologia da informação são novidades que ajudam a pavimentar um caminho de direção única a todas essas vantagens.

Luiz Carlos Mesquita Scheid - diretor Comercial da Teclógica

Fonte: CBIC

BA - Isenção de IPTU para o Minha Casa, Minha Vida

Indicação da vereadora Vânia Galvão inclui também a TRSD

Por meio do Projeto de Indicação nº 23/14, a vereadora Vânia Galvão (PT) sugere à prefeitura a extensão da isenção do pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) aos contribuintes inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposição abrange, também, os beneficiários do programa financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), aposentados e pensionistas residentes e domiciliados em Salvador com renda mensal de até dois salários mínimos.

Segundo Vânia Galvão, o objetivo da proposta é estimular as moradias populares e viabilizar o programa. Além disso, frisou, contribui para modernizar a legislação tributária.

Exemplos

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos”, observa a vereadora.

Ela cita como exemplo os códigos tributários de Porto Velho (RO) e da capital paulista, que já regulamentam a isenção para aposentados e pensionistas.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador

Famílias perdem casas em conjunto após falsificarem documentos no PR

Duas famílias de Umuarama, na região noroeste do Paraná, foram excluídas do programa federal "Minha Casa, Minha Vida" após fraudarem documentos e ocultarem informações com a intenção de receberem casas do conjunto habitacional "Sonho Meu".

O anúncio do descredenciamento do programa foi feito pela prefeitura, nesta segunda-feira (10), após investigações apontarem os responsáveis pela falsificação e adulteração.

Mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega da primeira etapa do conjunto habitacional e as casas foram entregues no dia 1° de fevereiro de 2014. Segundo a prefeitura, três dias depois, algumas pessoas procuraram cartórios da cidade para oficializar a venda ou aluguel das casas, o que é proibido por contrato. Ao investigar essas denúncias, a adulteração foi descoberta.

De acordo com o secretário municipal de Habitação e Projetos Técnicos, Márcio Maia, as famílias envolvidas foram chamadas para uma acareação e acabaram confessando que burlaram os documentos. “Em um dos casos, a mulher se declarou solteira, sendo que era casada. Com isso, ela ganhou prioridade da fila e foi contemplada”, detalha Maia.

O secretário explica ainda que durante o período de escolha das famílias, as assistentes sociais do município e representantes da Caixa Econômica Federal visitaram os mutuários e não identificaram qualquer adulteração. “Nós estávamos trabalhando com um universo de 1200 famílias e em todas as visitas essas pessoas agiam conforme declaravam na ficha de inscrição”, informa o secretário. “Não conseguimos identificar nenhum problema até o aparecimento dessas denúncias”, acrescenta.

As chaves das casas foram apreendidas e os contratos foram cancelados pelo banco, ainda conforme a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos. “Como os contratos ainda não estão registrados em cartório, o processo de retomada de posse foi mais simples. As famílias também não haviam feito a mudança e, por isso, foi mais fácil entregar as chaves para os novos mutuários”, diz Márcio Maia. As famílias ainda vão responder judicialmente por fraude de informações.

Venda de casas

Além de fraude em documentações, a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos ainda descobriu que um casal de contemplados tentou vender a casa recebida. Durante uma conversa entre os representantes da prefeitura, da Caixa e o casal, a esposa revelou que o marido estava fechando o negócio sem o consentimento dela. “Conversamos com esse senhor e o orientamos, mais uma vez, sobre a proibição da venda e aluguel dos imóveis. Não vamos tolerar outra reincidência”, considera.

A população pode denunciar qualquer irregularidade do programa habitacional por meio do telefone 156, procurando a Secretaria Municipal de Assistência Social ou ainda indo até a Diretoria de Habitação e Projetos Técnicos, localizadas na Avenida Rio Branco, 3717, no Centro Cívico.

Fonte: CBN Foz

Minha Casa, Minha Vida tem novos critérios para paraibanos

Terão prioridade famílias com muitos filhos, que recebam aluguel social e morem perto do local de trabalho

A seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida agora tem novos critérios para os paraibanos. Para ser contemplado com uma residência, terão prioridade as famílias que tenham muitos filhos, que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios, e que morem perto do local de trabalho.

De acordo com a presidente da Companhia de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, esses novos critérios já serão adotados na seleção das 2.822 casas a serem entregues ainda este semestre em Campina Grande e Patos.

O decreto governamental foi publicado no Diário Oficial no último dia 7 e vale apenas para municípios com população a partir de 50 mil habitantes e/ou municípios (ou conjunto de municípios) integrantes de regiões metropolitanas. Além dos novos critérios estaduais, o decreto também determina que, caso seja necessário, será adotado como mecanismo de desempate na seleção o maior tempo de inscrição da família em programas habitacionais.

A Cehap trabalha na construção de dois conjuntos habitacionais na cidade de Patos, um com 104 unidades e outro com 770, e mais um em Campina Grande, com 1.948 habitações. Todos devem ser entregues até junho. “A escolha dos beneficiários segue critérios nacionais, já que o programa é federal, mas cada estado e município também pode elencar seus critérios para somar na seleção. Na última reunião da Cehap, tomamos essa decisão de priorizar quem já recebe aluguel social, porque está recebendo dinheiro público para moradia, e também as famílias com muitos filhos, por causa da necessidade”, explicou.

Emília Correia ressaltou também o critério da distância entre a residência e o local de trabalho. “O problema da mobilidade urbana é um fato e também pensamos nisso. Manter as pessoas morando próximo ao seu trabalho ameniza esse problema e facilita a locomoção”, argumentou.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira (11) do seu Jornal Correio da Paraíba.

Fonte: portalcorreio.com

Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta segunda-feira (10 de janeiro) no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Agência Brasil

Fonte: Associação Brasileira de COHAB'S (ABC)

Aberto processo para retomada ou conclusão de obras habitacionais em municípios até 50 mil habitantes

Está aberto, até o dia 11 de abril, o acolhimento de propostas de Governos Estaduais e Municipais para conclusão das obras habitacionais elencadas na Portaria nº 45, de 29 de janeiro de 2014

Clique aqui para registrar a proposta

Fonte: Mcidades

Ministério das Cidades realiza programa de capacitação para acesso aos recursos de saneamento

O Ministério das Cidades, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), abre inscrições para novos cursos integrantes do Programa de Capacitação – Acesso a Recursos de Saneamento. Os objetivos dos cursos são: contextualizar a política pública de saneamento básico, o contexto normativo, instrumentos e procedimentos gerais para acesso a programas e recursos em saneamento sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.  Com as temáticas, será possível melhorar a qualificação das demandas, projetos e investimentos em saneamento básico no país.

O tema do curso são as regras gerais para o acesso aos programas e investimentos de saneamento. Além disso, os interessados terão disponíveis mais três cursos específicos para entendimento dos  procedimentos de acesso a recursos do Orçamento Geral da União (OGU) inseridos ou não no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também recursos extra orçamentários do PAC.

Os cursos serão dirigidos pelos gestores e técnicos da administração pública direta e indireta de entes federados, gratuitos, à distância e abertos a todos os interessados. A carga horária será de 40h. Os participantes realizarão as atividades avaliativas propostas e o percentual mínimo para aprovação e obtenção do certificado é de 70% de aproveitamento nas atividades de cada curso.

Até o momento, somente as inscrições para os cursos Curso 1: Regras Gerais e para o Curso 2: Mecanismos OGU estão abertas e podem ser realizadas pelo site da ENAP.

Confira abaixo as datas para as inscrições do programa de Capacitação: Acesso a Recursos de Saneamento:

(CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO)

Curso 1: Regras Gerais - Inscrições abertas até 04/03/2014

Curso 2: Mecanismos OGU-PAC – Inscrições abertas até 01/04/2014.

Curso 3: Mecanismos do OGU-NÃO PAC – Inscrições a partir de 22/02/2014

Curso 4: Mecanismos PAC-FINANCIAMENTO – Inscrições a partir de 13/03/2014

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014

De 28 a 30 de abril de 2014, em Porto Alegre, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS sediará o 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social – CHIS 2014. 

O 3°CHIS 2014 é organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU. O Congresso caracteriza-se como evento internacional técnico-científico que aborda questões sobre políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social e os eixos norteadores da Sustentabilidade. Esta terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com a realização do CHIS 2010 e CHIS 2012.

A terceira edição do Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social-CHIS 2014 dá continuidade às ações/reflexões desencadeadas com as realizações das edições do CHIS 2010 e do CHIS 2012 .

Políticas Públicas na Área da Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade

As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social enfocam em suas diretrizes, de forma prioritária, o combate ao déficit habitacional quantitativo, situação essa que atinge de forma mais acentuada as famílias com renda mensal entre 0 a 3 salários mínimos. Vinculadas a esse fator, as iniciativas governamentais direcionadas à redução do referido déficit vêm estimular, além da produção de moradias de interesse social, a mobilização dos investimentos públicos para o desenvolvimento dos setores da construção civil, com a geração de trabalho e renda. O pacote habitacional lançado pelo Governo Federal: “Minha Casa, Minha Vida” (fase I e fase II) vem reduzindo o déficit habitacional significativamente. A regularização fundiária, regras do uso do solo urbano nos grandes centros urbanos, infraestrutura e política de intervenção em ocupações de área de risco são algumas das medidas que são entendidas como essenciais nesse processo.

A ampliação do acesso ao crédito às famílias de baixa renda viabiliza o financiamento para a aquisição de materiais de construção. No entanto, em muitos casos, a ausência de uma assistência técnica articulada com recursos para a promoção da Habitação de Interesse Social, segura e de qualidade, delega para as próprias famílias atingidas pela falta de moradia, a responsabilidade pela execução das habitações. Observa-se ainda que aspectos de ordem econômica, ambiental e social são tratados, algumas vezes, nos projetos de Habitação de Interesse Social de forma pontual, desconsiderando-se, a integração dos elementos orientadores da sustentabilidade. O cenário acima exposto exige um aprofundamento nas discussões sobre os impactos dos empreendimentos imobiliários de interesse social nas condições de vida das populações e na concepção do planejamento urbano das cidades. É nesse contexto que se evidencia a importância do 3º Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social - 3°CHIS 2014.

A abordagem da sustentabilidade integrada à Habitação de Interesse Social no 3ºCHIS 2014 é de significativa relevância para a sociedade perante o desafio de contribuir para a implementação de uma política de Habitação de Interesse Social Sustentável. A discussão, reflexão, difusão e trocas de experiências entre representantes da sociedade civil, da área de gestão pública e do meio acadêmico sobre os temas abordados no Congresso oportunizará o trabalho conjunto e a produção científica entre Instituições de Ensino Superior nacionais e internacionais da área.

O tema do 3° Congresso Internacional: Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social- 3°CHIS 2014 envolve questões relacionadas aos problemas globais e locais, que dialogicamente relacionam-se, tais como: Políticas  Públicas na Área de Interesse Social e Regularização Fundiária, Cidade Informal, Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

Faz-se necessária, portanto, a intensificação da pesquisa científica e o intercâmbio entre Instituições de Ensino Superior nacionais, internacionais, instituições governamentais, não governamentais e a sociedade em geral, com intuito de aprofundar as investigações, promovendo o desenvolvimento científico/tecnológico do País nessa área do conhecimento.

É a partir dos contatos desencadeados nas atividades do Evento que pesquisadores, professores, estudantes, representantes comunitários, organizações não governamentais e gestores públicos terão a oportunidade de estreitar as relações de trabalho e pesquisa instigando o intercâmbio, a cooperação e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nessa importante e emergente área do conhecimento.

Saiba mais acessando : http://www.pucrs.br/eventos/chis/

Fonte : PUC-RS